sábado, 22 de maio de 2010
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
3 – VEDAÇÕES
3.1 – É vedada a juntada de documentos para qualquer
alteração em contagem de pontos ou acréscimo de habilitações
em relação à inscrição da Diretoria de Ensino de origem.
3.2 – É vedado o recebimento de novas inscrições.
4 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
4.1 – requerimento de cadastramento ao Dirigente Regional
de Ensino conforme formulário próprio.
4.2 – cópia de comprovante de inscrição no processo de
atribuição de classes e aulas de 2010 em outra Diretoria de
Ensino do Estado de São Paulo.
4.3 – original e cópia simples do RG e do CPF.
4.4 – Certificado de Qualificação em LIBRAS com carga
horária mínima de 120 horas (original e cópia simples).
5 – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 - a classificação dos cadastrados será publicada nos
termos do disposto do parágrafo 6º do Art. 18 da Resolução SE
98/2009 em 01/06/2010.
5.2 – Os dias 02 e 03/06/2010 serão reservados para interposição de recursos referentes ao cadastramento.
5.3 – a classificação final, pós-recursos, será publicada em
04/06/2010, a qual servirá para as sessões de atribuição de aulas
que ocorrerão durante o ano.
5.4 – Os docentes já inscritos e classificados na Diretoria de
Ensino Região São Vicente, qualquer que seja a situação, já estão
automaticamente cadastrados nesta mesma D.E. e se tiverem
interesse em atuar como Interlocutores em LIBRAS, deverão
apresentar na Diretoria de Ensino documentos conforme edital
de credenciamento disponível no site.
(20-21-22)
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO
DE SUMARÉ
Convocação
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de
Ensino – Região de Sumaré, no uso de suas competências legais
e nos termos do Decreto 42.966/98, de 27/03/1998, convoca os
Professores de Educação Básica I – PEB I, declarados ADIDOS
nesta Diretoria de Ensino, para a atribuição de 03 (uma) classes
livres adiante mencionadas, para a descaracterização desta condição, no dia 25 de Maio de 2010, às 10h, na sede da Diretoria
de Ensino, sita à Rua Luiz José Duarte, nº 333, Jardim Carlos
Basso, Sumaré/SP:
1- Escola Estadual Prof. André Rodrigues de Alkmin – Município de Sumaré
Classe livre a ser atribuída: 4ª série B – Período da Manhã
– das 7h00 às 11h30’
HTPC: 2ª e 6ª feiras das 17h00’ às 12h50´
2- Escola Estadual Prof. Rubens Oscar Guelli – Município
de Sumaré
Classe livre a ser atribuída: 4ª série a – Período da Tarde –
das 12h30 às 17h00
HTPC: 2ª feiras das 17h00’ às 19h00´
3- Escola Estadual Bairro Taquara Branca – Município de
Hortolândia
Classe livre a ser atribuída: 3ª série – Período da Tarde – das
13h00 às 17h30’
HTPC: 4ª feiras das 11h00’ às 13h00´
CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ADIDOS – 2010
ORDEM NOME DO PROFESSOR
RG
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
18.746.374
18.746.428
18.834.410
17.762.369
13.760.800
11.424.432
18.509.752
11.090.525
16.215.680
30.385.218
32.497.882
28.837.884
18.896.855
15.778.824
9.281.989
15.422.136
18.142.132
23.341.841
27.628.843
41.289.231
34.997.264
29.254.605
25.170.954
40.644.371
22.349.889
26.334.747
18.408.245
19.496.710
24.323.704
38.888.355
10.943.739
34.388.536
34.277.943
(21-22-25)
Maria Silvana Padula P. Lepis
Ana Maria de Castro Dourado
Helena Aparecida Zaramela
Marta Cristina Deumann Guerreiro
Marcia Regina Furlan
Rosa Conforto Marson
Eslaine Francisco
Lenilse Holanda Onofre
Nilma Célia Bauab Rosa
Alessandra Grechi
Eva Aparecida Balbino da Costa
Viviani de Cássia Generoso
Marcia Regina Salmazi Sachs
Graziela de Fátima Valarini Alves
Rosangela Moraes Cillo
Rosemar Kalepniek
Claudia Stefanoli de Paiva
Claudete de Castro Silva
Claudenir Vicentini
Karina Loretti
Joyce Viana Caberlin Bochi
Evandra da Silva Oliveira Saes Lima
Sandra M. da Silva Cardoso Paulique
Emiliana Benacci da Silva Almeida
Lucimara Balero
Maria Lucia Ceciliano Cavalheiro
Maria Valéria G Heleno Guilhermino
Ana Lúcia Nunes Bastos
Flávia Fernanda Consentino Modolo
Patricia Queiroz Machado Rodrigues
Maria Inês Batista Dutra
Danielle Guimarães
Ana Fernanda Inocente Oliveira
SAÚDE
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO
Convocações
Solicitamos o comparecimento de Paulo Renato Xavier
Bastos, RG 11.396.334-8, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74,
classificado no Hospital Geral “Dr. José Pangella” de Vila Penteado, no prazo de 03 dias. O não comparecimento caracteriza
Abandono de Função, por infringência ao Artigo 256, Inciso I,
parágrafo 1º da Lei 10.261/68.
