IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. Relatório e Contas 31 de dezembro de 2012 IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. RUA DE SANT’ANA • 4480-160 AZURARA • VILA DO CONDE • PORTUGAL • TEL. +351 252 240 370 • FAX +351 252 240 371 • e-mail: [email protected] • www.imperial.pt CAPITAL SOCIAL EUR 2 500 000 • MATRIC. C.R.C. VILA DO CONDE / N.I.P.C. 500 105 359 ÍNDICE RELATÓRIO DE GESTÃO 2 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 5 ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 11 CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS 41 RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO 45 1 RELATÓRIO DE GESTÃO IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2012 Senhores Acionistas, No cumprimento das disposições legais e estatutárias, vem o Conselho de Administração submeter à vossa apreciação o Relatório de Gestão e as Contas do Exercício de 2012. Atividade da Empresa A empresa teve um desempenho extraordinário em 2012, em contra ciclo com o mercado, que lhe permitiu o crescimento do seu volume de negócios face ao ano anterior de 13,5%, tendo a Imperial encerrado o exercício deste ano com uma rendibilidade acima do ano anterior, apresentando um crescimento de 53% no EBITDA face a 2011. A empresa continuou a registar aumentos expressivos do seu volume de vendas para o mercado externo, tendo crescido 23%, com especial incidência nos países da África Austral, América Latina, Itália e Europa de Leste. RESULTADOS A empresa atingiu um volume de negócios de 24,0 milhões de Euros. O cash-flow operacional (EBITDA) foi de 3,9 milhões de Euros, tendo a margem de EBITDA atingido 16%, contra 12% em 2011. Não obstante o crescimento da atividade, o endividamento bancário apresentou um decréscimo significativo de 21%, que se deveu em grande medida à utilização de instrumentos de financiamento alternativos, como sejam o factoring sem recurso e o confirming, e à celebração com clientes de acordos de pagamento com prazos mais curtos, em condições financeiras ao nível das praticadas pelo sistema bancário. Os resultados financeiros apresentaram, contudo, uma deterioração de 40% devido ao aumento do custo da dívida, fruto do agravamento das taxas de juro. A Imperial encerrou o exercício de 2012 com um resultado líquido de 1.935.460 Euros. Dando cumprimento ao nº 4 do artigo 448º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que o capital social da Empresa é totalmente detido pela RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. De acordo com o disposto no artigo 21º do Decreto-Lei nº 411/91 de 17 de Outubro, informa-se ainda que a empresa tem regularizada a sua situação com a Segurança Social. O Conselho de Administração propõe a seguinte distribuição dos resultados líquidos do exercício, no valor de 1.935.460 Euros: a) Para distribuição de dividendos, o valor de 1.153.195 Euros; b) Para distribuição de resultados aos trabalhadores, o valor de 60.125 Euros; c) Para Reservas Contratuais, o valor de 722.140 Euros; 3 O Conselho de Administração propõe ainda uma distribuição extraordinária de dividendos no valor global de 2.456.805 Euros através da utilização dos Resultados Transitados, no valor de 67.184 Euros, e de Reservas Livres, no valor de 2.389.621 Euros. Vila do Conde, 28 de fevereiro de 2013 O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa João Miguel Geraldes da Silva Carvalho 4 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DAS POSIÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Montantes expressos em Euro) ATIVO ATIVOS NÃO CORRENTES: Ativos fixos tangíveis Ativos intangíveis Ativos por impostos diferidos Total de ativos não correntes ATIVOS CORRENTES: Inventários Clientes Estado e outros entes públicos Outras dívidas de terceiros Outros ativos correntes Caixa e equivalentes de caixa Total de ativos correntes Total do ativo Notas 2012 2011 5 6 7 11.063.607 1.410.896 2.433 12.476.936 11.267.824 1.410.896 190.654 12.869.374 8 9 10 11 12 13 5.122.179 2.328.396 22.829 1.794.578 98.379 126.677 9.493.038 21.969.974 4.680.090 4.603.751 36.549 167.860 319.570 103.122 9.910.942 22.780.316 14 14 14 14 2.500.000 500.000 2.806.252 2.566.155 67.184 1.935.460 10.375.051 2.500.000 451.845 2.806.252 2.404.282 67.184 1.050.028 9.279.591 16 15 7 110.043 2.550.121 984.791 3.644.955 123.985 2.641.897 1.062.015 3.827.897 15 16 18 19 20 21 1.657.001 54.005 3.198.810 513.831 1.166.984 1.359.337 7.949.968 21.969.974 2.362.561 70.153 3.599.274 569.801 1.544.920 1.526.119 9.672.828 22.780.316 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO CAPITAL PRÓPRIO: Capital social Reservas legais Reservas de reavaliação Outras reservas Resultados transitados Resultado líquido do exercício Total do capital próprio PASSIVO: PASSIVO NÃO CORRENTE: Credores por locações financeiras Empréstimos bancários Passivos por impostos diferidos Total de passivos não correntes PASSIVO CORRENTE: Empréstimos bancários Credores por locações financeiras Fornecedores Estado e outros entes públicos Outras dívidas a terceiros Outros passivos correntes Total de passivos correntes Total do capital próprio e passivo O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Montantes expressos em Euro) Notas 2012 2011 21.154.016 Rendimentos operacionais: Vendas 25 24.003.721 Outros rendimentos operacionais 26 855.050 305.171 24.858.771 21.459.187 11.331.125 10.483.752 Total de proveitos operacionais Gastos operacionais: Gasto das vendas 27 Variação da produção 27 18.337 (111.174) Fornecimentos e serviços externos 28 5.879.015 5.098.289 29 3.252.650 3.079.272 5e6 1.026.448 1.033.346 Gastos com o pessoal Amortizações e depreciações Provisões e perdas por imparidade 22 343.328 (4.208) Outros gastos operacionais 30 495.514 373.150 22.346.417 19.952.427 2.512.354 1.506.760 Total de gastos operacionais Resultados operacionais Gastos e perdas financeiras 31 291.991 208.122 Rendimentos financeiros 31 21.384 13.247 2.241.747 1.311.885 Resultado antes de impostos Imposto sobre o rendimento 32 Resultado líquido do exercício 306.287 261.857 1.935.460 1.050.028 Resultados por ação: Básico 33 0,77 0,42 Diluído 33 0,77 0,42 O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DO RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Montantes expressos em Euro) 2012 Resultado líquido do período 2011 1.935.460 1.050.028 Variação do justo valor dos instrumentos financeiros - - Variação das reservas de reavaliação - - Variação das diferenças de conversão cambial e outras - - - - 1.935.460 1.050.028 Rendimento reconhecido diretamente no capital próprio Total dos rendimentos e gastos reconhecidos no período O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Montantes expressos em Euro) ATIVIDADES OPERACIONAIS: Notas Recebimentos de clientes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal Fluxos gerados pelas operações (Pagamento)/recebimento do imposto sobre o rendimento Outros recebimentos/(pagamentos) relativos à atividade operacional Fluxos das atividades operacionais (1) 2012 2011 25.750.900 17.208.235 3.099.281 5.443.384 (206.103) (40.457) 5.196.824 20.027.611 15.353.111 2.759.961 1.914.539 (133.441) 61.705 1.842.803 1.107 6.465 3.880.000 3.887.572 40.051 5.159 45.210 951.479 5.580.000 6.531.479 (2.643.907) 945.468 945.468 (900.258) 30.290.000 4.290.000 380.000 380.000 30.470.000 82.806 288.355 840.000 5.681.161 (1.391.161) 935.000 93.054 169.061 700.000 1.897.115 (1.517.115) 1.161.756 (1.543.406) (381.650) (574.570) (968.836) (1.543.406) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Recebimentos provenientes de: Ativos fixos tangíveis Juros e ganhos similares Empréstimos concedidos Pagamentos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis Empréstimos concedidos Fluxos das atividades de investimento (2) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos respeitantes a: Empréstimos obtidos Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos Amortizações de contratos de locação financeira Juros e gastos similares Dividendos Fluxos das atividades de financiamento (3) Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) Caixa e seus equivalentes no início do período Caixa e seus equivalentes no fim do período 13 13 As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Montantes expressos em Euro) Notas Saldo em 1 de janeiro de 2011: 14 Reservas Capital social Legais 2.500.000 Reavaliação Resultado líquido do exercício Resultados transitados Outras 412.372 2.806.252 2.354.304 Total 63.821 789.451 8.926.200 Aplicação do resultado líquido de 2010: Transferência para resultados transitados - - - - 789.451 (789.451) - Transferência para reserva legal - 39.473 - - (39.473) - - Transferência para outras reservas - - - 49.978 (49.978) - - Dividendos distribuídos - - - - (700.000) - (700.000) Correção menos-valias bens antigos - - - - 3.363 - 3.363 - - - - - 1.050.028 1.050.028 2.500.000 451.845 2.806.252 2.404.282 67.184 1.050.028 9.279.591 Resultado líquido do exercício de 2011 Saldo em 31 de dezembro de 2011 Aplicação do resultado líquido de 2011: Transferência para resultados transitados - - - - 1.050.028 (1.050.028) - Transferência para reserva legal - 48.155 - - (48.155) - - Transferência para outras reservas - - - 161.873 (161.873) - - - - - - (840.000) - (840.000) - - - - - 1.935.460 1.935.460 2.500.000 500.000 2.806.252 2.566.155 67.184 1.935.460 10.375.051 Dividendos distribuídos 35 Resultado líquido do exercício de 2012 Saldo em 31 de dezembro de 2012 O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em Euro) 1. NOTA INTRODUTÓRIA A IMPERIAL – Produtos Alimentares, S.A. (“Empresa” ou “Imperial”) é uma sociedade anónima, com sede em Vila do Conde, constituída em 15 de dezembro de 1932 e que tem como atividade principal a produção de produtos alimentares, confeitaria, chocolates e afins e o comércio, distribuição, exportação e importação de quaisquer bens ou produtos, designadamente alimentares. 