UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
ELIZABETH CRISTINA SILVA DA COSTA
IMPORTAÇÃO DE RODAS DA CHINA PARA A EMPRESA “CASA
DAS RODAS LTDA”
PARANAGUÁ
2013
ELIZABETH CRISTINA SILVA DA COSTA
IMPORTAÇÃO DE RODAS DA CHINA PARA A EMPRESA “CASA
DAS RODAS LTDA”
Monografia apresentada ao MBA em Relações
Internacionais, Negociação e Comércio Exterior da
Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito para
a obtenção do título de especialista.
Orientador: Prof. Wagner Godinho
PARANAGUÁ
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2013
Dedico este trabalho aos meus filhos Matheus e
Fernanda e ao meu marido Mario que sempre me
deram apoio e incentivo, permitindo assim a sua
realização.
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus,
À Universidade TUIUTI do Paraná,
Aos meus filhos Matheus e Fernanda,
Agradeço também ao meu marido Mario.
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RESUMO
Esse trabalho foi elaborado visando uma importação de Rodas da China para o
Brasil, para uma empresa que estaria importando pela primeira vez. Nele viso
apresentar desde o inicio, pesquisas e introdução para que a empresa ingresse
nesse mercado de importação e o mais importante uma analise de custos e
possíveis fornecedores. Assim como todo tramite para que a empresa obtenha a
autorização da Receita Federal do Brasil para importar. Primeira parte a descrição
da empresa, seu histórico, sua missão e o publico alvo. Uma analise dos pontos
fortes e fracos da empresa e objetivos. Na segunda parte detalho todo processo
para a internacionalização da empresa, a analise de mercado CHINA e a escolha do
fornecedor e a negociação internacional. A terceira parte detalha todas as etapas do
comercio exterior, como exportação, importação, registro no radar, nomenclatura,
tratamento administrativo, incoterms (negociações), transporte internacional,
documentos de importação, modalidades de pagamentos e finalizo com a estimativa
de custos e as despesas aduaneiras. Contudo uma analise que abrange alem do
produto importado,os demais escopos da importação.
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SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO......................................................................................................10
2. PROPOSTA ............................................................................................................ 8
3. DESCRIÇÃO DA EMPRESA .................................................................................. 9
4. ANÁLISE DE AMBIENTE ..................................................................................... 12
5. ESTIMATIVA DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO ..................................................... 36
6. CONCLUSÃO ....................................................................................................... 40
7.REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 41
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1. INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como escopo apresentar aos
seus leitores, a viabilidade de uma empresa nacional, que adquire seus produtos de
fornecedores internos, passar a importar os mesmos, no sentido de se diferenciar
perante seus concorrentes. Preliminarmente, cabe esclarecer que o mercado exige
atitude de uma empresa, tendo em vista que atualmente a concorrência é ampla,
necessitando se evoluir e encontrar medidas que proporcionem melhoras no negócio
a cada dia, para que possa, assim, se destacar em seu segmento.
Para melhor análise da questão, tanto no caso teórico quanto no prático, o
presente estudo traz uma análise focada na empresa Casa das Rodas, que solicitou
um exame minucioso da forma de internacionalizar sua empresa, e ainda, sobre a
viabilidade de importar seus produtos diretamente da China. No decorrer deste
trabalho, serão apresentados os dados da empresa acima citada, onde serão
expostos sua identificação, seu histórico, seus produtos e serviços, missão e visão,
logomarca, localização, faturamento, público alvo, entre outros.
Depois de apresentadas as considerações concernentes à empresa Casa das
Rodas, serão demonstradas a fundamentação teórica para uma empresa nacional
se internacionalizar, e passar a importar seus produtos.
Quanto à fundamentação teórica serão analisadas questões de como
internacionalizar uma empresa, a prospecção de novos fornecedores, estudo sobre
o mercado alvo China, negociação internacional, etapas do comércio exterior,
procedimentos para processo de importação, entre outros.
Após a análise da empresa ora tratada e da fundamentação teórica, e com
base nestes, será apresentada uma análise das vantagens da empresa Casa de
Rodas em importar um de seus produtos, especificamente rodas.
Desta forma, será apresentado aos leitores um estudo minucioso sobre a
importação das rodas, onde ficarão demonstradas as diferenças entre uma empresa,
em adquirir seus produtos no mercado interno, ou ainda, importar os mesmos.
Por fim, através dos estudos e planilhas constantes no presente trabalho, ficará
demonstrada a vantagem da empresa ora tratada importar as rodas diretamente da
China, o que resultará numa grande vantagem econômica, proporcionando uma
maior competitividade no mercado concorrencial, e ainda, num aumento de lucro
para a empresa.
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2. PROPOSTA
Atualmente as empresas estão procurando maneiras diferentes de lidar com a
concorrência e qualquer nova oportunidade pode se tornar um grande diferencial,
diante deste cenário a empresa Casa das Rodas nos questionou os conhecimentos
básicos para iniciar um processo de internacionalização da empresa e também
sobre a viabilidade de importar um de seus produtos, no caso a Roda, diretamente
da China.
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3. DESCRIÇÃO DA EMPRESA
Identificação
Razão Social: Casa das Rodas Centro Automotivo Ltda. ME
Nome Fantasia: Casa das Rodas
CNPJ 03.647.388/0001-05
Histórico do segmento
Desde a antiguidade, utilizada em carruagens até os mais modernos carros
todos necessitam de um componente em comum, as rodas. A roda é sem dúvida
uma das mais antigas invenções da humanidade. Para muitos cientistas a roda é o
maior invento de todos os tempos, acredita-se que seus inventores foram os povos
que habitavam o atual Iraque cerca de 5.500 anos atrás. Foi provavelmente
originada de um tronco de árvore rolando, mais tarde este rolo se transformou em
disco. Com base nesta evolução constante a empresa optou por fazer parte deste
segmento oferecendo produtos de alta tecnologia e trazendo as novidades deste
mercado.
Histórico da empresa
A Casa das Rodas foi fundada em 2000. Iniciou suas atividades como
tornearia, prestando serviços específicos de conserto e reforma de rodas, e,
posteriormente, foi agregando alguns serviços de borracharia, sempre objetivando
satisfazer a procura de produtos e serviços no setor automotivo. A empresa obteve
crescimento moderado com um aumento no número de clientes desde sua
fundação, em função do aquecimento do mercado automobilístico.
Hoje, a Casa das Rodas continua com sua tornearia, porém com equipamentos
modernizados, o que permite um serviço especializado no conserto e recuperação
das rodas. Entretanto, verifica-se que a empresa também atua na venda de produtos
e na prestação de outros serviços, os quais se encontram especificados no próximo
item, mantendo uma margem competitiva através da qualidade total, garantia e
segurança de seus produtos e serviços, e também de sua imensa capacidade em se
adequar às necessidades de seus clientes.
9
Produtos e serviços
Os produtos comercializados pela empresa são agrupados em pneus, rodas e
baterias das principais marcas do mercado. Por sua vez, os serviços prestados
incluem
conserto
e
recuperação
de
rodas,
geometria,
caster,
camber,
balanceamento, suspensão, freios, troca de óleo e filtros, rebaixamento.
Missão e visão
A missão da empresa é “oferecer produtos de alta qualidade para satisfazer as
necessidades de um público exigente; aliado a um atendimento de excelência, bem
como proporcionar maior comodidade visando à satisfação e a fidelização de nossos
clientes”. Por sua vez, a visão consiste em “fornecer, pneus e rodas a lojistas e
consumidor final com diferencial técnico e qualidade de serviços”.
Logomarca
Figura 1 – Logomarca da empresa
Localização
Avenida Vereador Toaldo Túlio, 3412 – Térreo – São Braz – Curitiba/PR
Faturamento
Tabela 1 – Faturamento da empresa em 2009
Público-alvo
A Empresa atua fortemente junto a pessoas jurídicas, incluindo grandes lojas
de veículos, concessionárias, seguradoras e locadoras de veículos, bem como
pessoas físicas proprietárias de veículos automotores.
