CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM
DIREITO TRIBUTÁRIO
EDIÇÃO ESPECIAL DE COMEMORAÇÃO DOS
40 ANOS DO IBDT

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBDT completou 40 anos de fundação. Entre outras
iniciativas, o IBDT busca cumprir a sua função estatutária de promover o ensino e a pesquisa do Direito Tributário
com a realização do tradicional CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. No 2º semestre de 2015, em
edição comemorativa dos 40 anos do IBDT, o Módulo II do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
abordará tributos em espécie, introdução à tributação internacional e processo tributário (judicial e administrativo),
sob a supervisão do Professor Ricardo Mariz de Oliveira, Presidente do IBDT, coordenação do Professor Luís Flávio
Neto, membro do Conselho Deliberativo do Instituto, e assistência de coordenação de Tamara Helen.
O CURSO é oferecido aos sábados, das 8:45 às 12:00 horas, no auditório do 1o andar do prédio histórico da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco. Do aluno, espera-se não só a assiduidade, como
também o estudo dos temas abordados. Para comprovar a sua preparação, o aluno deve entregar, em cada sábado, um
breve resumo das leituras indicadas (uma ou duas páginas), acompanhado de uma pergunta justificada sobre os
respectivos temas. Algumas dessas perguntas podem ser apresentadas aos professores palestrantes e discutidas
durante as aulas.
A entrega desses resumos e perguntas, bem como a frequência do aluno, terá peso 3 (três) na média final. Para a
avaliação final, que terá peso 7 (sete), o aluno poderá optar por realizar prova escrita ou entregar um artigo de
conclusão de curso. A média final mínima para aprovação e a obtenção de certificado é 5 (cinco).
Embora a entrega de um artigo em substituição à prova seja opcional, a Coordenação do CURSO incentiva fortemente
que os alunos optem pela elaboração desse artigo. Os artigos entregues pelos alunos serão selecionados pela
Coordenação do CURSO e submetidos à avaliação do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário Atual
(“RDTA”) do IBDT, a quem competirá decidir pela publicação ou não dos trabalhos indicados. Os padrões para a
sua elaboração (formatação, tamanho etc.) são aqueles indicados no site do IBDT para os artigos publicados na
RDTA.
O valor da inscrição no Módulo II do CURSO é de R$400,00 para associados do IBDT ou para graduandos. Nos
demais casos, o valor da inscrição é de R$800,00. O contato para a inscrição pode ser realizado pelos telefones
(11)3105-8206/3241-5348 ou pelos e-mails [email protected], [email protected] ou [email protected]. As
vagas são limitadas em função da capacidade do auditório da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
DATA
HORÁRIO
AULA DE ABERTURA
08:45 - 09:00
TEMA
APRESENTAÇÃO DO
CURSO.
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS:
PROFESSOR
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
LUÍS FLÁVIO NETO
ANÁLISE CRÍTICA DAS
09:00 - 10:15
DECISÕES DO ESTADO
PARA O FINANCIAMENTO
LUÍS FLÁVIO NETO
DAS NECESSIDADES
1 08/08
PÚBLICAS.
“AJUSTE FISCAL” VS.
“REFORMA TRIBUTÁRIA”:
10:30 - 12:00
QUESTÕES DE POLÍTICA
TRIBUTÁRIA.
EDISON CARLOS
FERNANDES
- COSTA, Alcides Jorge. “Algumas idéias sobre uma
Reforma do Sistema Tributário Brasileiro”, Direito
Tributário Atual, Ruy Barbosa Nogueira (coord.),
vols.7/8, São Paulo, Instituto Brasileiro de Direito
Tributário; Resenha Tributária, 1987/88.
- CONTI, José Maurício. Federalismo fiscal e reforma
tributária: utopia ou realidade. In SCHOUERI, Luís
Eduardo. Direito Tributário- homenagem a Paulo de
Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
IMPOSTO SOBRE A RENDA
08:45 - 10:15
2
15/08
IMPOSTO DE RENDA DA
PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO (CSL):
Alexandre Evaristo
Pinto
- Mestrando em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Especialista em Direito
TEORIA GERAL E QUESTÕES Tributário – USP.