(22-25-26)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
COORDENADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA SAÚDE
Intimação
O Procurador da Pasta da 9ª Unidade, Dr. Olavo Domingos
Nogueira, da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado/PGE, Intima os defensores abaixo
para ciência do Despacho nº 219/2010 de fls. 236, integralmente
transcrito, Faz Saber que: “Mantenho a designação de fls. 191,
indeferindo o pedido de redesignação de fls. 230/231. Já houve
uma redesignação pelo mesmo motivo - por consideração à
Defesa - já que pelo mesmo fundamento o pedido poderia ter
sido negado. Há dois defensores credenciados a atuar neste
processo e o motivo alegado abrange apenas um (o subscritor
da petição de fls. 230/231). Intimem-se ambos os Defensores,
via D.O., deste Despacho.” Processo Administrativo Disciplinar
sob o nº 001/0208/000.416/2008 - Interessado: Departamento
Regional de Saúde VIII - Franca/SP Indiciadas: M.G.D.R.; V.F.U.
- Defensores: Dr. Denilson Pereira Afonso de Carvalho OAB/SP
205.939, Dr. Vinícius Reis Barbosa OAB/SP 272.776.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Notificação
Processo SAP/GS n.º 1540/04
Indiciado: C L C C, A M S e L D S
Intimação do r. despacho de fls. 168/169 - Por ordem dO
Senhor Procurador do Estado Dr. Oscar Rodrigues de Campos
Filho, designado para a Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, fica Notificado para tomar ciência do despacho de
fls. 168/169 a saber: 1) Recebo a defesa Prévia de fls. 147/150,
instruída dos documentos de fls. 151/152, bem como as de fls.
154/155, está instruída dos documentos de fls. 156 e de fls.
158/160, e admito os rols de testemunhas delas constantes.
2) Com a juntada das procurações de fls. 151 e 156, dou por
regularizada a representação processual dos processados Aline
Morais da Silva e Leandro D’Avila da Silva, respectivamente. 3)
Tendp-se em vista o teor do documento de fls. 267, firmado pelo
Delegagado de Policia Osmar Scucuglia Filho, renove-se o oficio
copiado à fl. 162, instruindo-0 com cópias das principais peças
do processo, bem como de cópias da portaria inaugural e do
oficio de fls. 162 dirigindo-o desta feita, ao próprio Dr. Osmar
Scucuglia Filho, Delegado de Policia Titular do 1º Distrito Policial
de Avaré. 4) Designo audiência de inicio de instrução para o dia
26/08/2010, às 14:30 horas, oportunidade em que serão ouvidas
as testemunhas da Administração. 5) Intime-se. Os trabalhos
desta Coordenadoria se realiza na Rua Pamplona, 227, 9º andar,
Jardim Paulista, São Paulo.
