Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Comum a todos os tipos de requerimento Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Álvara de Licença Averbamento Averbamento Averbamento Averbamento Averbamento Averbamento Averbamento Averbamento Averbamento Averbamento Certidão de destaque Certidão de destaque Certidão de destaque Certidão de destaque Certidão de inexistência projecto Certidão de inexistência projecto Certidão de inexistência projecto Certidão inexistência licença Certidão inexistência licença Certidão inexistência licença Certidão de propriedade hotizontal Certidão de propriedade hotizontal Certidão de propriedade hotizontal Certidão de propriedade hotizontal Certidão de propriedade hotizontal Certidão de propriedade hotizontal Certidão de polícia/direito de preferência Certidão de polícia/direito de preferência Certidão de polícia/direito de preferência Certidão de polícia/direito de preferência Certidão de polícia/direito de preferência Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia CMS/DPGU Descrição.Documento Requerimento Doc. ident. do Direct. Téc. da obra Doc. ident. do Autor do Proj. Folha de Medições p/ obra Simulação do edifício (imagens) Apólice de seguro acidentes de trab. Declaração de seguro de resp. civil Livro de obra Termo de Respons. - Livro de Obra Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. Título de reg. de emp. de obras púb. Plano de Seguranca e Saúde Doc. ident. do Direct. Téc. da obra Doc. ident. do Autor do Proj. Apólice de seguro acidentes de trab. Declar. de autoriz. do anterior técn. Declaração de seguro de resp. civil Declaração de Inscr. em associação pública Novo Alvára Termo de Respons. - Livro de Obra Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. Certidão da Conserv. do Reg. Predial Mémoria descritiva, com área a destacar Planta de local. 1/500 com limites de parcela Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Fotocópia da Caderneta Predial Fotografias da situação existente Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Fotocópia da Caderneta Predial Fotografias da situação existente Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Declaração de conform. da PH Certidão da Conserv. do Reg. Predial Descrição das partes comuns do prédio Identificação e área das fracções Localização e confrontações Planta com identif. e áreas das fracções Certidão da Conserv. do Reg. Predial Doc. Comprov. de Legitimidade Fotocópia da Caderneta Predial Fotografias da situação existente Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 P. des. Arquitectura Ficha de Segurança contra incêndio Comprov. de elab. de Projecto Doc. ident. do Direct. Téc. da obra Doc. ident. do Autor do Proj. Folha de Medições p/ obra Simulação do edifício (imagens) Alvará Apólice de seguro acidentes de trab. Calendarização Certidão insrc. Assoc. Públ. Certidão da Conserv. do Reg. Predial Declaração de seguro de resp. civil Estimativa de custo Ficha INE Fotografias da situação existente Livro de obra Mémoria descritiva Planta de síntese à escala 1/1000 Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Planta de ordenam. 1/25000, 1/2000 Planta de condicion. 1/25000, 1/2000 Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx DWFx DWFx 1 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Comunicação Prévia Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação CMS/DPGU Descrição.Documento Termo de Respons. - Livro de Obra Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. Planta de Implantação 1/500 P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios Plano de Seguranca e Saúde P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Termo Proj. infra-estruturas viárias P. des. Arquitectura P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A 2 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Edificação Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização CMS/DPGU Descrição.Documento P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios Plano de Seguranca e Saúde P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Termo Proj. infra-estruturas viárias P. des. Arquitectura P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx 3 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Especialidades de Urbanização Informação simples Informação simples Informação prévia Informação prévia Informação prévia Informação prévia Informação prévia Informação prévia Informação prévia Informação prévia Informação prévia Informação prévia Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos CMS/DPGU Descrição.Documento P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios Plano de Seguranca e Saúde P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Termo Proj. infra-estruturas viárias Fotocópia da Caderneta Predial Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Plano de Acessibilidades Certidão da Conserv. do Reg. Predial Estimativa de encarg. urban. Fotografias da situação existente Mémoria descritiva Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Planta de ordenam. 