O futuro das cidades
Wilson Benício Siqueira - Presidente do CORECON-MG
Artigo publicado no jornal Estado de Minas em 12/11/08
Os prefeitos que vão tomar posse em 1º de janeiro certamente vão trabalhar
com o orçamento reduzido. Com a disseminação dos efeitos da crise
econômica mundial e a provável desaceleração da economia brasileira, o
grande desafio dos novos chefes dos executivos municipais será equacionar a
provável queda da
arrecadação
com os
compromissos
assumidos
nas
campanhas e as necessidades de investimento em infra-estrutura, saúde,
educação, transporte coletivo, saneamento básico e lazer.
As alternativas que se apresentam não são animadoras para os gestores
recém-eleitos – a maioria dos 5.564 municípios depende das receitas de
transferência dos repasses constitucionais, à frente as fatias do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), da União, e do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados. O estudo “As finanças municipais
em 2007”, da organização
não-governamental Transparência Municipal,
mostrou que boa parte da receita orçamentária das cidades (67%) é composta
por transferências constitucionais e voluntárias, 17,1% de receitas tributárias e
15,9% de outras fontes.
A União, que centraliza grande parte do bolo tributário – estima-se que, de
cada R$ 100 que o cidadão paga em tributos, R$ 64 vão para o governo
federal, R$ 23 para os estados e R$ 13 para os municípios –, já começa a
calcular a queda na arrecadação para o próximo ano. Estudos do Ministério do
Planejamento apontam para uma redução de R$ 15 bilhões, sendo R$ 10
bilhões na arrecadação de tributos e R$ 5 bilhões em royalties de petróleo.
Soma-se a isto o fato de o governo federal já ter reduzido a previsão inicial de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009 de 6% para algo em torno
dos 3,8%.
Esta situação configura uma dificuldade enorme para os novos prefeitos e o
Brasil precisa caminhar para uma reforma tributária que busque repactuar a
divisão dos recursos tributários, levando os municípios a aumentar sua
participação. Solução que, infelizmente, não está contemplada no Projeto de
Emenda à Constituição 233/08, que tramita lentamente no Congresso
Nacional. Por outro lado, os municípios precisam investir no aumento da
receita própria, proveniente da arrecadação dos tributos municipais, como o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de
Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) e as taxas.
Atualmente, somente em dois municípios brasileiros (São Paulo e Rio de
Janeiro), de acordo com estudo da Transparência, a receita própria supera, e
por
pouco,
as
transferências
constitucionais.
Há
ainda
o
quadro
de
concentração de recursos que tende a se perpetuar, tanto nas regiões
geográficas brasileiras quanto dentro dos próprios estados. As regiões que
mais produzem são conseqüentemente as que mais arrecadam e as que
recebem maior cota de repasses. Em Minas Gerais, metade do PIB é
concentrado em apenas 16 das 853 cidades do estado. Só Belo Horizonte e
Betim respondem por 25% do PIB mineiro.
No caso específico da capital mineira, a crise pode obrigar a prefeitura a
reduzir o Orçamento de cerca de R$ 6,1 bilhões para 2009, e as autoridades da
área financeira já admitem que, num cenário de crise, os primeiros recursos a
serem comprometidos são os de investimentos, algo em torno de R$ 500
milhões. É justamente nesta rubrica que estão inseridas obras de infraestrutura
reivindicadas
pela
comunidade
e
aprovada
no
Orçamento
Participativo (OP), um dos grandes trunfos das administrações petistas. A
maior ousadia da administração do prefeito eleito, Márcio Lacerda, seria a
remodelação das comunidades carentes do entorno de BH, com a continuidade
e ampliação de obras semelhantes às do Programa Vila Viva e o aumento de
recursos para as obras do OP, grande avanço da participação popular na
administração da cidade, pois é a voz da comunidade apontando as
intervenções necessárias. Se a cidade melhora, seguem atrás o estado e o
país, pois é na cidade que o cidadão vive.