ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27.08.2007
01. APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 33/2007 - TJ
02. PROCESSOS EXTRA PAUTA
2.1. Habeas Corpus
2.2. Reclamação
2.3. Suspeição
2.4. Conflito de Competência
2.5. Pedidos de Vista
2.5.1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL N.º
2002.0006.6072-5/4 DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE:
União Federal. EMBARGADO: Banco Industrial e Comercial S/A BICBANCO. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses Antônio Abelardo
Benevides Moraes – Relator, Celso Albuquerque Macêdo e José Arísio Lopes da
Costa. “Após o voto do Exmo. Des. Relator, que conheceu dos embargos
declaratórios para remeter os autos à Justiça Federal em face da intervenção da
União no feito, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Exmo. Des. José Arísio
Lopes da Costa. Adiado o julgamento.”
2.6. Embargos Declaratórios
2.7. Agravo Regimental
2.8. Mandado de Segurança
03. PROCESSOS EM PAUTA
3.1. Pedidos de Vista
Pauta 40 – Publicação e circulação em 10.04.2007
3.1.1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0208.8327-8/1 - VARA UNICA DA
COMARCA DE ARATUBA (COMARCA DE ARATUBA) - Desa. Edite Bringel
Olinda Alencar pediu vista dos autos em 16.04.2007
Apelante: LUIZ TEODORO DOS SANTOS
Rep. Jurídico: 1804 - CE LUCIO GONCALVES BRASIL
Rep. Jurídico: 2062 - CE AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI
Rep. Jurídico: 7774 - CE ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA
Rep. Jurídico: 16327 - CE JOSE DELANO DE OLIVEIRA LIMA
Apelado: ABDOMAR PINTO MENEZES FILHO
Rep. Jurídico: 4697 - CE JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS
Rep. Jurídico: 6049 - CE MARIA DAS GRACAS PROCOPIO
Relator(a): DESA. LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
1
Pauta 70 – Publicação e Circulação em 05.07.2007
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.0002.3578-1/0 - 1ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA
Apelante : FIAT AUTOMOVEIS S/A
Rep. Jurídico : 2818 - PE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 16404 - PE CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR
Apelante : MARCIO ANTONIO FERREIRA BENICIO
Rep. Jurídico : 808 - CE EMMANOEL ARRAES DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 1634 - CE ANTONIO ABELARDO VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 10559 - CE CLOVIS ALEXANDRE DE A. ALENCAR
Rep. Jurídico : 10630 - CE PAULO ANDRE LIMA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16404 - PE CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR
Apelado : MARCIO ANTONIO FERREIRA BENICIO
Rep. Jurídico : 808 - CE EMMANOEL ARRAES DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 1634 - CE ANTONIO ABELARDO VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 10559 - CE CLOVIS ALEXANDRE DE A. ALENCAR
Rep. Jurídico : 10630 - CE PAULO ANDRE LIMA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16404 - PE CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR
Apelado : FIAT AUTOMOVEIS S/A
Rep. Jurídico : 2818 - PE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 16404 - PE CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Pauta nº 82 – Publicação e Circulação em 16.08.2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº
2003.0004.7633-7/0 - 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
Agravante : YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA.
