IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. Relatório e Contas 31 de dezembro de 2013 IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. RUA DE SANT’ANA • 4480-160 AZURARA • VILA DO CONDE • PORTUGAL • TEL. +351 252 240 370 • FAX +351 252 240 371 • e-mail: [email protected] • www.imperial.pt CAPITAL SOCIAL EUR 2 500 000 • MATRIC. C.R.C. VILA DO CONDE / N.I.P.C. 500 105 359 ÍNDICE RELATÓRIO DE GESTÃO 2 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 5 ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 11 CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS 40 RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO 43 1 RELATÓRIO DE GESTÃO IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2013 Senhores Acionistas, No cumprimento das disposições legais e estatutárias, vem o Conselho de Administração submeter à vossa apreciação o Relatório de Gestão e as Contas do Exercício de 2013. Atividade da Empresa Apesar do contexto macroeconómico muito adverso, a empresa encerrou o exercício de 2013 com um crescimento do seu volume de negócios e mantendo a robustez dos seus resultados económicos. Em Portugal, a Imperial tem vindo a reforçar a presença das suas marcas, tendo por base a inovação de produtos e o aumento da sua distribuição e visibilidade no ponto de venda, tornandoas capazes de captar, cada vez mais, a atenção e a fidelização dos consumidores. Em 2013, a Imperial desenvolveu uma intensa atividade de investigação, desenvolvimento e inovação de produto que se traduziu no lançamento de um grande portefólio de produtos diferenciadores para diferentes segmentos do mercado e abrangendo todas as marcas da empresa. O bom desempenho das marcas da Imperial é bem visível através do crescimento alcançado, destacando-se as posições de liderança das marcas Regina, Pantagruel e Pintarolas nos segmentos de frutos secos com chocolate, culinária e drageias para o segmento infantil, respetivamente. A estratégia de revitalização dos produtos mais emblemáticos da marca Regina, tem conduzido a bons resultados, registando hoje esses produtos posições de destaque no mercado, sendo de relevar as sombrinhas e barras de chocolate. No âmbito da comemoração dos 85 anos dos “Chocolates Regina” e seguindo a tendência do retro marketing, a Imperial lançou em novembro de 2013 no mercado, a Máquina de Furos Regina. De salientar o sucesso extraordinário alcançado por esta iniciativa, que muito contribuiu para um forte aumento da notoriedade da marca Regina e conduziu a um resultado de vendas muito expressivo. No plano internacional, a empresa tem vindo a desenvolver e a consolidar a comercialização das suas marcas em novos mercados geográficos, em particular, mercados emergentes e de grande dinamismo económico, estando hoje as suas marcas distribuídas em mais de 45 países. A atribuição do Prémio PME Inovação COTEC-BPI, em 2013, numa cerimónia presidida pelo Senhor Presidente da República, representou o reconhecimento do trabalho contínuo de Inovação que a Imperial tem vindo a desenvolver, convertendo conhecimento em valor económico, nos diversos mercados onde as suas marcas estão presentes. A Imperial atingiu em 2013 um valor de EBITDA que se pode considerar o melhor resultado de sempre e muito superior ao ano passado, se tiver em consideração que em 2012 foi recebido um prémio extraordinário do QREN superior a 700 mil euros. 3 RESULTADOS A empresa atingiu um volume de negócios de 25,4 milhões de Euros. O cash-flow operacional (EBITDA) foi de 3,6 milhões de Euros, tendo a margem de EBITDA atingido 14%. O endividamento bancário apresentou um acréscimo de 21%, que se deveu em grande medida à distribuição de dividendos extraordinários, ocorrida no exercício, no montante de 2,4 milhões de Euros. A Imperial encerrou o exercício de 2013 com um resultado líquido de 1.517.530 Euros. Dando cumprimento ao nº 4 do artigo 448º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que o capital social da Empresa é totalmente detido pela RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. De acordo com o disposto no artigo 21º do Decreto-Lei nº 411/91 de 17 de Outubro, informa-se ainda que a empresa tem regularizada a sua situação com a Segurança Social. O Conselho de Administração propõe a seguinte distribuição dos resultados líquidos do exercício, no valor de 1.517.530 Euros: a) para distribuição de dividendos, o valor de 900.000 Euros; b) para distribuição de resultados aos trabalhadores, o valor de 23.000 Euros; c) para Resultados Transitados, o valor de 594.530 Euros; Vila do Conde, 28 de fevereiro de 2014 O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa João Miguel Geraldes da Silva Carvalho 4 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DAS POSIÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Montantes expressos em Euro) ATIVO ATIVOS NÃO CORRENTES: Ativos fixos tangíveis Ativos intangíveis Ativos por impostos diferidos Total de ativos não correntes ATIVOS CORRENTES: Inventários Clientes Estado e outros entes públicos Outras dívidas de terceiros Outros ativos correntes Caixa e equivalentes de caixa Total de ativos correntes Total do ativo Notas 2013 2012 5 6 7 11.420.312 1.410.896 1.388 12.832.596 11.063.607 1.410.896 2.433 12.476.936 8 9 10 11 12 13 5.027.294 2.904.162 30.248 33.741 179.016 196.872 8.371.333 21.203.929 5.122.179 2.328.396 22.829 1.794.578 98.379 126.677 9.493.038 21.969.974 14 14 2.500.000 500.000 2.112.617 898.684 736.923 1.517.530 8.265.754 2.500.000 500.000 2.806.252 2.566.155 67.184 1.935.460 10.375.051 16 15 7 105.400 2.280.426 843.660 3.229.486 110.043 2.550.121 984.791 3.644.955 15 16 18 19 20 21 2.904.356 54.806 3.648.395 589.995 1.252.386 1.258.751 9.708.689 21.203.929 1.657.001 54.005 3.198.810 513.831 1.166.984 1.359.337 7.949.968 21.969.974 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO CAPITAL PRÓPRIO: Capital social Reservas legais Reservas de reavaliação Outras reservas Resultados transitados Resultado líquido do exercício Total do capital próprio PASSIVO: PASSIVO NÃO CORRENTE: Credores por locações financeiras Empréstimos bancários Passivos por impostos diferidos Total de passivos não correntes PASSIVO CORRENTE: Empréstimos bancários Credores por locações financeiras Fornecedores Estado e outros entes públicos Outras dívidas a terceiros Outros passivos correntes Total de passivos correntes Total do capital próprio e passivo O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Montantes expressos em Euro) Notas 2013 2012 24.003.721 Rendimentos operacionais: Vendas 25 25.446.461 Outros rendimentos operacionais 26 190.963 855.050 25.637.424 24.858.771 12.455.066 11.331.125 Total de proveitos operacionais Gastos operacionais: Gasto das vendas 27 Variação da produção 27 (200.136) 18.337 Fornecimentos e serviços externos 28 6.277.485 5.879.015 29 3.177.870 3.252.650 5e6 1.032.244 1.026.448 66.334 343.328 Gastos com o pessoal Amortizações e depreciações Provisões e perdas por imparidade Outros gastos operacionais 30 Total de gastos operacionais Resultados operacionais 365.992 495.514 23.174.855 22.346.417 2.462.569 2.512.354 Gastos e perdas financeiras 31 436.039 291.991 Rendimentos financeiros 31 47.690 21.384 2.074.220 2.241.747 Resultado antes de impostos Imposto sobre o rendimento 32 556.690 306.287 1.517.530 1.935.460 Básico 0,61 0,77 Diluído 0,61 0,77 Resultado líquido do exercício Resultados por ação: O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS E DO OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Montantes expressos em Euro) 2013 Resultado líquido do período 2012 1.517.530 1.935.460 Itens que serão reclassificados por resultados Variação do justo valor dos instrumentos financeiros de cobertura - - Variação das diferenças de conversão cambial e outras - - - - 43.288 - - - 43.288 - - - 1.560.818 1.935.460 Itens que não serão reclassificados por resultados Variação das reservas de reavaliação Outras variações no capital próprio Rendimento reconhecido diretamente no capital próprio Total dos rendimentos e gastos reconhecidos no período O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Montantes expressos em Euro) ATIVIDADES OPERACIONAIS: Notas Recebimentos de clientes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal Fluxos gerados pelas operações (Pagamento)/recebimento do imposto sobre o rendimento Outros recebimentos/(pagamentos) relativos à atividade operacional Fluxos das atividades operacionais (1) 2013 2012 24.824.268 17.991.992 3.177.870 3.654.406 (692.282) (3.755) 2.958.369 25.750.900 17.208.235 3.099.281 5.443.384 (206.103) (40.457) 5.196.824 48.121 9.055.000 9.103.121 1.107 6.465 3.880.000 3.887.572 1.392.691 7.355.000 8.747.691 355.430 951.479 5.580.000 6.531.479 (2.643.907) 3.935.000 3.935.000 30.290.000 30.290.000 2.957.121 56.788 419.480 3.610.000 7.043.389 (3.108.389) 30.470.000 82.806 288.355 840.000 31.681.161 (1.391.161) 205.410 (381.650) (176.240) 1.161.756 (1.543.406) (381.650) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Recebimentos