- Contador.
POLÊMICAS
- Advogado.
IMPOSTO DE RENDA DA
PESSOA FÍSICA (IRPF):
10:30 – 12:00
TEORIA GERAL E QUESTÕES
LEONARDO BRANCO
POLÊMICAS
08:45 - 10:15
PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO: NOÇÕES
GERAIS.
10:30 - 12:00
TRIBUTAÇÃO DA RENDA
NO MERCADO
FINANCEIRO E DE
CAPITAIS.
3 22/08
FÁBIO PIOVESAN
RODRIGO DE FREITAS
- Mestre em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário - USP.
- Advogado.
- Capítulos IV (Fato Gerador – o art. 43 do CTN) e V
(Realização da Renda – separação da renda) do livro
Fundamentos do Imposto de Renda, de Ricardo
Mariz de Oliveira.
- Artigo “O mito do lucro real na passagem da
disponibilidade jurídica para a disponibilidade
econômica”, do livro Controvérsias JurídicoContábeis (Aproximações e Distanciamentos), de
Luís Eduardo Schoueri.
- OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Princípios
fundamentais do Imposto de Renda. In: SCHOUERI,
Luís Eduardo e ZILVETI, Fernando Aurélio (coords.).
Direito Tributário: estudos em homenagem a
Brandão Machado, São Paulo, Dialética, 2001, págs.
197-227.
- BIANCO, João Francisco. “Transparência Fiscal
Internacional”, Dialética, 2007, capítulo 4.
- SCHOUERI, Luís Eduardo. O desafio do
planejamento tributário. In: Luís Eduardo Schoueri
(coord.), Rodrigo de Freitas (org.), Planejamento
tributário e o “propósito negocial”. São Paulo:
Quartier Latin, 2010, pp. 13-20.
- SANTOS, João Victor Guedes. Teoria da tributação
e tributação da renda nos mercados financeiro e de
capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2013, pp. 27-60;
95-148.
- QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Tributação no
mercado financeiro e de capitais. 2ª ed. São Pualo:
Dialética, 1999, pp. 19-25, 167-174.
INTRODUÇÃO À
4
29/08
TRIBUTAÇÃO
08:45 - 10:15
INTERNACIONAL DA
LEONARDO DE CASTRO
RENDA E ACORDOS PARA
EVITAR A BITRIBUTAÇÃO.
- SCHOUERI, L. E. . Princípios no Direito Tributário
Internacional:
Territorialidade,
Fonte
e
Universalidade. In: Roberto Catalano Botelho
Ferraz. (Org.). Princípios e Limites da Tributação. 1
ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 321-374.
- SILVEIRA, Rodrigo Maitto. Aplicacao de tratados
internacionais contra a bitributacao. Sao Paulo:
Quartier Latin, 2006, pp. 73-109.
IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO
ICMS: CARACTERÍSTICAS
4 29/08
10:30 – 12:00
08:45 - 10:15
GERAIS E QUESTÕES
POLÊMICAS.
JOSÉ LUIS RIBEIRO
BRAZUNA
- Mestre em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário - USP.
- Advogado.
ICMS: “GUERRA FISCAL”
PEDRO LUNARDELI
ENTRE OS ESTADOS
- Doutor em Direito Tributário
PRODUTORES, A “GUERRA
pela PUC-SP.
DOS PORTOS” E O “E- Advogado.
COMMERCE”
5 12/09
HÉLIO BARTHEM NETO
IPI: CARACTERÍSTICAS
10:30 – 12:00
GERAIS E QUESTÕES
POLÊMICAS.
- Especialista em Direito
Tributário pelo Instituto
Brasileiro de Estudos
Tributários – IBET.
- Especialista em Direito
Tributário Internacional pela
Fundação Getúlio Vargas –
FGV.