Rep. Jurídico : 1421 - CE ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
Rep. Jurídico : 1730 - CE MARCOS DE HOLANDA
Rep. Jurídico : 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE
ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 13550 - CE LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA
Rep. Jurídico : 13808 - CE TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS
Rep. Jurídico : 15510 - CE LUCIANO LUSTOSA MAIA
Agravado : TAMARA MOURA BELEM REPRESENTADA POR MARIA LEIDIAN
BELEM MOURA
Agravado : NAYARA MOURA BELEM REPRESENTADA POR MARIA LEIDIAN
BELEM MOURA
Rep. Jurídico : 8466 - CE CICERO SARAIVA ROCHA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº
2006.0010.6443-6/0 - 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Agravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
2
Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ
Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA
Rep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU
Rep. Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES
Rep. Jurídico : 16939 - CE RENATA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO
Rep. Jurídico : 17215 - CE CLAUDIO FEITOSA FROTA GUIMARAES
Rep. Jurídico : 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA
ESTAGIÁRIO - IGOR MALVEIRA PEIXOTO
ESTAGIÁRIO - RAFAELA TAVORA XIMENES
Agravado : MARIA DE FATIMA GOMES LOPES
Rep. Jurídico : 11625 - CE LUCIANO MARQUES FERNANDES
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº
2006.0014.7136-8/0 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
(COMARCA DE FORTALEZA)
Agravante : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL
Rep. Jurídico : 159335 - SP VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
Agravado : FRANCISCA HELENA DA SILVA BARROSO
Rep. Jurídico : 14244 - CE TERESA PEREIRA DE SOUSA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº
2006.0031.0766-3/0 - 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Agravante : FRANCISCO MARCOS PEREIRA FEITOSA
Rep. Jurídico : 14392 - CE JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA
Agravado : GIRLENO MOTA DE OLIVEIRA
Agravado : VICENTE ELMO BEZERRA DE MENDONÇA
Agravado : ELZA HELENA ARAGAO MAIA
Rep. Jurídico : 11866 - CE LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA
Rep. Jurídico : 12873 - CE FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0014.2761-0/0 - COMARCA: FORTALEZA ,
VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : FRANCISCO RAFAEL DE ABREU
Apelante : LUIZ BIBIANO DE SOUSA
Apelante : MANOEL LUCAS DOS SANTOS
Apelante : JOAO BATISTA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 5091 - CE FRANCISCO OSMIDIO BRIGIDO BEZERRA LIMA
Apelado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
3
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0103.0646-4/1 - 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Recorrido : RIVALDA VIDAL GOMES
Rep. Jurídico : 4223 - CE MARIA IOLANDA DE MENEZES MORAIS
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0134.2250-3/1 - 7ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Apelado : RAIMUNDA FREITAS DAMASCENO
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0205.0431-5/1 - VARA UNICA DA COMARCA
DE SÃO LUIS DO CURU
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO LUIS DO CURU-CE
Apelante : MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE
Rep. Jurídico : 5681 - CE EVANDRO MARQUES JUNIOR
Rep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA
Rep. Jurídico : 6986 - CE JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR
Rep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA
Rep. Jurídico : 14356 - CE ANA PAOLA LOPES DE MELO CESAR
Apelado : RITA MARIA SOUZA DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES
ESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE MATOS GOMES CORREIA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0007.5313-4/1 - VARA UNICA DA COMARCA
DE SÃO LUIS DO CURU
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO LUIS
DO CURU
Apelante : MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU
Rep. Jurídico : 5681 - CE EVANDRO MARQUES JUNIOR
Rep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA
Apelante : PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU
Rep. Jurídico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA
Apelado : AURINETE PINTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES
ESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE M. G. CORREA
4
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0016.6559-0/0 - 10ª VARA DE FAMILIA DA
COMARCA DE FORTALEZA
### Segredo de Justiça###
Rep. Jurídico : 0 - CE MINISTÉRIO PÚBLICO
Rep. Jurídico : 9088 - CE JOSE LEONARDO DE LIMA FERREIRA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0130.0334-9/1 - 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR - MARIA CELIA B. RODRIGUES
Apelado : VICENTE FIRMO BESERRA
Apelado : MARIA LEOPOLDINA DE FREITAS VASCONCELOS
Apelado : LUCIMAR BRAGA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 5235 - CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA
CARVALHO
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.0005.3113-3/0 - 3ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA
Apelante : SERGIO BATISTA LIMA BEZERRA
Apelante : MARIA ZELI ROCHA DO NASCIMENTO
DEFENSOR PÚBLICO - SÍLVIA COSTA
Apelante : ANTONIA DE MARIA LIMA BEZERRA
Rep. Jurídico : 13559 - CE SILTON BATISTA LIMA BEZERRA
Apelado : MARCOS HEBER NUNES FONTES
Apelado : FRANCISCA ZILMAR GOMES FONTES
DEFENSOR PÚBLICO - CARLOS ROGERIO DE SIQUEIRA E SILVA
ESTAGIÁRIO - MICHELLE AMÉRICO LESSA
Apelado : ANTONIA DE MARIA LIMA BEZERRA
Rep. Jurídico : 13559 - CE SILTON BATISTA LIMA BEZERRA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0123.9995-8/1 - 23ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BRADESCO SEGUROS S.A
Rep. Jurídico : 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 13188 - CE MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO
Apelado : MARY DAS GRACAS COELHO
Rep. Jurídico : 14422 - CE JULIO CESAR BARROSO SOBREIRA
Rep. Jurídico : 2127 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA
Rep. Jurídico : 10444 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO
5
Rep. Jurídico : 11700 - CE ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRA
Rep. Jurídico : 12111 - CE ANA PAULA BARROSO SOBREIRA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0128.3559-6/1 - 23ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
Rep. Jurídico : 1121 - CE IRAN DA COSTA LEITE
Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO
Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA
Rep. Jurídico : 153888 - SP EDUARDO AKIO MATSUOKA
Rep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETO
Apelado : FRANCISCO MARTINS ANDRADE
Rep. Jurídico : 4030 - CE PEDRO FERREIRA FREITAS
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0132.5507-0/1 - 20ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.