Dr. Dalton Nunes Soares - OAB/SP nº 228.554
Dr. Carlos Daniel Piol Taques - OAB/SP nº 208.071
Dr. José Brun Júnior - OAB/SP nº 128.366
Dra. Carolina Rigoli Rossi - OAB/SP nº 250.378
Dra. Carolina De Mattos Galvão - OAB/SP nº 240.098
Intimação
Proc. SAP/GS 1117/04
Indiciados: M.B, R.S.F e F.P.B
Por ordem do Procurador do Estado Dr. Oscar Rodrigues de
Campos Filho, intime-se as D. Defesa a tomar ciência do despacho de fls 261, onde fica Intimada para audiência de instrução
no dia 26/08/2010 as 15:00 horas oportunidade em que serão
ouvidas as testemunhas da administração
Dra. Iara Maria P. de Oliveira OAB/SP 93.864
Dra. Rosane Perez Fragoso OAB/SP 104.658
Citação
Autos SAP/GS nº 990/2008 - O Procurador do Estado
designado para atuar junto à 1ª Unidade da Coordenadoria de
Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber a Marcos
Antonio Manzi, R.G. nº 9.439.541-X, Agente de Segurança
Penitenciária, nascido aos 15/04/1959, filho de Antonio Manzi e
de Dirce Gonçalves Manzi, por se encontrar em local incerto e
não sabido, fica Citado, por meio deste Edital, para comparecer,
acompanhado de seu advogado, à audiência de interrogatório,
que se realizará no próximo dia 01 de junho de 2010, às 14:00
horas, na sala de audiências da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, localizada na Rua Pamplona, nº 227 - 9º andar
- Jd. Paulista - São Paulo - Capital, data em que começará a
fluir o prazo de três dias para a apresentação de defesa prévia,
podendo requerer provas e arrolar testemunhas, nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 990/2008, instaurada (o)
pela Portaria de nº 138/2009, de que serão observadas as novas
regras processuais introduzias pela LC 942/03 na Lei 10.261/68,
em especial o artigo 310, ficando o indiciado advertido de que o
processo de abandono será extinto, caso haja pedido de exoneração até o ato de interrogatório, nos seguintes termos:
Transcrever a Portaria na íntegra.
Portaria nº 138/09, O Procurador do Estado, em exercício
na Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares - PGE, em
cumprimento à determinação do Sr. Coordenador de Unidades
Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, à fl. 51, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que versa no
Processo nº 990/08, baixa a presente Portaria para instaurar
Processo Administrativo em face do servidor Marcos Antônio
Manzi, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade
RG nº 9.439.541-X, residente na Rua Guilherme Penteado nº
173 - Casa 1 - Vila Mirim - Município de Praia Grande, Estado de
São Paulo, exercendo à época o cargo de Agente de Segurança
Penitenciária, classe II, do SQC-III-QSAP, Efetivo, classificado
quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Praia
Grande , da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
Consta dos autos que o indiciado, no exercício de suas funções
teria violado os deveres insertos no art. 63, art. 241, inciso I e art.
242, inciso IV, todos da Lei Estadual 10.261/68, o que caracteriza
abandono de cargo e frequência irregular, sujeitando-o à pena
de demissão, consoante dispõe o art. 256, incisos I e V, § 1º, do
aludido Diploma Legal. De acordo com o apurado, o indiciado
conta com mais de 30 (trinta) dias de ausências consecutivas,
registrando 451 (quatrocentas e cinqüenta e uma) faltas nos
períodos de 01/08 a 31/08/2.004; 07/05 a 15/06/2.007; e
24/06/2.007 a 07/07/2.008, conforme Fichas modelo 100, (fls.
16, 20, 33 e 47). Ademais, teria incidido em faltas interpoladas
nos períodos de 02/01 a 05/12/2004; 16/01 a 30/12/2.006; e
09/01 a 03/05/2.007. As faltas injustificadas referentes ao mês
de abril de 2.004, foram em conseqüência de Licença Saúde
requerida e negada, enquanto as demais faltas não foram causadas por indeferimento de Licença Saúde, caracterizando, desta
forma, abandono de cargo e freqüência irregular, nos moldes a
seguir discriminados:
- Janeiro/2.004 - 02, 04, 26 e 28;
- Março/2.004 - 26, 28 e 30;
- Abril/2.004 - 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19 e 21;
- Julho/2.004 - 16, 18, 20, 24 e 26;
- Agosto/2.004 - 01 a 31;
- Setembro/2.004 - 08;
- Novembro/2.004 - 01, 19, 21 e 29;
- Dezembro/2.004 - 05;
- Janeiro/2.006 - 16, 26 e 30;
- Fevereiro/2.006 - 01, 03, 07, 11, 23 e 25;
- Março/2.006 - 05, 07, 09, 11, 13, 15, 25 e 29;
- Maio/2.006 - 14, 16, 18 e 22;
- Junho/2.006 - 05, 11, 15, 27 e 29;
- Julho/2.006 - 01, 03, 05, 07, 09, 15, 21 e 31;
- Agosto/2.006 - 02, 08, 18, 20, 22, 24, 28 e 30;
- Setembro/2.006 - 03, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25,
27 e 29;
- Outubro/2.006 - 17 e 23;
- Novembro/2.006 - 20;
- Dezembro/2.006 - 02, 04, 08, 10, 22, 26, 28 e 30;
- Janeiro/2.007 - 09, 15, 17, 19, 25 e 31;
- Fevereiro/2.007 - 06, 08, 12, 20, 22 e 28;
- Março/2.007 - 04, 06 e 08;
- Abril/2.007 - 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23 e 25;
- Maio/2.007 - 03; 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31;
- Junho/2.007 - 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30;
- Julho/2.007 - 01 a 31;
- Agosto/2.007 - 01 a 31;
- Setembro/2.007 - 01 a 30;
- Outubro/2.007 - 01 a 31;
- Novembro/2.007 - 01 a 30;
- Dezembro/2.007 - 01 a 31;
- Janeiro/2.008 - 01 a 31;
- Fevereiro/2.008 - 01 a 29;
- Março/2.008 - 01 a 31;
- Abril/2.008 - 01 a 30;
- Maio/2.008 - 01 a 31;
- Junho/2.008 - 01 a 30;
- Julho/2.008 - 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.