- Advogado.
- COSTA, Alcides Jorge. ICMS: Fatos geradores do
ICM e do Imposto sobre Comunicação. “In” Temas
de Direito Tributário, coord. Kiyoshi Harada, Juarez
de Oliveira, p.1:7, SP, 2000.
- BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. IPI e ICM:
Fundamentos da Técnica Não-Cumulativa, SP, IBDT
e Resenha Tributária, 1979.
- SIQUEIRA CAMPOS, Roberto de "Importação de
Bens Móveis: Impossibilidade de Incidência do ICMS
mesmo após a Emenda Constitucional n. 33",
publicado no livro "Grandes Questões Atuais do
Direito Tributário - 6o. volume", Editora Dialética,
2002
- MELO, José Eduardo Soares de. ICMS – Teoria e
Prática, Dialética, 2009.
- CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS, Malheiros, SP,
2009.
- OLIVEIRA, Júlio M. de. ICMS e guerra fiscal: origem,
destino, natureza e extinção do direito ao crédito.
In: Luís Eduardo Schoueri (coord.), pp. 917-932.
- LUNARDELI, Pedro G.A. ICMS – guerra fiscal –
exame de fundamentos relativos à glosa de
créditos. In: Antônio Augusto Silva Pereira de
Carvalho e German Alejandro San Martin Fernandez
(orgs.), Direito tributário: estudos em homenagem a
José Eduardo Monteiro de Barros. MP: 2010, pp.
545-564.
- TAKANO, Caio Augusto. “Guerra dos Portos” – os
deveres instrumentais introduzidos pelo Ajuste
SINEF n. 19/2012 e os limites normativos da
Resolução do Senado Federal 13/2012. Revista
dialética de direito tributário 212/15. 2013.
- SCHOUERI, Luís Eduardo. In: (orgs.), homenagem
ao Professor Hugo de Brito Machado. São Paulo:
Quartier Latin, 2014, pp.
- TAKANO, Caio Augusto. Guerra dos Portos e a
estabilidade da federação brasileira. Revista direito
tributário atual 30/117. 2014.
- BARTHEM NETO, Hélio. LC 116/03 – conflitos de
incidência entre o ISS e o IPI. Revista dialética de
direito tributário (123/31). 2005.
MELO, Fábio Soares de. Impostos sobre Produtos
Industrializados (IPI) - Panorama Jurisprudencial
atual. In: Priscila de Souza (org.), Sistema Tributário
Nacional e a Estabilidade da Federação Brasileira.
São Paulo: Noeses, 2012, pp. 385-409.
- CARRAZZA, Roque A.; BOTALLO, Eduardo D. A nãoincidência do IPI nas operações internas com
mercadorias importadas por comerciantes (um falso
caso de equiparação legal). Revista dialética de
direito tributário (140/93), 2007.
ISS: CARACTERÍSTICAS
19/09
08:45 - 10:15
GERAIS E QUESTÕES
ATUAIS.
6
19/09
10:30 - 12:00
IMPOSTO DE
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO.
José Maria Arruda de
Andrade
Luiz R. Domingo
- HARADA, Kyioshi. ISS doutrina e prática, São Paulo:
Atlas.
- BARRETO, Aires F. O ISS na Constituição e na Lei
Complementar. 3ª ed. São Paulo: Dialética, 2009,
pp. 25-74.
- LACOMBE, Américo Masset. Imposto de
Importação. São Paulo: RT, 1979 - Capítulo 2.
(Estrutura Normativa do Imposto de Importação,
pp. 11 a 49).
- CARLUCI, José Lence. Uma Introdução ao Sistema
Aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 1996, Capítulo V
(O Sistema Aduaneiro - pp. 181 a 200).
- STF: RE 104306; RE 91337.
- CARF: Acórdão CSRF/03-04.806; Acórdão 30132.578 (antigo Terceiro Conselho); ACÓRDÃO 30235.136; (antigo Terceiro Conselho); Acórdão 30132.575 (antigo Terceiro Conselho).
