UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA:
Direito Constitucional 1
PROFESSOR: Márcio Iorio Aranha
PROGRAMA DE CURSO
PARTE I – FUNDAMENTOS
1.Constitucionalismo
1.1. Pressupostos básicos do regime constitucional
2.Conceito de Constituição
2.1.Concepção sociológica
2.2.Concepção política
2.3.Concepção formalista
2.4.Concepção normativista
2.5.Concepção material
2.6.Concepção valorativa
3.Classificação das constituições
3.1.Classificações clássicas
3.2.Crítica e classificações de Loewenstein
3.3.Contribuição de Konrad Hesse
PARTE IV – PODER CONSTITUINTE
1.Poder constituinte originário
2.Poder constituinte derivado
2.1.Poder de revisão
2.2.Poder decorrente
3.Reforma da Constituição
3.1.Emenda à Constituição
3.2.Revisão constitucional
4.Limitações ao poder constituinte derivado
4.1.Limitações temporais
4.2.Limitações circunstanciais
4.3.Limitações procedimentais
4.4.Vedações implícitas
4.5.Limites materiais
PARTE II – DIREITOS FUNDAMENTAIS (Parte Geral)
1.Documentos históricos
2.Evolução histórica dos direitos fundamentais no
constitucionalismo moderno
2.1.Direitos de liberdade  Antígona; Revolução
Francesa; status negativus; iluminismo; liberalismo; laissez
faire.
2.2.Direitos de igualdade (sociais)  indivíduo enquanto
ser social; caráter prospectivo; Estado Social; democracia
procedimental; conseqüências históricas da primeira
metade do século XX.
2.3.Democracia substancial  valores constitucionais;
cláusulas pétreas.
2.4.Ciclos de preponderância histórica e lei de
continuidade histórica: sua importância para o equilíbrio
das transformações institucionais.
PARTE V – CONTEÚDO OBJETIVO DA CONSTITUIÇÃO
1.Cláusulas pétreas
2.Núcleos essenciais e garantias institucionais
3.Direitos Fundamentais (Parte Especial)
3.1.Evolução das categorias de direitos fundamentais
a
3.1.1.Direitos de 1 geração
a
3.1.2.Direitos de 2 geração
a
3.1.3.Direitos de 3 geração
3.2.Colisão e concorrência de direitos fundamentais
3.3.Características dos direitos fundamentais:
historicidade; universalidade; imprescritibilidade;
inalienabilidade; irrenunciabilidade;
inviolabilidade; efetividade; limitabilidade;
concorrência.
3.4.Conceitos específicos
3.4.1.Direitos versus garantias
3.4.2.Garantias constitucionais
3.4.3.Remédios constitucionais
3.4.4.Direitos reflexos
3.4.5.Direitos difusos
3.4.6.Liberdades públicas
3.4.7.Direitos públicos subjetivos
4.Federalismo
5.Separação de Poderes
6.Democracia
PARTE III – INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
1.Princípios de interpretação da Constituição
2.Mutação constitucional versus alteração constitucional
3.Interpretação conforme à Constituição
4.Recepção, revogação e repristinação
5.Normas constitucionais inconstitucionais
6.Eficácia jurídica das normas constitucionais
7.Interpretação dos direitos fundamentais
8.Métodos de interpretação constitucional
OBJETIVOS DO CURSO
A disciplina Direito Constitucional 1 visa
problematizar, de forma encadeada, os temas necessários
à compreensão da Constituição e não somente sua
interpretação isolada. Com isto, busca-se potencializar a
capacidade de contextualização das questões tematizadas
no dia-a-dia do Direito a tópicos clássicos do estudo da
Constituição como categoria de pensamento e como
instrumento de preservação de postulados jurídicos
fundamentais. Ao se subdividir o curso em cinco partes, a
saber, fundamentos, direitos fundamentais, interpretação
constitucional, poder constituinte, e conteúdo objetivo da
Constituição, propõe-se a progressiva internalização do
aluno no universo da Teoria da Constituição a partir de
seus aspectos subjetivos e objetivos.
Enfim, esta disciplina pretende fazer com que a instituição
constitucional seja percebida pelo aluno na diversidade e
riqueza de combinações que fornece, e que se reconheça
o papel criativo do estudioso na construção do seu
significado.
AVALIAÇÃO
Há duas provas escritas no curso.
A primeira prova (peso 2) tem conteúdo correspondente às
Partes I a III do programa.
A segunda (peso 1), às Partes IV e V do programa.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
ARANHA, Márcio Iorio. Interpretação constitucional e
garantias institucionais dos direitos fundamentais.
2ªed., São Paulo: Atlas, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional.
São Paulo: Malheiros.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado
Social. São Paulo: Malheiros Editores.
BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em
França. Brasília: Editora Universidade de Brasília.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria
da Constituição. Coimbra: Almedina.
COELHO,
Inocêncio
Mártires.
Interpretação
constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
CONDORCET, Jean-Antonio-Nicolas de Caritat, Marquês.
Esboço de um quadro histórico dos progressos do
espírito humano. trad. Carlos Alberto Ribeiro de Moura,
Campinas: Editora da Unicamp.
FERREIRA, Pinto. Curso de direito constitucional. São
Paulo: Editora Saraiva.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito
constitucional. São Paulo: Editora Saraiva.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. trad.
Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris Editor. (original: Die normative Kraft der Verfassung)
JELLINEK, Georg. Reforma y mutación de la
constitución. trad.Christian Förster. Madrid: Centro de
Estudios Constitucionales, 1991. [UnB 342.4 J48v]
LASSALE, Ferdinand. A essência da constituição. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Juris (Coleção Clássicos do
Direito).
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do
princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros Editores.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional.
Tomo IV, Coimbra: Coimbra Editora.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la
Brède et de. O espírito das leis. trad. Fernando Henrique
Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 1995
MORAES,
Alexandre
de.
Direitos
humanos
fundamentais. São Paulo: Editora Atlas.
RODRÍGUEZ-ARMAS, Magdalena Lorenzo. Análisis del
contenido esencial de los derechos fundamentales.
Granada: Editorial Comares, 1996.
ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-Providência.
Goiânia: Editora UnB & Editora UFG.
SCHMITT, Carl. Teoria da Constituição.
SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa. Rio
de Janeiro: Editora Lumen Juris.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional
positivo. São Paulo: Malheiros Editores.
SÓFOCLES. Antígona. Brasília: Editora Universidade de
Brasília.
TOCQUEVILLE, Alexis. O Antigo Regime e a Revolução.
Brasília: Editora Universidade de Brasília.
TEXTOS COMPLEMENTARES
st
1. Britain’s Constitution: why Britain needs a bill of rights (The Economist, october, 21 1995).
2. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Barcelona: Editorial ARIEL, p. 205-222.
3. Polêmica de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse: fatores reais de poder versus força normativa da constituição.
4. CANOTILHO, J. J. Gomes. O “catálogo-tópico” dos princípios da interpretação constitucional. In: _____. Direito
Constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, 1992, p. 232-239.
5. BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Los métodos de interpretación constitucional  Inventário y critica. In: _____.
Escritos sobre derechos fundamentales. trad. Juan Luis Requejo Pagés e Ignacio Villaverde Menéndez, BadenBaden: Nomos Verlagsgesellschaft, p. 13-43.
6. SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p. 91-103.
7. “Segurança jurídica stricto sensu”. In: Revista de Informação Legislativa, n.134.
8. Dois textos de James Madison sobre a separação de poderes publicados nos jornais de Nova Iorque nos anos de
1787 e 1788.
9. MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 1995, p. 117-125; 138-139.
10. Três textos de ROUSSEAU, BURKE e STUART MILL sobre questões referentes ao sistema representativo.
REFERÊNCIAS DE LEITURA POR TEMAS
MONITORES RESPONSÁVEIS:
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES:
CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
CONSTITUCIONALISMO:
DEMOCRACIA:
DIREITOS FUNDAMENTAIS (PARTE ESPECIAL):
EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS:
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NO CONSTITUCIONALISMO MODERNO:
FEDERALISMO:
INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO:
LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO:
MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL:
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL VERSUS ALTERAÇÃO
CONSTITUCIONAL:
NÚCLEOS ESSENCIAIS E GARANTIAS INSTITUCIONAIS:
PODER CONSTITUINTE:
PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL:
RECEPÇÃO, REVOGAÇÃO, REPRISTINAÇÃO:
SEPARAÇÃO DE PODERES:
ANA CRISTINA CAVALCANTE REINALDO (1º/2005)
EMERSON LUÍS DE ARAÚJO PÂNGARO (1º/2006)
FERNANDA MOLYNA (1º/2005)
WEBER FABIANO DE ASSIS (1º/2006)
NATÁLIA ALVES DUARTE (1º/2006)
CLAY SOUSA E TELES (1º/2006)
CAMILA MARTINS VARÃO (1º/2006)
DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA (1º/2006)
GABRIELA GONÇALVES TEIXEIRA (1º/2006)
MELINA BARROGGI PHILIPPSEN (1º/2005)
EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (1º/2005)
FERNANDA LIMA AMORIM (1º/2006)
MARINA ALBUQUERQUE DA COSTA (1º/2006)
MARINA GEÓRGIA DE OLIVEIRA E NASCIMENTO (1º/2005)
LAURA CUNHA DE ALENCAR (1º/2005)
REGINA LOPES DE JESUS (1º/2005)
ESLA BARROS FERREIRA (1º/2005)
THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (1º/2005)
REFERÊNCIAS DE LEITURA POR TEMAS
PARTE I – FUNDAMENTOS
UNIDADE 1 - CONSTITUCIONALISMO
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Significado de Constitucionalismo
 Idéia de Constituição
 Antecedentes históricos
 Regime constitucional
 Regras materialmente e formalmente constitucionais
BIBLIOGRAFIA
BONAVIDES, PAULO. A teoria formal e a teoria material da Constituição. In: _____. Curso de Direito Constitucional, 14ª
ed., São Paulo: Malheiros, 2004, 806p., p. 170-195.
