Divisão do Refis pode afetar superávit
O governo conta com R$ 18 bilhões de receitas do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), mas a
obrigação da União de repartir o dinheiro com Estados e municípios deve atrapalhar os planos do Tesouro Nacional de
usar todo esse dinheiro para cumprir o superávit primário em 2014.
O prazo da primeira parcela ou parcela única do Refis venceu na última segunda-feira, 25, e, segundo fontes da área
técnica, será muito difícil empurrar para 2015 o pagamento da divisão do dinheiro com os governos regionais. Pela
legislação, a União tem de transferir 47% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para os demais entes federativos.
Demora
Com a reabertura do programa no ano passado, o governo arrecadou R$ 20,3 bilhões em novembro de 2013. Mas o
dinheiro só foi repassado aos cofres de prefeitos e governadores no início de 2014.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse na época que os prefeitos e governadores nunca haviam
recebido o repasse de recursos de programas de parcelamento com tanta rapidez. Apesar disso, os prefeitos criticaram
a demora do governo.
Com o Refis deste ano, a Receita terá quatro meses para fazer a classificação, tempo suficiente segundo a área técnica.
Se o governo deixar o repasse do Refis para o ano que vem, para não perder receita este ano, será uma pressão
adicional nas contas públicas para 2015, segundo o economista-chefe da Tullett Prebon, Fernando Montero,
especialista em contas públicas.
"É muito tempo até lá. Vai ter chiadeira se o governo não passar o dinheiro até o final do ano", disse Montero.
O dado sobre a repartição é importante nas análises sobre o plano do governo para cumprir a meta de superávit
primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. O governo botou na conta uma estimativa de R$ 18 bilhões
com o Refis e não levou em consideração a obrigação de compartilhar o dinheiro com prefeitos e governadores.
Previsão elevada
O governo decidiu ampliar o programa e permitiu o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano
passado. A equipe econômica contava inicialmente com R$ 12 bilhões da reabertura do Refis, mas a previsão foi
elevada para R$ 18 bilhões. Desse total, a Receita Federal prevê o recolhimento de um valor entre R$ 13 bilhões e R$
14 bilhões, apenas em agosto.
O governo espera esse montante porque, além da exigência do pagamento de uma entrada, quem paga à vista tem
benefícios maiores, como redução de juros e multa. Por isso, a equipe econômica espera um pico de arrecadação até o
fim do mês, cujo resultado será divulgado em setembro. O governo conta também com o Refis para fechar a meta
quadrimestral (até agosto) de R$ 39 bilhões.
Procurado, o Tesouro Nacional informou que a distribuição de recursos do Refis depende da classificação da receita,
que é feita pelo Fisco. O Tesouro não forneceu detalhes sobre o prazo para o repasse.
Fonte: Agência Estado