2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes: 2.1. Bases de apresentação As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”), em vigor em 1 de janeiro de 2012 tal como adotados pela União Europeia. 2.2. Ativo fixo tangível a) Imóveis para uso próprio Os imóveis (terrenos e edifícios) para uso próprio são registados por uma quantia revalorizada, que é o seu justo valor à data da revalorização menos qualquer subsequente depreciação acumulada e/ou perdas de imparidade acumuladas. As revalorizações são feitas periodicamente, por avaliadores imobiliários independentes, para que o montante revalorizado não difira materialmente do justo valor do respetivo imóvel. Os ajustamentos resultantes das revalorizações efetuadas aos ativos fixos tangíveis são registados por contrapartida de capital próprio. Quando um ativo fixo tangível, que foi alvo de uma revalorização positiva em exercícios subsequentes, se encontra sujeito a uma revalorização negativa, o ajustamento é registado por contrapartida de capital próprio até ao montante correspondente ao acréscimo no capital próprio resultante das revalorizações anteriores deduzido da quantia realizada através das depreciações, sendo o seu excedente registado como gasto do exercício por contrapartida de resultado líquido do período. As depreciações são imputadas numa base sistemática durante a vida útil estimada dos edifícios, enquanto os terrenos não são depreciáveis. 12 b) Outros ativos fixos tangíveis Os outros ativos fixos tangíveis adquiridas até 1 de janeiro de 2004 (data de transição para IFRS) encontram-se registadas de acordo com a nova base de custo (“deemed cost”), o qual corresponde ao custo de aquisição ou ao custo de aquisição reavaliado de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal até aquela data, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas de imparidade. Os ativos adquiridos após aquela data encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas de imparidade. As depreciações são calculadas após os bens estarem em condições de serem utilizados e são imputadas numa base sistemática durante a sua vida útil que é determinada tendo em conta a utilização esperada do ativo pela Empresa, do desgaste natural esperado e da sujeição a uma previsível obsolescência técnica. As taxas de depreciação utilizadas correspondem a períodos de vida útil que variam entre (em anos): Edifícios Equipamento básico Equipamento administrativo Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Outros ativos fixos tangíveis 5 4 2 3 2 2 a a a a a a 40 44 30 27 32 22 As despesas subsequentes de substituição de componentes de ativos fixos incorridas pela Empresa são adicionadas aos respetivos ativos tangíveis, sendo o valor líquido das componentes substituídas desses ativos abatido e registado como um gasto na rubrica de “Outros gastos operacionais”. As despesas de conservação e reparação que não aumentam a vida útil, nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos fixos tangíveis, são registadas como gasto do exercício em que ocorrem. Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativos ainda em fase de construção, encontrando-se registadas ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade. Estes ativos são depreciados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam em condições de serem utilizados. As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate do ativo fixo tangível são determinados como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registados pelo valor líquido na demonstração de resultados, como “Outros ganhos operacionais” ou “Outros gastos operacionais”. 2.3. Ativo intangível O ativo intangível encontra-se registado ao custo de aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e perdas de imparidade. O ativo intangível só é reconhecido se for provável que dele advenham benefícios económicos futuros para a Empresa, se a Empresa o puder controlar e se puder medir razoavelmente o seu valor. As despesas de investigação incorridas com novos conhecimentos técnicos são reconhecidas na demonstração de resultados quando incorridas. As despesas de desenvolvimento para as quais a Empresa demonstre capacidade para completar o seu desenvolvimento e iniciar a sua comercialização e/ou uso, e para as quais seja provável que 13 o ativo criado irá gerar benefícios económicos futuros são capitalizadas. As despesas de desenvolvimento que não cumpram com estes critérios são registadas como gasto do exercício quando incorridas. Os gastos internos associados à manutenção e ao desenvolvimento de software são registados como gastos na demonstração de resultados quando incorridos, exceto na situação em que estes custos estejam diretamente associados a projetos para os quais seja provável a geração de benefícios económicos futuros para a Empresa. Nestas situações estes custos são capitalizados como ativos intangíveis. As amortizações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas constantes em conformidade com o período de vida útil estimado o qual corresponde genericamente ao período de três a quatro anos. Nos casos de marcas e patentes, com vida útil indefinida, não são calculadas amortizações, sendo o seu valor objeto de testes de imparidade numa base anual. 2.4. Ativos e passivos financeiros Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando a Empresa se torna parte contratual do respetivo instrumento financeiro. a) Dívidas de terceiros As dívidas de terceiros são registadas pelo seu valor nominal deduzido de eventuais perdas de imparidade, reconhecidas na rubrica de “Perdas de imparidade em contas a receber”, por forma a que as mesmas reflitam o seu valor realizável líquido. Usualmente as dívidas de terceiros não vencem juros. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando expiram os direitos de recebimentos dos correspondentes Cash-Flows ou quando são transferidos substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua propriedade. b) Classificação de capital próprio ou passivo Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual independentemente da forma legal que assumam. Os instrumentos de capital próprio são contratos que evidenciam um interesse residual nos ativos da Empresa após dedução dos passivos. c) Empréstimos Os empréstimos são registados no passivo pelo “custo amortizado”. Eventuais despesas com a emissão desses empréstimos são registadas como uma dedução à dívida e reconhecidas, ao longo do período de vida desses empréstimos, de acordo com a taxa de juro efetiva. Os encargos financeiros calculados de acordo com a taxa de juro efetiva, incluindo prémios a pagar são contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio de especialização dos exercícios. d) Contas a pagar As contas a pagar, que não vencem juros, são registadas pelo seu valor nominal. e) Caixa e equivalentes de caixa Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, 14 vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco de alteração de valor insignificante. Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de “Empréstimos bancários” na demonstração da posição financeira. 2.5. Locações Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e como (ii) locações operacionais se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse. A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato. Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira bem como as correspondentes responsabilidades são contabilizados pelo método financeiro. De acordo com este método, o custo do ativo é registado no ativo fixo tangível, a correspondente responsabilidade é registada no passivo, os juros incluídos no valor das rendas e a depreciação do ativo são registados como gastos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam. Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados numa base linear durante o período do contrato de locação. 2.6. Inventários As mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao custo médio de aquisição, que inclui o preço de fatura e todas as despesas até à sua entrada em armazém, o qual é inferior ao respetivo valor de mercado. Os produtos e trabalhos em curso, subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos e produtos acabados e intermédios encontram-se valorizados ao custo de produção (inclui o custo de matérias-primas incorporadas, mão-de-obra direta e os gastos gerais de fabrico), o qual é inferior ao respetivo valor de mercado. As perdas acumuladas de imparidade para depreciação de existências refletem a diferença entre o custo de aquisição e o valor realizável líquido de mercado das existências, bem como a estimativa de perdas de imparidade por baixa rotação, obsolescência e deterioração. O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda normal deduzido dos gastos para completar a produção e dos gastos de comercialização. 2.7. Provisões As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante dum evento passado e é provável que, para a resolução dessa obrigação, ocorra uma saída de recursos e que o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada demonstração da posição financeira e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data. 2.8. Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão. Os subsídios e comparticipações recebidos a fundo perdido, para financiamento de ativos fixos tangíveis, são registados nas rubricas “Outros passivos não correntes” e “Outros passivos 15 correntes” sendo reconhecidos na demonstração dos resultados proporcionalmente às depreciações do ativo fixo tangível subsidiado. Os subsídios à exploração são registados como ganhos do exercício, quando obtidos, independentemente da data do seu recebimento. 2.9. Rédito e especialização de exercícios Os ganhos decorrentes de vendas são reconhecidos na demonstração de resultados quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são transferidos para o comprador e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado. As vendas são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros gastos inerentes à sua concretização pelo justo valor do montante recebido ou a receber. Os juros e ganhos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efetiva aplicável. Os gastos e ganhos são contabilizados no exercício a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os gastos e ganhos cujo valor real não seja conhecido são estimados. Nas rubricas de “Outros ativos correntes” e “Outros passivos correntes”, são registados os gastos e os ganhos imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em exercícios futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a exercícios futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses exercícios, pelo valor que lhes corresponde. 2.10. Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis da Empresa e considera a tributação diferida. O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis (os quais diferem dos resultados contabilísticos) da Empresa de acordo com as regras fiscais em vigor no local da sua sede. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais da Empresa estão sujeitas a revisão e correção por parte da Administração Tributária durante um período de quatro anos e deste modo, a situação fiscal dos anos de 2009 a 2012 poderá ainda a vir a ser sujeita a revisão e eventuais correções. O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisão por parte da Administração Tributária à situação fiscal e parafiscal da Empresa, em relação aos exercícios em aberto, não deverão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras anexas. A Empresa está integrada no grupo de sociedades dominado pela SIEL, SGPS, S.A. (acionista da RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A.) tributado de acordo com o Regime Especial de Tributação de Grupo de Sociedades (RETGS). Os impostos diferidos são calculados com base no método da responsabilidade da demonstração da posição financeira e refletem as diferenças temporárias entre o montante dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os impostos diferidos ativos e passivos são calculados e anualmente avaliados às taxas de tributação em vigor ou anunciadas para estarem em vigor à data expectável da reversão das diferenças temporárias. Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para a sua utilização, ou nas situações em que existam diferenças temporárias tributáveis que compensem as diferenças temporárias dedutíveis 16 no período da sua reversão. Na data de cada demonstração da posição financeira é efetuada uma reapreciação das diferenças subjacentes aos ativos por impostos diferidos no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e, ou, para reduzir o montante dos impostos diferidos ativos registados em função da expectativa atual da sua recuperação futura. Os impostos diferidos são registados como gasto ou ganho do exercício, exceto se resultarem de itens registados diretamente em capital próprio, situação em que o imposto diferido é também registado na mesma rubrica. 2.11. Classificação da demonstração da posição financeira Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a mais de um ano da data da demonstração da posição financeira são classificados, respetivamente, como ativos e passivos não correntes. Adicionalmente, pela sua natureza, os impostos diferidos ativos e as provisões para riscos e encargos são classificados como ativos e passivos não correntes. 2.12. Ativos e passivos contingentes Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo os mesmos divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras mas divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro. 2.13. Eventos subsequentes Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira (“adjusting events”) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira (“non adjusting events”), se materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras. 2.14. Indemnizações pela cessação por mútuo acordo de contratos de trabalho Os encargos associados a indemnizações pagas a trabalhadores pela cessação por mútuo acordo de contratos de trabalho são registados no exercício em que o respetivo acordo é concluído. Caso o acordo não seja assinado no mesmo período em que produz efeitos, é constituída uma provisão para fazer face às responsabilidades assumidas pela Empresa. 2.15. Julgamentos e estimativas As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 incluem: a) Vidas úteis do ativo fixo tangível e intangível; b) Análises de imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis (nomeadamente das marcas e patentes, com vida útil indefinida); c) Registo de ajustamentos aos valores do ativo e provisões; d) Estimativas para descontos/rappel a conceder a clientes e para devoluções de vendas. As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras consolidadas e com base no melhor conhecimento e 17 na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram considerados nessas estimativas. As alterações a essas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras consolidadas, serão corrigidas em resultados de forma prospetiva, conforme disposto pelo IAS 8. 3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO A atividade da Empresa encontra-se exposta a uma variedade de riscos financeiros, tais como o risco de mercado, o risco de crédito e o risco de liquidez. Estes riscos resultam da incerteza subjacente aos mercados financeiros, a qual se reflete na capacidade de projeção de fluxos de caixa e rendibilidades. A política de gestão dos riscos financeiros da Empresa, procura minimizar eventuais efeitos adversos decorrentes destas incertezas características dos mercados financeiros, recorrendo em determinadas situações a instrumentos derivados de cobertura. 