DIÁRIO DAASSEMBLEIA
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014 1
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XLI - Nº 060 - SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS
179º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
48.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA.......................................................20
ORDEM DO DIA..........................................................................03
DECRETO LEGISLATIVO............................................................20
PAUTA...........................................................................................03
PARECER.......................................................................................21
SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................03
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA................................................21
MENSAGEM..................................................................................04
ATO DE RATIFICAÇÃO...............................................................21
PROJETO DE LEI ........................................................................04
AVISO DE CREDENCIAMENTO..................................................22
REQUERIMENTO.........................................................................05
AVISO DE LICITAÇÃO................................................................22
INDICAÇÃO................................................................................05
AVISO DE REVOGAÇÃO............................................................22
RESUMO DA ATA.........................................................................17
RESENHA......................................................................................23
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA....................................................18
OFÍCIO.........................................................................................23
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS..................................................23
MESA DIRETORA
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Max Barros (PMDB)
2.° Vice-Presidente: Deputado Eduardo Braide (PMN)
3.° Vice-Presidente: Deputado Marcelo Tavares (PSB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Rogério Cafeteira (PSC)
Carlinhos Florêncio (PHS)
Dr. Pádua (PRB)
Zé Carlos (PT)
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO
PMDB - PTB - PSD
1. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
2. Deputado Afonso Manoel (PMDB)
3. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD)
4. Deputado Hélio Soares (PMDB)
LÍDER
Deputado Roberto Costa
5. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
6. Deputado Max Barros (PMDB)
7. Deputado Roberto Costa (PMDB)
8. Deputada Vianey Bringel (PMDB)
VICE-LÍDERES
Deputada Vianey Bringel
BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA
PT - PHS - PMN - PRB - PRP
1. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
2. Deputado Dr. Pádua (PRB)
3. Deputado Eduardo Braide (PMN)
LÍDER
Deputado Marcos Caldas
4. Deputada Francisca Primo (PT)
5. Deputado Marcos Caldas (PRP)
6. Deputado Zé Carlos (PT)
VICE-LÍDER
Deputada Francisca Primo
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO
PSB - PC do B - PPS
1. Deputado Bira do Pindaré (PSB)
2. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
3. Deputada Eliziane Gama (PPS)
4. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
LÍDER
Deputado Rubens Pereira Júnior
5. Deputado Othelino Neto (PC do B)
6. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)
7. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)
VICE-LÍDER
Deputada Eliziane Gama
BLOCO PARLAMENTAR
PSDB - PDT
1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)
2. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
LÍDER
Deputada Valéria Macedo
3. Deputado Neto Evangelista (PSDB)
4. Deputada Valéria Macedo (PDT)
VICE-LÍDER
Deputado Neto Evangelista
BLOCO DEMOCRÁTICO
PEN - PR - PV - PRTB
1. Deputado André Fufuca (PEN)
2. Deputado Camilo Figueiredo (PR)
3. Deputado Carlos Filho (PRTB)
4. Deputado Edilázio Júnior (PV)
5. Deputado Hemetério Weba (PV)
LÍDER
Deputado Edilázio Júnior
6. Deputado Jota Pinto (PEN)
7. Deputado Raimundo Louro (PR)
8. Deputado Rigo Teles (PV)
9. Deputado Stênio Rezende (PRTB)
10. Deputado Victor Mendes (PV)
VICE-LÍDER
Deputado Jota Pinto
Deputado Raimundo Louro
BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA
PSL - PTN - PSC - DEM
1. Deputado Alexandre Almeida (PTN)
2. Deputado Antônio Pereira (DEM)
3. Deputado César Pires (DEM)
4.
5.
6.
7.
