Produção de conhecimento e transformação:
o papel da extensão universitária
A indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão no projeto
“Tecnologia apropriada à publicação de atos normativos pela
agência reguladora ANATEL: estudo de consultas públicas”
Patrícia L. M. Lobato1
Thelma V. Rodrigues2
Bruno W. Júnior3
RESUMO
O presente artigo busca relatar uma experiência de indissociabilidade ensino,
pesquisa e extensão, no contexto de projeto realizado no ano de 2011, na
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Trata-se do projeto
“Tecnologia apropriada à publicação de atos normativos pela agência
reguladora ANATEL: estudo de consultas públicas”. O projeto de extensão tem
sua origem em trabalho de iniciação científica, portanto na graduação,
realizado por aluna do curso de Direito. A pesquisa teve como objeto a
Consulta Pública da ANATEL, sendo o objetivo investigar se esse instrumento
seria eficaz na defesa e consolidação de direitos dos consumidores dos
serviços de telecomunicações. A Consulta Pública da ANATEL é um meio
democrático que permite à sociedade participar na elaboração das normas do
setor de telecomunicações. Entre outros, o trabalho consistiu em revisão
literária do instrumento e da legislação que poderia ser utilizada como
argumento nas contribuições. As normas elaboradas pela ANATEL possuem
temas jurídicos e de engenharia, por seu caráter técnico. Diante disso,
vislumbrou-se a possibilidade um trabalho conjunto dessas áreas. Essa prática
pela própria essência do instrumento, como a interdisciplinaridade e a aptidão
para o diálogo com a sociedade, teria em um projeto extensionista o espaço
ideal para seu desenvolvimento, que foi pensado em um processo cuja fase
1
Graduada em Direito pela PUC Minas e Consultora de Legislação no Projeto.
Email: [email protected]
2
Coordenadora do Projeto. Email: [email protected]
3
Professor do Curso de Direito da PUC Minas e orientador da pesquisa.
inicial ocorreu no projeto mencionado. Assim, este artigo é um relato sobre o
projeto e sua trajetória, na perspectiva da indissociabilidade.
Palavras-chave: Indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão. ANATEL.
Consulta Pública. Telecomunicações. Consumidores.
1. INTRODUÇÃO
O presente texto apresenta o projeto “Tecnologia apropriada à
publicação de atos normativos pela agência reguladora ANATEL: estudo de
consultas públicas”, como um resultado de processos de indissociabilidade
ensino, pesquisa e extensão, no decorrer de seu desenvolvimento.
A
indissociabilidade
é
exigência
constitucional
expressa,
cuja
concretização é normatizada em outras normas da educação superior. Esses
regramentos são relevantes na consolidação de políticas públicas e do próprio
projeto pedagógico nas instituições de ensino superior, privadas e públicas.
Em virtude dessa obrigação e com base nessas normas, a Pontifícia
Universidade
Católica
de
Minas
Gerais
–
PUC
Minas
-
adota
a
indissociabilidade como fundamento da prática relacional entre as bases do
tripé que constitui a universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão.
A indissociabilidade implica interação dessas três atividades da
universidade. Por essa, o ensino, a pesquisa e a extensão são inseparáveis,
pois, embora constituam cada um deles uma essência distinta de práticas
pedagógicas, sempre haverá momentos de intersecção entre elas. Essa
intersecção oxigena a produção do conhecimento ao permitir sua renovação
com atores como alunos, professores e a sociedade. Ao mesmo tempo,
proporciona vivências que estimulam novos questionamentos sobre a realidade
e novos conhecimentos; e promove a democratização da universidade.
Ademais, essas práticas ocorrem em um Estado Democrático de Direito,
abarcando princípios democráticos e humanistas, os quais devem estar
presentes nos três momentos mencionados.
Assim, a indissociabilidade está presente no projeto de extensão
apresentado, mas também, desde sua origem na graduação, quando um
conjunto de fatores vivenciados no ensino junto a escolhas e mundivivências
da aluna do curso de Direito colaboraram para a realização de atividade de
pesquisa, num contexto de iniciação científica, unindo no momento do ensino,
a pesquisa e a extensão. Terminada essa etapa, iniciou-se a experiência da
extensão, propriamente dita, quando a ideia principal é mantida, mas agregada
a novos objetivos e metodologias inerentes à atividade extensionista.
