1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.08.05 09:00:15 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO
Pág.
3
1ª Vara Cível - SJGO
6
4ª Vara Cível - SJGO
13
5ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
26
6ª Vara Cível - SJGO
31
7ª Vara Cível - SJGO
40
8ª Vara Cível - SJGO
49
9ª Vara Cível - SJGO
54
11ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
60
14ª Vara JEF Cível - SJGO
64
15ª Vara JEF Cível - SJGO
71
16ª Vara JEF Cível - SJGO
78
1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
84
2ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
97
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Aparecida de Goiânia
100
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Formosa
108
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Jataí
130
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Luziânia
144
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Uruaçu
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Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO
4
PODER JUDICIÁRIO
Justiça Federal-1ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE GOIÁS – COJEF TRF1ª REGIÃO
Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais - NUCOD/GO
CENTRAL DE PERÍCIAS
INTIMAÇÃO PERÍCIA MÉDICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
Nº do Processo: 0020721-56.2015.4.01.3500
Nome do Autor: SIANE PEREIRA DA SILVA ALVES
Data: 21/09/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0011658-07.2015.4.01.3500
Nome do Autor: DORCELINA MARIA DOS SANTOS
Data: 20/08/2015
Horário: 14:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0023173-39.2015.4.01.3500
Nome do Autor: CAUBY MORAES
Data: 19/08/2015
Horário: 09:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0022985-46.2015.4.01.3500
Nome do Autor: NAIR DE SARTES E SILVA
Data: 19/08/2015
Horário: 09:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0018385-79.2015.4.01.3500
Nome do Autor: OSMAR PEREIRA DE JESUS
Data: 20/08/2015
Horário: 14:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0019290-84.2015.4.01.3500
Nome do Autor: JOANA CONCEICAO MENDES TEIXEIRA
Data: 20/08/2015
Horário: 14:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0019061-27.2015.4.01.3500
Nome do Autor: IRACI GERALDA DE JESUS TRINDADE
Data: 20/08/2015
Horário: 14:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
cópia do prontuário medico), inclusive imagens (p.ex.: RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros), se for o caso.
Obs 2: Ficam as partes intimadas de que “a indicação de assistente técnico é de livre escolha e poderá ser feita diretamente ao
perito judicial, no momento do exame”, conforme Portaria NUCOD-GO n.º 11 de 23/07/13.
Obs 3: Certifico ainda, se for o caso, a necessidade de comparecimento do advogado constituído nos presentes autos no
Núcleo de Apoio aos Juizados (Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts. 21/30, 1º andar, Ed. Gama Dias, Setor Oeste,
CEP 74115-030, Goiânia-GO), das 09:00 às 18:00hs. ((Dúvidas: 3623-8622 ou 3623-8623) para que possa efetivar seu c
adastro no Sistema E-cint (Sistema de citação e intimação eletrônico), conforme Portarias DIREF-GO 675/2012 e NUCOD-GO
n. 06/2012).
Obs: 4: É vedado o uso de trajes como calções de qualquer tipo, bermudas, shorts,camisetas masculinas sem manga,
vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal, calças rasgadas ou colantes (de lycra, cotton
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Lycra ou similares) e calçados como tênis, sandálias para os homens e
Chinelos em geral, por serem incompatíveis com a austeridade própria do
Ambiente de trabalho. IN -14 - 10
Obs: 05: Aos dirigentes, servidores e seus dependentes que necessitarem visitar o serviço médico para consulta ou perícia
médica e estiverem portando
gesso nos membros inferiores do corpo é autorizado o uso de bermuda
e/ou chinelos. IN -14 - 10
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Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
7
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
: DR. EDUARDO PEREIRA DA SILVA
: ARIANE CARVALHO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4983-28.2015.4.01.3500
4983-28.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDUARDO AYRES DA SILVA NEIVA
GO00005239 - CELIO HOLANDA FREITAS
GO00004302 - SILVIO DA PAIXAO COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimar a parte Autora sobre contestação(ões) e documentos apresentado(s) à(s) fl.(s), bem como as partes para, querendo,
especificarem provas
Numeração única: 45221-65.2010.4.01.3500
45221-65.2010.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCO
GO00029923 - IRLAINE SILVA GUTERRES
GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL
GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
GO00029612 - PAULO RENATO KALICHESKI HEINRICH
GO00025278 - SILVANA OLIVEIRA MORENO
PAPELARIA E COPIADORA AQUARELA LTDA
GO00021375 - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimar a parte EXEQUENTE sobre certidão de fls...
Numeração única: 15029-96.2003.4.01.3500
2003.35.00.015061-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ALTAMIRO JOSE DA COSTA E OUTROS
GO00011635 - IVAN RICARDO DIAS
GO00013796 - MARIA ISABEL SILVA DIAS
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, MILCA SEVERINO PEREIRA
GO00006498 - BENEDITO JOSE PEREIRA
GO00005027 - JULIO CEZAR PROTASIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimar o IMPETRANTE sobre petição e documentos de fls...
8
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
: DR. EDUARDO PEREIRA DA SILVA
: ARIANE CARVALHO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4034-04.2015.4.01.3500
4034-04.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDMAR MORAIS MARTINS DOS SANTOS
: GO00018594 - YARA MACEDO DA SILVA
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Manifeste-se o Autor sobre a contestação. Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir.
Numeração única: 13371-17.2015.4.01.3500
13371-17.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ROMAO RIBEIRO FLOR E OUTRO
SP00021348 - BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO
SP00127005 - EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI
SP00189262 - JOAO HENRIQUE G.DOMINGOS
SP00076544 - JOSE LUIZ MATTHES
SP00182340 - KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
SP00118623 - MARCELO VIANA SALOMAO
GO00018370 - SIMONE FARIA DE AGUIAR CASTRO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.
Numeração única: 1040-86.2004.4.01.3500
2004.35.00.001042-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PRODUBON NUTRICAO ANIMAL LTDA
GO00019049 - CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
GO00020119 - JIOVANA TOMITAO MARIO
GO00015148 - WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 282/285. Proceda-se à conversão dos depósitos em renda para os fins do
art. 10 da Lei nº 11.941/2009.
Numeração única: 18650-86.2012.4.01.3500
18650-86.2012.4.01.3500 DESAPROPRIACAO
EXPTE
EXPTE
ASSISTA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
VALEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
VALEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
UNIAO FEDERAL
GO00034514 - GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
GO00022617 - LILIANE MENDES DE MENEZES
9
EXPDO
EXPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADAO LUIZ DE ANDRADE
MARISE VALE DE SOUZA ANDRADE
GO00018154 - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
GO00019964 - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
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A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Assim sendo, defiro o requerimento formulado às fls. 248/252 para a realização da perícia, que deve abranger a matéria
alegada às fls. 272/273 relativamente à redução da área desapropriada. Dê-se vista às partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
querendo, formularem quesitos e, se for o caso, indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o perito nomeado às fls.83/84
para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.
Numeração única: 24658-50.2010.4.01.3500
24658-50.2010.4.01.3500 DESAPROPRIACAO
EXPTE
EXPTE
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS SA
VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS SA
SERGIO DE CAMARGO ROMERO
GO00034514 - GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
GO00035976 - GUSTAVO BOTREL AMANCIO
GO00022617 - LILIANE MENDES DE MENEZES
SILVIA MARIA DA SILVA
GO00028699 - ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES
GO00001055 - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS
GO00024350 - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Em sendo assim, não reconheço os vícios apontados pela Embargante, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.
Indefiro o requerimento de designação de audiência, tendo em vista que não foi formulado no momento oportuno. Dê-se vista à
requerida para apresentação de suas alegações finais.
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
: DR. EDUARDO PEREIRA DA SILVA
: ARIANE CARVALHO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 17682-22.2013.4.01.3500
17682-22.2013.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: ANA PAULA MOTA DE LIMA
: GO00011277 - EMERSON ILDEFONSO PIRES ALVES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face do requerimento de fls... intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 475 - J, §1º do Código de Processo Civil.
Numeração única: 24714-44.2014.4.01.3500
24714-44.2014.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
MATHEUS ABRAO ABDALA
GO00036299 - LINCOLN ABRAO BUENO FERNANDES
GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
GO00018096 - WANDERSON FERREIRA ABRAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o Executado para se manifestar sobre os termos da petição de fls...
Numeração única: 38797-02.2013.4.01.3500
38797-02.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDIR DOS SANTOS
BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
GO00024318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... dê-se vistas ao autor, voltando-me os autos conclusos em seguida.
Numeração única: 14956-07.2015.4.01.3500
14956-07.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
: GO00022011 - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial, formulando corretamente o pedido de citação, sob pena de
indeferimento (artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, promova o recolhimento das custas
iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil).
Numeração única: 4540-77.2015.4.01.3500
4540-77.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
11
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EBIA FERREIRA ESPINDOLA E OUTRO
GO00027728 - ALINE DE NEVES E SOUSA
GO00028084 - LUCIANA RAMOS JORDAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EROS JOSE DE CASTRO JUNIOR
DAVID MONTEIRO VITORIA
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00020504 - VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Manifestem-se os Autores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações e documentos. No mesmo prazo, apresente,
querendo, contestação à reconvenção apresentada por Eros José de Castro Júnior (fls. 165/181).
Numeração única: 33740-66.2014.4.01.3500
33740-66.2014.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
WALTINHO DIAS DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro, em parte, o requerimento de fls.. para autorizar a inserção da restrição judicial em relação ao veículo objeto desta ação,
mediante utilização dos convênios com o DETRAN e RENAJUD, impedindo novo licenciamento e circulação do veículo, nos
termos do art. 3º parágrafo 9º do Decreto-Lei 911/69.
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
: DR. EDUARDO PEREIRA DA SILVA
: ARIANE CARVALHO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 24037-14.2014.4.01.3500
24037-14.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
USINA GOIANESIA S/A E OUTRO
PE00015002 - ANDREA FEITOSA PEREIRA
GO00020697 - CAROLINA MARTINS BARBOSA
PE00018686 - DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO
PE00007489 - JOAO HUMBERTO MARTORELLI
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido. Condeno as autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios,
que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata. Em vista do Agravo de Instrumento nº 0055464-53.2014.4.01.0000,
comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região dando conhecimento da prolação da sentença.
Numeração única: 16876-50.2014.4.01.3500
16876-50.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JMR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GO00029417 - EDILEY MARTINS DA COSTA
GO00031026 - FRANCISCO DE ASSIS COELHO
GO00023830 - WILTON ALVES DE BRITO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a Autora a pagar as custas processuais e honorários
advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).
Numeração única: 23467-28.2014.4.01.3500
23467-28.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
MARIA HELENA DE SOUSA NICOLAU
GO00014232 - JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
GO00029374 - RAYSSA REIS DE CASTRO
GO00031660 - RENATA DA CRUZ COSTA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS/UFG
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios,
estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem rateados de forma igual aos réus...
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
4ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
: FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 42536-46.2014.4.01.3500
42536-46.2014.4.01.3500 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JEUZA JOAQUIM DE QUEIROZ SOARES
GO00026260 - JEUZA JOAQUIM DE QUEIROZ SOARES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Chamo o feito à ordem e determino a inclusão no cadastro dos autos da segunda requerida indicada na inicial SWISS RE
CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
2. Cite-se, conforme requerido às fls. 11 (letra "c") e fl. 228.
3. Indefiro o pedido formulado à fl. 230 (4º parágrafo), tendo em vista que a providência deverá ser requerida no processo
gerador da restrição.
4. Int."
Numeração única: 5549-07.1997.4.01.3500
1997.35.00.005625-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00006643 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ROCHA
COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CENTENARIA LTDA
GO00005556 - ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
GO00013738 - CARLOS OTAVIO DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro nova suspensão do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela Exequente à fl. 320 (art.
791, III, do CPC).
Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para impulsionar o feito."
Numeração única: 32513-75.2013.4.01.3500
32513-75.2013.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
JAEPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
GO00018154 - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
GO00019964 - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF - 1ª Região.
Após, arquivem-se."
[ato do dia 16/06/2015]
Numeração única: 44266-92.2014.4.01.3500
44266-92.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
A A DA SILVA MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA.
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Embora intimada por diversas vezes, até a presente data a CAIXA não cumpriu o despacho assinado em 03/11/2014, razão
pela qual indefiro o novo pedido de dilação de prazo formulado na petição anexada em 10/06/2015.
Façam os autos conclusos para sentença extintiva (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC)."
[ato do dia 16/06/2015]
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
: FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8049-21.2012.4.01.3500
8049-21.2012.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
ALTAMIRO MARQUES DE MENEZES
GO00007567 - JOAO BATISTA CORDEIRO DA SILVA
GO00015115 - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO
GO00011376 - SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00007446 - CLAUDETE BITTENCOURT DAMASCENO
GO00007446 - CLAUDETE BITTENCOURT DAMASCENO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.
Custas "ex lege". Sem honorários advocatícios .
Oportunamente, arquivem-se.
R.P. I."
Numeração única: 3516-19.2012.4.01.3500
3516-19.2012.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
TER.INT.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
INCORPORADORA SAO FELIX LTDA
GO00002572 - PAULO AUGUSTO DE SOUZA
DF00024660 - ROBINSON E OLIVEIRA MURTA
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
GO00016430 - CLAUDIO AIRES MOREIRA CAMARCO
ROBINSON DE OLIVEIRA MURTA
DF00024660 - ROBINSON E OLIVEIRA MURTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.
Custas "ex lege".
Sem honorários advocatícios .
Oportunamente, arquivem-se.
R.P. I."
Numeração única: 19085-60.2012.4.01.3500
19085-60.2012.4.01.3500 DESAPROPRIACAO
EXPTE
EXPTE
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
LITISPA
LITISPA
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
VALEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
VALEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
ELIEZER FURTADO DE CARVALHO
GO00034514 - GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
GO00035976 - GUSTAVO BOTREL AMANCIO
GO00012081 - KENIA PRUDENTE LIMA
GO00022617 - LILIANE MENDES DE MENEZES
GO00031812 - ROGERIO BARROS DE ALMEIDA
GO00035088 - THARCYANA PEREIRA DE FREITAS
GO00034431 - TIAGO PEREIRA SANTANA
MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTO
DOMINGOS PEIXOTO NETO
RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO
ARYONE AUGUSTO PEIXOTO
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
LITISPA
LITISPA
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO
VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO
CLAUSO AUGUSTO PEIXOTO
GO00036258 - IDELMA BEZERRA DE FARIA
GO00003903 - MARCO ANTONIO CALDAS
GO00003886 - ORLANDO LINO DE MORAES
GO00016650 - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
GO00031812 - ROGERIO BARROS DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, homologo em parte o laudo pericial de fls. 419 e segs., e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
expropriatório do imóvel descrito na inicial, para fixar como indenização a ser integralizada aos Expropriados os seguintes
valores: (a) R$ 180.364,23 (cento e oitenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), referentes à faixa
de terra desapropriada; (b) R$ 47.647,77 (quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), a
título de pagamento pelas benfeitorias existentes na área desapropriada; e (c) R$ 160.757,91 (cento e sessenta mil, setecentos
e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos), correspondentes ao valor de depreciação das áreas remanescentes;
valores que totalizam R$ 388.769,91 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e um
centavos), na data de realização da perícia (04-12-2014).
Abatido o valor corrigido dos depósitos judiciais efetuados, o preço acima fixado deverá ser atualizado monetariamente, a partir
da data de realização da perícia (dezembro de 2014), até a data do efetivo depósito de complementação.
Desde a data de imissão na posse (Súmula 113 do STJ) até a data de efetivação do depósito complementar pela Expropriante,
incidem juros compensatórios, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano (Súmula 618 do STF), cuja base de cálculo é a diferença
apurada entre os 80% do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado nesta sentença.
A partir do trânsito em julgado da sentença (Súmula 70 do STJ), incidem também juros moratórios à base de 6% (seis por
cento) ano, mas tendo por base de cálculo a diferença apurada entre a totalidade do preço ofertado em juízo e o valor do bem
fixado nesta sentença.
Custas e despesas processuais pela Expropriante, que também deverá arcar com o pagamento de honorários advocatícios ora
calculados em 5% (cinco por cento) do valor total da diferença apurada (Súmulas 131 e 141 do STJ), nos termos do art. 27, §
1º, do DL 3.365/41, na redação da MP 2.183-56/2001, com as ressalvas decorrentes da ADIn 2.322/DF.
Sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J do CPC, após o trânsito em julgado e desde que depositada a diferença, mas
independentemente do levantamento por parte dos Expropriados, expeça-se mandado translativo de domínio a ser cumprido,
via ofício ou precatória, pelo Cartório do Registro de Imóveis competente (art. 167, I, n. 34, da Lei 6.015/73), conforme
individualização das áreas feitas no Memorial Descritivo de fl. 52/53, com as alterações de fls. 63 e 85.
Então, dispensada nova comprovação da quitação das dívidas fiscais que recaiam sobre o imóvel, publique-se o edital de que
trata o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41 e, não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento.
Remessa necessária (art. 28, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41).
R. P. I."
Numeração única: 34416-48.2013.4.01.3500
34416-48.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
DIVINO ADRIANO DE OLIVEIRA
BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
GO00024318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DF00009408 - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, reconhecida a prescrição quinquenal, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) reconhecer o direito à
aplicação imediata dos novos tetos de benefícios previdenciários estabelecidos pelo art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/98
e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003; b) condenar o INSS a readequar a renda mensal do benefício aos novos
limites daí estabelecidos, incluindo os da legislação superveniente, nos termos acima explicitados; c) condenar o INSS a
implantar novo valor para a renda mensal atual do benefício, de acordo com a readequação determinada no item anterior; e d)
condenar o INSS ao pagamento das eventuais diferenças daí resultantes, com correção monetária e, desde a citação, juros de
mora, de acordo com os parâmetros fixados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com
exclusão das parcelas vincendas (Súmula 111/STJ).
Custas ex lege.
Remessa necessária.
R.P.I."
Numeração única: 305-04.2014.4.01.3500
305-04.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
ROSSEO ANGELO GARCIA DE SOUSA
GO00029583 - GUILHERME CORRÊA NEVES
GO00030144 - GUSTAVO MACIEL
GO00039271 - JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO
GO00023951 - LUCAS FLEURY ORSINI
GO00023344 - RODRIGO DIAS MARTINS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
MUNICIPIO DE MARA ROSA - GO
18
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
ESTADO DE GOIAS
GO00012167 - ALERTE MARTINS DE JESUS
GO00026375 - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS
TO00003607 - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS
GO00033881 - KLÁUREN KÁRYTTA PEREIRA BARBOSA
- TEDMES OLIVEIRA PARENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, a quem condeno ao pagamento, em favor de cada Réu, de
honorários advocatícios ora fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), verba essa cuja exigibilidade fica suspensa em razão da
concessão da justiça gratuita.
Sem custas.
R. P. I."
Numeração única: 10017-18.2014.4.01.3500
10017-18.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ALESSANDRO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO
ALESSANDRO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO
JOAO LUCAS OLIVEIRA PROTASIO
GO00038201 - CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos Autores, a quem condeno ao pagamento das custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Remanescendo quantias depositadas, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF (art. 899, § 1º, do CPC), para
abatimento em face das prestações vencidas.
R. P. I.
Oportunamente, arquivem-se."
Numeração única: 32288-21.2014.4.01.3500
32288-21.2014.4.01.3500 PRESTACAO DE CONTAS-EXIGIDAS
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
HENRIQUE PEREIRA SOARES
GO00039377 - ANA CAROLINA FONSECA PERIM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto: a) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de recomposição dos expurgos
inflacionários, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, I, do CPC; b) quanto aos pedidos remanescentes, julgo
extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa e passiva (art. 267,VI, do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), verba essa
cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita.
Sem custas.
Oportunamente, arquivem-se.
R.P.I."
Numeração única: 33638-44.2014.4.01.3500
33638-44.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
CLEILA BORGES DE SOUZA ANTUNES
GO00031142 - GABRIELA GOMES LAURINDO
GO00015844 - MARCIA GOMES
GO00015952 - MARCIO MAIA SILVESTRE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Condeno o polo ativo ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), cuja exigibilidade
fica suspensa, em razão da concessão da justiça gratuita.
19
Sem custas.
R. P. I."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 39214-18.2014.4.01.3500
39214-18.2014.4.01.3500 PRESTACAO DE CONTAS-EXIGIDAS
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA DE FATIMA CRUZ SANTANA
GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto: a) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de recomposição dos expurgos
inflacionários, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, I, do CPC; b) quanto aos pedidos remanescentes, julgo
extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa e passiva (art. 267,VI, do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), verba essa
cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita.
Sem custas.
Oportunamente, arquivem-se.
R.P.I."
Numeração única: 39689-71.2014.4.01.3500
39689-71.2014.4.01.3500 PRESTACAO DE CONTAS-EXIGIDAS
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
OSVALDO ANTONIO TEIXEIRA
GO00039377 - ANA CAROLINA FONSECA PERIM
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA-GO
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00030204 - LUANA CORDEIRO ROCHA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto: a) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de recomposição dos expurgos
inflacionários, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, I, do CPC; b) quanto aos pedidos remanescentes, julgo
extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa e passiva (art. 267,VI, do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), verba essa
cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita.
Sem custas.
R.P.I.
Oportunamente, arquivem-se."
Numeração única: 40916-96.2014.4.01.3500
40916-96.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
GO00024246 - BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE GIGONZAC
GO00010207 - FLAVIO MACHADO NOGUEIRA
GO00012832 - RODRIGO CASTANHEIRA DE SOUZA
- TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, na forma do art. 267, IX, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Considerando que o valor depositado com vistas à aquisição do medicamento solicitado pelo Autor não chegou a ser utilizado
(fl. 406), intime-se a União para dizer se pretende ver restituído tal montante ou se transferido para utilização em algum outro
processo do mesmo tipo.
Condeno os sucessores da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais),
verba essa cuja exigibilidade fica suspensa na forma dos artigos 11, § 2º, e 12 da Lei 1.060/50.
Oficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento n. 0066018-47.2014.4.01.0000, comunicando-lhe a prolação da presente
sentença.
Sem custas.
R. P. I.
Oportunamente, arquivem-se."
20
Numeração única: 42344-16.2014.4.01.3500
42344-16.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA HIPOTECÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NECI CARVALHO LIMA
GO00016984 - ANTONIO CARNEIRO ALENCAR
GO00032095 - VINICIUS SANTANA ALENCAR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo
Civil.
Custas ex lege.
Sem verba honorária, pois não se completou a relação processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
R.P.I."
Numeração única: 46850-35.2014.4.01.3500
46850-35.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
WILMAR JOSE DE SANTANA
WILMAR JOSE DE SANTANA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00010711 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
NIVARLEI FERREIRA DA SILVA
GO00019768 - JOAO PAULO UNGARELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto: (a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: (a.1) confirmar a imissão do Autor na posse do imóvel;
(a.2) condenar o Réu ao pagamento de taxa mensal de ocupação (art. 38 do Decreto-Lei 70/66), a partir do registro da carta de
arrematação, até a data da efetiva imissão do Autor na posse do imóvel, em valor originalmente fixado em R$ 380,00
(trezentos e oitenta reais); (a.3) a consolidação dos valores devidos a título da taxa mensal de ocupação refletirá a correções
monetária, ano a ano, conforme variação do IGP-M (índice mais utilizado na correção de aluguéis), até a data da efetiva
desocupação do imóvel, sem prejuízo de eventual compensação dos valores já pagos pelo Réu; e (b) JULGO
IMPROCEDENTE a Reconvenção.
Condeno o Réu/Reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), dos quais
2/3 caberão ao polo ativo e o 1/3 remanescente à Caixa, verba essa, contudo, cuja exigibilidade fica suspensa em face da
concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Sem custas.
Oportunamente, arquivem-se.