Temas tratados: O positivismo e a teoria formal da constituição; O antiformalismo no Direito Constitucional
contemporâneo. A teoria científico-espiritual da constituição e da mudança constitucional; A teoria material da
Constituição no constitucionalismo suíço; Os constitucionalistas da tópica, A crise de juridicidade das
constituições; A existência de um segundo poder constituinte originário; Crise constituinte e crise constitucional;
As duas crises constituintes: a do titular (o sujeito do poder constituinte) e a do objeto (a constituição).
Acervo: Biblioteca da Câmara [342 BONAV-P CURSO 13.ED.]; Biblioteca do Senado [341.2 B699 DI 13.ED.];
Biblioteca do STF [341.2 B699 CDC 13.ED.]; Biblioteca do TRF1ªRegião [341.2 B699 CDD 14.ED.]
CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM GOMES. Problemas fundamentais na história / Memória do Constitucionalismo. In: ____. Direito
Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed., Coimbra: Livraria Almedina, 1998, 1414p., p. 103-120.
Temas tratados: Constitucionalismo e construtivismo racionalista; Constitucionalismo e liberalismo;
Constitucionalismo, individualismo e direitos do homem; Constitucionalismo, soberania, legitimidade e
legitimação; Constitucionalismo e representação política; Constitucionalismo e divisão de poderes;
Constitucionalismo e direito eleitoral; Constitucionalismo e “invenção do território”; Constitucionalismo e
codificação; Constitucionalismo e partidarismo; Constitucionalismo e administração pública.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados [342(469) CANOT-JJ DIREI]; Biblioteca do Senado Federal
[341.209469 C227 DCT 3.ED.]; Biblioteca do STF [341.209469 C227 DCT 3.ED.]; Biblioteca do TRF1ªRegião
[341.2 C227 DCT 3. ED.].
CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM GOMES. Constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno. In: _____. Direito
Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed., Coimbra: Livraria Almedina, 1998, 1414p., p. 47-58.
Temas tratados: Constituição e constitucionalismo; Modelos de Compreensão.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados [342(469) CANOT-JJ DIREI]; Biblioteca do Senado Federal
[341.209469 C227 DCT 3.ED.]; Biblioteca do STF [341.209469 C227 DCT 3.ED.]; Biblioteca do TRF1ªRegião
[341.2 C227 DCT 3. ED.]
CENEVIVA, WALTER. Direito Constitucional. In: _____. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1989. 356p.,
p. 2-6.
Temas tratados: O surgimento do direito constitucional; Direito público e direito privado no constitucionalismo
brasileiro.
Acervo: Biblioteca da UnB [342(81) C395d]; Biblioteca da Câmara [342(81) CENEV W DIREI]; Biblioteca do
Senado [341.2 C395 DCB]; Biblioteca do STF [341.2 C395 DCB].
FILHO, MANOEL GONÇALVES FERRREIRA. O constitucionalismo. In: _____. Curso de direito constitucional, 22ªed., São
Paulo: Saraiva, 1995, 371p., p. 3-13.
Temas tratados: A idéia de constituição; Antecedentes; Pactos, forais e cartas de franquia; Contratos de
colonização; As leis fundamentais do reino; As doutrinas do pacto social; O pensamento iluminista; Noção
polêmica de constituição; O constitucionalismo; A racionalização do poder; Valor da racionalização.
Acervo: Biblioteca da Câmara [342 FERRE-MG CURSO 30.ED.]; Biblioteca do Senado [341.2 F383 30.ED.];
Biblioteca do STF [341.2 F383 CDC 30.ED.]; Biblioteca do TRF [341.2 F383 CDD 22ª ED.]
MORAES, ALEXANDRE DE. Constitucionalismo. In: ____. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2000. 918p., p. 33-35.
Temas tratados: Constitucionalismo.
Acervo: Biblioteca do STF [341.2 M827 DCO 17.ED.]; Biblioteca do TRF [341.2 M827 DCO 8ª ED. EX.2]
ROMANO, SANTI. Origens e caracteres do moderno constitucionalismo. In: _____. Princípios de direito constitucional
geral. Trad. Maria Helena Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. 396p., p. 42-55.
Temas tratados: Conceito do moderno constitucionalismo; A influência do direito inglês. Caracteres gerais;
Noções sobre alguns de seus institutos fundamentais; Diversas formas de propagação das ordenações jurídicas
além do país de origem; A propagação do direito constitucional inglês na América do Norte e nos "domínios";
Origem do constitucionalismo na Europa continental; Em que sentido ele deriva do direito inglês; Influência do
direito americano e do direito francês; Algumas particularizações sobre essa influência; Breves noções sobre o
constitucionalismo em alguns Estados não europeus; Diretrizes mais recentes.
Acervo: Biblioteca da UnB [342 R759p =690 e.4]; Biblioteca da Câmara [342 ROMAN S PRINC]; Biblioteca do
Senado [341.2 R759PD PDC]; Biblioteca do STF [341.2 R759PD PDC]
UNIDADE 2 – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Concepção sociológica
 Concepção política
 Concepção formalista
 Concepção normativista
 Concepção material
 Concepção valorativa
BIBLIOGRAFIA
MIRANDA, JORGE. O conceito de Constituição. In: _____. Manual de Direito Constitucional, Tomo II. 2ª ed., Coimbra:
Editora Coimbra, 1988. 418p., p. 9-28.
Temas tratados: A perspectiva material e a perspectiva formal sobre a Constituição; A Constituição (em sentido
institucional) anterior ao constitucionalismo; A Constituição (em sentido material) do constitucionalismo; A
Constituição (em sentido material) no século XX e a pluralidade dos seus conteúdos; A constituição em sentido
formal.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados [342(469) MIRAN J MANUA 2.ED.]; Biblioteca do Senado Federal
[341.2 M672 MDC 2.ED.]; Biblioteca do STF [341.209469 M672 MDC 2.ED.]; Biblioteca do TRF 1ª Região [341.2
C227 DCT 3.ED.].
UNIDADE 3 – CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Classificação Clássicas das Constituições
 Método e Classificação das Constituições
BIBLIOGRAFIA
BONAVIDES, PAULO. A Constituição. In: _____. Curso de direito constitucional. 14ª.ed., São Paulo: Malheiros, 2004,
806p., p. 83-92.
Temas tratados: Constituições rígidas, flexíveis, costumeiras, escritas, codificadas, legais, outorgadas,
pactuadas, populares, concisas, prolixas.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados [342 BONAV-P CURSO 13.ED.]; Biblioteca do STF [341.2 B699
CDC 13.ED.]; Biblioteca do Senado Federal [341.2 B699 DI 13.ED.].
CANOTILHO, JOAQUIM JOSÉ GOMES. Notas gerais da Constituição da República de 1976. In: _____. Direito Constitucional e
Teoria da Constituição. 3ª.ed., Coimbra: Livraria Almedina, 1998, 1414p., p. 211-215.
Temas tratados: Constituição unitextual; Constituição rígida; Constituição longa; Constituição programática;
Constituição compromissária.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados [342(469) CANOT-JJ DIREI]; Biblioteca do Senado Federal
[341.209469 C227 DCT 3.ED.]; Biblioteca do STF [341.209469 C227 DCT 3ED.]; Biblioteca do TRF 1ª Região
[341.2 C227 DCT 3.ED.].
FERREIRA FILHO, MANOEL GONÇALVES. Conceito de Constituição. In: _____. Curso de direito constitucional. 22ªed., São
Paulo: Saraiva, 1995, 371p.
Temas tratados: Constituição material, formal, escrita, não-escrita, dogmática, histórica.
Acervo: Biblioteca do Senado [341.2 F383 30.ED.]; Biblioteca da Câmara [342 FERRE-MG CURSO 30.ED.];
Biblioteca do TRF [341.2 F383 CDD 22.ED.]; Biblioteca do STF [341.2 F383 CDC 30.ED.].
SILVA, JOSÉ AFONSO DA. Da Constituição. In: _____. Curso de direito constitucional positivo. 12ªed., São Paulo:
Malheiros, 1996, 818p., p. 44-46.
Temas tratados: Classificação das constituições.
Acervo: Biblioteca da UnB [342.4(81) S586c 12ed. AGE] Biblioteca da Câmara dos Deputados [342 SILVA-JA
CURSO 11ED]; D-584]; Biblioteca do Senado Federal [341.2 S586 CDC 11ed.]; Biblioteca do STF [341.2 S586
CDC 11ed.].
PARTE II – DIREITOS FUNDAMENTAIS (PARTE GERAL)
UNIDADE 2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO MODERNO
BIBLIOGRAFIA
BARBOSA, Erivaldo Moreira. Direito Constitucional: uma abordagem hitórico-crítica. 1º ed., São Paulo: WVC, 2003,
264 p. (Trecho encontrado: Constituição Federativa de 1988: p. 95-134. Subtemas tratados: Direitos e garantias
fundamentais) [Biblioteca do Senado Federal: 341.2 B238 DCA; Biblioteca do STJ: 342 B238d; Biblioteca do TJD:
342 B238D].
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e
resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 2º ed., São Paulo:
Malheiros, 2003, 392 p. (Trecho encontrado: Capítulo: Os direitos fundamentais e a globalização: p.353-366.
