Plano Municipal de
Saneamento Básico
Ponte Nova - MG
19 de novembro de 2009
http://www.funasa.gov.br
Funções de Gestão dos Serviços de Saneamento Básico
Política pública
Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009
Planejamento
Execução
Gestão pública
Regulação
Fiscalização
Controle social
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Controle Social
É o conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações técnicas
e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços
públicos de saneamento básico (art. 3o, IV, da Lei 11.445/07).
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Planejamento
Transformação
Estado presente
Estado futuro
Planejamento: do estado presente para o futuro.
PLANEJAR
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Prever
Preparar
Projetar
Elaborar
Traçar
Organizar
Antônimos: Improvisar, contornar
Saneamento Básico
•Abastecimento de água
•Esgotamento sanitário
•Manejo de águas Pluviais
•Gerenciamento de resíduos
PLANEJAR O SANEAMENTO BÁSICO
Onde?
Âmbito municipal
Como?
Participativamente
Por que?
...
Lei 11.445/07 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
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... Porque
A Lei nº11.445/07 estabelece que
O titular dos serviços  elaborar a política pública de saneamento
básico  elaborar os planos de saneamento básico
Contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico 
existência de plano de saneamento básico
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Lei 11.445/07 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano
que deverá conter, no mínimo:
I - diagnóstico
II - objetivos e metas
III - programas, projetos e ações
IV - ações para emergências e contingências;
V - avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
É o resultado de um conjunto de estudos que possuem
o objetivo de conhecer a situação atual do município e
planejar as ações e alternativas para a melhoria das
condições dos serviços públicos de saneamento.
 Considerar interesses da sociedade.
 Participação e contribuição.
 Compartilhamento de desafios.
Porque planejar
participativamente?
 Disseminação dos valores e diretrizes.
 Integração de conhecimentos e experiências.
 Articulação com outras áreas.
 Comprometimento com as partes interessadas.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009
DESAFIOS PARA ELABORAÇÃO DO PMSB
Comprometimento e envolvimento da municipalidade na
elaboração do PMSB.
Produção e disponibilização de dados.
Mobilização social – engajamento/comprometimento
Quebra de paradigmas
Qualificação técnica.
FOMENTO A ELABORAÇÃO DE PMSB
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PORTARIA Nº 1.232, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Cooperação técnica
Por meio de celebração de convênios
Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização do MCID
Critério e procedimentos para elaboração do PMSB
TR
Sítio eletrônico
PORTARIA Nº 1.232/09
Apoio à Gestão
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Envio de Pleitos
(municípios)
Portaria
+
TR
Envio de
documentação
(municípios)
SICONV
Ranking
+
Recurso
Orçamentário
Seleção
(DENSP/PRESI)
Notificação
(Funasa/MS)
Análise de doc´s
(COREs)
OK
Termo de
convênio
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PRINCIPAIS DIRETRIZES

Atendimento à diretrizes da Política Nacional de Saneamento;

Melhoria da eficiência da gestão e cobertura dos serviços de saneamento;

Aprimoramento de políticas públicas urbanas com ênfase na gestão participativa;

Otimização dos investimentos para obtenção de melhor relação custo x benefício;