Deputado
Deputada
Deputado
Deputado
Edson Araújo (PSL)
Graça Paz (PSL)
Léo Cunha (PSC)
Rogério Cafeteira (PSC)
LÍDER
Deputado Alexandre Almeida
LIDERANÇA DO GOVERNO
LÍDER
Deputado César Pires
VICE-LÍDERES
Deputado Alexandre Almeida
LICENCIADOS
1. Deputado Ricardo Murad (PMDB)
2
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Suplentes
Titulares
Deputado Jota Pinto
Deputado Rigo Teles
Deputado Neto Evangelista
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Othelino Neto
Deputado Alexandre Almeida
Deputada Francisca Primo
Deputado Edilázio Júnior
Deputado André Fufuca
Deputado Carlos Amorim
Deputado Roberto Costa
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Léo Cunha
Deputado Marcos Caldas
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
PRESIDENTE
Jota Pinto
PRESIDENTE
Roberto Costa
VICE-PRESIDENTE
Manoel Ribeiro
VICE-PRESIDENTE
Edilázio Júnior
REUNIÕES:
Terças-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Glacimar / Vera
REUNIÕES:
Titulares
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Roberto Costa
Deputado Bira do Pindaré
Deputado César Pires
Deputada Francisca Primo
Deputado Carlos Filho
Deputado Hemetério Weba
Deputado Neto Evangelista
Deputado Afonso Manoel
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Marcos Caldas
PRESIDENTE
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado Stênio Rezende
Deputado André Fufuca
Deputada Valéria Macêdo
Deputada Vianey Bringel
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Francisca Primo
Deputado Antônio Pereira
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Hélio Soares
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
Vianey Bringel
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Valéria Macêdo
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado Stênio Rezende
Deputado Hemetério Weba
Deputado Carlos Amorim
Deputado Hélio Soares
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Camilo Figueiredo
Deputada Valéria Macedo
Deputado Afonso Manoel
Deputada Eliziane Gama
Deputado César Pires
Deputado Léo Cunha
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Raimundo Louro
Deputado Carlos Amorim
Deputada Vianey Bringel
Deputada Eliziane Gama
Deputado Marcos Caldas
Deputado Edson Araújo
Deputado Carlos Filho
Deputado Rigo Teles
Deputada Valéria Macedo
Deputado Roberto Costa
Deputado Othelino Neto
PRESIDENTE
Bira do Pindaré
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Hélio Soares
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Silvana Almeida
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
PRESIDENTE
Eliziane Gama
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Edilázio Júnior
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Deputado Léo Cunha
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputado Afonso Manoel
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Vianey Bringel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Edson Araújo
Deputado Alexandre Almeida
Suplentes
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Rigo Teles
Deputada Valéria Macedo
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado André Fufuca
Deputado Neto Evangelista
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Graça Paz
Deputado Edson Araújo
Titulares
Deputado Jota Pinto
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Afonso Manoel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Marcos Caldas
Deputado Alexandre Almeida
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Stênio Rezende
Deputado Neto Evangelista
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
Deputado Léo Cunha
X - Comissão de Ética
Titulares
Suplentes
Deputado Raimundo Louro
Deputado Rigo Teles
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputado Manoel Ribeiro
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Roberto Costa
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado César Pires
Deputado Antônio Pereira
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Deputado Edson Araújo
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos
IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Camilo Figueiredo
Titulares
Deputada Graça Paz
VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
Titulares
Titulares
Deputado Raimundo Louro
Deputado Hemetério Weba
Deputado Neto Evangelista
Deputado Afonso Manoel
Deputado Rubens Pereira Júnior
VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
V - Comissão de Saúde
Titulares
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Stênio Rezende
Deputado Carlos Amorim
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Francisca Primo
Deputado Alexandre Almeida
IV - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações de Trabalho
III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Titulares
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Hemetério Weba
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Roberto Costa
Deputada Eliziane Gama
Deputado Marcos Caldas
Deputado Léo Cunha
PRESIDENTE
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Titulares
Deputado Carlos Filho
Deputado Rigo Teles
Deputado Neto Evangelista
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Raimundo Cutrim
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Hélio Soares
Deputado Rubens Pereira Júnior
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2014 – 5ª FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.....................10 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR PDT - PSDB............................6 MINUTOS
BLOCO P. DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA................10 MINUTOS
BLOCO DEMOCRÁTICO..............................................14 MINUTOS
BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA...................................9 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO..............11 MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.05.2014 – QUINTA-FEIRA
I – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINARIA
1. PROJETO DE LEI Nº 039/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO EDUARDO BRAIDE, QUE DISPÕE SOBRE
PROCEDIMENTOS DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS
OBRIGATÓRIOS PARA SEGURANÇA NAS PISCINAS
PRIVATIVAS, COLETIVAS E PÚBLICAS, NO ESTADO DO
MARANHÃO. – COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR
DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA.
II – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
2. REQUERIMENTO Nº 105/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO MARCOS CALDAS, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS TRÂMITES
REGIMENTAIS E INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A MOÇÃO Nº 004/2014, DE
SUA AUTORIA. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
3. REQUERIMENTO Nº 109/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO HÉLIO SOARES, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJ A ENCAMINHADO OFÍCIO
PARABENIZANDO O “JORNAL O IMPARCIAL”, NA PESSOA
DO DIRETOR-PRESIDENTE, SENHOR PEDRO FREIRE, PELA
PASSAGEM DOS 88 ANOS DE UM DOS MAIS IMPORTANTES
JORNAIS DO ESTADO, OCORRIDO NO DIA 01 DE MAIO, CUJA
MISSÃO É LEVAR A INFORMAÇÃO COM QUALIDADE, COM
RESPONSABILIDADE, COM IMPARCIALIDADE E COM ÉTICA
JORNALÍSTICA AOS SEUS LEITORES.TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
AUTOR EM PLENÁRIO.
4. REQUERIMENTO Nº 111/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, QUE REQUER DEPOIS
DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO
DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA O PROJETO DE LEI
Nº 071/2014, DE SUA AUTORIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA.
5. REQUERIMENTO Nº 112/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA,
MENSAGEM
DE
CONGRATULAÇÃO AO CABO BOMBEIRO MILITAR
ROBERVAGNER FROZ SANTOS, DEVIDO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE 19 ANOS NO
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATENTE MILITAR
COM O COMPORTAMENTO CONSIDERADO EXEMPLAR,
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
3
DESEMPENHADO COM ÊXITO E DEDICAÇÃO O SERVIÇO
DA CORPORAÇÃO. REQUER, AINDA, QUE A DECISÃO DESTA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SEJA COMUNICADA AO
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MARANHÃO.
6. REQUERIMENTO Nº 113/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA,
MENSAGEM
DE
CONGRATULAÇÃO AO CABO BOMBEIRO MILITAR
RAIMUNDO NONATO DAS CHAGAS RIBEIRO SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DESTES 19
ANOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATENTE
MILITAR COM O COMPORTAMENTO CONSIDERADO
EXEMPLAR, DESEMPENHADO COM ÊXITO E DEDICAÇÃO
O SERVIÇO DA CORPORAÇÃO. REQUER, AINDA, QUE A
DECISÃO DESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SEJA
COMUNICADA AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO
MARANHÃO.
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA
DATA: 08/05/2014 - QUINTA-FEIRA:
URGÊNCIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 104/14, enviado através da Mensagem
Governamental nº 041/14, que aprova o Plano Estadual de Educação
do Estado do Maranhão e dá outras providências.
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 105/14, de autoria do Senhor
Deputado Bira do Pindaré, que altera dispositivos da Lei Estadual nº
6.133, de 10 de novembro de 1994, que criou o Município de Presidente
Médice e dá outras providências.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 102/14, de autoria da Senhora
Deputada Gardênia Castelo, que dispõe sobre a institutição de medidas
de conscientização, prevenção e combate ao “bulling” escolar, no projeto
pedagógico elaborado elas escolas públicas e privadas do Estado do
Maranhão.