Subtemas tratados: Os direitos fundamentais da primeira geração; Os direitos fundamentais da segunda geração;
Os direitos fundamentais da terceira geração; Os direitos fundamentais da quarta geração) [Biblioteca do STF:
342(81) B699t 2. ED; Biblioteca do Senado Federal: 341.234 B688 TCD 2.ED; Biblioteca da Câmara: 342(81)
BONAV-P TEORI 2.ED; Biblioteca do STF: 341.2 B699 TCD 2. ED; Biblioteca da AGU: 341.2 B699 TCD 2.ED;
Biblioteca do MJU: 341.2 B688t 2.ED; Biblioteca do TJD: 342 B699t 2.ED; Biblioteca do TST: 342(81) B699t
2.ED].
CATTONI, Marcelo. Direito Constitucional. 1º ed., Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, 208 p. (Trecho encontrado:
Capítulo: Princípios do Estado de direitos e dos direitos fundamentais sob os paradigmas jurídicos modernos:
p.47-74. Subtemas tratados: Princípios dos direitos fundamentais) [Biblioteca da Câmara: 342 OLIVE-MA DIREI;
Biblioteca do STJ: 342 O48d; Biblioteca do TJD: 342 O48D].
COSTA, Carlos Celso Orcesso da. Direitos fundamentais e declínio do direito: do primeiro ao último direito. In: VELLOSO,
Carlos Mário da Silva; ROSAS, Roberto; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues de. Princípios constitucionais
fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. 1º ed., São Paulo:
Aduaneiras, 2005, 1000 p. (Subtemas encontrados: Evolução dos direitos fundamentais) [Biblioteca do STJ: 342
P957c]
LEMBO, Cláudio Salvador. Proto-história dos direitos fundamentais no Brasil. In: VELLOSO, Carlos Mário da Silva;
ROSAS, Roberto; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues de. Princípios constitucionais fundamentais: estudos
em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. 1º ed., São Paulo: Aduaneiras, 2005, 1000 p.
(Subtemas encontrados: Evolução dos direitos fundamentais no Brasil: p.285-300) [Biblioteca do STJ: 342
P957c].
MAOEKA, Erika. A importância da proteção das direitos humanos econômicos, sociais e culturais, no atual contexto
mundial. In: PAULA, Alexandre Sturion de. Ensaios Constitucionais de direitos fundamentais. 1º ed., São
Paulo: Servanda, 2006, 511 p. (Trecho encontrado: Capítulo: Origem do estado de bem-estar social à atual crise:
p.117-166. Subtemas tratados: Evolução dos direitos fundamentais) [Biblioteca do STJ: 342.4 E59c].
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Princípios constitucionais fundamentaisl. In: VELLOSO, Carlos Mário da Silva;
ROSAS, Roberto; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues de. Princípios constitucionais fundamentais: estudos
em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. 1º ed., São Paulo: Aduaneiras, 2005, 1000 p.
(Subtemas encontrados: Evolução dos direitos fundamentais no Brasil: p.327-342) [Biblioteca do STJ: 342
P957c].
ROSA, Ediclei de Rezende. Direitos sociais como direitos fundamentais. In: PAULA, Alexandre Sturion de. Ensaios
Constitucionais de direitos fundamentais. 1º ed., São Paulo: Servanda, 2006, 511 p. (Subtemas tratados:
Direitos sociais: p.79-116) [Biblioteca do STJ: 342.4 E59c].
PARTE III – INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
BIBLIOGRAFIA
BARROSO, LUIS ROBERTO. O começo da história : a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no
direito brasileiro. IN: Interesse Público, v.5, n.19, p.51-80, maio/jun. 2003.
Temas tratados: A pré-história constitucional brasileira; A nova interpretação constitucional; Pós-positivismo e
ascensão dos princípios; Princípios e regras; Ponderação de interesses, valores e normas; Princípios
instrumentais de interpretação constitucional; Princípios constitucionais materiais: uma classificação; As
modalidades de eficácia dos princípios; Aplicação concreta dos princípios materiais.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: seção de periódicos; Biblioteca do Ministério da Justiça: seção de
periódicos; Biblioteca do Senado Federal: seção de periódicos; Biblioteca da PGR: seção de periódicos;
Biblioteca do STF: seção de periódicos; Biblioteca do STJ: seção de periódicos; Biblioteca do STM: seção de
periódicos; Biblioteca do TCD: seção de periódicos; Biblioteca do TJD: seção de periódicos; Biblioteca do TST:
seção de periódicos.
BARROSO, LUIS ROBERTO. Princípios de interpretação especificamente constitucional. In: _____. Interpretação e aplicação
da constituição: Fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ªed., São Paulo: Saraiva, 1996.
300p., p. 141-244.
Temas tratados: Os princípios constitucionais como condicionantes da interpretação constitucional; Princípio da
Supremacia da Constituição; Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público;
Princípio da interpretação conforme a Constituição; Princípio da unidade da Constituição; Princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade; Princípio da efetividade)
Acervo: Biblioteca da Universidade de Brasília: 342.4 B277i; Biblioteca do STF: 341.2401 B277 IAC 6.ed.;
Biblioteca do STJ: 342(81) B277i 6.ed.; Biblioteca do TJD: 342.4 B277I 6.ed.
BASTOS, CELSO RIBEIRO. Dos princípios constitucionais: diretrizes hermenêuticas da atividade interpretativa. In: _____.
Hermenêutica e interpretação constitucional. 3ªed., São Paulo: Celso Bastos, 2002, 304p., p. 205-244.
Temas tratados: Os princípios em seu aspecto funcional; Princípios constitucionais e princípios gerais de Direito;
O tratamento na Constituição dos princípios de Direito e dos princípios constitucionais; Os princípios
constitucionais; Proporcionalidade, razoabilidade ou proibição de excesso; Dos valores constitucionais; Critério
para aplicação dos princípios e valores.
Acervo: Biblioteca da AGU: 341.24 B327 HIC 3.ed. rev. e ampl.; Biblioteca da Câmara dos Deputados:
340.132(81) BASTO-CR HERME 3. ed.; Biblioteca do Senado Federal: 341.24 B327 HIC 3. ed.; Biblioteca do
STF: 341.2401 B327 HIC 3. ed., Biblioteca do STJ 340.132(81) B327h 3.ed.; Biblioteca do TCD 340.132 BASTO
HERME 3. ed.
BULOS, UADI LAMMEGO. Mutação por interpretação constitucional. In: _____. Mutação constitucional. São Paulo: Saraiva,
1997. 215p., p. 93-138.
Temas tratados: Interpretação constitucional; Métodos clássicos de interpretação constitucional; A interpretação
constitucional sistemática; A interpretação autêntica da Constituição; Os princípios de interpretação
constitucional; Interpretação e mutação constitucional; Riscos da interpretação constitucional e as mutações
constitucionais.
Acervo: Biblioteca da Universidade de Brasília: 342.4 B939Mu
COELHO, INOCÊNCIO MÁRTIRES. Interpretação constitucional. Porto alegre: S A Fabris, 1997. 104p.
Temas tratados: A especificidade da interpretação constitucional; A distinção entre regras e princípios e sua
relevância para uma interpretação especificamente constitucional; Métodos e princípios de interpretação
constitucional.
Acervo: Biblioteca da Universidade de Brasília: 342.4(81) C672i; Biblioteca da PGR: 341.2401 C672I 2.ED.;
Biblioteca da AGU: 341.24 C672 ICO 2. ed. rev. e aum.; Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342.4 COELH-IM
INTER 2. ed.; Biblioteca do STF: 341.2401 C672 ICO 2. ed.; Biblioteca do STJ: 340.132 C672i 2.ed.; Biblioteca
do TCD: 342.4 COELH INTER 2. ed.; Biblioteca do TST: 342.4 C672 I 2. ed.
DINIZ, MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS. Constituição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos,
1998. 294p.
Temas tratados: Conhecimento, Interpretação e Hermenêutica; A Hermenêutica Filosófica; Fundamentação da
hermenêutica constitucional; interpretação das leis no pensamento de F.C. von Savigny; A tópica e a
concretização constitucional; A concretização da Constituição na metódica estruturante de Fredrich Muller; A
sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: Peter Häberle; Concretização e força normativa da
Constituição: Konrad Hesse.
Acervo: Biblioteca da Universidade de Brasília: 340.132.6 D585c; Biblioteca da Câmara dos Deputados: 340.132
DINIZ-MA CONST 2. ed.; Biblioteca do Senado Federal: 341.2 D585 CHC 2. ed.; Biblioteca do TCD 342.4 DINIZ
CONST 2. ed.; Biblioteca do TST 342.4 D585 C 2. ed.
SILVA, JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA. O Significado dos Princípios na Interpretação Constitucionais. In: Estudos de Direito
Constitucional: homenagem a Paulo Bonavides, São Paulo: LTr, 2001. p.190-211.
Temas tratados: Distinção entre princípios jurídicos e preceitos; Funções dos princípios; Conflito entre princípios;
Os princípios constitucionais como vetores da interpretação constitucional; características dos princípios
constitucionais; Dos métodos de interpretação constitucional; Princípios de interpretação especificamente
constitucional.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342(81) ESTUD-DC ESTUD; Biblioteca do Senado Federal: 341.2
E82 EDD; Biblioteca do STF: 341.2 B699 EDC; Biblioteca do STJ: 342(81) E82d; Biblioteca do TJD: 342 E82S;
Biblioteca do TST 342(81) E82 ED.