3.1. Risco de mercado a) Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro é essencialmente resultante de endividamento indexado a taxas variáveis. O endividamento da Empresa encontra-se sobretudo indexado a taxas de juro variáveis, expondo o custo da dívida a um risco de volatilidade. O impacto dessa volatilidade nos resultados e no capital próprio da Empresa não é significativo em virtude do relativo baixo nível de endividamento e da possível correlação entre o nível de taxas de juro de mercado e o crescimento económico, com este a ter efeitos positivos nos resultados operacionais da Empresa, por essa via parcialmente compensando os gastos financeiros acrescidos (“natural hedge”). A 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Empresa apresenta um endividamento líquido de aproximadamente 2,6 milhões de Euros e 5,3 milhões de Euros, respetivamente, divididos entre empréstimos correntes e não correntes (Notas 15, 16 e 24) e caixa e equivalentes de caixa (Nota 13) contratados junto de diversas instituições. Análise de sensibilidade de taxa de juro A análise de sensibilidade abaixo foi determinada com base na exposição da Empresa a variações na taxa de juro em instrumentos financeiros tendo por referência a estimativa de endividamento médio em 2012. Para os instrumentos financeiros indexados a taxas de juros variáveis, a análise foi preparada considerando-se que as alterações nas taxas de juros de mercado apenas afetam o ganho ou gasto financeiro dos instrumentos financeiros indexados a taxas de juros variáveis. Se a Euribor tivesse sido 50 pontos base superior e as restantes variáveis mantidas constantes, o resultado financeiro do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 viria diminuído em cerca de 21,5 milhares de Euros. b) Risco de taxa de câmbio Na sua atividade operacional, a Empresa realiza transações diversas expressas em outras moedas que não Euro. Este risco de taxa de câmbio resulta essencialmente de transações comerciais, decorrentes da compra e venda de produtos e serviços em moeda diferente da moeda funcional da Empresa. A política de gestão de risco de taxa de câmbio de transação da Empresa procura minimizar ou eliminar esse risco, contribuindo para uma menor sensibilidade dos resultados da mesma a flutuações cambiais. Sempre que possível, a Empresa procura realizar coberturas naturais 18 dessas exposições cambiais, compensando os créditos concedidos e os créditos recebidos expressos na mesma divisa. Quando tal não é possível, recorre-se a outros instrumentos derivados de cobertura, fundamentalmente “forwards” de taxas de câmbio. Nos casos em que os instrumentos derivados de cobertura, embora contratados com o objetivo específico de cobertura dos riscos cambiais, não se enquadram nos requisitos definidos no IAS 39 para classificação como instrumentos de cobertura, as variações do justo valor afetam diretamente a demonstração dos resultados. c) Risco de preço A gestão de risco de mercado, tendo em vista a sua mitigação, é efetuada, para as matériasprimas cotadas em bolsa, como a pasta de cacau e a manteiga de cacau, através da celebração de contratos de compra a prazo para um período mínimo de meio ano das necessidades planeadas. Simultaneamente, é efetuado um acompanhamento dinâmico da evolução dos preços de mercado das outras matérias-primas principais, de modo a identificar a melhor oportunidade de compra. Ao nível da oferta, o risco é reduzido através da revitalização constante das principais marcas da Empresa e pela oferta de produtos inovadores e diferenciadores no mercado. 3.2. Risco de crédito A exposição da Empresa ao risco de crédito está maioritariamente associada às contas a receber decorrentes da sua atividade operacional. O risco de crédito refere-se ao risco da contraparte incumprir com as suas obrigações contratuais, resultando uma perda para a Empresa. O risco de crédito decorrente da atividade operacional está essencialmente relacionado com dívidas de vendas realizadas e serviços prestados a clientes (Nota 10). A gestão deste risco tem por objetivo garantir a efetiva cobrança dos créditos nos prazos estabelecidos sem afetar o equilíbrio financeiro da Empresa. Este risco é monitorizado numa base regular de negócio, sendo que o objetivo da gestão é (a) limitar o crédito concedido a clientes, considerando o prazo médio de recebimento de cada cliente, (b) monitorar a evolução do nível de crédito concedido, e (c) realizar análise de imparidade aos valores a receber numa base regular. A Empresa não apresenta risco de crédito significativo com algum cliente em particular, ou com algum grupo de clientes com características semelhantes, na medida em que as contas a receber estão repartidas por diversos clientes, diferentes negócios e diferentes áreas geográficas. A Empresa obtém garantias de crédito, sempre que a situação financeira do cliente assim o recomende. Para os clientes em que o risco de crédito o justifique, essas garantias consubstanciam-se em seguros de crédito e garantias bancárias. Os ajustamentos para contas a receber são calculados considerando-se (a) o perfil de risco do cliente, (b) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio, e (c) a condição financeira do cliente. Os movimentos destes ajustamentos para os exercícios findos a 31 de dezembro de 2012 e 2011 encontram-se divulgados na Nota 22. A 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Empresa considera que não existe a necessidade de perdas de imparidade adicionais para além dos montantes registados naquelas datas e evidenciados, de forma resumida, na Nota 22. Os montantes relativos aos ativos financeiros apresentados nas demonstrações financeiras, os quais se encontram líquidos de imparidades, representam a máxima exposição da Empresa ao risco de crédito. 19 3.3. Risco de liquidez O risco de liquidez é definido como sendo o risco de falta de capacidade para liquidar ou cumprir as obrigações no prazo estipulado e a um preço razoável. A existência de liquidez implica que sejam definidos parâmetros de gestão dessa liquidez que permitam maximizar o retorno obtido e minimizar os custos de oportunidade associados à detenção dessa liquidez de forma segura e eficiente. A gestão do risco de liquidez da Empresa tem por objetivo: - Liquidez – garantir o acesso permanente e de forma eficiente a fundos suficientes para fazer face aos pagamentos corretos nas respetivas datas de vencimento; Segurança – minimizar a probabilidade de incumprimento no reembolso de qualquer aplicação de fundos; e Eficiência financeira – garantir a minimização do custo de oportunidade da detenção de liquidez excedentária no curto prazo. A Empresa tem como política compatibilizar os prazos de vencimento de ativos e passivos, gerindo as respetivas maturidades de forma equilibrada. Por política, gerindo a sua exposição ao risco liquidez, a Empresa assegura a contratação de instrumentos e facilidades de crédito de diversas naturezas e em montantes adequados à especificidade das suas necessidades, garantindo níveis confortáveis de folga de liquidez. Também por política, essas facilidades são contratadas sem envolver concessão de garantias. A informação constante neste anexo inclui os montantes em dívida não descontados e os prazos de vencimento foram determinados com base na data mais próxima em que a Empresa pode ser solicitada a liquidar aqueles passivos (“worst case scenario”), no pressuposto do cumprimento de todos os requisitos contratualmente definidos. 4. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E CORREÇÃO DE ERROS FUNDAMENTAIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, não se verificaram alterações significativas de políticas contabilísticas nem a necessidade de proceder à correção de erros fundamentais. 5. ATIVO FIXO TANGÍVEL Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o movimento ocorrido no valor do ativo fixo tangível, bem como nas respetivas depreciações acumuladas, foi o seguinte: 20 2012 Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Ferramentas e utensílios Outros ativos fixos tangíveis Ativos fixos tangíveis em curso Adiant. por conta ativos fixos tangíveis Total Ativo bruto: Saldo inicial 1.216.000 6.581.792 17.829.310 632.198 892.283 101.384 606.556 16.175 - 27.875.698 Adições - 116.010 534.957 88.916 12.511 552 37.831 49.260 - 840.037 Alienações - - - (43.515) - - - - - (43.515) Abates - (12.892) (25.552) - (2.834) - (4.527) - - (45.805) Transferências - - 16.175 - - - - (16.175) - - 1.216.000 6.684.910 18.354.890 677.599 901.960 101.936 639.860 49.260 - 28.626.415 Saldo inicial - 3.592.667 11.351.296 322.681 745.307 91.281 504.642 - - 16.607.874 Depreciação do exercício - 197.309 703.461 78.811 27.768 2.114 16.985 - - 1.026.448 Alienações - - - (26.652) - - - - - (26.652) Abates - (12.375) (25.552) - (2.408) - (4.527) - - (44.862) Transferências - - - - - - - - - - Saldo final - 3.777.601 12.029.205 374.840 770.667 93.395 517.100 - - 17.562.808 1.216.000 2.907.309 6.325.685 302.759 131.293 8.541 122.760 49.260 - 11.063.607 Saldo final Depreciações e perdas de imparidade acumuladas: Valor líquido 2011 Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Ferramentas e utensílios Outros ativos fixos tangíveis Ativos fixos tangíveis em curso Adiant. por conta ativos fixos tangíveis Total Ativo bruto: Saldo inicial 1.216.000 6.541.587 16.849.983 574.821 883.343 101.384 590.359 21.200 15.000 26.793.677 Adições - 69.468 958.127 222.587 8.940 - 16.197 1.175 - 1.276.494 Alienações - - - (165.210) - - - - - (165.210) Abates - (29.263) - - - - - - - (29.263) Transferências - - 21.200 - - - - (6.200) (15.000) - 1.216.000 6.581.792 17.829.310 632.198 892.283 101.384 606.556 16.175 - 27.875.698 Saldo inicial - 3.409.643 10.647.857 390.055 713.659 89.118 485.857 - - 15.736.189 Depreciação do exercício - 211.118 706.756 62.254 31.693 2.163 18.785 - - 1.032.769 Alienações - - - (129.628) - - - - - (129.628) Abates - (28.094) - - - - - - - (28.094) Transferências - - (3.317) - (45) - - - - (3.362) Saldo final - 3.592.667 11.351.296 322.681 745.307 91.281 504.642 - - 16.607.874 1.216.000 2.989.125 6.478.014 309.517 146.976 10.103 101.914 16.175 - 11.267.824 Saldo final Depreciações e perdas de imparidade acumuladas: Valor líquido Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o valor líquido contabilístico dos bens adquiridos com o recurso a locação financeira totalizava: 31.12.12 Equipamento de transporte 31.12.11 178.656 208.924 178.656 208.924 O ativo fixo tangível em curso apresentava, em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a seguinte composição: 31.12.12 Edifícios e outras construções Equipamento básico 6. 