A ACÇÃO DO ICP
EM
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
REVISÃO DO QUADRO REGULAMENTAR
ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
 ASPECTOS
 ÁREAS
FUNDAMENTAIS
ESPECÍFICAS
 ESTRUTURA
 SEDES
DE DISCUSSÃO
ASPECTOS FUNDAMENTAIS
Objectivos:
adaptar as disposições legislativas em função:
 da evolução do mercado
 da evolução tecnológica
 das alterações da procura pelo utilizador
Princípios a integrar:
 Flexibilidade
 Subsidiariedade
ASPECTOS FUNDAMENTAIS
Evolução do Mercado/Tecnológica:
 Melhor concretização do conceito de Neutralidade
Tecnológica
 Maior compatibilização das obrigações impostas aos
diferentes tipos de operadores
 Maior adequação aos problemas suscitados pelo
fenómeno da convergência
 Regulação cada vez mais baseada nos aspectos de
natureza da procura e menos nos condicionalismos de
natureza tecnológica
ÁREAS ESPECÍFICAS







Licenças e autorizações
Acesso e interligação
Gestão do espectro radioeléctrico
Serviço Universal e Protecção dos Consumidores
Protecção de Dados
Concorrência
Aspectos institucionais
ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR
• DOCUMENTOS INICIAIS DA
COMISSÃO E DO IRG
• LIVROS VERDES, ESTUDOS E
RELATÓRIOS
• REFLEXÃO INTERNA AO ICP
• CONSULTA AOS PRINCIPAIS
INTERVENIENTES NO
MERCADO
PROPOSTAS DE
DIRECTIVAS
(COMISSÃO)
ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR
Directiva Quadro
Directiva de Liberalização
(Princípios e objectivos gerais)
(Directivas do art. 86º)
Directiva
de
Licenças
Directiva
de
Acesso e
Interligação
Directiva
de
Serviço
Universal
Directiva
de Protecção
de dados
nas telecom.
Medidas sectoriais não vinculativas
(ex: Códigos de conduta, linhas de orientação, recomendações...)
ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR
POSIÇÃO NACIONAL
• DOCUMENTOS INICIAIS DA
COMISSÃO E DO IRG
• LIVROS VERDES, ESTUDOS E
RELATÓRIOS
PROPOSTAS DE
DIRECTIVAS
(COMISSÃO)
• REFLEXÃO INTERNA AO ICP
• CONSULTA AOS PRINCIPAIS
INTERVENIENTES NO
MERCADO
POSIÇÃO NACIONAL
SEDES DE DISCUSSÃO

CONSELHO

COMISSÃO

IRG
CONSELHO
• Conselho de Ministros
• Grupo de Questões Económicas
- Telecomunicações/Correios
- Outras áreas com implicações sectoriais
• Negociações sectoriais no âmbito da OMC
Grupo de Questões Económicas
(Telecomunicações/Correios)
Grandes Temas em Discussão
(Telecomunicações)
• Revisão do quadro regulamentar das telecomunicações
• Relatórios de implementação da regulamentação
comunitária
• Criação do Domínio de Topo Europeu .EU
• Comércio electrónico
Grupo de Questões Económicas
(Telecomunicações/Correios)
Grandes Temas em Discussão
(Correios)
• Revisão da Directiva de Liberalização do Sector Postal
Grupo de Questões Económicas
(Outras Áreas)
• Mercados Públicos
• Redes Transeuropeias
• Sociedade de Informação
• Protecção de Dados
NEGOCIAÇÕES SECTORIAIS DA OMC

Participação na coordenação europeia (Comité 133)

Participação, como observador, nas negociações OMC
(grupos específicos para serviços de telecomunicações/correios)
NEGOCIAÇÕES SECTORIAIS DA OMC
Grandes Temas em Discussão
• Extensão dos compromissos assumidos em matéria de
telecomunicações
• Reforma do regime das taxas de contabilização
• Alargamento dos acordos existentes ao sector postal
COMISSÃO
COMITÉS:
 Alto Nível – Telecomunicações / Correios
 ONP (Open Network Provision)
 Licenças e S-PCS
 Correios (ainda não activo)
 TCAM (Aprovação de Equipamentos Terminais)
 Consultivo de Mercados Públicos de Telecomunicações
 Regulamento Financeiro das Redes Transeuropeias
 Sociedade da Informação
 Internet
REUNIÕES BILATERAIS COM A COMISSÃO
COMISSÃO
•
Acompanhamento da implementação das diversas medidas
regulamentares em vigor
•
Preparação dos relatórios de implementação da regulamentação
comunitária (anuais)
•
Preparação
da
revisão
do
quadro
regulamentar
das
telecomunicações
•
Preparação de medidas associadas à Convergência/Comércio
Electrónico
•
Preparação das negociações OMC
IRG
IRG – Independent Regulators Group
Constituído
em
1997,
pelas
Autoridades
Reguladoras Nacionais (ARNs) da Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia,
Islândia, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo,
Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia,
Suíça e Reino Unido.
IRG
OBJECTIVO:
A partilha de experiências e pontos de
vista comuns aos membros de modo a
permitir uma abordagem comum aos
vários aspectos da actividade regulatória
(salvaguardando as especificidades
próprias de cada país)
IRG
Principles of Implementation and Best practice
PIB’s

Auxiliar as ARN’s na implementação harmonizada do
quadro regulamentar pelos membros do IRG

As ARN’s comprometem-se a implementar esses princípios
sempre que possível
IRG
Grupos de Trabalho:

Confidentiality Group (ART)
 Cost Allocation Analisys (OPTA)
 Market Analysis (ART)
 Mobile Access (PTS)
 Significant Market Power (TKC)
 ULL (OPTA)
 Task Force
 IRGIS
IRG
IRGIS – Independent Regulators Group
Information Sharing
Grupo de Trabalho coordenado pelo ICP.
Objectivo: Permitir o acesso “on line” a um
vasto conjunto de informação
disponível nos sites das ARNs
que constituem o IRG.
IRG
Site Público (irgis.icp.pt):

Informação geral sobre o IRG e seus
membros.

Publicação dos documentos do IRG
IRG
Site Privado:

Utilização restrita aos funcionários das
ARN’s que são membros do IRG.

Visa facilitar a troca de informação entre
os membros.