10
Organograma
Figura 2 – Organograma da empresa
11
4. ANÁLISE DE AMBIENTE
As empresas procuram a diferenciação para isto costumam fazer uma análise
detalhada de seus ambientes externos e internos, levando em consideração as
fraquezas e forças diante de sua posição no mercado. Isto é feito através de
comparação com as empresas que atuam no mesmo segmento. Por meio da análise
ambiental é possível identificar diversas ameaças e oportunidades, os quais são
utilizados para elaborar estratégias convenientes para empresa. De acordo com
Certo e Peter (2005) a análise do ambiente é um processo de monitoração do
ambiente organizacional para identificar os riscos e as oportunidades, tanto presente
quanto futura que possa influenciar a capacidade das empresas de atingir suas
metas.
Ambiente interno
Pontos fracos
•
Receio em arriscar em novas áreas, e em novas oportunidades de
investimento.
•
Não existe marketing estratégico em andamento.
•
Perda em relação a preço comparando com as outras empresas do
mesmo segmento que já importam diretamente da China.
Pontos fortes
•
Estabelecida no mercado com bom fluxo de caixa.
•
Estoque suficiente para atender aos pedidos a pronta entrega.
•
Credibilidade e fidelidade com os clientes.
•
Qualidade nos serviços prestados.
•
Conhecimento do mercado.
Ambiente externo
Oportunidades
•
Aperfeiçoar o lucro realizando suas compras de outros países.
Ameaças
•
São variáveis econômicas, sociais que não podem ser controladas pela
empresa.
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DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA / NECESSIDADE
Tendo em vista que o seu problema é comprar a maioria de seus produtos no
mercado interno, verifica-se a necessidade de internacionalização da empresa, para
no que se diz respeito a preço, e para ela se tornar igualmente competitiva com suas
concorrentes que já são internacionalizadas. Considerando que o mercado
automotivo é rigoroso, deseja-se identificar em âmbito geral a viabilidade da
importação de rodas diretamente da China.
DETERMINAÇÃO DOS OBJETIVOS
Objetivo geral
Verificar a viabilidade de desenvolver uma área na empresa para trabalhar com
o processo de importação de seus produtos, visando o lucro e competindo melhor
com seus concorrentes.
Objetivos específicos
•
Internacionalização da empresa;
•
Realizar cotações com fornecedores chineses;
•
Analisar se há barreiras comercias que impedem o processo;
•
Verificar custos referentes ao processo de importação;
•
Realizar a importação de rodas diretamente do país de origem
(República Popular da China), para competir em preço com seus concorrentes.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Internacionalização da empresa
Uma empresa com o interesse de atuar no mercado internacional, não poderá
simplesmente entrar de qualquer forma no mercado, sobre pena de correr grande
risco de suas pretensões serem frustradas. Portanto, se faz necessário que a
mesma realize uma análise sobre vários itens, para que assim possa se
internacionalizar. Neste sentido, vale ressaltar os pontos mais relevantes a serem
analisados na internacionalização de uma empresa, sobre a ótica de (2000, p.7), nos
seguintes termos:
•
Análise da capacidade exportadora da empresa.
13
•
Disponibilidade de recursos humanos para que o trabalho possa ser
bem estruturado, desenvolvido e analisado.
•
Habilidade para operar em outra cultura.
•
Disponibilidade de recursos financeiros, pois a inserção no mercado
internacional exigirá investimentos, seja na área produtiva, mercadológica e/ou
organizacional.
•
Retorno a médio e longo prazo.
•
Capacidade para fazer as medidas governamentais de reflexo
instantâneo e muitas das vezes desfavorável ao seu programa de importação
seja através de aumento de alíquotas, desvalorização cambial dentre tantas
outras.
•
Habilidade de adoção de estratégias para enfrentar os novos cenários
que se criam em função das novas medidas governamentais, como as
mencionadas.
•
Desta
Disponibilidade para estar aprendendo sempre.
forma,
verifica-se
a
necessidade
de
uma
empresa
estudar
minuciosamente os pontos acima citados, para que possa entrar com segurança no
mercado internacional.
Como prospectar novos fornecedores
Para a escolha de um fornecedor, sempre é importante avaliar com muita
cautela sobre a idoneidade de sua futura parceira, visando primordialmente a
qualidade, preço, prazo, entre outros. Após isso, o próximo passo é iniciar o contato,
solicitando ao fornecedor cotações de preços e todas as informações de sua
necessidade, passando para o mesmo, todos os dados para obter a resposta do que
precisamos para a continuação do processo. Estando de acordo ambas as partes,
providencia-se por parte do exportador a emissão da Fatura Proforma solicitada pelo
importador, no documento estará de forma detalhada, todas as informações
referentes ao pedido.
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Análise de estudo do mercado-alvo: China
Sobre o crescimento da China, segundo Furlan e Felsberg (2005), nos últimos
25 anos ocorreu um extraordinário boom econômico na China, quando incentivado
por vigorosos esforços de reformas, o país cresceu em média 9% ao ano e
aumentou a renda per capita em mais de sete vezes, criando um universo de novas
oportunidades emprego e investimentos nunca antes visto. A China está de portas
abertas para o Mundo querendo negociar, e exportar, e com isso as negociações
tornam-se mais fáceis, podemos cotar com várias empresas chinesas e chegando a
um preço mais em conta na hora da compra, consequentemente obtendo um preço
mais atraente para a revenda no Brasil. Os autores entendem que o setor não para
de crescer. Norman R. Sorensen, Chairman da Coalizão da Indústria de Serviços
dos Estados Unidos, estima que em dez anos, a China passará a ser a terceira
maior economia do mundo, crescimento este que vê no setor das indústrias de
serviço considerável importância propulsora. Tais crescimentos têm explicação: a
China, considerada outrora uma das mais fechadas economias do mundo, está se
globalizando através da gradativa liberalização do mercado de bens e serviços, que
teve como marco principal o ingresso da China na OMC, em 11 de dezembro de
2001, e a consequente adoção dos princípios multilaterais e liberalizantes da
entidade.
Sobre as fortes pressões amplas durante o seu processo de acessão, Furlan e
Felsberg (2005) sustentam que a opção chinesa de aderir a um sistema já em
funcionamento teve seu preço, a China, além de não ter podido negociar as regras a
que hoje se vincula, sofreu forte pressão por concessões amplas durante seu
processo de acessão. As obrigações definidas à China, aliás, são em vários pontos
mais rigorosas que as que se aplicam aos demais membros da Organização. Passase rapidamente aos pontos que chamam atenção, sob este aspecto: (a) podem-se
identificar obrigações mais rigorosas em termo dos TRIMS, em que a China se
comprometeu, por exemplo, a não condicionar vantagem governamental para
atração de investimento, por exemplo, a transferência de tecnologia (o que os
demais membros podem fazer); (b) em matéria de antidumping, as comparações de
preços para fins de aplicação da medida, quando a China for objeto de investigação,
não serão feitas com base no mercado chinês (como ocorre, mutatis mutandis¹, com
os outros membros quando são investigados), mas com base num terceiro mercado
- e assim se procederá por um período significativo de 15 anos. Também regras
15
especiais para comparação de preços para fins de aplicação de medida
compensatória estão previstas, e do mesmo modo se aplicam apenas à China por
um período de 15 anos.
A China é visada pelo mundo inteiro, ela tem que preservar a sua imagem para
poder se tornar numa potência que é o seu foco. É nesse rumo em que a China vem
trilhando para conquistar os seus objetivos, nos últimos seis anos, que foram os
mais intensivos, o país cresceu muito em questão de tecnologia, qualidade, e
confiança, os preços de custo cada vez vem sendo mais competitivos em relação a
outros países do mundo.
Sobre a colocação comercial mundial no mercado, Furlan e Felsberg (2005)
sustentam que o mercado internacional de serviços representa, atualmente,
importante fatia do comércio internacional geral, alcançando em 2003, a marca de
19,5% dos valores mundialmente comercializados, o que monta US$ 3,575 trilhões.