UNIDADE 2 – MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL VERSUS ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Terminologia
 Significado para a compreensão da Constituição
BIBLIOGRAFIA
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terminológica; Mutação constitucional: natureza e categorias; Rigidez e mutabilidade; Limites da mutação constitucional. p.
25-43).
Acervo: Biblioteca do STF; Biblioteca do STJ; Biblioteca do Ministério da Justiça; Biblioteca da Procuradoria Geral
da República; Biblioteca do TST; Biblioteca do Senado Federal; Biblioteca da Câmara dos Deputados [PL-20 (s.
57)]; Biblioteca da AGU; Biblioteca do TJDFT; Biblioteca do Tribunal de Contas do DF; Biblioteca da Câmara
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Acervo: Biblioteca do STF [341.209469 C227 DCT]; Biblioteca do Ministério da Justiça [341.209469 C227D];
Biblioteca da Procuradoria Geral da República [341.209469 C227D]; Biblioteca do Senado Federal [341.209469
C227 DCT]; Biblioteca do Tribunal de Contas do DF [342 CANOT DIREI].
DI RUFFIA, Paolo Biscaretti. Introducción al Derecho Constitucional Comparado. Trad. Hector Fix Zamudio. México:
Fondo de Cultura Económica, 1975, 373p. (Trecho encontrado: Títulos: Os procedimentos de revisão constitucional; O
problema dos limites da revisão constitucional; As modificações não formais dos ordenamentos constitucionais. p. 331357).
Acervo: Biblioteca do STF [341.2 B621EZ IDC]; Biblioteca do Senado Federal [341.2 B621EF I]; Biblioteca da
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GARCIA-PELAYO, Manuel. Derecho constitucional comparado. 7ª ed., Madrid: Revista de Occidente, 1964, 636p.
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HORTA, Raul Machado. Permanência, Mutações e Mudança Constitucional. In: Estudos em Homenagem ao Ministro
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constitucional; Permanência e intangibilidade; Sentimento constitucional; Mutação constitucional, convenções
constitucionais e reforma constitucional; Mudança constitucional, destruição e supressão da Constituição; Reforma,
emenda e revisão; Limitação inerente ao poder de reforma; Formas de mudança constitucional no Direito Federal brasileiro.
p. 593-612).
Acervo: Biblioteca do STF [340.08 M152 EHM]; Biblioteca do STJ [34(81) E82h]; Biblioteca da Procuradoria Geral
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JELLINEK, Georg. Reforma y mutación de la constitución. Trad. Christian Förster, revisada por Pablo Lucas Verdu.
Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991, 91p. (Trecho encontrado: Capítulos: O problema da reforma da
Constituição e da mutação constitucional; Reforma da Constituição mediante a revolução; Classes de reforma legal da
Constituição; Mutação da Constituição pela prática parlamentar, pela administração e pela jurisdição; A necessidade
política como transformadora da Constituição; Mutação da Constituição mediante a prática constitucional; Mutação da
Constituição por desuso de faculdades estatais. p. 05-53).
Acervo: Biblioteca do Senado Federal [341.24 J48EF RMC]
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Mutação constitucional: delimitação do fenômeno, noções históricas, características, modalidades e limites, p. 14-27).
Acervo: Biblioteca do STF; Biblioteca do STJ; Biblioteca do Ministério da Justiça; Biblioteca da Procuradoria Geral
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MARTINS, Cristiano Franco. Princípio Federativo e Mudança Constitucional : limites e possibilidades na
Constituição brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, 199p. (Trecho encontrado: Título: Mudança
constitucional: p. 48-55. Subtemas tratados: A reforma constitucional; Os limites ao poder reformador; Mutação
constitucional).
Acervo: Biblioteca do STF [341.224 M386 PFM]; Biblioteca do Senado Federal [341.224 M386 PFM]; Biblioteca
da Câmara dos Deputados [342.24(81) MARTI-CF PRINC]; Biblioteca do Tribunal de Contas do DF [342(81)
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QUADROS, Clóvis Airton de. Mutação constitucional por meio da interpretação. In: Revista jurídica / Faculdades
Guarapuava. Vol. 2, n.º 3, 2002, p.33-69. (Trecho encontrado: Títulos: Mutação constitucional pela via da interpretação:
conceito, aspectos relevantes, visibilidade filosófica e construção do Direito Constitucional pela mutação interpretativa;
Constituição e sociedade: a sociedade refletida na Constituição, os intérpretes da Constituição, aspectos relevantes da
mutação constitucional e a preservação da essência constitucional. p. 50-69).
Acervo: Biblioteca do Senado Federal; Biblioteca da Procuradoria Geral da República
ZANDONADE, Adriana. Mutação constitucional. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Vol. 09, n.º 35,
abr./jun. 2001, p. 195-227. (Trecho encontrado: Títulos: Modificabilidade da Constituição: a supremacia, a rigidez e o
caráter aberto da Constituição; Mutação constitucional: natureza, conceito nomenclatura, fundamento, limites e mutações
constitucionais inconstitucionais; Meios de realização: o papel da interpretação; Vias de obtenção: decisão judicial, ato
administrativo e costume. p. 195-227).
Acervo: Biblioteca do STF; Biblioteca do STJ; Biblioteca do Ministério da Justiça; Biblioteca da Procuradoria Geral
da República; Biblioteca do TST; Biblioteca do STM; Biblioteca do Senado Federal; Biblioteca da Câmara dos
Deputados [D-584]; Biblioteca do TJDFT; Biblioteca da Câmara Legislativa do DF.
UNIDADE 3 – INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Heloisa Monzillo de. Sistema Misto de Controle de Constitucionalidade: Análise da Coexistência das Vias
de Fiscalização Concentrada e Difusa no Ordenamento Brasileiro. Dissertação apresentada como requisito parcial à
obtenção do grau de Mestre em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador Prof. Dr. José
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Concentrado no Brasil. 162-166. Subtemas tratados: Declaração de inconstitucionalidade sem as conseqüências da
nulidade; Lei ainda constitucional mas a tender para a inconstitucionalidade; Interpretação conforme à Constituição).
Acervo: Biblioteca Central da Universidade de Brasília: 340.131.5 (81) (043).
BERNARDES, Juliano Taveira. Controle Abstrato de constitucionalidade: elementos materiais e princípios
processuais. São Paulo: Editora Saraiva, 2004, 485p. (Trecho encontrado: Capítulo: Princípios Processuais em matéria de
controle judicial abstrato de constitucionalidade: 317-468. Subtemas tratados: 5.1. Distinção entre regras e princípios, 5.2.
Princípios materiais que influenciam o processo de constitucionalidade, 5.2.1. Princípio da presunção de
constitucionalidade dos atos normativos estatais, 5.2.2 Princípio da interpretação conforme, 5.2.3. Princípio da nulidade dos
atos inconstitucionais; 5.3. Princípios característicos do processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade, 5.4.
Enumeração não-taxativa dos princípios característicos do processo objetivo).
Acervo: Biblioteca do Senado Federal: 341.202 B522 CAC; Biblioteca da Câmara dos Deputados: 340.131.5
BERNA-JT CONTR; Biblioteca do Ministério da Justiça: 341.202 B 522C; Biblioteca da Procuradoria Geral da
República: 341.202 B522 CAC; Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça: 342.4 (81) B522c; Biblioteca do
Supremo Tribunal Federal: 341.202 B522 CAC; Biblioteca do Tribunal de Contas: 342.4 (81) BERNA CONTR;
Biblioteca do Tribunal de Justiça: 340.131 B522c].
BONAVIDES, Paulo. Política e Constituição: os caminhos da democracia. 1ªed., Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1985,
515p. (Trecho encontrado: Capítulo: Método de “Interpretação Conforme a constituição”: p. 161-168).
Acervo: Biblioteca Central da UnB: 342 B699p; Biblioteca do Senado Federal: 341.2 B699 PCC; Biblioteca da
Câmara dos Deputados: 342 (81) BONAV P POLIT; Biblioteca da Advocacia Geral da União: 341.2 B699 PCC;
Biblioteca da Procuradoria Geral da República: 341.2 B699P; Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça: 342 (81)
B699P; Biblioteca do Ministério da Justiça: 341.2 B699P.
MARTINS, Ives Granda da Silva e MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de constitucionalidade:
comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999, São Paulo,: Saraiva, 2001, 354p.; (Trecho encontrado: Capítulo: Comentários
aos capítulos IV e V: p. 287-354. Subtemas tratados: 7.1. As decisões do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de
normas (arts. 22 a 26); 7.1.3. A interpretação conforme Constituição – subtemas: admissibilidade e limites da interpretação
conforme à Constituição, ; 7.2. Efeitos da decisão no controle abstrato (art. 27); 7.3. Efeitos da decisão no controle abstrato
no direito brasileiro; 7.4. Abertura procedimental (art. 29 – art. 482 – CPC); 7.5. o Distrito Federal e o controle abstrato de
normas ( art. 30 – alteração da Lei n. 1815 de 1991).