31.12.11 47.500 - 1.760 16.175 49.260 16.175 ATIVO INTANGÍVEL Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o movimento ocorrido no ativo intangível, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade, foram os seguintes: 2012 Propriedade industrial Software Total Ativo Bruto: Saldo inicial 1.475.362 4.524 1.479.886 - - - 1.475.362 4.524 1.479.886 64.466 4.524 68.990 - - - 64.466 4.525 68.990 1.410.896 - 1.410.896 Adições Saldo final Amortizações e perdas de imparidade acumuladas: Saldo inicial Amortização do exercício Saldo final Valor líquido 23 2011 Propriedade industrial Software Total Ativo Bruto: Saldo inicial 1.475.362 Adições Saldo final 4.524 1.479.886 - - - 1.475.362 4.524 1.479.886 64.466 3.948 68.414 - 576 576 64.466 4.524 68.990 1.410.896 - 1.410.896 Amortizações e perdas de imparidade acumuladas: Saldo inicial Amortização do exercício Saldo final Valor líquido O saldo da rubrica “Propriedade industrial” inclui gastos com direitos sobre marcas de produtos produzidos e/ou comercializados pela Empresa, os quais, por terem vida útil indefinida, não são amortizados, sendo o seu valor objeto de testes de imparidade numa base anual. 7. IMPOSTOS DIFERIDOS O detalhe dos ativos e passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, é o seguinte: Impostos diferidos ativos 2012 Diferença na base tributável do ativo fixo 2011 2.433 Impostos diferidos passivos 2012 2011 3.480 (426.062) (485.728) Reavaliações do ativo fixo reintegrável - - (558.729) (576.287) Benefícios fiscais não utilizados - 187.174 - - 2.433 190.654 (984.791) (1.062.015) O movimento ocorrido nos ativos e passivos por impostos diferidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 foi como segue: Impostos diferidos ativos 2012 Saldo inicial 2011 Impostos diferidos passivos 2012 2011 190.654 119.436 (1.062.015) (1.145.543) (1.047) (1.237) 59.666 67.512 - - 17.558 16.016 (1.047) (1.237) 77.224 83.528 (187.174) 72.455 - - (188.221) 71.218 - - 2.433 190.654 (984.791) (1.062.015) Efeito em resultados (Nota 32): Diferença na base tributável do ativo fixo Reavaliações do ativo fixo reintegrável Sub-total Outras diferenças temporárias SIFIDE Saldo final 24 8. INVENTÁRIOS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 estas rubricas tinham a seguinte composição: 31.12.12 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo Mercadorias Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos Produtos acabados e intermédios Perdas de imparidade acumuladas em produtos acabados (Notas 22 e 27) 9. 31.12.11 2.182.449 1.715.962 140.856 157.298 63.970 62.891 2.766.186 2.772.995 5.153.461 4.709.146 (31.282) (29.056) 5.122.179 4.680.090 CLIENTES Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a rubrica “Clientes” tinha a seguinte composição: 31.12.12 Clientes, conta corrente Clientes de cobrança duvidosa Perdas de imparidade acumuladas em clientes (Nota 22) 31.12.11 2.359.751 4.636.766 496.821 209.085 2.856.572 4.845.851 (528.176) (242.100) 2.328.396 4.603.751 A exposição da Empresa ao risco de crédito é atribuível, às contas a receber da sua atividade operacional. Os montantes apresentados na demonstração da posição financeira encontram-se líquidos das perdas acumuladas por imparidade para cobranças duvidosas que foram estimadas pela Empresa de acordo com a sua experiência e com base na sua avaliação da conjuntura e envolvente económica. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a antiguidade das contas a receber de clientes é como segue: 31.12.12 Saldo não vencido 31.12.11 1.708.283 3.349.646 500.883 660.518 Saldo vencido Entre 0 e 90 dias Entre 90 e 180 dias Há mais de 180 dias 10. 36.218 13.154 83.012 2.328.396 580.433 4.603.751 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Estado e outros entes públicos” tinha a seguinte composição: 31.12.12 31.12.11 Estado e outros entes públicos: Imposto sobre o valor acrescentado Outros 25 22.283 36.549 546 - 22.829 36.549 11. OUTRAS DÍVIDAS DE TERCEIROS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Outras dívidas de terceiros” tinha a seguinte composição: 31.12.12 31.12.11 Outras dívidas de terceiros: Outros devedores 50.189 134.485 Adiantamentos a fornecedores 39.652 33.375 Empresas do Grupo (Nota 24) 1.704.737 - 1.794.578 167.860 O Conselho de Administração entende que o valor contabilístico das contas a receber é próximo do seu justo valor. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a antiguidade destes saldos é como segue: 31.12.12 40.030 Saldo não vencido 31.12.11 - Saldo vencido 1.738.847 161.346 Entre 90 e 180 dias 7.583 3.623 Há mais de 180 dias 8.118 2.891 1.794.578 167.860 Entre 0 e 90 dias 12. OUTROS ATIVOS CORRENTES Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica tinha a seguinte composição: 31.12.12 Rappel obtido 13. 31.12.11 - 70.000 Seguros pagos antecipadamente 14.748 9.414 Despesas com eventos a realizar 31.388 8.407 Outros gastos diferidos 52.243 231.749 98.379 319.570 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 o detalhe de caixa e seus equivalentes era o seguinte: 31.12.12 Numerário Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis Outros títulos negociáveis Caixa e equivalentes de caixa Descobertos bancários (Nota 15) 31.12.11 1.248 1.248 125.429 7.099 - 94.775 126.677 103.122 (508.327) (1.646.528) (381.650) (1.543.406) A rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende os valores de caixa, depósitos imediatamente mobilizáveis, aplicações de tesouraria e depósitos a prazo com vencimento a menos de três meses, e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante. Em 26 descobertos bancários estão registados os saldos credores de contas correntes com instituições financeiras. 14. CAPITAL SOCIAL E RESERVAS Em 31 de dezembro de 2012, o capital social está representado por 2.500.000 ações ordinárias, integralmente subscritas e realizadas, com o valor nominal de um Euro cada uma. Em 31 de dezembro de 2012 a Empresa é integralmente detida pela RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A.. A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, podendo ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas ou incorporada no capital. A rubrica “Reservas de reavaliação” resulta da reavaliação do ativo fixo tangível efetuada nos termos da legislação aplicável e no âmbito das revalorizações do ativo efetuadas a partir do final do exercício de 2002, líquida do correspondente passivo por imposto diferido (Nota 8). De acordo com a legislação vigente em Portugal, as reservas resultantes de reavaliações legais não são distribuíveis aos acionistas podendo apenas, em determinadas circunstâncias, ser utilizadas em futuros aumentos de capital da Empresa ou em outras situações especificadas na legislação. Nos termos do Decreto-Lei nº 23/2004, de 23 de janeiro, a Empresa procedeu no exercício de 2005 à dedução ao imposto sobre o rendimento declarado relativo ao exercício de 2004 de uma reserva fiscal ao investimento no montante de 82.655 Euros, correspondente a 20% da coleta apurada naquele exercício. Visando o cumprimento do previsto no Artigo 9º do supra-mencionado Decreto-Lei, foi constituída uma reserva especial no montante correspondente à dedução acima mencionada incluída na rubrica “Outras reservas”. De acordo com o número dois do artigo 9º do Decreto-Lei nº 23/2004, de 23 de janeiro, esta reserva especial não pode ser utilizada para distribuição aos acionistas antes do fim do quinto exercício posterior ao da sua constituição, sem prejuízo dos demais requisitos legais. 15. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 os empréstimos bancários obtidos tinham o seguinte detalhe: 31.12.12 31.12.11 Montante utilizado Entidade financiadora Limite Montante utilizado Corrente Não corrente Limite Não corrente Corrente Última prestação Periodicidade da amortização POE 1.1 SIME C - - - 141.480 141.480 - Jun-12 Semestral MUTUO SINDICATO - - - 240.625 240.625 - Fev-12 Semestral MUTUO SINDICATO - - - 115.625 115.625 - Fev-12 Semestral POE 1.1 SIME C - - - 54.196 54.196 - Jun-12 Semestral - - - 164.107 164.107 - Jun-12 Semestral 195.421 - 195.421 195.421 - 195.421 Mar-17 Semestral 500.251 148.674 351.577 446.021 - 446.021 Jul-15 Semestral 1.000.000 1.000.000 - 1.148.674 546.998 716.033 641.442 508.327 - 1.646.528 - 1.657.001 546.998 2.362.561 641.442 POE 1.1 SIME C API – BCP SI Inovação API – BCP SI Inovação CAIXA AGRÍCOLA Descobertos bancários (Nota 13) 27 Em 31 de dezembro de 2012, os empréstimos bancários tinham o seguinte plano de reembolso e pagamento de juros previsto: 31.12.2012 2013 Amortização 1.000.000 Juros 447 1.000.447 Emissão BBVA (2M) 43ª Emissão Custos emissão Valor nominal Emissão BBVA (2M) 31ª Emissão Custos emissão Valor nominal Valor nominal da emissão Corrente 2.000.000 - Valor nominal da emissão 2012 Não corrente - 2011 Não corrente Corrente 2.000.000 - 2.000.000 2.000.000 - 2.000.000 2.000.000 Juros e comissões 3.123 3.123 Juros e comissões 455 455 Vencimento 21.01.2013 Vencimento 30.01.2012 O saldo das emissões de papel comercial, classificado no passivo não corrente em 31 de dezembro de 2012 está subjacente a um programa de emissão de papel comercial, no montante de 2.000.000 Euros, com validade até 22 de julho de 2014. De acordo com as condições do contrato, as emissões podem ser efetuadas até um ano, até ao limite do montante contratado, tendo as instituições financeiras assumido a garantia de colocação integral de cada emissão a efetuar no âmbito do referido contrato de programa. É intenção do Conselho de Administração utilizar os programas acima referidos num período superior a doze meses. Em 31 de dezembro de 2012, os programas de papel comercial tinham o seguinte plano de reembolso previsto e pagamento de juros previsto: 31.12.2012 2013 Amortização 2.000.000 Juros 5.880 2.005.880 28 16. CREDORES POR LOCAÇÕES FINANCEIRAS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica tinha a seguinte composição: Pagamentos mínimos da locação financeira 31.12.12 31.12.11 Valor presente dos pagamentos mínimos da locação financeira 31.12.12 31.12.11 Montantes a pagar por locações financeiras: 2012 - 78.383 - 70.153 2013 60.369 57.656 54.005 51.832 2014 49.969 42.193 45.695 38.864 2015 43.579 33.059 41.348 31.850 2016 12.633 1.461 11.782 1.439 178.108 212.752 164.048 194.138 (14.060) (18.614) - - 164.048 194.138 164.048 194.138 Componente de curto prazo (54.005) (70.153) Credores por locações financeiras - líquidos da parcela de curto prazo 110.043 64.100 2017 Juros futuros 11.558 11.218 Os contratos de locação financeira vencem juros a taxas de mercado e têm períodos de vida definidos. Em 31 de dezembro de 2012, o justo valor das obrigações financeiras em contratos de locação financeira corresponde, aproximadamente, ao seu valor contabilístico. As obrigações financeiras por locações são garantidas pela reserva de propriedade dos bens locados (equipamento de transporte). No quadro acima entende-se que a diferença entre os pagamentos mínimos da locação financeira (somatório das rendas futuras) e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação financeira (somatório das rendas futuras excluindo o montante de juros) corresponde ao valor de juros a pagar. 17. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS Derivados de taxa de câmbio A Empresa utilizou, durante os exercícios de 2012 e 2011, derivados de taxa de câmbio por forma a efetuar a cobertura de fluxos de caixa futuros. Desta forma, contrataram-se diversos “forwards” de taxa de câmbio de forma a gerir o risco de taxa de câmbio a que está exposta. Face à natureza e montantes destas operações e ao objetivo das mesmas, o impacto nas demonstrações financeiras não foi materialmente relevante. 29 18. FORNECEDORES Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica respeitava a valores a pagar resultantes de aquisições decorrentes do curso normal das atividades da Empresa. 31.12.12 Fornecedores, conta corrente Fornecedores, faturas em receção e conferência 31.12.11 3.078.399 3.586.210 120.411 13.064 3.198.810 3.599.274 Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o Conselho de Administração entendeu que o valor contabilístico destas dívidas é aproximado ao seu justo valor. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a antiguidade das contas a pagar é como segue: Até 3 meses Entre 3 e 4 meses Há mais de 4 meses 19. 31.12.12 3.078.399 31.12.11 3.008.426 - 310.996 120.411 279.852 3.198.810 3.599.274 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a rubrica “Estado e outros entes públicos” tinha a seguinte composição: 31.12.12 31.12.11 Estado e outros entes públicos: Imposto sobre o valor acrescentado Contribuições para a segurança social Retenções de imposto sobre o rendimento Outros 20. 322.576 475.284 52.289 50.374 134.537 39.714 4.429 4.429 513.831 569.801 OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a rubrica “Outras dívidas a terceiros” tinha a seguinte composição: 31.12.12 Outras dívidas a terceiros: Empresas do Grupo (Nota 24) Rappel concedido a clientes 698.986 286.000 Outros credores 30 31.12.11 879.917 375.838 181.998 289.165 1.166.984 1.544.920 Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a antiguidade destes saldos é como segue: 31.12.12 Sem vencimento 31.12.11 933.870 911.760 78.527 122.020 - 144.048 Com vencimento Entre 0 e 90 dias Entre 90 e 180 dias Há mais de 180 dias 21. 154.587 367.092 1.166.984 1.544.920 OUTROS PASSIVOS CORRENTES Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica tinha a seguinte composição: 31.12.12 31.12.11 Acréscimos de custos: Ações de loja a pagar a clientes 203.999 458.964 Devoluções previsionais 524.091 364.466 Gastos com o pessoal 464.506 599.787 Outros gastos a pagar 22. 166.741 102.902 1.359.337 1.526.119 PROVISÕES E PERDAS DE IMPARIDADE ACUMULADAS O movimento ocorrido nas provisões e nas perdas de imparidade acumuladas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 foi o seguinte: Saldo inicial 31.12.11 Rubricas Perdas de imparidade acumuladas produtos acabados (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas mercadorias (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas matérias-primas (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas clientes (Nota 9) em em em em Perdas de imparidade acumuladas produtos acabados (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas mercadorias (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas matérias-primas (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas clientes (Nota 9) em em em em Utilização Saldo final 31.12.12 Redução 11.292 116.087 - (103.480) 23.899 11.481 16.062 - (25.576) 1.967 6.283 19.880 - (20.747) 5.416 242.100 343.328 (57.252) - 528.176 271.156 495.357 (57.252) (149.803) 559.458 Saldo inicial 31.12.10 Rubricas Reforço Reforço Utilização Redução Saldo final 31.12.11 15.157 67.023 - (70.888) 11.292 8.333 25.189 - (22.041) 11.481 - 16.093 - (9.810) 6.283 262.586 67.120 (9.289) (78.317) 242.100 286.076 175.425 (9.289) (181.056) 271.156 As perdas de imparidade estão deduzidas ao valor do correspondente ativo. 31 A variação das perdas de imparidade relativas a produtos acabados está registada na rubrica de “Gasto das vendas e variação da produção” (Nota 27). 23. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES As responsabilidades por garantias prestadas, que não figuram na demonstração da posição financeira durante os exercícios de 2012 e 2011 podem ser detalhados como segue: 31.12.12 31.12.11 Por processos fiscais em curso: Repartição de Finanças de Vila do Conde 120.034 120.034 Outros: Direção Geral das Alfândegas IAPMEI 609 609 125.062 - 245.705 120.643 A empresa tem em curso um processo fiscal relativo a liquidação do IRC e Derrama do exercício de 1996 e correspondentes juros compensatórios, no valor de 87.293,71 Euros, essencialmente decorrente da caducidade da tributação pelo lucro consolidado de 1996, cujo perímetro de consolidação incluía a Nutriger – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (então casamãe) e a Imperial – Produtos Alimentares, S.A., para além de outras empresas, para o qual foi interposta impugnação judicial e foi constituída garantia bancária no valor de 120.034 Euros. 24. PARTES RELACIONADAS Os saldos e transações efetuados com entidades relacionadas durante os exercícios de 2012 e 2011 podem ser detalhados como segue: Vendas, prestações de serviços e outros ganhos Transações 31.12.12 Acembex – Comércio e Serviços, Lda. Compras e serviços obtidos 31.12.11 31.12.12 31.12.11 - - 2.010.950 476.075 Centrar – Centro de Serviços de Gestão, S.A. 4.440 - 392.402 360.373 Colep Portugal, S.A. 7.363 - 363.946 277.039 COMP-RAR – Central de Compras, S.A. - - 5.742 5.134 RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. - 18 1.556.655 894.132 RAR Imobiliária, S.A. - - 67.176 48.120 RAR – Serviços de Assistência Clínica, Lda. 311 127 81.194 76.592 RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. 