R. P. I."
Numeração única: 682-38.2015.4.01.3500
682-38.2015.4.01.3500 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LUIZMAR HENRIQUE DE MOURA
GO00032833 - VLADIMIR DE PAULA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
GO00034514 - GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
GO00022617 - LILIANE MENDES DE MENEZES
GO00029719 - MARCELO BUDAL CABRAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Em face do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos
do art. 267, inciso VIII, do CPC.
Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa.
Custas ex lege.
Oportunamente, arquivem-se.
R.P.I."
Numeração única: 5704-77.2015.4.01.3500
5704-77.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
:
:
:
:
HENRIQUE DE SOUZA PAVANELI DAMASCENO
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
ESTADO DE GOIAS
21
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
: GO00012870 - CARLOS EDUARDO DE PAULA ITACARAMBY
: GO00039034 - EDMAR TORRES LICORI E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, ora arbitrados em R$500,00 em favor do Município de Goiânia,
verba essa cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Sem custas.
Oportunamente, arquivem-se.
R. P. I."
Numeração única: 11259-75.2015.4.01.3500
11259-75.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GERALDO MACHADO ALMEIDA
: GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHAS
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, e
parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem verba honorária, já que a relação processual não se completou.
Oportunamente, arquivem-se.
R. P. I."
Numeração única: 13396-30.2015.4.01.3500
13396-30.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
JOSE LEITE BORGES
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE GOIANIA/GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Sem custas nem honorários.
Oportunamente, arquivem-se.
R. P. I."
Numeração única: 6846-19.2015.4.01.3500
6846-19.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
RAFAELA DANTAS PASSETO
GO00010019 - SANDRA DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUSA DOS REIS ESPINDOLA
CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIAS - UNI-ANHANGUERA
REITOR DA UNI-ANHANGUERA
GO00007502 - FATIMA DE PAULA FERREIRA
GO00021541 - HALLAN DE SOUZA ROCHA
GO00009705 - JOAO BEZERRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, ratificada a decisão que indeferiu a liminar, DENEGO A SEGURANÇA.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios.
R.P.I.
Oportunamente, arquivem-se."
[ato do dia 02/06/2015]
Numeração única: 7649-02.2015.4.01.3500
7649-02.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
SP00107414 - AMADIO FERREIRA TERESO JUNIOR
GO00040211 - LUCIANO BOABAID BERTAZZO
SP00084206 - MARIA LUCÍLIA GOMES
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
22
IMPDO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
Custas ex lege.
Sem verba advocatícia.
Oportunamente, arquivem-se.
R.P.I."
[ato do dia 17/06/2015]
Numeração única: 11841-75.2015.4.01.3500
11841-75.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JOAO LUIZ ROBERTO SAARTIN
GO00030961 - VALDINE RODRIGUES MENDES
INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO - IUESO
DIRETOR DA FACULDADE OBJETIVO - IUESO
GO00008340 - CORACI FIDELIS DE MOURA
GO00002652 - FELICISSIMO JOSE DE SENA
GO00010189 - LUCIMEIRE DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, ratificada a decisão proferida em 14/04/2015, CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada
proceda à matrícula do Impetrante nas disciplinas "Atividades práticas supervisionadas" (965Q), "Eletricidade e calor" (468T),
"Calc Func Varias Var Oper Camp" (959S), "Programação de Computadores" (49T), "Complementos da Física" (488T),
"Equações Diferenciais" (498T), "Dinâmica dos Sólidos" (559R) e "Dinâmica dos Fluidos" (569R), conjuntamente com as
demais disciplinas nas quais já se encontrava matriculado no 1º semestre letivo de 2015, havendo compatibilidade de horários.
Custas ex lege.
Sem verba advocatícia.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.
R. P. I."
[ato do dia 17/06/2015]
Numeração única: 8380-95.2015.4.01.3500
8380-95.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LUCIANO MARINHO GALVAO
GO00034651 - MIRELLY ANNY VIEIRA DA SILVA PERES
GO00037666 - MURILO SANTIAGO PERES DA SILVA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO
COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
GO00005486 - JANE VILELA GODOI
GO00012109 - JOSE GERALDO SARAIVA
GO00018728 - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
GO00018250 - MARIA APARECIDA RIBEIRO S.BATISTA
GO00028576 - WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, ratificada a decisão que indeferiu a liminar, DENEGO A SEGURANÇA.
Custas ex lege.
Sem verba advocatícia.
P. R. I.
Oportunamente, arquivem-se."
[ato do dia 17/06/2015]
Numeração única: 3285-18.2014.4.01.3501
3285-18.2014.4.01.3501 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
RONALDO CRISOSTOMO TEIXEIRA
DF0007009E - JOSE ROSIMAR FERNANDES DE BRITO
GO00018994 - MÁRCIO UMBERTO PEREIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
Custas ex lege.
23
Sem honorários advocatícios.
R.P.I.
Oportunamente, arquivem-se."
[ato do dia 17/06/2015]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 5693-48.2015.4.01.3500
5693-48.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CARLOS GOMES FERREIRA
GO00012572 - NILTON RODRIGUES GOULART
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR- 9A REGIAOGO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022083 - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, ratificada a decisão proferida em 08/04/2015, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade
Impetrada inscreva, definitivamente, o Impetrante perante o Conselho de Técnicos em Radiologia da 9ª Região.
Custas ex lege.
Sem verba advocatícia.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.
R. P. I."
[ato dia 17/06/2015]
Numeração única: 8470-06.2015.4.01.3500
8470-06.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ROMULO GUILHERME BUENO MENEZES
GO00030961 - VALDINE RODRIGUES MENDES
DIRETOR DA FACULDADE OBJETIVO - IUESO
INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO - IUESO
GO00008340 - CORACI FIDELIS DE MOURA
GO00002652 - FELICISSIMO JOSE DE SENA
GO00010189 - LUCIMEIRE DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, ratificada a decisão proferida em 10/03/2015, CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada
proceda à matrícula do Impetrante nas disciplinas 351R "Estudos Disciplinares e 361R" Atividades Práticas Supervisionadas,
conjuntamente com as demais disciplinas nas quais já se encontra matriculado no semestre letivo, e desde que haja
compatibilidade de horários.
Custas ex lege.
Sem verba advocatícia.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.
R. P. I."
[ato do dia 17/06/2015]
Numeração única: 7773-82.2015.4.01.3500
7773-82.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
:
TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO
GO00018154 - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
GO00033393 - FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
GO00019964 - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
Custas ex lege.
Sem verba advocatícia.
R.P.I.
Oportunamente, arquivem-se."
[ato do dia 17/06/2015]
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
: FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12396-92.2015.4.01.3500
12396-92.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
SANTA ANA MECANIZACAO E TRANSPORTE LTDA
AL00010309 - ELIZ REBECA SANTOS BALBINO
AL00004299 - JOSE CESAR DA SILVA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação do IMPETRANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas finais, no valor de R$ 10,64 (dez reais e
sessenta e quatro centavos), sob pena de aplicação do disposto no art. 16, da Lei 9.289/96.
[ato do dia 19/06/2015]
Numeração única: 35038-98.2011.4.01.3500
35038-98.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
FLORENTINO ALVES DE SOUSA
EMY ALVES DE ALMEIDA E SOUSA
ANNA LYDIA LOPES DE ALMEIDA
GO00010168 - EDUARDO BERNARDES
GO00030208 - LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação dos Executados para pagamento do débito remanescente, no valor de R$5.404,23 (cinco mil quatrocentos e quatro
reais e vinte e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CAIXA na petição anexada em
18/06/2015, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, com fundamento no art. 475-J do CPC, acrescentado pela Lei
11.232/2005.
[ato do dia 23/06/2015]
Numeração única: 16317-59.2015.4.01.3500
16317-59.2015.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021456 - AMÁRIO CARDOSO DA SILVA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
NELSON LUIZ GONCALVES
KATTHERINNE DI CARVALHO MAIA CORDOVA E GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à CAIXA sobre o Mandado de Citação, anexado em 18/06/2015, devolvido sem cumprimento.
[ato do dia 18/06/2015]
25
Numeração única: 34678-95.2013.4.01.3500
34678-95.2013.4.01.3500 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
SANDRA PEREIRA VALVERDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à CAIXA para informar novo endereço para citação, tendo em vista que, conforme certidão anexada em 16/07/2014, já foi
realizada diligência negativa no endereço informado na petição anexada em 19/06/2015, no prazo de 10 (dez) dias.
[ato do dia 19/06/2015]
Numeração única: 38201-81.2014.4.01.3500
38201-81.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDT
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
MG00101854 - OSVALDO CAITANO DE MORAES
MANOEL VITOR DE LUCENA
NUBIA ANDRE DOS SANTOS
HERMILINDA NASCIMENTO LUCENA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes sobre o laudo pericial anexado em 18/06/2015, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 433, parágrafo único, do
CPC).
[ato do dia 19/06/2015]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
26
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
5ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
27
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
: LUZELENA MARIA DE FATIMA MOREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5654-56.2012.4.01.3500
5654-56.2012.4.01.3500 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
ALDECIR ROCHA LOPES
GO00024703 - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
GO00028972 - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
GO00010294 - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
GO00008863 - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
GO00018150 - KATIA CANDIDA QUEIROZ
GO00033398 - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam intimadas as defesas:
"(...).
3- Após, oportunizo nova manifestação das partes.
...dê-se ciência às defesas para apresentarem alegações finais ou ratificarem aquelas já apresentadas no prazo de 60
(sessenta) dias (sendo o prazo comum para a defesa).
Os defensores deverão apresentar mídia ou HD's externos, na Secretaria, para, caso queiram, obter a cópia digitalizada."
OBSERVAÇÃO: Este despacho é para manifestação acerca das medidas cautelares, cuja digitalização está disponível para
defesa na Secretaria deste Juízo.
Numeração única: 1057-44.2012.4.01.3500
1057-44.2012.4.01.3500 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
ADILSON NOGUEIRA
EUCLIDES DE SOUSA RIOS
FREDERICO INACIO FONTENELE AZEVEDO
SABRINA MAXIMO DE OLIVEIRA FONTENELE
LORENA ALVES SIQUEIRA TAVARES
FERNANDA LEANDRO NUNES PINHEIRO
FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS
ARTHUR DE PAULA E SOUZA
CECILIA JULIA BARBOSA DA SILVA
DANIEL INACIO FONTENELE AZEVEDO
DORVILE FERREIRA DOS SANTOS
ELEUSA CRISTINA BATISTA
FLAVIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS
MICHELY FORTUNATO DE OLIVEIRA
SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
GO00029483 - ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNOR
GO00026235 - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
GO00041599 - ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELLI
GO00022931 - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
GO00022819 - ANA CARITA ALVES PAES LEME
GO00031473 - ANDREI FRETTA WEIS
GO00020580 - ELDIMARIA ALVES DE SOUZA
GO00000903 - ERLON FERNANDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
28
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
GO00022422 - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
GO00029966 - FERNANDA LEANDRO NUNES PINHEIRO
GO00021530 - FERNANDO GOMIDES BORGES
GO00022707 - GUILHERME APARECIDO DA SILVA
GO00018887 - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
GO00030930 - LARISSA RAMOS DE FREITAS
GO00020802 - LEONEL DE SOUSA MELO FILHO
GO00031426 - MARCELA TOLENTINO NOGUEIRA
GO00029719 - MARCELO BUDAL CABRAL
GO00031364 - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
GO00029362 - PRISCILLA LISBOA PEREIRA
GO00003783 - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
GO00034011 - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
GO00016660 - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
GO00033070 - RONALDO CANDIDO DE OLIVEIRA
GO00030164 - SILMAR DE OLIVEIRA LOPES
GO00029580 - VICTOR GUSTAVO CARVALHO CAMARGO GODOI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam intimadas as defesas:
"(...).
3- Após, oportunizo nova manifestação das partes.
...dê-se ciência às defesas para apresentarem alegações finais ou ratificarem aquelas já apresentadas no prazo de 60
(sessenta) dias (sendo o prazo comum para a defesa).
Os defensores deverão apresentar mídia ou HD's externos, na Secretaria, para, caso queiram, obter a cópia digitalizada."
OBSERVAÇÃO: Este despacho é para manifestação acerca das medidas cautelares, cuja digitalização está disponível para
defesa na Secretaria deste Juízo.
Numeração única: 295-57.2014.4.01.3500
295-57.2014.4.01.3500 PROCEDIMENTO ESPECIAL / ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS / OUTROS
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO
JUVELI MARIA DE OLIVEIRA
GO00029349 - VIVIAN ALVES DA FONSECA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a defesa:
"(...).
Após, oportunizo nova manifestação das partes.
...dê-se ciência à defesa para apresentar alegações finais ou ratificar aquelas já apresentadas no prazo de 60 (sessenta) dias.
O defensor deverá apresentar mídia ou HD externo, na Secretaria, para, caso queira, obter a cópia digitalizada dos
procedimentos cautelares."
OBSERVAÇÃO: Este despacho é para manifestação acerca das medidas cautelares, cuja digitalização está disponível para
defesa na Secretaria deste Juízo.
Foi juntada aos autos, pelo MPF, a cópia digitalizada da ação penal pública incondicionada n. 5608-67.2012.4.01.3500
(volumes principais até a fl. 2495 e apensos)
Numeração única: 1059-14.2012.4.01.3500
1059-14.2012.4.01.3500 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
PAULO AFONSO DE SOUZA
GO00025998 - PAULO AFONSO DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a defesa:
"(...).
Após, oportunizo nova manifestação das partes.
...dê-se ciência à defesa para apresentar alegações finais ou ratificar aquelas já apresentadas no prazo de 60 (sessenta) dias.
O defensor deverá apresentar mídia ou HD externo, na Secretaria, para, caso queira, obter a cópia digitalizada dos
procedimentos cautelares."
OBSERVAÇÃO: Este despacho é para manifestação acerca das medidas cautelares, cuja digitalização está disponível para
defesa na Secretaria deste Juízo.
Numeração única: 5608-67.2012.4.01.3500
5608-67.2012.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
29
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
- HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
ROSA DE FATIMA LIMA MESQUITA
EUNICE DA SILVA MELLO
MARIA DO ROSARIO SILVA
GO00031113 - ALEXANDRINO ARAUJO OLIVEIRA NETO
GO00008406 - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
GO00023208 - DANIEL MENDANHA DA SILVA
GO00022422 - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
GO00018812 - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
GO0023530E - MURILO PEREIRA MENDES
GO00023949 - RONALDO DAVID GUIMARAES
GO00022110 - VITOR HUGO ALBINO PELLES
GO00025622 - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam intimadas as defesas:
"(...).
2- Após, oportunizo nova manifestação das partes.
...dê-se ciência às defesas para apresentarem alegações finais ou ratificarem aquelas já apresentadas no prazo de 60
(sessenta) dias (sendo o prazo comum para a defesa).
Os defensores deverão apresentar mídia ou HD's externos, na Secretaria, para, caso queiram, obter a cópia digitalizada dos
procedimentos cautelares."
OBSERVAÇÃO: Este despacho é para manifestação acerca das medidas cautelares, cuja digitalização está disponível para
defesa na Secretaria deste Juízo.
Numeração única: 1051-37.2012.4.01.3500
1051-37.2012.4.01.3500 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
SINARA ALVES DA COSTA CARVALHO
GILMAR ALVES VIEIRA
ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
LUIZ ANTONIO BORGES
MARIZA CAMPOS PAIVA
GO00008406 - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
GO00021859 - ELTON VIEIRA SANTOS
GO00025105 - GERSON MENDONCA
GO00009512 - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
GO00018163 - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
GO00019137 - VINICIUS MEIRELES ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam intimadas as defesas:
"(...).
Após, oportunizo nova manifestação das partes.
...dê-se ciência às defesas para apresentarem alegações finais ou ratificarem aquelas já apresentadas no prazo de 60
(sessenta) dias (sendo o prazo comum para a defesa).
Os defensores deverão apresentar mídia ou HD's externos, na Secretaria, para, caso queiram, obter a cópia digitalizada dos
procedimentos cautelares."
OBSERVAÇÃO: Este despacho é para manifestação acerca das medidas cautelares, cuja digitalização está disponível para
defesa na Secretaria deste Juízo.
Numeração única: 5649-34.2012.4.01.3500
5649-34.2012.4.01.3500 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
CLAUSMIR ZANETI JACOMINI
MARCIA MARIA MIRANDA MATOS
MARIA DO ROSARIO SILVA
GO00022422 - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
GO00010037 - FLORA MARTINS RIBEIRO
GO00037300 - GLAUCIA IARA FERNANDES MARQUES
GO00000887 - JOSE PORFIRIO TELES
GO00009993 - RICARDO SILVA NAVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam intimadas as defesas:
"(...).
30
2 - Após, oportunizo nova manifestação das partes.
...dê-se ciência às defesas para apresentarem alegações finais ou ratificarem aquelas já apresentadas no prazo de 60
(sessenta) dias (sendo o prazo comum para a defesa).
Os defensores deverão apresentar mídia ou HD's externos, na Secretaria, para, caso queiram, obter a cópia digitalizada dos
procedimentos cautelares."
OBSERVAÇÃO: Este despacho é para manifestação acerca das medidas cautelares, cuja digitalização está disponível para
defesa na Secretaria deste Juízo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 41346-53.2011.4.01.3500
41346-53.2011.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA
DOMINGOS CARDOSO DA SILVA
FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA
MT0006883A - DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a defesa do acusado DOMINGOS CARDOSO DA SILVA:
"(...), abra-se vista dos autos às Partes para a fase do art. 402, do CPP, pelo prazo de 4 dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
6ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
32
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 20398-03.2005.4.01.3500
2005.35.00.020558-1 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00021594 - ADRIANO MARES TAROUCO
GO00022058 - FERNANDO DE OLIVEIRA
CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA
GO00003095 - NATAL AUGUSTO LEAL DA CUNHA
GO00014500 - ROBLEDO RESENDE VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando a parte embargada do despacho de fl.171 e para se manifestar sobre petição de fls. 173/91
Numeração única: 40662-26.2014.4.01.3500
40662-26.2014.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
: MARCIA MARIA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
à parte ré para, querendo, especificar provas no prazo legal, justificando-as
Numeração única: 12568-64.1997.4.01.3500
1997.35.00.012677-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
OUTROS
OUTROS
OUTROS
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMTRAL - ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO
GO00003013 - ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
GO00017197 - ROGERIO CORDEIRO C. PINTO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
GO00001812 - ADAO ALVES TEIXEIRA
GO00014307 - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
LAZARO LOPES DE MORAES
OSVALDO CORREA BORGES
RICARDO CORREA BORGES
JOAO BATISTA MACHADO
GO00003013 - ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
GO00017197 - ROGERIO CORDEIRO C. PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando as partes para requererem o que entender de direito
Numeração única: 12418-97.2008.4.01.3500
2008.35.00.012473-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
SEBASTIANA ARAUJO ALENCAR E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00021214 - WELLINGTON LIMA DO NASCIMENTO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
33
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando as partes para requererem o que entender de direito
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 34272-79.2010.4.01.3500
34272-79.2010.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00001776 - LORIME GUALBERTO DINIZ
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando a CEF para se manifestar sobre certidão de fl.139 e requerer o que entender de direito
Numeração única: 11069-64.2005.4.01.3500
2005.35.00.011160-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
ELIANE NASCIMENTO DE FARIA CARMO
GO00021606 - GILSON CARVALHO SILVA
GO00018887 - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando as partes para requererem o que entender de direito
Numeração única: 11614-66.2007.4.01.3500
2007.35.00.011633-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00006966 - NERI GONCALVES
CELIO VASCONCELOS MENDONCA
GO00004092 - MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR
GO00006958 - PAULO ROBERTO DIEHL
GO00024622 - SERGIO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando as partes para requererem o que entender de direito
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 23532-86.2015.4.01.3500
23532-86.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
:
SILVANA SILVEIRA SOUZA
GO00017983 - EDNA SILVA
GO00042220 - GLAUCILENE JOAQUINA LOURENCO GONCALVES
GO00029232 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (CAMPUS GOIANIA)
COORDENADOR DO CURSO DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
(UNIVERSO)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 22045-52.2013.4.01.3500
22045-52.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SANDRO ANTONIO SCODRO
GO00025858 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS
GO00022788 - ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Dessa forma, declino da competência em favor da 10ª Vara desta Seção Judiciária, pelo que determino a remessa dos
autos ao juízo competente para conhecer, processar e julgar a causa, em dependência ao processo nº 004263431.2014.4.01.3500.
Numeração única: 20610-72.2015.4.01.3500
20610-72.2015.4.01.3500 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: VIP VIGILANCIA INTENSIVA PATRIMONIAL LTDA
: GO00024572 - ORTIZ BARBOSA DE SOUSA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Assim, DEFIRO o pedido liminar para suspender a cobrança do débito em questão até decisão final, determinando que a
parte ré proceda a emissão do Certificado de Regularidade de FGTS em nome da requerente.
Intimem-se.
Cite-se.
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 40188-55.2014.4.01.3500
40188-55.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
RICARDO VICTORIA DE HOLANDA
GO00014452 - MARCUS ANTONIO RODRIGUES DIAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS - IFG
GO00038847 - AMANDA SERRADOURADA RODRIGUES DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em sede de especificação de provas, compete à parte dizer com precisão que tipo de perícia postula, deixando claro o objeto
sobre o qual ela vai incidir; ao magistrado cabe determinar as provas necessárias à instrução do feito (CPC, art. 130).
No caso dos autos, a especificação de provas de fls. 392, item 1, é imprecisa, impedindo a análise de necessidade/utilidade e
finalidade da prova que se pretende produzir.
Reabro à parte autora a oportunidade de especificar as provas que deseja produzir, justificando sua necessidade/utilidade.
Prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 37528-93.2011.4.01.3500
37528-93.2011.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
IARA SILVA QUEIROZ
GO00021732 - BRENO RASSI FLORENCIO
GO00022703 - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
GO00029380 - JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
GO00020517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
GO00027579 - LUIS ANTONIO SIQUEIRA DE PAIVA
GO00020631 - MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Chamo o feito à ordem.
As petições de fls. 154/155 não pertencem a estes autos. Promova a secretaria o desentranhamento dessas peças e a juntada
nos autos pertinentes (3702-37.2015.4.01.3500).
Intime-se a parte autora do despacho de fls. 133, bem como para se manifestar acerca da petição e documentos juntados às
fls. 135/153 e 156.
Numeração única: 23564-77.2004.4.01.3500
2004.35.00.024065-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ESTADO DE GOIAS E OUTRO
GO00004572 - JOAO BATISTA DE SOUZA
GO00018789 - MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E CUNHA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
GO00038613 - JOAO DE BONA FILHO
GO00038614 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
VIRMONDES BATISTA DOS SANTOS
GO00004572 - JOAO BATISTA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 497 e 499, expeça-se alvará para levantamento da importância de R$ 1.017,48 (um mil e dezessete reais e quarenta e
36
oito centavos) depositada pela CONAB (fls. 490/3) em favor do advogado exequente.
Após, converta-se em renda o saldo remanescente na conta 005.107658-2 em favor do Estado de Goiás, conforme requerido.
Numeração única: 35279-04.2013.4.01.3500
35279-04.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
EDUARDO VIEIRA LYRA
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00026891 - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, atribua justificando detalhadamente o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa
deve refletir o efetivo proveito econômico que a parte autora visa obter com a ação, sob pena de extinção do feito sem
julgamento do mérito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 11795-91.2012.4.01.3500
11795-91.2012.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE PALMELO - GOIAS
: GO00008765 - RICARDO CEZAR GOMES
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o teor da manifestação da UNIÃO de fls. 387/390, intime-se o autor para esclarecer se persiste o interesse no
prosseguimento do feito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Numeração única: 36457-22.2012.4.01.3500
36457-22.2012.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA MADALENA DE CASTRO
GO00028688 - ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
GO00017118 - CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, atribua justificando detalhadamente o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa
deve refletir o efetivo proveito econômico que a parte autora visa obter com a ação, sob pena de extinção do feito sem
julgamento do mérito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 246-21.2011.4.01.3500
246-21.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO E OUTRO
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00018170 - LASARO AUGUSTO DA SILVA
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
GO00018424 - RODRIGO VASCONCELLOS DE MORAES E SILVA
GO00005193 - TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
CARLOS NASCIMENTO CARVALHO
GO00014600 - FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 308, defiro a conversão em renda do valor penhorado via Bacen Jud (fls. 301/2), em favor da União/Fazenda Nacional.