Acervo: Biblioteca do Senado Federal: 341.2 M386 CCD ;Biblioteca da Câmara dos Deputados: 340.131.5
MARTI-IG CONTR; Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça: 342.4 (81) M386con; Biblioteca do Supremo
Tribunal Federal: 341.202 M386 CCC; Biblioteca do Tribunal de Justiça: 340.131 M386 C; Biblioteca do Superior
Tribunal Militar: 342.4 M386c; Biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho: 342 (81) M368 C; Biblioteca do
Advocacia Geral da União: 341.2 M386 CCC; Biblioteca do Ministério da Justiça: 341.2562 M386C; Biblioteca da
Procuradoria Geral da República: 341.2562 M386C.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle de constitucionalidade de normas no Brasil e na
Alemanha. 4ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2004, 446p. (Trecho encontrado: Capítulos: As Decisões No Controle
Abstrato De Normas Perante a Corte Constitucional Alemã: p. 224-281. Subtemas tratados: Declaração de nulidade da lei
inconstitucional; A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade; Interpretação Conforme à
Constituição – subtemas: admissibilidade da interpretação conforme à Constituição; limites da interpretação conforme à
constituição; natureza da interpretação conforme à Constituição; O “apelo do legislador” – Appellentscheidung – na práxis
da Corte Constitucional alemã; Declaração de constitucionalidade da lei. Capítulo: As decisões do Supremo Tribunal
Federal no Controle Abstrato de Normas. Subtemas tratados: Declaração de nulidade da lei; Interpretação conforme à
Constituição – subtemas: admissibilidade e limites da interpretação conforme à constituição, qualificação da interpretação
conforme à Constituição; a declaração de constitucionalidade das leis; sobre a declaração de inconstitucionalidade sem a
pronúncia da nulidade).
Acervo: Biblioteca Central da Universidade de Brasília: (Versão de 1996), 340.131.5 (81:430) M538j; Biblioteca
do Senado Federal: 341.2562 M538J 5 ED.; Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça: 342.4 M538j 5ed.;
Biblioteca do Ministério da Justiça: 341.2562 M538J 5 ED.
MENDES, Gilmar Ferreira. Moreira Alves e o Controle de Constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Editor Celso
Bastos, 850p.. (Trecho encontrado: Capítulo: Interpretação conforme a Constituição e declaração parcial de nulidade sem
redução de texto: p. 47-58).
Acervo: Biblioteca da Universidade de Brasília: 340.131 T(81) M538c ; Biblioteca do Senado Federal: 341.202
M538 MAE; Biblioteca da Câmara dos Deputados: 340.131.5 (81) MENDE–GF MOREI; Biblioteca do Superior
Tribunal de Justiça: 342.4 (81) M538ma; Biblioteca do Supremo Tribunal Federal: 341.202 M538 MACC;
Biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho: 342 (81) M538M; Biblioteca do Tribunal de Justiça: 340.131 M538M;
Biblioteca da Procuradoria Geral da República: 341.202 M538M.
SOBRINHO, Jorge Hage. A Omissão Inconstitucional e a Exigibilidade Judicial dos Direitos Subjetivos
Constitucionais: uma apreciação da jurisprudência do STF sobre o Mandado de Injunção, à luz da doutrina
contemporânea. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes. Brasília, 1998, 209p. (Trecho encontrado: capítulo: 5. Os
Instrumentos de tutela jurisdicional dos direitos constitucionais ante a incompletude normativa, no ordenamento jurídico
brasileiro. O Mandado de Injunção. p. 101-189. Subtemas tratados: 5.1 O Mandado de Injunção e a Ação Direito de
Inconstitucionalidade por Omissão; 5.2 As origens do Mandado de Injunção na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de
1987/88, 5.3. A leitura inicial do novo instituto pelo Supremo Tribunal Federal, 5.4. Apreciação crítica da interpretação do
STF, 5.5. As reticências, contradições e reservas contidas nos votos dos Ministros, 5.6. Os progressos subseqüentes nas
decisões do Supremo Tribunal; 5.7. A posição dominante na doutrina nacional).
Acervo: Biblioteca Central da Universidade de Brasília: 340.131.5 (81) (043) H141o.
UNIDADE 4 – RECEPÇÃO, REVOGAÇÃO E REPRISTINAÇÃO
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Conceitos de revogação, recepção e repristinação
 Direito constitucional novo e direito constitucional anterior
 Direito constitucional novo e direito ordinário anterior
 Inconstitucionalidade superveniente
 Desconstitucionalização
BIBLIOGRAFIA
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Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342.4 (81) CONST-D CONST); Biblioteca do Senado: 341.2 C758
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BORGES NETTO, ANDRÉ L. Os princípios constitucionais da recepção e da razoabilidade e a situação do servidor público
federal que cursou escola militar: a desvalia jurídica da exigência, formulada pelo exército brasileiro, de o demissionário
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Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342(81) ESTUD-DC ESTUD; Biblioteca do Ministério da Justiça:
341.2 E82E; Biblioteca da Procuradoria-Geral da República: 341.208 S586; Biblioteca do STF: 341.208 S586
EDC; Biblioteca do STJ: 342 E82dc; Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: 342 E82C; Biblioteca do
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Acervo: Biblioteca da AGU; Biblioteca da Câmara dos Deputados: D-635 (s. 25) (cde); Biblioteca da Câmara
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Emprego: acervo; Biblioteca da Procuradoria-Geral da República; Biblioteca do PRODASEN; Biblioteca do
Senado; Biblioteca do STF: acervo; Biblioteca do STJ; Biblioteca do STM; Biblioteca do Tribunal de Contas do
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Temas tratados: O fenômeno da recepção legislativa e a circulação de modelos, p. 9-12; Espécies e
procedimentos de recepção, p. 12-17; Os ciclos constitucionais, p. 17-19
Acervo: Biblioteca da AGU; Biblioteca da Câmara dos Deputados: PL-20 (s. 57); Biblioteca da Câmara Legislativa
do Distrito Federal; Biblioteca do Ministério da Justiça; Biblioteca da Procuradoria-Geral da República; Biblioteca
do Senado; Biblioteca do STF: acervo; Biblioteca do STJ; Biblioteca do STM; Biblioteca do Tribunal de Contas do
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Temas tratados: Revogação e recepção; Repristinação; Desconstitucionalização; Questão da retroatividade ou
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Temas tratados: A lei revogada por lei cassada por inconstitucionalidade, p. 253-255
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Temas tratados: Processamento da recepção legislativa brasileira do efeito vinculante, p. 217-222
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Temas tratados: A recepção dos atos legislativos fundados em atos administrativos, p. 225-226; A recepção do Dec.-lei
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Acervo: Biblioteca da AGU; Biblioteca da Câmara dos Deputados: D-199; Biblioteca do Ministério da Justiça;
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MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA. Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional – não-recepção pela Constituição
de 1988 do processo das liquidações extrajudiciais do Dec.-lei nº 2.321/87, art. 14, por incompatível com a garantia de seu
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Temas tratados: Possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamental diante do direito
anterior, p. 263-266.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: D-584; Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
Biblioteca do Ministério da Justiça; Biblioteca da Procuradoria-Geral da República; Biblioteca do Senado;
Biblioteca do STF: acervo; Biblioteca do STJ; Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
MIRANDA, JORGE. Interpretação, integração e aplicação. A aplicação das normas constitucionais no tempo. In: _____.
Manual de Direito Constitucional. Tomo II, 4ª ed., Coimbra: Editora Coimbra, 2000, 321p., p.274-304.
Temas tratados: A superveniência das normas constitucionais; Direito constitucional novo e Direito constitucional
anterior; Direito constitucional novo e Direito ordinário anterior; A subsistência do Direito ordinário não contrário à
Constituição; A inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição,
Direito constitucional novo e actos jurídico-públicos; O destino do Direito anterior à face da Constituição de 1976;
A adaptação do Direito ordinário anterior segundo o art. 293, nº 3, de 1976).
Acervo: Biblioteca do STJ [342(469)M672m 4.ed.].
OLIVEIRA, JÚLIO M. DE. A recepção pela Constituição de 1988, dos enunciados prescritivos do salário-educação editados
sob a égide do sistema jurídico de 1989. In: Repertório IOB Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo,
n. 1, jan. 2000, p. 35-27.
Temas tratados: As normas do Salário-Educação do sistema jurídico pretérito e as da atual Constituição, p. 29; A
relação entre enunciados prescritivos pré-existentes e o atual comando constitucional do Salário-educação, p. 2827.
Acervo: Biblioteca da AGU: acervo; Biblioteca da Procuradoria-Geral da República; Biblioteca do Senado;
Biblioteca do STF: acervo; Biblioteca do STJ; Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal; Biblioteca do
TST.
SZKLAROWSKY, LEON FREJDA. Medidas provisórias: instrumento de governabilidade. In: Consulex: Revista Jurídica, v. 7, n.
148, mar. 2003, p. 44-53. In: Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 11, n. 50, maio/jun. 2003, p. 285-308.
Temas tratados: Medidas provisórias anteriores à emenda, p. 48; Revogação expressa ou incompatibilidade, p.
48
Acervo: Biblioteca da AGU: acervo; Biblioteca da Câmara dos Deputados: D-617 (s. 34) (cde); Biblioteca da
Câmara Legislativa do Distrito Federal; Biblioteca do Ministério da Justiça; Biblioteca da Procuradoria-Geral da
República; Biblioteca do Senado; Biblioteca do STF: acervo; Biblioteca do STJ; Biblioteca do STM; Biblioteca do
Tribunal de Contas do Distrito Federal; Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal; Biblioteca do TST.
TAVARES, ANDRÉ RAMOS. Teoria da recepção. In: _____. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed., São Paulo: Saraiva,
2003, 1033p., p. 159-173.