1/25000, 1/2000 Planta de condicion. 1/25000, 1/2000 Relatório de avaliação acústica Planta de Implantação 1/500 P. des. Arquitectura Plano de Acessibilidades Folha de Medições p/ obra Folha de Medições p/ loteamento Simulação do edifício (imagens) Alvará Apólice de seguro acidentes de trab. Autorização do co-proprietário / Cooperativa Calendarização Certidão insrc. Assoc. Públ. Certidão da Conserv. do Reg. Predial Comp. da correcção extraord. das rendas Condições técnicas gerais e especiais do cader. de encar. Contrato de urbanização Cóp. de not. da Câmara Municipal Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx DWFx PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A 4 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos CMS/DPGU Descrição.Documento Cópia do Alvará de licença de util. anterior Cópia dos estatutos aprovados da instituição Decl. de autorização das compartes Declar. de autoriz. do anterior técn. Declaração de seguro de resp. civil Declaração do técn. resp. pela execução da obra Descrição das partes comuns do prédio Doc. Comprov. de Legitimidade Escritura judicial de partilhas Escritura notarial de partilhas Estimativa de custo Estimativa de encarg. urban. Ficha INE Fotoc. da acta da reunião do cond. Fotoc. do BI do técnico Fotocópia da Caderneta Predial Fotografias da situação existente Identificação e área das fracções Declaração de Inscr. em associação pública Licença de util. anterior Livro de obra Localização e confrontações Mémoria descritiva Mémoria descritiva, com área a destacar Novo Alvára Orçamento dos trab. previstos Plano de evacuação Planta com identif. e áreas das fracções Planta de cedências Planta de local. 1/500 com limites de parcela Planta de síntese à escala 1/1000 Plantas da situação existente Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Planta de ordenam. 1/25000, 1/2000 Planta de condicion. 1/25000, 1/2000 Relatório de avaliação acústica Telas Finais Termo de Respons. - Livro de Obra Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. Título de reg. de emp. de obras púb. Planta de Implantação 1/500 Relat. de obras executadas de espec. Certificado de gás Certificado de electricidade Certififcado de telecomunicações Licenciamento Planta de sintese do estudo paisagistico P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx DWFx DWFx DWFx DWFx DWFx DWFx PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A 5 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Junção de Documentos Licença de ruído Licença de ruído Licença de ruído Licença de ruído Licença de ruído Licença de ruído Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação CMS/DPGU Descrição.Documento P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios Plano de Seguranca e Saúde P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Termo Proj. infra-estruturas viárias Apólice de seguro acidentes de trab. Cópia dos estatutos aprovados da instituição Declaração de seguro de resp. civil Mémoria descritiva Plano de evacuação Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 P. des. Arquitectura Plano de Acessibilidades Ficha de Segurança contra incêndio Doc. ident. do Direct. Téc. da obra Doc. ident. do Autor do Proj. Folha de Medições p/ obra Simulação do edifício (imagens) Apólice de seguro acidentes de trab. Calendarização Certidão insrc. Assoc. Públ. Certidão da Conserv. do Reg. Predial Cóp. de not. da Câmara Municipal Declaração de seguro de resp. civil Estimativa de custo Ficha INE Fotoc. do BI do técnico Fotografias da situação existente Mémoria descritiva Planta de síntese à escala 1/1000 Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Planta de ordenam. 1/25000, 1/2000 Planta de condicion. 