Numeração única: 2208-55.2006.4.01.3500
2006.35.00.002215-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
IRACILDA COSTA DA SILVA E OUTROS
GO00008133 - ANTONIO CARNEIRO CORREIA
GO00007381 - JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS
IBGE-FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
37
ADVOGADO
ADVOGADO
: DF00007618 - MIGUEL FERREIRA PERES
: ANTONIO CARNEIRO CORREIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - De fls. 383, a questão do PSS não informado oportunamente nas requisições de pagamento deverá ser pleiteada na via
própria. Nestes autos não mais comporta tal discussão.
II - Intimem-se a exequente Kátia Fernanda da Silva Figueredo para promover o levantamento do depósito relativo à requisição
de pagamento expedida em seu favor (fls. 329) independentemente de alvará.
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18481-65.2013.4.01.3500
18481-65.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
TARZAN DE CASTRO
GO00025589 - ANA RAQUEL GOMES E PEREIRA
GO00028816 - DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(....)Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, por ausência de
interesse processual, por motivação diversa da alegada pela União quando da elaboração de sua preliminar em contestação.
Custas de lei. Tendo em vista que a causa não alcança grau máximo de complexidade, mais está muito distante de ser uma
ação simples, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo autor em 15% sobre o valor atualizado da causa.
Além disso, constato que seria uma ingenuidade acreditar que um homem público da experiência do autor, que se valeu de
vários expedientes escusos para obter sua indenização pelo art. 8º ADCT muito acima do valor que lhe era realmente devido.
Assim sendo, não há dúvida que de que, quando ajuizou a presente ação, o autor sabia que já havia obtido dos cofres públicos
valor muito maior que o devido. Sua tentativa, pois, foi de locuplemento. Sendo assim, na forma do art. 17, inciso III c\c art. 18,
ambos do CPC, condeno-o por litigância de má-fé no valor de um por cento sobre o valor atualizado da causa.
Remetam-se cópia dos autos ao MPE e ao MPU para, se for o caso, pleitearem junto aos servidores Rossana de Mesquita de
Abeci (federal) e João Meirelles (estadual) o ressarcimento pelos valores que, por sua desídia, foram pagos a maior a TARZAN
DE CASTRO.
Numeração única: 28875-68.2012.4.01.3500
28875-68.2012.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: ASJUSTEGO - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA TRABALHISTA DO ESTADO DE
GOIAS
: GO00027807 - DIOGO ALMEIDA DE SOUZA
: GO00025566 - EDUARDO FELIPE SILVA
: GO00027481 - JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.
Custas ex lege.
Honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais).
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Numeração única: 4379-53.2004.4.01.3500
2004.35.00.004400-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00013672 - VIVIANE DE PAULA E SILVA CAPARELLI
CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E TERMOGRAFIA LTDA
GO00011705 - ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES
GO00038111 - SILVIENN FERREIRA PIRES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
39
Às fls. 301 e 305 verso, comprova-se o levantamento pela parte exequente do valor do crédito, motivo por que dou por
cumprida a obrigação, julgando extinto o processo, nos termos do art. 794, I do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 18399-49.2004.4.01.3500
2004.35.00.018478-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
FABIANO RODRIGUES COSTA E OUTRO
GO00021627 - ALLYNE AQUINO DE SA
GO00021529 - FABIANO RODRIGUES COSTA
GO00021512 - HENRIQUE GOUVEIA DE MELO GOULART
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
GO00014504 - ROGERIO DE MATOS LACERDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Migrada a RPV Nº 910/2014 (fls.139), vê-se às fls. 140 ofício da COREJ noticiando o depósito da importância correspondente.
A parte exequente foi intimada para promover o levantamento (fls. 141/3).
Ante o levantamento do depósito relativo à requisição de pagamento expedida (fls. 147), dou por cumprida a obrigação e julgo
extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 13549-63.2015.4.01.3500
13549-63.2015.4.01.3500 INTERPELAÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: JOAO MENDES DE REZENDE
: GO00007817 - JOAO MENDES DE REZENDE
: CHEFE DO CARTORIO ELEITORAL DA 136A ZONA ELEITORAL EM SUBSTITUICAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.
Custas de lei.
Sem condenação em verba honorária por não ter sido estabelecida relação processual com o pólo passivo.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Numeração única: 13391-96.2001.4.01.3500
2001.35.00.013414-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA
GO00002042 - NAPOLEAO SANTANA
GO00010265 - RENATA ABALEM SUSAKI
FAZENDA NACIONAL
GO00014504 - ROGERIO DE MATOS LACERDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 303/4, com razão a União. O título produzido nos presentes autos, e que poderia dar azo à execução, refere-se tão
somente à verba honorária de sucumbência, esta fixada em 10% do valor dado à causa.
Torno sem efeito o despacho de fls. 299.
Dê-se vista à parte autora para, se for de seu interesse, dar continuidade à execução exclusivamente no tocante à verba
honorária, apresentado planilha de cálculo.
Prazo de 10 (dias).
Numeração única: 22923-89.2004.4.01.3500
2004.35.00.023359-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
SC00019145 - JOAO DE BONA FILHO
SC00027980 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
ESTADO DE GOIAS
GO00019259 - CLEONICE ALVES CORDEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e com fundamento no art. 269, I, declaro extinto o processo com
resolução do mérito.
Custas ex lege.
Verba honorária, pela parte autora, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser rateada entre os réus.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
40
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
7ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
41
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
: LUCIANA GONCALVES DE ARAUJO MELLO NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 176-75.2014.4.01.3507
176-75.2014.4.01.3507 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
JOAO PAULO ZANUZZI
GO00021887 - MAURO SERGIO HOFF BRAIT
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que os autos encontram-se com vista à parte impetrante para retirar, nesta Secretaria, o alvará de levantamento nº
62/2015, expedido em 03/08/2015 e com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da expedição.
Numeração única: 20839-32.2015.4.01.3500
20839-32.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
MOTO CALDAS LTDA
GO00011457 - AIDA DUTRA DANTAS
UNIAO FEDERAL - PFN
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que o processo encontra-se com vista à parte impetrante para, querendo, manifestar-se acerca do agravo retido
interposto pela Fazenda Nacional. Prazo: 10 (dez) dias.
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
: LUCIANA GONCALVES DE ARAUJO MELLO NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11276-05.2001.4.01.3500
2001.35.00.011293-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOAQUIM GUILHERME DOS REIS E OUTROS
GO00008121 - NILTEMAR JOSE MACHADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GO00007372 - VALDIR EDUARDO DE BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Deixo de conhecer o teor da petição do INSS de fls. 641-644. (...) (Decisão disponível na íntegra na consulta processual em:
http://portal.trf1.jus.br/sjgo/)
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
: LUCIANA GONCALVES DE ARAUJO MELLO NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 25261-84.2014.4.01.3500
25261-84.2014.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00007372 - VALDIR EDUARDO DE BARROS
JOAQUIM GUILHERME DOS REIS E OUTROS
GO00008121 - NILTEMAR JOSE MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação do INSS (fls. 81/86) em ambos os efeitos. Dê-se vista à parte ré para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal. Intimem-se.
Numeração única: 5573-05.2015.4.01.3500
5573-05.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
MUNICIPIO DE GOIANIA/GO
GO00030204 - LUANA CORDEIRO ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para réplica à contestação apresentada às fls. 383/394. Intimem-se as partes para especificação de
provas que pretendem produzir, com indicação da finalidade pretendida. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias, primeiro a parte
autora. Intimem-se.
Numeração única: 19507-30.2015.4.01.3500
19507-30.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTRO
GO00032268 - CAIO EDUARDO FERREIRA DE LACERDA
GO00024346 - JEFERSON DAYUNE RODRIGUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
HELINE FRANCO PREDA ALVES
WELINGTON JOSE ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a emenda
da petição inicial, no sentido de juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel objeto do feito. Cumprida a determinação
acima assinalada, cite-se.
Numeração única: 20487-74.2015.4.01.3500
20487-74.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SOCIEDADE JARDINS MONACO
GO00028874 - FELLIPE CESAR VILLELA LOPES
GO00036202 - MARIA HELENA DE ARAUJO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
44
(...) Assim sendo, por todo o exposto, determino a redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção
Judiciária em razão do valor da causa. Intime-se. Diligencie-se.
Numeração única: 19785-31.2015.4.01.3500
19785-31.2015.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
: DANILO ABREU CAPEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Analisando a petição inicial, verifico que é passível de reparos. Primeiramente, na documentação acostada, a parte autora não
se desincumbiu da juntada do contrato de cessão de crédito dos créditos do banco Panamericano para a CEF, indicando
especificamente o contrato que enseja a busca e apreensão objeto destes autos. Além dos documentos acima identificados, a
parte autora indicou à causa valor que é muito superior ao do bem que se busca. Sendo a ação de busca e apreensão, o valor
da causa deve corresponder ao do bem, não se justificando o valor indicado. No mais, em pesquisa efetuada junto à tabela
FIPE, anexa aos autos, o valor do bem é de aproximadamente R$ 17,000,00, sendo o valor do próprio contrato, sem descontar
as parcelas pagas. Assim, o valor indicado, de mais de R$ 86.000,00 é abusivo. Pelo exposto, determino a intimação da autora
para emendar a inicial, consoante as orientações acima expedidas, sob pena de seu indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 21983-41.2015.4.01.3500
21983-41.2015.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
: THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fazendo uma análise da petição inicial que dá gênese aos autos, verifico que é passível de reparos. Na documentação
acostada, a parte autora não se desincumbiu da juntada do contrato de cessão de crédito dos créditos do banco Panamericano
para a CEF, indicando especificamente o contrato que enseja a busca e apreensão objeto destes autos. Além do documento
acima identificado, a parte autora indicou à causa valor que é muito superior ao do bem que se busca. Sendo a ação de busca
e apreensão, o valor da causa deve corresponder ao do bem, não se justificando o valor indicado. No mais, em pesquisa
efetuada junto à tabela FIPE, anexa aos autos, o valor do bem é de aproximadamente R$ 16.660,00, sendo o valor do próprio
contrato, sem descontar as parcelas pagas. Assim, o valor indicado, de mais de R$ 95.000,00 é abusivo. Pelo exposto,
determino a intimação da autora para emendar a inicial, consoante as orientações acima expedidas, sob pena de seu
indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 19722-06.2015.4.01.3500
19722-06.2015.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
: EVALDO JOSE DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fazendo uma análise da petição inicial que dá gênese aos autos, verifico que é passível de reparos. Na documentação
acostada, a parte autora não se desincumbiu da juntada do contrato de cessão de crédito dos créditos do banco Panamericano
para a CEF, indicando especificamente o contrato que enseja a busca e apreensão objeto destes autos. Além do documento
acima identificado, a parte autora indicou à causa valor que é muito superior ao do bem que se busca. Sendo a ação de busca
e apreensão, o valor da causa deve corresponder ao do bem, não se justificando o valor indicado. No mais, em pesquisa
efetuada junto à tabela FIPE, anexa aos autos, o valor do bem é de aproximadamente R$ 16.660,00, sendo o valor do próprio
contrato, sem descontar as parcelas pagas. Assim, o valor indicado, de mais de R$ 95.000,00 é abusivo. Pelo exposto,
determino a intimação da autora para emendar a inicial, consoante as orientações acima expedidas, sob pena de seu
indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 4167-46.2015.4.01.3500
4167-46.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
SINDICATO RURAL DE IPAMERI - GO
SC00020935 - MARCOS TACIANO KLEIN
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido da parte autora de fls. 96/97 e devolvo o prazo concedido às fls. 93. Intime-se.
Numeração única: 4169-16.2015.4.01.3500
4169-16.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
45
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
SINDICATO RURAL DE CATALAO - GO
SC00020935 - MARCOS TACIANO KLEIN
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido da parte autora de fls. 84/85 e devolvo o prazo concedido às fls. 81. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 21974-79.2015.4.01.3500
21974-79.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANDREIA SOCORRO DE ARAUJO RIBEIRO
GO00040388 - RENATO ARAÚJO RIBEIRO
GO00042143 - RHOBSON CAMILO PIRES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino a redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária em razão do valor da causa.
Intime-se. Diligencie-se.
Numeração única: 6030-47.2009.4.01.3500
2009.35.00.006085-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
IRACI MARIA DA COSTA MACHADO
GO00036521 - EDSON AMARAL DE SOUZA JUNIOR
GO00026037 - WEBER RODRIGUES DO PRADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido da CEF de fls. 321 e devolvo o prazo concedido às fls. 317. Intime-se.
Numeração única: 847-85.2015.4.01.3500
847-85.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
RAMATIS COSTA MARINHO
GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
GO00018096 - WANDERSON FERREIRA ABRAO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante das alegações de fls. 155/156, restituo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls.
152. Intime-se.
Numeração única: 13693-18.2007.4.01.3500
2007.35.00.013727-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
AEROTEX AVIACAO AGRICOLA LTDA
RS00030717 - EDUARDO KUMMEL
GO00010114 - FLAVIO BUONADUCE BORGES
GO00034445 - LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES
CREA/GO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA
GO00009469 - CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ
GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
GO00024374 - LUDMILLA AUREA DAHER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o CREA do depósito noticiado às fls. 245/246, bem como para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez)
dias.
Numeração única: 278-84.2015.4.01.3500
278-84.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
46
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO FILHO E OUTRO
GO00028969 - DEYSE PEREIRA TELES
GO00028337 - ROGERIO PEREIRA TELES
GO00027561 - WELINGTON PEREIRA TELES
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À vista da certidão supra, oportunizo à parte recorrente o recolhimento do porte de remessa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de ser decretada a deserção do recurso de fls. 108/119, nos termos do art. 511, §2º, do CPC. Comprovado o
recolhimento, façam-se os autos conclusos para apreciação do recurso apresentado. Intime-se.
Numeração única: 42132-92.2014.4.01.3500
42132-92.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA
GO00027328 - ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
GO00002482 - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
GO00019739 - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
GO00030486 - JULIANA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA CUNHA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o cumprimento da Carta Precatória nº 741/2015 junto ao
Juízo Deprecado, tendo em vista a petição e documentos de fls. 890/891.
Numeração única: 7353-77.2015.4.01.3500
7353-77.2015.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00040723 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
BARTIRA MACEDO DE MIRANDA SANTOS
NIVALDO DOS SANTOS
LUIS CLAUDIO PINHEIRO SANTOS
GO00023080 - LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA
GO00022900 - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À vista da petição de parte ré que noticia a renegociação da dívida objeto dos autos, determino a intimação da CEF para que
se manifeste nos autos, informando expressamente acerca da continuidade do feito. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 18412-67.2012.4.01.3500
18412-67.2012.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00030812 - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
GO00032419 - CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
GO00027764 - FERNANDA FERREIRA MENDES
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00029196 - LUCIANA DOS SANTOS BATISTA
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
GO00023087 - MURILO DIVINO MENDES
GO00019114 - RODNEI VIEIRA LASMAR
WILLIAN DOUGLAS DE MOURA
ALESSANDRA FELIPE DA SILVA DIAS
GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o tempo transcorrido desde o requerimento da CAIXA, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento
integral do despacho proferido em 17/06/2015. Intime-se.
Numeração única: 8683-12.2015.4.01.3500
8683-12.2015.4.01.3500 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
47
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
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:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TO00001981 - BIBIANE BORGES DA SILVA
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
TO00003777 - MIGUEL TADEU LOPES LUZ
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00037217 - VIRGINIA ROSA QUEIROZ
SERGIO NICODEMOS MARIANO DA SILVA
IGOR RODRIGUES LIMA
LAMINI LAMINADOS DE MADEIRA LTDA. - EPP
NILTON MARIANO DA SILVA
NICOLAI SAMPAIO MARIANO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em análise aos documentos carreados aos autos, determino a intimação da CAIXA para, no prazo de 10 (dez) dias: 1)
relativamente ao requerido Nilton Mariano na Silva, manifestar quanto à Carta Precatória nº 713/2015 devolvida sem
cumprimento, requerendo o que entender de direito; 2) quanto ao réu Nicolai Sampaio Mariano, apresentar informações
atualizadas acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 1658/2015. No que pertine ao requerido Sérgio Nicodemos Mariano
da Silva, defiro sua citação nos endereços indicados na petição protocolada em 30/06/2015. Expeça-se mandado. Quanto ao
réu Igor Rodrigues Lima, considerando que a citação por hora certa deverá ser feita pelo próprio oficial de justiça, no caso de
suspeita de ocultação, nos termos do art. 227 do CPC, indefiro o pedido protocolado em 30/06/2015. Entretanto, considerando
as alegações contidas na petição acima mencionada, determino que seja efetuada nova citação do réu Igor Rodrigues Lima,
devendo a secretaria juntar ao mandado de citação cópia da petição protocolada pela CAIXA em 30/06/2015, bem como da
certidão do mandado de n. 360/2015, para que o oficial de justiça tome conhecimento de seus termos. Diligencie-se.
Relativamente ao requerido Lamini Laminados de Madeira Ltda., aguarde-se o cumprimento do mandado de citação nº
608/2015.
Numeração única: 32499-28.2012.4.01.3500
32499-28.2012.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00026413 - FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES
GO00019268 - INGRID WERNICK
GO00018905 - LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA
GO00017642 - RENATA MACHADO E SILVA
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
JOSE ISMAR RODRIGUES
GO00031981 - JAQUELINE SILVA MOREIRA DOS SANTOS
GO00030676 - PATRICK WEILER BEVILAQUA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Vista à EXEQUENTE, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos juntados às folhas retro, para requerer o que
entender de direito.
Numeração única: 191-70.2011.4.01.3500
191-70.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCO
GO00029923 - IRLAINE SILVA GUTERRES
GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL
GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
GO00029612 - PAULO RENATO KALICHESKI HEINRICH
GO00025278 - SILVANA OLIVEIRA MORENO
CT PLANOS DE SAUDE LTDA
CT PLANOS DE SAUDE LTDA
GO00027037 - SIMONE FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento da ECT protocolado em 19/06/2015, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.
48
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
: LUCIANA GONCALVES DE ARAUJO MELLO NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 21778-12.2015.4.01.3500
21778-12.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
:
RUBEN DE BRITO CAMARGO
GO00026141 - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
GO00036647 - EDER PORFIRO MUNIZ
GO00028469 - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
DIRETOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, homologo a desistência requerida, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, e, por
consequência, extingo o feito sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do
STF). Custas, se houver, pela parte impetrante (art. 26, CPC). P.R.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
49
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
50
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
: DR. FELIPE ANDRADE GOUVÊA
: MOACYR FERREIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 16349-35.2013.4.01.3500
16349-35.2013.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
MARA LUCIA NUNES
FABIANA NUNES FRANCA
GO00009076 - JORGE ALVES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"abro vista às partes para especificarem, em querendo, as provas que pretendam produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias,
justificando-as."
Numeração única: 19891-61.2013.4.01.3500
19891-61.2013.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
EMILIANE DOS SANTOS BELO
GO00025848 - WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS - IFG/GO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO - INSTITUTO FEDERAL
GOIANO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes da chegada dos autos do Eg. TRF1, bem como para, no prazo de até dez dias, requererem o que
for de direito."
Numeração única: 24606-78.2015.4.01.3500
24606-78.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
BRUNO PEREIRA RIOS
GO00040486 - BRUNO PEREIRA RIOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte impetrante para, no prazo de até 10 (dez) dias: a) comprovar que não pode arcar com as custas judiciais sem
prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º da Lei 1.060/1950); b) apresentar à Secretaria contrafés destinadas à intimação e
notificação do lado passivo.
Numeração única: 338-57.2015.4.01.3500
338-57.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JOSE MARIO MARIANO
GO00032158 - GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE
GO00026599 - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
GO00035476 - PRISCYLA ESPÍNDULA DOS SANTOS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
51
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, defere-se a efetivação de prova técnica contábil, para aferição do montante a ser eventualmente restituído
ao polo autor, nos últimos 5 (cinco) anos. Para tanto, nomeio o Sr. Mauro Nicodemos da Costa, contador, que servirá sob a fé
de seu grau acadêmico. Deverá aquele apresentar proposta de honorários em um quinquídio e, logo a seguir, ficam os
litigantes instados a se pronunciar, sucessivamente, no mesmo prazo, sobre a dita, à oportunidade em que deverão, querendo,
cumprir o § 1º, I e II do art. 421, do CPC. Ao depois, à conclusão para estabelecimento dos honorários, cujo ônus é do lado
autor (art. 33, in fine, do Código de Processo Civil) e assinalação de data de início dos trabalhos e entrega do laudo. Intimemse.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 21234-24.2015.4.01.3500
21234-24.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO HENRIQUE POZZOBON
: PR00031460 - JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, defere-se a tutela de urgência e determina-se a suspensão da retenção dos recolhimentos da contribuição
previdenciária promanada do art. 25, I e II, da Lei n. 8.212/1.991, com a redação conferida pela Lei n. 8.540/92, porquanto
exigível lei complementar à instituição do gravame em destaque (art. 151, IV, do CTN). Salienta-se que não se dará o envio de
ofícios aos possíveis substitutos tributários. Em contrapartida, poderá o lado ativo obter, junto à Secretaria da Vara, certidão
narrativa expondo o que aqui decidido e, de posse desta, proceda, então, a parte autora, o encaminhamento do aludido
documento, inclusive mediante fotocópias autenticadas, aos futuros substitutos, uma vez ocorrida a situação necessária à
cobrança da exação. Outrossim, entende-se pela desnecessidade de consignação em juízo, dos valores referentes à exação
objeto desta lide, porquanto, com a declaração de Repercussão Geral dada ao tema, a qual, inclusive, possui efeito vinculante,
despicienda se mostra qualquer oblação sobre a imposição em litígio. Cite-se a União (PFN). Intimem-se.
Numeração única: 19374-85.2015.4.01.3500
19374-85.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO DOS SANTOS
: GO00022325 - LEONARDO COELHO AVELAR
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, defere-se a tutela de urgência e determina-se a suspensão da retenção dos recolhimentos da contribuição
previdenciária promanada do art. 25, I e II, da Lei n. 8.212/1.991, com a redação conferida pela Lei n. 8.540/92, porquanto
exigível lei complementar à instituição do gravame em destaque (art. 151, IV, do CTN). Determino à parte ré, outrossim, que
não proceda à inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes, tampouco negue acesso a CND ou CPEN
relativamente apenas e tão-somente à exação cuja retenção foi suspensa por força desta decisão. Salienta-se que não se dará
o envio de ofícios aos possíveis substitutos tributários. Em contrapartida, poderá o lado ativo obter, junto à Secretaria da Vara,
certidão narrativa expondo o que aqui decidido e, de posse desta, proceda, então, a parte autora, o encaminhamento do
aludido documento, inclusive mediante fotocópias autenticadas, aos futuros substitutos, uma vez ocorrida a situação
necessária à cobrança da exação. Outrossim, entende-se pela desnecessidade de consignação em juízo, dos valores
referentes à exação objeto desta lide, porquanto, com a declaração de Repercussão Geral dada ao tema, a qual, inclusive,
possui efeito vinculante, despicienda se mostra qualquer oblação sobre a imposição em litígio. Cite-se a União (PFN). Intimemse.
Numeração única: 13014-37.2015.4.01.3500
13014-37.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
:
:
:
:
LUCAS GABRIEL SOUSA BARROS
GO00026275 - LEONARDO ROCHA MACHADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
THATYANE QUEIROZ DE SOUSA - REPRESENTANTE DO AUTOR LUCAS GABRIEL SOUSA
BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação. Dê-se vista ao polo autor para, em querendo, apresentar impugnação à
contestação do INSS. Em seguida, ao MPF. Int.