Temas tratados: Teoria da Recepção; A “inconstitucionalidade” superveniente; A novação das normas
infraconstitucionais pretéritas e compatíveis com a nova ordem constitucional; Alteração da norma-parâmetro da
relação de inconstitucionalidade e superação desta; Normas infraconstitucionais anteriores inválidas em relação à
Constituição pretérita e sua possível recepção pela nova ordem jurídica; A mutação constitucional e a lei
incompatível com a modificação; Revogação da norma-objeto da relação de inconstitucionalidade
Acervo: Biblioteca do STJ [342(81)T231c 2.ed.]; Biblioteca do Senado Federal [341.2 T231 CDC 2.ed.]; Biblioteca
da Câmara dos Deputados [342(81) TAVAR-AR CURSO 2.ed.]; Biblioteca da AGU [341.2 T231 CDC 2.ed.];
Biblioteca do MJU [341.2 T231C 2.ed.]; Biblioteca da PGR [341.2 T231C 2.ed.]; Biblioteca do TCD [342(81)
TAVAR CURSO 2.ed.].
UNIDADE 6 – EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
BIBLIOGRAFIA
VALE, André Rufino do. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004. Subtemas:
Doutrinas sobre a eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas, p. 99-135.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342.7(81); Biblioteca do Senado Federal: 341.27 V149 EDD;
Biblioteca do STF: 341.274 V149 EDF.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2004.
Acervo: Biblioteca do Ministério da Justiça: 341.2 S586A 6ªed.; Biblioteca do Senado Federal: 341.2 S586A.
UNIDADE 8 – MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Método hermenêutico-clássico
 Método tópico-problemático
 Método orientado às ciências da realidade
 Método hermenêutico-concretizador
BIBLIOGRAFIA
BONAVIDES, PAULO. Os métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica. In: _____. Curso de Direito
Constitucional. 14ªed., São Paulo: Malheiros, 2004, 806p., p. 488-524.
Temas tratados: o método tópico na interpretação constitucional; o método racionalista de concretização criado
pela teoria material da Constituição; um método concretista de inspiração tópica (a nova hermenêutica
constitucional de Friedrich Müller); a crítica aos métodos positivistas; perfil e crises das Constituições; a
Constituição referida a uma estrutura de normatividade; uma estruturação concretista do Direito e da realidade; a
“metódica estruturante” na concretização das normas constitucionais; o método concretista da “Constituição
aberta”; a democracia na “Constituição aberta” e a crítica à nova metodologia; o método de interpretação
“conforme a Constituição”.
Acervo: Biblioteca do STJ [342(81) B699c]; Biblioteca do Senado [341.2 B699 DI]; Biblioteca do STF [341.2 B699
CDC]; Biblioteca do TST [342(81) B699 C]; Biblioteca da PGR [341.2 B699 C].
BULOS, UADI LAMMÊGO. Manual de Interpretação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
Temas tratados: Capítulo II (Critérios usuais de interpretação constitucional; crítica aos critérios usuais de
interpretação constitucional; combinação dos critérios usuais de interpretação constitucional); Capítulo III (A
tópica na interpretação constitucional; a interpretação sistemática da Constituição; Kelsen e a interpretação da
Constituição; a função dos “princípios” na interpretação constitucional); Capítulo IV (Métodos modernos de
interpretação constitucional; outros métodos de interpretação constitucional; a interpretação conforme a
Constituição)
Acervo: Biblioteca do STJ [340.132 B939m]; Biblioteca do Senado [341.24 B939 MIC]; Biblioteca do STF
[341.2401 B939 MIC]; Biblioteca da Câmara dos Deputados [340.132 BULOS UL MANUA]; Biblioteca do TST
[342.4 B939 M].
CASTRO, FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE. Métodos de interpretação constitucional. In: _____. Interpretação constitucional
e prestação jurisdicional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 45-95.
Temas tratados: o procedimento interpretativo; os métodos tradicionais de interpretação e sua crítica (o método
literal, método sistemático, método histórico, método teleológico); a insuficiência dos métodos tradicionais de
interpretação; a instância política, a interpretação evolutiva, o método principiológico e valorativo; o método da
interpretação conforme à Constituição.
Acervo: Biblioteca do STJ [340.132(81) C355i 2.ed.]; Biblioteca da Câmara dos Deputados [340.132(81) CASTRFA INTER 2.ed.]; Biblioteca do Senado [341.24 C355 ICP 2.ed.]; Biblioteca do STF [341.2401 C355 ICP 2.ed.];
Biblioteca do TST [342(81) C 355I 2.ed.].
COELHO, INOCÊNCIO MÁRTIRES. As idéias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro.
In: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 6, n. 25, p. 23-31, out./dez. 1998.
Temas tratados: controle jurisdicional de constitucionalidade; Estado Democrático de Direito; legitimidade para
interpretar a Constituição.
Acervo: Biblioteca do STJ; Biblioteca da Câmara dos Deputados [D-584]; Biblioteca do STF.
COELHO, INOCÊNCIO MÁRTIRES. Konrad Hesse/Peter Häberle: um retorno aos fatores reais de poder. In: Revista de
Informação Legislativa, v. 35, n. 138, p. 185-191, abr./jun. 1998.
Temas tratados: conceitos de Constituição; soluções políticas para os conflitos entre a Constituição escrita e a
Constituição real; a importância dos conflitos, regulados e resolvidos, para a construção de uma sociedade mais
flexível e suscetível a mudanças e para a preservação de uma unidade política; legitimidade para interpretar a
Constituição; mutação constitucional.
Acervo: Biblioteca do STJ; Biblioteca da Câmara dos Deputados [PL-20 (S. 57)]; Biblioteca do STF.
COELHO, INOCÊNCIO MÁRTIRES. Métodos e princípios de interpretação constitucional. In: Revista de Direito Administrativo,
n. 230, p. 163-186, out./dez. 2002.
Temas tratados: conceitos de Constituição; perspectivas monista e pluralista do direito; estrutura hierárquica das
normas jurídicas; concepções de Estado.
Acervo: Biblioteca do STJ; Biblioteca da Câmara dos Deputados [D-635 (S.25) (cde)]; Biblioteca do STF;
Biblioteca do TST.
DINIZ, MÁRCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS. Hermenêutica clássica e hermenêutica concretista. In: _____. Constituição e
Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 1998, p. 241-264.
Temas tratados: interpretação das leis no pensamento de F. C. Savigny; a tópica e a concretização
(Konkretisierung); a concretização da Constituição na metódica estruturante de Friedrich Müller; a sociedade
aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle; concretização e força normativa da Constituição de
Konrad Hesse.
Acervo: Biblioteca do STJ [340.132 D585ch]; Biblioteca da Câmara dos Deputados [340.132 DINIZ MA CONST];
Biblioteca do Senado [341.2 D585 CHC]; Biblioteca do STF [341.2401 D585 CHC].
PEIXINHO, MANOEL MESSIAS. A interpretação constitucional. In: _____. A interpretação da constituição e os princípios
fundamentais: elementos para uma hermenêutica constitucional renovada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000, p. 6185.
Temas tratados: a utilização dos métodos hermenêuticos tradicionais na interpretação constitucional; os métodos
de interpretação constitucional (o método jurídico ou hermenêutico-clássico, método tópico-problemático, método
hermenêutico-concretizador.
Acervo: Biblioteca do STJ [342.4(81) P379i 2.ed.]; Biblioteca da Câmara dos Deputados [340.132 PEIXI-MM
INTER 2.ed.]; Biblioteca do Senado [341.24 P379 ICP 2.ed.]; Biblioteca do STF [341.2401 P379 ICP 2.ed.];
Biblioteca da PGR [341.2481 P379I 2.ed.].
PARTE IV – PODER CONSTITUINTE
GERAL
CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM GOMES. Modernidade constitucional e poder constituinte. In: _____. Direito Constitucional e
Teoria da Constituição. 2ªed., Coimbra: Livraria Almedina, 1351p., p. 59-80.
Temas tratados: Aproximação à problemática do poder constituinte; A dimensão genética: revelar, dizer ou criar
uma lei fundamental; As teorias sobre o poder constituinte; O titular do poder constituinte; O procedimento
constituinte; Vinculação jurídica do poder constituinte.
Acervo: Biblioteca da AGU: 341.209469 C227 DCT 2. ed; Biblioteca do STF:341.209469 C227 DCT 2. ed;
Biblioteca do STJ: 342(469) C227dc 2. ed; Biblioteca do TCD: 342 CANOT DIREI 2. ed; Biblioteca do TCU: 342
C227D 2. ed 1998; Biblioteca do TJDFT: 342 (469) C227D 2. ed.
UNIDADE 4 – LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Espécies de limitações ao Poder Constituinte Derivado
 Limitações temporais
 Limitações circunstanciais
 Limitações procedimentais
 Limitações materiais implícitas
 Limitações materiais explícitas
BIBLIOGRAFIA
BASTOS, CELSO RIBEIRO. O poder constituinte. In: _____. Curso de direito constitucional. 22ªed., São Paulo: Saraiva,
2001, 807p., p. 33-40.
Temas tratados: Limitações ao poder de reforma constitucional; Cláusulas pétreas; Modernas tendências
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados [342(81) BASTO-CR CURSO 2002]; Biblioteca do Senado Federal
[341.2 B327 CDC]; Biblioteca do TRF 1ª Região [341.2 B327 CDD 22. ED.]
BONAVIDES, PAULO. A reforma da Constituição. In: _____. Curso de Direito Constitucional, 14ª ed., São Paulo, Malheiros,
2004, 806p., p. 197-204.
Temas tratados: As limitações expressas ao poder de reforma: As limitações temporais, Limitações
Circunstanciais, Limitações Materiais, Limitações Tácitas.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342 BONAV-P CURSO 13.ED.; Biblioteca do Senado Federal:
341.2 B699 DI 13.ED.; Biblioteca do STF: 341.2 B699 CDC 13.ED.; Biblioteca do TRF 1ª Região: 341.2 B699
CDD 14.ED.
