25 de Setembro de 2011
Curitiba/PR
Judiciário
Cassação de deputado pode adiar processo do mensalão
Valdemar Costa Neto corre risco de perder o mandato. Como no grupo dos 36 réus só ele e
um petista são parlamentares atualmente, o caso pode sair do STF e voltar à 1.ª instância
Rogerio Waldrigues Galindo
O processo de cassação do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) pode adiar
indefinidamente o julgamento dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valdemar, que é acusado de irregularidades ligadas à gestão do Ministério dos Transportes,
é um dos
dois únicos réus do mensalão que ainda têm foro privilegiado. Se ele e João Paulo Cunha (PTSP) saírem da Câmara dos Deputados, o processo pode voltar à primeira instância. João
Paulo deve ser candidato à prefeitura de Osasco (SP) e também poderia deixar o mandato a
partir de janeiro de 2013 para assumir o município, caso vença a eleição.
O caso do mensalão, que tem hoje 36 réus, está na fase final de instrução no STF. Os
acusados já entregaram suas alegações finais e o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso,
fala em iniciar o julgamento já em 2012. Mas, se houver demora na sentença, o caso poderia
em tese voltar à vara de 1.º grau. Isso atrasaria ainda mais o julgamento e os crimes
poderiam prescrever.
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), encarregado de relatar o processo de
Valdemar na Câmara, pretende marcar uma audiência com Joaquim Barbosa para saber qual
seria a possibilidade de o processo voltar à primeira instância. “Não quer dizer que eu vá
mudar meu voto nem meu relatório em função disso. Mas preciso saber o que aconteceria
no caso de uma possível cassação”, afirmou.
Dúvidas
Para especialistas, o Código de Processo Penal é claro ao determinar que, caso não haja na
ação ninguém com foro privilegiado, ela volta à instância inicial. “Inclusive se o juiz de
primeira instância decidir, ele pode abrir prazos novamente para defesa”, afirma Mauro
Arjona, professor de processo penal na PUCSP.
“O mais comum sempre foi o caso voltar à primeira instância numa situação dessas”, diz
Miguel Pachá, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade Católica de
Petrópolis (RJ). “Mas o STF já abriu um precedente decidindo que, em alguns casos, o
julgamento pode permanecer no Supremo quando a instrução foi concluída e só resta fazer
o julgamento”, diz.
Pachá se refere ao processo do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Em uma
mudança de seu entendimento tradicional, em 2010 o STF decidiu que o caso dele seria
julgado no tribunal mesmo depois de ele perder o foro privilegiado.
Arjona afirma, no entanto, que se o Ministério Público insistir na tese de manter o
julgamento no Supremo mesmo sem haver réus com foro privilegiado, poderá haver
contestações futuras. “Isso poderia inclusive levar a um pedido de nulidade do processo”,
afirma. Pachá discorda. “O STF é a instância máxima. Não haveria como recorrer”, diz.
Governo Lula
Escândalo estourou em 2005
O caso do mensalão foi descoberto em 2005 e se transformou no principal escândalo de
corrupção do governo Lula. O então presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciou o que
seria um sistema de distribuição de dinheiro para parlamentares e partidos ligados ao
governo federal. A suspeita é de que o Executivo comprava votos no Congresso dessa
maneira.
O caso foi levado ao mensalão com 40 réus. Hoje, restam 36. O processo está sendo relatado
pelo ministro Joaquim Barbosa, que já fez toda a produção de provas e ouviu as alegações
dos acusados. A expectativa é de que o julgamento ocorra no primeiro semestre de 2012.
(RWG)
Assassinato
Testemunha contra Costa Neto foi morta
Uma das principais testemunhas do processo de cassação do deputado Valdemar da Costa
Neto (PR-SP) morreu baleado na terça-feira passada. Geraldo de Souza Amorim era
administrador da Feira da Madrugada, em São Paulo. Amorim foi morto pelo seu próprio
segurança, um cabo da Polícia Militar que estaria tentando defender seu cliente durante um
assalto. Ele testemunharia sobre a acusação de que o deputado supostamente intermediava
negócios escusos e cobrança de propina de R$ 300 mil mensais para que a feira funcionasse.
O pedido de cassação do parlamentar inclui três denúncias. Essa é a única relativa ao atual
mandato. (RWG)