802 1.351 123.757 142.137 - - 104.648 82.965 12.916 1.496 4.706.470 2.362.567 RASO – Viagens e Turismo, S.A. Juros debitados Transações RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. 31.12.12 Juros suportados 31.12.11 31.12.12 31.12.11 8.323 2.662 29.940 - - 2.605 - 8.323 2.662 32.345 10.028 Acembex – Comércio e Serviços, Lda. 32 10.028 Contas a receber Saldos 31.12.12 Acembex – Comércio e Serviços, Lda. Centrar – Centro de Serviços de Gestão, S.A. Contas a pagar 31.12.11 31.12.12 - - 282.623 31.12.11 126.782 455 455 41.246 69.071 Colep Portugal, S.A. - - 86.623 127.327 COMP-RAR – Central de Compras, S.A. - 2.222 - - RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. - 106.259 23.756 - RAR Imobiliária, S.A. - - 11.746 1.685 383 157 26.510 25.470 1.017 1.079 39.378 40.689 - - 20.206 14.552 1.855 110.172 532.088 405.576 RAR – Serviços de Assistência Clínica, Lda. RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. RASO – Viagens e Turismo, S.A. Outras dívidas a receber Saldos 31.12.12 RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. Outras dívidas a pagar 31.12.11 31.12.12 4.737 - 15.219 3.043 - - 683.767 696.874 4.737 - 698.986 699.917 SIEL, SGPS, S.A. Empréstimos obtidos Saldos 31.12.12 RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. Empréstimos obtidos: RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. Saldo 31.12.11 Aumentos 31.12.11 Empréstimos concedidos 31.12.11 31.12.12 31.12.11 - 180.000 1.700.000 - - 180.000 1.700.000 - Diminuições Saldo 31.12.12 Data de reembolso 180.000 - (180.000) - 09.03.2012 - 500.000 (500.000) - 09.03.2012 - 500.000 (500.000) - 09.03.2012 - 500.000 (500.000) - 22.03.2012 - 150.000 (150.000) - 22.03.2012 - 150.000 (150.000) - 22.03.2012 - 400.000 (400.000) - 30.04.2012 - 200.000 (200.000) - 17.05.2012 - 50.000 (50.000) - 31.05.2012 - 50.000 (50.000) - 31.05.2012 - 840.000 (840.000) - 27.09.2012 - 500.000 (500.000) - 27.09.2012 - 450.000 (450.000) - 18.10.2012 180.000 4.290.000 (4.470.000) - 33 Empréstimos concedidos: RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. Saldo 31.12.11 Aumentos Saldo 31.12.12 Diminuições Data de reembolso - 500.000 (500.000) - 09.05.2012 - 250.000 (250.000) - 09.05.2012 - 1.100.000 (1.100.000) - 11.05.2012 - 300.000 (300.000) - 28.05.2012 - 300.000 (300.000) - 22.06.2012 - 100.000 (100.000) - 22.06.2012 - 1.200.000 (1.200.000) - 03.07.2012 - 130.000 (130.000) - 26.11.2012 - 500.000 - 500.000 09.01.2013 - 200.000 - 200.000 09.01.2013 - 500.000 - 500.000 28.11.2013 - 500.000 - 500.000 30.11.2013 - 5.580.000 (3.880.000) 1.700.000 Em 31 de dezembro de 2012, os empréstimos concedidos à RAR – Sociedade de Controle Holding, S.A. tinham o seguinte plano de reembolso e pagamento de juros previsto: 31.12.2012 2013 Amortização 1.700.000 Juros 49.832 1.749.832 A remuneração da Administração pode ser decomposta como segue: 2012 Remuneração fixa Remuneração variável 25. 2011 261.438 139.848 63.952 125.735 325.390 265.583 VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS As vendas e as prestações de serviços nos exercícios de 2012 e 2011 foram como segue: 31.12.12 31.12.11 Vendas: Mercado interno 19.030.875 17.102.880 Mercado intracomunitário 1.068.224 855.816 Mercado externo 3.904.622 3.195.320 24.003.721 21.154.016 34 26. OUTROS RENDIMENTOS OPERACIONAIS A repartição dos outros rendimentos operacionais nos exercícios de 2012 e 2011 é a seguinte: 31.12.12 Rendimentos suplementares Benefícios de penalidades contratuais Ganhos na alienação de ativo fixo tangível 71.715 485 497 6.037 12.210 722.139 163.852 Diferenças de câmbio 27.248 25.769 Serviços de transporte 30.863 23.591 Subsídios ao investimento Outros 27. 31.12.11 31.888 36.390 7.537 855.050 305.171 GASTO DAS VENDAS E VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO 2012 Mercadorias Saldo inicial Compras Regularização de existências Saldo final Perdas de imparidade (Nota 22) Gasto do exercício 2011 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo Matérias-primas, subsidiárias e de consumo Mercadorias 157.298 1.715.962 157.174 1.798.057 1.075.516 10.691.320 1.007.880 9.370.510 (1.369) 26.083 4.322 9.638 140.856 2.182.449 157.298 1.715.962 (9.514) (867) 3.148 6.283 1.081.075 10.250.049 1.015.226 9.468.526 A rubrica “Variação da produção” nos exercícios de 2012 e 2011 pode ser detalhada como segue: 2012 Produtos acabados e intermédios 2011 Subprodutos. desp., resíduos e refugos Produtos acabados e intermédios Subprodutos. desp., resíduos e refugos Saldo inicial 2.772.994 62.891 2.674.062 54.514 Saldo final 2.766.185 63.970 2.772.994 62.891 Perdas de imparidade (Nota 22) 12.607 - (3.865) - Variação da produção 19.416 (1.079) (102.797) (8.377) 35 28. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica “Fornecimentos e serviços externos”, nos exercícios de 2012 e 2011 pode ser detalhada como segue: 31.12.12 Subcontratos 2.152 6.024 Eletricidade 422.517 331.554 Combustíveis 173.837 134.803 Material de escritório 13.580 15.180 Rendas e alugueres 71.746 51.773 Comunicação 51.168 36.819 Seguros 62.339 56.678 Transportes de mercadorias 715.453 642.205 Deslocações e estadas 253.072 191.822 Comissões 220.555 162.839 Contencioso e notariado 155.050 89.550 Conservação e reparação 156.190 144.157 Publicidade e propaganda 2.304.471 1.985.337 63.727 68.078 Limpeza, higiene e conforto Vigilância e segurança Trabalhos especializados Outros 29. 31.12.11 58.902 67.169 959.883 904.486 194.373 209.815 5.879.015 5.098.289 GASTOS COM O PESSOAL A repartição dos gastos com o pessoal nos exercícios de 2012 e 2011 é a seguinte: 31.12.12 Remunerações órgãos sociais Remunerações do pessoal Encargos sobre remunerações Seguros Encargos com saúde Cantina Formação 31.12.11 325.390 163.218 2.255.034 2.235.142 464.794 442.815 19.242 25.670 120.531 110.608 20.519 21.393 6.200 7.972 Indemnizações 21.418 40.202 Outros gastos com pessoal 19.522 32.252 3.252.650 3.079.272 Durante os exercícios de 2012 e 2011 o número médio do pessoal foi de 163 e 156, respetivamente. 36 30. OUTROS GASTOS OPERACIONAIS A rubrica “Outros gastos operacionais” nos exercícios de 2012 e 2011 pode ser detalhada como segue: 31.12.12 Impostos 37.669 33.590 8.889 9.700 763 1.287 Outras penalidades 26.537 10.383 Ofertas e amostras 55.597 28.731 Quotizações Multas fiscais Diferenças de câmbio desfavoráveis 22.876 20.447 Serviços bancários 128.071 94.822 Descontos de pronto pagamento concedidos 201.034 164.173 Perdas na alienação de ativos fixos tangíveis 943 8.253 13.135 1.764 495.514 373.150 Outros 31. 31.12.11 RESULTADOS FINANCEIROS Os resultados financeiros têm a seguinte composição: 31.12.12 31.12.11 Gastos e perdas: Juros suportados: Relativos a descobertos e empréstimos bancários Relativos a contratos de locação financeira Relativos a empréstimos a empresas do Grupo (Nota 24) Relativos a papel comercial Outros 65.225 80.223 7.219 3.969 32.545 10.028 106.077 74.841 417 - 211.483 169.061 Diferenças de câmbio desfavoráveis 20.187 7.931 Outros gastos e perdas financeiras 60.321 31.130 Resultados financeiros 291.991 208.122 (270.607) (194.875) 21.384 13.247 Rendimentos: Juros obtidos: Relativos a operações bancárias Relativos a empréstimos a empresas do Grupo (Nota 24) Diferenças de câmbio favoráveis Outros 37 366 745 8.323 2.662 12.691 9.840 4 - 21.384 13.247 32. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO Os impostos sobre o rendimento reconhecidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 são detalhados como segue: 31.12.12 31.12.11 Imposto corrente 382.464 344.148 Imposto diferido (Nota 7) (76.177) (82.291) 306.287 261.857 A reconciliação do resultado antes de imposto com o imposto do exercício é como segue: 31.12.12 Resultado antes de impostos 31.12.11 2.241.747 1.311.885 - - 2.241.747 1.311.885 (27.781) (19.759) (6.037) (5.128) (11.229) (13.258) (45.047) (38.145) 286.676 316.222 39.716 59.683 Multas 1.017 1.287 Mais/menos-valias fiscais 40% do aumento das reintegrações resultantes da reavaliação do ativo fixo tangível Outros 2.539 2.564 400 1.901 Impacto em resultados da aplicação dos IFRS Resultado base para cálculo de imposto Réditos não tributáveis: Redução de ajustamentos tributados Mais/menos-valias contabilísticas Benefícios fiscais Gastos não dedutíveis para efeitos fiscais: Depreciações e amortizações não aceites como gastos Provisões não aceites fiscalmente Resultado tributável 12.377 1.752 342.725 383.409 2.539.425 1.657.149 26,5% 26,5% 672.948 439.144 31.182 - Taxa de imposto sobre o rendimento em Portugal: Taxa Imposto calculado Derrama estadual Tributação autónoma Impostos diferidos (Nota 7) Insuficiência/Excesso de estimativa para imposto Imposto sobre o rendimento 29.838 133.052 (76.177) (82.291) (351.504) (228.048) 306.287 261.857 Pelo facto da Empresa estar integrada no grupo de sociedades dominado pela SIEL, SGPS, S.A. (acionista da RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A.) tributado de acordo com o Regime Especial de Tributação de Grupo de Sociedades (RETGS), registou-se em gastos no exercício de 2012, o montante de 731.674 Euros, por contrapartida de conta a pagar da SIEL, SGPS, S.A., relativamente ao seu contributo para o apuramento do lucro do grupo fiscal. Já em 31 de dezembro de 2011, o saldo líquido a pagar à SIEL, SGPS, S.A. ascende a 572.021 Euros (Nota 24). 