2. A INDISSOCIABILIDADE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
A indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão nem sempre foi um
requisito da universidade, um princípio norteando as políticas e práticas
universitárias. A indissociabilidade resultou de processos sociais, ao logo das
décadas, que incluíram-na como um requisito para a instituição ser
considerada uma universidade. O Fórum de Pró-Reitores das Universidades
Públicas – FORPROEX - foi um local privilegiado de debates, e elaboração de
documentos e de políticas públicas nesse sentido. O marco dessa
institucionalização é a sua inclusão no artigo 207 Constituição da República
Federativa do Brasil em 1988 (As universidades (...) obedecerão ao princípio
de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.).
A partir desse
momento a indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão passa a ser um
requisito da universidade, sendo obrigatória a sua prática. Na PUC Minas, a
indissociabilidade é prevista na Política de Extensão Universitária, de 2006.
Essa relação dinamiza e aprimora a produção de conhecimento e a
coloca mais harmoniosa com as demandas da sociedade. Por meio dela, as
universidades podem projetar um caminho acadêmico em que desde o ensino
os alunos são estimulados a pensar o ensino, a pesquisa e a extensão como
processos integrados e que auxiliam no diálogo entre teoria e prática. Essa
relação estabelece um fluxo em que no mesmo processo pelo qual a realidade
entra na universidade e é transformada em conhecimento, a academia retorna
para a sociedade em forma de soluções e novos questionamentos, realizando
a função social das instituições de ensino superior de democratizar o
conhecimento científico. Essa troca ocorre no ensino e dinamiza e torna mais
interessante o aprendizado, na pesquisa coloca a produção cientifica antenada
com o mundo, e na extensão torna o diálogo com a realidade mais crítico do
ponto de vista da teoria, a análise parte do conhecimento aprendido.
Na Política de Extensão da PUC Minas, a indissociabilidade faz com
que “a universidade intensifique a convergência entre sua vocação técnicocientífica, humanizadora e seu compromisso social.”
A PUC Minas caracteriza as interações e os seus resultados no ensino,
pesquisa e extensão da seguinte forma:
No ensino, as atividades de extensão ampliam o espaço da sala de
aula, permitindo que a construção do saber se faça dentro e fora da
academia, além de contribuir com o processo pedagógico na medida
em que possibilita o intercâmbio e participação entre as comunidades
interna e externa à vida universitária.
A relação entre extensão e pesquisa favorece a criação e recriação
de conhecimentos que podem contribuir para a transformação da
sociedade, para o desenvolvimento teórico, bem como para
retroalimentar parte da ação pedagógica da universidade.
Essa definição situa a indissociabilidade como processo responsável por
promover o intercâmbio entre os vários momentos acadêmicos e enriquecer a
vivência dos participantes, bem como, a produção de conhecimento na
universidade tornando-a mais reflexiva com relação às demandas do mundo.
3. O PROJETO DE PESQUISA E DE EXTENSÃO
O projeto “Tecnologia apropriada à publicação de atos normativos pela
agência reguladora ANATEL: estudo de consultas públicas” foi idealizado em
2010 por uma aluna4 do curso de Direito e por uma Professora5 do curso de
Engenharia Eletrônica e de Telecomunicação. Seu desenvolvimento ocorreu,
4
5
Patrícia L. M. Lobato
Thelma V. Rodrigues
em 2011, pela articulação de profissionais e alunos dos cursos, tendo a aluna
como bolsista de extensão, e depois como consultora.
A agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, é responsável pelo
setor de telecomunicações no Brasil, e entre suas funções está a de elaborar
as normas desse setor. Essa elaboração, porém, é feita com a colaboração da
sociedade através da Consulta Pública.