provenientes de: Ativos fixos tangíveis Juros e ganhos similares Empréstimos concedidos 24 Pagamentos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis Empréstimos concedidos 24 Fluxos das atividades de investimento (2) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos respeitantes a: Empréstimos obtidos Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos Amortizações de contratos de locação financeira Juros e gastos similares Dividendos Fluxos das atividades de financiamento (3) Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) Caixa e seus equivalentes no início do período Caixa e seus equivalentes no fim do período 13 As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Montantes expressos em Euro) Notas Saldo em 1 de janeiro de 2012: Reservas Capital social Legais 2.500.000 Reavaliação Resultado líquido do exercício Resultados transitados Outras Total 451.845 2.806.252 2.404.282 67.184 1.050.028 9.279.591 Aplicação do resultado líquido de 2011: Transferência para resultados transitados - - - - 1.050.028 (1.050.028) - Transferência para reserva legal - 48.155 - - (48.155) - - Transferência para outras reservas - - - 161.873 (161.873) - - Dividendos distribuídos - - - - (840.000) - (840.000) - - - - - 1.935.460 1.935.460 2.500.000 500.000 2.806.252 2.566.155 67.184 1.935.460 10.375.051 Transferência para resultados transitados - - - - 1.935.460 (1.935.460) - Transferência para outras reservas - - - 722.140 (722.140) - - Dividendos distribuídos - - - (2.389.611) (1.280.504) - (3.670.115) - - (693.635) - 736.923 - 43.288 Resultado líquido do exercício de 2012 Saldo em 31 de dezembro de 2012 Aplicação do resultado líquido de 2012: Variação nas reservas de reavaliação Resultado líquido do exercício de 2013 Saldo em 31 de dezembro de 2013 - - - - - 1.517.530 1.517.530 2.500.000 500.000 2.112.617 898.684 736.923 1.517.530 8.265.754 O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS IMPERIAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Montantes expressos em Euro) 1. NOTA INTRODUTÓRIA A IMPERIAL – Produtos Alimentares, S.A. (“Empresa” ou “Imperial”) é uma sociedade anónima, com sede em Vila do Conde, constituída em 15 de dezembro de 1932 e que tem como atividade principal a produção de produtos alimentares, confeitaria, chocolates e afins e o comércio, distribuição, exportação e importação de quaisquer bens ou produtos, designadamente alimentares. 2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes: 2.1. Bases de apresentação As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos registos contabilísticos da Empresas, mantidos de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) e interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (“IFRIC”) ou pelo anterior Standing Interpretations Committee (“SIC”) em vigor em 1 janeiro de 2013 tal como adotados pela União Europeia. Com exceção do referido no parágrafo seguinte, não existem IFRS, ou interpretações do IFRIC que sejam de aplicação efetiva nos exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2013 que tenham um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Empresa. Foram aplicadas nestas demonstrações financeiras, as emendas à IAS 1 endossadas pela Comissão Europeia em junho de 2012, aplicáveis aos exercícios com início em 1 de janeiro de 2013. As referidas emendas vêm requerer a apresentação separada, relativamente às rubricas respeitantes a outro rendimento integral do período, entre aquelas que serão reclassificadas nos resultados (ajustamentos de reclassificação) e as que não serão. 2.2. Ativo fixo tangível a) Imóveis para uso próprio Os imóveis (terrenos e edifícios) para uso próprio são registados por uma quantia revalorizada, que é o seu justo valor à data da revalorização menos qualquer subsequente depreciação acumulada e/ou perdas de imparidade acumuladas. As revalorizações são feitas periodicamente, por avaliadores imobiliários independentes, para que o montante revalorizado não difira materialmente do justo valor do respetivo imóvel. Os ajustamentos resultantes das revalorizações efetuadas aos ativos fixos tangíveis são registados por contrapartida de capital próprio. Quando um ativo fixo tangível, que foi alvo de uma revalorização positiva em exercícios subsequentes, se encontra sujeito a uma 12 revalorização negativa, o ajustamento é registado por contrapartida de capital próprio até ao montante correspondente ao acréscimo no capital próprio resultante das revalorizações anteriores deduzido da quantia realizada através das depreciações, sendo o seu excedente registado como gasto do exercício por contrapartida de resultado líquido do período. As depreciações são imputadas numa base sistemática durante a vida útil estimada dos edifícios, enquanto os terrenos não são depreciáveis. b) Outros ativos fixos tangíveis Os outros ativos fixos tangíveis adquiridas até 1 de janeiro de 2004 (data de transição para IFRS) encontram-se registadas de acordo com a nova base de custo (“deemed cost”), o qual corresponde ao custo de aquisição ou ao custo de aquisição reavaliado de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal até aquela data, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas de imparidade. Os ativos adquiridos após aquela data encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas de imparidade. As depreciações são calculadas após os bens estarem em condições de serem utilizados e são imputadas numa base sistemática durante a sua vida útil que é determinada tendo em conta a utilização esperada do ativo pela Empresa, do desgaste natural esperado e da sujeição a uma previsível obsolescência técnica. As taxas de depreciação utilizadas correspondem a períodos de vida útil que variam entre (em anos): Edifícios Equipamento básico Equipamento administrativo Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Outros ativos fixos tangíveis 1 1 1 3 1 1 a a a a a a 40 44 30 27 32 22 As despesas subsequentes de substituição de componentes de ativos fixos incorridas pela Empresa são adicionadas aos respetivos ativos tangíveis, sendo o valor líquido das componentes substituídas desses ativos abatido e registado como um gasto na rubrica de “Outros gastos operacionais”. As despesas de conservação e reparação que não aumentam a vida útil, nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos fixos tangíveis, são registadas como gasto do exercício em que ocorrem. Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativos ainda em fase de construção, encontrando-se registadas ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade. Estes ativos são depreciados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam em condições de serem utilizados. As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate do ativo fixo tangível são determinados como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registados pelo valor líquido na demonstração de resultados, como “Outros ganhos operacionais” ou “Outros gastos operacionais”. 2.3. Ativo intangível O ativo intangível encontra-se registado ao custo de aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e perdas de imparidade. O ativo intangível só é reconhecido se for provável que dele 13 advenham benefícios económicos futuros para a Empresa, se a Empresa o puder controlar e se puder medir razoavelmente o seu valor. As despesas de investigação incorridas com novos conhecimentos técnicos são reconhecidas na demonstração de resultados quando incorridas. As despesas de desenvolvimento para as quais a Empresa demonstre capacidade para completar o seu desenvolvimento e iniciar a sua comercialização e/ou uso, e para as quais seja provável que o ativo criado irá gerar benefícios económicos futuros são capitalizadas. As despesas de desenvolvimento que não cumpram com estes critérios são registadas como gasto do exercício quando incorridas. Os gastos internos associados à manutenção e ao desenvolvimento de software são registados como gastos na demonstração de resultados quando incorridos, exceto na situação em que estes custos estejam diretamente associados a projetos para os quais seja provável a geração de benefícios económicos futuros para a Empresa. Nestas situações estes custos são capitalizados como ativos intangíveis. As amortizações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas constantes em conformidade com o período de vida útil estimado o qual corresponde genericamente ao período de três a quatro anos. Nos casos de marcas e patentes, com vida útil indefinida, não são calculadas amortizações, sendo o seu valor objeto de testes de imparidade numa base anual. 2.4. Ativos e passivos financeiros Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando a Empresa se torna parte contratual do respetivo instrumento financeiro. a) Dívidas de terceiros As dívidas de terceiros são registadas pelo seu valor nominal deduzido de eventuais perdas de imparidade, reconhecidas na rubrica de “Perdas de imparidade em contas a receber”, por forma a que as mesmas reflitam o seu valor realizável líquido. Usualmente as dívidas de terceiros não vencem juros. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando expiram os direitos de recebimentos dos correspondentes Cash-Flows ou quando são transferidos substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua propriedade. b) Classificação de capital próprio ou passivo Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual independentemente da forma legal que assumam. Os instrumentos de capital próprio são contratos que evidenciam um interesse residual nos ativos da Empresa após dedução dos passivos. c) Empréstimos Os empréstimos são registados no passivo pelo “custo amortizado”. Eventuais despesas com a emissão desses empréstimos são registadas como uma dedução à dívida e reconhecidas, ao longo do período de vida desses empréstimos, de acordo com a taxa de juro efetiva. Os encargos financeiros calculados de acordo com a taxa de juro efetiva, incluindo prémios a pagar são contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio de especialização dos exercícios. 14 d) Contas a pagar As contas a pagar, que não vencem juros, são registadas pelo seu valor nominal. e) Caixa e equivalentes de caixa Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco de alteração de valor insignificante. Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de “Empréstimos bancários” na demonstração da posição financeira. 2.5. Locações Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e como (ii) locações operacionais se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse. A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato. Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira bem como as correspondentes responsabilidades são contabilizados pelo método financeiro. De acordo com este método, o custo do ativo é registado no ativo fixo tangível, a correspondente responsabilidade é registada no passivo, os juros incluídos no valor das rendas e a depreciação do ativo são registados como gastos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam. Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados numa base linear durante o período do contrato de locação. 2.6. Inventários As mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao custo médio de aquisição, que inclui o preço de fatura e todas as despesas até à sua entrada em armazém, o qual é inferior ao respetivo valor de mercado. Os produtos e trabalhos em curso, subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos e produtos acabados e intermédios encontram-se valorizados ao custo de produção (inclui o custo de matérias-primas incorporadas, mão-de-obra direta e os gastos gerais de fabrico), o qual é inferior ao respetivo valor de mercado. As perdas acumuladas de imparidade para depreciação de existências refletem a diferença entre o custo de aquisição e o valor realizável líquido de mercado das existências, bem como a estimativa de perdas de imparidade por baixa rotação, obsolescência e deterioração. O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda normal deduzido dos gastos para completar a produção e dos gastos de comercialização. 2.7. Provisões As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante dum evento passado e é provável que, para a resolução dessa obrigação, ocorra uma saída de recursos e que o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada demonstração da posição financeira e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data. 15 2.8. Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão. Os subsídios e comparticipações recebidos a fundo perdido, para financiamento de ativos fixos tangíveis, são registados nas rubricas “Outros passivos não correntes” e “Outros passivos correntes” sendo reconhecidos na demonstração dos resultados proporcionalmente às depreciações do ativo fixo tangível subsidiado. Os subsídios à exploração são registados como ganhos do exercício, quando obtidos, independentemente da data do seu recebimento. 2.9. Rédito e especialização de exercícios Os ganhos decorrentes de vendas são reconhecidos na demonstração de resultados quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são transferidos para o comprador e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado. As vendas são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros gastos inerentes à sua concretização pelo justo valor do montante recebido ou a receber. Os juros e ganhos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efetiva aplicável. Os gastos e ganhos são contabilizados no exercício a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os gastos e ganhos cujo valor real não seja conhecido são estimados. Nas rubricas de “Outros ativos correntes” e “Outros passivos correntes”, são registados os gastos e os ganhos imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em exercícios futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a exercícios futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses exercícios, pelo valor que lhes corresponde. 2.10. Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis da Empresa e considera a tributação diferida. O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis (os quais diferem dos resultados contabilísticos) da Empresa de acordo com as regras fiscais em vigor no local da sua sede. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais da Empresa estão sujeitas a revisão e correção por parte da Administração Tributária durante um período de quatro anos e deste modo, a situação fiscal dos anos de 2010 a 2013 poderá ainda a vir a ser sujeita a revisão e eventuais correções. O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisão por parte da Administração Tributária à situação fiscal e parafiscal da Empresa, em relação aos exercícios em aberto, não deverão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras anexas. A Empresa está integrada no grupo de sociedades dominado pela SIEL, SGPS, S.A. (acionista da RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A.) tributado de acordo com o Regime Especial de Tributação de Grupo de Sociedades (RETGS). Os impostos diferidos são calculados com base no método da responsabilidade da demonstração da posição financeira e refletem as diferenças temporárias entre o montante dos ativos e 16 passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os impostos diferidos ativos e passivos são calculados e anualmente avaliados às taxas de tributação em vigor ou anunciadas para estarem em vigor à data expectável da reversão das diferenças temporárias. Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para a sua utilização, ou nas situações em que existam diferenças temporárias tributáveis que compensem as diferenças temporárias dedutíveis no período da sua reversão. Na data de cada demonstração da posição financeira é efetuada uma reapreciação das diferenças subjacentes aos ativos por impostos diferidos no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e, ou, para reduzir o montante dos impostos diferidos ativos registados em função da expectativa atual da sua recuperação futura. Os impostos diferidos são registados como gasto ou ganho do exercício, exceto se resultarem de itens registados diretamente em capital próprio, situação em que o imposto diferido é também registado na mesma rubrica. 2.11. Classificação da demonstração da posição financeira Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a mais de um ano da data da demonstração da posição financeira são classificados, respetivamente, como ativos e passivos não correntes. Adicionalmente, pela sua natureza, os impostos diferidos ativos e as provisões para riscos e encargos são classificados como ativos e passivos não correntes. 2.12. Ativos e passivos contingentes Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo os mesmos divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras mas divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro. 2.13. Eventos subsequentes Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira (“adjusting events”) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira (“non adjusting events”), se materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras. 2.14. Indemnizações pela cessação por mútuo acordo de contratos de trabalho Os encargos associados a indemnizações pagas a trabalhadores pela cessação por mútuo acordo de contratos de trabalho são registados no exercício em que o respetivo acordo é concluído. Caso o acordo não seja assinado no mesmo período em que produz efeitos, é constituída uma provisão para fazer face às responsabilidades assumidas pela Empresa. 