2. PROJETO DE LEI Nº 103/14, de autoria do Senhor
Deputado Hélio Soares, que altera dispositivos da Lei nº 8.198, de 07
de dezembro de 2004.
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 100/14, de autoria do Senhor
Deputado César Pires, que considera de Utilidade Pública, a Associação
Comunitária de Cantanhede – ACC, com sede e foro em CantanhedeMa.
2. PROJETO DE LEI Nº 101/14, de autoria do Senhor
Deputado Jota Pinto, que dispõe sobre a proibição do uso de paus-dearara como transporte escolar.
ORDINÁRIA 4ª E ÚLTIMA SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 099/14, de autoria do Senhor
Deputado Manoel Ribeiro, que considera de Utilidade Pública, a
Associação Clube das Mães de Boa Vista do Gurupi, com sede e foro
em Boa Vista do Gurupi-MA.
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO
PALÁCIO MANOEL BECKMAN, EM 07 DE MAIO DE 2014.
Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima
Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, realizada no dia sete de maio do ano de dois mil e
quatorze.
Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Doutor
Pádua.
4
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo
Braide.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, Arnaldo Melo, Bira
do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos
Amorim, César Pires, Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Eduardo Braide,
Eliziane Gama, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz,
Hemetério Weba, Jota Pinto, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Max
Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Raimundo
Louro, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio
Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Victor Mendes. Ausentes
os Deputados: André Fufuca, Antônio Pereira, Carlinhos Florêncio,
Carlos Filho, Cleide Coutinho, Edson Araújo, Hélio Soares, Léo Cunha,
Marcos Caldas, Roberto Costa e Zé Carlos (com justificativa).
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário para fazer a
leitura do texto Bíblico e da Ata da sessão anterior.
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida,
senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Ata lida e considerada aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 105 / 14
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário para fazer a
leitura do Expediente.
Altera dispositivos da lei estadual nº Lei nº 6.133,
de 10 de novembro de 1994, que criou o município
de Presidente Médici e dá outras providências.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO DR. PÁDUA – (lê expediente).
Art.1º - O Art. 1º da Lei Estadual nº 6.133/94 passa a vigorar
com a seguinte redação:
II – EXPEDIENTE.
“Art.1º - É criado o Município de Santa Teresa com sede no
Povoado Santa Teresa do Paruá, a ser desmembrado do
Município de Santa Luzia do Paruá, subordinado à Comarca
de Santa Luzia do Paruá”.
Art. 2º - O município terá o prazo de 180 dias após a publicação
dessa lei para realizar consulta popular sobre a alteração inserida pela
presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Município de Presidente Médici foi criado pela Lei Estadual
nº 6.133/94 através do processo de desmembramento do povoado de
Santa Teresa do Paruá do Município de Santa Luzia do Paruá.
Ocorre que a denominação determinada pela Lei de 1994
homenageia o ditador que comandou o Brasil na fase mais repressiva e
sanguinária da ditadura militar, como têm, ao longo dos anos, revelado
as pesquisas históricas e, mais recentemente, as comissões da verdade
instauradas no país.
A sociedade brasileira acentuou, nos últimos anos, os esforços
por identificar e registrar os efeitos perversos do Golpe de Estado de
1964 – e da ditadura que se lhe seguiu – sobre o povo como um todo e,
em particular, sobre as vítimas diretas de atos arbitrários de violência
durante o período.
A Assembleia Legislativa do Maranhão tem participado desse
esforço, notadamente ao implantar, no ano passado, a Comissão
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Especial da Verdade, a qual pesquisou por conta própria os fatos ainda
por conhecer a respeito dos anos de chumbo e contribui com a
investigação empreendida pela Comissão Parlamentar Memória,
Verdade da Câmara Federal.