Deste total, a China figura na nona posição mundial geral e na primeira em relação
aos países em desenvolvimento, com expressivos US$ 102 bilhões no mesmo
período. Ademais, o país obteve um significante crescimento de 18% no mercado de
exportação de serviços e 19% do de importação naquele mesmo ano, o que faz dele
um importante novo polo consumidor.
(¹) Mutatis Mutandis: é uma expressão latina que significa mudando o que tem
de ser mudado. Pode ser, de maneira geral entendida como: "tendo substituído ou
levado em conta certos termos". Tal expressão é geralmente empregada a respeito
de uma sentença ou ideia anteriormente citada e compreendida pelo leitor. Ela
indica, assim, que posteriormente algo fora alterado ou que se pode fazer uma
analogia de tal fato, porém tomando as devidas proporções e alterações
necessárias.
A China é exemplo dentre os países em desenvolvimento, ela se encontra na
nona posição mundial, tratando-se dos valores comerciais, o Brasil pode pegá-la de
exemplo de crescimento gerando assim, novas oportunidades no comércio
internacional. Sobre o relacionamento com o Brasil em números Furlan e Felsberg
(2005, p. 8) possuem o seguinte entendimento: Em 2003, as exportações chinesas
cresceram 35%, a maior taxa entre os 30 principais exportadores mundiais, de
acordo com relatório da OMC intitulado World Trade 2003 – Prospects for 2004. No
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mesmo ano, as importações da China cresceram 40% em relação a 2002, atingindo
5,3% das importações mundiais. Dessa forma, a China passou da sexta para a
terceira posição entre os principais importadores mundiais, superando a França, o
Japão e o Reino Unido.
Não seria em vão que um país pudesse crescer tanto nos últimos anos, isso
prova um compromisso com as regras internacionais e desejo de poder se destacar,
prova-se também que é de grande vantagem de firmar acordos e negócios com a
China, que diante de todos os fatos já observados verificamos novas oportunidades
neste mercado, por esse motivo que o Brasil vem firmando grandes negócios com a
China, e isso serve de crescimento a ambos.
A respeito da elevação do padrão industrial da China Furlan e Felsberg (2005,
p. 110) dizem que a China começa a elevar o seu padrão industrial, ou seja, está
produzindo mais bens com maior valor agregado, isso beneficia o Brasil, porque vai
aumentar a produtividade dos setores estratégicos, que por sua vez vai aumentar a
renda dos trabalhadores, colocando o custo da mão-de-obra no seu devido patamar,
este fator isoladamente deve diminuir as exportações chinesas.
Escolha do fornecedor
A escolha do fornecedor ocorreu através de cadastro no site Alibaba, que é
considerado o maior site de negócios da China. Abaixo temos um pouco sobre o
histórico e a idoneidade deste site, o qual nos propiciou o contato com os
fornecedores.
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Figura 3 – Site de busca de fornecedores
História e acontecimentos
Jack Ma, ex-professor de Inglês da cidade de Hangzhou da China, começou a
desenvolver a ideia do site Alibaba.com com 17 outros fundadores em 1999 com o
intuito de fazer negociações para os pequenos fabricantes venderem seus produtos.
Desde então o site cresceu no mercado on-line com estas empresas em todo o
mundo, identificando potenciais parceiros comerciais e interagir entre eles para
realizar negócios on-line. O Alibaba.com está no mercado de ações na Bolsa de
Valores de Hong Kong e em Novembro de 2007, foi considerado o maior site da
categoria de seu segmento na Internet. Em Julho de 2009 lançou o Global Supplier
membros Gold no mercado internacional para servir de fornecedores fora da Grande
China. O site ora tratado é líder global em comércio eletrônico para pequenas e
grandes empresas, sendo Fundado em 1999, traz facilidades para milhões de
compradores e fornecedores em todo o mundo a fazer negócios online, através de
três mercados: um mercado de comércio global (www.alibaba.com) para os
importadores e exportadores, o mercado chinês (www.1688 comércio. com) para o
comércio interno na China e para o mercado japonês (www.alibaba.co.jp), que visa
facilitar as negociações com o Japão. Juntos, os mercados formam uma comunidade
de mais de 47 milhões de usuários registrados em mais de 240 países e regiões. O
Alibaba.com também oferece software de gestão de negócios e serviços de
infraestrutura de Internet para as pequenas empresas em toda a China. Fundada na
18
cidade de Hangzhou na China, a Alibaba.com tem escritórios em mais de 60 cidades
da Grande China, Japão, Coréia, Europa, Estados Unidos e toda a China.
Propostas / cotações
Incoterm
Preço
unitário
(USD)
Cotação
Nome da Empresa
Forma de
pagamento
1ª
Shanghai King Security
Co., Ltd.
50% à vista e 50%
por L/C
FOB
63,00
2ª
Wuhan Wofoto Auto
Parts Co., Ltd.
40% à vista e 60%
por L/C
FOB
55,59
3ª
Shandong Vesteon
Atomotive Parts Co.,
Ltd.
60% à vista e 40%
por L/C
FOB
49,50
4ª
Sino Machinery Co., Ltd.
30% à vista e 70%
por L/C
FOB
48,50
Quadro 1 – Resumo das cotações
Negociação internacional
A negociação com o fornecedor internacional resultou nas seguintes condições
gerais da transação:
•
Fornecedor escolhido: Sino Machinery Co. Ltd. - empresa de solução
profissional em rodas, fundada em 2003, podendo fornecer rodas de aço, liga
leve, tambores de freio e cubos com ótimos preços no mercado. Atualmente, a
sua capacidade de oferta anual é de 3 milhões de conjuntos de rodas de aço,
500 mil conjuntos de rodas de liga leve e 30 mil toneladas de carcaça. Essa
capacidade será o dobro até 2015. Tem estabelecido rigoroso sistema de
controle de qualidade, e foi aprovado pelo ISO: 9001, TS16949, ect DOT, TUV.
Também investem muito em marketing global que abrange 20 países na
América, Europa, Sudeste Asiático e na Austrália, seus produtos são reputados
por sua qualidade. Adotam o princípio da "Qualidade em primeiro lugar, e um
bom serviço de pós-venda".
•
Preço unitário por roda: U$ 48,50
•
Classificação da mercadoria: rodas, suas partes e acessórios (Outros –
NCM 8708.70.90).
•
Quantidade: 548
19
•
Incoterm: FOB - "Free On Board", ou seja, o preço inclui todas as
despesas até a arrumação da mercadoria no navio no porto de origem.
•
Modalidade de transporte: marítimo
•
Forma de pagamento: 30% antecipado e o restante via carta de crédito
a prazo (90 dias).
•
Prazo para produção e embarque: 50 dias.
Etapas do comércio exterior
Antes de adentrarmos nas etapas do comércio exterior, cabe preliminarmente
trazermos a definição do que vem a ser este fenômeno e quais são as partes
envolvidas. Comércio exterior é a relação direta de comércio entre dois países ou
blocos. Segundo Maluf (2000), cada país administra seu comércio com os demais,
através da normatização, estabelecendo regulamentos e normas, métodos e
deliberações para viabilizar este comércio. Ainda, no que concerne ao comércio
exterior, Soares (2004) ressalta em sua definição que comércio é a relação em que
dois ou mais agentes econômicos sediados e/ou residentes em países diferentes
negociam uma mercadoria que sofrerá um transporte internacional e cujo resultado
estará sujeito a uma operação de câmbio. Esta relação, segundo Amaral (2004),
envolve duas partes - o exportador - aquele que remete ou vende mercadoria
nacional para fora do país -; e o importador – que age no fluxo contrário, trazendo
para dentro de certo país os produtos estrangeiros.