38 33. RESULTADOS POR AÇÃO Os resultados líquidos por ação foram calculados tendo em consideração o número de ações acima apresentado mas considerando os resultados calculados como segue: 31.12.12 31.12.11 Resultado: Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico (resultado líquido do exercício) Resultado para efeito do cálculo do resultado líquido por ação diluído 1.935.460 1.050.028 1.935.460 1.050.028 2.500.000 2.500.000 2.500.000 2.500.000 Número de ações: Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação diluído 34. EVENTOS SUBSEQUENTES Após 31 de dezembro de 2012 não ocorreram factos relevantes para apresentação. 35. DIVIDENDOS De acordo com deliberação na Assembleia Geral de Acionistas, realizada em 26 de março de 2012, foram distribuídos dividendos em 2012 no valor de 840.000 Euros, enquanto em 2011 foram distribuídos 700.000 Euros. 36. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração e autorizadas para emissão em 28 de fevereiro de 2013, contudo as mesmas estão ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas nos termos da legislação comercial em vigor em Portugal. 37. OUTRAS INFORMAÇÕES Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (“SIFIDE”) Nos últimos anos, a Empresa incorreu em despesas de Investigação e Desenvolvimento (“I&D”) suscetíveis, no seu entendimento, de serem elegíveis para efeitos da obtenção de benefícios fiscais ao abrigo do SIFIDE/SIFIDE II. Decorrente das candidaturas apresentadas relativas aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, a Comissão Certificadora dos Incentivos Fiscais à I&D Empresarial emitiu as declarações comprovativas de que as atividades realizadas nos respetivos exercícios correspondem efetivamente a ações de I&D, num montante de despesas de I&D de Euro 318.873,23 (2009), Euro 436.079,02 (2010) e Euro 379.927,95 (2011) e um crédito de imposto de Euro 104.161,85 (2009), Euro 209.751,81 (2010) e Euro 124.702,50 (2011). No que respeita ao exercício de 2012, a Empresa encontra-se a preparar uma candidatura ao SIFIDE II, previsto na Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, contudo, ainda não foi apurado o valor da despesa de I&D suportada, nem o crédito de imposto correspondente, pelo que não foi considerado qualquer montante na estimativa de imposto do exercício. 39 Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) realizado em 2011 No exercício de 2011, a Imperial beneficiou do incentivo fiscal previsto no âmbito do RFAI, de acordo com o enquadramento previsto na Lei n.º 10/2009, de 10 de março, entretanto prorrogada para 2011, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. Neste sentido, foi apurado um montante de Euro 1.069.172,99 de despesas relevantes incorridas, com um correspondente benefício fiscal de Euro 63.768,16. Vila do Conde, 28 de fevereiro de 2013 O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa João Miguel Geraldes da Silva Carvalho 40 CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS Certificação Legal das Contas Introdução 1 Examinámos as demonstrações financeiras da Imperial – Produtos Alimentares, S.A., as quais compreendem a Demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2012 (que evidencia um total de 21.969.974 euros e um total de capital próprio de 10.375.051 euros, incluindo um resultado líquido de 1.935.460), a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração de fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e o correspondente Anexo. Responsabilidades 2 É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação do Relatório de gestão e de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. 3 A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Âmbito 4 O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras. 5 O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do Relatório de gestão com as demonstrações financeiras. 6 Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião. PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. o′Porto Bessa Leite Complex, Rua António Bessa Leite, 1430 - 5º, 4150-074 Porto, Portugal Tel +351 225 433 000 Fax +351 225 433 499, www.pwc.com/pt Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o NUPC 506 628 752, Capital Social Euros 314.000 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. pertence à rede de entidades que são membros da PricewaterhouseCoopers International Limited, cada uma das quais é uma entidade legal autónoma e independente. Sede: Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, 1 - 3º, 1069 - 316 Lisboa, Portugal Inscrita na lista das Sociedades de Revisores Oficiais de Contas sob o nº 183 e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o nº 9077 Opinião 7 Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da Imperial – Produtos Alimentares, S.A., em 31 de dezembro de 2012, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa do exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adotadas na União Europeia. Relato sobre outros requisitos legais 8 É também nossa opinião que a informação financeira constante do Relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício. 8 de abril de 2013 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. representada por: José Pereira Alves, R.O.C. Certificação Legal das Contas 31 de dezembro de 2012 Imperial – Produtos Alimentares, S.A., PwC 2 de 2 RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO Relatório e Parecer do Fiscal Único Senhores Acionistas 1 Nos termos da lei e do mandato que nos conferiram, apresentamos o relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida e damos parecer sobre o Relatório de gestão e as demonstrações financeiras apresentados pelo Conselho de Administração de Imperial – Produtos Alimentares, S.A. relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. 2 No decurso do exercício acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que considerámos adequada, a atividade da Empresa. Verificámos a regularidade da escrituração contabilística e da respetiva documentação bem como a eficácia do sistema de controlo interno, apenas na medida em que os controlos sejam relevantes para o controlo da atividade da Empresa e apresentação das demonstrações financeiras e vigiámos também pela observância da lei e dos estatutos. 3 Como consequência do trabalho de revisão legal efetuado, emitimos a respetiva Certificação Legal das Contas, em anexo. 4 No âmbito das nossas funções verificámos que: i) a Demonstração da posição financeira, a Demonstração dos resultados por naturezas, [a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração das alterações no capital próprio, a Demonstração de fluxos de caixa e o correspondente Anexo, exceto nos aspetos mencionados na Certificação Legal das Contas, permitem uma adequada compreensão da situação financeira da Empresa, dos seus resultados, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa; ii) as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados são adequados, exceto nos aspetos mencionados na Certificação Legal das Contas; iii) o Relatório de gestão é suficientemente esclarecedor da evolução dos negócios e da situação da Empresa evidenciando os aspetos mais significativos; iv) a proposta de aplicação de resultados não contraria as disposições legais e estatutárias aplicáveis (só aplicável no caso das individuais). 5 Nestes termos, tendo em consideração as informações recebidas do (Conselho de Administração, Direção ou Gerência) e Serviços e as conclusões constantes da Certificação Legal das Contas, somos do parecer que: i) seja aprovado o Relatório de gestão; ii) sejam aprovadas as demonstrações financeiras; iii) seja aprovada a proposta de aplicação de resultados. 6 Finalmente, desejamos expressar o nosso agradecimento ao Conselho de Administração, e a todos os colaboradores da Empresa com quem contactámos, pela valiosa colaboração recebida. 8 de abril de 2013 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. representada por: José Pereira Alves, R.O.C. Relatório e Parecer do Fiscal Único 31 de dezembro de 2012 Imperial – Produtos Alimentares, S.A. PwC 2 de 2