- HILÚ NETO, Miguel. Imposto sobre importações e
imposto sobre exportações. São Paulo: Quartier
Latin, 2003, pp. 63-102.
- FOLLONI, André. Tributação sobre o comércio
exterior. São Paulo: Dialética, 2005, p. 87-92 e 113118.
CONTRIBUIÇÕES
7
26/09
08:45 - 10:15
CONTRIBUIÇÕES: REGIME
JURÍDICO, DESTINAÇÃO E Professor a Confirmar.
CONTROLE.
26/09
10:30 - 12:00
CIDES.
8 03/10
08:45 - 10:15
PIS E COFINS: REGIMES
CUMULATIVO, NÃO
CUMULATIVO E QUESTÕES
Professor a Confirmar.
BRUNO FAJERSZTAJN
ATUAIS.
- GAMA, Tácio Lacerda. Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico. 1. ed. São Paulo: Quartier
Latin, 2003.
- Elidie Palma Bifano, “Contribuições Sociais”, in
“Tributação das Empresas”, organizadores Eurico
Diniz de Santi, Fernando Zilveti, Roberto Quiroga
Mosquera, Quartier Latin e FGV, São Paulo, 2006.
- Ricardo Mariz de Oliveira, “Aspectos Relacionados
com a Não Cumulatividade da Cofins e do PIS, in
“Pis – Cofins. Questões Atuais e Polêmicas”,
organizadores: Marcelo Magalhães Peixoto e
Octávio Campos Fischer, Quartier Latin, São Paulo,
2005.
TRIBUTOS SOBRE A PROPRIEDADE E A SUA TRANSMISSÃO
8
03/10
10:30 - 12:00
TRIBUTAÇÃO DA
PROPRIEDADE URBANA
(IPTU) E RURAL (ITR):
QUESTÕES ATUAIS.
Professor a Confirmar.
08:45–10:15
TRIBUTAÇÃO DA
TRANSMISSÃO INTER
VIVOS (ITBI) E CAUSA
MORTIS (ITCMD):
QUESTÕES ATUAIS.
Professor a Confirmar.
9
17/10
- Curso de Direito Tributário Municipal – 2 ª Ed. –
Pags. 175 a 278 – Editora Saraiva – Aires Fernandino
Barreto.
- Comentários ao Código Tributário Nacional –
Marilene Talarico Martins Rodrigues - ITR – Pags.
255 a 278 – 7ª Ed. – Ives Gandra da Silva Martins
como coordenador.
- MACEDO, José Alberto Oliveira. Editora: QUARTIER
LATIN; Ano de Edição: 2010.
- Acórdão no Agravo de Instrumento sob nº
0061024-15.2012.8.26.0000, proferido pela 10ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.
- Acórdão na Apelação sob nº 0024000-
51.2013.8.26.0053, proferido pela 8ª Câmara de
Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo.
PLANEJAMENTO
10:30 - 12:00
TRIBUTÁRIO NO SETOR
RENATO FARIA
IMOBILIÁRIO
- PRADO, Roberto Niloac, PEIXOTO, Daniel
Monteiro, DE SANTI, Eurico Marcos Diniz (Coords.).
Direito Societário – Estratégias Societárias,
Planejamento Tributário e Sucessório. Editora
Saraiva, São Paulo, 2013, pp. 293-321.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)
TEMAS ATUAIS NO
CONSELHO
10 24/10 08:45 – 10:15 ADMINISTRATIVO DE
Giácomo Paro
RECURSOS FISCAIS
(CARF)
MARIA TERESA MARTINEZ
LOPEZ
A PROVA NO PROCESSO
- Julgadora do Conselho
10 24/10 10:30 – 12:00
ADMINISTRATIVO FEDERAL Administrativo de Recursos
Fiscais - CARF.
