Relatório de Atividades
Biênio 2007/2008
Uma instituição de apoio aos Municípios
O Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade – IDENC é uma
associação civil sem fins lucrativos. Atua como parceiro das Prefeituras e
seus órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e de economia
mista, na consecução de um objetivo comum: o desenvolvimento
sustentável dos municípios, privilegiando medidas de impacto social e
contribuindo para o fortalecimento do pacto federativo.
O IDENC presta assessoria e consultoria técnica em diversas áreas de
interesse das municipalidades. Para isto, mantém um amplo cadastro de
consultores com notória especialização em seus respectivos campos de
atuação, garantindo excelência e seriedade na condução de seus
trabalhos.
Consciente de que a construção de uma nova cidade, onde prevaleçam a
qualidade de vida e a justiça social, exige municípios fortes e
independentes, com capacidade de investimento, o IDENC se engajou na
luta pelo fortalecimento financeiro das Prefeituras, assessorando-as na
recuperação de créditos e de pagamentos indevidos, na cobrança eficiente
de tributos, na capacitação técnica de seus funcionários e na elaboração de
projetos para a obtenção de recursos junto a órgãos públicos e privados.
Construir, em parceria com as Prefeituras, novas cidades: este é o objetivo
do IDENC.
Missão
“Construir em parceria com as Prefeituras, novas cidades,
promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para o
fortalecimento da autonomia municipal”
Visão
“Ser um aliado das Prefeituras na consecução do interesse público,
respeitadas as desigualdades sócio-econômicas regionais, tornandose referência na promoção da causa municipalista e no incentivo à
produção acadêmica voltada ao desenvolvimento municipal”
Valores
Ética: respeitar a coisa pública, agindo estritamente nos padrões
morais e legais de conduta.
Transparência: prestar contas, aos parceiros e órgãos fiscalizadores,
de todos os projetos desenvolvidos e recursos recebidos,
independentemente de sua natureza.
Competência: atuar com eficiência e profissionalismo na concepção e
condução de todos os trabalhos que desenvolver.
Responsabilidade: honrar os compromissos, prazos e metas
assumidos.
Comprometimento: lutar pela causa municipalista, tratando os
Municípios como os pilares de sustentação da federação.
Organização: agir segundo um padrão de condutas e regras que
assegurem seu perfeito funcionamento.
Perseverança: não se abater diante das adversidades, persistindo
sempre em sua missão.
2ª Diretoria e Associados do Idenc:
Deoclécio Souza d’Almeida Ramos - Presidente
Bruno Monteiro de Castro Amaral - Vice-Presidente
Ana Paula Santana de Rezende - Primeira Secretária
Rafael Soares de Cerqueira - Segundo Secretário
Vera Monteiro de Castro Amaral - Primeira Tesoureira
Maria Tereza Calil Nader - Segunda Tesoureira
Thiago Rocha Nardelli - 1° Conselheiro Fiscal
Simone Maria Nader Campos - 2° Conselheiro Fiscal
Henrico Pinto Coelho Vimieiro - 3° Conselheiro Fiscal
Francisco Xavier Amaral - Presidente do Conselho Curador
Thiago Avancini Alves - Associado
João Cláudio Franzoni Barbosa - Associado
Pablo Bretas de Aquino - Associado
Evandro Luiz Nunes - Associado
Frederico Monteiro de Castro Amaral - Associado
Áreas de atuação
1. Revisão e modernização da legislação municipal
Adequação da legislação municipal a novas possibilidades de obtenção de receitas, buscando o
incremento de caixa e a recuperação de ativos
Substituição de cobranças indevidas por outras lícitas, privilegiando o interesse dos munícipes
Regulamentação de serviços de interesse público
Criação / modernização do Estatuto dos Servidores Municipais
Adequação da Lei Orgânica e do Código de Posturas às peculiaridades locais
Revisão do Código Tributário Municipal.
2. Assessoria jurídica
Assessoria à Procuradoria Municipal
Emissão de pareceres
Recuperação de créditos
Correção de repasses estaduais e federais
Revisão de parcelamentos
Cobrança da Dívida Ativa
3. Modernização administrativa
Implementação do Planejamento como ferramenta de gestão
Implantação de sistemas de gestão de qualidade
Administração de Recursos Humanos
Implantação de sistema previdenciário próprio
Planos de cargos e salários dos servidores
Recenseamento de pessoal
Diagnóstico e modernização da gestão do setor de saúde
Diagnóstico e modernização da gestão do setor de educação
Estatuto do Magistério
Implementação de padrão de excelência no atendimento aos cidadãos
Desenvolvimento de Imprensa Oficial Eletrônica
Obtenção de financiamentos públicos especiais (PMAT, PNAFM)
Constituição e assessoria a consórcios públicos intermunicipais nas áreas de saúde, educação,
cultura, resíduos sólidos, desenvolvimento regional, turismo e transporte
Programas para implantação da Descentralização Administrativa
Implementação dos programas de Eficiência Energética
Diagnósticos setoriais
4. Modernização do Sistema de Arrecadação e de Administração Financeira
Diagnóstico e modernização da máquina arrecadatória
Treinamento e capacitação dos auditores fiscais
Implementação de obrigações acessórias do contribuinte
Viabilização da arrecadação do ITR
Orçamento Público
Gestão e controle do orçamento
Controle Interno
Licitações – pregões eletrônicos
5. Desenvolvimento Econômico
Ações pelo desenvolvimento do Município e/ou da região
Elaboração e implementação de projetos de turismo
Elaboração e implementação de projetos que visem ao desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de
serviços e agropecuário
Desenvolvimento de programas de Geração de Emprego e Renda
6. Desenvolvimento Social
Regularização fundiária e urbanística de assentamentos irregulares
Programas e Projetos de Habitação Popular
Programas inclusivos de Esporte e Lazer
Inclusão Digital
7. Desenvolvimento Urbano
Elaboração do Plano Diretor
Limpeza Pública e gestão integrada de resíduos sólidos
Gerenciamento do transporte público e do trânsito urbano
Programas e Projetos de preservação do Meio Ambiente
Projetos de Saneamento
Programa de pavimentação de vias públicas
8. Cidadania
Articulação institucional
Defesa do consumidor
Defesa civil
Segurança pública e defesa social
Elaboração / revisão participativa do Estatuto da Cidade
9. Produção e difusão do conhecimento
Promoção de cursos de treinamento e capacitação
Promoção de congressos, simpósios, seminários, palestras
Promoção de concursos acadêmicos (monografias)
Promoção e divulgação de estudos, teses e afins
Publicação de livros e periódicos
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS No
ano de 2007
1 - Viagens a municípios conveniados, para consultoria
2 - Visitas a municípios para apresentação do Idenc e
dos serviços prestados.