Preocupação ambiental para preservação/conservação de recursos naturais; e

Articulação com outros programas do Governo Federal.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
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Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) inferior a 50.000
habitantes (Censo/2000), exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de
desenvolvimento econômico (RIDE), e que atendam as seguintes condições:
a) Os municípios com população superior a 20.000 habitantes:
1. Apresentem Plano Diretor instituído, em desenvolvimento ou aprovação, de
acordo com a Lei nº 10.257/2001; e
2. Apresentem gestão estruturada do serviço de saneamento em órgão
especializado para a prestação de serviços (departamento, autarquia municipal,
empresa pública, sociedade economia mista, consórcios e outros);
b) Os municípios com população igual ou inferior a 20.000 habitantes:
1. Apresentem gestão estruturada do serviço de saneamento em órgão
especializado para a prestação de serviços (departamento, autarquia municipal,
empresa pública, sociedade economia mista, consórcios e outros);
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
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Os municípios com prioridade na seleção deverão atender os seguintes critérios:
a) Apresentem maior percentagem de população urbana;
b) Possuam menores índices de cobertura dos serviços de saneamento básico,
considerando em ordem seqüencial os serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana;
c) Compreendam em seus territórios Unidades de Conservação de Uso Sustentável,
definidas pela lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências.
d) Menor IDH-M, constantes no banco de dados do PNUD 2000.
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FORMALIZAÇÃO DO PLEITO
Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009
FORMALIZAÇÃO DO PLEITO
Código do Programa
Órgão
Órgão Vinculado
Órgão Executor
Tipo de Instrumento
Programa Atende a
Nome do Programa
3621120090020
36000 - MINISTERIO DA SAUDE
36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Convênio
Entidade Privada sem fins
lucrativos,Administração Pública
Municipal,Administração Pública Estadual ou do
Distrito Federal
0122 – Serviços Urbanos de Água e Esgoto Apoio
à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico.
(Cooperação Técnica em Saneamento)
Descrição
Apoio técnico e/ou financeiro às unidades federadas e aos municípios no
desenvolvimento de ações, visando à prevenção e ao controle de doenças
e agravos, mediante o fortalecimento dos prestadores públicos de
serviços de saneamento básico.
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ORÇAMENTO







Regionalização dos custos,
Complexidade das ações e realidade local,
Dimensões geográficas do município,
Organização dos dados e informações,
Condições de envolvimento do município,
Prazo de realização dos trabalhos
Atividades de mobilização social.
ORÇAMENTO
CV Nº______/2009
ORÇAMENTO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
...
PREÇOS EM R$
.......
PRAZO: ____dias
COD.
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A
A.1
A.2
B
B.1
B.2
C
D
E
F
G
H
I
J
L
M
N
O
P
ESPECIFICAÇÃO
SALÁRIO DA EQUIPE TÉCNICA
PERMANENTE
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL TÉCNICO
NÍVEL ADMINISTRATIVO
CONSULTORES
ENCARGOS SOCIAIS
EQUIPE TÉCNICA PERMANENTE ( 82,46% item A.1)
EQUIPE TÉCNICA CONSULTORES ( 20% ITEM A.2 )
ENCARGOS ADMINISTRATIVOS (OVERHEADS)
Taxa de 30% do item A
VIAGENS E DIÁRIAS
SERVIÇOS GRÁFICOS
DESPESAS GERAIS
SUB TOTAL 1 ( A+B+C+D+E+F )
REMUNERAÇÃO DE ESCRITÓRIO
Taxa de 15% do SUB TOTAL 1
SERVIÇOS DE TERCEIROS
SERVIÇOS GEOTÉCNICOS
SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS
AVALIAÇÃO TÉCNICA
VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA
SUB TOTAL 2 ( H+ I + J + L + M)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS SOBRE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Taxa de 5% do SUB TOTAL 2
SUB TOTAL 3 (SUB TOTAL 1 + G + SUB TOTAL 2 + N)
DESPESAS FISCAIS
Taxa de 13% do SUB TOTAL 3
TOTAL GERAL
PREÇO
TOTAL
ORÇAMENTO
CV Nº____/2009
ORÇAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA
...
.......
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COD ESPECIFICAÇÃO
Quant.
CONSULTORIA
Demógrafo
Biólogo
Economista
Eng. Civil (Orçamentista)
Advogado
TOTAL CONSULTORIA
EQUIPE PERMANENTE
EQUIPE NÍVEL SUPERIOR
Coordenador
Eng. Civil/Sanitarista/Ambientalista
Pedagoga/Assistente Social/Sociólogo
Estagiário em Eng. Sanitarista / Eng. Civil
Estagiário em Pedagogia/Assistência Social/Sociologia
SUB TOTAL
EQUIPE NÍVEL TÉCNICO
Analista de sistemas
Cadista
SUB TOTAL
EQUIPE NÍVEL ADMINISTRATIVO
Secretária
Motorista
SUB TOTAL
TOTAL EQUIPE PERMANENTE
TOTAL GERAL
PREÇOS EM R$
PRAZO: ____dias
Hxh
PREÇOS
UNIT.
TOTAL