1/25000, 1/2000 Termo de Respons. - Livro de Obra Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx DWFx DWFx PDF/A 6 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Licenciamento de edificação Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização CMS/DPGU Descrição.Documento Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. Planta de Implantação 1/500 P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Termo Proj. infra-estruturas viárias P. des. Arquitectura Ficha de Segurança contra incêndio Folha de Medições p/ obra Fotogr. do edifício - Final obra Apólice de seguro acidentes de trab. Certidão insrc. Assoc. Públ. Certidão da Conserv. do Reg. Predial Cóp. de not. da Câmara Municipal Declaração de seguro de resp. civil Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A 7 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Autorização de utilização Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de Loteamento Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis CMS/DPGU Descrição.Documento Doc. Comprov. de Legitimidade Ficha INE Licença de util. anterior Planta de síntese à escala 1/1000 Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Planta de ordenam. 1/25000, 1/2000 Planta de condicion. 1/25000, 1/2000 Relatório de avaliação acústica Telas Finais Termo de Respons. - Livro de Obra Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. Plano de Acessibilidades Comprov. de elab. de Projecto Planta com percursos acessíveis Mem. desc. Planta com perc. acessíveis Doc. ident. do Direct. Téc. da obra Doc. ident. do Autor do Proj. Folha de Medições p/ loteamento Apólice de seguro acidentes de trab. Certidão insrc. Assoc. Públ. Certidão da Conserv. do Reg. Predial Cóp. de not. da Câmara Municipal Declaração de seguro de resp. civil Ficha INE Fotografias da situação existente Mémoria descritiva Planta de cedências Planta de síntese à escala 1/1000 Plantas da situação existente Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Planta de ordenam. 1/25000, 1/2000 Planta de condicion. 1/25000, 1/2000 Relatório de avaliação acústica Termo de Respons. - Livro de Obra Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. P. des. Arquitectura Ficha de Segurança contra incêndio Comprov. de elab. de Projecto Decl. de confor. do proj. com regulamentação Doc. ident. do Direct. Téc. da obra Doc. ident. do Autor do Proj. Folha de Medições p/ obra Simulação do edifício (imagens) Apólice de seguro acidentes de trab. Calendarização Certidão insrc. Assoc. Públ. Certidão da Conserv. do Reg. Predial Cóp. de not. da Câmara Municipal Declaração de seguro de resp. civil Estimativa de custo Ficha INE Fotografias da situação existente Mémoria descritiva Planta de síntese à escala 1/1000 Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Planta de ordenam. 1/25000, 1/2000 Planta de condicion. 1/25000, 1/2000 Termo de Respons. - Livro de Obra Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx DWFx DWFx PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx DWFx DWFx DWFx DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx DWFx DWFx PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx 8 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Licenciamento de combustíveis Negócio jurídico Negócio jurídico Negócio jurídico Obras isentas Obras isentas Obras isentas Reclamação Reclamação Renovação de Licenciamento Renovação de Licenciamento Renovação de Licenciamento Renovação de Licenciamento Renovação de Licenciamento Renovação de Licenciamento Renovação de Licenciamento CMS/DPGU Descrição.Documento P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios Plano de Seguranca e Saúde P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Termo Proj. infra-estruturas viárias Decl. de autorização das compartes Fotocópia da Caderneta Predial Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Doc. Comprov. de Legitimidade Fotografias da situação existente Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Fotografias da situação existente Planta de localiz. 1/25000, 1/2000 Doc. ident. do Direct. Téc. da obra Doc. ident. do Autor do Proj. Calendarização Certidão insrc. Assoc. Públ. Certidão da Conserv. do Reg. Predial Estimativa de custo Termo de Respons. - Livro de Obra Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A 9 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Renovação de Licenciamento Renovação de Licenciamento Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras Vistoria de conclusão de obras CMS/DPGU Descrição.Documento Termo Resp. Direcção Técn. Obra Termo de Resp. do autor do proj. P. des. Arquitectura Folha de Medições p/ obra Fotogr. do edifício - Final obra Certidão da Conserv. do Reg. Predial Cópia do