CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos da Resolução n.º 57/2002, os Promotores de Justiça Célia Beatriz Gomes dos Santos e Edson Ribeiro Baêta
para as funções de Coordenadora e Subcoordenador da 6.ª Promotoria de Justiça-Juízo Cível da comarca de Belo Horizonte, com
efeito retroativo a 1º de dezembro de 2015, ficando revogadas as designações anteriores.
Alteração na Portaria n.º 1420/2015, referente ao plantão de audiências de custódia da Capital, no segundo semestre de 2015:
Dia 12 de dezembro
Exclui: Paula Lino da Rocha Lopes
Inclui: Cristina Ferreira Labarrere Nascimento
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de Dezembro/2015, publicada em
25/11/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
Dias 12 e 13
Exclui: Rodrigo Bragança de Queiroz
Inclui: Renato de Vasconcelos Faria
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e Pompeu
Dias 05 e 06
Excluir: Leandro Willi (Nova Serrana)
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Edição de 10/12/2015
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Incluir: Alderico de Carvalho Júnior (Nova Serrana)
Dispensa, a pedido, a Promotora de Justiça Ludmila Alessandra Vieira Bottaro do Grupo de Execuções Penais, criado pela Resolução
PGJ n.º 45/2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, com fundamento no art. 30 da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 1, de 16 de
julho de 2014, determina, nos termos requeridos, a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Disciplinar Administrativa –
Portaria PGJAA n.º 2635/2014, por 90 (noventa) dias.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2863/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Piumhi, André Silvares Vasconcelos, para atuar nos autos dos Procedimentos Criminais nºs
0042.14.005246-7 e 0042.15.002292-1 da comarca de Arcos.
- Portaria nº 2864/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Alvinópolis, Cyntia Campos Giro, para atuar nos autos da Notícia de Fato nº MPMG-0557.15.000076-7 da
comarca de Rio Piracicaba.
- Portaria nº 2865/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Arcos, Juliana Amaral de Mendonça Vieira, para atuar nos autos da Notícia de Fato nº
MPMG-0042.15.000355-8 daquela comarca.
- Portaria nº 2866/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Virginópolis, Igor Citeli Fajardo Castro, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Vermelho, no dia 23 de novembro do corrente
ano, durante o afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2867/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Carlos Alberto Valera, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio
Paranaíba e do Baixo Rio Grande, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos Inquéritos Civis n.ºs 0498.15.0000618-9,
0481.15.000619-7 e 0481.15.000620-5, da comarca de Patrocínio.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
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Edição de 10/12/2015
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DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Adenise Auxiliadora Souza Sad, MAMP 1793, 5 (cinco) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Alexandre Ribeiro de Lima Maiorino, MAMP 2164-01, 5 (cinco) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Alexandra Santos Gomes, MAMP 2563, 5 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Carolina dos Santos Vieira, MAMP 4043, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Celma Regina Pereira Santos, MAMP 2813, 5 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.01.2016;
-Christiane Maria de Assis Russo, MAMP 3192, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 25.01.2016;
-Débora Aparecida dos Santos, MAMP 1943-01, 17 (dezessete) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 20.01.2016;
-Ester Alice Pimenta, MAMP 3269, 18 (dezoito) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Eliane Kapler, MAMP 0918, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Fernando Teodoro Maciel, MAMP 4214, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Fernando Márcio Alves Martins, MAMP 2873, 9 (nove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Jacqueline Achilles Carvalho, MAMP 2349, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 18.01.2016;
-Júnia Elizabeth dos Reis Rezende, MAMP 2545, 9 (nove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Jussara Viana Lopes Pedreira, MAMP 2884, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Kátia Silva Campos Santos, MAMP 1037, 18 (dezoito) dias a partir de 11.01.2016, sendo 10 (dez) dias ref. ao 4º quinquênio, 4
(quatro) dias ref. ao 3º quinquênio e outros 4 (quatro) dias ref. ao 2º quinquênio;
-Laudisseia Lopes de Souza Alves, MAMP 0598, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Liana Cunha Alves, MAMP 4308, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Márcio Araújo Coelho, MAMP 2883, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Maria Helena de Sousa, MAMP 2857, 5 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 14.12.2015;
-Marcelo Figueiredo Caminha, MAMP 2740-01, 5 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 14.12.2015;
-Marcelo Cristiano de Morais Cardoso e Bastos, MAMP 3826, 5 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 14.12.2015;