3 - Realização de reuniões de Grupos de Estudos nas
dependências do Idenc, com a participação de
consultores, associados e pessoas interessadas.
4 - Promoção e Participação em debates sobre
assuntos de interesse dos Municípios;
5 Realização do Curso “O IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – DOUTRINA
E PRÁTICA” – Ministrado pelo Consultor Roberto Tauil;
6 - Preparação da edição do Livro: “IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: Um Resgate da Doutrina de
Baleeiro”, reunindo artigos de grandes tributaristas
brasileiros.
7 - Novos contratos firmados com os seguintes
Municípios:
Alcântaras-CE
Barão de Grajaú-MA
Boa Vista do Tupim-BA
Ibertioga-MG
Itamarati de Minas-MG
Matias Barbosa-MG
Matias Cardoso-MG
Rio Largo-AL
Rochedo de Minas-MG
Santa Rita do Jacutinga-MG
Tucumã-PA
Visconde do Rio Branco-MG
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO
ANO DE 2008:
1 - Publicação do Livro:“IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
RECÍPROCA: Um Resgate da Doutrina de Baleeiro”
Autores: Francisco Xavier Amaral / Bruno Monteiro de
Castro Amaral (Coordenadores); Thiago Rocha Nardelli
(Organizador)
Em sua primeira publicação, o IDENC trata de um assunto
que "toca o coração da federação brasileira", como gostava
de ressaltar Aliomar Baleeiro, ex-Presidente do Supremo
Tribunal Federal e um dos mais importantes juristas
brasileiros do século XX, nesta obra homenageado por
grandes expoentes e jovens estudiosos do Direito
Tributário, como Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel
Abreu Machado Derzi, Regina Helena Costa, Aroldo
Gomes de Mattos, entre outros.
O objetivo do livro é discutir a imunidade tributária
recíproca no âmbito dos impostos "indiretos" (em especial
ICMS e IPI), concluindo pela impossibilidade de os
Municípios arcarem com o encargo econômico destes
tributos, sob pena de grave ofensa ao pacto federativo.
A primeira edição - com tiragem de 10.000
exemplares – foi distribuído gratuitamente a todas as
Prefeituras, Faculdades de Direito e Tribunais do país,
reacendendo a discussão e contribuindo para que os
Municípios deixem de suportar o pesado ônus representado
pela carga tributária da União e dos Estados-membros.
2 - Palestras em prefeituras e Associações Microrregionais,
ministradas pelos Consultores do Idenc
3 - Curso: “Equilíbrio Fiscal – Regras do último ano de
mandato”, coordenado pela consultora Elizabeth Cristina
Fonseca e ministrado pelas consultoras Elizabeth Jucá e Melo
Jacometti e Maria Conceição Aparecida da Costa;
4 – Palestra do Consultor Francisco Xavier Amaral no 2º Fórum
Guarulhos de Gestão Fazendária Municipal, realizado na cidde
de Guarulhos, SP, em
5 - Apresentação do trabalho “Uma federação em crise: os
municípios como contribuintes de tributos estaduais e
federais”, pelo membro da Diretoria do Idenc, advogado Bruno
Monteiro de Castro Amaral, no SENAM - Seminário Nacional de
Melhores Práticas e Propostas de Arrecadação Municipal,
realizado em São Paulo, em agosto de 2008.
4 - Reestruturação do site do Idenc (www.idenc.org.br);
5 – Elaboração de clipping de notícias de interesses dos
municípios e distribuição aos associados do Idenc
6 - Contratos com novos municípios:
Alto Araguaia-MT
Araguainha-MT
Belo Campo-BA
Canarana-MT
Candiba-BA
Castanheira-MT
Chapada dos Guimarães-MT
Condeúba-BA
Cruzília-MG
Guajará-Mirim-RO
Guajeru-BA
Guariba-SP
Guiratinga-MT
Ibiassucê-BA
Jaciara-MT
Licínio de Almeida-BA
Monte Negro-RO
Pedra Dourada-MG
Piripá-BA
Porto Real-RJ
Presidente Jânio Quadros-BA
Rio do Antônio-BA
Sampaio-TO
Santana do Deserto-MG
São Gonçalo do Gurguéia-PI
São José do Povo-MT
Tangará da Serra -MT
Urandi-BA
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