Numeração única: 40682-17.2014.4.01.3500
40682-17.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JORGE LUIZ ALVES PIRES
GO00031262 - RICARDO SILVA DE OLIVEIRA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
TA-YU FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
RODRIGO FERNANDES CINTRA
GO00037431 - DIEGO FRANCISCO NOLETO NUNES
52
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Ante a manifestação de fls. 118/119, defiro a citação da Empresa TA-YU FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA na
pessoa de seus representantes legais, os sócios ANTÔNIO EUGÊNIO RIBEIRO DOMINGUES MOURA PACHECO e
ALTAMIRO FLÁVIO RIBEIRO PACHECO, nos endereços indicados à fl. 118. Int.
ATO ORDINATÓRIO:
"abro vista dos presentes autos à CEF para apresentar nesta Secretaria mais uma contrafé para citação dos representantes da
Empresa ré. Prazo: 10 (dez) dias."
Numeração única: 7038-83.2014.4.01.3500
7038-83.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RODRIGO FERREIRA DE ANDRADE
: GO00036494 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"intimando o autor para se manifestar sobre o laudo pericial.
Numeração única: 21372-35.2008.4.01.3500
2008.35.00.021563-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ROBSON JORGE SANCHES
GO00005306 - LERY OLIVEIRA REIS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00007582 - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Verifica-se às fls. 350/351 que já houve sentença proferida nos Embargos à Execução nº 41058-03.2014.401.3500, razão pela
qual defiro apenas o pedido de expedição de RPV, relativo aos honorários advocatícios requeridos às fls. 356/357, uma vez
que o valor calculado totaliza 60 salários mínimos, renunciando, portanto, o que exceder este montante. Int.
Numeração única: 42041-02.2014.4.01.3500
42041-02.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DANIEL AUGUSTO GOULART
GO00016808 - FERNANDO ALVES RODRIGUES
GO00036619 - JOELY PEIXOTO CHAVEIRO REIS
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifestem-se as partes, no prazo de até 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de conciliação (art. 331, CPC). Int.
Numeração única: 17944-69.2013.4.01.3500
17944-69.2013.4.01.3500 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DIVINO BORGES SILVA E OUTRO
GO00035775 - FERNANDO EMIDIO DOS SANTOS
GO00013640 - ISMAEL GOMES MARCAL
GO00029940 - LEONARDO MARQUES NETTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Prorrogo por mais 10 (dez) dias o prazo para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial, como requerido às fls.
319. Int."
Numeração única: 50569-25.2014.4.01.3500
50569-25.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TRAMONTINA PLANALTO S.A.
: GO00003306 - RENALDO LIMIRO DA SILVA
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
53
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Daí, acolho parcialmente os embargos declaratórios de fls. 82/84, para que, em substituição ao decidido em fls. 80/80v., a
redação final da sentença de fls. 62/71 v. volte a vigorar como redigido originalmente em fl. 71v. R. P. I.
Numeração única: 14215-50.2004.4.01.3500
2004.35.00.014268-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
SANDRA SILVESTRE PEREIRA E OUTRO
GO00010265 - RENATA ABALEM SUSAKI
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00015132 - WALLER CHAVES DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o período de tempo transcorrido desde quando confeccionado o primeiro cálculo (21.11.2013, fls. 1.508/1.509)
até hoje, remetam-se os autos à Seção de Cálculo, para que indique o valor atualizado da importância declinada em fls. 1.508,
que obedeceu ao que preconizado no acórdão proferido. Deverá, na ocasião, dizer se concorda ou não com o esclarecimento
de fls. 1.557, justificando o que alegado. Assim, deverão ser enviados à Contadoria os cinco primeiros volumes do processo, a
fim de viabilizar a resposta da indagação em questão. Int. Prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação das partes, à
conclusão.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
54
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
9ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
55
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10363-32.2015.4.01.3500
10363-32.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
CATARINA ALVARENGA
GO00032700 - EDUARDO ALVES DE FARIA
GO00032883 - FLAVIA DE FREITAS MENDONCA
GO00029680 - GIOVANA GUIMARAES DE MIRANDA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00009931 - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DF00009408 - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre:
1) AUTOR: impugnação à contestação e especificação de provas;
2) INSS: especificação de provas."
Numeração única: 4149-25.2015.4.01.3500
4149-25.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
JOSE ROBERTO TANOUSS DE MIRANDA
PB00010466 - IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA
PB00010850 - KARINA PALOVA VILLAR MAIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
GO00006926 - DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS DONA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre:
1) AUTOR: impugnação à contestação e especificação de provas;
2) DNIT: especificação de provas."
Numeração única: 11375-81.2015.4.01.3500
11375-81.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ENEIDE FERREIRA DOS SANTOS
GO00036841 - ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00028164 - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora sobre a petição e documentos anexos juntados aos autos pelo INSS às fls. 138-210 (alegação de perda
superveniente do objeto), para que requeira o que for de seu interesse."
Numeração única: 41346-48.2014.4.01.3500
41346-48.2014.4.01.3500 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
VALEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
GO00034514 - GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
GO00035976 - GUSTAVO BOTREL AMANCIO
MG00112509 - GUSTAVO BOTREL AMANCIO
GO00022617 - LILIANE MENDES DE MENEZES
GO00029719 - MARCELO BUDAL CABRAL
56
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ALAOR PROCOPIO DE AVILA FILHO
GO00018154 - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
GO0018.154 - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
GO00035189 - GUILHERME SECUNDINO PORFIRIO DE CASTRO
GO00019964 - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
GO0019.964 - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
GO00019542 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO
GO0019.542 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO
GO00011361 - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à PARTE EXPROPRIANDA sobre a petição e documentos anexos (fls. 316-320), juntados aos autos pela VALEC
(notícia de aprovação do acordo pela Diretoria Executiva da Expropriante), para que requeira o que for do seu interesse."
57
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 22833-95.2015.4.01.3500
22833-95.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
MAYCON FERNANDES BATISTA
GO00017434 - CARLOS ANTONIO CAETANO JUNIOR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS
(IFG)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... ISSO POSTO, concedo a segurança provisória pedida para determinar à Autoridade Impetrada que promova a matrícula do
IMPETRANTE no Curso Técnico de Transporte Rodoviário, ano 2015.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita por entender presentes os seus pressupostos (Lei 1.060/50).
Notifique-se o IMPETRADO, ou quem suas vezes fizer, para que cumpra imediatamente a medida liminar e apresente
informações no prazo legal.
Oportunamente, vista ao MPF para manifestação.
Intimem-se, inclusive a pessoa jurídica interessada.
Numeração única: 23491-22.2015.4.01.3500
23491-22.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
:
:
YASMIM MOURA DIAS
GO00008077 - JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA
GO00011154 - SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP/GOIANIA
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... ISSO POSTO, defiro o pedido liminar para que o IMPETRADO, ou quem suas vezes fizer, efetue a matrícula e permita a
frequência da IMPETRANTE no curso de Odontologia no presente semestre letivo.
O pedido para viabilização do repasse de verba à UNIP pelo FIES será apreciado quando da prolação da sentença.
Intime-se a UNIP para imediato cumprimento desta decisão, bem como para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, as medidas
concretamente adotadas para seu cumprimento, sob pena de imposição de multa diária e demais penalidades legais.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita por entender presentes seus pressupostos (Lei 1.060/50).
Intimem-se. Oportunamente, ao MPF."
58
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8219-13.2000.4.01.3500
2000.35.00.008256-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO
- MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA
ESTADO DE GOIAS
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - 12O DISTRITO RODOVIARIO
GO00001550 - ABRAO ABDO ISACC
GO00008570 - ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA
GO00018029 - EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR
GO00006955 - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
GO00010290 - RICARDO DE OLIVEIRA
GO00040222 - CLAUDINEY ROCHA REZENDE
SP00032161 - DARCI MENDONCA
GO00004669 - DIMAS SILVERIO BARCELOS
DF00032349 - FLÁVIA OLIVEIRA TAVARES
RN00004210 - JUAN PABLO COUTO DE CARVALHO
GO00024221 - LUCAS BEVILACQUA CABIANCA
GO00013434 - LUIS FERNANDO TEIXEIRA CANEDO
GO00014753 - MARCELO DE SOUZA
DF00013616 - RICARDO BRANDAO SILVA
GO00009100 - RICARDO MACIEL SANTANA
GO00012832 - RODRIGO CASTANHEIRA DE SOUZA
GO00009042 - SAMUEL ATAIDE CAVALCANTE
GO00009170 - SEBASTIANA ARAUJO ROSA NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em face do conflito de horários na audiência designada, conforme certidão de fl. 1813, redesigno a audiência de fl. 1808 para
as 16 horas, mantendo-se a mesma data (18/08/2015).
Intimem-se, com urgência."
Numeração única: 30662-06.2010.4.01.3500
30662-06.2010.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE CROMINIA - GO E OUTROS
GO00013433 - CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA
GO00014672 - FABIO LUIZ SILVA DA COSTA
GO00029121 - JANAINA SIMONE GOES
GO00018652 - MARCELLO SANTIAGO WOLFF
- MONA MARIS SILVA RIBEIRO (ADVOGADA DA UNIÃO)
GO00036699 - MOZART TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
GO00028380 - PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA
GO00027840 - VINICIUS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA
- WELLINGTON VILELA DE ARAUJO
FELIZARDO JOSE DE ALMEIDA
ESSA ENGENHARIA LTDA
GO00029957 - ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANCA
GO00040567 - EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA
GO00021433 - LUDMILA DE CASTRO TORRES
59
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
GO00040932 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS
GO00023021 - RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS
GO0023021A - RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS
SP00215898 - RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS
GO00030613 - ROBSON ALVES DE MESQUITA MUNIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Diligencie a Secretaria, com o concurso do Núcleo de Informática da SJ/GO, as informações solicitadas pela Central de
Videoconferência da SJ/DF à fl. 2511( a indicação de 03 (três) datas para agendamento da audiência relativa à Carta
Precatória de nº 1560/2014, expedida em 08/08/2014, fls. 2050 e 2057, para inquirição de RAIMUNDO BORGES, por meio de
vidoeconferência).
Oportunamente, intimem-se as partes da data e horário fixados para inquirição da testemunha RAIMUNDO BORGES, por meio
de videoconferência.
I."
EM TEMPO: FICAM AS PARTES, DESDE JÁ, INTIMADAS DA DATA E HORÁRIO FIXADOS PARA A INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA RAIMUNDO BORGES, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AGENDADA PARA O DIA 15/09/2015, ÀS
14:30 HS (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF), NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 9ª VARA/SJGO, CONFORME E-MAIL DE FL. 2521.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
60
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
11ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
61
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-11ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12205-47.2015.4.01.3500
12205-47.2015.4.01.3500 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: DARIONE ARGOLO CARDOSO
: GO00011702 - THIAGO MATHIAS CRUVINEL
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) 7. À vista do exposto: a) defiro o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado Darione Argolo Cardoso. Recolhase, com urgência, o mandado de prisão. Publique-se. (...) Goiânia, 20 de julho de 2015. LEÃO APARECIDO ALVES, Juiz
Federal
62
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-11ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 55683-81.2010.4.01.3500
55683-81.2010.4.01.3500 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
SITUAÇÃO
REU
SITUAÇÃO
REU
REU
SITUAÇÃO
REU
REU
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DEF. PUB
:
:
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:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- DIVINO DONIZETTE DA SILVA
MARLENE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA
ROGERIO CARAMORI VALENTE
ROMAO CELSO DE SOUSA
RONALDO BRAZ DE FRANCA
ROSELI APARECIDA DE ALELUIA
THALITA HELENA ROSA DA SILVA
EXTINTA A PUNIBILIDADE
WERMENSON ALVES DA SILVA
EXTINTA A PUNIBILIDADE
EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR
MARIA FELIX DA SILVA
EXTINTA A PUNIBILIDADE
CLAUDIA PEREIRA DA SILVA
ADILSON JOSE DE CAMARGOS
HELLEN MAYSA BARBOSA NUNES NASCIMENTO NEVES
ARQUIVADO
GO00029262 - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
MT00013558 - CARLOS ANTONIO MECENA DE OLIVEIRA
GO00024319 - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
GO00006391 - GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
MT00008408 - GISELE BARBOSA CASTELLO
GO00012023 - GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL
GO00031490 - LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA
MT00008445 - PAULO JOSE MARTINS GRAMA
GO00010043 - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
GO0025041E - RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO
GO00022541 - STENIA ALMEIDA CASTRO
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) À vista do exposto, julgo extinta a punibilidade dos Réus MARLENE MARIA MARQUES DE O. LIMA, ROMÃO CELSO DE
SOUSA, RONALDO BRAZ DE FRANÇA, ROSELI APARECIDA DE ALELUIA e ROGÉRIO CARAMORI VALENTE, em virtude
da prescrição da pretensão punitiva. Código Penal, artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, § 1º. Desta forma, nego
seguimento ao recurso de apelação interposto pela Defesa à fl. 1285. Determinações finais: a) registrar (CPP, artigo 389); b)
notificar o MPF, inclusive para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória nº 594/2012 (Fls. 1186-1199); c) publicar;
d) notificar a DPU; e) após o trânsito em julgado, cumprir os itens 'f', 'g', 'h', 'i' e 'l' de Fl. 1280. Goiânia, 30 de julho de 2015.
LEÃO APARECIDO ALVES Juiz Federal
63
EDITAL DE CITAÇÃO
(COM O PRAZO DE 15 DIAS)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
ORIGEM:PROCESSO-CRIME Nº 14321-94.2013.4.01.3500
AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU(S):LADOMI DE OLIVEIRA E OUTROS
FINALIDADE: CITAÇÃO DE NEUZIVAN SOARES GOMES, natural de Pedro Afonso/TO, RG nº 2843748 – SSP/DF, CPF nº
861.119.061-00, nascido em 16/05/1979, filho de Naide Gomes Soares, atualmente estando em lugar incerto e não sabido,
para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de
ter(em) sido denunciado(s) em 07/05/2013, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigo 171, § 3º, na forma
do artigo 29, ambos do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.
SEDE DO JUÍZO:Rua 19, nº 244, 8º andar, Centro, Goiânia/GO - CEP: 74.030-090 - Telefones: (62) 3226-1919/1910 - Fax:
(62) 3226-1701.
EXPEDIDO nesta cidade de Goiânia/GO, em 28/07/2015. Eu, ________ Lucienne Paes Brito, Analista Judiciário, o elaborei. E
eu, _____________ Estrela Bohadana Rodrigues, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.
LEÃO APARECIDO ALVES
Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
64
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
14ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
65
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0004350-51.2014.4.01.3500
201435000024219
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DVITA XAVIER DE SOUSA
Advg.
: GO00030660 - PAULO HENRIQUE ALVES FERNADNES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0046643-36.2014.4.01.3500
201435000272756
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO MAGALHAES
Advg.
: GO00031316 - EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS
Advg.
: GO00039307 - RODOLFFO RODRIGUES FERREIRA
Advg.
: GO00040487 - FAGNER DE SOUZA SA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0051040-41.2014.4.01.3500
201435000294796
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA CANDIDA DE SOUZA
Advg.
: GO00037670 - CAMILA SOCORRO DA SILVA VITORINO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0008435-46.2015.4.01.3500
201535000043096
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LAURENICE PEREIRA
Advg.
: GO00030094 - CELSO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por
intermédio de advogado.
(...)
0017480-79.2012.4.01.3500
201235009533610
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LEIDIANE PEREIRA DA CRUZ
Advg.
: GO00018724 - SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.
: GO00029627 - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA
Autor
: LINDAMAR PEREIRA DA CRUZ
Advg.
: GO00018724 - SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.
: GO00029627 - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
66
Tendo em vista a certidão retro, e em atendimento ao disposto no art. 123, XIV, do Provimento/COGER n. 38, de 12/06/2009,
intime-se a parte autora, por mandado, para informar, no prazo de até 10 (dez) dias, se já procedeu ao levantamento dos
valores depositados em seu favor.
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Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à COREJ - Coordenadoria de Execução Judicial - o cancelamento da
Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nos autos, com a consequente devolução à conta única do Tesouro Nacional,
por meio de GRU, dos valores requisitados nesta ação, acrescidos dos rendimentos do período (arts. 51 a 53 da Resolução
CJF, nº 168/2011).
0018646-44.2015.4.01.3500
201535000101320
Cível / Fgts / Jef
Autor
: INALDO ALVES DOS SANTOS
Advg.
: GO00037021 - WEBERSON FERREIRA ADORNO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
A parte autora ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal postulando o afastamento da TR como índice de correção do
saldo da conta de FGTS.
Para preservar eventuais direitos da parte autora, pois em caso de procedência os juros de mora somente podem ser
computados após a citação, e tendo em vista a decisão prolatada no REsp nº. 1.381.683/PE, pelo Ministro Benedito Gonçalves
que, dando interpretação extensiva ao artigo 543-C, do CPC, determinou a suspensão de todas as ações em “todas as
instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios
Recursais”, adoto as seguintes providências:
a) Cite-se a Caixa Econômica Federal para tomar ciência dos atos e termos da presente ação.
b) Após a citação, fica sobrestado o andamento da presente ação, com suspensão, inclusive, do prazo para contestação, que
voltará a correr somente após nova intimação.
c) O sobrestamento perdurará até ulterior deliberação, quando serão apreciados os pedidos de assistência judiciária gratuita ou
antecipação de tutela, eventualmente formulados.
0008320-25.2015.4.01.3500
201535000042015
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: JOAO MACHADO DE ASSIS
Advg.
: GO00014968 - GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias, por
intermédio de advogado.
(...)
0019183-40.2015.4.01.3500
201535000106453
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NEIDE LUCIA DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00025350 - FABRICIO ROCHA ABRAO
Advg.
: GO00038652 - CELSO ABRAO NETO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Postergo análise da antecipação dos efeitos da tutela(...)
0017754-38.2015.4.01.3500
201535000093340
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: PAULO CEZAR DE SOUZA
Advg.
: MT00038755 - NATHALIA CRISTINA F. MONTES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) indefiro, por ora, os efeitos da tutela antecipada.
(...)
67
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0001992-16.2014.4.01.3500
201435000003825
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: RESIDENCIAL MARES DO SUL
Advg.
: GO00017989 - VIVIANE NEVES ROCHA
Advg.
: GO00031950 - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0003483-24.2015.4.01.3500
201535000018832
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
Advg.
: GO00023282 - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0006184-55.2015.4.01.3500
201535000022709
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ILZE LOPES CARVALHO SILVEIRA
Advg.
: GO00022703 - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0006521-44.2015.4.01.3500
201535000025721
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUIS HENRIQUE ALMEIDA
Advg.
: GO00036627 - THIAGO FERREIRA ALMEIDA
Autor
: LARISSA ARRUDA MAPPA
Advg.
: GO00036627 - THIAGO FERREIRA ALMEIDA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0006583-84.2015.4.01.3500
201535000026295
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: SHEILA RAMONE SOARES CANGUSSU
Advg.
: GO00036728 - LEILA APARECIDA JACINTO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0008816-54.2015.4.01.3500
201535000046516
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LEONCIO MONTEIRO LIMA
Advg.
: GO00038026 - LEONCIO MONTEIRO LIMA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Comprovado o cumprimento da obrigação por meio de depósito bancário em conta de titularidade da parte autora, arquivem-se
68
os autos com baixa na distribuição.
0045103-50.2014.4.01.3500
201435000257620
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARIA JOSE DA CUNHA GODINHO
Advg.
: GO00031965 - MARCELO GONCALVES PIRES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Reitere-se a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações da CEF, consoante
petição registrada em 22/05/2015, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
69
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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
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14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0048666-91.2010.4.01.3500
201035009209124
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BERNADETE PAULINO DE GOIS
Advg.
: GO00013575 - EDJAM BRITO DE SA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0019611-61.2011.4.01.3500
201135009340405
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CLAUDIR CLAUDINO DE ALBUQUERQUE
Advg.
: GO00023169 - RAFAEL RODRIGUES ABDALA
Advg.
: GO00026960 - NÉVITON BORGES DA SILVA
Advg.
: GO00030286 - LUIZ FERNANDO CAMPOS LEITE
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0020334-46.2012.4.01.3500
201235009544257
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA
Advg.
: GO00017371 - LEIDMAR APARECIDA ARANTES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre os mesmos,
devendo impugnar especificamente em caso de discordância.
(...)
70
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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0049297-93.2014.4.01.3500
201435000283971
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HELENA ROSA DE JESUS
Advg.
: GO00028593 - LEONARDO AUGUSTO BASTOS RIOS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial (...)
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71
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Seção Judiciária de Goiás
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informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
15ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
72
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15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0034477-69.2014.4.01.3500
201435000199190
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VANDA DOS REIS SILVA PAES
Advg.
: GO00014561 - JOSE CARLOS SOBRINHO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0006478-10.2015.4.01.3500
201535000025317
Cível / Fgts / Jef
Autor
: HAILDSON GONZAGA GOMES
Advg.
: GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHAS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) (...)"
0007303-51.2015.4.01.3500
201535000033002
Cível / Tributário / Jef
Autor
: PERICLES TANURE
Advg.
: GO00037656 - PATRICIA TELES DE CARVALHO
Advg.
: GO00037640 - CAMILLA MATSUURA DE LIMA
Reu
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS CREA/GO
Advg.
: GO00018082 - MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.
: GO00029316 - VERONICA RODRIGUES ALVES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) JULGO PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO (S)(...)"
73
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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0003009-53.2015.4.01.3500
201535000014239
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JOAO BATISTA FERNANDES DA CUNHA
Advg.
: GO00011745 - JOANA D ARC OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0003286-69.2015.4.01.3500
201535000016931
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ANTONIO LAURIANO
Advg.
: GO00025280 - ALVARO FELIPE DE ALENCASTRO P. DA C. FERREIRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0007019-43.2015.4.01.3500
201535000030233
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: EDNALDO ALVES DE TOLEDO
Advg.
: GO00033487 - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0008961-13.2015.4.01.3500
201535000047864
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ADRIANA COUTINHO LEMES
Advg.
: GO00026990 - FABRICIO FLORINDO DOS SANTOS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
“(...)Nos termos da Portaria nº 001/2011, de 18/11/11, registrada-se o(s) seguinte(s) provimento(s):
Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de documento juntado (informação CEF
cumprimento) (...)”
0020800-35.2015.4.01.3500
201535000108652
Cível / Fgts / Jef
Autor
: HENIO ARRAIS SARAIVA
Advg.
: GO00027721 - LILLIAN PEREIRA DE ALMEIDA LOURENCO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à
propositura da ação:
- Renúncia válida ao excedente do valor de alçada (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador,
deverá vir acompanhada de instrumento de procuração com poderes expressos para a renúncia). Por oportuno, vale enfatizar
que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o valor da causa poderá, para fins da aludida renúncia, ser aferido de três
74
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
maneiras: (1) tratando-se de débitos que envolvam exclusivamente parcelas vencidas, a soma destas deverá se ater ao
patamar de 60 (sessenta) salários mínimos (Lei 10.259/01, art. 3º, caput); (2) referindo-se exclusivamente a parcelas
vincendas, a soma de doze parcelas não poderá exceder a 60 (sessenta) salários mínimos (Lei 10.259/01, art. 3º, § 2º); (3) no
caso de débitos que envolvam parcelas vencidas e vincendas, aplica-se o disposto no art. 260 do CPC (Enunciado FONAJEF
48), ou seja, o cálculo do valor da causa levará em consideração o montante dos valores devidos até o ajuizamento da ação
somado a doze parcelas vincendas da pretensão autoral, cujo total não poderá exceder a 60 salários mínimos (...)"
0019051-80.2015.4.01.3500
201535000105184
Cível / Fgts / Jef
Autor
: NILO CANDIDO RAMOS
Advg.