-Maria Aparecida Rodrigues Jabour, MAMP 1425, 9 (nove) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Marla Maria Ângelo Louredo Paiva, MAMP 3694, 15 (quinze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Maria do Carmo de Araújo, MAMP 2010, 19 (dezenove) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
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Edição de 10/12/2015
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-Paula Teixeira Leite Mourão, MAMP 2478, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 18.01.2016;
-Raquel Monteiro Gonçalves Barreto, MAMP 2949, 5 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 25.01.2016;
-Roma Cristina Resende Farina, MAMP 2146, 5 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Russlan Conrado Costa Dias, MAMP 4355, 5 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.01.2016;
-Sayonara Magalhães Nunes, MAMP 3381, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.01.2016;
-Sandro Luiz Venuto, MAMP 1394, 5 (cinco) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Sebastião Marcos Vargas, MAMP 1398, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Silvia Vieira Damião, MAMP 2980, 23 (vinte e três) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Tereza Cristina Santos Barreiro, MAMP 2790, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 11.01.2016;
-Veronice Soares Pereira, MAMP 3328, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 7.01.2016;
-Viviane de Carvalho Campos, MAMP 2627, 19 (dezenove) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 18.01.2016;
-Yasline Dias Vaz da Silva, MAMP 2768, 11 (onze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.01.2016.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Aditamento à pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2015, a realizar-se no dia 14 de dezembro, às 14:00 horas:
3.16- Apreciação do Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 329/2014, ID 2431285, da Comarca de Mantena.
Conselheiro-Relator Sérgio Parreiras Abritta.
3.17- Apreciação do Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 680/2015, ID 2631061, da Comarca de Nova Lima.
Conselheiro-Relator Cláudio Varella de Souza.
4 – Apreciação de inquéritos civis e expedientes:
Conselheiro-Relator Sérgio Parreiras Abritta
- Inquéritos Civis n.º MPMG 0396.14.000161-3, 0396.14.000150-6, 0396.14.000149-8, 0396.14.000095-3, 0396.14.000151-4,
0396.14.000131-6, 0396.14.000135-7, 0396.14.000132-4, 0396.14.000125-8, 0396.14.000127-4, 0396.14.000094-6.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITENCOURT
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Edição de 10/12/2015
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Procurador-Geral de Justiça
CONVOCAÇÃO
Aditamento à pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da Segunda Turma Julgadora do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, exercício de 2015, a realizar-se no dia 11 de dezembro, às 14:30 horas:
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015.
LUÍS CARLOS MARTINS COSTA
Procurador de Justiça
Presidente da 2ª Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministério Público
1 - Apreciação de inquéritos civis e expedientes;
CONSELHEIRO-RELATOR LUIS CARLOS MARTINS COSTA:
1. 17ª PJ DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO da Comarca de BELO HORIZONTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.10.002513-9;
2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA da Comarca de PALMA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0467.14.000063-0;
3. 17ª PJ DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO da Comarca de BELO HORIZONTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.15.007019-1;
4. 17ª PJ DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO da Comarca de BELO HORIZONTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.15.011566-5;
CONSELHEIRA-RELATORA NADJA KELLY PEREIRA DE SOUZA MILLER:
1. 17ª PJ DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO da Comarca de BELO HORIZONTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000085-0;
2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA da Comarca de MESQUITA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Inquérito Civil nº
MPMG-0417.14.000029-6;
3. 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de POUSO ALEGRE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Inquérito Civil nº
MPMG-0525.11.000184-5;
4. 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de POUSO ALEGRE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Notícia de Fato nº
MPMG-0525.15.000777-7;
CONSELHEIRO-RELATOR RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE:
1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA da Comarca de BONFIM, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Inquérito Civil nº
MPMG-0081.13.000096-1;
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015.
LUÍS CARLOS MARTINS COSTA
Procurador de Justiça
Presidente da 2ª Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministério Público
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Edição de 10/12/2015
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SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000500-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. A. P.. Representado(s): A. A..