2.15. Julgamentos e estimativas As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 incluem: 17 a) Vidas úteis do ativo fixo tangível e intangível; b) Análises de imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis (nomeadamente das marcas e patentes, com vida útil indefinida); c) Registo de ajustamentos aos valores do ativo e provisões; d) Estimativas para descontos/rappel a conceder a clientes e para devoluções de vendas. As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras consolidadas e com base no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram considerados nessas estimativas. As alterações a essas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras consolidadas, serão corrigidas em resultados de forma prospetiva, conforme disposto pelo IAS 8. 3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO A atividade da Empresa encontra-se exposta a uma variedade de riscos financeiros, tais como o risco de mercado, o risco de crédito e o risco de liquidez. Estes riscos resultam da incerteza subjacente aos mercados financeiros, a qual se reflete na capacidade de projeção de fluxos de caixa e rendibilidades. A política de gestão dos riscos financeiros da Empresa, procura minimizar eventuais efeitos adversos decorrentes destas incertezas características dos mercados financeiros, recorrendo em determinadas situações a instrumentos derivados de cobertura. 3.1. Risco de mercado a) Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro é essencialmente resultante de endividamento indexado a taxas variáveis. O endividamento da Empresa encontra-se sobretudo indexado a taxas de juro variáveis, expondo o custo da dívida a um risco de volatilidade. O impacto dessa volatilidade nos resultados e no capital próprio da Empresa não é significativo em virtude do relativo baixo nível de endividamento e da possível correlação entre o nível de taxas de juro de mercado e o crescimento económico, com este a ter efeitos positivos nos resultados operacionais da Empresa, por essa via parcialmente compensando os gastos financeiros acrescidos (“natural hedge”). A 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Empresa apresenta um endividamento líquido de aproximadamente 5,2 milhões de Euros e 2,6 milhões de Euros, respetivamente, divididos entre empréstimos correntes e não correntes (Notas 15, 16 e 24) e caixa e equivalentes de caixa (Nota 13) contratados junto de diversas instituições. Análise de sensibilidade de taxa de juro A análise de sensibilidade abaixo foi determinada com base na exposição da Empresa a variações na taxa de juro em instrumentos financeiros tendo por referência a estimativa de endividamento médio em 2013. Para os instrumentos financeiros indexados a taxas de juros variáveis, a análise foi preparada considerando-se que as alterações nas taxas de juros de mercado apenas afetam o ganho ou gasto financeiro dos instrumentos financeiros indexados a taxas de juros variáveis. Se a taxa de juro tivesse sido 50 pontos base superior e as restantes variáveis mantidas constantes, o resultado financeiro do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 viria diminuído em cerca de 22,8 milhares de Euros. 18 b) Risco de taxa de câmbio Na sua atividade operacional, a Empresa realiza transações diversas expressas em outras moedas que não Euro. Este risco de taxa de câmbio resulta essencialmente de transações comerciais, decorrentes da compra e venda de produtos e serviços em moeda diferente da moeda funcional da Empresa. A política de gestão de risco de taxa de câmbio de transação da Empresa procura minimizar ou eliminar esse risco, contribuindo para uma menor sensibilidade dos resultados da mesma a flutuações cambiais. Sempre que possível, a Empresa procura realizar coberturas naturais dessas exposições cambiais, compensando os créditos concedidos e os créditos recebidos expressos na mesma divisa. Quando tal não é possível, recorre-se a outros instrumentos derivados de cobertura, fundamentalmente “forwards” de taxas de câmbio. Nos casos em que os instrumentos derivados de cobertura, embora contratados com o objetivo específico de cobertura dos riscos cambiais, não se enquadram nos requisitos definidos no IAS 39 para classificação como instrumentos de cobertura, as variações do justo valor afetam diretamente a demonstração dos resultados. c) Risco de preço A gestão de risco de mercado, tendo em vista a sua mitigação, é efetuada, para as matériasprimas cotadas em bolsa, como a pasta de cacau e a manteiga de cacau, através da celebração de contratos de compra a prazo para um período mínimo de meio ano das necessidades planeadas. Simultaneamente, é efetuado um acompanhamento dinâmico da evolução dos preços de mercado das outras matérias-primas principais, de modo a identificar a melhor oportunidade de compra. Ao nível da oferta, o risco é reduzido através da revitalização constante das principais marcas da Empresa e pela oferta de produtos inovadores e diferenciadores no mercado. 3.2. Risco de crédito A exposição da Empresa ao risco de crédito está maioritariamente associada às contas a receber decorrentes da sua atividade operacional. O risco de crédito refere-se ao risco da contraparte incumprir com as suas obrigações contratuais, resultando uma perda para a Empresa. O risco de crédito decorrente da atividade operacional está essencialmente relacionado com dívidas de vendas realizadas e serviços prestados a clientes (Nota 9). A gestão deste risco tem por objetivo garantir a efetiva cobrança dos créditos nos prazos estabelecidos sem afetar o equilíbrio financeiro da Empresa. Este risco é monitorizado numa base regular de negócio, sendo que o objetivo da gestão é (a) limitar o crédito concedido a clientes, considerando o prazo médio de recebimento de cada cliente, (b) monitorar a evolução do nível de crédito concedido, e (c) realizar análise de imparidade aos valores a receber numa base regular. A Empresa não apresenta risco de crédito significativo com algum cliente em particular, ou com algum grupo de clientes com características semelhantes, na medida em que as contas a receber estão repartidas por diversos clientes, diferentes negócios e diferentes áreas geográficas. A Empresa obtém garantias de crédito, sempre que a situação financeira do cliente assim o recomende. Para os clientes em que o risco de crédito o justifique, essas garantias consubstanciam-se em seguros de crédito e garantias bancárias. Os ajustamentos para contas a receber são calculados considerando-se (a) o perfil de risco do cliente, (b) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio, e (c) a condição financeira do cliente. Os movimentos destes ajustamentos para os exercícios findos a 31 de dezembro de 2013 e 2012 encontram-se divulgados na Nota 22. 19 A 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Empresa considera que não existe a necessidade de perdas de imparidade adicionais para além dos montantes registados naquelas datas e evidenciados, de forma resumida, na Nota 22. Os montantes relativos aos ativos financeiros apresentados nas demonstrações financeiras, os quais se encontram líquidos de imparidades, representam a máxima exposição da Empresa ao risco de crédito. 3.3. Risco de liquidez O risco de liquidez é definido como sendo o risco de falta de capacidade para liquidar ou cumprir as obrigações no prazo estipulado e a um preço razoável. A existência de liquidez implica que sejam definidos parâmetros de gestão dessa liquidez que permitam maximizar o retorno obtido e minimizar os custos de oportunidade associados à detenção dessa liquidez de forma segura e eficiente. A gestão do risco de liquidez da Empresa tem por objetivo: - Liquidez – garantir o acesso permanente e de forma eficiente a fundos suficientes para fazer face aos pagamentos corretos nas respetivas datas de vencimento; Segurança – minimizar a probabilidade de incumprimento no reembolso de qualquer aplicação de fundos; e Eficiência financeira – garantir a minimização do custo de oportunidade da detenção de liquidez excedentária no curto prazo. A Empresa tem como política compatibilizar os prazos de vencimento de ativos e passivos, gerindo as respetivas maturidades de forma equilibrada. Por política, gerindo a sua exposição ao risco liquidez, a Empresa assegura a contratação de instrumentos e facilidades de crédito de diversas naturezas e em montantes adequados à especificidade das suas necessidades, garantindo níveis confortáveis de folga de liquidez. Também por política, essas facilidades são contratadas sem envolver concessão de garantias. A informação constante neste anexo inclui os montantes em dívida não descontados e os prazos de vencimento foram determinados com base na data mais próxima em que a Empresa pode ser solicitada a liquidar aqueles passivos (“worst case scenario”), no pressuposto do cumprimento de todos os requisitos contratualmente definidos. 4. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E CORREÇÃO DE ERROS FUNDAMENTAIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, não se verificaram alterações significativas de políticas contabilísticas nem a necessidade de proceder à correção de erros fundamentais. 