Exportação
Verificou-se no tópico anterior, que as relações internacionais sempre
envolvem um exportador, o qual será o detentor da mercadoria. Desta forma, é de
salientar que exportação, de acordo com Maluf (2000), é a saída de mercadoria
nacional ou nacionalizada do território aduaneiro brasileiro. Esta saída baseada em
especialização do país na produção de bens para os quais tenha maior
disponibilidade de fatores produtivos, garantindo excedentes exportáveis. Portanto,
tem-se que aquele que for o detentor da mercadoria na relação internacional será
por sua vez o exportador.
Importação
Tendo em vista, que uma das partes da relação do comércio exterior já foi
definida, cabe-nos neste momento trazermos a definição de importação. Segundo
Maluf (2000), importação é a entrada de mercadorias provenientes do exterior, em
20
um país. E consequentemente, resulta, quase sempre, na saída de divisas. Portanto,
o importador será o adquirente da mercadoria, a qual pertencia ao exportador.
Procedimentos para o processo de importação
Registro no RADAR
Para que as empresa possam exercer operações no âmbito do comércio
exterior, se faz condição essencial a sua habilitação junto ao SISCOMEX – Sistema
Integrado de Comércio Exterior, especificamente no Sistema Radar – Ambiente de
Registro e Rastreamento da atuação dos Intervenientes Aduaneiros (VAZQUEZ,
2007).
As condições necessárias para que a empresa se habilite junto ao sistema
Radar, encontra-se regulada pela Instrução Normativa n° 650, de 12 de maio de
2005, a qual foi editada pela Secretaria da Receita Federal. De acordo com
informações extraída do site Radar comercial, tem-se que este sistema,
desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, é um instrumento de
consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior, que tem como principal
objetivo auxiliar na seleção de mercados e produtos que apresentam maior
potencialidade para o incremento das exportações brasileiras. Através de um
sistema de busca e cruzamento de dados estatísticos, o Sistema permite a
identificação de oportunidades comerciais – produtos ao nível de seis dígitos do
Sistema Harmonizado (SH) – em um universo de mais de 60 países, que
representam cerca de 92% do comércio mundial.
As informações poderão ter como foco o Brasil ou determinado Estado
brasileiro de um lado, e de outro, o Mundo ou um determinado país. As buscas
poderão ser conjugadas – a critério do usuário, dentro de um conjunto de opções
disponíveis -, de modo a permitir a comparação de mercados e de variáveis relativas
aos produtos. Ao dar entrada com um código SH (NCM) – até seis dígitos – ou com
uma palavra chave que identifique certo produto, o usuário do Sistema poderá
acessar diversas informações, performance da exportação brasileira, valores
exportados e importados, principais países concorrentes, medidas tarifárias,
medidas não tarifárias. Os dados e análises disponíveis no Sistema são relatados
por triênio, a fim de demonstrar as tendências mercadológicas e evitar
sazonalidades. O último triênio disponível é apresentado como o “padrão” nas
consultas, entretanto, triênios anteriores também podem ser consultados.
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O Sistema Radar Comercial tem contribuído para a democratização das
informações relativas ao comércio exterior, propiciando a que mesmo as pequenas e
médias empresas (PMEs), localizadas nas regiões mais distantes do Brasil, tenham
acesso – gratuito – a dados e análises que facilitam a sua inserção no mercado
internacional. Em 2005, O Sistema foi premiado com o 1º lugar no “Concurso
Inovação na Gestão Pública Federal”, promovido pela Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP.
Nomenclatura ou classificação fiscal
Segundo Vazquez (2007), nomenclatura de mercadorias é uma lista de
produtos do mercado interno e/ou externo, ordenados segundo convenção
internacional, levando-se em consideração a matéria constitutiva, emprego/aplicação
etc. A classificação tem que ser observada minuciosamente pelos profissionais no
momento do enquadramento, tendo em vista tem causado dúvidas quanto à correta
aplicação. O devido enquadramento deve ser analisado corretamente, visto que
servirá para determinar aspectos como o tributo envolvido na operação de
importação, além de fins estatísticos, tratamento administrativo, entre outros
(VIEIRA, 2007). Verifica-se que está classificação adota uma sistemática
denominada Sistema de Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias,
e recebe o nome de Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM).
Tratamento administrativo
No que concerne ao tratamento administrativo dentro da sistemática da
importação, o presente estudo adotará a classificação apresentada por Maluf (2000),
conforme segue:
Importações permitidas. Dentro desta classe estão as importações de
licenciamento automático, que são aquelas que não necessitam de autorização ou
licença para embarque ao exterior e, ainda, as de licenciamento não automático, que
refere-se àquelas que precisam de uma licença de importação para o embarque.
Importações proibidas. Esta classificação refere-se à importações que estão
proibidas de entrar no país, tendo em vista vedações por legislações e acordos
internacionais.
Importações suspensas. Nesta modalidade, para o bom entendimento cabenos apenas analisar a palavra suspensa, ou seja, trata-se daquelas mercadorias que
estão temporariamente suspensas de entrarem no país. Vale ressaltar que a palavra
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suspensa possui caráter temporário e não definitivo, portanto a qualquer momento o
tratamento sobre tal importação poderá ser alterado.
Importações
em
consignação.
Segundo
Maluf
(2000,p.200),
são
as
importações que não tem o ânimo de permanência definitiva da mercadoria. Elas
deverão vir sem cobertura cambial, haverá um acompanhamento da sua destinação,
deverão seguir para o local alfandegado e será exigido um Termo de
Responsabilidade.
Importações sem cobertura cambial. Esta modalidade é exatamente como
foi intitulada, ou seja, refere-se às importações onde inexiste contratação de câmbio,
posto a não necessidade de aquisição de moeda estrangeira.
Importação de material usado. Este tipo de importação obedece a uma
regulamentação especial, possuindo restrições que visam evitar a importação de
equipamentos considerados superados, prejudiciais à elevação de nosso índice de
produtividade, o que dificultaria a competitividade no mercado internacional. Nesta
modalidade sempre será necessária a apresentação de laudo de vistoria e avaliação
(MALUF, 2000).
Incoterms
Os incoterms, segundo Maluf (2000), é um conjunto padrão de definições
determinando regras e práticas neutras que servem para definir, dentro de um
contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocas do
exportador e do importador. Os Incoterms trazem regras para serem aplicadas nas
operações de comércio internacional, possuindo como escopo definir direitos e
obrigações do importador e do exportador. De acordo com Vieira (2006), os
Incoterms são representados por siglas. As regras estabelecidas internacionalmente
são uniformes e imparciais e servem de base para negociação no comércio entre
países. A classificação abaixo obedece a uma ordem crescente nas obrigações do
vendedor:
Definições do Grupo E
EXW - Ex Works - a mercadoria é entregue no estabelecimento do vendedor,
em local designado. O comprador recebe a mercadoria no local de produção
(fábrica, plantação, mina, armazém), na data combinada; todas as despesas e riscos
cabem ao comprador, desde a retirada no local designado até o destino final; são
mínimas as obrigações e responsabilidade do vendedor.
23
Definições do Grupo F
FCA - Free Carrier (Livre no Transportador). A obrigação do vendedor termina
ao entregar a mercadoria, desembaraçada para a exportação, à custódia do
transportador nomeado pelo comprador, no local designado; o desembaraço
aduaneiro é encargo do vendedor.
FAS – Free Alongside Ship (Livre no Costado do Navio). A obrigação do
vendedor é colocar a mercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de
embarque designado ou em embarcações de transbordo. Com o advento do
Incoterms 2010 o desembaraço da mercadoria passa a ser de responsabilidade do
vendedor, ao contrário da versão anterior quando era de responsabilidade do
comprador.
FOB – Free on Board (Livre a Bordo do Navio). O vendedor, sob sua conta e
risco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto
de embarque designado. Compete ao vendedor atender as formalidades de
exportação; esta fórmula é a mais usada nas exportações brasileiras por via
marítima ou Aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada, no
caso de utilizar o transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.