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000665-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): RONALDO CARDOSO DA SILVA. Representado(s): IRIS CESAR DOS SANTOS MOREIRA.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000294-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: JOAO ROBERTO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.15.000362-1, instaurado em 03/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA/PREFEITURA MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000403-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLINDO DOURADO SOUZA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ. Representado(s): AÉCIO SILVA JARDIM EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001639-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.002062-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUCAS
JOHANNES MARIA AERNOUDTS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FABIANO PUZZI
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Edição de 10/12/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.002058-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.15.000826-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
APARECIDA DE PAULA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000811-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAZARO
PEREIRA CINTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000868-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DE METAIS E DE MINERAIS NÃO METÁLICOS DE ARAX.
Representado(s): VALE FERTILIZANTES S/A - UNIDADE ARAXÁ.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000871-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
BISANTINA SILVA, PESSOAS ANÔNIMAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0051.15.000068-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0051.15.000161-1, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ, PETRONIO BRANDÃO.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.12.000074-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
IEF-BELO HORIZONTE. Representado(s): VALE S/A.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.12.000167-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.15.000097-1, instaurado em 04/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.15.000259-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
VEREADOR EDSON GERALDO GONÇALVES, VEREADOR JOAO BATISTA PEREIRA, VEREADORA SILVANE DOS SANTOS
COUTINHO NASCIMENTO. Representado(s): VIAÇAO PASSARO VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.15.000260-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.15.000261-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000228-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PEDRO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 10/12/2015
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DOS SANTOS MOREIRA - PREFEITO DE BOM JESUS DO AMPARO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.014145-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR, ANÔNIMO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.015637-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): ESPAÇO VEREDAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.015638-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOSÉ MARIA FLORES AUGUSTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.015643-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RIBEIRO DE ABREU. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.015654-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): A.. Representado(s): F..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.013729-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ISAC HALLYSON CÂNDIDO.
RESPONSÁVEL: FLAVIO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.017681-6, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.017682-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): TERMINAL
RODOVIÁRIO DE IBIRITÉ.
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.014353-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): L. C. M.. Investigado(s): C. A. D. C. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.017670-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): S. M. D. A. A.. Investigado(s): F. M. D. S. T..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.003778-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIAS
PALMEIRA DE ASSIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM/MG.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.15.000022-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): MARIA APARECIDA DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI/MG.
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COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000051-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): A.. Representado(s): C.
M. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000131-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROSA MARIA
MENEZES CONCEIÇÃO. Representado(s): EDGAR MENEZES CONCEIÇÃO.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000351-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TRANS
OLIVARES EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000443-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LODAIR
ANTÔNIO MORI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000501-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO - MINAS GERAIS. Representado(s): ACADEMIA PHISICAL LINE, LEO CARLOS
VIDIGAL DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000502-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO - MINAS GERAIS. Representado(s): LUCIANA DE CÁSSIA FREITAS SILVA,
LUCIANA DE CÁSSIA FREITAS SILVA - ME.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: SHYMENE SILVA QUEIROZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.12.000110-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EDUARDO SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.13.000108-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0143.15.000350-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
D. R. O..
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000573-1, instaurado em 04/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): TWO MACARRÃO EVENTOS EIRELI.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000048-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR-MG.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.14.003463-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.14.003465-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.14.003629-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.14.003630-6, instaurado em 04/12/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CONEDH. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.14.008347-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.15.001645-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001216-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): LÍCIO ELIALDO MENDONÇA DE AMORIM FILHO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000094-6, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000109-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MP DE OFÍCIO.
Representado(s): LUCAS DA PENHA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000161-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOAQUIM BARBOSA
NETO. Representado(s): MARCONE PEREIRA BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000451-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA.
Representado(s): ROBERTO ROSA BERBERICHI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000760-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCOS ELIAS
SIQUEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000782-6, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAMATIS
NASCIMENTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000802-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA AUGUSTA
LOPES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000825-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔMIMA.
