:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 1 of 17 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 31/2009 – São Paulo, segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 1/2009 (PRAZO DE 45 DIAS) O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 23/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br. A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo. No procedimento de eliminação será observado o seguinte: 1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e destinação do produto será decidida pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental; 2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, mediante requerimento escrito e fundamentado, demonstrando a legitimidade no pedido, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em TUPA , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital; 3. Os requerimentos serão protocolados perante os Setores de Protocolo ou Distribuição, localizados nos Fóruns Federais da Seção Judiciária de São Paulo, durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones ou e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples; 4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante; 5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a RUA AIMORES 1320, VILA ABARCA, TUPA, CEP : 17601020 - SP, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada. 6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS Processso : 1999.03.00.013693-6 Classe .. : 80979 AI - SP http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 2 of 17 Origem... : 98.0000008-5 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : INCOFERACO IND/ E COM/ DE FERRO E ACO LTDA Advogado : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.023003-5 Classe .. : 83931 AI - SP Origem... : 97.0000024-1 Vara..... : 2 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : PROMATUPA COM/ DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.041374-9 Classe .. : 90259 AI - SP Origem... : 98.0000003-3 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Agrdo.... : Banco do Brasil S/A Advogado : ANTONIO ASSIS ALVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.055368-7 Classe .. : 96656 AI - SP Origem... : 99.0000007-7 Vara..... : 2 TUPA - SP Agrte.... : CONSULTOR AUDITORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA S/C LTDA Advogado : MILTON CANGUSSU DE LIMA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.056112-0 Classe .. : 96906 AI - SP Origem... : 97.0000021-4 Vara..... : 2 TUPA - SP Agrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TUPA SP Advogado : ADEMAR PINHEIRO SANCHES Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : PAULO PEREIRA RODRIGUES Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.056885-0 Classe .. : 97321 AI - SP Origem... : 99.0000045-9 Vara..... : 3 TUPA - SP Agrte.... : TRANSPORTADORA HIRAISHI LTDA Advogado : MILTON CANGUSSU DE LIMA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.029808-4 Classe .. : 110645 AI - SP Origem... : 00.0000004-0 Vara..... : 3 TUPA - SP Agrte.... : BEKA TUPA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA Advogado : PEDRO DE OLIVEIRA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.057773-8 Classe .. : 119596 AI - SP Origem... : 99.0000007-2 Vara..... : 3 TUPA - SP Agrte.... : Banco do Brasil S/A Advogado : SONIA MARIA CHAIB JORGE http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 3 of 17 Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.017344-9 Classe .. : 132194 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001008-5 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E MORADORES DE BAURU E REGIAO AMMBRE Advogado : MARIZABEL MORENO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outros Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.024857-7 Classe .. : 136147 AI - SP Origem... : 2001.61.22.000566-1 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Agrdo.... : JOSIMAR GONCALVES ZORATTO Advogado : JESSIE TAVES PIRES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.026267-7 Classe .. : 137037 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001117-0 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUCIANO ZANGUETIN MICHELAO Agrdo.... : J G L ENGENHARIA LTDA Advogado : RICARDO ROCHA GABALDI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.026758-4 Classe .. : 137485 AI - SP Origem... : 2001.61.22.000532-6 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : ALADA NACIONAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.026845-0 Classe .. : 137551 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001178-8 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : J A FERNANDES CEREAIS LTDA Advogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.027226-9 Classe .. : 137900 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001218-5 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : FAVARETTO MANZANO E CIA LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.027227-0 Classe .. : 137901 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001219-7 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : FAVARETTO MANZANO E CIA LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 4 of 17 Processso : 2001.03.00.027228-2 Classe .. : 137902 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001220-3 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : FAVARETTO MANZANO E CIA LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.029905-6 Classe .. : 139620 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001258-6 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : NADIR CESAR DE MORAIS CONVENTO Advogado : FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.031575-0 Classe .. : 140763 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001230-6 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : SOLANGE RAIMUNDO MENDES GARCIA e outros Advogado : SHIRLEY ZELINDA