- Advogada.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE SÃO PAULO
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA
MACEDO
11 7/11
08:45 – 10:15
TEMAS ATUAIS NO
CONSELHO MUNICIPAL DE
TRIBUTOS DE SÃO PAULO.
- Doutor em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Mestre em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Auditor Fiscal Tributário
Municipal de São Paulo.
- Ex-Presidente do Conselho
Municipal de Tributos de São
Paulo.
- Subsecretário da Receita
Municipal de São Paulo.
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TIT
- Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São
Paulo.
11 7/11
10:30 - 12:00
TEMAS ATUAIS NO
TRIBUNAL DE IMPOSTO E
TAXAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO (TIT).
EDUARDO PEREZ SALUSSE
- Advogado.
- Juiz do TIT.
- Mestre em Direito Tributário
pela FGV/SP.
- Especialista em contabilidade
fiscal – FGV.
(i) Processo DRTC-II-7462/98 – ICMS na
transferência entre filiais;
(ii) Processo DRT-6-1149689/11 – Direito a
crédito de ICMS na aquisição de energia
elétrica; Processo DRT-3-239238/2005 –
Conflito de competência; e
(iii) Processo DRT-13-479701/03 – ICMS na
blindagem de veículos.
Disponíveis em:
https://www.fazenda.sp.gov.br/epat/extratoproces
so/PesquisarExtrato.aspx
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
MEDIDAS JUDICIAIS PARA CAMILA VERGUEIRO
A DEFESA DO
CONTRIBUINTE (II)
14/11
8:45–10:15
12
- MANDADO DE
SEGURANÇA;
- AÇÃO DECLARATÓRIA
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
14/11
10:30-12:00
A RESTITUIÇÃO DO
TRIBUTO INDIRETO.
- Mestra em Direito Tributário
– PUC-SP.
- Doutoranda em Direito
Tributário – PUC-SP.
- Especialização em Direito
Tributário – IBET.
- Advogada.
Professor a Confirmar.
- MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Restituição
do Tributo Indireto na Jurisprudência Brasileira:
Notas sobre uma análise comparada. Revista
Dialética de Direito Tributário, v. 209, p. 72-85,
2013.
MEDIDAS JUDICIAIS PARA
A DEFESA DO
CONTRIBUINTE (I)
21/11
08:45 – 10:15
13
- AÇÃO ANULATÓRIA;
- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO;
- EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE VS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL.
ANGELINA MARIZ DE
OLIVEIRA
- Mestra em Direito – PUC-SP.
- Especialista em Direito
Tributário - IBET.
- Advogada.
CAIO TAKANO
21/11
10:30 – 12:00
O SIMPLES NACIONAL
Advogado.
Mestrando em Direito
Tributário – USP.
Especialista em Direito
Tributário – IBET.
- VERGUEIRO CATUNDA, Camila. A antiga e a nova
lei do Mandado de Segurança. Consultor Jurídico
(São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2009;
- VERGUEIRO CATUNDA, Camila. Obrigação
Tributária - O Processo de Positivação e as Causas
Suspensivas da sua Exigibilidade. 1. ed. São Paulo:
Quartier Latin, 2009. v. 1. 216 p.
- VIEIRA DA ROCHA, P. V. . ICMS e Simpes Nacional.
Direito Tributário Atual, v. 23, p. 410-426, 2009.
- JANCZESKI, C. A. . O Efeito Suspensivo na Exclusão
da Empresa do Simples. Revista Dialética de Direito
Tributário, v. 197, p. 7-11, 2012.
Aulas de encerramento
14 28/11
08:45 - 12:00
MESA DE DEBATES
DIRETORES E MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IBDT, BEM COMO
PROFESSORES CONVIDADOS.
Ao final do Curso, o aluno poderá optar entre uma das seguintes avaliações finais:
(i)
(ii)
realizar uma prova, no dia 05/12/2015, das 9:00 às 10:30 hs.
ou
entregar um trabalho, no formato de artigo, sobre um dos temas discutidos
durante o Curso, até o dia 05/02/2016.
***