Alvará de licença de util. anterior Declaração do técn. resp. pela execução da obra Doc. Comprov. de Legitimidade Fotoc. do BI do técnico Livro de obra Relatório de avaliação acústica P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios Plano de Seguranca e Saúde P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A 10 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Vistoria de conclusão de obras Vistoria de Segurança Salubridade Vistoria de Segurança Salubridade Vistoria de Segurança Salubridade Vistoria de Segurança Salubridade Vistoria de Segurança Salubridade Vistoria de Segurança Salubridade Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória CMS/DPGU Descrição.Documento Termo Proj. infra-estruturas viárias Certidão da Conserv. do Reg. Predial Cópia do Alvará de licença de util. anterior Doc. Comprov. de Legitimidade P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios P. des. Arquitectura Certidão da Conserv. do Reg. Predial Livro de obra Telas Finais Relat. de obras executadas de espec. Certificado de gás Certificado de electricidade Certififcado de telecomunicações Licenciamento P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios Plano de Seguranca e Saúde P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx 11 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção provisória Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva CMS/DPGU Descrição.Documento P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Termo Proj. infra-estruturas viárias P. des. Arquitectura Certidão da Conserv. do Reg. Predial Livro de obra Telas Finais Certificado de gás Certificado de electricidade Certififcado de telecomunicações Planta de sintese do estudo paisagistico P. des. Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. esc. Proj. infra-estruturas armazenamento gás Termo Proj. infra-estruturas armazenamento gás P. des. Proj. arranjos exteriores P. esc. Proj. arranjos exteriores Termo Proj. arranjos exteriores P. des. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. esc. Proj. infra-estruturas arranjos exteriores Termo Proj. infra-estruturas arranjos exteriores P. des. Proj. acústico P. esc. Proj. acústico Termo Proj. acústico P. des. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas P. esc. Proj. infra-estruturas rede de abastecimento águas Termo Proj. infra-estrutura rede de abastecimento de águas P. des. Proj. exaustão de fumos P. esc. Proj. exaustão de fumos Termo Proj. exaustão de fumos P. des. Proj. estabilidade e contenção periférica P. esc. Proj. estabilidade e contenção periférica Termo Proj. estabilidade e contenção periférica P. des. Proj. instalações electromecânicas P. esc. Proj. instalações electromecânica Termo Proj. instalações electromecânicas P. des. Proj. infra-estruturas de electricidade P. esc. Proj. infra-estruturas de electricidade Termo Proj. infra-estruturas de electricidade P. des. Proj. gás visado P. esc. Proj. gás visado Termo Proj. gás visado P. des. Proj. instalação eléctrica P. esc. Proj. instalação eléctrica Termo Proj. instalação eléctrica P. des. Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. esc. Proj. águas, esgotos e águas pluviais Termo Proj. águas, esgotos e águas pluviais P. des. Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. esc. Proj. infra-estruturas resíduos sólidos Termo Proj. infra-estruturas residuos sólidos P. des. Proj. segurança contra incêndios P. esc. Proj. segurança contra incêndios Termo Proj. segurança contra incêndios Plano de Seguranca e Saúde P. des. Proj. instalações telefónicas P. esc. Proj. instalações telefónicas Termo Proj. instalações telefónicas P. des. Proj. infra-estruturas telecomunicações P. esc. Proj. infra-estruturas telecomunicações Termo Proj. infra-estruturas telecomunicações P. des. Proj. isolamento térmico P. esc. Proj. isolamento térmico Termo Proj. isolamento térmico P. des. Proj. infra-estruturas viárias Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A DWFx DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx PDF/A PDF/A DWFx 12 de 13 Lista de elementos possíveis de apresentar para cada requerimento, e respectivos formatos digitais Descrição.Requerimento Pedido de Recepção definitiva Pedido de Recepção definitiva Certidão de subscrição de projectos CMS/DPGU Descrição.Documento P. esc. Proj. infra-estruturas viárias Termo Proj. infra-estruturas viárias Declaração de Inscr. em associação pública Informação disponível em 02/03/2012 Formato.Ficheiro PDF/A PDF/A PDF/A 13 de 13