BONIFÁCIO, ARTUR CORTEZ. Limitações materiais ao Poder Constituinte originário. In: Revista de Direito Constitucional.
Ano 11, Jan/mar 2003, n. 42.
Temas tratados: Noção e Conceito de poder constituinte originário; poder constituinte originário e poder
constituinte instituído; Natureza jurídica do poder constituinte originário; A titularidade do poder constituinte;
Atributos do poder constituinte originário e limites à sua atuação.
Acervo: Biblioteca da AGU: Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 11, n. 42, jan/mar 2003; Biblioteca
da Câmara: Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 11, n. 42, jan/mar 2003; Biblioteca da Câmara
Legislativa do DF: Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 11, n. 42, jan/mar 2003; Biblioteca do MJU:
Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 11, n. 42, jan/mar 2003; Biblioteca da PGR: Revista de Direito
Constitucional e Internacional, v. 11, n. 42, jan/mar 2003; Biblioteca do Senado: Revista de Direito Constitucional
e Internacional, v. 11, n. 42, jan/mar 2003; Biblioteca do STF: Revista de Direito Constitucional e Internacional, v.
11, n. 42, jan/mar 2003; Biblioteca do STJ: Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 11, n. 42, jan/mar
2003; Biblioteca do TJDFT: Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 11, n. 42, jan/mar 2003.
CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM GOMES. Modernidade constitucional e poder constituinte. In: _____. Direito Constitucional e
Teoria da Constituição. 3ª ed., Coimbra: Livraria Almedina, 1998, 1414p., p. 76-78.
Tema tratado: Vinculação jurídica do poder constituinte.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342(469) CANOT-JJ DIREI; Biblioteca do Senado Federal:
341.209469 C227 DCT 3.ED.; Biblioteca do STF: 341.209469 C227 DCT 3.ED; Biblioteca do TRF 1ª Região:
341.2 C227 DCT 3. ED.
COELHO, PAULO MAGALHÃES DA COSTA. O Poder Constituinte e a Construção de Utopias: suas possibilidades e limites. In:
Revista de Direito Constitucional e Internacional. Ano 10, Jul-Set 2002, n. 40, p. 137-156.
Temas tratados: O fundamento do poder constituinte; Poder constituinte originário; Graus do poder constituinte;
Limitações jurídicas e extrajurídicas ao Poder Constituinte originário).
Acervo: Biblioteca da Câmara: Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2002, v. 10, n. 40, jul/set;
Biblioteca da Câmara Legislativa do DF: Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2002, v. 10, n. 40,
jul/set; Biblioteca do MJU: Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2002, v. 10, n. 40, 01/07/2002;
Biblioteca da PGR: Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2002, v. 10, n. 40, 01/07/2002; Biblioteca do
Senado: Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2002, v. 10, n. 40, jul/set; Biblioteca do STF: Revista de
Direito Constitucional e Internacional, 2002, v. 10, n. 40, jul/set; Biblioteca do STJ: Revista de Direito
Constitucional e Internacional, 2002, v. 10, n. 40, jul/set, ex. 1.
FERREIRA FILHO, MANOEL GONÇALVES. O poder constituinte. In: _____. Curso de direito constitucional. 22ªed, São Paulo:
Saraiva, 1995. 371p., p. 23-27.
Temas tratados: O direito de revolução; Caracteres do poder constituinte originário; Formas de expressão do
poder constituinte originário; O poder constituinte derivado: caracteres; Espécies do poder constituinte derivado;
A limitação do poder de revisão; Limitações temporais, circunstanciais e materiais; Formas de expressão do
poder de revisão.
Acervo: Biblioteca da Câmara Legislativa: 342 FERRE-MG CURSO 30.ED.; Biblioteca do Senado: 341.2 F383
30.ED.; Biblioteca do STF: 341.2 F383 CDC 30.ED.; Biblioteca do TRF 1ª Região: 341.2 F383 CDD 22ª ED.
FRIEDE, REIS. Poder reformador. In: _____. Curso Analítico de Direito Constitucional. 3ªed., Rio de Janeiro: Forense,
2002. 515 p., p. 77-81.
Tema tratado: Limites ao Poder reformador.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 340.12 FRIED-R CURSO 2.ED; Biblioteca do STF: 341.2 F899
CAD 3.ED.; Biblioteca do TRF 1ª Região: 341.2 F899 CAD 3.ED.
HORTA, RAUL MACHADO. Reflexões sobre o poder constituinte. In: _____. Direito Constitucional. 2ªed., Belo Horizonte: Del
Rey, 1999. 733p., p. 30-33.
Tema tratado: Limitações ao poder constituinte originário.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342(81) HORTA-RM DIREI; Biblioteca do Senado Federal: 341.2
H821 DC 2.ED.; Biblioteca do STF: 341.2 H821 DCO 2.ED.; Biblioteca do TRF 1ª Região: 341.2 H821 DCO 2.ED.
MIRANDA, JORGE. Formação da Constituição. In: _____. Manual de Direito Constitucional, Tomo II. 2ª ed., Editora
Coimbra, 1988. 418p., p. 85-89.
Tema tratado: Os limites materiais ao poder constituinte.
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342(469) MIRAN J MANUA 2.ED.; Biblioteca do Senado Federal:
341.2 M672 MDC 2.ED. REIMP.; Biblioteca do STF: 341.209469 M672 MDC 2.ED. REIMPR.; Biblioteca do TRF
1ª Região: 341.2 C227 DCT 3.ED.
SAMPAIO, NELSON DE SOUSA. Limitações ao poder reformador. In: _____. O Poder de Reforma Constitucional. Belo
Horizonte: Nova Alvorada, 1995, 117p., p. 77-108.
Temas tratados: Limitações temporais para reforma; A extensão da reforma constitucional; Limitações materiais
explícitas ao poder de reforma; Limitações materiais inerentes à reforma constitucional
Acervo: Biblioteca da UnB: 342 S192p; Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342 SAMPA NS PODER; Biblioteca
do Senado: 341.2 S192P; Biblioteca do STJ: 342 S192p.
SILVA, JOSÉ AFONSO DA. Da Constituição. In: _____. Curso de direito constitucional positivo. 12ªed., São Paulo:
Malheiros, 1996. 818p., p. 67-70.
Tema tratado: Poder constituinte e poder reformador; Limitações ao poder de reforma constitucional; Controle de
constitucionalidade da reforma constitucional.
Acervo: Biblioteca da UnB: 342.4(81) S586c 12.ed. AGE; Biblioteca da Câmara dos Deputados: 342 SILVA-JA
CURSO 11.ED; Biblioteca do Senado Federal: 341.2 S586 CDC 11.ED; Biblioteca do STF: STF: 341.2 S586 CDC
11.ED.
PARTE V – CONTEÚDO OBJETIVO DA CONSTITUIÇÃO
UNIDADE 2 – NÚCLEOS ESSENCIAIS E GARANTIAS INSTITUCIONAIS
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Terminologia
 Locus constitucional
 Autores pertinentes: Häberle; Schneider; Krebs; Ambrossetti; Vieira de Andrade;
Canotilho; Schmitt.
 Garantias institucionais
BIBLIOGRAFIA
ARANHA, MÁRCIO IORIO. Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos direitos fundamentais. São
Paulo: Atlas, 1999, 236p. Subtemas: Apresentação das Garantias Institucionais; Críticas ao institucionalismo e sua
pertinência às garantias institucionais; Garantias institucionais segundo Carl Schmitt).
Acervo: Biblioteca do Senado: 341.2 A 662 ICG; Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça: 342 A662i.
CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM GOMES. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5ªed., Coimbra: Livraria Almedina,
1504p. Subtemas: Garantia do núcleo essencial; Sentido da Garantia e Controle da Constituição.
Acervo: Biblioteca do Senado: 341.209469 C227DCT; Biblioteca do Ministério da Justiça: 341.209469 C227D.
COMPARATO, FÁBIO KONDER. As garantias constitucionais e as garantias institucionais dos direitos fundamentais. In:
Boletim dos Procuradores da República. V.4, n.40, p. 3-8, ago. 2001.
Acervo: Biblioteca do Senado Federal; Biblioteca da Câmara dos Deputados; Biblioteca do Supremo Tribunal
Federal.
UNIDADE 3 – DIREITOS FUNDAMENTAIS (PARTE ESPECIAL)
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Gerações de direitos fundamentais e pertinência da classificação
 Colisão e concorrência
 Características dos direitos fundamentais
 Conceitos específicos
BIBLIOGRAFIA
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito constitucional. 4ª ed. São Paulo. Malheiros Editores. 1993 Capítulo: A Teoria dos
direitos fundamentais. P. 467 – 487. Subtemas: Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos
fundamentais; os direitos fundamentais da 1ª, 2ª e 3ª gerações; a teoria da crise política e os direitos fundamentais; a teoria
da criese política e os direitos fundamentais; a declaração universal e a proteção dos direitos sociais no Brasil.
Acervo: Biblioteca do Senado Federal (341.2 B699); Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça [342(81) B699c];
Biblioteca do Tribunal Superior Militar [342(81) B699c]; Biblioteca da Universidade de Brasília (342 B699 c)
BONAVIDES, Paulo. Política: os caminhos da democracia. 4ª ed. Rio de Janeiro. Forense. 1985. Capítulo: Os direitos
fundamentais e o mandado de garantia social. P. 341 – 348.
