Cód. Enquadramento:
Tipificação resumida:
Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga
569
568
- 12
02
554-14
Amparo legal:
Artigo 181, XVII
Tipificação do enquadramento:
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa Estacionamento Regulamentado)
Natureza:
Penalidade:
Medida administrativa:
Leve
Infrator:
Multa
R 6b com informação
complementar
Competência:
Condutor
Pontuação:
Sinalização:
Remoção do veículo
Órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário
Constatação da infração:
53
NÃO
Possível sem abordagem
Quando autuar
Não autuar
Definições e Procedimentos
Campo 'Observações'
Veículo estacionado sem efetuar
carga ou descarga ou fazendo-o
em desacordo com o
estabelecido pelas informações
complementares da sinalização
de regulamentação: R6b.
Veículo estacionado em vaga
de Estacionamento Rotativo
Pago, exclusivo para veículos
de carga e misto, em
desacordo com a
regulamentação estabelecida
pela sinalização, utilizar
enquadramento específico:
554-12, art. 181 XVII
OPERAÇÃO DE CARGA E
DESCARGA: imobilização do
veículo, pelo tempo
estritamente necessário ao
carregamento ou
descarregamento de animais
ou carga, na forma disciplinada
pelo órgão ou entidade
executivo de trânsito
competente com circunscrição
sobre a via.
Tratando-se de combinação de
veículos, informar no campo de
observações a placa e/ou
características do reboque ou
semi reboque.
Obrigatório informar a sinalização
existente, a situação observada e
se o condutor estava ausente ou
se o condutor orientado, recusouse a retirar o veículo.
Desenhos ilustrativos:
AUTUAR 554-14
Condutor orientado, recusou-se a
retirar o veículo; efetuava carga e
descarga fora do horário
regulamentado; local sinalizado
com R6b exclusivo para carga/
descarga;tracionava reboque
placa XXX-1234.