Definições do Grupo C
CFR - Cost and Freight (Custo e Frete). As despesas decorrentes da
colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado
e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor; os riscos e danos
da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto
de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar
o seguro e os gastos com o desembarque. Este termo pode ser utilizado somente
para transporte marítimo ou transporte fluvial doméstico. Será utilizado o termo CPT
quando o meio de transporte for rodoviário, ferroviário ou aéreo.
CIF- Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete). Cláusula
universalmente utilizada em que todas as despesas, inclusive seguro marítimo e
frete, até a chegada da mercadoria no porto de destino designado correm por conta
do vendedor; todos os riscos, desde o momento que transpõe a amurada do navio,
no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador; o comprador recebe
a mercadoria no porto de destino e arca com todas despesas, tais como,
desembarque, impostos, taxas, direitos aduaneiros. Esta modalidade somente pode
24
ser utilizada para transporte marítimo. Deverá ser utilizado o termo CIP para os
casos de transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.
CPT – Carriage Paid To (Transporte Pago Até). O vendedor paga o frete até o
local do destino indicado; o comprador assume o ônus dos riscos por perdas e
danos, a partir do momento em que a transportadora assume a custódia das
mercadorias. Este termo pode ser utilizado independentemente da forma de
transporte, inclusive multimodal.
CIP – Carriage and Insurance Paid To (Transporte e Seguro Pagos até). O
frete é pago pelo vendedor até o destino convencionado; as responsabilidades são
as mesmas indicadas na CPT, acrescidas do pagamento de seguro até o destino; os
riscos e danos passam para a responsabilidade do comprador no momento em que
o transportador assume a custódia das mercadorias. Este termo pode ser utilizado
independentemente da forma de transporte, inclusive multimodal.
Definições do Grupo D
DAT - Delivered At Terminal (Entregue em Terminal Combinado). A entrega
da mercadoria é feita em um terminal público ou particular no país de destino
desembaraçada para exportação, porém não desembaraçada para importação. A
partir desse ponto a responsabilidade por despesas, perdas e danos é do
comprador.
DAP – Delivered At Place (Entregue em Local Combinado). O vendedor
entrega a mercadoria não desembaraçada ao comprador, em local combinado no
país de destino designado. A responsabilidade pelas despesas até a entrega das
mercadorias no local de destino estipulado é do vendedor. É responsabilidade do
comprador o desembaraço das mercadorias para importação e o pagamento de
todas as formalidades, impostos, taxas e outras despesas relativas à importação.
25
INCOTER
M
Despacho
de
exportaçã
o
Pagamento
do frete
internacion
al
Pagamento
do seguro
internacion
al
Carregament
o
Descarregament
o
Despacho
de
importaçã
o
EXW – Ex
Works
Não
Não
Não
Não
Não
Não
FCA –
Free
Carrier
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
FAZ –
Free
Alogside
Ship
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
FOB –
Free on
Board
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
CPT –
Carriage
Paid To
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
CFR –
Cost and
Freight
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
CIP –
Carriage
and
Insurance
Paid
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
CIF – Cost
Insurance
and
Freight
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
DAT –
Delivered
at
Terminal
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
DAP –
Delivered
at Place
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
DDP –
Delivered
Duty Paid
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Quadro 2 - Demonstrativo de responsabilidades segundo os Incoterms 2010
DDP – Delivered Duty Paid (Entregue Direitos Pagos).
O vendedor cumpre os termos de negociação ao tornar a mercadoria
disponível no país do importador no local combinado desembaraçada para
importação, porém sem o compromisso de efetuar desembarque; o vendedor
26
assume os riscos e custos referentes a impostos e outros encargos até a entrega da
mercadoria; este termo representa o máximo de obrigação do vendedor em
contraposição ao Incoterm EXW.
Figura 4 - Demonstrativo de responsabilidades dos Incoterms.
Fonte: Disponível em www.crexglobal.com.ar. Acesso em março de 2010.
Transporte Internacional
Segundo Vieira (2001), transporte nada mais é do que o translado de uma
mercadoria de um lugar a outro e suas necessidades estão diretamente relacionadas
com as atividades de comércio. Como consequência, é evidente que a existência de
meios de transporte eficientes a preços razoáveis torna-se um fator essencial para o
desenvolvimento de uma região. A oferta de transporte pode ser originada por
razões
econômicas,
sociais
ou
políticas
como:
diferenças
geográficas;
especialização manufatureira; economias de escala (conceito intimamente ligado ao
anterior); política de coesão nacional, visando desenvolver regiões menos
favorecidas; política de relações internacionais e outras. De acordo com o mesmo
autor, o Incoterm negociado, o importador ou fornecedor, poderá designar um
transportador especializado, tendo em vista a necessidade e os prazos
estabelecidos, priorizando essencialmente o custo e também a segurança.
A escolha desta modalidade determinará, além do risco, os custos envolvidos
nessa operação, os quais, via de regra, são assumidos integralmente pelo
importador quando da negociação com o exportador através da fatura pro forma. É
importante se pensar em um local mais coerente e propício para o embarque e
desembarque do produto a ser importado, nessa hora é bom fazer uma boa análise
27
para a escolha de um modal mais adequado, levando em consideração o volume,
peso, dimensão e valor agregado. Para essa situação pode se escolher o modal:
marítimo, terrestre, ou aéreo, após orçamentos e pesquisas de custo optou-se pelo
marítimo sendo mais viável em todo sentido.
Documentos de Importação
Este tópico possui grande relevância no comércio internacional, tendo em vista
que serão através da análise dos documentos que agentes intermediários e bancos,
concederão ou não créditos, poderão efetuar pagamentos, entre outros. Neste
momento, passaremos a falar separadamente dos documentos referente à
importação.
Fatura Pro Forma. Este é o primeiro documento da relação comercial, no qual
constam todos os detalhes da operação concluída. A fatura Por Forma é utilizada
para providenciar trâmites de licenciamento de importação em seu país, o qual será
apresentado junto ao banco para envio do pagamento antecipado, extraindo dados
para abertura da Carta de Crédito e outros (MALUF, 2000).
Fatura comercial. Este é o documento hábil para o desembaraço da
mercadoria no país de destino, deverá ser preenchido sem erros, emendas ou
rasuras, pelo próprio exportador. Deverá conter elementos tais como: local, data de
emissão, número; nomes e endereços completos das partes; número do pedido,
contrato, ordem de compra, número da autorização de importação; modalidades de
transporte, venda e pagamento; local de embarque, destino e desembarque;
marcação do volume; número e data de conhecimento do embarque; descrição
detalhada das mercadorias; pesos líquido, bruto e cubagem; preços; declaração
exigida
pelo país importador; outras informações que forem necessárias e por fim
carimbo e assinatura do exportador (MALUF, 2000).
Conhecimento de embarque. Segundo Vazquez (2007) o conhecimento de
embarque é um documento emitido pela empresa transportadora ou por seu agente
e representa o contrato de transporte; é também o recibo da mercadoria entregue
para transporte, podendo, ainda, constituir prova do embarque da mercadoria. O
conhecimento de embarque confere ao consignatário o direito à posse da
mercadoria após o transporte.
28
Diante da explanação acima, tem-se que o conhecimento de embarque é o
documento que confere o direito à posse da mercadoria. Para emissão do
conhecimento de embarque é necessário o fornecimento de algumas informações, e
sugere-se que se entregue ao agente expedidor uma cópia do Registro de
Exportação e/ou da fatura Pro Forma (VAZQUEZ, 2007). A doutrina entende haver
vários tipos de conhecimento de embarque, sendo que os mais utilizados são:
conhecimento marítimo; ferroviário; aéreo e rodoviário.
Romaneio
de
embarque
(Packing
List).
