CRITÉRIOS BIOÉTICOS DE
PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS
ESCASSOS
Paulo Antonio Fortes
FSP-USP
2009

NO CAMPO DA SAÚDE DECISÕES TÊM
DE SER TOMADAS
POLITICAS DE SAÚDE
 COTIDIANO DAS ATIVIDADES



ENVOLVENDO INTERESSES DOS
INDIVÍDUOS E DO COLETIVO
LEVANDO EM CONTA VALORES E
PRINCÍPIOS MORAIS
Princípio Ético da Justiça


É um princípio secular de convívio
entre os seres humanos que faz a
interface entre a ética individual e a
ética coletiva.
É intersubjetivo, se refere às relações
do eu com os outros, abrindo a
pessoa à coletividade.
A Justiça é a virtude primária
das
instituições sociais
John Rawls (1971)
Pluralismo moral
No mundo
contemporâneo existem
diferentes visões do que é
o “bom” e o “justo”
Justiça Distributiva
Se refere à distribuição de bens, produtos
ou serviços e/ou ao justo acesso aos
recursos.
Guy Durant (1997)

A noção atual de que uma sociedade
ou grupo deva distribuir bens ou
produtos
entre
seus
membros,
principalmente os que têm maiores
necessidades, é muito recente na
história da humanidade
Parte da noção do valor que tem cada
pessoa, não se relacionando a posições
sociais ou ocupações.
Noção de justiça distributiva iniciada no
século XVIII
Todavia, a expressão justiça distributiva
difundiu-se
principalmente
Segunda Grande Guerra
após
a
Necessidades >>> Recursos
Alocar = distribuir, priorizar
Logo ... é necessário fazer
escolhas.... morais
AMBIENTE MACRO
Refere-se à distribuição/priorização
de recursos realizada pelas esferas
governamentais/institucionais.
QUESTIONAMENTOS ÉTICOS


Qual a parcela dos gastos
sociais deve ser dirigida para
o setor saúde?
Priorizar
transplantes
ou
serviços de atenção básica?
AMBIENTE MICRO
As decisões envolvem pessoas que
têm
relações
profissionais
e
diretas
com
as instituições
os
de
saúde.
As pessoas podem ser identificadas.
Dilemas morais em
escassez de recursos:



virtude
da
Vagas em unidades básicas de
saúde
ou serviços de terapia
intensiva
Dispensação de medicamentos de
alto custo ou antiretrovirais e
vacinas
Escolha dos receptores de
transplantes
“O número de candidatos a transplantes
inscritos em lista de espera cresce
continuamente. Apenas no Brasil existem
cerca de trinta mil inscritos para
transplante de rim e cerca de cinco
mil para fígado. No ano passado foram
realizados apenas 2.990 transplantes
de rim e 658 de fígado”.
Fonte: ABTO
de maio de 2007
www.abto.org.br, acessado em 8
CRITÉRIOS ÉTICOS PARA
TOMADA de DECISÃO em SAÚDE
PÚBLICA
OBJETIVIDADE MÉDICOCIENTÍFICA
Eficácia clínica
 Gravidade (MELD adultos e PELD
crianças)
 Histocompatibilidade (HLA ) rins
 Tipo sanguíneo
 Emergência (caso do transplante

hepático)
Epidemia A (H1N1)
Suspeita ou confirmação
diagnóstica
Efetividade
Por risco de complicações e/ou
morte
Gravidade
Critério:
Idade

Crianças < 2 anos

Idosos
Maior incidência: 20-49 anos
Gravidade



Gestação
Pacientes com doença crônica pulmonar,
cardiovascular,
renal,
hepática,
hematológica, neurológica, neuromuscular,
metabólica (incluindo obesidade [IMC>35] e
diabetes mellitus)
Imunodeprimidos (SIDA; transplantados e
tratamento crônico com imunossupressores)
O CRITÉRIO DA FILA
Lei dos transplantes 9434/97
Princípio da Igualdade
“LOTERIA ÉTICA” OU
RANDOMIZAÇÃO
Sorteio
Base ética - igualdade de oportunidades
1841
Navio estadunidense William Brown
Decisão judicial do caso United States v
Holmes
CAPACIDADE de PAGAMENTO
Livre Mercado
MÉRITO
Este critério volta-se para os atos
praticados no passado ou para as
possibilidades de retorno social que
a
pessoa
sociedade.
poderá
prestar
à

A noção de mérito implica que as
pessoas são merecedoras em virtude
de traços excelentes de caráter ou de
ações
virtuosas
praticadas
no
passado.
Fleischacker S. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo:
Martins Fontes; 2006
Valor Instrumental


Implica
em
favorecer
algumas
pessoas conforme o estabelecimento
de prioridades segundo uma meta
identificada.
Tem origem em condições de guerra e
catástrofes.
Maximização dos benefícios
-
Profissionais de saúde
Trabalhadores de laboratórios de
vacinas e indústria farmacêutica
UTILIDADE SOCIAL
“O maior bem-estar
(felicidade) para o maior
número possível de pessoas”
A decisão utilitarista

Quando são defrontadas duas opções,
dever-se-ia pesar cada uma delas e
escolher aquela que trouxesse mais
benefícios
ao
maior
número
de
pessoas e na qual fossem eliminados,
evitados ou minimizados os danos, o
sofrimento,
envolvidas.
a
dor
das
pessoas
NECESSIDADES
“A cada pessoa conforme suas
necessidades”
Requer
que
organizada
a
e
sociedade
o
Estado
forneçam meios para garantir
as
necessidades
individuais.
de
saúde
O Contraponto Liberal
"A loteria natural cria desigualdades
e
coloca
os
indivíduos
em
desvantagem,
sem
criar
uma
obrigação moral secular direta de
parte
dos
outros
em
ajudar
aqueles que têm necessidades."
Engelhardt (1998)

O que é necessidade?

Quais as diferenças entre
necessidades, preferências e desejos.

O que são necessidades básicas?

Quais são os critérios de escolha?
“A cada pessoa conforme suas
necessidades até o limite que
permitam os bens
disponíveis”
Diego Gracia (1989)
Equidade
“Tratar igualmente os iguais e
desigualmente os desiguais”
Prioridade aos “mais
desfavorecidos”
John Rawls
“UMA TEORIA DA JUSTIÇA” (1971)
Quais seriam os critérios para diferenciar
quem são os “mais desfavorecidos”?


Por patologia ou agravo à saúde?
Por condição social e econômica?
 Por faixa etária?
 Por gênero?
 Por perigo de vida?
Ações orientadas pela equidade de
Rawls


Ações positivas (cotas)
Discriminação positiva (ex.
Diferenças de pagamentos de
taxas públicas)
“É necessário estabelecer um amplo
debate com a participação de todas
forças
sociais,
soluções
na
possíveis
proposição
de
para
de
elas,
acordo aos recursos existentes na
comunidade.”
E, essa é uma das tarefas atuais da
bioética