Rep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
Rep. Jurídico : 1121 - CE IRAN DA COSTA LEITE
Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA
Rep. Jurídico : 47455 - SP PAULO AFONSO DE SAMPAIO MATTOS
Rep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETO
Apelado : ROBERTO FERREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 4030 - CE PEDRO FERREIRA FREITAS
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0133.3249-0/1 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA
Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO
Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOA
Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHO
Apelado : JOSE AUGUSTO LOPES
Rep. Jurídico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ
Rep. Jurídico : 11791 - CE SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTE
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0136.7846-0/1 - 17ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
6
Rep. Jurídico : 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 29410 - MG JOSE RIBEIRO VIANNA NETO
Rep. Jurídico : 13188 - CE MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO
Apelado : JOSE EUDES AMARAL DE SOUSA
Rep. Jurídico : 11911 - CE ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0137.5014-4/1 - 28ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARIA SILVA LIMA
Rep. Jurídico : 10039 - CE LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS
Rep. Jurídico : 10114 - CE MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA
Apelado : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Rep. Jurídico : 14619 - CE DELANO SERRA COELHO
Rep. Jurídico : 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 15329 - CE FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
Rep. Jurídico : 15871 - CE JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA
Rep. Jurídico : 7876 - CE MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZ
Rep. Jurídico : 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARES
Rep. Jurídico : 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIA
Rep. Jurídico : 13371 - CE RAUL AMARAL JUNIOR
Rep. Jurídico : 14241 - CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDES
Rep. Jurídico : 17823 - CE OTAVIANO ALENCAR CUNHA FEITOSA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0005.2979-0/0 - VARA UNICA DA COMARCA
DE INDEPENDÊNCIA
Apelante : MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA
Rep. Jurídico : 11993 - CE ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRA BRITO
Apelado : LUIZ MARCIO GREYCK MARTINS
Rep. Jurídico : 4214 - CE JOAO ALVES DE LACERDA
Rep. Jurídico : 4224 - CE ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA
Rep. Jurídico : 10903 - CE JOAO JOAB BONFIM LACERDA
ESTAGIÁRIO - HELIO COUTINHO LACERDA
ESTAGIÁRIO - JOATAN BONFIM LACEDA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0027.9462-6/1 - 4ª VARA DE SUCESSÕES DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ALICE CAVALCANTI FERRAZ SOARES
Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 15469 - CE MIGUEL ROCHA NASSER HISSA
Rep. Jurídico : 15470 - CE RODRIGO MACEDO DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 16411 - CE RUI BARROS LEAL FARIAS
Apelado : FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR
Rep. Jurídico : 3840 - CE FRANCISCA NECI DE QUEIROZ
Apelado : VERA MARIA FERNANDES FERRAZ
7
Rep. Jurídico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0106.3723-1/1 - 15ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : DENIS JERONIMO VIANA
Rep. Jurídico : 6216 - CE ELIENE OLIVEIRA DE BRITO
Rep. Jurídico : 9096 - CE JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO
Apelado : LUCIA DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0111.5632-6/1 - 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ETTUSA
Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES
ARRUDA
Rep. Jurídico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITO
Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE
HOLANDA
Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Rep. Jurídico : 14113 - CE LIA SAMPAIO SILVA
Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO
Rep. Jurídico : 12329 - CE VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Rep. Jurídico : 15771 - CE CAROLINE VIRIATO MEMORIA
Rep. Jurídico : 16188 - CE MARIA AUGUSTA MOTA MARINHO
Apelante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS
PUBLICOS E CIDADANIA
Rep. Jurídico : 14856 - CE JOAO PAULO LOPES DAMASCENO
Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 10434 - CE KARLA KARAM MEDINA
Rep. Jurídico : 17214 - CE ANA BARBARA ROLIM DE BARROS
Apelado : SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0113.1473-8/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA
Apelante : MYRNA MARIA CASTRO VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 12928 - CE PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS
Apelado : CONSTRUTORA ESTRELA LTDA
Rep. Jurídico : 12922 - CE RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR
8
Rep. Jurídico : 12952 - CE EMILIO FERNANDES DINIZ
Rep. Jurídico : 15123 - CE ARMANDO BARROSO DE FARIAS
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0114.9667-4/1 - 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOS
PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA
Rep. Jurídico : 14856 - CE JOAO PAULO LOPES DAMASCENO
Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES
ARRUDA
Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES
Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO
Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE
Rep. Jurídico : 17214 - CE ANA BARBARA ROLIM DE BARROS
Apelado : FRANCISCO FABIO DAMASCENO MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 10962 - CE URSULA XAVIER COELHO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0117.9374-1/1 - 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 2062 - CE AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI
Rep. Jurídico : 13793 - CE MIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO
ESTAGIÁRIO - BRETIS PIMENTEL DE CASTRO
ESTAGIÁRIO - IGOR REGO COLA
ESTAGIÁRIO - MARCELLE TEIXEIRA SANTOS
Apelado : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR - REGINA STELLA C. GONDIM
ESTAGIÁRIO - ANA PAULA P. MEIRELLES
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0122.8211-2/1 - 11ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : EDITORA GLOBO S.A
Rep. Jurídico : 15280 - CE LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15112 - CE LARISSA DE FIGUEIREDO ALVES
Rep. Jurídico : 15114 - CE CARLA SOFIA PEREIRA
Rep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES
9
Rep. Jurídico : 21305 - RS FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 49030 - RS TELMA CECILIA TORRANO
Apelado : TATYANA ALBUQUERQUE XIMENES REP. POR ANTONIO TALES
FROTA XIMENES
Apelado : TAYANA ALBUQUERQUE XIMENES REP. POR ANTONIO TALES
FROTA XIMENES
Apelado : TALYNE ALBUQUERQUE XIMENES REP. POR ANTONIO TALES
FROTA XIMENES
Rep. Jurídico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZ
Rep. Jurídico : 5207 - CE CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
Rep. Jurídico : 13836 - CE REBECA NOBREGA CRUZ
ESTAGIÁRIO - ANA THEREZA G. MARCELO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0130.8999-5/1 - 7ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : GERARDO EDILSON VICTOR
Apelante : CARLOS BARROS SAMPAIO
Apelante : FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA SOUSA
Apelante : JOSE NIVALDO CABRAL DE MOURA
Apelante : ANTONIO GONÇALVES LOPES
Rep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - GLEYDSON ANTONIO PINHEIRO ALEXANDRE
ESTAGIÁRIO - LUCAS MARIANO CUNHA A. DE ALBUQUERQUE
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0134.5840-0/1 - 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 9588 - CE EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS
Rep. Jurídico : 13383 - CE MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM
Rep. Jurídico : 14471 - CE MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
Apelante : DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO CEARA - DERT
Rep. Jurídico : 3174 - CE LUCIA MARIA CRUZ SOUSA
Rep. Jurídico : 4985 - CE JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO
Rep. Jurídico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIAS
Rep. Jurídico : 13174 - CE CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 13785 - CE ANA GEORGIA SANTOS LIMA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16222 - CE DANIELE FERNANDES DOS SANTOS
Apelado : EDILEUSA ROCHA FERREIRA MARTINS
Rep. Jurídico : 13793 - CE MIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
10
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0137.6112-0/1 - 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ELIVALDO GOMES LIMA
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Apelado : ESTADO DO CEARA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.0000.1510-2/0 - 3ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES
Apelado : JOSE HAMILTON FERREIRA ASSUNCAO
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.0002.4473-0/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE
MORADA NOVA
Apelante : RAINERIO HERBERT FAÇANHA
Rep. Jurídico : 9285 - CE JOSE BRUNO MAGALHAES JUNIOR
Apelado : NARA RAQUEL VIEIRA
Rep. Jurídico : 13530 - CE PAULINO FERNANDES DE LIMA
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0022.9015-6/1 - 14ª VARA DE FAMILIA DA
COMARCA DE FORTALEZA
### Segredo de Justiça###
Rep. Jurídico : 5512 - CE TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES
Rep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÚBLICO
Rep. Jurídico : 11107 - CE LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0013.1383-7/1 - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA
Apelante : ORGANIZAÇAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA
Rep. Jurídico : 10615 - CE MARCIO BESSA NUNES
Rep. Jurídico : 14628 - CE ANA AMELIA PINTO DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 15909 - CE MARIANA VIERA LIMA ARAUJO CASTRO