Representado(s): ROBERTO ROSA BERBERICHI.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000225-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDO TEIXEIRA
MACIEL. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000723-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DO CARMO DA
SILVA. Representado(s): ANGELINA DO CARMO DA SILVA, INÊS SEVERINA DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JUAREZ
OTRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000820-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EDSON RODRIGUES,
RUBENS RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000982-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SUELI DONIZETE
SANTOS SILVA. Representado(s): FERNANDO MARCIO SANTOS SILVA.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001283-1, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.14.002804-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): Laura Canêdo Santiago, Sandy Iara Esteves Bento. Reclamado(s): VIVO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.15.000249-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): GABRIELA MACHADO PARREIRA. Reclamado(s): CLARO SA.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: ROZIANA GONCALVES CAMILO LEMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.15.000046-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANYLTON SAMPAIO DE MOURA, PAULO HORÁCIO GUERRA.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0280.15.000418-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
W. E. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0280.15.000419-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): D. F. B. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000420-6, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000747-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): J. D. D. R..
Representado(s): D. O..
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COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0319.15.000271-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.15.000269-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PROJETO RESGATE MISSÃO ALMAS.
COMARCA: ITAGUARA
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0322.15.000094-9, instaurado em 07/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RICARDO
GONÇALVES DA SILVA. Representado(s): ROBERTO ROSA BERBERICHI.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000378-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): DJALMA DE
PAULA CAMPOS, VICENTE ALVES GUEDES.
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000364-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DANIEL ALVES DA
SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE ITAMBACURI.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000362-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DANIELA BARBOSA
RAMOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000007-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANANIAS BARBOSA RAMOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000199-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000938-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. Representado(s): NIELSON LOPES ALEXANDRE.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003987-6, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ADDHC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA/MG.
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RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000075-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDA PATRÍCIA
DE OLIVEIRA RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003842-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALEXANDRA
APARECIDA PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003858-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISAIAS LIMA.
Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.001028-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOAQUIM
DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.14.000058-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VIRGÍLIO
ROBERTO PALMEIRA CAIXETA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000991-5, instaurado em 23/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITOS E PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA COMARCA DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000992-3, instaurado em 23/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITOS E PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA COMARCA DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000963-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): D. 1. (.
D. U. D. E. D. M. G.. Representado(s): R. P. C. D. M..
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000488-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): POLICIA MILITAR DE MAR DE ESPANHA. Representado(s): INGRID PEREIRA MARTINS, KENDI JUNIOR.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000555-1, instaurado em 08/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FABRICIO GUALBERTO ANDRADE SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001074-2, instaurado em 08/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. J. D. S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001099-9, instaurado em 08/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Representante(s): D. O. -. M.. Representado(s): A. M. D. S., A. P. C. D. M..
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001083-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): IRIS
MARIA DA COSTA AMANCIO KAMWA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001080-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001094-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.001098-1, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FABIANO JOSÉ CUSTÓDIO.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.07.000010-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000576-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000555-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): OUVIDORIA Nº 1680557092015-5.1. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000556-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSITICO DE MINAS GERIAS. Representado(s):
SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA, SUPRAM/LM, VALE DO RIO DOCE.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001611-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG. Representado(s): GABRIEL ANDRADE QUEIROZ SIMPLICIO.
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.001273-6, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL DE PASSOS. Representado(s): USINA AÇUCAREIRA DE PASSOS S/A.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000646-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESTADO DE
MINAS GERAIS (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE).
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RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000647-8, instaurado em 07/10/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CMDCA - PATROCÍNIO.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000898-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: BERNARDO DE MOURA LIMA PAIVA JEHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000144-4, instaurado em 03/12/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
AGOSTINHO FAGUNDES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.001144-4, instaurado em 04/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
PEDRO HENRIQUE OTTONI.
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: VALERIA FERNANDES ANDRADE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0520.15.000117-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. I. L. N. L. D. S.. Investigado(s): I. A. D. S..
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000235-5, instaurado em 02/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001694-8, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSE ELIAS.
Representado(s): JOSE ELIAS JUNIOR.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000209-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): A. -. V. O. D.
M.. Representado(s): C. M. V..
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000417-1, instaurado em 09/12/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUI/MG. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.15.000563-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. Representado(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO DE ALFENAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.15.000566-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SHIRLEY LÚCIA DA
SILVA. Representado(s): JOSÉ MAIKON FELÍCIO.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000739-5, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): CARLOS
ANTÔNIO DE SANTANA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI .
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0643.15.000131-8, instaurado em 03/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ALAN MORAIS DA COSTA. Representado(s): A APURAR - VARGEM BONITA, JAIR DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000129-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALESSANDRO SHERME VIEIRA.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000203-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO - UNINCOR. Representado(s): ALLAN KARDEC
CARLOS DIAS.
RESPONSÁVEL: FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000585-0, instaurado em 04/12/2015. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Investigado(s): S. E. H..
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Inquérito Civil nº MPMG-0696.13.000265-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AO TERCEIRO SETOR. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.15.005109-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITUIUTABA ( CURADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR),
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COORDENADORIA REGIONAL DO PROCON ESTADUAL UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): A APURAR.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000311-7, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
TEREZINHA CEZAR TEIXEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.13.000269-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LAURIANO DA SILVA
SARMENTO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000310-2, instaurado em 04/12/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIZÂNGELA
RODRIGUES DOS REIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.15.000628-3, instaurado em 04/12/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. Representado(s): IRIS MARTINHA SALOMÃO, KATIA MARIA
MIRANDA SILVA.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: SUSAN KENNEA DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000229-9, instaurado em 04/12/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUIRICEMA.
Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2015
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 6012/2015/HABITAÇÃO
REFERÊNCIA: Procedimento Preparatório nº 0024.12.009034-5
REPRESENTADO: Habitare Construtora e Incorporadora S/A
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação pessoal, por via postal, ou por
mandatários/prepostos, determina a presente publicação, pela qual, cientifica o representado, Habitare Construtora e Incorporadora
S/A, da prolação de decisão de arquivamento do feito, conforme razões constantes nos autos, a qual será oportunamente submetida a
exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – CSMP.
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Este Órgão salienta que, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009 e do Enunciado de
Súmula nº 13/CSMP, caso o representado discorde da promoção de arquivamento, poderá, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público em que se apreciará tal promoção (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
apresentar “recurso” (razões escritas ou documentos), que será analisado pelo CSMP.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº do presente procedimento e ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério
Público, localizado no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1.740, 10º andar, Santo Agostinho; CEP 30.170.001 – Belo
Horizonte/MG.
MARCO ANTONIO BORGES
Promotor de Justiça
Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – BH
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARLOS CHAGAS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS. COMARCA DE CARLOS CHAGAS/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA – DRª.
SHYMENE SILVA QUEIROZ vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato nº 0137.12.000056-7,
instaurada para prover atenção à saúde do idoso JOSE NASCIMENTO, com medicamentos e demais atenção necessária. A decisão
de fl.11 determinou o seu arquivamento, com solução da demanda, ante o teor da fl.08, servindo o presente para intimação do SR.
MARCONDES TEODORO NASCIMENTO, diante da impossibilidade de notificação pessoal, para o fim do disposto no art. 7º, § 1º, da
Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03/2009, qual seja, apresentação de recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo
de dez dias, em caso de desacordo com o arquivamento. A manifestação deverá ser encaminhada à Promotoria de Justiça, situada na
Praça Getúlio Vargas, nº 68, Centro, Fórum local, Carlos Chagas-MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Carlos Chagas/MG.
Carlos Chagas, 04 de dezembro de 2015
Eunice Barbosa Pinto
Oficiala do Ministério Público.
MAMP 6155-00.
Publique-se.
SHYMENE SILVA QUEIROZ
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS. COMARCA DE CARLOS CHAGAS/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA – DRª.
SHYMENE SILVA QUEIROZ vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato nº 0137.12.000102-9,
instaurada para a CEMIG desligasse a energia para que fossem retiradas as árvores próximas à rede elétrica em sua propriedade. A
decisão de fl.14 determinou o seu arquivamento, com solução da demanda, ante o teor da fl.13, indicando que o problema foi
resolvido. Servindo o presente para intimação do SR. JOSILDES JOSÉ DE JESUS, diante da impossibilidade de notificação pessoal,
para o fim do disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03/2009, qual seja, apresentação de recurso
administrativo, com as respectivas razões, no prazo de dez dias, em caso de desacordo com o arquivamento. A manifestação deverá
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ser encaminhada à Promotoria de Justiça, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 68, Centro, Fórum local, Carlos Chagas-MG. E, para
conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais e afixado nas
dependências da Promotoria de Justiça de Carlos Chagas/MG.