Quando
os
embarques
compreenderem mais de um volume, deverá ser emitido um documento pelo
exportador, o qual irá trazer a relação dos volumes, com descrição do conteúdo de
cada um, tendo como principal função auxiliar o importador, na chegada da
mercadoria, para facilitar a conferência e desembaraço aduaneiro, este documento é
denominado de Romaneio (VAZQUEZ, 2007). Este documento trará, além do
conteúdo dos volumes, informações como número, as marcas, pesos, data de
emissão, entre outros. Sâmia (2000, p. 154) aduz que “sua principal função é fazer
um inventário das mercadorias, auxiliando o importador na conferência e no
desembaraço aduaneiro dos produtos quando chegam ao seu destino”.
Certificado de origem. O certificado de origem tem como finalidade identificar
a origem da mercadoria, ou seja, dizer de que país vem, visando atender a acordos
internacionais firmados entre país importador e país exportador. É uma declaração
formal de que a mercadoria objeto daquela exportação, com detalhes do embarque
é originária de determinado país. Ressalta-se que poderá ser emitida pelo próprio
exportador, entretanto, normalmente é feita por entidade oficial, como Câmara de
Comércio, Federação de indústria, Associação Comercial, entre outros (MALUF,
2000).
Modalidades de pagamento
Pagamento Antecipado
Em inglês é denominado como “Advanced Payment” ou “Down Payment”. Esta
modalidade é pouco praticada em razão dos riscos financeiros a que o importador
está sujeito, fazendo a remessa das divisas ao exportador antes do embarque das
mercadorias. A partir do momento que é negociado o importador prontifica-se a
efetuar o pagamento do valor relativo à compra, sabendo que o embarque da
compra só será feito quando confirmado este valor na conta do exportador. Segundo
29
o RMCCI, do Banco Central do Brasil (2010), considera-se pagamento antecipado
de importação aquele efetuado com antecipação de até 180 dias à data prevista
para: (a) o embarque, nos casos de mercadorias importadas diretamente do exterior
em caráter definitivo, inclusive sob o regime de drawback, ou quando destinadas a
admissão na Zona Franca de Manaus, em Área de Livre Comércio ou em Entreposto
Industrial; (b) a nacionalização de mercadorias que tenham sido admitidas sob
outros regimes aduaneiros especiais ou atípicos.
Exclusivamente para máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção
ou de fabricação sob encomenda, o prazo de antecipação deve ser compatível com
o ciclo de produção ou de comercialização do bem, prevalecidas as condições
pactuadas contratualmente, tais como sinal e parcelas intermediárias, observado
que o prazo máximo de antecipação diretamente na rede bancária para importações
da espécie é de 1.080 dias com relação às datas indicadas nas alíneas "a" e b" do
ítem anterior.
Não ocorrendo o embarque ou a nacionalização da mercadoria até a data
informada na ocasião da liquidação do contrato de câmbio, deve o importador
providenciar, no prazo de até 30 dias, a repatriação dos valores correspondentes
aos pagamentos efetuados. Desta forma, entende-se que o pagamento antecipado é
aquele realizado anteriormente ao embarque das mercadorias.
Cobrança documentária
A cobrança caracteriza-se como sendo o lado oposto à condição pagamento
antecipado e, por esta razão, enquanto este representa certa porção de risco para o
importador, a cobrança a representa para o exportador. Nesta, o exportador remete
a mercadoria para, depois, após o importador tê-la recebido, providenciar o
pagamento. Sobre o tema Aquiles Vieira (2006, p. 125), dispõe: O serviço de
cobrança documentária de importação no Brasil é oferecido pelos bancos
autorizados a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central, aos seus clientes, o
qual consiste basicamente na recepção dos documentos, capeados por um carta
remessa, oriundos do banco remetente no exterior a serem entregues ao importador.
Cobrança à vista
Também denominada Cobrança Documentária à Vista, consiste na remessa da
mercadoria pelo exportador e, após, na entrega dos documentos, acompanhados de
um saque ou cambial a um banco o qual se encarregará de entregá-los ao
30
importador, em seu país, mediante o pagamento. Segundo Vieira (2006), somente
poderá entregar os documentos originais ao importador mediante pagamento.
Cobrança a prazo
Esta operação é também intitulada de Cobrança Documentária a Prazo e,
como a cobrança à vista, contém implícito o risco. Assim como na cobrança à vista,
o exportador providencia a remessa da mercadoria para o exterior. Após o
embarque, providencia os documentos acompanhados do título de crédito. O banco,
por sua vez, remete os documentos e o saque ao exterior e, mediante o aceite do
saque, faz entrega dos documentos ao importador, para que providencie o
desembaraço da mercadoria. Referente a matéria tem-se o entendimento de Vieira
(2006, p. 127): Na cobrança à prazo, o importador somente poderá retirar junto ao
Collecting Bank os documentos originais recebidos do Remitting Bank, para
desembaraço da mercadoria na alfândega, mediante aceite no saque que lhe será
apresentado para pagamento no vencimento. O importador, quando do vencimento
do saque, deverá providenciar a liquidação, ou seja, o respectivo pagamento.
Cobrança limpa
No que concerne esta modalidade vale ressaltar o entendimento de Aquiles
Vieira (2006, p. 128): Todo envio por parte da Remitting Bank ao Collecting Bank de
documentos
financeiros
desacompanhados
de
documentos
comerciais.
Os
documentos financeiros são conhecidos no mercado internacional como saques
(draft), notas promissórias, cheques, recibos de pagamento.
Remessa sem saque
Apesar de ser comum definir-se a remessa sem saque como sendo uma
condição de pagamento à margem da cobrança, na verdade ela deve ser assim
caracterizada pelo fato do exportador remeter a mercadoria para o exterior e,
posteriormente, receber o valor correspondente. A forma de desenvolvimento desta
condição de pagamento consiste no seguinte: (a) o exportador embarca a
mercadoria; (b) prepara os documentos concernentes à operação; (c) remete os
documentos diretamente ao importador; (d) o importador remete o pagamento.
Verifica-se que esta modalidade de pagamento não traz segurança ao exportador,
posto que o seu procedimento é de risco, onde após o embarque da mercadoria, o
exportador remete os documentos comerciais diretamente ao importador, ficando
este, no prazo pactuado, livre para comparecer ao banco de sua preferência, munido
31
dos documentos para efetuar o fechamento do contrato cambial, sem nenhuma
segurança ao exportador (VIEIRA, 2006).
Carta de crédito
O Crédito Documentário é a condição de pagamento mais difundida no
comércio internacional, e sua aceitação não tem encontrado qualquer resistência
quanto à garantia que transmite ao explorador ou vendedor. Este documento
estampa as mais variadas alternativas de operações e sua aceitação é normal entre
os bancos que operam internacionalmente. A grande virtude da utilização desta
condição de pagamento está no fato do pagador não ser importador, mas sim, um
banco nomeado pelo próprio documento. Quanto à definição de crédito
documentário, Amaral (2004, p. 283), interpreta que: Mandato ou autorização formal,
mediante oferecimento de documentos hábeis a demonstrar relação jurídica de
compra e venda ou outras relações negociadas no comércio, possibilitante de
satisfazer autonomamente créditos com garantia bancária, independente do contrato
básico. Desta forma, tem-se que o crédito documentário é a modalidade de
pagamento com maior aceitação no campo do comércio exterior, tendo em vista sua
segurança.
Pagamentos Internacionais
Normalmente, o importador paga o valor da transação através de uma ordem
de pagamento ou cheque. Do ponto de vista cambial, o exportador, no caso
brasileiro, deve providenciar o contrato de câmbio junto a um banco autorizado,
antes do embarque das mercadorias, recendo o contra valor em Reais, definido pela
taxa cambial vigente, no dia da assinatura do contrato de câmbio. Para Maria da
Luz, consultora de comércio exterior, a respeito dos pagamentos internacionais
explica que: Durante as negociações comerciais entre exportadores e importadores
em dos primeiros, se não o primeiro documento a ser emitido é a “Proforma Invoice”.