Apelado : FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO ALVES
Rep. Jurídico : 16057 - CE ERICK ANDRADE MENESES
Rep. Jurídico : 16414 - CE PAULO DE TARSO CAMPOS FERREIRA FILHO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
11
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0026.7496-5/1 - 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA
Apelante : BANCO SAFRA S.A
Rep. Jurídico : 3144 - CE JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO
Rep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO
Rep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS
Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES
Rep. Jurídico : 16910 - CE FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.0006.1680-0/1 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA
Apelante : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A
Rep. Jurídico : 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNE
Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE
Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO
Rep. Jurídico : 17859 - CE CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES
Rep. Jurídico : 58706 - RS BENEDITO CARLOS P. DA SILVA
Apelado : JOSE ANDRADE DE LIMA
Rep. Jurídico : 13899 - CE WINSTON CLAYTON ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 17662 - CE ALEXANDRE ROSA FERNANDES
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0015.6995-4/0 - COMARCA: FORTALEZA ,
VARA: 15A. VARA CIVEL
Apelante : VANIA MARIA RAMOS BATISTA
Rep. Jurídico : 6253 - CE JOSE BOEHMERO JOVINO DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 6406 - CE MARIA ZENOBIA CARNEIRO COELHO
Rep. Jurídico : 9423 - CE RUTINHA ARAUJO MORAIS
Rep. Jurídico : 12210 - CE ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 13382 - CE QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA
Estagiario : ANDSON GURGEL BATISTA
Apelado : ABN AMRO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Rep. Jurídico : 128023 - SP MARIANA GUARANI
Relator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Revisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0093.1600-1/1 - 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTA
Rep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS
Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES
Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES
12
Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA
Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM
Apelado : MONICA MARIA GADELHA MOREIRA
Apelado : MARIA GORETI SOARES MONTEIRO
Rep. Jurídico : 15197 - CE JOAO ARAUJO MONTEIRO NETO
Relator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Revisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0094.8829-5/1 - 18ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO FIAT S/A
Rep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
Rep. Jurídico : 11197 - CE MAURICIA MARCELA CAVALCANTE MAMEDE
Rep. Jurídico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR
Rep. Jurídico : 204174 - SP FABIANA IENNA
Rep. Jurídico : 18116 - CE ROBERTA ARAÚJO DE CARVALHO
Apelado : ARILDA FERREIRA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 2875 - CE RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO
Rep. Jurídico : 13080 - CE FREDERICO LEITAO CRISOSTOMO
Relator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Revisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0137.7728-0/1 - 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : HENRIQUE CESAR TAVARES VALE
Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA
Rep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA
Apelado : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE
Rep. Jurídico : 1476 - CE ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS
Rep. Jurídico : 4314 - CE LUCIANO CARMELO DE MESQUITA PRADO
Rep. Jurídico : 6118 - CE PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA
Relator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Revisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0217.4248-1/1 - VARA UNICA DA COMARCA
DE INDEPENDÊNCIA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE
INDEPENDENCIA
Apelante : CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
Rep. Jurídico : 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMOES HORTENCIO DE
MEDEIROS
Rep. Jurídico : 3334 - CE MARIA DIONE SOBRAL BARROS
Rep. Jurídico : 4049 - CE JOSE AIRES TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 5458 - CE PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 5579 - CE PEDRO GILBERTO BARBOZA
Apelado : ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA LOUREIRO
13
Rep. Jurídico : 2897 - CE JOSE ALMIR CLAUDINO SALES
Relator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Revisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0009.2671-1/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Apelante : COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE- CFN