A Consulta Pública da ANATEL é um instrumento de participação em
que os interessados dão sugestões para retirar ou incluir algo no texto da
norma. Isso é feito por meio eletrônico ou postal. Em teoria, qualquer um pode
contribuir, mas a prática não é tão democrática, pois os assuntos são bem
técnicos e requerem, quase sempre, um conhecimento específico do assunto
seja ele jurídico ou de engenharia. Essa especificidade gera obstáculos e
exclusões no processo de participação.
A consulta pública combina temáticas intrinsecamente acadêmicas e a
necessidade da ação em defesa de direitos, possibilitando o uso do
conhecimento
acadêmico
para
gerar
cidadania,
inclusão
no
espaço
democrático da consulta, além do diálogo academia e sociedade. Este,
inclusive, é um dos objetivos da universidade que é concretizado, sobre tudo,
por meio da extensão.
O projeto foi motivado pelos resultados do projeto de iniciação científica
e monografia da consultora. Foi revisada a literatura sobre consultas públicas e
sobre os possíveis argumentos jurídicos, que poderiam ser utilizados na defesa
dos interesses dos usuários de serviços de telecomunicações. Nessa revisão
encontrou-se uma pesquisa quantitativa que evidenciava um desequilíbrio da
participação no processo de consulta pública da agência de telecomunicações.
Havia um grande déficit de contribuições do segmento de usuários de serviços
de telecomunicações e entidades de defesa, em relação às contribuições do
segmento dos prestadores. Essa pesquisa quantitativa realizada por Paulo
Todescan6, conferiu que a participação nas consultas da ANATEL, teve um
aumento relevante no período de 1997 a 2001, por parte de empresas,
pessoas físicas ou associações delas representantes, inexistindo participação
de consumidores, órgãos ou associações de defesa dos seus interesses.
6
TODESCAN, 2002, p.182 a 230.
Esse resultado mostra que setores com interesses econômicos estão
participando de um mecanismo democrático para defender seus interesses.
Mas por que o segmento de usuários não está fazendo o mesmo? Nas obras
pesquisadas, encontram-se várias respostas para essa pergunta, entre as
quais estão a especificidade dos conteúdos das consultas públicas, que
abrangem termos de direito e de engenharia, entre outras. Aragão (2006, p.16)
ao comentar o resultado da pesquisa de Paulo Todescan afirma que os dados
“são um alerta para que as agências reguladoras busquem, na prática das suas
ações cotidianas, legitimar-se como espaços públicos de discussão e de
resolução de conflitos de interesses, o que certamente constitui pressuposto da
manutenção do modelo institucional inovador que representam”.
De fato, a agência deve buscar formas de incluir os diversos segmentos
da sociedade no processo da consulta, mas e a sociedade? Essa, também,
deve contribuir nesse processo pelo fato de que os resultados disso geram
benefícios para a mesma. Atualmente, uma olhada nas contribuições das
consultas (no site da ANATEL) mostra que os resultados da pesquisa de
Todescan são proporcionalmente mantidos, apesar do número de contribuições
de entidades de defesa de usuários ter aumentado, havendo um grande
esforço a ser feito nesse sentido.
Em teoria, as consultas podem fomentar a democracia, impedir normas
benéficas apenas às empresas prestadoras, mas, também, podem não ser
meios efetivos para isso. A configuração dependerá do uso que se fizer das
mesmas. Esse processo participativo e o atual cenário de exclusão não podem
ser ignorados pela academia, que deve acompanhar as demandas sociais.
Com isso, a consulta deve ser objeto de estudos na academia e o presente
projeto é realizado com base nisso.
Outros motivadores do projeto são a própria natureza extensionista do
tema, pela interdisciplinaridade que suscita com os cursos de Direito e
Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações e pelo interesse público que
está
associado
ao
instrumento
democrático
e
aos
interesses
dos
consumidores.
Os diálogos interdisciplinares são necessários no projeto, pois a
interpretação conjunta dos documentos disponibilizados pela agência para
subsidiar a contribuição, permite um entendimento melhor do objetivo, dos
impactos e de outros aspectos relacionados.
A consulta pública é um objeto oriundo da realidade, sendo a partir dela
que a ANATEL elabora as normas que irão regular tudo o que se relaciona às
telecomunicações. Assim, repercute de forma muito direta na vida das
pessoas, empresas e Estado, o que evidencia o seu interesse público.
