Federação Nacional dos Professores
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Auscultação sobre a designada “Implementação do processo
de Racionalização de Efetivos do ISS, IP”
Na sequência de contactos com os trabalhadores e de diligências junto das direções dos serviços do ISS em
todo o país e, após termos tomado conhecimento da intenção de redução dos quadros de trabalhadores destes
serviços, até uma percentagem de 12,5% do universo global do ISS, a FENPROF solicitou com urgência uma
reunião ao ISS/MSESS. Recebida em 2 de outubro por Luís Monteiro, responsável pela administração do ISS,
soube, apenas já no seu decurso, que essa reunião, afinal, se destinava a prosseguir a auscultação dos
parceiros sociais relativamente à intenção de “racionalizar” os efetivos destes serviços (pessoal docente e
pessoal não docente).
Confrontado com o facto de, lamentavelmente, a FENPROF não ter sido convocada antes de serem decididas as
medidas, Luís Monteiro limitou-se a afirmar que, em breve, seria enviada documentação e realizaria uma reunião com
esta Federação. Em causa está o facto de as especificidades das categorias e o estatuto socioprofissional carecerem de
abordagens específicas com organizações sindicais representativas de determinados grupos de trabalhadores,
nomeadamente com a FENPROF.
Assim, será marcada uma reunião com a seguinte ordem de trabalhos: adaptação do horário de trabalho e aplicação
das 40 horas (dossier que não foi, ainda, aberto com a FENPROF); processo de racionalização de efetivos do ISS, IP
(ficou claro que só após a existência de uma proposta concreta a apresentar pelo ISS, designadamente com informação
relativa aos motivos que levam à intenção de serem tomadas as medidas previstas, se considerará aberto o processo
negocial).
A forma eufemística com que os organismos governamentais, normalmente, tratam problemas graves, levam a que se
esclareça que, para o governo, “racionalização” é sinónimo de despedimentos, mobilidade especial/requalificação,
rescisões...
Por esse motivo, a FENPROF manifestou:
desagrado pela forma como foi feita a convocatória para a reunião (com menos de 24 horas), impedindo a recolha
de outro tipo de informação importante para a ocasião, e o facto de esta convocatória não ser no âmbito do
pedido de reunião formulado pela FENPROF, ou seja, para clarificação dos motivos, justificação de critérios e das
medidas anunciadas pela direção dos serviços aos OCS, antes de negociar com as organizações legalmente
competentes…
estranheza por se querer dar início a um processo negocial sem documentação com ela relacionada, a qual,
aliás, até ao momento, não foi entregue…
desagrado pela forma como os sindicatos da FENPROF foram tratados, designadamente aquando da recusa da
sua participação na negociação dos ACEEP propostos.
Perante a argumentação do governo/MSESS/ISS de que a dita racionalização passará por suprimir todos os postos de
trabalho em excesso, artificialmente assim identificados pelo ISS, a FENPROF quis saber o que acontecerá aos
trabalhadores atingidos, caso a medida seja efetivamente concretizada. O presidente do Conselho Diretivo do ISS
informou que:
1.
2.
os trabalhadores poderão transitar para outros serviços, dentro da Administração Pública;
os docentes que estão em Contrato de Cedência de Interesse Público mantêm-se nos estabelecimentos de
gestão integrada enquanto se mantiver o interesse de cedência de qualquer dos subscritores (ISS, patronato e
trabalhador).
Ao que a FENPROF conseguiu apurar, a maioria dos trabalhadores (designadamente os docentes) será remetida para a
mobilidade especial/requalificação, na qual, logo no primeiro ano, terão um corte de 40% do salário, passando a 60% no
segundo ano.
Para além de considerar inadmissível todo o processo em curso, com vista a provocar um despedimento em massa, no
qual se prevê que venham a ser atingidos entre 700 a 900 trabalhadores, a FENPROF transmitiu que, sendo o ISS um
serviço público e, como tal, tendo a responsabilidade da criação e gestão de respostas sociais, fica claro que o
pretendido pelo governo é o desmantelamento desta resposta importantíssima que é dada pela segurança social.
Por outro lado, sendo o ISS uma instituição com falta de recursos humanos, percebe-se que este é mais um passo no
caminho que o governo tem orientado para a privatização de serviços fundamentais para os cidadãos. Lamentavelmente,
para o ISS o debate parece situar-se apenas ao nível dos números, quando o que está realmente em causa são pessoas
e serviços essenciais aos cidadãos e ao Estado democrático e solidário.
O Secretariado Nacional
6.10.2014