No entanto, o fato de enviar uma “Proforma Invoice” ao importador não significa que
o exportador já tenha fechado a venda, pois este documento, simplesmente,
formaliza as negociações iniciais entre exportador e o importador. Todavia, neste
documento, dois itens devem ser definidos, claramente pelas partes: as Condições
de Venda Internacional (Sale Terms) pelos quais a operação deverá ser regida, ou
seja, as condições que devem nortear os passos do importador e do exportador
desde a compra até à entrega das mercadorias referentes àquela negociação. Estas
32
condições devem estar de acordo com os Incoterms 2010, da Câmara de Comércio
Internacional – CCI.
O segundo item a ser negociado pelas partes deve ser “as Condições de
Pagamento Internacional” pois estabelecem a forma como o importador irá efetuar o
pagamento da mercadoria que está comprando, o que, naturalmente, representa
uma garantia para o exportador no sentido de ter a certeza financeira que irá receber
as divisas antes ou depois do embarque das mercadorias. A desconfiança comercial
existente entre as partes, principalmente quando se trata dos primeiros contatos ou
pedidos, é motivo para que muitos contratos internacionais sejam prejudicados ou
não concretizados. Isto ocorre porque no comércio internacional existem práticas de
pagamentos que desfavorecem aos exportadores, como é o caso das cobranças
documentárias, ou, pelo contrário, representa risco financeiro para os importadores,
quando a compra gira em torno de um pagamento antecipado, por exemplo. Além
destas modalidades de pagamentos quem não favorecem nenhuma das partes
envolvidas, encontramos na prática mundial do comércio o uso dos créditos
documentários, sistema pelo qual os bancos intervenientes exercem o papel de
fiscalizadores e ao mesmo tempo oferecem garantias firmes em favor do exportador,
desde que este apresente documentos comerciais que provem que o crédito
documentário foi rigorosamente respeitado em todas as suas cláusulas e exigências.
Garantia Bancária. Para que se busque a necessária segurança no que
respeita à entrega (ou ao embarque) dos bens, o comprador deverá proceder, no
mínimo, à análise dos seguintes elementos: da idoneidade do vendedor e suas
referências; da sua capacidade de entrega; se ele é produtor/ fabricante ou é apenas
um “terceiro”, uma empresa comercial; seu histórico (performance); e, ainda, de
eventuais restrições governamentais que possam ser impostas pelo país exortador
sobre a exportação dos bens adquiridos.
Dependendo das informações obtidas, recomenda-se que o comprador
condicione a entrega dos bens a uma “inspeção pré-embarque” (pré-shipment
inpection). Quando for o caso, pode o comprador, ainda, lançar mão de instrumento
de garantia, geralmente emitidos por bancos, tais como: garantia de oferta (bid
bond), garantia de desempenho (maintenance bond), garantia de antecipação de
pagamento (refund payment bond), dentre outros. Refund Payment Bond (Garantia
de Antecipação de pagamento). Garantia de devolução de pagamento antecipado,
33
realizado pelo importador caso não ocorra a entrega da mercadoria ou não sejam
executados os serviços que seriam prestados;
Prazos
De acordo com o prazo de embarque da mercadoria, ou prestação dos
serviços.
Custos
(a) Despesas externas mais o IR (Imposto de Renda); (b) Comissão interna
pela prestação da garantia; (c) Tarifas internas de cada banco.
Documentos necessários
• Pedido de emissão de garantia expressando: valor, incoterm, forma de
pagamento, prazo de entrega, mercadoria ou prestação de serviço;
• Contrato particular de prestação da garantia: minuta padrão ou aprovada pelo
Departamento Jurídico de Instituição.
• Certificado de inspeção. Segundo o SEBRAE, o certificado de inspeção serve
para o importador se garantir sobre as exigências de alguns países, qualidade e
originalidade; e estipula que este documento é uma exigência de alguns países para
atestar a qualidade dos produtos, que devem estar em conformidade com as
especificações constantes na fatura comercial. Este certificado pode ser emitido pela
própria empresa exportadora, devendo ser assinado por um responsável técnico ou
por uma empresa especializada neste tipo de certificação, que procede à emissão
de um relatório preliminar de inspeção e, em seguida, emite o certificado atestado a
conformidade dos dados constantes na fatura comercial. Geralmente, os custos
desta supervisão são cobertos pelo importador. A inspeção de pré-embarque é
oferecida a exportadores e importadores e compreendem uma inspeção detalhada
de equipamentos ou material após a fabricação, mas antes do embarque. O escopo
inclui Qualidade e Quantidade, Embalagem e Selagem e Supervisão de
carregamento. Um certificado de inspeção pode ser fornecido contra uma Carta de
Crédito e autorizado por uma câmara de comércio. A inspeção de pré-embarque
oferece aos clientes a certeza de que a entrada dos produtos no local está de
conformidade com as especificações exigidas, que podem ser requisitos do próprio
cliente ou exigências legais. A inspeção pré-embarque cobre todas as verificações
possíveis dos produtos no local, inclusive: (a) Inspeção de aparência do Produto
(AQL); (b) Inspeção de mão de obra; (c) Inspeção de segurança e função; (d)
Inspeção de quantidade; (e) Inspeção de classificados; (f) Inspeção de cor; (g)
34
Inspeção de tamanho e medição; (h) Inspeção de peso; (i) Inspeção de
funcionalidade; (j) Inspeção de acessórios; (k) Inspeção de etiqueta & logotipo; (l)
Inspeção de embalagem & acondicionamento (incluindo as marcas de embarque).
35
5. ESTIMATIVA DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO
Custo da mercadoria
É o valor da mercadoria podendo ou não incluir o frete interno, a embalagem,
custo de documentação e desembaraço da mercadoria, é definido pelo Incoterm de
venda tais como: FOB/FCA.
Frete Internacional
No Frete internacional são levadas em consideração as seguintes modalidades
de transporte: aéreo, marítimo, ferroviário, rodoviário ou multimodal. Diante disto
podemos dizer que é também relevante alguns parâmetros: (a) urgência da chegada
da mercadoria; (b) tipo de embalagem (container, carga solta, pallet, engradado
etc.); (c) características da carga (perigosa, inflamável, frágil, visada, perecível etc.);
(f) peso bruto e cubado da mercadoria; (g) local de embarque e destino da carga; e
(h) possibilidade de consolidação, isto é, possibilidade de se unir cargas de várias
empresas em um só embarque com o intuito de redução de custos de transporte.
Seguro internacional
Nas importações não é obrigatório, mas analisando os ricos envolvidos no
processo, é aconselhável que se faça o seguro da mercadoria. Este pode ser
contratado no Brasil ou no exterior, porém se for contratado no exterior tem que ser
solicitada uma autorização do IRB- Instituto de Resseguro do Brasil.
Impostos
• Imposto de Importação (I.I): VAZQUEZ (2007, p. 124) afirma que “... incide
sobre mercadoria estrangeira e tem, como fato gerador, sua entrada no território
nacional”. Verifica-se que o imposto sobre importação é aquele que incide sobre a
entrada de mercadoria estrangeira, no território aduaneiro, que compreende todo
território nacional.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I): é o imposto que incide sobre a
industrialização de produto. Sobre a industrialização VAZQUEZ (2007, p. 127) diz
que “considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer
operação que lhe modifique a natureza ou finalidade, ou aperfeiçoe para consumo”.
Ele é imposto nacional que será aplicado também na importação de produtos
industrializados, tendo como escopo equilibrar o IPI sobre o produto importado para
equiparar a carga tributária do produto nacional (LUDOVICO,2007).
36
• Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos estrangeiros
(PIS/PASEP - Importação): & Contribuição Social para o Financiamento da
Seguridade Social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do
exterior (COFINS- Importação): Verifica-se, que tanto o PIS/Pasep - importação
quanto o Cofins – importação, possuem como escopo o equilíbrio dos custos de
produção do mercado interno junto aos produtos importados. Neste sentido vale citar
a lição de Ludovico (2007, p. 169), que segue: Da mesma forma do PIS/Pasepimportação a Cofins-importação tem por objetivo equiparar os custos de produção de
mercado interno com os produtos importados. Trata-se de contribuição não
cumulativa, com lançamentos fiscais permitindo crédito. Os impostos acima
mencionados incidem sobre a importação de produtos estrangeiros, tendo como fato
gerador a entrada dos mesmos em território nacional.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS: O ICMS é um
imposto estadual que possui abrangência nacional, o qual é aplicado por todas as
unidades da Federação. Sobre o tema Vazquez (2007, p. 132), aduz: Operações
relativas a circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações iniciem-se no exterior. Incide também sobre a entrada de mercadorias
importada do exterior, ainda que se trate de bem destinado a consumo ou ativo fixo
do estabelecimento, assim como sobre o serviço prestado no exterior.