SIQUEIRA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.033687-9 Classe .. : 142199 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001311-6 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : PAULO PEREIRA RODRIGUES Agrdo.... : MUNICIPIO DE TUPA SP Advogado : DEVANIR DORTE Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.034419-0 Classe .. : 142673 AI - SP Origem... : 2001.61.22.000461-9 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : SMAMM QUIMICA DO BRASIL LTDA e outros Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.035256-3 Classe .. : 143220 AI - SP Origem... : 2001.61.22.000920-4 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Agrdo.... : MARCELO EDUARDO DA ANGELA Advogado : JOAO CARLOS BOAVENTURA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.03.99.032242-9 Classe .. : 708861 AC - SP Origem... : 99.0000003-8 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : INCOFERACO IND/ E COM/ DE FERRO E ACO LTDA Advogado : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.61.11.001254-3 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : J G L ENGENHARIA LTDA http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Advogado Reu...... : Advogado Vara..... : Page 5 of 17 : SP104494 - RICARDO ROCHA GABALDI CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE TUPA : Proc. SEM PROCURADOR 1ª vara Processso : 2001.61.22.000054-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : GUARDA NOTURNA PATRIMONIAL DE TUPA S/C LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000204-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado : SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIRO Reu...... : SINDICATO TRABALHADORES RURAIS DE TUPA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000243-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : IND/ COM/ MODELLI LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000251-9 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON Advogado : SP043176 - SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA Reu...... : PERI IND DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (MASSA FALIDA) Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000335-4 Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP080170 - OSMAR MASSARI FILHO Reu...... : SIND DOS TRABALHADORES RURAIS DE TUPA Advogado : SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000434-6 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : AVESEX SERVICOS DE SEXAGEM S/C LTDA - ME e Outro Advogado : SP104148 - WILIANS MARCELO PERES GONCALVES Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000444-9 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA Advogado : SP137721 - JEFFERSON LUIS MAZZINI Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000523-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : AGRO COMERCIAL HAMADE LTDA Advogado : SP119115 - NEIDE AMELIA RUIZ e outro Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000543-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 6 of 17 Autor.... : INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTER Advogado : Proc. FLAVIO JOSE BRICCOLO LABATE Reu...... : JOAQUIM RUBIO FILHO Advogado : SP006672 - EDU TEIXEIRA DE MENDONCA Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000544-2 Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA Autor.... : JOAQUIM RUBIO FILHO Advogado : SP006672 - EDU TEIXEIRA DE MENDONCA Reu...... : INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTER Advogado : Proc. FLAVIO JOSE BRICCOLO LABATE Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000584-3 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : FAUSTO KEIGO FUKUDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000607-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : COMAF DE BASTOS COM/ DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000762-1 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : BEKA TUPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado : SP074817 - PEDRO DE OLIVEIRA Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000777-3 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : CONSULTOR AUDITORIA E CONSULTORIA SC LTDA Advogado : SP135310 - MARIO LUIS DIAS PEREZ Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000801-7 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : MB REPRESENTACOES SOCIEDADE CIVIL LIMITADA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000818-2 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : MB REPRESENTACOES SOCIEDADE CIVIL LIMITADA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000851-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. ROSANA GRAMA POMPILIO Reu...... : MAURILIO TRAVESSONI Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000868-6 http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 7 of 17 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. ROSANA GRAMA POMPILIO Reu...... : PRISMA COM/ DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO e outros Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000942-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP018058 - OSMAR MASSARI Reu...... : JOSEFA MARIA DA CONCEICAO Advogado : SP049773 - ANTONIO CARLOS FALEIROS Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000947-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP034156 - JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA Reu...... : LUIZ CARLOS GAIOTTO Advogado : SP138515 - RAUL GAIOTO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.000975-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP080170 - OSMAR MASSARI FILHO Reu...... : WALTER TRUZZI Advogado : SP024506 - PEDRO MUDREY BASAN Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001014-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : MAURO KELLER Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001035-8 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TUPA Advogado : SP018058 - OSMAR