5. ATIVO FIXO TANGÍVEL Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido no valor do ativo fixo tangível, bem como nas respetivas depreciações acumuladas, foi o seguinte: 20 2013 Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Ferramentas e utensílios Outros ativos fixos tangíveis Ativos fixos tangíveis em curso Adiant. por conta ativos fixos tangíveis Total Ativo bruto: Saldo inicial 1.216.000 6.684.910 18.354.890 677.599 901.960 101.936 639.860 49.260 - 28.626.415 Adições - 362.204 498.081 73.226 20.461 3.566 7.743 358.350 69.061 1.392.692 Alienações - - (78.157) (68.782) - - - - - (146.939) Abates - (7.050) (57.357) - (31.003) - (221) - - (95.631) Transferências - 47.500 - - - - - (47.500) - - 1.216.000 7.087.564 18.717.457 682.043 891.418 105.502 647.382 360.110 69.061 29.776.537 Saldo inicial - 3.777.601 12.029.205 374.840 770.667 93.395 517.100 - - 17.562.808 Depreciação do exercício - 200.598 715.215 74.544 24.625 2.263 14.999 - - 1.032.244 Alienações - - (78.157) (68.782) - - - - - (146.939) Abates - (6.767) (53.897) - (31.003) - (221) - - (91.888) Transferências - - - - - - - - - - - 3.971.432 12.612.366 380.602 764.289 95.658 531.878 - - 18.356.225 1.216.000 3.116.132 6.105.091 301.441 127.129 9.844 115.504 360.110 69.061 11.420.312 Saldo final Depreciações e perdas de 21 imparidade acumuladas: Saldo final Valor líquido 2012 Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Ferramentas e utensílios Outros ativos fixos tangíveis Ativos fixos tangíveis em curso Adiant. por conta ativos fixos tangíveis Total Ativo bruto: Saldo inicial 1.216.000 6.581.792 17.829.310 632.198 892.283 101.384 606.556 16.175 - 27.875.698 Adições - 116.010 534.957 88.916 12.511 552 37.831 49.260 - 840.037 Alienações - - - (43.515) - - - - - (43.515) Abates - (12.892) (25.552) - (2.834) - (4.527) - - (45.805) Transferências - - 16.175 - - - - (16.175) - - 1.216.000 6.684.910 18.354.890 677.599 901.960 101.936 639.860 49.260 - 28.626.415 Saldo inicial - 3.592.667 11.351.296 322.681 745.307 91.281 504.642 - - 16.607.874 Depreciação do exercício - 197.309 703.461 78.811 27.768 2.114 16.985 - - 1.026.448 Alienações - - - (26.652) - - - - - (26.652) Abates - (12.375) (25.552) - (2.408) - (4.527) - - (44.862) Transferências - - - - - - - - - - Saldo final - 3.777.601 12.029.205 374.840 770.667 93.395 517.100 - - 17.562.808 1.216.000 2.907.309 6.325.685 302.759 131.293 8.541 122.760 49.260 - 11.063.607 Saldo final Depreciações e perdas de imparidade acumuladas: 22 Valor líquido Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o valor líquido contabilístico dos bens adquiridos com o recurso a locação financeira totalizava: 31.12.13 Equipamento de transporte 31.12.12 172.080 178.656 172.080 178.656 O ativo fixo tangível em curso apresentava, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a seguinte composição: 31.12.13 Edifícios e outras construções Equipamento básico 31.12.12 - 47.500 360.110 1.760 360.110 49.260 Os adiantamentos para ativo fixo tangível em curso apresentavam, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a seguinte composição: 31.12.13 Equipamento básico 6. 31.12.12 69.061 - 69.061 - ATIVO INTANGÍVEL Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido no ativo intangível, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade, foram os seguintes: 2013 Propriedade industrial Software Total Ativo Bruto: Saldo inicial 1.475.362 4.524 1.479.886 - - - 1.475.362 4.524 1.479.886 64.466 4.524 68.990 Adições Saldo final Amortizações e perdas de imparidade acumuladas: Saldo inicial Amortização do exercício Saldo final Valor líquido - - - 64.466 4.524 68.990 1.410.896 - 1.410.896 23 2012 Propriedade industrial Software Total Ativo Bruto: Saldo inicial 1.475.362 Adições Saldo final 4.524 1.479.886 - - - 1.475.362 4.524 1.479.886 64.466 4.524 68.990 - - - 64.466 4.524 68.990 1.410.896 - 1.410.896 Amortizações e perdas de imparidade acumuladas: Saldo inicial Amortização do exercício Saldo final Valor líquido O saldo da rubrica “Propriedade industrial” inclui gastos com direitos sobre marcas de produtos produzidos e/ou comercializados pela Empresa, os quais, por terem vida útil indefinida, não são amortizados, sendo o seu valor objeto de testes de imparidade numa base anual. 7. IMPOSTOS DIFERIDOS O detalhe dos ativos e passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, é o seguinte: Impostos diferidos ativos 2013 Diferença na base tributável do ativo fixo 2012 Impostos diferidos passivos 2013 2012 1.388 2.433 (341.313) (426.062) - - (502.347) (558.729) 1.388 2.433 (843.660) (984.791) Reavaliações do ativo fixo reintegrável O movimento ocorrido nos ativos e passivos por impostos diferidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 foi como segue: Impostos diferidos ativos 2013 Saldo inicial 2012 Impostos diferidos passivos 2013 2012 2.433 190.654 (984.791) (1.062.015) (1.045) (1.047) 84.748 59.666 Efeito em resultados (Nota 32): Diferença na base tributável do ativo fixo Reavaliações do ativo fixo reintegrável Sub-total - - 13.094 17.558 (1.045) (1.047) 97.842 77.224 - - 43.288 - - - 43.288 - - (187.174) - - (1.045) (188.221) - - 1.388 2.433 (843.660) (984.791) Efeito em capital: Variação da taxa – reav.de ativos fixos Outras diferenças temporárias: SIFIDE Saldo final 24 8. INVENTÁRIOS Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 estas rubricas tinham a seguinte composição: 31.12.13 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo Mercadorias Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos Produtos acabados e intermédios Perdas de imparidade acumuladas em produtos acabados (Notas 22 e 27) 9. 31.12.12 1.798.632 2.182.449 233.699 140.856 40.942 63.970 3.002.142 2.766.186 5.075.415 5.153.461 (48.121) (31.282) 5.027.294 5.122.179 CLIENTES Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a rubrica “Clientes” tinha a seguinte composição: 31.12.13 Clientes, conta corrente Clientes de cobrança duvidosa Perdas de imparidade acumuladas em clientes (Nota 22) 31.12.12 2.911.349 2.359.751 567.416 496.821 3.478.765 2.856.572 (574.603) (528.176) 2.904.162 2.328.396 A exposição da Empresa ao risco de crédito é atribuível, às contas a receber da sua atividade operacional. Os montantes apresentados na demonstração da posição financeira encontram-se líquidos das perdas acumuladas por imparidade para cobranças duvidosas que foram estimadas pela Empresa de acordo com a sua experiência e com base na sua avaliação da conjuntura e envolvente económica. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a antiguidade das contas a receber de clientes é como segue: 31.12.13 Saldo não vencido 31.12.12 2.279.019 1.708.283 420.080 500.883 90.649 36.218 114.414 2.904.162 83.012 2.328.396 Saldo vencido Entre 0 e 90 dias Entre 90 e 180 dias Há mais de 180 dias 10. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Estado e outros entes públicos” tinha a seguinte composição: 31.12.13 31.12.12 Estado e outros entes públicos: Imposto sobre o valor acrescentado Outros 25 30.092 22.283 156 546 30.248 22.829 11. OUTRAS DÍVIDAS DE TERCEIROS Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Outras dívidas de terceiros” tinha a seguinte composição: 31.12.13 31.12.12 Outras dívidas de terceiros: Outros devedores 26.299 50.189 Adiantamentos a fornecedores 7.037 39.652 Empresas do Grupo (Nota 24) 405 1.704.737 33.741 1.794.578 O Conselho de Administração entende que o valor contabilístico das contas a receber é próximo do seu justo valor. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a antiguidade destes saldos é como segue: Saldo não vencido 31.12.13 607 31.12.12 40.030 28.398 1.738.847 169 7.583 Saldo vencido Entre 0 e 90 dias Entre 90 e 180 dias Há mais de 180 dias 12. 4.567 8.118 33.741 1.794.578 OUTROS ATIVOS CORRENTES Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 esta rubrica tinha a seguinte composição: 31.12.13 Seguros pagos antecipadamente Despesas com eventos a realizar Outros gastos diferidos 13. 31.12.12 14.840 14.748 48.932 31.388 115.244 52.243 179.016 98.379 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 o detalhe de caixa e seus equivalentes era o seguinte: 31.12.13 Numerário Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis Outros títulos negociáveis Caixa e equivalentes de caixa Descobertos bancários (Nota 15) 31.12.12 1.248 1.248 195.624 125.429 - - 196.872 126.677 (373.112) (508.327) (176.240) (381.650) A rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende os valores de caixa, depósitos imediatamente mobilizáveis, aplicações de tesouraria e depósitos a prazo com vencimento a menos de três meses, e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante. Em descobertos bancários estão registados os saldos credores de contas correntes com instituições financeiras. 