Rep. Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES
Rep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHO
Apelado : ROGÉRIO FURTADO DA SILVA
Apelado : ANTONIA ERINITA FELIX DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 8217 - CE JOSE RUBENS PIRES FEITOZA
Rep. Jurídico : 18890 - CE RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA
Relator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Revisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0022.9055-5/1 - 24ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ODONTO SYSTEM SERVIÇOS ODONTOLOGICOS DISTRIBUIÇÃO
E REP LTDA
Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
Rep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU
Rep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCA
Rep. Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES
Rep. Jurídico : 17215 - CE CLAUDIO FEITOSA FROTA GUIMARAES
ESTAGIÁRIO - BRUNO BATISTA PIMENTEL
ESTAGIÁRIO - CLAUDIA DANIELE L. ARRUDA
ESTAGIÁRIO - IGOR MALVEIRA PEIXOTO
ESTAGIÁRIO - INGRID MARTINS VIEIRA
ESTAGIÁRIO - LEONARDO PINTO MARTINS
ESTAGIÁRIO - RAFAELLA TAVORA XIMENES
ESTAGIÁRIO - RENATO BANDEIRA DE M. GONDIM
ESTAGIÁRIO - VITOR VALDIR R. SOARES
Apelado : MARILEIDE DE OLIVEIRA
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Relator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Revisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Pauta nº 84 – Publicação e Circulação em 17.08.2007
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0015.2770-4/0 - COMARCA: FORTALEZA ,
VARA: 27A. VARA CIVEL
Apelante : CRISTINA LUCIA MACEDO ALVES
Rep. Jurídico : 9340 - CE MOISES CASTELO DE MENDONCA
Apelado : BB FINANCEIRA S/A CREDITO, FINACIAMENTO E
14
INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO
Rep. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO
Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
Rep. Jurídico : 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIAS
Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES
Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA
Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS
Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Rep. Jurídico : 7562 - CE FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES
Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA
Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA
Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA
Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR
Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES
Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA
Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO
Estagiario : RAQUEL R. DUARTE
Estagiario : KARINE C. SALES
Estagiario : JOAO RICARDO A. DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
Estagiario : FRANCISCO ALISSON LINHARES DA SILVA
Estagiario : DANIELLE S. FRANCISS
Estagiario : ROSALLINY P. DANTAS
Estagiario : ANA VIRGINIA P. HOLANDA
Estagiario : ATILA DE ALENCAR A. MAGALHAES
Estagiario : LEONARDO Q. XAVIER
Estagiario : KARLA PATRICIA R. SAMPAIO
Estagiario : ANA CRISTINA L. E SILVA
Estagiario : DELANO CANCIO BRANDAO
Estagiario : FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO
Estagiario : VALTER FACAO NETO
Estagiario : ALEXEI TEIXEIRA LIMA
Estagiario : JOANA ISABEL P. BASTOS ROCHA
Estagiario : MARCOS AURELIO A. SILVA
Estagiario : YATHA ANDERSON TAVARES SARAIVA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0119.0097-1/1 - 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Recorrido : RAIMUNDA MILDA DE OLIVEIRA
15
Rep. Jurídico : 2916 - CE JOSE LEONIDAS DE FREITAS
Rep. Jurídico : 9875 - CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0012.3906-8/0 - 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A
Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES
ARRUDA
Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE
Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES
Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO
Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE
ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE
Apelado : LEONARDO LIMA HOLANDA
Rep. Jurídico : 2366 - CE FRANCISCO ALCIO LIMA NOGUEIRA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Nº 2006.0004.5397-8/0 - 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Agravante : UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ
Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA
Rep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU
Rep. Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES
Rep. Jurídico : 16939 - CE RENATA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO
Rep. Jurídico : 17215 - CE CLAUDIO FEITOSA FROTA GUIMARAES
Rep. Jurídico : 17551 - CE ANA VLADIA MARTINS FEITOSA
Rep. Jurídico : 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA
Agravado : JUTS ERICO CAVALCANTE DIAS
Rep. Jurídico : 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS
Relator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
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