MASSARI Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001048-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : MANOELA SANCHES NAVARRO e Outros Advogado : SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES e outro Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Outro Advogado : SP080170 - OSMAR MASSARI FILHO e outro Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001167-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP080170 - OSMAR MASSARI FILHO Reu...... : NELSON VIANA BONFIM Advogado : SP126868 - FATIMA MARQUES PEREIRA DANTAS Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001311-6 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : MUNICIPIO DE TUPA Advogado : SP142168 - DEVANIR DORTE Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado : SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES Vara..... : 1ª vara http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 8 of 17 Processso : 2001.61.22.001317-7 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : CECILIA PEREZ ORTEGA Advogado : SP169257 - CLAUDEMIR GIRO e outro Reu...... : CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS EM OSVALDO CRUZ Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001356-6 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Reu...... : CAPUOVOS INDUSTRIAL LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001358-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Reu...... : CAPUOVOS INDUSTRIAL LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001370-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : AGRO COMERCIAL HAMADE LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001398-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Reu...... : DALVA DEGASPERI VOLPE Advogado : SP157044 - ANDRÉ EDUARDO LOPES Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001403-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : JOSE OLEA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001413-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP080170 - OSMAR MASSARI FILHO Reu...... : GERALDO LOPES SEGOVIA Advogado : SP070630 - NEDSON DE CASTRO BARROS Vara..... : 1ª vara Processso : 2001.61.22.001441-8 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ Advogado : SP064308 - ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI e outro Reu...... : GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE OSVALDO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.03.00.000771-2 Classe .. : 145712 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001337-2 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA DE PARAPUA Advogado : CARLOS MEDEIROS SCARANELO http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 9 of 17 Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.000913-7 Classe .. : 145833 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001337-2 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL Advogado : LUIZ EDUARDO ALVES DE SIQUEIRA Agrdo.... : ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA DE PARAPUA Advogado : CARLOS MEDEIROS SCARANELO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.010149-2 Classe .. : 151139 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000126-0 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : ASSOCIACAO COMUNITARIA MANA DE TUPA Advogado : OSWALDO SEGAMARCHI NETO Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.010495-0 Classe .. : 151437 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001146-6 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : HIROMI ONO Advogado : FUMIO MONIWA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.012796-1 Classe .. : 152433 AI - SP Origem... : 2001.61.22.000769-4 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : JUVENAL CARDOSO VARGAS Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.015152-5 Classe .. : 153206 AI - SP Origem... : 2001.61.22.000049-3 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : RUBEM DALIA MEIRELES Advogado : GILBERTO FRAIZ VASQUES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.017952-3 Classe .. : 154618 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000310-3 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA Advogado : ROGERIO APARECIDO SALES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.021253-8 Classe .. : 155608 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000310-3 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA Advogado : ROGERIO APARECIDO SALES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUCIANO ZANGUETIN MICHELAO Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.027985-2 http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 10 of 17 Classe .. : 157888 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000514-8 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : ANTONIA APARECIDA MACHADO e outros Advogado : ADEMAR PINHEIRO SANCHES Agrdo.... : Uniao Federal e outros Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.030132-8 Classe .. : 158866 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000067-9 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : ANTONIO CARLOS DE ARAUJO Advogado : GLAUCIO YUITI NAKAMURA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.033884-4 Classe .. : 161035 AI - SP Origem... : 2001.61.22.001321-9 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : J A FERNANDES CEREAIS LTDA Advogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.033885-6 Classe .. : 161036 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000031-0 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : J A FERNANDES CEREAIS LTDA Advogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.033891-1 Classe .. : 161043 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000120-9 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : J A FERNANDES CEREAIS LTDA Advogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.036440-5 Classe .. : 162250 AI - SP Origem... : 2001.61.22.000134-5 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : BEKA TUPA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA Advogado : ADEMAR PINHEIRO SANCHES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.036918-0 Classe .. : 162653 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000467-3 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : VANDERLEI PEDRO COSTENARO Advogado : ALEXANDRE MARQUES MONTELO Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.048457-5 Classe .. : 167781 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000675-0 Vara..... : 1 TUPA - SP http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 11 of 17 Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : PAULO PEREIRA RODRIGUES Agrdo.