- 3ê f uira , 15,
~s
15 h., nos Gerai s -
As grande s linhas do ori e n taç~o do di r eito p~ n a l portu guô s 8 8 ns ces s i dade urgent e da sua r uf armo global. O froi ecto de C6di qo Pe nal d e Ed ua r do C orr ~ia .
I
o r econ hLd.mento
do Erinc,í.E.,io da culpa c 3 sua ju s ti f icaçao . lJ p:co bl cma do c:o ntsúdo ma te rial di:! id 3i a de culpa em direi to penal: culp a 8 "c onCGpç~o do homc::ill ll ; '.: ul pa
do f acto 8 c ul pa da perso nalid ade ; a c o nc e pç~o que cst~ na ba se d o P r o j ~ cto .
Al guns pr obJ. emas em que a conce pç~o do Pro jocto se reflec te me. i s dir3ctame nte: o
da inexi gibi l i dad e; o da imputab ilidade diminuíd a ; o do crimin oso ha bi tua l: p3 na indeterminada u "mo ni s mo" da s reacções criminais c ontra i mputávei s .
II
T e n s~D di a l{ctica a ntre pe na da culpa 8 pena r osso cia lizadora : a c oncupçno da pena , no Projecto, como "in st itui ç~o ".
O .s}..S.t.E!rn.a.. 'p'u.nAt,:i.y_CL do Proj ec t o. A li mi taç~ o da incidência das pe na s
priva tivas
da li be rd ad e a trav6s do med i das n~o ins titucionai s : () r egi me de pr ova ; 8
cond enaçã o
condiciona l; a mult a; o cri tério de escolha ontre v~ria s pe nas , A ucen tu aç ~o do ~ a r ~ c
t e r r osso~ia liz a dor da pena do pr i s~o : a conforma ç~ o uni tó ri a d~ pu na d ~ pris~o c
a~
orientações pa r R 2 sua oxe cuça o; os SdUS liDites de du r açã o; a p ri s~ o Dor dias livres
e o instituto do libe rdade condicional.
III
o r efl exo
-
dos princípios e orienta çõ8s fund umenta i s do Pro j or: to na 'p'a.r:c.c..c:sp",;cial
do direi t o pe nal. n r 3speito pelo conteúdo de s e ntido ma te rial do "pri nci pi o da legalidade". O direi to pe na l como ul t i ma r atio da po lítica social: a lutiJ r:o ntra s "infl a c
çã o incriminat óri a " c contra o "dogmat i smo moral".
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(Tra
dução portug ues a em c urso de public ação ).
ORGAN I ZAÇÃO DO 4e ANO JU Rí DICO
SUBS I DIADO PEL A FUNDA ÇÃO GU LBENK I AN