Ao adotar esse procedimento, o indiciado, violou os deveres
insertos no art. 63, art. 241, inciso I e art. 242, inciso IV, todos
da Lei Estadual 10.261/68, o que caracteriza abandono de cargo
e freqüência irregular, ficando sujeito à pena de demissão, consoante dispõe o art. 256, incisos I e V, § 1º, do aludido Diploma
Legal. O indiciado, por conseqüência, deverá ser citado nos
termos do artigo 278, da Lei 10.261/68, sendo-lhe assegurado
o direito ao contraditório e à ampla defesa. Também lhe será
permitido constituir advogado de sua confiança, ou, caso não
possua recursos financeiros, será defendido por defensor dativo.
Ser-lhe-á permitido, ainda, apresentar pessoalmente sua versão
sobre os fatos; arrolar testemunhas; acompanhar a produção
de provas e apresentar defesa escrita ao final. Fica o indiciado
advertido, por derradeiro, que após a regular citação, o seu não
comparecimento para as declarações iniciais em audiência previamente designada e comunicada, nos termos legais, implicará
na declaração de sua Revelia, prosseguindo o feito independentemente de sua participação, em consonância com o disposto
no artigo 280, da Lei nº 10.261/68. A presente Portaria Inicial,
nos termos do art. 261, § 2º., da Lei 10.261/68, interrompe os
prazos prescricionais. O presente Edital é publicado uma vez no
Diário Oficial do Estado, conforme art. 278, § 3º, da Lei Estadual
10.261/68. São Paulo, aos 21 dias do mês de maio de dois mil e
dez. Eu, Lucas Vinicius de Jesus, digitei.
SECRETARIA ESPORTE LAZER E TURISMO
Intimação
A Procuradora da Pasta da 4ª Unidade, Dra. Mônica Mayumi
Eguchi Oliveira Souza, da Coordenadoria de Procedimentos
Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado/PGE, Intima os
defensores abaixo para ciência do Despacho nº 0137/2010 de
fls. 309, integralmente transcrito, Faz Saber que: “1.Certifiquese o decurso do prazo para manifestação das Defesas - item 2
de fls. 281. 2. FLS. 303 - O pedido de exoneração da sindicada
V.L.B.T. não tem o condão de extinguir o presente procedimento
administrativo disciplinar por ausência de previsão legal. 3. Com
a juntada de fls. 304/305 (Fernanda Buischi Antunes), determino
a expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas
arroladas pela Defesa, tal como pleiteado às fls. 242. 4. Designo
audiência para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa
(fls.231) para o dia 04 de agosto de 2010, às 10hs30min, a
qual deverá comparecer independentemente de notificação. 5.
Intime-se, as Defesas na forma prevista no § 2º, do artigo 282,
da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03”.
Sindicância Administrativa Disciplinar SELT sob o nº 1047/07 - 02
volumes - Interessado: Delegacia Regional de Esportes e Recreação de Ribeirão Preto. Sindicadas: M.A.B. e V.L.B.T. - Defensores:
Dr. Raphael Luiz Cândia - OAB/SP nº 21.951, Dr. Luiz Eugenio
Scarpino - OAB/SP nº 86.394, Dr. Luiz Eugenio Scarpino Júnior
- OAB/SP nº 239.168, Dr. Marcelo Gomes Sobrinho - OAB/SP nº
268.810, Dr. Marlon Gomes Sobrinho - OAB/SP nº 155.252 e Dra.
Solange Zeferino Macedo - OAB/SP nº 268.810.