Acervo: Biblioteca da Advocacia Geral da União (341.2 B699 PCC); Biblioteca do Câmara dos Deputados [342
(81) BONAV P POLIT]; Biblioteca do Ministério da Justiça (341.2 B699 P); Biblioteca da Procuradoria Geral da
República (341.2 B699 P); Biblioteca do Senado Federal (341.2 B699 PCC), Biblioteca do Superior Tribunal de
Justiça [342 (81) B699p]; Biblioteca da Universidade de Brasília (342 B699p)
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional 2ª ed. Coimbra. Almedina. 1980. Capítulo: Capítulo: As
estruturas subjectivas da Constituição. O problema dos direitos fundamentais. P. (497 – 581). Subtemas: Os direitos
fundamentais no processo histórico; sistematização dos direitos fundamentais; da precompreensão dos direitos
fundamentais para a compreensão constitucional; as teorias dos direitos fundamentais; conformação jurídica, limitação e
proteção dos direitos fundamentais; perda e renúncia dos direitos fundamentais; a operatividade prática da proteção.
Acervo: Biblioteca da Advocacia Geral da União (341.209469 c 227 DCO); Biblioteca da Câmara dos Deputados
[342 (469)]; Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (341.209469 c 227 DCC); Biblioteca do Superior Tribunal
Militar [342 (469) c 227 D]
CEZNE, Andrea Nárriman. A teoria dos direitos fundamentais: uma análise comparativa das perspectivas de Ronald
Dworkin e Robert Alexy. Revista de Direito Constitucional internacional. V13 n 52 p. 51 – 67, jul/set 2005. Subtemas:
Alexy, Robert.; Dworkin, Ronald.; Direitos e garantias individuais. Direitos sociais; Teoria do direito.; Tribunal constitucional,
competência.
Acervo: Biblioteca da Advocacia Geral da União; Biblioteca da Câmara dos deputados, Biblioteca da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, Biblioteca do Ministério da Justiça, Biblioteca da Procuradoria Geral da República,
Biblioteca do Senado Federal, Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, Biblioteca do Superior Tribunal de
Justiça, Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho
DELGADO, José Augusto. In: Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. Coordenação: Sálvio
Figueiredo de Teixeira. São Paulo. Saraiva. 2001. Capítulo: A evolução dos direitos fundamentais e a democracia. P. (415
a 450). Subtemas: Os direitos fundamentais e sua evolução conceitual; os direitos fundamentais na doutrina; os direitos
fundamentais na Constituição de 1988; a importância dos direitos fundamentais.
Acervo: Bibliotecas: Biblioteca da Procuradoria Geral da República (340.08 E 82 ehm); Biblioteca do Senado
Federal (340.08 E 79 EHM); Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça [34 (81) E 82 h]; Biblioteca do Supremo
Tribunal Federal (340.08 M 152 EHM); Biblioteca da Câmara dos Deputados [34 (81) ESTUD – HM ESTUD]
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 19ª ed. São Paulo. Saraiva. 1992. Capítulo: A
doutrina dos direitos fundamentais e sua evolução. (p. 246 – 269)
Subtemas: primeiras declarações de direitos: causas de evolução e surgimento; direitos econômicos e sociais; a nova
concepção nas Constituições brasileiras; a declaração de direitos e declarações de direitos e garantias; a terceira geração
de direitos. Capítulo: Os direitos fundamentais na Constituição brasileira. Subtemas: Direitos implícitos e explícitos;
classificação dos direitos explícitos; aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos.
Acervo: Biblioteca da Universidade de Brasília (342 F 383 c)
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução da 20ª edição
alemã de Dr. Luís Afonso Heck. Porto Alegre. Sérgio Antônio Fabris Editor. 1998. Capítulo: direitos fundamentais P. 225 –
364. Subtemas: direitos fundamentais; o caráter duplo dos direitos fundamentais; os direitos fundamentais na estrutura
constitucional; organização jurídica, limites e proteção dos direitos fundamentais; questões de efeito e realização dos
direitos fundamentais; direitos fundamentais individuais; direitos de liberdade; direitos de igualdade; a garantia de
propriedade; outras garantias.
Acervo: Bibliotecas: Biblioteca da Câmara dos Deputados [342 (430) HESSE K ELEME]; Biblioteca do Senado
Federal (341.20943 H 587 PH EDC); Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (341.20943 H 587 PH EDC);
Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça [342 (430) h 587 E]; Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal [342 (430) h 587 E; Biblioteca do Tribunal Superior do trabalho [342 (430) h 587 E; Biblioteca da
Universidade de Brasília [342 (430.1) H 587g = 690]
SAMPAIO, José Aderico Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte. Del Rey.
2002. Capítulo: Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. (p. 669 – 770). Subtemas: Aproximações conceituais em
torno dos direitos fundamentais; a descoberta dos direitos não escritos; a elaboração deb uma teoria dos direitos
fundamentais; a lista aberta dos direitos fundamentais; a teoria dos limites dos direitos fundamentais na jurisprudência
constitucional. (341.2 s 192). Direito constitucional brasileiro: perspectivas e controvérsias contemporâneas.
Coordenadores Regina Quaresma e Maria Lúcia de Oliveira. Rio de Janeiro. Forense. 2006. Subtemas: Normas, princípios
e interpretação constitucional; especificidade da interpretação sob o enfoque do positivismo jurídico e do realismo jurídico e
do realismo jurídico (Kelsen, Ross, Hart). Principais teses sobre os direitos fundamentais: Ronald Dworkin e Robert Alexy.
Acervo: Biblioteca do Senado Federal (341.2 s192 CRP); Biblioteca da Advocacia Geral da União (341.2 s192
CRP); Biblioteca da Câmara dos Deputados [342 (81) s]; Biblioteca da Procuradoria Geral da República (341.2
s192 C); Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (341.2 s563 s192 CRJ); Biblioteca do Superior Tribunal de
Justiça (342.4 s192c); Biblioteca do Superior Tribunal Militar (342 s192c); Biblioteca do Tribunal de Contas do
Distrito Federal [342.4 (81)]
OLIVEIRA; Maria Lúcia de Paula. In: Direito Constitucional Brasileiro: perspectivas e controvérsias contemporâneas.
Coordenadoras: Regina Quaresma e Maria Lúcia de oliveira. Rio de Janeiro. Forense. 2006. Capítulo: A interpretação de
Direitos fundamentais e a Constituição Federal de 1988. (271 – 300). Subtemas: Normas, princípios e interpretação
constitucional; especificidade da interpretação sob o enfoque do positivismo jurídico e do realismo jurídico (Kelsen, Ross,
Hart); principais teses sobre direitos fundamentais (Ronald Dworkin e Robert Alexy).
Acervo: Biblioteca do Senado Federal (341.2 D 598)
UNIDADE 4 – FEDERAÇÃO
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Noção fundamental
 Aspectos unitários e societários da Federação
 Soberania e autonomia federativa
 Garantia institucional e Federação
 Relação entre os entes federados
BIBLIOGRAFIA
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UNIDADE 5 – SEPARAÇÃO DE PODERES
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Cláusulas-parâmetro
BIBLIOGRAFIA
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SALDANHA, NELSON NOGUEIRA. Separação de Poderes. Brasília: Fundação Petronio Portella, 1981, 144p.
Temas tratados: Federalismo; Perspectiva Histórica; Poder Moderador.
Acervo: Biblioteca do Senado Federal [341.233 S162 SP]; Biblioteca da Câmara dos Deputados [342.33 SALDA
N SEPAR]; Biblioteca do STJ [342.33 S162s]; Biblioteca do STF [341.233 S162 SPO]; Biblioteca da AGU
[341.252 S162 SDP]; Biblioteca da PGR [341.252 S162S; Biblioteca do TST [342.33 S162 S]; Biblioteca do
Ministério da Justiça [341.252 C977S]; Biblioteca do TCU [342.52 S162s].
RODRIGUES, MARILENE TALARICO MARTINS. Tripartição de poderes na constituição de 1988. In: Cadernos de Direito
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Temas tratados: Constituição Brasileira; Teoria do Estado, Doutrina Política.
Acervo: Biblioteca do Senado Federal; Biblioteca da Câmara dos Deputados; Biblioteca do STJ; Biblioteca do
STF; Biblioteca da AGU; Biblioteca da Câmara Legislativa do DF.
UNIDADE 6 – DEMOCRACIA
TÓPICOS PRINCIPAIS
 Tipologia das formas de governo
 Formas, sistemas e regimes de governo
 Conceito de democracia
 Modalidades de democracia
 Sistemas Eleitorais
BIBLIOGRAFIA
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Acervo: Biblioteca do STJ: 321.7 B663F; Biblioteca da Câmara dos Deputados: 321.7 BOBBI-N FUTUR;
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Mistério Democrático: das Condições da Democracia às Democracias sem Condições, pp. 19-45. Subtemas encontrados:
A “era da confusão democrática”: problemas e definições; As condições da democracia; Uma singularidade antropológica?;
Espírito público, cultura e “virtude”; Democracias sem condições; Do compromisso pluralista como vontade e
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Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 321.7 COMO RD COMO; Biblioteca do Senado Federal: 321.8
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SOARES, Gláucio Ary Dillon. A democracia interrompida. Rio de Janeiro: FGV, 2001, 384 p. (Trecho encontrado: A
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explicações economicistas: a crise do modelo substitutivo de importações e outras explicações; A viabilidade empírica das
explicações; A visão dos atores; Considerações teóricas e metodológicas).
Acervo: Biblioteca da Câmara dos Deputados: 329(81)(091) SOARE-GA DEMOC; Biblioteca da ProcuradoriaGeral da República: 320.0981 S676D; Biblioteca do Senado Federal: 320.0981 D676 DIN; Biblioteca do Banco
Central do Brasil: 321.7 S676d.