Esse interesse se manifesta na realização dos ideais democráticos, já
que vive-se em um Estado Democrático de Direito e, por isso, é fundamental
que o cotidiano seja um reflexo permanente de decisões e processos coletivos,
em que os interesses de diversos setores da sociedade possam ser
expressados, defendidos e apreendidos nas normas que regerão a sociedade.
O interesse aqui diz respeito aos prestadores de serviços de telecomunicações,
aos usuários, às entidades representativas, às entidades governamentais como
Procons, Ministérios Públicos e outras, e ao próprio governo que deve zelar
pelo cumprimento da lei. Ou seja, no aspecto democrático o importante é a
representação dos interesses de todos, na medida em que isso resultará em
normas com um número maior de beneficiários.
E pode, também, se manifestar na defesa dos interesses dos usuários, o
que orientou a ação de 2011. Para uma abordagem inicial, escolheu-se como
parceiros instituições públicas como os Procons.
Com base nesses aspectos foi feita a proposta de trabalho. Os
professores escolheram cinco consultas públicas com os seguintes temas:
1. a alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada;
2. a Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras
do Serviço Telefônico Fixo Comutado;
3. a alteração de Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal;
4. a alteração do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço
Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral;
5. a proposta de Regulamento para Certificação e Homologação de Redes
Externas Metálicas de Telecomunicações quanto aos Aspectos de
Proteção Elétrica.
A partir desses temas, seria possível a interface entre os cursos de
Direito e de Telecomunicações, cujos domínios seriam imprescindíveis para
analisar as consultas públicas escolhidas pelos professores. Essa interação
permitiu o entendimento dos termos e conceitos de cada consulta, do
significado do instrumento da consulta e da ANATEL. Esse resultado positivo
respaldou a continuação do projeto.
Ao longo das análises o projeto listou inúmeras dificuldades relacionadas
ao site da ANATEL, aos dados disponibilizados pela agência considerados
insuficientes, à dificuldade de obter informações mediante o serviço de
atendimento, entre outras. Essas anotações serão repassadas à agência em
momento oportuno com o objetivo de colaborar para a melhoria do
procedimento da consulta pública.
Após as análises das consultas foi realizado o Seminário Democracia,
Cidadania e Consulta Pública, no qual os resultados foram apresentados. O
Seminário também foi um momento de aprendizado e informação para todos os
presentes: alunos e professores extensionistas, alunos e demais interessados.
As palestras tinham o objetivo de ampliar o currículo do curso de Engenharia
Eletrônica e de Telecomunicação com temas de interface com o Direito. Assim,
falou-se da presença de termos técnicos nas normas e os desafios da sua
decodificação para a população em geral, a ANATEL, e o código de defesa do
consumidor:
1. Decodificação da Linguagem de Direito e Participação na sua
Elaboração: Estratégias para a Qualidade da Regulação, pela Profª
Fabiana de Menezes Soares, referência em Legística e Coordenadora
do Observatório para Qualidade da Lei da UFMG.
2. Papel e às Atribuições da ANATEL, pelo especialista da ANATEL em
regulação, Renato Patrus Mundim Pena.
3. Direito dos Consumidores de Telecomunicações, pelo especialista da
ANATEL em regulação, Gustavo Henrique Lopes.
No decorrer do projeto, foi realizada a aproximação com os Procons
atuantes na região de Belo Horizonte. Essa aproximação foi aprovada pelo
coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dr.
Marcelo Rodrigo Barbosa. E em suas considerações ressaltou o pioneirismo da
parceria entre os dois cursos, que unem suas habilidades técnicas para
trabalhar com consultas públicas de uma agência reguladora. Essa
aproximação, inclusive, resultou na proposta de uma parceria com o Procon da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que é negociada no corrente ano.
O projeto apresenta um viés inovador motivo pelo qual foi desenvolvido
no Núcleo de Tecnologia e Inovação da PUC Minas. A inovação esteve
presente no aspecto acadêmico propriamente dito, pois não havia, e ainda não
há, relato de outras ações nesse sentido. E na própria a consulta pública, uma
vez que o projeto poderá colaborar para melhorar a técnica do processo.