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS
Intimações
Processo Administrativo Disciplinar SAP/GS 1236/2004 –
Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares – Interessado:
Rogério Aparecido de Arruda, RG nº 20.629.019-6 - Localidade:
São Paulo - Assunto: Processo Administrativo Disciplinar da
Secretaria da Administração Penitenciária
“Ficam intimados os Drs. Marcia Barroso, OAB nº 90.163,
Maurício Mormile Setti, OAB nº 162.195, Eunice Teodora Jesen,
OAB nº 93.969 e Silvana Teles, OAB 179.254, Defensores Dativos,
com sede na cidade de São Paulo/SP, de que foi designada para
o dia 28 de maio de 2010, na sede da Procuradoria Regional
de São Carlos, sito na Rua São Joaquim, 1233, Centro, às 15:00
horas a audiência para a oitiva das testemunhas da Administração, Dr. Omar de Oliveira Leite e Rita de Cássia Almeida.
Processo Administrativo Disciplinar SAP/GS Nº 910/2009 –
Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares – Interessado:
Glauber Vilmes, RG nº 6.192.095-1 - Localidade: São Paulo
- Assunto: Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria da
Administração Penitenciária
“Fica intimado o Dr. Rodrigo Silvio Ribeiro Sardinha, OAB nº
142.677, Advogado, com escritório na cidade de São Paulo/SP,
de que foi designada para o dia 28 de maio de 2010, na sede da
Procuradoria Regional de São Carlos, sito na Rua São Joaquim,
1233, Centro, às 09:00 horas a audiência para a oitiva das
testemunhas da Administração: Silvana Aparecida Pinto Nunes,
Samanta Aparecida Pereira de Sousa, Rafaela Pinheiro de Moura
e Priscila Rosa Tancredi, bem como das de defesa: Ivanir Pedro
Santini, Luis Fernando do Amaral e Jorge Roberto Gobbi.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
SECRETARIA GERAL
Convocação
Processo Seletivo Público de provas e títulos, para preenchimento de 1 função de Professor Doutor, nível MS-3, em RTP,
na Área do Núcleo Básico Geral Comum, para atuação nas disciplinas de Lógica; Epistemologia e Filosofia da Ciência; e Ética e
Cidadania, da Faculdade de Ciências Aplicadas.
O Processo Seletivo de que trata este Edital terá início às
8h30min do dia 14 de junho de 2010, na sala UL10 (Bloco
Amarelo), da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp, na
Cidade Universitária de Limeira, em Limeira - SP, com o seguinte
calendário fixado para realização das provas:
Dia: 14-06-2010 - Segunda-feira - 8h30min - Prova Específica; 14h30min - Prova de Argüição dos candidatos aprovados
na Prova Específica, seguindo a ordem de inscrição; 16h30min
- Prova de Títulos.
A Comissão Julgadora estará constituída pelos seguintes
Professores Doutores: Titulares: Fátima Regina Rodrigues Évora,
José Oscar de Almeida Marques, Bento Prado de Almeida Ferraz
Neto, André da Silva Porto e Tadeu Mazzola Verza; Suplentes:
Ítala Maria Loffredo D’Ottaviano, Alexandre Costa Leite e
Rosana Baeninger.
Ficam, pelo presente Edital, convocados os Membros da
Comissão Julgadora e os seguintes candidatos inscritos, pela
ordem: José Carlos Magossi, Cristiano Novaes de Rezende,
Mauro Cardoso Simões, Tristan Guillermo Torriani, Tiago Tranjan,
Sueli Sampaio Damin Custodio e Alik Wunder.
(22-25-26)
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE BOTUCATU
FACULDADE DE MEDICINA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comunicado
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1-2010.
(Processo 3910-1998-FMB).
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
de arquivo, instituída pela Portaria Unesp-283, publicada no
D.O. de 18-6-2009, em conformidade com os prazos definidos
na Tabela de Temporalidade de documentos da Administração
Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio, faz saber a
quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à
data de publicação deste Edital, a Universidade Estadual Paulista
«Julio de Mesquita Filho» eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas,
no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias
de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido
dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.