Carlos Chagas, 04 de dezembro de 2015
Eunice Barbosa Pinto
Oficiala do Ministério Público.
MAMP 6155-00.
Publique-se.
SHYMENE SILVA QUEIROZ
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Contagem, situada na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão,
nº 285, salas 405 e 406, Centro, Contagem/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal
ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar a todos os interessados, para que tomem ciência da
Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 0079.14.000120-1, com vistas a apurar
poluição sonora e o uso indevido do espaço público mediante a colocação de mesas e cadeiras na calçada, no estabelecimento
localizado na Rua Professor José Americano, 125 esquina com rua Acilino Diniz Moreira, Bairro Fonte Grande, em Contagem/MG.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente o(s) interessado(s) poderão, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 9º andar, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-001, onde será apreciada a
promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça. Contagem, 09 de dezembro de 2015. Eu, Mauro
Robson Machado, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Leonardo Barreto Moreira Alves.
LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIVINÓPOLIS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo Administrativo nº 0223.14.000949-7
Reclamante: Ministério Público de Minas Gerais
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Reclamado: Treinar Curso de Formação profissional Ltda.
O Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, da Comarca de Divinópolis / PROCON Estadual, Órgão de Proteção e Defesa do
Consumidor, situado na Av. Antônio Olímpio de Morais, 338-9º andar, Centro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42,
§ 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER a todos os interessados, quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que, em face de Processo Administrativo nº 0223.14.000949-7 que lhe move o PROCON Estadual, o Reclamado fica
notificado para comparecer nesta Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, no dia 13 de janeiro de 2016, quarta-feira, às 16:30h,
para audiência de propositura de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.
Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Divinópolis, 09 de dezembro de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
Coordenador da Sede Regional Divinópolis
Procon/MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOÃO PINHEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Fábio Alves Bonfim, Promotor de Justiça com atuação perante à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro, ante a
inexistência de interessados diretos, torna público o arquivamento da Notícia Fato nº MPMG-0363.15.000229-5, instaurada para
apurar possível contratação das empresas INOVE Treinamentos e Desenvolvimento Ltda e IDM Cursos e Treinamentos Ltda pelas
Câmaras Municipais de João Pinheiro e Brasilândia de Minas, visando à realização fictícia de cursos na cidade de Belo Horizonte para
recebimento de diárias.
Em caso de discordância com o arquivamento da referida Notícia de Fato, os eventuais interessados poderão apresentar
manifestações por escrito no prazo de 10 (dez) dias na sede da 1ª Promotoria de Justiça, situada na rua Capitão Sancho, 521 bairro
Centro, João Pinheiro/MG.
João Pinheiro, 09 de dezembro de 2015
FÁBIO ALVES BONFIM
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T 153, de 23/11/15, entre o MPMG/PGJ/CEAF, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-TJMG, e a Fundação de Ensino
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e Tecnologia de Alfenas-Instituição de Ensino, entidade mantenedora da Universidade José do Rosário Vellano-UNIFENAS. Objeto: a
cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando à realização do Congresso Estadual de Magistratura e do Ministério
Público sobre o Novo Código de Processo Civil-“A Transição para o Novo Processo Civil e os Desafios do Acesso à Justiça”, a ser
realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2015, na cidade de Tiradentes/MG. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência:
23/11/15 a 31/12/15.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A. 216, de 09/12/15, ao Ct. SIAD 5143, Ct.231/13, entre o MPMG/PGJ e a Ambiental Vet Ltda.-ME. Objeto: a sua prorrogação, o
reajuste do valor dos serviços e o acréscimo de 3,914% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Valor global: R$240.224,10.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-22 Fonte 10.1. Vigência: 09/12/15 a 15/12/16. Prestação de serviços de
limpeza e higienização de caixas d’água e reservatórios, em edificações ocupadas pelo MPMG.
T.A 218, de 09/12/15, ao Ct. SIAD 5140, Ct.230/13, entre o MPMG/PGJ e o Empresário Individual Henrique Assis Paolucci-ME. Objeto:
a sua prorrogação. Valor global: R$2.100,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-18 Fonte 10.1. Vigência:
13/12/15 a 12/12/16. Prestação de serviços de lavagem completa.
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