: GO00036149 - NATÁLIA VASCONCELOS TEIXEIRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Nos termos da Portaria nº 001/2011, de 18/11/11, registrada-se o(s) seguinte(s) provimento(s):
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura
da ação:
- comprovante de endereço em nome próprio, ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se o caso, anexar
aos autos contrato de locação ou declaração do proprietário no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel
descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código
Penal;
- renúncia válida ao excedente do valor de alçada (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá
vir acompanhada de instrumento de procuração com poderes expressos para a renúncia). Por oportuno, vale enfatizar que, no
âmbito dos Juizados Especiais Federais, o valor da causa poderá, para fins da aludida renúncia, ser aferido de três maneiras:
(1) tratando-se de débitos que envolvam exclusivamente parcelas vencidas, a soma destas deverá se ater ao patamar de 60
(sessenta) salários mínimos (Lei 10.259/01, art. 3º, caput); (2) referindo-se exclusivamente a parcelas vincendas, a soma de
doze parcelas não poderá exceder a 60 (sessenta) salários mínimos (Lei 10.259/01, art. 3º, § 2º); (3) no caso de débitos que
envolvam parcelas vencidas e vincendas, aplica-se o disposto no art. 260 do CPC (Enunciado FONAJEF 48), ou seja, o cálculo
do valor da causa levará em consideração o montante dos valores devidos até o ajuizamento da ação somado a doze parcelas
vincendas da pretensão autoral, cujo total não poderá exceder a 60 salários mínimos(...)"
0020736-25.2015.4.01.3500
201535000108011
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: EDVALDO MOURA DA SILVA
Advg.
: GO00041487 - ANA PAULA HAMU E LUZ
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à
propositura da ação:
?cópia legível dos documentos pessoais (CPF, RG, CNH, etc...);
?renúncia válida ao excedente do valor de alçada (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá
vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia). Por oportuno, fica consignado que não
basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar, a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público)
deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada;
?regularizar sua representação judicial, juntando aos autos o respectivo instrumento de procuração outorgado ao(s)
advogado(s) constituído(s), porquanto aquele apresentado refere-se à pessoa estranha ao feito (DAIANE PEREIRA DOS
SANTOS DE SOUSA) no qual deverá conter, entre os poderes, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada deste
Juízo ou declaração firmada pelo próprio autor, conforme item anterior(...)"
75
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
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Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0011824-10.2013.4.01.3500
201335000000874
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ELAINE CRISTINA SALIBA
Advg.
: GO00022096 - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
Advg.
: GO00024795 - MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
Reu
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS (CREA-GO)
Advg.
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
“(...)
Após, a juntada da planilha atualizada, intime-se o réu para manifestar-se sobre os cálculos em 10 (dias) (...)
76
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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
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15ª VARA
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Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0020792-58.2015.4.01.3500
201535000108577
Cível / Fgts / Jef
Autor
: CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
Advg.
: GO00039255 - GUSTAVO FREITAS E SILVA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Nos termos da Portaria nº 001/2011, de 18/11/11, registrada-se o(s) seguinte(s) provimento(s):
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura
da ação:
- Cópia legível dos documentos pessoais (CPF, RG, CNH, etc...)(...)"
0020720-71.2015.4.01.3500
201535000107887
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advg.
: GO00039489 - EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à
propositura da ação:
- informar se há dependentes menores de 21 (vinte e um) anos deixados pelo segurado instituidor, bem como se há outras
pessoas recebendo o benefício, uma vez que a pensão é devida, se for o caso, ao conjunto dos dependentes do segurado. Em
caso afirmativo, informar seu(s) nome(s) e endereço(s) e diligenciar para que ocupe(m) o pólo ativo da demanda, como
litisconsorte(s) necessário(s), ou requerer sua(s) citação(ões), na qualidade de litisconsorte(s) passivo(s) necessário(s) (CPC,
art. 47);
- anexar aos autos, alternativamente, cópia legível da CTPS, do CNIS ou das GPS do pretenso instituidor, para aferimento da
qualidade de segurado à época do óbito(...)"
0039216-22.2013.4.01.3500
201335000139200
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ZILENE DAS GRACAS MORALE
Advg.
: GO00040021 - ALEXANDRE DIAS GOMES
Advg.
: GO00039759 - THAÍSE DE MELO CASTRO CAVALCANTE
Advg.
: GO00039148 - DESIRÉE CITRANGULO
Reu
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advg.
: GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZA
Advg.
: GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
Advg.
: GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCO
Advg.
: GO00033177 - ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA
77
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
"(...)Nos termos da Portaria nº 001/2011, de 18/11/11, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s):
Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca dos cálculos anexados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar
corretos.
Não havendo impugnação/manifestação, a RPV será expedida(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
78
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
16ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 05/08/2015
79
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
16ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
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Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
Juiz(a) Titular
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
:
DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0016429-62.2014.4.01.3500
201435000104785
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO IDOAN ABREU LIMA
Advg.
: GO00037587 - ANA PAULA DE OLIVEIRA ROSA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Dê-se ciência à parte autora do teor da petição anexada pelo INSS, noticiando o integral cumprimento da sentença
(averbação/conversão de tempo de contribuição).
0029901-38.2011.4.01.3500
201135009369941
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA NEUZA NOGUEIRA DA SILVA
Advg.
: GO00011689 - MARIA DE FATIMA GOMES
Advg.
: GO00014908 - GILMAR ALVES PEIXOTO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos do §4º do artigo 162 do CPC, intime-se novamente a advogada da parte autora, a Sra. MARIA DE FÁTIMA
GOMES, para que junte aos autos cópia legível de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV de honorários sucumbenciais.
Saliento que a última petição está sem o anexo a que se refere. Prazo: 05 (cinco) dias.
0019855-19.2013.4.01.3500
201335000049901
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: WANDIR LEITE DA SILVA FILHO
Advg.
: GO00031454 - MARIANA OLIVEIRA RODRIGUES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento integral da obrigação imposta na sentença
lançada nestes autos.
0006866-10.2015.4.01.3500
201535000028878
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00039442 - CASSIA CRISTINA GONCALVES SILVA
Advg.
: GO00039415 - JULIANA CRISTINA FREITAS SILVA
Advg.
: GO00039387 - MARRIBE MOARA PEREIRA NUNES
Advg.
: GO00039521 - MURILLO DE FIGUEIREDO CHAVES E SOUSA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
80
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do integral cumprimento pela CEF do acordo firmado.
0050597-03.2008.4.01.3500
200835009178109
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LEONIRA MIGUEL BARROZO
Advg.
: GO00010584 - ANTONIO LOPES DE AVELAR
Advg.
: GO00033802 - RENATO LOPES DE AVELAR
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
0020765-75.2015.4.01.3500
201535000108306
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUIZ MATORINO RIBEIRO
Advg.
: GO00018150 - KATIA CANDIDA QUEIROZ
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;(...)
0020789-06.2015.4.01.3500
201535000108546
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDSON EUGENIO DA SILVA
Advg.
: GO00032948 - SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
cópia legível da CTPS, do CNIS ou das GPS, para aferimento da qualidade de segurado(a) e o cumprimento da carência
mínima;
0044064-23.2011.4.01.3500
201135009431302
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ADEVENIR GONCALVES DE JESUS
Advg.
: GO00030474 - GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a planilha de cálculos ofertada pela parte ré.
No caso, em razão do valor apurado superar 60 (sessenta) salários mínimos, deverá o (a) requerente optar em receber o
pagamento por meio de RPV ou precatório, conforme previsão inserta no art. 17, §4º, da Lei n. 10259/2001. Ressalte-se que,
no caso de opção pelo recebimento por meio de RPV, deverá haver renúncia expressa ao valor excedente, seja mediante
procuração com poderes específicos para tal ato, seja por meio de declaração de próprio punho.
Decorrido o prazo sem manifestação, expedir precatório.
0001628-78.2013.4.01.3500
201335009653886
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DANIEL FLEURI DE ARAUJO
81
Advg.
Reu
:
:
GO00015859 - ROBERTO VAZ GONCALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
(...) dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a planilha de cálculos.
0016401-94.2014.4.01.3500
201435000104500
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WILSON PIRES CAMPOS
Advg.
: PR00050123 - ANDERSON MACOHIN
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a planilha de cálculos.
0019198-09.2015.4.01.3500
201535000106600
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: VALDSON MOREIRA COSTA
Advg.
: GO00040512 - GUILHERME ORDONEZ DE MATOS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
comprovante de endereço atualizado e em nome próprio, ou o contrato de locação, ou declaração do proprietário no sentido de
que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, nos termos da Lei 7.115/83. Alternativamente, deverá a
parte comprovar o vínculo conjugal ou consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante anexado;
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
0020681-74.2015.4.01.3500
201535000107490
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00024733 - HORTENCIO MENDONCA FILHO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
0019244-95.2015.4.01.3500
201535000107068
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ORLEIDES FERREIRA DOS SANTOS
Advg.
: GO00030474 - GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
esclarecimento expresso sobre qual a principal doença causadora da incapacidade para o desempenho da atividade laboral
habitual, a fim de que nomeação do perito recaia sobre profissional habilitado ao exame do caso;
82
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
cópias legíveis dos exames médicos (resultados laboratoriais ou laudos médicos de exames) indispensáveis à comprovação da
doença ou lesão incapacitante indicada pelo(a) autor(a), não servindo para este fim a apresentação de simples relatórios,
atestados ou receituários médicos;
83
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
16ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
Juiz(a) Titular
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
:
DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Expediente do dia 04 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0043370-49.2014.4.01.3500
201435000241631
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO
Advg.
: GO00031280 - VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) HOMOLOGO o acordo entabulado conforme documento registrado em 31.07.2015, o qual integra esta sentença.(...)
0019189-47.2015.4.01.3500
201535000106511
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NORMA SIQUEIRA CARVALHO
Advg.
: GO00004419 - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
Advg.
: GO00026910 - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
Advg.
: GO00028426 - MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) declaro extinto o respectivo processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. (...)
0012567-49.2015.4.01.3500
201535000066076
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NILSON PEREIRA
Advg.
: GO00029230 - LARISSA DE JESUS COIMBRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) declaro extinto o processo sem resolução de mérito. (...)
0012674-93.2015.4.01.3500
201535000067081
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MURILLO BOMFIM DALUL
Advg.
: GO00027079 - GUILHERME DALUL FARIA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) HOMOLOGO o acordo entabulado conforme documento registrado em 21/07/2015, o qual integra esta sentença.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
84
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
85
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
: DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
: GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 572-77.2008.4.01.3502
2008.35.02.000583-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: VIACAO ANAPOLINA LTDA
: DF00015192 - ELVIS DEL BARCO CAMARGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinado pela decisão proferida pelo STJ nos autosdo Conflito de Competencian.142169/GO (fls. 207/209),
suspenda-se a realização dos leilões designados para os dias 06/08/2015 e 20/08/2015.
86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
: DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
: GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4931-65.2011.4.01.3502
4931-65.2011.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
RAFAEL ALVES DA TRINDADE
GO00014236 - SERGIO JAYME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado, para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.
Numeração única: 1966-12.2014.4.01.3502
1966-12.2014.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SILVIO FRANCISCO BASTOS
GO00034191 - ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR
GO00030957 - ERLANE MARQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado, para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.
Numeração única: 3263-88.2013.4.01.3502
3263-88.2013.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
DJALMA JOSE BATISTA
GO00012538 - FLORAMI MARIA DE BRITO
GO00024688 - HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
GO00014363 - JULIANO GALDINO TEIXEIRA
GO00016571 - MARCELO FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado, para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.
Numeração única: 4866-36.2012.4.01.3502
4866-36.2012.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUCIANA MALAGONI VIEIRA
TIAGO VIEIRA
GO00034191 - ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR
GO00030957 - ERLANE MARQUES
GO00034146 - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA
87
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado, para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 184-04.2013.4.01.3502
184-04.2013.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
PEDROCILIO CARDOSO GUEDES
ANTONIO GARCIA PEREIRA NETO
GO00029751 - CAROLINA SANCHES BARBOSA
GO00028376 - EDUARDO SILVA ALVES
GO00035995 - GEISON LIMA PASSOS
GO00031580 - REGIS DAVIDSON GONCALVES MENEZES
GO00031563 - ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO
GO00034900 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA
GO00030539 - UBIRAJARA SIMAO RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado, para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.
Numeração única: 3805-43.2012.4.01.3502
3805-43.2012.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- AILTON BENEDITO DE SOUZA
INACIO HIWRI DE PINA
GO00031784 - LINDOMAR PEREIRA LIMA
GO00022167 - MANOEL APARECIDO NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado, para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.
Numeração única: 3261-21.2013.4.01.3502
3261-21.2013.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO
SEBASTIAO BASILIO
GO00027537 - DANIELE ASSIS RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado, para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.
Numeração única: 3565-20.2013.4.01.3502
3565-20.2013.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO
ADRIANO NUNES BONIFACIO
DF00031157 - GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado para manifestação nos termos do art. 402 do CPP.
Numeração única: 3801-06.2012.4.01.3502
3801-06.2012.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANA PAULA FONSECA DE GOES BRITO
DANGELO CRISOSTOMO DA SILVA
GO00028376 - EDUARDO SILVA ALVES
88
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado para manifestação nos termos do art. 402 do CPP.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 918-86.2012.4.01.3502
918-86.2012.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
SIZENANDO JAIME FILHO
GO00033567 - GUTEMBERG DO MONTE AMORIM
GO00035406 - YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado para manifestação nos termos do art. 402 do CPP.
Numeração única: 1525-02.2012.4.01.3502
1525-02.2012.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDMILSON JUNINHO PESSOA
JOSE DA CUNHA SOUTO
GO00021204 - CHRYSTIANO SILVA MARTINS
DF00029251 - POLIANA TEIXEIRA MACHADO
DF00018388 - WASINGTON RODRIGUES BORGES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se a defesa
do denunciado para manifestação nos termos do art. 402 do CPP.
Numeração única: 1068-62.2015.4.01.3502
1068-62.2015.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RENATO SOUSA
ACIOLI LUDOVINO DE MORAIS FILHO
RALISSON CHAVES
GO00039724 - BARBARA LEANDRO RODRIGUES UCHOA
GO00035822 - JULIO CESAR VALADARES BRANDAO
GO00039631 - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
GO00023146 - THEBERGE RAMOS PIMENTEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n. 030/2014, deste Juízo Federal, encaminho à publicação o ato ordinatório a seguir: Intime-se o
advogado constituído Dr. Júlio César Valadares Brandão, OAB/GO n. 35822, para apresentação das razões de apelação em
favor do acusado Ralisson Chaves, no prazo legal.
89
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
: DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
: GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 913-59.2015.4.01.3502
913-59.2015.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00031563 - ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO
ANTONIO GARCIA PEREIRA NETO
GO00029751 - CAROLINA SANCHES BARBOSA
GO00028376 - EDUARDO SILVA ALVES
GO00035995 - GEISON LIMA PASSOS
GO00031580 - REGIS DAVIDSON GONCALVES MENEZES
GO00031563 - ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO
GO00034900 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à defesa do acusado, para que apresente, no prazo de 10 dias, a resposta a acusação, nos termos dos artigos 396
e 396-A do CPP.
Numeração única: 4230-02.2014.4.01.3502
4230-02.2014.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00031563 - ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO
GO00034900 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA
ANTONIO GARCIA PEREIRA NETO
GO00029751 - CAROLINA SANCHES BARBOSA
GO00028376 - EDUARDO SILVA ALVES
GO00035995 - GEISON LIMA PASSOS
GO00031580 - REGIS DAVIDSON GONCALVES MENEZES
GO00031563 - ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO
GO00034900 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à defesa do acusado, para que apresente, no prazo de 10 dias, a resposta a acusação, nos termos dos artigos 396
e 396-A do CPP.
Numeração única: 7371-68.2010.4.01.3502
7371-68.2010.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
VERGILIO BRAZ DA SILVA
GO00009383 - GIANCARLO VAZ VENTO
GO00014367 - GLADSTONE DE JESUS LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por ser próprio e tempestivo, recebo o recurso de apelação manejado pela acusação (fl. 528).
Intime-se o apelante para que apresente as suas razões de apelação.
Na sequência, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público
Federal.
Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
90
Numeração única: 7354-90.2014.4.01.3502
7354-90.2014.4.01.3502 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: DOMINGOS VIEIRA MOREIRA
: GO0029568A - CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Revogo o despacho de fl. 22 e determino o desapensamento deste procedimento criminal, do autos do IPL n. 752462.2014.4.01.3502 - (IPL 0692/2015 - SR/DPF/DF).
Intimem-se o requerente para instruir adequadamente o pedido no prazo de 10 dias, nos termos do requerimento do MPF
contido nas fls. 20 e 20-verso.
Numeração única: 3399-56.2011.4.01.3502
3399-56.2011.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
LUIZ EDUARDO SILVA LIMA
GO00012538 - FLORAMI MARIA DE BRITO
GO00024688 - HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
GO00014363 - JULIANO GALDINO TEIXEIRA
GO00016571 - MARCELO FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por ser próprio e tempestivo, recebo o recurso de apelação manejado pela defesa do acusado Luiz Eduardo Silva Lima às fls.
332/334.
Considerando-se que a defesa do denunciado requereu a subida dos autos à superior instância, onde irá apresentar as razões
de apelação, invocando o art. 600, §4º do CPP, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.
Numeração única: 1148-60.2014.4.01.3502
1148-60.2014.4.01.3502 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
ANDRE LUIS ROSO LIRA
GO00009383 - GIANCARLO VAZ VENTO
GO00014367 - GLADSTONE DE JESUS LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo audiência admonitória para o dia 26 de agosto de 2015, às 15h30, ocasião em que sera esclarecido ao apenado
André Luis Roso Lira, como deverá cumprir as penas impostas na sentenca condenatória de fls. 204/211.
Encaminhem-se os autos ao contador deste Juízo, para fins de atualização do cálculo relativo ao pagamento da pena de 27
(vinte e sete) dias-multa, conforme estabelecido à fl. 210 da sentença condenatória.
Numeração única: 2085-12.2010.4.01.3502
2085-12.2010.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: FERNANDO ANTONIO JARDIM DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando-se as inúmeras tentativas infrutíferas de citação do denunciado, defiro o requerimento do Ministério Público
Federal (fl. 390), nos termos do art. 361 do CPP.
Este despacho servirá como Edital de Citação do denunciado FERNANDO ANTONIO JARDIM DE CARVALHO, brasileiro,
separado judicialmente, comerciante, filho de Waldir Carvalho e Maria Glória Jardim de Carvalho, nascido aos 04/05/1952,
inscrito no CPF sob n. 146.546.791-20 e portador da Carteira de Identidade n. 172199-2ª/DGPC/GO; ESTANDO
ATUALMENTE EM LOCAL DESCONHECIDO, acerca da denúncia contra ele oferecida pelo MPF, dando-o como incurso nas
penas dos artigos 168-A, §1º, inciso I, combinado com os artigos 71 e 29, todos do Código Penal Brasileiro, bem como, para
responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por meio de advogado, nos termos dos arts. 396 e 396-A do
Código de Processo Penal.
Numeração única: 4877-02.2011.4.01.3502
4877-02.2011.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
: JOHANNES ROMMEL BATISTA JAIME
91
ADVOGADO
: GO00023867 - IURY JAIME POMPEU DE PINA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando-se a informação supra, intime-se a defesa do acusado para dizer se tem diligências a requerer, nos termos do
art. 402 do CPP, no prazo legal.
Requeridas diligências, à conclusão.
Contrariamente, intimem-se o MPF, e após, a defesa do acusado, para a apresentação de alegações finais, na forma de
memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o art. 403, § 3º do CPP.
92
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
: DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
: GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 572-77.2008.4.01.3502
2008.35.02.000583-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: VIACAO ANAPOLINA LTDA
: DF00015192 - ELVIS DEL BARCO CAMARGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinado pela decisão proferida pelo STJ nos autosdo Conflito de Competencian.142169/GO (fls. 207/209),
suspenda-se a realização dos leilões designados para os dias 06/08/2015 e 20/08/2015.
Numeração única: 1447-37.2014.4.01.3502
1447-37.2014.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
RODRIGO SOARES DE ALMEIDA
GO00030322 - ANA PAULA DE SOUZA RAMOS STEINBRUCH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]Dessa forma, não sendo caso de absolvição sumária, designo o dia 02/09/2015, às 14h00, para a realização de audiência a
fim de inquirir as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como interrogar o réu por meio de videoconferência
entre a 1ª Vara Federal desta Subseção e a Seção Judiciária de Brasília, DF.
Numeração única: 51-25.2014.4.01.3502
51-25.2014.4.01.3502 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00019607 - CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA
EDIMAR ALVES GOMES
ERNESTO JORGE FERNANDES MOSCARDINI
GO0037745A - LUCAS STEFFEN VELASCO
GO00033079 - TAMISA SOARES FLEURY
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino a destruição dos documentos arrolados em fl. 588-v/589 por serem declarados inautênticos.
No que se refere às carteiras de trabalho em nome de Juvenal Pereira Dias Chaves e Marcos Paulo Ferreira da Silva,
determino a devolução à Superintendência Regional do Trabalho para que realize uma análise de autenticidade dos
documentos e proceda ao que entender de direito.
Quanto aos cartões magnéticos determino que se proceda a devolução aos referidos bancos, para que realize a entrega aos
clientes no prazo de 90 dias, caso o cliente não busque o cartão, proceda-se a destruição.
Numeração única: 5187-42.2010.4.01.3502
5187-42.2010.4.01.3502 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
JOSE PEREIRA SOARES
FABIO LUIZ MORIN
GO00014105 - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
93
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
ADVOGADO
: GO00032298 - NATALIA DE SOUZA SANTOME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que este magistrado oficiou em inquéritos civis públicos e propôs ações judiciais em face do réu José Pereira
Soares, quando era membro do Ministério Público de Goiás e exercia a titularidade da Primeira Promotoria de Justiça de
Águas Lindas de Goiás, declaro-me impedido para atuar no presente feito, nos termos do artigo 134, II, do CPC. Lembre-se de
que a expressão "processo contencioso ou voluntário", do caput do referido dispositivo, não pode ser interpretada literalmente,
tendo em vista que o órgão do Ministério Público oficia também em procedimentos extraprocessuais.
Remetam-se ao substituto legal, na forma da lei processual e conforme o disposto no artigo 103, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional.
Dê-se ciência ao Eminente Corregedor Regional da Justiça Federal da Primeira Região (Provimento Geral, art. 103, § 3º).
Numeração única: 5-02.2015.4.01.3502
5-02.2015.4.01.3502 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: DOUGLAS ELIAS DIB
: GO00012637 - SAMIR SAAD
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os autos, verifico que foi proferida decisão nos autos de Prisão em Flragrante n. 1-62.2015.4.01.3502,
concedendo liberdade provisória aos flagranteados Camila Juliana da Silva Freitas e Douglas Elias Dib, conforme decisão
trasladada para estes autos às fls. 28/30.
Assim sendo, o pedido de liberdade provisória do flagranteado Douglas Elias Dib veiculado nestes autos, encontra-se
prejudicado.
94
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
: DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
: GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4076-18.2013.4.01.3502
4076-18.2013.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANTONIO AUGUSTO GOMES NUNES
GUILHERME ANTONIO ROCHA TOCCHIO
GO00028226 - JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR
GO00012526 - MARILSON FRUTUOSO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]Com base nessa fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, CONDENANDO os réus
ANTONIO AUGUSTO GOMES NUNES e GUILHERME ANTONIO ROCHA TOCCHIO pela prática do crime previsto no art.289,
§1º, do Código Penal, aplicando-lhe, em consequência, a pena de 3 anos de reclusão e multa de 10 dias-multa, em regime
inicial aberto, que é substituída por duas penas restritivas de direito, conforme fundamentação.
Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 804 do CPP.
Encaminhem-se as cédulas acostadas à fl. 20 ao Banco Central do Brasil, mantendo-se cópia nos autos, para que seja
providenciada a sua destruição.
Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus ANTONIO AUGUSTO GOMES NUNES e GUILHERME ANTONIO
ROCHA TOCCHIO no rol dos culpados. Comunique-se ao Instituto Nacional de Identificação e à Justiça Eleitoral (art. 15, III, da
CF de 1988).
Numeração única: 1752-55.2013.4.01.3502
1752-55.2013.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VICENTE DE SOUZA LOBO
GO00034191 - ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR
GO00030957 - ERLANE MARQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e, por conseguinte, condeno o réu
VICENTE DE SOUZA LOBO, já qualificado, como incurso nas penas do art. 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.137/90, todos do
Código Penal.
Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP).
[...]Não havendo causas especiais de aumento ou diminuição, fixo a pena definitiva em 3 anos e 6 meses de reclusão, com
cumprimento inicial no regime prisional aberto, fixando, ainda, com base no critério da proporção, a multa do tipo em 120 diasmulta.
[...]Faculto ao acusado interpor recurso em liberdade.
[...]ubstituo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por duas restritivas de direitos, assim definidas:
(i) prestação pecuniária no valor correspondente a 20 salários mínimos, em favor de instituição pública ou de interesse coletivo
a ser especificada após o trânsito em julgado pelo Juízo da Execução Penal; e,
(ii) prestação de serviços comunitários, à razão de uma hora por dia de condenação, sendo que as atividades, jornada semanal
e instituição beneficiária serão especificadas pelo Juízo da Execução Penal.
O dia-multa, considerando a situação financeira do réu (art. 60, § 1º, CP), terá o valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo,
segundo o valor vigente à época dos fatos, incidindo a partir daí correção monetária (art. 49, § 1º, CP).
[...]
Numeração única: 2532-92.2013.4.01.3502
2532-92.2013.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
95
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
REU
ADVOGADO
: JOAO DA SILVA SANTOS
: GO00034152 - ELAINE DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]Com base nessa fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia, CONDENANDO o
réu JOÃO DA SILVA SANTOS, como incurso nas penas do artigo 297 do Código Penal, aplicando-lhe, em consequência, a
pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial aberto, que é substituída por duas penas restritivas de direito,
conforme fundamentação.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 804 do CPP.
Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Comunique-se ao Instituto Nacional de Identificação e à
Justiça Eleitoral (art. 15, III, da CF de 1988).
Numeração única: 5144-71.2011.4.01.3502
5144-71.2011.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
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:
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:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
RAIMUNDO DIAS DA SILVA
DF00028123 - ADELIA PEREIRA DA SILVA NETA
DF00029137 - ANA KARLA VASCONCELOS BRAGA
DF00016116 - ANSELMO MEIRELES DE LIMA AYELLO
DF00021547 - ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
DF00014690 - CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO
DF00010962 - CELIA MARCELINO DA SILVA SALGADO
DF0009.987 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR
DF0025.112 - JOELMA RODRIGUES LEONARDO DE MOURA
DF00023752 - JOSE HENRIQUE DE BARROS FRANCO
DF00009346 - LUIZ SERGIO GOUVEA PEREIRA
DF00009124 - MARIA LUCIA BEZERRA NUNES
DF00029251 - POLIANA TEIXEIRA MACHADO
DF00015969 - RAIMUNDO NONATO PORTELA
DF00025177 - RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA
DF00030226 - TIAGO SANTOS CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]Com base nessa fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia para:
a) DECRETAR extinta a punibilidade do acusado RAIMUNDO DIAS DA SILVA quanto ao crime previsto no art. 147, do Código
Penal, nos moldes do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, do Código Penal;
b) ABSOLVER o acusado RAIMUNDO DIAS DA SILVA da imputação da prática da conduta descrita no artigo 333, do Código
Penal, nos moldes do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal;
c) CONDENAR o acusado RAIMUNDO DIAS DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 331, do Código Penal,
aplicando-lhe, em consequência, a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, que é substituída por duas penas
restritivas de direito, conforme fundamentação.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 804 do CPP.
Transitada em julgado, lancem-se o nome do réu RAIMUNDO DIAS DA SILVA no rol dos culpados. Comunique-se ao Instituto
Nacional de Identificação e à Justiça Eleitoral (art. 15, III, da CF de 1988).
Numeração única: 3405-63.2011.4.01.3502
3405-63.2011.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
RALF VAZ NASCIMENTO
GO00020569 - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e, por conseguinte, condeno o réu
RALF VAZ NASCIMENTO, já qualificado, como incurso nas penas do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, todos do Código
Penal.
Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP).
[...]Presente, ainda, a atenuante da confissão, manifestada perante este Juízo. Desse modo, faz-se mister reduzir a pena para
02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e, na mesma proporção, a de multa para 60 (sessenta) dias-multa, que torno
definitivas à míngua de causas de aumento ou diminuição, vislumbrando-as como necessárias e suficientes à reprovação e à
prevenção do crime.
Não há que se falar em concurso material, tendo em vista que o crime de sonegação fiscal em comento só pode ser efetivado
ano a ano, uma vez que as declarações de impostos têm caráter anual, e, no caso, a denúncia esclarece que a sonegação,
embora decorrente de omissões de informações à Receita Federal feitas em dois momentos (Declaração de Ajuste Anual - ano
base 2001 - e a respectiva Declaração de Ajuste Anual Retificadora, esta feita em 2005), diz respeito ao único imposto do anobase de 2001.
O dia-multa, considerando a situação financeira do réu (art. 60, § 1º, CP), terá o valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo,
96
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
segundo o valor vigente à época dos fatos, incidindo a partir daí correção monetária (art. 49, § 1º, CP).
[...]substituo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por duas restritivas de direitos, assim definidas:
(i) prestação pecuniária no valor correspondente a 20 salários mínimos, em favor de instituição pública ou de interesse coletivo
a ser especificada após o trânsito em julgado pelo Juízo da Execução Penal; e,
(ii) prestação de serviços comunitários, à razão de uma hora por dia de condenação, sendo que as atividades, jornada semanal
e instituição beneficiária serão especificadas pelo Juízo da Execução Penal.
[...]Faculto ao acusado interpor recurso em liberdade.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
97
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
2ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
98
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. ALAÔR PIACINI
ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4283-46.2015.4.01.3502
4283-46.2015.4.01.3502 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
: DANILO VITOR DA COSTA FAGUNDES
ADVOGADO
: GO00018143 - CHRYSTIAN ALVES SCHUH
REQDO
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva feita pelo acusado DANILO VITOR DA COSTA
FAGUNDES. Intimem-se.
99
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3757-79.2015.4.01.3502
3757-79.2015.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: DANILO VITOR DA COSTA FAGUNDES
ADVOGADO
: GO00018143 - CHRYSTIAN ALVES SCHUH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Assim, em face do exposto, não estando comprovada a ocorrência de qualquer das circunstâncias previstas no art. 397 do
CPP, não há que se falar em absolvição sumária. A inicial acusatória descreve, suficientemente, os fatos supostamente ilícitos
e atendeu aos requisitos do art. 41 do CPP e não infringiu os incisos do art. 395 do CPP, o que, nos termos da jurisprudência
do egrégio Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma, HC 104271, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 21/10/2010), impõe o seu
recebimento e confirmação, pelo que confirmo o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Designo, desde logo, o dia 17/08/2015, às 14h, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o réu para, no prazo
de 03 (dias), informar o rol de testemunhas, considerando que, embora tenha mencionado, não as enumerou à fl. 122. Oficiese à Polícia Federal para que realize a condução do acusado a este Juízo, bem como ao estabelecimento prisional onde se
encontra custodiado o réu (Cadeia Pública de Goianápolis-GO) comunicando a data designada para audiência de instrução e
julgamento. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
100
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Aparecida de Goiânia
101
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1990-97.2015.4.01.3504
1990-97.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BRUNO MESQUITA FARIA
: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2044-63.2015.4.01.3504
2044-63.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2081-90.2015.4.01.3504
2081-90.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
MESSIAS JUVENCIO
GO00030669 - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
GO00031437 - RICARDO DI MANOEL CAIADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2355-54.2015.4.01.3504
2355-54.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LILIA GUIMARAES LOPES DA SILVA
GO00019768 - JOAO PAULO UNGARELLI
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2438-70.2015.4.01.3504
2438-70.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
102
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA AUXILIADORA FREIRE
GO00012070 - OLGA MARIA DIAS FERREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 2464-68.2015.4.01.3504
2464-68.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOVAIR ROSA DE SOUZA
GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2491-51.2015.4.01.3504
2491-51.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
MARIA NUNES DE FREITAS
GO00031915 - ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO
GO00031922 - MARIANA BARBOSA DIAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2576-37.2015.4.01.3504
2576-37.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
VALDIR PEREIRA DE SOUZA
GO00026605 - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2582-44.2015.4.01.3504
2582-44.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
SILVIO ELIAS DE SOUZA
GO00015447 - DALVINA ALVES CARDOSO
GO00011218 - SERGIO PAULO PESSOA DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2594-58.2015.4.01.3504
2594-58.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
VILMAR MENDES PEREIRA
GO00025383 - FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 2722-78.2015.4.01.3504
103
2722-78.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOSE CLAUDIO FERNANDES
GO00006259 - VALDETE DA SILVA CATULIO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
Numeração única: 3957-90.2009.4.01.3504
2009.35.04.702881-4 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSE NUNES DOS SANTOS
GO00029415 - FABIER REZIO REIS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica o (a) Autor(A) intimado(a) acerca dos documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 7148-70.2014.4.01.3504
7148-70.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS BISPO
GO00037854 - ERICK DE PAULA SANTOS
GO00035662 - RENATA SANTOS GARCIA
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica o (a) Autor(A) intimado(a) acerca dos documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 3726-58.2012.4.01.3504
3726-58.2012.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
AILTON PEREIRA BORGES
GO00035375 - GABRIEL YARED FORTE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, acerca dos documentos apresentados pelo INSS.
Numeração única: 5223-39.2014.4.01.3504
5223-39.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
ANTONIO EVALDO OLIVEIRA
GO00031800 - ELAINE FERREIRA RORIZ
GO00002500 - JOSE CAMPOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte Autora intimada para,no prazo de 10(dez) dias, acerca dos documentos apresentados pelo INSS.
104
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3399-11.2015.4.01.3504
3399-11.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
FATIMA DA TRINDADE PINTO
GO00028938 - KATIA DINIZ
GO00028888 - LAILA REZENDE DE ALMEIDA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Pensão por Morte.
Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2015, às 14h20m, à qual deverá a parte
autora comparecer pessoalmente.
A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rol em Cartório ou Secretaria do
Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade de intimação da testemunha para comparecer à audiência,
deverá a parte providenciar o depósito do aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.
Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a data da audiência de conciliação,
instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação, acompanhada dos documentos necessários à instrução do
feito.
Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).
Numeração única: 3116-85.2015.4.01.3504
3116-85.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
DIRCE MENDES CARDOSO
GO00013340 - DINALVA RIBEIRO DE SOUSA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Pensão por Morte.
Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2015, às 15h20m, à qual deverá a parte
autora comparecer pessoalmente.
A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rol em Cartório ou Secretaria do
Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade de intimação da testemunha para comparecer à audiência,
deverá a parte providenciar o depósito do aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.
Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a data da audiência de conciliação,
instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação, acompanhada dos documentos necessários à instrução do
feito.
Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).
Numeração única: 3338-53.2015.4.01.3504
3338-53.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOSEFA GILDA DE JESUS PEREIRA DA SILVA
GO00031111 - LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
105
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Pensão por Morte.
Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2015, às 15h, à qual deverá a parte
autora comparecer pessoalmente.
A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rol em Cartório ou Secretaria do
Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade de intimação da testemunha para comparecer à audiência,
deverá a parte providenciar o depósito do aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.
Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a data da audiência de conciliação,
instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação, acompanhada dos documentos necessários à instrução do
feito.
Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).
Numeração única: 3327-24.2015.4.01.3504
3327-24.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ALICE MOURA DA COSTA
GO00040980 - ELAINE GUIMARAES BARROS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Aposentadoria por Idade Rural.
Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2015, às 14h30, à qual deverá a parte
autora comparecer pessoalmente.
A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rol em Cartório ou Secretaria do
Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade de intimação da testemunha para comparecer à audiência,
deverá a parte providenciar o depósito do aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.
Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a data da audiência de conciliação,
instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação, acompanhada dos documentos necessários à instrução do
feito.
Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).
Numeração única: 3439-90.2015.4.01.3504
3439-90.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
VALDIVINA LUIZ DE SOUSA
GO00040980 - ELAINE GUIMARAES BARROS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazer aos autos, sob pena de imediata
extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC, comprovante de endereço atualizado (datado de até 6 meses antes da propositura
da ação), caso esteja em nome de terceiro, apresentar justificativa, bem como exame médico para fins de aferição da
incapacidade laboral alegada na inicial.
Numeração única: 3461-51.2015.4.01.3504
3461-51.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
VANDELINA FERREIRA DOMINGOS
GO00035823 - JOSE CARLOS DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazer aos autos, sob pena de imediata
extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:
1. justificativa quanto ao comprovante de endereço estar em nome de terceiros;
2. termo de renúncia dos valores excedentes à alçada dos JEF's;
3. documentos que comprovem a qualidade de segurado.
Numeração única: 3425-09.2015.4.01.3504
3425-09.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: APARECIDO RODRIGUES DEMARAES
106
ADVOGADO
REU
PROCUR
: GO00010801 - AMINADABE DOS SANTOS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da Certidão de Prevenção de fls. 50, intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, trazer aos autos, sob pena de
imediata extinção, nos termos do art.267, I, CPC, cópia da petição inicial e do indeferimento administrativo dos autos nº. 163388.2013.4.01.3504.
Numeração única: 3433-83.2015.4.01.3504
3433-83.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
OSMAR DE SOUZA TOLEDO
GO00039624 - ROSILENE DOS REIS RIBEIRO ALTOÉ
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazer aos autos, sob pena de imediata
extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC, indeferimento do pedido administrativo feito ao INSS, tendo em vista que o
documento constante nos autos refere-se à benefício diverso do pleiteado na inicial.
Numeração única: 3469-28.2015.4.01.3504
3469-28.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO SERAFIM FOLHA
: GO00016033 - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazer aos autos, sob pena de imediata
extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC, comprovante de endereço atualizado (datado de até 6 meses antes da propositura
da ação) e, caso esteja em nome de terceiro, apresentar justificativa, bem como cópia legível dos documentos de fls.15/18.
Numeração única: 3453-74.2015.4.01.3504
3453-74.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ODETE APOLINARIO DA SILVA
GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir Luiza Matsuo Uchiti (fl.08) no polo passivo da demanda, bem
como informar se o pretenso instituidor do benefício deixou outros filhos menores de idade, sob pena de imediata extinção, nos
termos do art. 267, I, do CPC,
Numeração única: 5959-57.2014.4.01.3504
5959-57.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
IRISVALDO ABADIO DA SILVA
GO00010801 - AMINADABE DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia
integral da(s) sua(s) CTPS(s), inclusive das folhas 45 e 46 da CTPS n. 09669, série 00643.
Após, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Numeração única: 5229-46.2014.4.01.3504
5229-46.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
107
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com o advento da Lei n. 9.032/95 e sua ulterior regulamentação, passou a ser necessária
a comprovação da efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do
trabalhador. Antes, garantia-se o cômputo como atividade especial do tempo de serviço realizado
em determinadas funções ou, ainda, pela exposição a determinados agentes nocivos listados no
Regulamento (Decretos n. 53.831/64 e 83.080/79).
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos Perfil
Profissiográfico Previdenciário – PPP do período que pretende ser reconhecido como especial para
fins de conversão.
No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos documentação que comprove os
vínculos laborados nos períodos de 01.07.1985 a 05.07.1985; de 10.10.1985 a 04.02.1987, e de
03.03.1987 a 05.11.1989, conforme indicados na inicial.
Após, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Numeração única: 5187-94.2014.4.01.3504
5187-94.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
JONATAS RODRIGUES DE SOUZA
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A Sra. Leila Rodrigues da Cunha Souza informa o óbito do filho e requer a habilitação para recebimento dos valores atrasados.
Ressalta-se que, no presente caso, o valor não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos sucessores na forma da lei
civil.
Sendo assim, intime-se a habilitante acima referida para, no prazo de dez dias, promover a habilitação do Sr. Davi Bueno de
Souza.
Cumprida a providência acima, remetam-se os autos à SEPJU para as anotações necessárias.
Em seguida, expeçam-se as RPV's em nome dos dois herdeiros.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
108
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Formosa
109
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1955-68.2014.4.01.3506
1955-68.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA MARIA DE SOUZA BRITO
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 64/66). (...)
110
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 270-89.2015.4.01.3506
270-89.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA VITORIA ANTONIA DA SILVA E OUTRO
: GO00033313 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA FILHO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e CONCEDO EM FAVOR DA REQUERENTE A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante imediatamente o benefício assistencial de prestação continuada
em favor da Autora, com DIP em 01/09/2015. Ressalve-se que, caso confirmada esta decisão em sede de cognição exauriente,
o pagamento das parcelas atrasadas, tal como pleiteado na inicial, dar-se-á a seu tempo e modo. O INSS deverá comprovar
nos autos o cumprimento da medida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, sem embargo de outras
cominações. Registre-se. Intimem-se. Após, vista ao MPF. Após, conclusos para sentença.
Numeração única: 83-18.2014.4.01.3506
83-18.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS
BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
GO00024318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl.181. Indefiro o pedido de reconsideração do despacho que não recebeu o recurso. Conforme previsto no artigo 42 da Lei
9.099/1995, o prazo para interpor recurso é de 10 dias, contados da ciência da sentença. Intimem-se.
111
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 227-60.2012.4.01.3506
227-60.2012.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: SERIGY MUTIRAO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROL
: JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se o Exeqüente para diligenciar diretamente no Juízo Deprecado e informar o andamento da carta precatória
expedida, devendo, na oportunidade, praticar todos os atos necessários ao seu cumprimento. Após, suspenda-se o curso
processual pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, enquanto se aguarda o cumprimento da referida precatória.
Numeração única: 1839-62.2014.4.01.3506
1839-62.2014.4.01.3506 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00013404 - HENRIQUE TIBURCIO PENA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
DERCI NERIS SAMPAIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos ao(à) Exeqüente acerca da Sentença de fl. 23.
Numeração única: 62-42.2014.4.01.3506
62-42.2014.4.01.3506 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROBERVALDO NERI SAMPAIO
GO00028672 - FABIO MULLER DUTRA DIAS
GO00030673 - FRANK MOREIRA RANGEL
GO00022171 - ROGERIO BRUNO CORREA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte requerida para especificar as provas que pretende produzir - prazo de 10 (dez) dias. (...)
Numeração única: 103-09.2014.4.01.3506
103-09.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALINE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO
: GO00028235 - ICARO ARAUJO BRAGA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 229-59.2014.4.01.3506
229-59.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO
112
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
GO00018805 - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
GO00012230 - IVANILDO LISBOA PEREIRA
GO00028355 - LUDMILA PINHEIRO FONTES
GO00033404 - PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
GO00031340 - VANESSA ALVES E SILVA LISBOA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 818-51.2014.4.01.3506
818-51.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DARIO GONCALVES DA SILVA
: DF00038822 - MONYELLE ARAUJO RODRIGUES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1079-16.2014.4.01.3506
1079-16.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
: GO00018253 - WELLINGTON BRASIL TEIXEIRA ORNELAS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1187-45.2014.4.01.3506
1187-45.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JUAREZ DE BARROS NOGUEIRA
DF00012883 - CLEBERSON ROBERTO SILVA
DF00025215 - CLEITON ROBERTO SILVA
GO00034463 - ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1227-27.2014.4.01.3506
1227-27.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS ANTONIO MARQUES DA SILVA
: GO00023674 - GLAUCIA DOS REIS CAMARGO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1286-15.2014.4.01.3506
1286-15.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA ABADIA DE ALMEIDA SANTOS
: GO00034213 - GENIVAL LEONEL GOMES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1583-22.2014.4.01.3506
1583-22.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: MOIZES MOREIRA DE OLIVEIRA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
113
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 1705-35.2014.4.01.3506
1705-35.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JOSE ROSA DA SILVA
DF00012883 - CLEBERSON ROBERTO SILVA
DF00025215 - CLEITON ROBERTO SILVA
GO00034463 - ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1754-76.2014.4.01.3506
1754-76.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EROTIDES ALVES FERREIRA
TO00001385 - JUCIENE REGO DE ANDRADE
TO00002743 - OLEGARIO DE MOURA JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1774-67.2014.4.01.3506
1774-67.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRACY SOARES DE OLIVEIRA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1782-44.2014.4.01.3506
1782-44.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GETULIO VIEIRA DE ANDRADE
GO00020164 - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS
GO00028235 - ICARO ARAUJO BRAGA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2098-57.2014.4.01.3506
2098-57.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LAYLA MILENA VIANA SANTOS
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2109-86.2014.4.01.3506
2109-86.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DE LURDES LEITE DOS SANTOS
GO00012098 - ALTAIDES JOSE DE SOUSA
GO00006893 - JOSE NUNES DE SOUSA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
114
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2247-53.2014.4.01.3506
2247-53.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE PEREIRA BARROS
: DF00041932 - ISADORA BITTAR PASSOS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 587-87.2015.4.01.3506
587-87.2015.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ISAIAS INACIO DA SILVA
GO00039050 - ELENISE VIEIRA DOS SANTOS
GO00036944 - GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO
GO00037725 - MARLY DO CARMO SANTOS REGNIER
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 33/34, juntados pela Caixa Econômica Federal. Cumprase.
Numeração única: 432-84.2015.4.01.3506
432-84.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
: ANA CLAUDIA RODRIGUES MATOS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados
pela parte requerida. (...)
Numeração única: 448-38.2015.4.01.3506
448-38.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VERA LUCIA DIAS DE SOUSA E OUTRO
: DF00025218 - MARCELO SANTOS DA FONSECA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 591-27.2015.4.01.3506
591-27.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADELINO PEREIRA BRINQUEDO
: DF00041700 - JOAO PAULO ORNELAS FREITAS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 688-27.2015.4.01.3506
688-27.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SOLANGE TAVARES MARINHO TEIXEIRA
: GO00019012 - JULIANA CHAVES SIQUEIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
115
requerida. (...)