Apresentados os principais pontos da trajetória que originou o projeto,
bem como as suas principais atividade desenvolvidos no curso de 2011, passase a explorar mais detalhadamente os aspectos da indissociabilidade
presentes.
4. A INDISSOCIABILIDADE NOS PROJETOS DE PESQUISA E DE
EXTENSÃO
O projeto originou-se de pesquisa de iniciação científica de aluna do
curso de Direito sobre a eficácia da Consulta Pública da ANATEL. Portanto,
desde sua origem o projeto é o resultado de um conjunto de fatores que
marcam a presença da indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão.
No decorrer do curso de Direito, disciplinas como a metodologia da
pesquisa científica, Teoria do Estado, Constitucional, Administrativo e
Consumidor proporcionaram habilidades quanto à produção científica e
teóricas em assuntos correlatos aos do projeto, respectivamente. Esse
aprendizado é enriquecido com palestras, fóruns, seminários e outros, que
constituem atividades de extensão. A atividade de iniciação científica constituiu
uma importante oportunidade para empregar o conhecimento adquirido ao
longo do curso para a produção de novos conhecimentos em um tema de
interesse da aluna. Ao final da pesquisa, o trabalho foi apresentado em
Seminário de Iniciação Científica promovido pela PUC Minas aberto à
comunidade da acadêmica e externa, perfazendo uma atividade de extensão.
Essa etapa inicial do projeto apresenta a indissociabilidade ensino,
pesquisa e extensão no contexto do ensino, ao permitir que a aluna da
graduação vivenciasse experiências de aprendizado na sala de aula, que foram
aproveitadas na iniciação científica e cujos resultados foram levados para a
comunidade acadêmica e externa, já que o evento é aberto.
A segunda etapa, o projeto de extensão, também, abrange um conjunto
de atividades que permitem a interface ensino, pesquisa e extensão. No
ensino, isso seria o resultado da presença de alunos da graduação no
processo de entendimento das consultas públicas. Na pesquisa, a relação
ocorreu através das atividades dos alunos, que compreendiam a identificação
dos assuntos relativos a telecomunicações, a pesquisa bibliográfica e a
apresentação em forma de relatório. Após os trabalhos foi realizado o
Seminário Democracia, Cidadania e Consulta Pública, uma atividade de
extensão aberta à sociedade, na qual os alunos puderam apresentar suas
análises e aprender sobre temáticas relacionadas com o projeto e que foram
expostas por pessoas externas à PUC Minas.
Do ponto de vista macro, esses aspectos demonstram como a
indissociabilidade está presente no projeto de extensão, que constitui o
fechamento de um círculo que começa no ensino, percorre a pesquisa e acaba
na extensão, que poderá, quem sabe motivar trabalhos de outros alunos para
complementar a temática explorada pelo projeto. A continuidade do projeto
está em curso no ano de 2012, realizando mais um ciclo de indissociabilidade.
5. CONCLUSÃO
A indissociabilidade é considerada uma relação de interface inerente às
principais atividades de uma universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão.
É o resultado de um longo processo histórico em que foram acumulando-se as
tensões sociais e políticas, e as demandas da sociedade, que se modernizava
e crescia na efetivação do Estado Democrático de Direito e dos direitos
humanitários e de cidadania, e na exigência de uma universidade mais
dinâmica, interativa com a sociedade e reflexiva da realidade.
A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão deve ocorrer e
seu resultado deve ser um dinamismo nos vários espaços da universidade
capaz de facilitar a troca de conhecimentos entre esses espaços e aprimorá-los
para torná-los momentos verdadeiramente impulsionadores de reflexões sobre
a realidade e proposições de soluções para os conflitos que a permeiam.
Este artigo narra a trajetória do projeto de extensão “Tecnologia
apropriada à publicação de atos normativos pela agência reguladora ANATEL:
estudo de consultas públicas”, que pode ser considerado fruto de um conjunto
de situações nas quais a indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão estava
presente. Essas situações ocorreram ao longo da graduação e continuam
ocorrendo durante a realização do projeto como atividade extensionista.
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