26 14. CAPITAL SOCIAL E RESERVAS Em 31 de dezembro de 2013, o capital social está representado por 2.500.000 ações ordinárias, integralmente subscritas e realizadas, com o valor nominal de um Euro cada uma. Em 31 de dezembro de 2013 a Empresa é integralmente detida pela RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A.. A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, podendo ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas ou incorporada no capital. A rubrica “Reservas de reavaliação” resulta da reavaliação do ativo fixo tangível efetuada nos termos da legislação aplicável e no âmbito das revalorizações do ativo efetuadas a partir do final do exercício de 2002, líquida do correspondente passivo por imposto diferido (Nota 8). De acordo com a legislação vigente em Portugal, as reservas resultantes de reavaliações legais não são distribuíveis aos acionistas podendo apenas, em determinadas circunstâncias, ser utilizadas em futuros aumentos de capital da Empresa ou em outras situações especificadas na legislação. Em 2013, foi transferido para resultados transitados o valor de 736.923 Euros, correspondente à parcela da reserva de reavaliação realizada. Nos termos do Decreto-Lei nº 23/2004, de 23 de janeiro, a Empresa procedeu no exercício de 2005 à dedução ao imposto sobre o rendimento declarado relativo ao exercício de 2004 de uma reserva fiscal ao investimento no montante de 82.655 Euros, correspondente a 20% da coleta apurada naquele exercício. Visando o cumprimento do previsto no Artigo 9º do supra-mencionado Decreto-Lei, foi constituída uma reserva especial no montante correspondente à dedução acima mencionada incluída na rubrica “Outras reservas”. De acordo com o número dois do artigo 9º do Decreto-Lei nº 23/2004, de 23 de janeiro, esta reserva especial não pode ser utilizada para distribuição aos acionistas antes do fim do quinto exercício posterior ao da sua constituição, sem prejuízo dos demais requisitos legais. 15. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 os empréstimos bancários obtidos tinham o seguinte detalhe: 31.12.13 31.12.12 Montante utilizado Entidade financiadora Limite Montante utilizado Corrente Não corrente Limite Não corrente Corrente API – BCP SI Inovação 958.515 32.570 925.945 195.421 - 195.421 API – BCP SI Inovação 500.251 148.674 351.577 500.251 148.674 351.577 500.000 300.000 - - - - 1.000.000 50.000 - 1.000.000 1.000.000 - 531.244 1.277.522 1.148.674 546.998 373.112 - 508.327 - 904.356 1.277.522 1.657.001 546.998 BIC Caixa Agrícola Descobertos bancários (Nota 13) 27 Em 31 de dezembro de 2013, os empréstimos bancários tinham o seguinte plano de reembolso e pagamento de juros previsto: 31.12.2013 2014 Amortização 350.000 Juros 1.575 351.575 Valor nominal Valor nominal da emissão 5.000.000 Corrente 2.000.000 Emissão Valor nominal Valor nominal da emissão 2.000.000 Corrente - 2013 Não corrente 1.000.000 Juros e comissões 2.904 2012 Não corrente 2.000.000 Juros e comissões 3.123 O saldo das emissões de papel comercial, classificado no passivo não corrente em 31 de dezembro de 2013 está subjacente a um programa de emissão de papel comercial, no montante de 1.000.000 Euros, com validade até 22 de julho de 2014. De acordo com as condições do contrato, as emissões podem ser efetuadas até um ano, até ao limite do montante contratado, tendo as instituições financeiras assumido a garantia de colocação integral de cada emissão a efetuar no âmbito do referido contrato de programa. É intenção do Conselho de Administração utilizar os programas acima referidos num período superior a doze meses. Em 31 de dezembro de 2013, os programas de papel comercial tinham o seguinte plano de reembolso previsto e pagamento de juros previsto: 31.12.2013 2014 Amortização 3.000.000 Juros 4.774 3.004.774 28 16. CREDORES POR LOCAÇÕES FINANCEIRAS Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 esta rubrica tinha a seguinte composição: Pagamentos mínimos da locação financeira 31.12.13 31.12.12 Valor presente dos pagamentos mínimos da locação financeira 31.12.13 31.12.12 Montantes a pagar por locações financeiras: 2013 60.369 54.005 2014 60.973 49.969 54.806 45.695 2015 54.607 43.579 50.814 41.348 2016 23.750 12.633 21.706 11.782 2017 22.311 11.558 21.206 11.218 173.537 178.108 160.206 164.048 (13.331) (14.060) - - 160.206 164.048 160.206 164.048 Componente de curto prazo (54.806) (54.005) Credores por locações financeiras - líquidos da parcela de curto prazo 105.400 110.043 2018 Juros futuros 11.896 11.674 Os contratos de locação financeira vencem juros a taxas de mercado e têm períodos de vida definidos. Em 31 de dezembro de 2013, o justo valor das obrigações financeiras em contratos de locação financeira corresponde, aproximadamente, ao seu valor contabilístico. As obrigações financeiras por locações são garantidas pela reserva de propriedade dos bens locados (equipamento de transporte). No quadro acima entende-se que a diferença entre os pagamentos mínimos da locação financeira (somatório das rendas futuras) e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação financeira (somatório das rendas futuras excluindo o montante de juros) corresponde ao valor de juros a pagar. 17. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS Derivados de taxa de câmbio A Empresa utilizou, durante os exercícios de 2013 e 2012, derivados de taxa de câmbio por forma a efetuar a cobertura de fluxos de caixa futuros. Desta forma, contrataram-se diversos “forwards” de taxa de câmbio de forma a gerir o risco de taxa de câmbio a que está exposta. Face à natureza e montantes destas operações e ao objetivo das mesmas, o impacto nas demonstrações financeiras não foi materialmente relevante. 29 Os contratos de cobertura de taxa de câmbio em aberto à data de 31 de dezembro de 2013 eram os seguintes: Moeda Dólar Dólar Dólar Dólar Dólar 18. americano americano americano americano americano Nocional em moeda 67.000 80.710 154.000 160.600 147.710 Vencimento 03-01-2014 03-01-2014 10-02-2014 03-03-2014 04-02-2014 Taxa contratada 1,3271 1,3345 1,3466 1,3750 1,3343 Justo valor (1.903) (1.955) (2.687) (337) (3.589) FORNECEDORES Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 esta rubrica respeitava a valores a pagar resultantes de aquisições decorrentes do curso normal das atividades da Empresa. 31.12.13 Fornecedores, conta corrente Fornecedores, faturas em receção e conferência 31.12.12 3.530.678 3.078.399 117.717 120.411 3.648.395 3.198.810 Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o Conselho de Administração entendeu que o valor contabilístico destas dívidas é aproximado ao seu justo valor. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a antiguidade das contas a pagar é como segue: 31.12.13 3.420.828 Até 3 meses Entre 3 e 4 meses Há mais de 4 meses 19. 31.12.12 3.078.399 187.283 - 40.284 120.411 3.648.395 3.198.810 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a rubrica “Estado e outros entes públicos” tinha a seguinte composição: 31.12.13 31.12.12 Estado e outros entes públicos: Imposto sobre o valor acrescentado 458.659 322.576 Contribuições para a segurança social 55.171 52.289 Retenções de imposto sobre o rendimento 71.735 134.537 Outros 30 4.430 4.429 589.995 513.831 20. OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a rubrica “Outras dívidas a terceiros” tinha a seguinte composição: 31.12.12 Outras dívidas a terceiros: Empresas do Grupo (Nota 24) Rappel concedido a clientes 31.12.11 657.628 338.596 Outros credores 698.986 286.000 256.162 181.998 1.252.386 1.166.984 Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a antiguidade destes saldos é como segue: 31.12.13 Sem vencimento 31.12.12 1.176.317 933.870 Entre 0 e 90 dias 35.068 78.527 Entre 90 e 180 dias 15.983 - Há mais de 180 dias 25.018 154.587 1.252.386 1.166.984 Com vencimento 21. OUTROS PASSIVOS CORRENTES Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 esta rubrica tinha a seguinte composição: 31.12.13 31.12.12 Acréscimos de custos: 22. Ações de loja a pagar a clientes 212.943 203.999 Devoluções previsionais 429.985 524.091 Gastos com o pessoal 406.021 464.506 Outros gastos a pagar 209.802 166.741 1.258.751 1.359.337 PROVISÕES E PERDAS DE IMPARIDADE ACUMULADAS O movimento ocorrido nas provisões e nas perdas de imparidade acumuladas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 foi o seguinte: Saldo inicial 31.12.12 Rubricas Perdas de imparidade acumuladas produtos acabados (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas mercadorias (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas matérias-primas (Nota 8) Perdas de imparidade acumuladas clientes (Nota 9) em em em em Reforço Utilização Saldo final 31.12.13 Redução 23.899 12.791 - - 36.690 1.967 5.157 - - 7.124 5.416 - - (1.110) 4.306 528.176 65.412 (5.442) (13.543) 574.603 559.458 83.360 (5.442) (14.653) 622.723 As perdas de imparidade estão deduzidas ao valor do correspondente ativo. 31 A variação das perdas de imparidade relativas a produtos acabados está registada na rubrica de “Gasto das vendas e variação da produção” (Nota 27). 23. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES As responsabilidades por garantias prestadas, que não figuram na demonstração da posição financeira durante os exercícios de 2013 e 2012 podem ser detalhados como segue: 31.12.13 31.12.12 Por processos fiscais em curso: Repartição de Finanças de Vila do Conde 120.034 120.034 Outros: Direção Geral das Alfândegas IAPMEI 609 609 125.062 125.062 245.705 245.705 A empresa tem em curso um processo fiscal relativo a liquidação do IRC e Derrama do exercício de 1996 e correspondentes juros compensatórios, no valor de 87.293,71 Euros, essencialmente decorrente da caducidade da tributação pelo lucro consolidado de 1996, cujo perímetro de consolidação incluía a Nutriger – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (então casamãe) e a Imperial – Produtos Alimentares, S.A., para além de outras empresas, para o qual foi interposta impugnação judicial e foi constituída garantia bancária no valor de 120.034 Euros. 24. PARTES RELACIONADAS Os saldos e transações efetuados com entidades relacionadas durante os exercícios de 2013 e 2012 podem ser detalhados como segue: Vendas, prestações de serviços e outros ganhos Transações 31.12.13 Acembex – Comércio e Serviços, Lda. Centrar – Centro de Serviços de Gestão, S.A. Colep Portugal, S.A. Compras e serviços obtidos 31.12.12 31.12.13 31.12.12 - - 2.428.445 2.010.950 39 4.440 411.321 392.402 6.472 7.363 325.652 363.946 - - 8.517 5.742 277 - 1.511.434 1.556.655 COMP-RAR – Central de Compras, S.A. RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. RAR Imobiliária, S.A. - - 57.650 67.176 RAR – Serviços de Assistência Clínica, Lda. 304 311 88.959 81.194 RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. 870 802 129.523 123.757 - - 129.802 104.648 7.962 12.916 5.091.303 4.706.470 RASO – Viagens e Turismo, S.A. Juros debitados Transações RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. 31.12.13 Juros suportados 31.12.12 31.12.13 31.12.12 43.789 8.323 12.658 - - - 2.605 43.789 8.323 12.658 32.345 Acembex – Comércio e Serviços, Lda. 32 29.940 Contas a receber Saldos 31.12.13 Acembex – Comércio e Serviços, Lda. Contas a pagar 31.12.12 31.12.13 31.12.12 - - 453.298 282.623 455 455 41.083 41.246 - - 68.792 86.623 COMP-RAR – Central de Compras, S.A. 341 - - - RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. 414 - - 23.756 Centrar – Centro de Serviços de Gestão, S.A. Colep Portugal, S.A. RAR Imobiliária, S.A. - - 6.061 11.746 375 383 27.750 26.510 1.111 1.017 40.846 39.378 - - 22.780 20.206 2.696 1.855 660.610 532.088 RAR – Serviços de Assistência Clínica, Lda. RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. RASO – Viagens e Turismo, S.A. Outras dívidas a receber Saldos 31.12.13 RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. Outras dívidas a pagar 31.12.12 31.12.13 31.12.12 405 4.737 12.658 15.219 - - 644.970 683.767 405 4.737 657.628 698.986 SIEL, SGPS, S.A. Empréstimos concedidos Saldos 31.12.13 RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. Empréstimos obtidos: Saldo 31.12.12 RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. Empréstimos concedidos: RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. 31.12.12 - 1.700.000 - 1.700.000 Aumentos Diminuições Saldo 31.12.13 - 935.000 (935.000) - - 935.000 (935.000) - Saldo 31.12.12 Aumentos Diminuições Saldo 31.12.13 1.700.000 7.355.000 (9.055.000) - 1.700.000 7.355.000 (9.055.000) - A remuneração da Administração pode ser decomposta como segue: 2013 174.000 Remuneração fixa Remuneração variável 33 2012 261.438 38.462 63.952 212.462 325.390 25. VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS As vendas e as prestações de serviços nos exercícios de 2013 e 2012 foram como segue: 31.12.13 31.12.12 20.338.675 19.030.875 Vendas: Mercado interno Mercado intracomunitário Mercado externo 26. 881.057 1.068.224 4.226.729 3.904.622 25.446.461 24.003.721 OUTROS RENDIMENTOS OPERACIONAIS A repartição dos outros rendimentos operacionais nos exercícios de 2013 e 2012 é a seguinte: 31.12.13 Rendimentos suplementares 81.221 Benefícios de penalidades contratuais Ganhos na alienação de ativo fixo tangível Subsídios ao investimento 27. 31.12.12 31.888 938 485 12.866 6.037 607 722.139 Diferenças de câmbio 4.871 27.248 Serviços de transporte 20.783 30.863 Outros 69.677 36.390 190.963 855.050 GASTO DAS VENDAS E VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO 2013 Mercadorias Saldo inicial Compras Regularização de existências Saldo final Perdas de imparidade (Nota 22) Gasto do exercício 2012 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo Matérias-primas, subsidiárias e de consumo Mercadorias 140.856 2.182.449 157.298 1.715.962 1.542.181 10.640.269 1.075.516 10.691.320 7.440 (21.751) (1.369) 26.083 233.699 1.798.632 140.856 2.182.449 (5.158) 1.111 (9.514) (867) 1.451.620 11.003.446 1.081.075 10.250.049 A rubrica “Variação da produção” nos exercícios de 2013 e 2012 pode ser detalhada como segue: 2013 Produtos acabados e intermédios 2012 Subprodutos. desp., resíduos e refugos Produtos acabados e intermédios Subprodutos. desp., resíduos e refugos Saldo inicial 2.766.185 63.970 2.772.994 62.891 Saldo final 3.002.141 40.942 2.766.185 63.970 12.792 - 12.607 - (223.164) 23.028 19.416 (1.079) Perdas de imparidade (Nota 22) Variação da produção 34 28. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica “Fornecimentos e serviços externos”, nos exercícios de 2013 e 2012 pode ser detalhada como segue: 31.12.13 Publicidade e propaganda 2.537.607 2.304.471 Trabalhos especializados 983.015 959.883 Transportes de mercadorias 790.417 715.453 Electricidade 442.433 422.517 Deslocações e estadas 259.852 253.072 Comissões 207.199 220.555 Outros 198.138 191.550 Combustíveis 180.823 173.837 Conservação e reparação 168.151 156.190 Contencioso e notariado 166.190 155.050 Seguros 71.966 62.339 Limpeza, higiene e conforto 69.132 63.727 Comunicação 67.818 51.168 Rendas e alugueres 56.308 71.746 Vigilância e segurança 54.092 58.900 Material de escritório 16.724 13.580 7.620 2.825 - 2.152 6.277.485 5.879.015 Honorários Subcontratos 29. 31.12.12 GASTOS COM O PESSOAL A repartição dos gastos com o pessoal nos exercícios de 2013 e 2012 é a seguinte: 31.12.13 Remunerações órgãos sociais Remunerações do pessoal Encargos sobre remunerações Seguros 31.12.12 162.480 325.390 2.261.111 2.255.034 489.291 464.794 20.644 19.242 132.228 120.531 Cantina 16.874 20.519 Formação 30.376 6.200 Indemnizações 35.961 21.418 Encargos com saúde Outros gastos com pessoal 28.905 19.522 3.177.870 3.252.650 Durante os exercícios de 2013 e 2012 o número médio do pessoal foi de 174 e 163, respetivamente. 35 30. OUTROS GASTOS OPERACIONAIS A rubrica “Outros gastos operacionais” nos exercícios de 2013 e 2012 pode ser detalhada como segue: 31.12.13 Impostos 43.498 37.669 Quotizações 10.336 8.889 258 763 Outras penalidades 31.824 26.537 Ofertas e amostras 55.473 55.597 Diferenças de câmbio desfavoráveis 10.476 22.876 3.888 128.071 Descontos de pronto pagamento concedidos 196.739 201.034 Perdas na alienação de ativos fixos tangíveis 282 943 13.218 13.135 365.992 495.514 Multas fiscais Serviços bancários Outros 31. 31.12.12 RESULTADOS FINANCEIROS Os resultados financeiros têm a seguinte composição: 31.12.13 31.12.12 Gastos e perdas: Juros suportados: Relativos a descobertos e empréstimos bancários Relativos a contratos de locação financeira Relativos a empréstimos a empresas do Grupo (Nota 24) Relativos a factoring Relativos a papel comercial Outros Diferenças de câmbio desfavoráveis 51.449 65.225 6.223 7.219 12.658 32.545 94.330 - 119.769 106.077 60.548 417 344.977 211.483 7.832 20.187 Comissões factoring 34.957 - Outros gastos e perdas financeiras 48.273 60.321 Resultados financeiros 436.039 291.991 (388.349) (270.607) 47.690 21.384 - 366 Rendimentos: Juros obtidos: Relativos a operações bancárias Relativos a empréstimos a empresas do Grupo (Nota 24) Diferenças de câmbio favoráveis Outros 36 43.790 8.323 3.900 12.691 - 4 47.690 21.384 32. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO Os impostos sobre o rendimento reconhecidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 são detalhados como segue: 31.12.13 31.12.12 Imposto corrente 653.487 382.464 Imposto diferido (Nota 7) (96.797) (76.177) 556.690 306.287 A reconciliação do resultado antes de imposto com o imposto do exercício é como segue: 31.12.13 Resultado antes de impostos 31.12.12 2.074.220 2.241.747 - - 2.074.220 2.241.747 Redução de ajustamentos tributados (39.716) (27.781) Mais/menos-valias contabilísticas (12.693) (6.037) (7.125) (11.229) (59.534) (45.047) 276.763 286.676 - 39.716 Impacto em resultados da aplicação dos IFRS Resultado base para cálculo de imposto Réditos não tributáveis: Benefícios fiscais Gastos não dedutíveis para efeitos fiscais: Depreciações e amortizações não aceites como gastos Provisões não aceites fiscalmente Ajustamentos Multas Mais/menos-valias fiscais 40% do aumento das reintegrações resultantes da reavaliação do ativo fixo tangível Outros Resultado tributável 17.400 - 846 1.017 6.347 2.539 301 400 12.120 12.377 313.777 342.725 2.328.463 2.539.425 Taxa de imposto sobre o rendimento em Portugal: Taxa 26,5% 26,5% 617.043 672.948 Derrama estadual 24.854 31.182 Tributação autónoma 27.697 29.838 Impostos diferidos (Nota 7) (96.797) (76.177) Insuficiência/Excesso de estimativa para imposto (16.107) (351.504) 556.690 306.287 Imposto calculado Imposto sobre o rendimento Pelo facto da Empresa estar integrada no grupo de sociedades dominado pela SIEL, SGPS, S.A. (acionista da RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A.) tributado de acordo com o Regime Especial de Tributação de Grupo de Sociedades (RETGS), registou-se em gastos no exercício de 2013, o montante de 669.593 Euros, por contrapartida de conta a pagar da SIEL, SGPS, S.A., relativamente ao seu contributo para o apuramento do lucro do grupo fiscal. Já em 31 de dezembro de 2012, o saldo líquido a pagar à SIEL, SGPS, S.A. ascende a 644.970 Euros (Nota 24). 