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA SP Advogado : LUIS OTAVIO DOS SANTOS Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.61.22.000121-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TUPA Advogado : SP018058 - OSMAR MASSARI Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000122-2 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : RICARDO CARVALHO DIAS Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000123-4 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : MAURO KELLER Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000124-6 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : PAULO HENRIQUE PAVAO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000137-4 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DA REGIAO DE TUPA Advogado : SP068737 - FRANCISCO GARCIA PARRAS e outro Reu...... : SUBDELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000165-9 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : RAIMUNDO FRANCISCO BEZERRA E CIA LTDA - ME Advogado : SP119093 - DIRCEU MIRANDA Reu...... : CHEFE DO POSTO DO INSS EM ADAMANTINA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000208-1 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA Advogado : SP188761 - LUIZ PAULO JORGE GOMES e outro Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TUPA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000209-3 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA Advogado : SP188761 - LUIZ PAULO JORGE GOMES e outro Reu...... : SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM MARILIA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000212-3 http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 12 of 17 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : RICIERE RONCADA NETO Advogado : SP164927 - EDUARDO ROBERTO MANSANO e outro Reu...... : CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000221-4 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : JOSE SOLA JUNIOR - INCAPAZ (MARIA GIRALDI SOLA MARCO Advogado : SP157044 - ANDRÉ EDUARDO LOPES Reu...... : DIRETOR DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000231-7 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Reu...... : NEI VIEIRA PRADO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000310-3 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA Advogado : SP188761 - LUIZ PAULO JORGE GOMES Reu...... : CHEFE DA SECAO DE ARRECADACAO DO INSS EM TUPA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000366-8 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : FATIMA TEIXEIRA MASCHETTO Advogado : SP126113 - JOAO MENDES DOS REIS NETO Reu...... : DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS e Outro Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000387-5 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : COMERCIAL GRANJA SAO PAULO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000388-7 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : COMERCIAL CAPUAVINHA OVOS/AVES LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000389-9 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : PATUCHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000390-5 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : UEMURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 13 of 17 Processso : 2002.61.22.000392-9 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : FRIGORIFICO AVICOLA BRASSIDA LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000395-4 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : SANDRA MITSUE ONISHI - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000399-1 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : ABATEDOURO AVICOLA FRANPAN LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000402-8 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : ABATEDOURO AVICOLA TRIANGULO DE TUPA - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000403-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : NICE RIBEIRO BARBOSA DA SILVA - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000404-1 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : JOSE ARLINDO FREATO DA S MARQUES TUPA - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000405-3 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : VICTOR MANOEL FRATTINI & FILHOS LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000406-5 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : ANTONIO SOLER FERNANDES - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000407-7 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : DIAS NETO & CARVALHO - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 14 of 17 Processso : 2002.61.22.000409-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : AGROJEMI AGROPECUARIA MINERAL LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000410-7 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : AVICOLA PIU PIU TUPA LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000411-9 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : MADEIREIRA CERCA VIVA LTDA - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000412-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : COOPERATIVA DOS PRODS DE LEITE DA ALTA PAULISTA LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000511-2 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TUPA Advogado : SP018058 - OSMAR MASSARI Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000537-9 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : VERIDIANA BARBOSA BRAGA DE CASTRO Advogado : SP139758 - SILVIO JOSE FARINHOLI ARCURI Reu...... : DIRETOR GERAL DA FADAP FACULDADE DE DIREITO DA ALTA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000616-5 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Reu...... : VIRGINIA REINAS VIVI Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000690-6 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Reu...... : METALPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000775-3 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Reu...... : L. M. BITENCOURT - ME. Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 15 of 17 Processso : 2002.61.22.000841-1 Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA Autor.... : INCOFERACO IND/ E COM/ DE FERRO E ACO LTDA Advogado : SP090506 - GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI e outro Reu...... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.22.000919-1 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado : SP168432 - PAULA VÉSPOLI GODOY e outro Reu...... : JOSE ROBERTO LEMES SOARES Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.03.00.007183-2 Classe .. : 173364 AI - SP Origem... : 2001.61.22.000056-0 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : GRANJA BRASSIDA LTDA Advogado : LUIS ROGERIO RAMOS DA LUZ Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.017187-5 Classe .. : 176439 AI - SP Origem... : 2002.61.22.000556-2 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : CLINICA DE REPOUSO DOM BOSCO S/C LTDA Advogado : PEDRO MUDREY BASAN Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.024707-7 Classe .. : 179069 AI - SP Origem... : 2003.61.22.000359-4 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : MAYKON JOSE RUIZ DE OLIVEIRA Advogado : RICARDO MARTINS GUMIERO Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2003.03.00.031868-0 Classe .. : 180862 AI - SP Origem... : 2003.61.22.000419-7 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : ANTONIO FERNANDES CAMPOS e outros Advogado : PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.067491-5 Classe .. : 192085 AI - SP Origem... : 2003.61.22.001256-0 Vara..... : 1 TUPA - SP Agrte.... : COOPERATIVA DE CONSUMO DA ALTA PAULISTA Advogado : HILTON BULLER ALMEIDA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSMAR MASSARI FILHO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2003.61.22.000032-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Reu...... : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 16 of 17 Advogado : SP016756 - GILBERTO FRAIZ VASQUES e outro Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.000109-3 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO Reu...... : TG IMOVEIS LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.000301-6 Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA Autor.... : JULIA HISSA MURATA - ME Advogado : SP110244 - SUELY IKEFUTI Reu...... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.000318-1 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON Advogado : SP043176 - SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA Reu...... : JOAO CASTRO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.000698-4 Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : ANA AICO NAKASHIMA Advogado : SP130260 - MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT Reu...... : GERENTE DE AGENCIA DO BANCO DO BRASIL - TUPA Advogado : SP059083 - REINALDO VIOTO FERRAZ Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.000796-4 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON Advogado : SP152783 - FABIANA MOSER Reu...... : AGRIBAS COM/ REPRESENTACAO E SERV DE TRANSPORTES LTD Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001055-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA EM SAO PAULO Advogado : SP170112 - ANDRÉA MARINO DE CARVALHO Reu...... : LUIZ KIYOSHI NAGAHASHI Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001382-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP055976 - TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outro Reu...... : AURORA CAVALCANTE DO NASCIMENTO Advogado : SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001413-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : GLAUCO EDUARDO GEROMINI Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001414-2 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009 :: Portal da Justiça Federal da 3ª Região :: Page 17 of 17 Reu...... : LUIZ ROBERTO DOMINGUES Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001422-1 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : ABATEDOURO AVICOLA FRANPAN LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001423-3 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : ALVES DE AZEVEDO S/A COM/ E IND/ Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001424-5 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : FRIGORIFICO SASTRE LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001426-9 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : SHYROCY MIAKI Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2003.61.22.001427-0 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA Reu...... : C D VIANA & VIANA LTDA - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2004.61.22.000299-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP080170 - OSMAR MASSARI FILHO Reu...... : SOARES & VENTRICCI LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara TUPA, 16 de Fevereiro de 2009 RODRIGO ZACHARIAS Juiz Federal Consultor Presidente http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=13... 16/02/2009