XXVII Reunião Ordinária do GEFIN
Local:
Conselho Regional de Contabilidade CRCSC
Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900
Centro - Florianópolis-SC
REDIP
Wanderlei Pereira das Neves
Representante do Estado de SC no GEFIN
O QUE É O REDIP?
REDIP - Revisão de Dívidas
Públicas e Recuperação de
Créditos Públicos, tem por
objetivo a redução de passivos,
bem como a identificação de
direitos e créditos passíveis de
recuperação.
OBJETIVO GERAL:
 Concluir quanto a procedência ou não das
propostas realizadas pelas empresas;
 Confirmar se algum Estado já realizou
trabalhos semelhantes e ver os resultados
concretos obtidos;
 Concluir quanto a possibilidade ou não do
trabalhos ser realizado diretamente por
servidores do próprio Estado ou se é
recomendada a contratação de empresa.
O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO
DESCRIÇÃO
DÍVIDAS DE MÉDIO Análise e revisão dos
E LONGO PRAZO contratos
da
dívida
(DMLP) – DÍVIDA externa, objetivando a
EXTERNA.
adequação dos mesmos
às normas legais e
acordos internacionais.
Quais são as normas a
serem
adequadas
e
quais esses acordos?
ESTIMATIVA DE
RECUPERAÇÃO
Tanto a FEPESE
quanto a POLIMÍDIA
alegam
possibilidade
de
recuperar R$ 50
milhões.
O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE
RECUPERAÇÃO
PROGRAMA
DE
REESTRUTURAÇÃO
E DE AJUSTE FISCAL
DOS ESTADOS (LEI
nº. 9496)
Revisão dos cálculos dos
encargos financeiros e dos
custos assumidos pela União,
bem como equalização de
FEPESE
alega
possibilidade
de
recuperar
R$
120
milhões;
tendo
como
paradigma soluções
dadas pelo Tesouro
Nacional a outros
Estados
e
Municípios.
juros,
POLIMÍDIA alega a
possibilidade
de
recuperar
R$
150
milhões.
O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO
DESCRIÇÃO
PROGRAMA
DE Revisão dos cálculos dos
SANEAMENTO
DO encargos financeiros referente
SETOR PÚBLICO (LEI aos contratos que deram
nº. 8.727/93).
origem a renegociação da
ESTIMATIVA DE
RECUPERAÇÃO
Tanto
a
FEPESE
quanto a POLIMÍDIA
alegam possibilidade
de recuperar R$ 40
dívida, face à decisões do milhões.
STF após a assinatura
dos mesmos com a
União.
Gestão dos pagamentos ao
Tesouro Nacional visando o
melhor interesse do Estado.
O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO
DESCRIÇÃO
REFIS, PAES, PAEX Revisão das transferências
constitucionais ao Estado,
identificando datas, valores
devidos e correspondente
correção monetária.
Obs.:
Seria atraso no
repasse por parte da
União?
ESTIMATIVA DE
RECUPERAÇÃO
R$ 20 milhões
O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO
PROES
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE
RECUPERAÇÃO
Revisão da dívida
destinada
ao
saneamento
do
Banco do Estado.
FEPESE:
Alega
possibilidade
de
recuperar R$ 200
milhões;
POLIMÍDIA:
possibilidade
recuperar
milhões
Alega
de
240
O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO
PASEP
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE
RECUPERAÇÃO
Análise e revisão da divida, objetivando a
adequação das mesmas às normas legais.
R$ 3 milhões
Quantificação e recuperação de valores
confessados e/ou pagos ao INSS;
INSS
IDENTIFICAÇÃO
ATIVOS.
FUNDOS ESPECIAIS.
Outras inconstitucionalidades que afetam
as contribuições sociais pagas pelo
Estado.
DE
Levantamento
junto
às
entidades
vinculadas ao Estado de eventuais
créditos contra a União, outras entidades
da Administração Federal e outras
unidades da Federação.
Levantamento e análise dos direitos do
Estado
FEPESE = R$ 57 milhões
POLIMÍDIA – R$ 60
milhões
FEPESE = R$ 15 milhões
POLIMÍDIA = R$ 20
milhões
R$ 15 milhões
QUAL O CUSTO?
Remuneração ad exitun, de:
• 7,5% a 10% - POLIMÍDIA;
• 15,0 % - FEPESE.
OS ESTADOS REALIZARAM CONTRATOS DE REDIP?
Conforme pesquisa realizada no
GEFIN,
com
15
(quinze)
respostas,
nenhum
Estado
afirmou categoricamente ter
contratado serviços de REDIP e,
acima de tudo, ter obtido
sucesso.
CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO
 Há alguma possibilidade de
serem
procedentes
as
propostas apresentadas pela
empresas?
CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO
 Algum Estado já realizou
trabalhos semelhantes?
 Quais os resultados concretos
obtidos?
CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO
 O trabalho pode ser realizado
diretamente pelos servidores do
Estado?