Portanto, quanto à incidência do imposto acima mencionado sobre a
importação, tem que ser aplicado no momento da entrada de mercadorias
estrangeiras no território nacional.
Despesas Aduaneiras
• Capatazia: esta despesa, segundo Vasquez (2007) refere-se aos gastos com
a movimentação de mercadorias pelo pessoal da administração do porto.
• Armazenagem: esta despesa, de acordo com Vasquez (2007), refere-se aos
custos incidentes na mercadoria depositada nos armazéns, pátios e depósitos de
propriedade dos administradores dos portos.
• AFRMM: Quanto a AFRMM LUDOVICO (2007, p. 171), entende: Taxa
aplicada nas importações efetuadas por transporte Aquaviário, e o destino desta
receita é a renovação da frota de navios mercantes nacionais para diminuir nosso
37
déficit na balança de serviços. Ressalta-se que esta despesa terá como fato gerador
o descarregamento da mercadoria e incidirá sobre a entrada em porto nacional, de
transporte de qualquer carga para descarregamento na navegação de longo curso.
• Despacho aduaneiro: segundo Vasquez (2007), é o procedimento fiscal
mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em
relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação
vigente, com vistas a seu desembaraço aduaneiro. No mesmo sentido, segundo
Vieira (2006) é o conjunto de atos praticados pelo fiscal da Receita Federal o qual
tem por finalidade o desembaraço aduaneiro. Desta forma, tem-se que o despacho
aduaneiro de importação é o procedimento fiscal que antecede o desembaraço
aduaneiro, onde serão verificadas as veracidades dos dados declarados pelo
importador.
• Frete interno: É o valor do frete relativo ao transporte da mercadoria
nacionalizada do porto ou aeroporto até o estabelecimento do importador.
Planilha de custos
Tabela 2 - Dados comparativos
38
Tabela 3 - Dados comparativos de custos de transportes
No quadro acima, estão relacionados às despesas e os impostos, que incidirão
sobre a importação de rodas da China. Os dados foram extraídos de cotações
solicitadas para três Agentes de Carga.
Tabela 4 – Quadro resumo dos custos de transportes
Neste outro quadro, podemos observar o valor dos custos de nacionalização, o
valor da mercadoria; e o frete nacional; rateados pela quantidade de rodas que será
importada, obtemos o valor final por roda. Levando em consideração que a Casa
das Rodas, paga aqui no Brasil, para uma empresa importadora, o valor de R$
350,00 por roda; e o menor valor entre as cotações foi o da Seawards com R$
169,96 por roda; temos uma diferença de R$ 180,04, o que em percentual chega a
48,55% por unidade. Diferença entre o valor do produto importado direto da China e
do produto comprado de uma importadora aqui no Brasil.
Tabela 5 – Demonstrativo da diferença de valores
Mesmo com todas as despesas de importação, a Casa das Rodas terá uma
economia de R$ 98.661,92, o que em percentual representa 48,56%.
39
6. CONCLUSÃO
Com base no presente estudo tem-se que para uma empresa iniciar
negociações efetivas, deve optar pela ajuda de profissionais de comércio exterior.
Quando uma empresa decide se internacionalizar deve procurar obter o
conhecimento mínimo do processo seja ele de exportação ou importação.
Após a análise dos fatores envolvidos nos processos, constatamos a
viabilidade deste estudo, visto que: comparando os custos efetivos, se torna mais
viável a compra diretamente do fabricante no mercado internacional, do que a
compra no mercado interno.
No caso da empresa Casa das Rodas conclui-se que o Incoterm mais
adequado é o FOB - Free On Board, com o uso do transporte marítimo devido à
quantidade a ser importada, aliado com as seguintes formas de pagamento: 30%
antecipado e o restante através de carta de crédito a prazo 90 dias, constituem o
modelo apropriado se referindo a uma compra direto da China.
Se a empresa assim fizer, aumentará seus ganhos em aproximadamente R$
98.661,92 e se tornará mais competitiva, podendo diminuir seus preços e repassar o
produto mais barato para o consumidor final, aumentando assim as suas vendas.
40
7.REFERÊNCIAS
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Direito do Comércio Internacional. São
Paulo: Aduaneiras, 2004.
CERTO, Samuel C; PETER, Paul J. Administração estratégica: planejamento e
implantação da estratégia. São Paulo: Pearson, 2005.
FURLAN, Fernando de Magalhães; FELSBERG, Thomas Benes. Brasil-China:
Comércio, Direito e Economia. São Paulo: Aduaneiras, 2005.
MALUF, Sâmia Nagib. Administrando o Comércio Exterior do Brasil. São Paulo,
Aduaneiras, 2000.
SOARES, Claudio César. Introdução ao Comércio Exterior. São Paulo: Saraiva,
2004.
VIEIRA, Aquiles. Importação: Práticas, Rotinas e Procedimentos. São Paulo:
Aduaneiras, 2006.
VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro: 8ª ed, São Paulo: Atlas, 2007.
LUNARDI, Angelo Luiz. Operações de câmbio e pagamentos internacionais no
comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2009.
CASA DAS RODAS. Disponível em: www.casadasrodas.com.br. Acesso em
fevereiro e março de 2010.
CARRO
ANTIGO.
Disponível
em:
http://www.carroantigo.com/portugues/conteudo/curio_a%20roda.htm.
Acesso
em
março de 2010.
LUZ,
MARIA
DA.
Disponível
em:
http://www.revistaintermarket.com.br/materia.php?id=5. Acesso em Julho de 2010.
SEBRAE.
http://www.hrgtrade.com.br/site/serExpBasico.asp.;
www.br.sgs.com/pt.../pre-shipment_inspection
-
julho
2010;
www.chinatradegateway.com.br – julho 2010.
41
APÊNDICE 1 - LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AWB (Air Waybill), o Conhecimento de Embarque aéreo.
B/L (Bill of Lading) – Conhecimento de embarque marítimo
CCI – Câmara de Comércio Internacional.
CI – Comprovante de Importação
CIF- Custo, Seguro e Frete (... porto de destino designado)
CIP - Transporte e Seguros Pagos até(...local de destino designado)
CFR - Custo e Frete (...porto de destino designado)
CPT - Transporte Pago até (...local de destino designado)
CRT - Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário
DAC - Departamento de aviação civil
DAF - Entregue na Fronteira (... local designado).
DES - Entregue a Partir do Navio (... porto de destino designado)
DEQ - Entregue a Partir do Cais (... porto de destino designado)
DI - Declaração de importação
DDU - Entregue Direitos Não Pago (... local de destino designado)
DDP - Entregue Direitos Pagos (... local de destino designado)
ENAP- Escola nacional de Administração Pública
EXW - Ex Works (Entrega ao comprador em local I
FAS - Livre no Costado do Navio (...porto de embarque designado).
FOB – Livre a Bordo do Navio
FCA - Transportador Livre (local designado).
INCOTERM – International Commercial Terms (Termos ou Condições de
Vendas Internacionais)
IRB – Instituto de Reseguro do Brasil.
LI - Licença de importação
NBM- Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
NCM- Nomenclatura Comum do Mercosul
RADAR- Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros
RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais.
ROF - Registro de operações financeiras
SECEX – Secretaria de Comércio Exterior.
SH – Sistema Harmonizado.
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SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
ROF - Registro de operações financeiras
SRF - Secretaria da Receita Federal
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