Quarta-Feira, 5 de Fevereiro de 2014
Número 25
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SSAP
Anúncio de procedimento n.º 515/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção dos Serviços de Acção Social (DSAS)
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 70743.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Valor: 70743.90 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
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É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP - Casa Alice Félix
(Santa Cruz da Trapa).
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP - Casa
Alice Félix (Santa Cruz da Trapa).
Preço base do lote: 14599.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP - Pousadinha da
Tocha.
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP Pousadinha da Tocha.
Preço base do lote: 6750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 3
Designação do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP - Estalagem do
Cruzeiro (Aljubarrota).
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP Estalagem do Cruzeiro (Aljubarrota).
Preço base do lote: 18560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 4
Designação do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP -Casas do Outão
(Arrábida - Setúbal).
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP Casas do Outão (Arrábida - Setúbal).
Preço base do lote: 4500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 5
Designação do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP -Pousada de Évora.
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP Pousada de Évora.
Preço base do lote: 19650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 6
Designação do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP - Apartamentos de
Lisboa (5).
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de Serviços de Apoio Logístico e Manutenção dos Equipamentos Sociais dos SSAP Apartamentos de Lisboa (5).
Preço base do lote: 6684.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Cruz da Trapa, Palheiros da Tocha, Aljubarrota, Setubal, Évora e Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
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País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Alcobaça
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 18º. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Sociais da Administração Pública
Secção de Património
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00, acrescido de IVA à taxa de 23%, num total de EUR 61,50,
(sessenta e um euro e cinquenta cêntimos).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
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15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio de EUR 61,50 (sessenta e
um euro e cinquenta cêntimos), com IVA incluido à taxa de 23%, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma electrónica atrás
referida.
- O pagamento das peças do procedimento, pode ser efetuado de uma das seguintes formas:
- a) Por transferência Bancária para a conta destes Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos com o NIB 0035 0675 00045016330 28;
- b) Na Tesouraria dos Serviços Sociais na morada indicada em no nº 1;
- c) Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado
para os SSAP via plataforma electrónica, por E-mail ou por Fax;
-d) Em ambos os casos com a identificação do concurso e identificação do adquirente (nome e número de contribuinte).
- As visitas aos locais processa-se da seguinte forma:
- Para a Pousadinha da Tocha no dia 10 de fevereiro de 2014 das 11 horas às 12 horas;
- No Outão no dia 11 de fevereiro de 2014 das 11 horas às 12 horas;
- Nos apartamentos de Lisboa dia 10 de fevereiro de 2014 com concentração às 10 horas no Largo Conde Ottolini, nº 4 R/C Dtº, em
Benfica - Lisboa;
- Restantes locais das 10 horas às 17 horas todos os dias úteis com marcação prévia através do telefone 213927449, Drª Helena Costa.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
407593268