Numeração única: 786-12.2015.4.01.3506
786-12.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PEDRO PEREIRA VALVERDE
DF00022853 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 790-49.2015.4.01.3506
790-49.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALMIR PEREIRA DA SILVA
: GO00012952 - VIVIA LUCIA GOULART PEREIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 801-78.2015.4.01.3506
801-78.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSENITA LOPES DE SOUSA
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 918-69.2015.4.01.3506
918-69.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ILZANI PEREIRA LOPES MALTA
DF00040700 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
GO00040742 - LILLYA SA MARTINS TEIXEIRA
DF00040701 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 990-56.2015.4.01.3506
990-56.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
APARECIDO JOSE DE MOURA
GO00020678 - GENEZI MENDES DE SOUSA
GO00028443 - KARINA PEREIRA GOUBETTI XAVIER
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 2449-30.2014.4.01.3506
2449-30.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TATIANA CARDOSO DE MELO
: DF00032699 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
116
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 157-38.2015.4.01.3506
157-38.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIA ALVES DA SILVA
: GO00036649 - RODRIGO TERRA DE LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 674-43.2015.4.01.3506
674-43.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALTER LOTO LINO RENY
: GO00016913 - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 208-83.2014.4.01.3506
208-83.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDVARD LOPES DA LUZ
: GO00021039 - SHEILA JACINTO DE ALMEIDA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 989-08.2014.4.01.3506
989-08.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DO CARMO BENTO
DF00023666 - ELDER CASTRO DE CARVALHO
DF00018511 - MAURO NAKAMURA REIS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1359-84.2014.4.01.3506
1359-84.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NEUSA DO ESPIRITO SANTO DE ANDRADE
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1412-65.2014.4.01.3506
1412-65.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LURDES RODRIGUES DA SILVA
: GO00019012 - JULIANA CHAVES SIQUEIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
117
Numeração única: 1456-84.2014.4.01.3506
1456-84.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO ALVES BEZERRA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1769-45.2014.4.01.3506
1769-45.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1848-24.2014.4.01.3506
1848-24.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ORACI PEREIRA ROSA
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1855-16.2014.4.01.3506
1855-16.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOANA GOMES TAVEIRA
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1867-30.2014.4.01.3506
1867-30.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CIPRIANO GONCALVES DA CRUZ
: GO00034301 - JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1884-66.2014.4.01.3506
1884-66.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUZIA FRANCISCO DE ANDRADE SANTOS
: DF00041932 - ISADORA BITTAR PASSOS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1885-51.2014.4.01.3506
1885-51.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOVENAL ALVES DE JESUS
GO00030669 - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
GO00031437 - RICARDO DI MANOEL CAIADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
118
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1892-43.2014.4.01.3506
1892-43.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOANIRA ALVES BISPO LOPES
: GO00028443 - KARINA PEREIRA GOUBETTI XAVIER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1946-09.2014.4.01.3506
1946-09.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO
MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
MG00099898 - LILIAN CRISTINA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2081-21.2014.4.01.3506
2081-21.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ONILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2127-10.2014.4.01.3506
2127-10.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLOVIS BALBINO BEZERRA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2179-06.2014.4.01.3506
2179-06.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA ALCIDES NETA
: DF00041700 - JOAO PAULO ORNELAS FREITAS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2182-58.2014.4.01.3506
2182-58.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA SANTANA BARBOSA
GO00020678 - GENEZI MENDES DE SOUSA
GO00039120 - JULIANA ALVES RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
119
Numeração única: 2249-23.2014.4.01.3506
2249-23.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA VIEIRA DE FARIAS NETA
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2267-44.2014.4.01.3506
2267-44.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA JOSE DA SILVA
DF00022853 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 7-57.2015.4.01.3506
7-57.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA AUREDA ROSA DE SOUSA
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1580-67.2014.4.01.3506
1580-67.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
IRENE RODRIGUESMARTINS SEVERINO
DF00033755 - DANIEL CAVALCANTI MOISES
DF00024422 - KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da Sra. Eunice Bento da Costa.
Numeração única: 1204-47.2015.4.01.3506
1204-47.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JONAS CARDOSO LIMA
: GO00030728 - WATSON HENRIQUE MARQUES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do processo prevento, bem como da sentença nele proferida, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Por fim, concluir para decisão para análise de coisa julgada, ou, em se quedando inerte
a parte autora, para sentença extintiva. (...)
Numeração única: 1924-19.2012.4.01.3506
1924-19.2012.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DOMINGOS CAMPELO DE MIRANDA
GO00033029 - NATHÁLIA PERCILLA NEVES
GO00012139 - ODILON JORGE DAS NEVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a implantação do benefício, como também da
planilha de cálculos e documentos apresentados pelo INSS, às ff. 190/197.
Numeração única: 1248-66.2015.4.01.3506
120
1248-66.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GETULIO FERREIRA DOS REIS
: GO00003867 - JANOR TOME DE CASTRO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da litispendência constatada às fl. 36. (...)
Numeração única: 1275-49.2015.4.01.3506
1275-49.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EMILIO MAIA BRITO
: GO00028583 - MARLY ALVES MARCAL DA SILVA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de endereço atualizado. (...)
Numeração única: 1273-79.2015.4.01.3506
1273-79.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ALBERTO DIAS DE ALECRIM
GO00009568 - ELIAS LOURENCO GOMES
GO00009593 - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
GO00024650 - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
GO00025470 - GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
GO00008749 - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
GO00021848 - REGIO CASSIO MARTINS GOMES DE PAULA
GO00039880 - RODOLFO CARVALHO CURADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do processo prevento, bem como a sentença nele proferida, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Por fim, concluir para decisão para análise de coisa julgada, ou, em se quedando inerte
a parte autora, para sentença extintiva. (...)
Numeração única: 1274-64.2015.4.01.3506
1274-64.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ALBERTO DIAS DE ALECRIM
GO00009568 - ELIAS LOURENCO GOMES
GO00009593 - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
GO00024650 - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
GO00025470 - GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
GO00008749 - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
GO00021848 - REGIO CASSIO MARTINS GOMES DE PAULA
GO00039880 - RODOLFO CARVALHO CURADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do processo prevento, bem como a sentença nele proferida, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Por fim, concluir para decisão para análise de coisa julgada, ou, em se quedando inerte
a parte autora, para sentença extintiva. (...)
Numeração única: 2302-04.2014.4.01.3506
2302-04.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DAYANE VELOSO RODOVALHO
: DF00020949 - CELSO DOS SANTOS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 18-86.2015.4.01.3506
18-86.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
121
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ERICO JOAO DA PAZ
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 2508-33.2014.4.01.3501
2508-33.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HUMBERTO NUNES DA CRUZ
: DF00027024 - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 364-37.2015.4.01.3506
364-37.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOEL CORDEIRO DOS SANTOS
: DF00041700 - JOAO PAULO ORNELAS FREITAS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 683-05.2015.4.01.3506
683-05.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GILDASIO FERREIRA DA HORA E OUTRO
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 693-49.2015.4.01.3506
693-49.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BENTA VIEIRA DE SOUSA
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 694-34.2015.4.01.3506
694-34.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IEDA FRANCISCA DE SOUSA ROMUALDO
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 767-06.2015.4.01.3506
767-06.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
122
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSELI BARBOSA CAMPOS
MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
MG00099898 - LILIAN CRISTINA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 768-88.2015.4.01.3506
768-88.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NEIDE BARBOSA DE JESUS
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 802-63.2015.4.01.3506
802-63.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO FRANCISCO DOURADO
: GO00022314 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 863-21.2015.4.01.3506
863-21.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARILENE DIAS DA SILVA
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 872-80.2015.4.01.3506
872-80.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
: DF00034125 - JESUS JOSE ALVES FERREIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 877-05.2015.4.01.3506
877-05.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GIRLANIA MARIA DE ARAUJO
: GO00041106 - JENIFER ALVES MARCELINO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 948-07.2015.4.01.3506
948-07.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
123
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WALDINEIDE FRANCISCO RAMOS GONZAGA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 951-59.2015.4.01.3506
951-59.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
WILZA CARMEN DA SILVA E OUTROS
DF00040323 - ALLINE ANTUNES CARVALHO
GO00033311 - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA
GO00032226 - MIRON PAULA BATISTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 988-86.2015.4.01.3506
988-86.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LEUZINA NUNES DIAS
: GO00033152 - FABIO CORREA RIBEIRO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 1040-82.2015.4.01.3506
1040-82.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SEBASTIAO BISPO DE AGUIAR
DF00022853 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10
(dez) dias.
Numeração única: 328-92.2015.4.01.3506
328-92.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAZON BATISTA DE SOUZA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 761-96.2015.4.01.3506
761-96.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
MG00099898 - LILIAN CRISTINA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
124
Numeração única: 766-21.2015.4.01.3506
766-21.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ATAIDES LOPES DE OLIVEIRA
MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
MG00099898 - LILIAN CRISTINA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 1018-24.2015.4.01.3506
1018-24.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DAIDES ANTONIO CARDOSO
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 1037-30.2015.4.01.3506
1037-30.2015.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EVANILDA ARAUJO OLIVEIRA
: DF00041940 - JORDANY RAMINY COSTA COELHO
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte
requerida. (...)
Numeração única: 1996-69.2013.4.01.3506
1996-69.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WANDERSON JOSE CAETANO
: GO00034301 - JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a planilha de cálculos.
Numeração única: 1066-17.2014.4.01.3506
1066-17.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ADRIANA DOS SANTOS CLEMENTE
DF00028440 - SERGIO FONSECA IANNINI
GO0028992A - SERGIO FONSECA IANNINI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a planilha de cálculos.
Numeração única: 2018-93.2014.4.01.3506
2018-93.2014.4.01.3506 CÍVEL / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ANSELMO ALBUQUERQUE BRASIL
DF00041940 - JORDANY RAMINY COSTA COELHO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00022400 - ALINE LISBOA NAVES GUIMARÃES
DF00017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
DF00042635 - YGOR PRADO MONTEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição de fl. 89, juntada pela Caixa Econômica Federal. Cumpra-se.
125
Numeração única: 325-40.2015.4.01.3506
325-40.2015.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO
GO00023233 - HELDER FAYAD MAGALHAES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 63/64 e 66/67, juntados pela Caixa Econômica Federal.
Cumpra-se.
Numeração única: 518-55.2015.4.01.3506
518-55.2015.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TANIA GONCALVES DOS ANJOS
: GO00021588 - EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 46/47, juntados pela Caixa Econômica Federal. Cumprase.
Numeração única: 335-84.2015.4.01.3506
335-84.2015.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ALEXANDRE SALVATORE VADALA
DF00019756 - LEILA MENEZES ELIAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 74/75, juntados pela Caixa Econômica Federal. Cumprase.
Numeração única: 2453-67.2014.4.01.3506
2453-67.2014.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ZENEIDE DE SOUZA FERREIRA
GO00028443 - KARINA PEREIRA GOUBETTI XAVIER
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00018997 - RAFAEL SANTANA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 41/42, juntados pela Caixa Econômica Federal. Cumprase.
Numeração única: 149-61.2015.4.01.3506
149-61.2015.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
DIANA CORREIA SANTIAGO
GO00037615 - EMILIANA FORTE SOUZA COSTA
DF00019756 - LEILA MENEZES ELIAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00022400 - ALINE LISBOA NAVES GUIMARÃES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 87/88, juntados pela Caixa Econômica Federal. Cumprase.
Numeração única: 1769-50.2011.4.01.3506
1769-50.2011.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
DANIEL MORAIS RODRIGUES
SP00200329 - DANILO EDUARDO MELOTTI
SP00119389 - JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO
SP00230257 - RODRIGO RAFAEL CABRELLI
126
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pelo
INSS e dizer se opta pelo recebimento dos valores considerados em atraso por meio de RPV, oportunidade em que deverá
apresentar renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a parte autora mantenha-se inerte, o pagamento
dar-se-á mediante precatório.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 1562-80.2013.4.01.3506
1562-80.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
DF00033755 - DANIEL CAVALCANTI MOISES
DF00024422 - KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a planilha de cálculos e documentos
apresentados pelo INSS, às ff. 82/86.
Numeração única: 1622-87.2012.4.01.3506
1622-87.2012.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDIVAR JOAO FERREIRA DE SOUSA
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 109/119, juntados pelo INSS. Cumpra-se.
Numeração única: 1516-57.2014.4.01.3506
1516-57.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MAGDA GONCALVES FRANCO E OUTROS
: GO00030728 - WATSON HENRIQUE MARQUES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se o causídico para regularizar a representação processual da parte GERCINA GONÇALVES FRANCO SANTOS,
juntando aos autos mandato judicial, uma vez que o existente nos autos traz nome de pessoa diversa da habilitada. (...)
Numeração única: 990-90.2014.4.01.3506
990-90.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SANTINA BARBOSA PEREIRA
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1076-61.2014.4.01.3506
1076-61.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MIGUEL FRANCELINO DE SOUSA
: GO00028235 - ICARO ARAUJO BRAGA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1658-61.2014.4.01.3506
1658-61.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FLORENCIO CESARIO ROCHA
: GO00022680 - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
127
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1785-96.2014.4.01.3506
1785-96.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA
: GO00028235 - ICARO ARAUJO BRAGA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2099-42.2014.4.01.3506
2099-42.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JURANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2232-84.2014.4.01.3506
2232-84.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LOURDES TERESINHA FERNANDES
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2259-67.2014.4.01.3506
2259-67.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALENITA GONCALVES DE OLIVEIRA
: GO00028754 - WESLEY FERREIRA MACHADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 80-29.2015.4.01.3506
80-29.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DOS ANJOS DE SOUZA OLIVEIRA
DF00022853 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 129-70.2015.4.01.3506
129-70.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO GOMES CURADO
: GO00040296 - KAIRO OLIVEIRA XAVIER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 130-55.2015.4.01.3506
130-55.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
128
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLEDI DORNELLES WENTZ
: GO00040296 - KAIRO OLIVEIRA XAVIER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 385-81.2013.4.01.3506
385-81.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
CRISTIANO SALES DE SOUSA
DF00037905 - DIEGO MONTEIRO CHERULLI
DF00026601 - FREDERICO SOARES ARAUJO
DF00029252 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se o advogado para retirar, no prazo de 5 dias, o documento solicitado, que encontra-se na contracapa dos autos.
(...)
Numeração única: 264-82.2015.4.01.3506
264-82.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WANDERLI FERREIRA DA SILVA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do laudo pericial de fl. 69, no prazo de 5 (cinco) dias. (...)
Numeração única: 1932-93.2012.4.01.3506
1932-93.2012.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LAURINDO ROSA DE OLIVEIRA
GO00033029 - NATHÁLIA PERCILLA NEVES
GO00012139 - ODILON JORGE DAS NEVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a planilha de cálculos e documentos
apresentados pelo INSS, às ff. 211/216.
Numeração única: 773-13.2015.4.01.3506
773-13.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JUMAR HENRIQUE MONTEIRO
: GO00030728 - WATSON HENRIQUE MARQUES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da informação trazida pela Assistente Social às fls. 47, indicando, caso
ainda tenha interesse no feito, endereço pormenorizado para realização do laudo socioeconômico. (...)
Numeração única: 1945-58.2013.4.01.3506
1945-58.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SALVADOR VAZ DA COSTA
GO00006865 - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO
GO00016913 - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1030-72.2014.4.01.3506
1030-72.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
129
AUTOR
ADVOGADO
REU
: KATIELLE ALVES DOS SANTOS
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 2112-41.2014.4.01.3506
2112-41.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE GOMES DE MELO
DF00033755 - DANIEL CAVALCANTI MOISES
DF00024422 - KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2271-81.2014.4.01.3506
2271-81.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA
DF00022853 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 8-42.2015.4.01.3506
8-42.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CRISPIANA PEREIRA DOS SANTOS
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 607-78.2015.4.01.3506
607-78.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LOURDES A BARBOSA
: MG00031001 - NASTA HANNA EL JOUKHADAR
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de endereço legível e
atualizado, tendo em vista que o existente nos autos não determina o município de residência do autor e foi emitido pela CEB
Distribuição, companhia do Distrito Federal. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
130
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Jataí
131
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 851-04.2015.4.01.3507
851-04.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
ELEUZA FIRMIANA CARNEIRO
GO00008799 - SONIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1) Conforme determinação de fl. 26, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2015, às
13:30min. 2) Intimem-se as partes da data designada para realização da audiência e para que, se assim desejarem, tragam
testemunhas, em no máximo 03 (três), para a audiência, e caso pretendam que elas sejam intimadas para comparecimento por
este juízo, o requerimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da audiência.
132
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-VARA ÚNICA DE JATAÍ
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 172-04.2015.4.01.3507
172-04.2015.4.01.3507 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
ENALDO CARVALHO BASTOS
GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARES
GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZA
GO00040990 - MARIANA MAGDA RODRIGUES DAMASCENO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por economia processual, matenham-se suspensos, aguardando-se prova da garantia do juízo - autos nº 1776-39.2011-, nos
termos do art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/1980.
Numeração única: 969-48.2013.4.01.3507
969-48.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE ABADIO DE FREITAS
GO00029515 - JAQUESON DOS SANTOS CASTRO
GO00029987 - KERLY JOANA CARBONERA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que a parte autora almeja o reconhecimento como de tempo especial de um período posterior a 05/03/1997,
em que exerceu a atividade de motorista de caminhão basculante, e considerando que no PPP apresentado não consta a
descrição acerca da habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo "ruído", deverá juntar aos autos o Laudo
Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que amparou a confecção do PPP. A parte autora terá o prazo de 15
(quinze) dias para juntar o LTCAT acima referido.
Numeração única: 954-79.2013.4.01.3507
954-79.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GEOVANI AUGUSTA DE JESUS
GO00021331 - JOAO ANTONIO FRANCISCO
GO00017260 - ROBERTO HIDASI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. (...) Assim, tendo sido a ação ajuizada sem prévio requerimento administrativo (...),
proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê entrada em requerimento
administrativo junto ao INSS pedindo o benefício que esta sendo pleiteado na via judicial.(...) caso o autor não dê entrada no
requerimento administrativo no prazo assinalado, o processo judicial será extinto.
Numeração única: 1082-65.2014.4.01.3507
1082-65.2014.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARCOS ANTONIO DE JESUS
GO00035170 - BENICIO ANTONIO ELIAS DE FREITAS
GO00012364 - DEIVES ROBERTO RODRIGUES
GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARES
GO00029490 - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
GO00015568 - MARIA EUNICE DE SOUSA
133
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
ADVOGADO
REU
:
:
GO00034982 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO QUIREZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que, da leitura inicial, não ficou claro se a parte almeja a concessão de
aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a conversão em comum do tempo de serviço prestado em condições
especiais ou aposentadoria especial, bem como quais os interstícios que a parte autora teria exercido atividades sob condições
prejudiciais à saúde, a Secretaria deverá proceder a sua intimação para que decline, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma
expressa, qual o benefício pleiteia e quais os períodos pretende que sejam reconhecidos como de tempo especial e
convertidos em comum.(...) Na hipótese do prazo transcorrer "in albis", concluam-se aos autos para julgamento do feito no
estado em que se encontra.
Numeração única: 1365-25.2013.4.01.3507
1365-25.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
OTOLOMISTO MARTINS DE FREITAS
GO00018264 - KEILA OLIVEIRA LEMES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim sendo, a fim de se apurar se ao tempo dos dois pedidos administrativos formulados, a parte autora mostrava-se
incapacitada para atividades laborativas, necessário se mostra a produção de prova pericial. Faculto às partes a formulação de
quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Nomeio como perito oficial, o qual cumprirá o
encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a
realização da perícia, o médico Dr. José Edward Barberato (CRM/GO 12379),(...). A Secretaria deverá indicar a data, horário e
local para a realização do exame médico.(...) Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo
médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada.
Numeração única: 1081-80.2014.4.01.3507
1081-80.2014.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOELINO DA SILVA RAMALHO
GO00015568 - MARIA EUNICE DE SOUSA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que a parte autora almeja o reconhecimento como de tempo especial de
períodos em que esteve sujeito à exposição do agente físico ruído e, considerando que nos PPP's apresentados não constam
a descrição acerca da habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo "ruído", o (a) requerente deverá juntar aos
autos o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que ampararam a confecção dos PPP's. A parte
autora terá o prazo de 20 (vinte) dias para juntar os LTCAT's.
Numeração única: 158-20.2015.4.01.3507
158-20.2015.4.01.3507 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
MOACIR SILVA PAPACOSTA
GO00019774 - MOACIR SILVA PAPACOSTA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Assim, intime-se a parte embargante, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se concorda com o julgamento do feito na fase
em que se encontra, ou especificar as provas que pretende produzir, demonstrando as razões que justifiquem a produção das
mesmas.
Numeração única: 4752-19.2011.4.01.3507
4752-19.2011.4.01.3507 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME
GO00022097 - LEANDRO MELO DO AMARAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o executado da penhora efetivada em sua conta no Banco Bradesco e Banco Itaú Unibanco, para que, querendo,
opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Numeração única: 270-86.2015.4.01.3507
270-86.2015.4.01.3507 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
REQTE.
:
ORTEK METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
134
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
GO00026664 - EDNEI PERDONSINI QUADRADO
GO00030985 - ORISTON DE SOUZA CARDOSO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por economia processual, matenham-se suspensos, aguardando-se a garantia do juízo - autos nº 1472-69.2013 - , nos termos
do art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/1980.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 1998-70.2012.4.01.3507
1998-70.2012.4.01.3507 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
JOSE FRANCISCO FERREIRA
GO00008693 - GEORGE HIDASI
GO00021331 - JOAO ANTONIO FRANCISCO
GO00021310 - MARCIO DINIZ SILVA
GO00017260 - ROBERTO HIDASI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da extinção dos embargos, (...) expeça-se RPV em favor do exequente e outro em favor do advogado. Após a emissão,
abra-se vista dos autos às partes, conforme Resolução nº 168/2011 CJF.
Numeração única: 8277-35.2008.4.01.3500
2008.35.00.008320-0 DEPOSITO
REQTE.
REQTE.
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
JOSUE ALVES DOS SANTOS
PI00003444 - APOENA ALMEIDA MACHADO
GO00026771 - DANIANE ARMAD SARAH SILVA
GO0038613A - JOAO DE BONA FILHO
GO00027980 - JOSE CLAUDIO FERREIRA REIS
GO00032959 - LUANA BISPO DE ASSIS
GO0038614A - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
GO00032405 - RENATO ALVES BARBOSA
GEDDA SANTOS ARMAZENS GERAIS LTDA
ANTONIO ADEMAR DOS SANTOS
MARCO ANTONIO DE CARVALHO GEDDA
GO00031968 - ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR
GO00009022 - AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito, por ser próprio e tempestivo. Ao(s) apelado(s)
para contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região,(...).
Numeração única: 268-19.2015.4.01.3507
268-19.2015.4.01.3507 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00021456 - AMÁRIO CARDOSO DA SILVA
GO00007527 - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO0020098A - MARCELO MEINBERG GERAIGE
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
DAARCALFER METALURGICA LTDA - ME
ANA MARIA DE JESUS
MARCIO DE BRITO PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) suspenda-se os presentes autos, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo a parte autora retomar seu curso quando entender
viável.
Numeração única: 594-81.2012.4.01.3507
594-81.2012.4.01.3507 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
135
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
ALBERTO RODRIGUES SOBRINHO
MUNICIPIO DE DOVERLANDIA
ADALBERTO GONCALVES DE FREITAS
AGNON PEREIRA DE CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da comprovação da inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR, e da concordância do Ministério
Público Federal, defiro a suspenção requerida pela parte requerida, por um ano, nos termos do artigo 265, inciso IV, "b" do
CPC, devendo o réu continuar a buscar a regularização do ímóvel durante tal período.
Numeração única: 7930-02.2008.4.01.3500
2008.35.00.007951-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ARTEMIO GOBBO
MS00007201 - JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido da exequente formulado à fl. 426, a fim de que o executado seja intimado, por publicação em nome de seu
advogado, a pagar o valor da condenação (custas e honorários), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa
no importe de 10% (dez po cento), nos termos do artigo 475 - J e seguintes do CPC.
Numeração única: 1702-77.2014.4.01.3507
1702-77.2014.4.01.3507 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
SIGILOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a informação do juízo deprecado (fl. 48-v) de que a parte autora não efetuou o pagamento das custas de
locomoção, intime-se a Caixa Econômica Federal para recolhê-las diretamente no juízo deprecado, no prazo de 05 cinco) dias,
fazendo prova nos autos.
Numeração única: 942-65.2013.4.01.3507
942-65.2013.4.01.3507 MONITORIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
MARIA JOSE DE JESUS GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Assim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se os presentes autos, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo a exequente
retomar seu curso quando entender viável.
Numeração única: 946-05.2013.4.01.3507
946-05.2013.4.01.3507 MONITORIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
LEONARDO SCHARDONG
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
136
Decorrido o prazo solicitado `a fl. 69, dê-se vista à CEF para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 1600-89.2013.4.01.3507
1600-89.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ALINE SILVA DE MORAIS
GO00034603 - BRUNO OLIVEIRA RAMOS
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGIA DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação e documentos apresentados às fls. 71/109, bem como para
especificar as provas que pretende produzir, demonstrando as razões que justifiquem sua produção, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 1911-80.2013.4.01.3507
1911-80.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA APARECIDA BARBOZA BORGES
GO00018264 - KEILA OLIVEIRA LEMES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito, por ser próprio e tempestivo. Ao(s) apelado(s)
para contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, emetamse os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe.