São Paulo, 120 (96) – 71
Função: Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: Pagamento de Despesas específicas
Série Documental: 05.02.08.12 Processo de Pagamento de
Impostos e Taxas
Datas limite: 1982-1994
Quantidade: 0,18m
Observações Complementares: 25 Processos
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de Transportes Internos
Atividade: Contratação de Seguro
Série Documental: 04.05.05.01 Processo de Contratação de
Seguro para Veiculo Oficial
Datas-limite: 1982-1994
Quantidade: 0,05m
Observações Complementares: 06 Processos
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de Compras, Serviços e Obras
Atividade: Cadastramento de Fornecedores e Prestadores
de Serviços
Série Documental: 04.01.03.03 Processo de Registro Cadastral
Datas-Limite: 1982-1994
Quantidade: 0,39m
Observações Complementares: 59 Processos
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Sufunção: Controle de Compras, Serviços e Obras
Atividade: Aquisição de Bens Materiais e Patrimoniais
Série Documental: 04.01.04.02 Processo de Aquisição de
Material de Consumo
Datas-Limite: 1982-1994
Quantidade: 3,84m
Observações Complementares: 585 Processos
Função: Gestão de Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: Pagamento de Despesas Específicas
Série Documental: 04.01.05.05 Processo de Contratação de
Serviços Comuns
Datas-Limite: 1982-1994
Quantidade:22,79m
Observações Complementares: 4363
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de Compras, Serviços e Obras
Atividade: Contratação de Serviços e Obras
Série Documental: 04.01.05.03 Processo de Contratação
Serviços Profissionais Especializados
Datas-limite: 1982-1994
Quantidade: 0,09m
Observações Complementares: 12 Processos
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de Compras, Serviços e Obras
Atividade: Contratação de Serviços e Obras
Série Documental: 04.01.05.04 Processo de Contratação de
Serviços Técnico
Profissionais Generalizado
Datas- Limite: 1982-1994
Quantidade: 0,02m
Observações Complementares: 03 Processos
Função: Gestão de Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: Reserva de Recurso, Empenho e Liquidação de
Despesa
Série Documental: 05.02.05.01 Processo de Nota de Empenho
Datas-Limite: 1982-1994
Quantidade: 0,06m
Observações Complementares: 08 Processos
Função: Gestão de Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: Adiantamento de Despesas
Série Documental: 05.02.06.03 Processos de Adiantamento
Datas-Limite: 1982-1994
Quantidade: 0,99m
Observações Complementares: 153 Processos
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de Patrimônio Imobiliário
Atividade: Locação de Imóveis
Série Documental: 04.04.05.01 Processo de Locação de
Imóvel para o Estado
Datas-Limite: 1982-1994
Quantidade: 0,04m
Observações Complementares: 04 Processos
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de Bens Patrimoniais
Atividade: Locação de Bens Patrimoniais
Série Documental: 04.02.03.01 Processo de Locação de
Máquinas e Equipamentos
Datas-Limite: 1982-1994
Quantidade: 0,02m
Observações Complementares: 03 Processos
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de Transportes Internos
Atividade: Arrolamento e Baixa de Veículos
Série Documental: 04.05.11.01 Processo de Arrolamento de
Veículos Excedentes, Inservíveis ou em Desuso.
Datas-Limite: 1982-1994
Quantidade: 0,07m
Observações Complementares: 10 Processos
Total de metros lineares: 28,44m
Total de processos: 5231
Observação Complementar: de acordo com o Expediente
TC-14471/026/09, encaminhado pelo Ofício nº 77/2009 em 12
de maio de 2009, não existe nenhuma pendência relativa a
todos os processos de remessa obrigatória, assim como, àqueles
das contas anuais relativas ao período de 1982 a 1994 da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”.
(20-21-22)
Negócios Públicos
ECONOMIA E PLANEJAMENTO
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL
DE ANÁLISE DE DADOS-SEADE
Despacho da Diretora Executiva em 20 de maio de 2010
Face o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio designados para avaliar o Pregão Eletrônico SEADE
nº. 013/2010, autos do Expediente SEADE nº. 035/2010, que
trata da Contratação de empresa para prestação de serviços
de impressão e fornecimento de Demonstrativo de Pagamento
em Formulário Contínuo da Fundação SEADE e, tendo sido
Adjudicado o objeto total do certame à empresa COP L PRINT
FORMULÁRIOS LTDA. - ME, no valor total de R$ 1.260,00, e
exarado o parecer da Gerência Jurídica nº 086/2010 que acolhe
os procedimentos, HOMOLOGO, nos termos do inciso V, artigo
6º da Portaria SEADE nº. 01/03, o respectivo certame, ficando
autorizada a despesa.
xxx
A FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
- SEADE, faz saber que se encontra aberto o PREGÃO ELETRÔNICO SEADE No. 015/2010, autos do Expediente SEADE
no. 022/2010, referente a Contratação de empresa prestadora
de serviços de saúde ocupacional. O critério de julgamento
será o de Menor Preço. A sessão pública de processamento