37 33. RESULTADOS POR AÇÃO Os resultados líquidos por ação foram calculados tendo em consideração o número de ações acima apresentado mas considerando os resultados calculados como segue: 31.12.13 31.12.12 Resultado: Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico (resultado líquido do exercício) Resultado para efeito do cálculo do resultado líquido por ação diluído 1.517.530 1.935.460 1.517.530 1.935.460 2.500.000 2.500.000 2.500.000 2.500.000 Número de ações: Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação diluído 34. EVENTOS SUBSEQUENTES Após 31 de dezembro de 2013 não ocorreram factos relevantes para apresentação. 35. DIVIDENDOS De acordo com deliberação na Assembleia Geral de Acionistas, realizada em 26 de março de 2012, foram distribuídos dividendos em 2013 no valor de 3.610.000 Euros, enquanto em 2012 foram distribuídos 840.000 Euros. 36. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração e autorizadas para emissão em 28 de fevereiro de 2014, contudo as mesmas estão ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas nos termos da legislação comercial em vigor em Portugal. 37. OUTRAS INFORMAÇÕES Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (“SIFIDE”) Nos últimos anos, a Empresa incorreu em despesas de Investigação e Desenvolvimento (“I&D”) suscetíveis, no seu entendimento, de serem elegíveis para efeitos da obtenção de benefícios fiscais ao abrigo do SIFIDE/SIFIDE II. Decorrente das candidaturas apresentadas relativas aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, a Comissão Certificadora dos Incentivos Fiscais à I&D Empresarial emitiu as declarações comprovativas de que as atividades realizadas nos respetivos exercícios correspondem efetivamente a ações de I&D, num montante de despesas de I&D de Euro 318.873,23 (2009), Euro 436.079,02 (2010), Euro 379.927,95 (2011) e Euro 424.130,13 (2012) e um crédito de imposto de Euro 104.161,85 (2009), Euro 209.751,81 (2010), Euro 124.702,50 (2011) e Euro 145.905,67 (2012). No que respeita ao exercício de 2013, a Empresa encontra-se a preparar uma candidatura ao SIFIDE II, previsto na Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, contudo, ainda não foi apurado o valor da despesa de I&D suportada, nem o crédito de imposto correspondente, pelo que não foi considerado qualquer montante na estimativa de imposto do exercício. 38 Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) realizado em 2011 No exercício de 2011, a Imperial beneficiou do incentivo fiscal previsto no âmbito do RFAI, de acordo com o enquadramento previsto na Lei n.º 10/2009, de 10 de março, entretanto prorrogada para 2011, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. Neste sentido, foi apurado um montante de Euro 1.069.172,99 de despesas relevantes incorridas, com um correspondente benefício fiscal de Euro 63.768,16. Vila do Conde, 28 de fevereiro de 2014 O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa João Miguel Geraldes da Silva Carvalho 39 CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS 40 Certificação Legal das Contas Introdução 1 Examinámos as demonstrações financeiras da Imperial – Produtos Alimentares, S.A., as quais compreendem a Demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2013 (que evidencia um total de 21.203.929 euros e um total de capital próprio de 8.265.754 euros, incluindo um resultado líquido de 1.517.530), a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração de fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e o correspondente Anexo. Responsabilidades 2 É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação do Relatório de gestão e de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. 3 A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Âmbito 4 O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras. 5 O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do Relatório de gestão com as demonstrações financeiras. 6 Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião. PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. o′Porto Bessa Leite Complex, Rua António Bessa Leite, 1430 - 5º, 4150-074 Porto, Portugal Tel +351 225 433 000 Fax +351 225 433 499, www.pwc.com/pt Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o NUPC 506 628 752, Capital Social Euros 314.000 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. pertence à rede de entidades que são membros da PricewaterhouseCoopers International Limited, cada uma das quais é uma entidade legal autónoma e independente. Sede: Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, 1 - 3º, 1069 - 316 Lisboa, Portugal Inscrita na lista das Sociedades de Revisores Oficiais de Contas sob o nº 183 e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o nº 9077 Opinião 7 Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da Imperial – Produtos Alimentares, S.A., em 31 de dezembro de 2013, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa do exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adotadas na União Europeia. Relato sobre outros requisitos legais 8 É também nossa opinião que a informação financeira constante do Relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício. 31 de março de 2014 O Revisor Oficial de Contas Executor Joaquim Miguel Azevedo Barroso, R.O.C., n.º 1426 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. representada por: José Pereira Alves, R.O.C. RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO Relatório e Parecer do Fiscal Único Senhores Acionistas 1 Nos termos da lei e do mandato que nos conferiram, apresentamos o relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida e damos parecer sobre o Relatório de gestão e as demonstrações financeiras apresentados pelo Conselho de Administração de Imperial – Produtos Alimentares, S.A. relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. 2 No decurso do exercício acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que considerámos adequada, a atividade da Empresa. Verificámos a regularidade da escrituração contabilística e da respetiva documentação bem como a eficácia do sistema de controlo interno, apenas na medida em que os controlos sejam relevantes para o controlo da atividade da Empresa e apresentação das demonstrações financeiras e vigiámos também pela observância da lei e dos estatutos. 3 Como consequência do trabalho de revisão legal efetuado, emitimos a respetiva Certificação Legal das Contas, em anexo. 4 No âmbito das nossas funções verificámos que: i) a Demonstração da posição financeira, a Demonstração dos resultados por naturezas, [a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração das alterações no capital próprio, a Demonstração de fluxos de caixa e o correspondente Anexo, exceto nos aspetos mencionados na Certificação Legal das Contas, permitem uma adequada compreensão da situação financeira da Empresa, dos seus resultados, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa; ii) as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados são adequados, exceto nos aspetos mencionados na Certificação Legal das Contas; iii) o Relatório de gestão é suficientemente esclarecedor da evolução dos negócios e da situação da Empresa evidenciando os aspetos mais significativos; iv) a proposta de aplicação de resultados não contraria as disposições legais e estatutárias aplicáveis (só aplicável no caso das individuais). 5 Nestes termos, tendo em consideração as informações recebidas do (Conselho de Administração, Direção ou Gerência) e Serviços e as conclusões constantes da Certificação Legal das Contas, somos do parecer que: i) seja aprovado o Relatório de gestão; ii) sejam aprovadas as demonstrações financeiras; iii) seja aprovada a proposta de aplicação de resultados. 6 Finalmente, desejamos expressar o nosso agradecimento ao Conselho de Administração, e a todos os colaboradores da Empresa com quem contactámos, pela valiosa colaboração recebida. 31 de março de 2014 O Revisor Oficial de Contas Executor Joaquim Miguel Azevedo Barroso, R.O.C., n.º 1426 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. representada por: José Pereira Alves, R.O.C.