Numeração única: 5034-57.2011.4.01.3507
5034-57.2011.4.01.3507 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
ALISSON BORGES DA SILVA
GO00027832 - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido da exequente formulado à fl. 96, pelo que determino a intimação do executado, por publicação em nome de
seu advogado, a pagar o valor da condenação (custas e honorários), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de
multa no importe de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC.
Numeração única: 1072-89.2012.4.01.3507
1072-89.2012.4.01.3507 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
CLAUDEIR DE MORAIS PIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Suspenda-se o curso executivo até julgamento dos Embargos de Terceiro nº 0001921-90.2014.4.01.3507, conforme requerido
pela exequente à fl. 89.
Numeração única: 5229-42.2011.4.01.3507
5229-42.2011.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
GETULIO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO
GO00018608 - FABIO FERNANDES FAGUNDES
GO00027485 - GETULIO CARNEIRO PIMENTA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
137
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a sentença foi publicada em 23/03/2015, conforme certidão de fl. 200-v, e o recurso de apelação interposto
pela autora Janaína de Jordão e Silva foi protocolado somente em 09/04/2015, deixo de recebê-lo, por ser intempestivo.
Numeração única: 25242-83.2011.4.01.3500
25242-83.2011.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO0020906A - KARINE CESTARI
GO0020098A - MARCELO MEINBERG GERAIGE
ARLETE MARIA CABRAL
ARLETE MARIA CABRAL
JULIANA CABRAL DE MORAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a CEF para carrear aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, substabelecimento em nome das procuradoras que
assinaram a petição de fl. 93, bem como apresentar o acordo avençado com a parte executada
Numeração única: 2072-90.2013.4.01.3507
2072-90.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA
GO00026493 - ANGELA RODRIGUES CABRAL
GO00023733 - FLÁVIO ROBERTO PETLA LOGSTADT
GO00031955 - LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
GO00022922 - ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE
GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
GO00018082 - MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação interposto pelo CREA/GO, em ambos os efeitos, por ser próprio e tempestivo, ressalvada a
parte que antecipou os efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contrarrazões. Prazo:
15 (quinze) dias.
Numeração única: 943-50.2013.4.01.3507
943-50.2013.4.01.3507 MONITORIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
CLECIO DIAS MENDANHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Assim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se os presentes autos, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo a exequente
retomar seu curso quando entender viável.
138
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1545-70.2015.4.01.3507
1545-70.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
NAYARA FREITAS CRUZ
GO00012364 - DEIVES ROBERTO RODRIGUES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas
custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em
caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para
depois da realização de perícia médica, a qual, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada
visando aferir a alegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 14/08/2015, às 10h:00min, para realização da
perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD
BARBERATO, que cumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15
(quinze) dias após a realização da perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha
formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez
dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes,
diligencie o Senhor perito médico a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte
autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados,
referentes à incapacidade alegada. (...)
139
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3347-40.2014.4.01.3507
3347-40.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
JORGE AMARO DA SILVA
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora no sentido de ordenar que a ré faça juntada da documentação solicitada, haja vista que cabe
ao autor instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis ao deslinde da ação (art.283 e 396 do CPC).
Prorrogo o prazo por mais trinta dias para o autor providenciar os documentos já solicitados, cientifcando-o de que, não
cumprida a diligência, serão os autos extintos sem julgamento de mérito.
Numeração única: 3329-19.2014.4.01.3507
3329-19.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
HELENITA PEREIRA DA COSTA
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora no sentido de ordenar que a ré faça juntada da documentação solicitada, haja vista que cabe
ao autor instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis ao deslinde da ação (art.283 e 396 do CPC).
Prorrogo o prazo por mais trinta dias para o autor providenciar os documentos já solicitados, cientifcando-o de que, não
cumprida a diligência, serão os autos extintos sem julgamento de mérito.
Numeração única: 3333-56.2014.4.01.3507
3333-56.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
MAURO GONCALVES BARBOSA
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora no sentido de ordenar que a ré faça juntada da documentação solicitada, haja vista que cabe
ao autor instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis ao deslinde da ação (art.283 e 396 do CPC).
Prorrogo o prazo por mais trinta dias para o autor providenciar os documentos já solicitados, cientifcando-o de que, não
cumprida a diligência, serão os autos extintos sem julgamento de mérito.
Numeração única: 3332-71.2014.4.01.3507
3332-71.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
MAURO GONCALVES BARBOSA
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
140
Indefiro o pedido da parte autora no sentido de ordenar que a ré faça juntada da documentação solicitada, haja vista que cabe
ao autor instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis ao deslinde da ação (art.283 e 396 do CPC).
Prorrogo o prazo por mais trinta dias para o autor providenciar os documentos já solicitados, cientifcando-o de que, não
cumprida a diligência, serão os autos extintos sem julgamento de mérito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
Numeração única: 3374-23.2014.4.01.3507
3374-23.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
JOSE RIBEIRO DE SOUSA
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora no sentido de ordenar que a ré faça juntada da documentação solicitada, haja vista que cabe
ao autor instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis ao deslinde da ação (art.283 e 396 do CPC).
Prorrogo o prazo por mais trinta dias para o autor providenciar os documentos já solicitados, cientifcando-o de que, não
cumprida a diligência, serão os autos extintos sem julgamento de mérito.
Numeração única: 1896-48.2012.4.01.3507
1896-48.2012.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
SAUL PEREIRA ROSA
GO00019290 - DIVINA LUCIA RIBEIRO
GO00013618 - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOME
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para pagar o valor apurado pela autarquia ré, recebido pela autora a título de antecipação de tutela,
conforme acórdão de fls. 91/101, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do acréscimo de multa no importe de 10% (dez por
cento), nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC.
Numeração única: 1596-18.2014.4.01.3507
1596-18.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
JOSE ALVES DA SILVA
GO00035538 - ADRIANA ANDRADE FARIA
GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARES
GO00036596 - JULIANA ANDRADE FARIA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente a esta subseção a fim de expressar explicitamente se está ciente
do contrato firmado com sua procuradora (fl. 15) e manifestar se concorda ou não com o destaque de 50% do valor acordado
às fls. 103, a título de honorários advocatícios.
Numeração única: 3251-25.2014.4.01.3507
3251-25.2014.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LUANA MARIA SOUZA DA SILVA
GO00028418 - DIOGO NUNES MAGALHAES DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. (...) intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de julgamento
do feito no estado em que se encontra: i) cópia do contrato "Minha Casa Melhor", bem como planilhas de pagamento das
prestações avençadas no citado contrato, ii) documento comprovando a data de inclusão e de exclusão do nome da autora dos
órgãos de restrição ao crédito, em razão do contrato discutido nestes autos. (...)
Numeração única: 1741-74.2014.4.01.3507
1741-74.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
MARIA DE FATIMA SOUZA PRADO
GO00006339 - ARISTIDES OTAVIANO MENDES
GO00032341 - FREDERICO CORREIA ANTUNES GARCIA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
141
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora e mantenho a determinação de fl. 67 pelos seus próprios fundamentos.
Numeração única: 3367-31.2014.4.01.3507
3367-31.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora no sentido de ordenar que a ré faça juntada da documentação solicitada, haja vista que cabe
ao autor instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis ao deslinde da ação (art.283 e 396 do CPC).
Prorrogo o prazo por mais trinta dias para o autor providenciar os documentos já solicitados, cientifcando-o de que, não
cumprida a diligência, serão os autos extintos sem julgamento de mérito.
Numeração única: 3330-04.2014.4.01.3507
3330-04.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
HELENITA PEREIRA DA COSTA
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora no sentido de ordenar que a ré faça juntada da documentação solicitada, haja vista que cabe
ao autor instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis ao deslinde da ação (art.283 e 396 do CPC).
Prorrogo o prazo por mais trinta dias para o autor providenciar os documentos já solicitados, cientifcando-o de que, não
cumprida a diligência, serão os autos extintos sem julgamento de mérito.
Numeração única: 3340-48.2014.4.01.3507
3340-48.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora no sentido de ordenar que a ré faça juntada da documentação solicitada, haja vista que cabe
ao autor instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis ao deslinde da ação (art.283 e 396 do CPC).
Prorrogo o prazo por mais trinta dias para o autor providenciar os documentos já solicitados, cientifcando-o de que, não
cumprida a diligência, serão os autos extintos sem julgamento de mérito.
Numeração única: 3118-80.2014.4.01.3507
3118-80.2014.4.01.3507 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
:
:
CLAUDIO SEVERINO DE REZENDE
GO00031644 - BRUNA FERREIRA CRUVINEL
PR00055446 - JAITE CORREA NOBRE JUNIOR
PR00061510 - MARCELO FERREIRA CRUVINEL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) em seu nome, dos períodos que almeja a declaração de inexigibilidade da contribuição
social "salário-educação".
Numeração única: 4853-56.2011.4.01.3507
4853-56.2011.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
AGENOR FERNANDES DE MORAIS
GO00027469 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
142
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das
informações prestadas pelo INSS às fls. 103/106.
Numeração única: 591-24.2015.4.01.3507
591-24.2015.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
REQTE.
REQDO.
OUTROS
:
:
:
LAYLA RODRIGUES PARREIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS - IFG
ANNA SHEYLA GUIMARAES VIDICA RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, bem
como acerca das informações insertas nos documentos às fls. 21/26, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, voltem os autos
conclusos.
Numeração única: 2635-50.2014.4.01.3507
2635-50.2014.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
COMERCIAL ROCHA & REZENDE LTDA - ME E OUTRO
GO00038820 - FABIO CAMPOS FERREIRA
GO00027945 - WILTON SANTANA RAMOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00008746 - MARIA DIVINA MENDANHA CHAVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Considerando as particularidades do presente caso, mormente a dúvida acerca da
permanência da anotação negativa do nome do devedor em cadastros restritivos, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar informações sobre a data de inclusão, quitação e exclusão do nome do autor no Cadastro de Emitentes de
Cheques sem Fundos - CCF com relação ao cheque de nº 891. Após, conceda-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco)
dias para, querendo, manifestar-se. Ao final, venham-me os autos conclusos.
Numeração única: 2328-96.2014.4.01.3507
2328-96.2014.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO
GO00028050 - ROSA PEREIRA DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Considerando que nos documentos de fls. 39/41 constam informações de pagamentos do
dinheiro do FGTS ao autor em 08/10/2014 e 30/09/2014, e tendo em vista a divergência entre as alegações das partes (a CEF
afirma que foi realizado saque do dinheiro do FGTS pelo autor, enquanto que o demandante informa que não), intime-se a CEF
para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a informação contida nos extratos de fl. 38, revelando se os valores do FGTS
pertencentes ao requerente foram sacados em agências situadas nos Estados de Mato Grosso, Paraná e São Paulo, bem
como juntar a documentação apresentada por ocasião do saque do benefício.
Numeração única: 436-21.2015.4.01.3507
436-21.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
HILDEBRANDO SANTOS SILVA
GO00026787 - MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os
Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que ampararam a confecção dos PPP’s juntados aos autos.
Cumprida a diligência, abra-se vista dos autos ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, encaminhando, em seguida, os autos
conclusos para apreciação. Na hipótese do prazo transcorrer in albis, concluam-se aos autos para julgamento do feito no
estado em que se encontra.
Numeração única: 430-14.2015.4.01.3507
430-14.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BARBOSA
GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
143
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia de sua CTPS e
do contrato de trabalho firmado com o Hospital das Clínicas de Mineiros Ltda, tendo em vista a necessidade de se verificar as
datas de admissão e de rescisão do aludido vínculo. Após, concluam-se os autos.
Numeração única: 1636-63.2015.4.01.3507
1636-63.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
MARIA DOS ANJOS DE MEDEIROS
GO00028601 - LUCINDA FREESE ALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Apesar da advogada da autora constar na inicial a renúncia ao valor que excede a alçada dos JEFs, a procuração acostada
aos autos não confere poderes para tal. Considerando que de acordo com artigo 3º da Lei 10.259/01, cabe ao Juizado Especial
Federal (JEF) processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários
mínimos e, tendo em vista que a Súmula 17 da TNU traduz a impossibilidade de renúncia tácita neste, intime-se a autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar termo de renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, para
fins de fixação de competência.
Numeração única: 1272-33.2011.4.01.3507
1272-33.2011.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
MAURA MARIA DE SOUZA
GO00008693 - GEORGE HIDASI
GO00021331 - JOAO ANTONIO FRANCISCO
GO00017260 - ROBERTO HIDASI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S.
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o acórdão de fls. 85/88, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2015 às 15:15 h. Deverão
as partes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol das testemunhas a serem ouvidas, informando se comparecerão
independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas por mandado.
Numeração única: 3177-68.2014.4.01.3507
3177-68.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
OMAR CABRAL FREITAS
GO00018488 - ANDRE LUIS LEAL NASCIMENTO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a necessidade de comprovação da qualidade de segurado especial alegada na inicial, designo audiência de
conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/2015, às 15:30hs. Caso as partes pretendam trazer testemunhas para a
audiência, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de três (3); se pretenderem que elas sejam intimadas para
comparecimento, o requerimento deverá ser apresentado no prazo mínimo de antecedência de 15 dias. Fica a parte autora
advertida de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos.
Numeração única: 497-76.2015.4.01.3507
497-76.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
IZETE MARTINS DE SOUZA
GO00018488 - ANDRE LUIS LEAL NASCIMENTO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a necessidade de comprovação da união estável alegada na inicial, designo audiência de conciliação, instrução
e julgamento para o dia 24/09/2015, às 15:45hs. Caso as partes pretendam trazer testemunhas para a audiência, poderão
fazê-lo diretamente, até o máximo de três (3); se pretenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o requerimento
deverá ser apresentado no prazo mínimo de antecedência de 15 dias. Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer
pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Luziânia
145
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIANIA-VARA ÚNICA DE LUZIÂNIA
Juiza Titular
Dir. Secret.
:
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
RICARDO CORDEIRO BATISTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1356-81.2013.4.01.3501
1356-81.2013.4.01.3501 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MANOEL PEREIRA CARDOSO
GO00027421 - GLAUCE MARIA RODRIGUES
GO00028092 - MONICA CECILIA DE ARAUJO REIS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
SP00274469 - ALESSANDRA DIAS PAPUCCI
DF00017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
SP00131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
GO00037710 - ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES
GO00032943 - RODRIGO ARAUJO DO PRADO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista o mutirão de conciliação acordado entre a CEF e o CJF, a ser realizado no mês de agosto do corrente ano,
designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2015, às 14:30 horas, mesa 02, no Núcleo Central de Conciliação (NUCON)
do TRF da 1ª Região, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco “M”, Edifício Dona Marta, Sobreloja, Brasília/DF
. A título de referência, informo que o NUCON situa-se na Praça dos Tribunais Superiores e próximo ao prédio da Receita
Federal. Telefones: 61 3314-5925 e 3314-5921.
Numeração única: 3252-28.2014.4.01.3501
3252-28.2014.4.01.3501 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
DEBORA MARTINS ASSUNCAO
DF00036197 - ADRIANA MENDES DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando a impugnação aos embargos, faço estes autos com vista ao embargante para, no prazo de 10 (dez) dias,
especificar as provas que pretenda produzir, indicando, desde logo, a finalidade.
146
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIANIA-VARA ÚNICA DE LUZIÂNIA
Juiza Titular
Dir. Secret.
:
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
RICARDO CORDEIRO BATISTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 720-81.2014.4.01.3501
720-81.2014.4.01.3501 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUAN DANILO OLIVEIRA DE GOES
EDSON TIMOTEO DA SILVA
DF00033070 - ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA
DF00011943 - JOAQUIM MOURA PIMENTA
DF00008405 - PAULO CORREA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: i) ABSOLVER o réu
LUAN DANILO OLIVEIRA DE GOIS da prática dos crimes de roubo contra a ECT/Luziânia e contra o Banco do Brasil/Banco
Postal em Luziânia, em 24/07/2013; u) ABSOLVER os réus LUAN DANILO OLIVEIRA DE GOIS e EDSON TIMÓTEO DA
SILVA das acusações referentes à prática dos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito e de constrangimento ilegal em
ambas as ocorrências delitivas (agências de Luziânia e Padre Bernardo); iii) CONDENAR o réu EDSON TIMÓTEO DA SILVA
pela prática do crime capitulado no art. 157, § 2°, incisos l e II, do Código Penal (por cinco vezes), contra a ECT/Luziânia, o
Banco do Brasil/Banco Postal em Luziânia, a ECT/Padre Bernardo, o Banco do
Brasil/Banco Postal em Padre Bernardo e o Sr. Sebastião Barbosa de Aguiar, à pena de 14 (quartorze) anos, 04 (quatro)
meses e 11 (onze) dias de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa
1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos (09/2013) e iv) CONDENAR o réu LUAN DANILO OLIVEIRA
DE GOIS, dando-o como incursos no art. 157, § 2°, inc isos l e II, c/c art. 29, todos do Código Penal
(por três vezes), pela prática dos crimes de roubo contra a ECT/Padre Bernardo, o Banco do Brasil/Banco Postal em Padre
Bernardo e o Sr. Sebastião Barbosa de Aguiar, à pena de 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias de reclusão e 19
(dezenove) dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos
(09/2013). Nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor mínimo para reparação dos danos causados
na seguinte forma: i) em face do réu EDSON TIMÓTEO DA SILVA, a quantia de R$ 2.236,45 (dois
mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), devida às vitimas constantes do ofício de fl. 14; ii) em face dos
réus EDSON TIMÓTEO DA SILVA e LUAN DANILO OLIVEIRA DE GOIS, de forma solidária, a quantia
de R$ 15.806,80 (quinze mil, oitocentos e seis reais e oitenta centavos), devida às vítimas constantes do ofício de fl. 157. Deixo
de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados ao Sr. Sebastião Barbosa de Aguiar, ante a
ausência nos autos do substrato necessário para tanto. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, nos
termos do art. 804 do Código de Processo Penal.
Numeração única: 1872-09.2010.4.01.3501
1872-09.2010.4.01.3501 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SP00166349 - GIZA HELENA COELHO
SP00163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI
DF00015877 - REGYNALDO PEREIRA SILVA
MARIO FREIRE DA SILVA JUNIOR
GO00017125 - IVAN JOSE THOMAZI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, inexistindo qualquer irregularidade na cobrança em questão, a qual está totalmente respaldada pelo
ordenamento jurídico pátrio, rejeito os embargos opostos e julgo procedente a presente ação monitória, constituindo, de pleno
direito, o título executivo judicial, forte no art. 1.102-C, § 3º do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas
processuais e dos honorários advocatícios, por entender que a atuação do curador especial não pode ensejar ônus à parte
curatelada, citada por edital.
147
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIANIA-VARA ÚNICA DE LUZIÂNIA
Juiza Titular
Dir. Secret.
:
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
RICARDO CORDEIRO BATISTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1013-90.2010.4.01.3501
1013-90.2010.4.01.3501 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DF00019786 - ADAM LUIZ ALVES BARRA
DF00018655 - ANA CRISTINA AOIAMA
DF00007529 - DANIELLA GAZZETTA DE CAMARGO
SP00166349 - GIZA HELENA COELHO
SP00163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI
DF00005778 - REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO
LUZIA CRISTINA COSTA LACERDA
GO00038717 - BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte ré/embargante para especificar as provas que pretenda produzir, indicando, desde logo, a finalidade, no
prazo de 15(quinze) dias.
148
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIANIA-1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
Juiza Titular
Dir. Secret.
:
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
RICARDO CORDEIRO BATISTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1606-80.2014.4.01.3501
1606-80.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MANOEL ALVES RIBEIRO
GO00036724 - LIGIA CARNEIRO SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Abro vista à parte autora do comprovante de implantação do benefício/cumprimento da decisão retro juntado, pelo prazo de 05
(cinco) dias.
Numeração única: 1269-57.2015.4.01.3501
1269-57.2015.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
LAURENICE CARVALHO DE OLIVEIRA
DF00019744 - JOVANKA BAPTISTA DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Fica (re)designada PERÍCIA MÉDICA para o dia 18/08/2015, às 13h30 em diante e por ordem de chegada, a ser realizada
na Sala de Perícias do Juizado Especial Federal, situada na SEPN 510, Bloco C. Lote 08, Ed. Cidade de Cabo Frio – JUIZADO
ESPECIAL FEDERAL – Térreo – Asa Norte, Brasília/DF. Abro vista às partes da (re)designação da referida perícia.
149
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIANIA-1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
Juiza Titular
Dir. Secret.
:
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
RICARDO CORDEIRO BATISTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 649-79.2014.4.01.3501
649-79.2014.4.01.3501 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
WILSON SAMPAIO DA SILVA E OUTROS
GO00027040 - EDIMAR GOMES DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Compulsando os autos, verifico que um dos autores, Antônio de Brito Carvalho, não cumpriu a determinação exarada na
decisão de fls.158/159, em que pese ter sido devidamente intimado, conforme certidão de publicação à fl. 245. Nota-se o
desinteresse deste litisconsorte ativo no tramite desta ação movida em face da CEF. Por tal motivo, os autos carecem de
impulso por referida parte desde março de 2015. Assim, resta configurado o abandono da causa por este. Ante o exposto,
determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito, em relação ao autor Antônio de Brito Carvalho.
150
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIANIA-1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
Juiza Titular
Dir. Secret.
:
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
RICARDO CORDEIRO BATISTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1863-42.2013.4.01.3501
1863-42.2013.4.01.3501 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MANOEL PEREIRA CARDOSO
GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo
Civil, declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas e honorários de advogado, na primeira instância.
Numeração única: 69-15.2015.4.01.3501
69-15.2015.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA CICERA DOS SANTOS
DF00040244 - WANDER GUALBERTO DE BRITO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e, com fulcro no art. 269, I do CPC, declaro
extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas e honorários de advogado, na primeira instância, consoante o
disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.
Numeração única: 2360-22.2014.4.01.3501
2360-22.2014.4.01.3501 CÍVEL / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA DOS ANJOS DE SA CONCEICAO
DF00000424 - ALTIR DE SOUZA MAIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.
Sem custas e honorários de advogado, na primeira instância.
Numeração única: 3046-14.2014.4.01.3501
3046-14.2014.4.01.3501 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CATIA REGINA CORREA COELHO
DF00027304 - ANTONIO DE ARAUJO TORRES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Esse o quadro, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, declaro extinto o
processo, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, na primeira instância.
Numeração única: 1999-05.2014.4.01.3501
1999-05.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
GERALDO CAETANO DE MOURA
DF00027024 - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
151
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado para reconhecer o labor prestado em condições
especiais na função de vigilante armado no período de 29/04/1995 até 05/03/1997 de tempo especial, devendo ser acrescido
pelo fator de conversão 1.4, tal qual estabelecido pelo art. 70 do Decreto n.º 3.048/99; bem como para determinar ao INSS que
promova a revisão da respectiva certidão de tempo de serviço do autor, averbando os períodos ora reconhecidos como
especiais. Quanto ao pedido de aposentadoria especial, JULGO-O IMPROCEDENTE. Sem custas e honorários de advogado,
na primeira instância.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
152
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 146
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/08/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Uruaçu
153
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
WENDELL PEREIRA GONZAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 146 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4074-05.2014.4.01.3505
4074-05.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA HELENA MENDONCA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
GO00012964 - SIDENY DE JESUS MELO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...
Numeração única: 1294-92.2014.4.01.3505
1294-92.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CURADOR
:
:
:
:
LUZIA HONORATO CARNEIRO
GO00018944 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
IVONY HONORATO DE FREITAS LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES...
Numeração única: 5043-20.2014.4.01.3505
5043-20.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
DIVINO CORREIA PUGAS
GO00025649 - CARLOS MAGNO CARDOSO BRITO PEREIRA
GO00030588 - DEIVE AMARAL GUIMARAES PESSOA
GO00020287 - DIVINO JOSE DOS SANTOS
GO00032488 - MARCELO CARDOSO BRITO PEREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...