A referida pesquisa, ao revelar detalhes da subtração autoritária
de mandatos conferidos pelo povo e, ainda, de outros mecanismos
usados pela ditadura para impedir o adequado funcionamento da
representação popular, trouxe o Parlamento para o centro do debate
sobre a superação dos resquícios ditatoriais, lugar de que ele não pode
abrir mão, constituindo um elemento a mais para justificar a convocação
da Sessão Solene aqui requerida.
Além disso, a Assembleia Legislativa do Maranhão exerceu
recen temente novo momento de protagonismo ao devolver
simbolicamente, em ato invulgar de celebração à sacralidade democrática,
os mandatos de três deputados estaduais maranhenses cassados no
hediondo período de arbítrio (Sálvio Dino, Benedito Buzar e Kleber
Leite, este último em memória).
Neste ano de 2014, o Brasil rememora, com pesar e dor, os 50
anos do golpe militar de 1964, implementando ações – simbólicas,
muitas vezes – refratárias aos resquícios ditatoriais que ainda hoje se
pode perceber. Exemplo disso são os nomes de alguns logradouros e
bens públicos com nomes de ditadores e torturadores.
No presente caso, entende-se como imperiosa a necessidade
modificação do nome da cidade de Presidente Médici, por tal
denominação significar uma violência à democracia, às vítimas da
violência do período de arbítrio – e seus descendentes- e ao povo
brasileiro como um todo.
Não custa lembrar que o Município de São Luís já
providenciou, ainda na década de 1990, a modificação da denominação
de importante avenida da cidade de Presidente Médici para Avenida
dos Africanos, dando emblemático exemplo de respeito à democracia e
repúdio ao regime de exceção.
Desta forma, entende-se como extremamente relevante a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Assembleia Legislativa do Maranhão, em 06 de maio de 2014.
- Bira do Pindaré - Dep. Estadual
REQUERIMENTO Nº 111 / 14
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvido o
Plenário, seja incluído na ordem do dia da próxima sessão ordinária o
projeto de lei nº 071/2014, de minha autoria, para discussão e votação
em regime de urgência.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 05 de maio de 2014. - RUBENS
PEREIRA JUNIOR - Deputado Estadual - Líder da Oposição
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 8.05.14
EM: 07.05.14
REQUERIMENTO Nº 112 / 14
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvido o
Plenário, seja consignado nos Anais desta Assembleia Legislativa
mensagem de congratulação ao Cabo Bombeiro Militar Robervagner
Froz Santos, devido aos relevantes serviços prestados ao longo de 19
anos no exercício da atividade de combatente militar com o
comportamento considerado exemplar, desempenhando com êxito e
dedicação o serviço da corporação no que diz respeito ao compromisso,
pontualidade, confiança, competência e disciplina nas missões que
lhes são atribuídas.
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
5
Destacamos, ainda, sua participação como voluntário, na ONG
Ação da Cidadania, nas ações de combate a fome, a miséria e pela
vida. Na Associação de Moradores da Área do Gapara, desenvolve
ações esportivas, educativas e sociais visando o bem estar da
comunidade, além de prestar serviço voluntário no Bombeiro Mirim,
coordenando essa atividade que desperta nas crianças o princípio da
cidadania.
Requeiro ainda, que a decisão desta Assembleia Legislativa
seja comunicada ao Comando do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 30 de abril de 2014. - NETO
EVANGELISTA - Deputado Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 8.05.14
EM: 07.05.14
REQUERIMENTO N° 113 / 14
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que depois de ouvido o
Plenário, seja consignado nos anais desta Assembleia Legislativa,
mensagem de congratulação ao Cabo Bombeiro Militar Raimundo
Nonato das Chagas Ribeiro Silva, pelos relevantes serviços prestados
ao longo destes 19 anos no exercício da atividade de combatente
militar com o comportamento considerado exemplar, desempenhando
com êxito e dedicação o serviço da corporação, no que diz respeito ao
compromisso, pontualidade, confiança, competência e disciplina nas
missões que lhe são atribuídas.
Destacamos, ainda, sua participação como voluntário, em
algumas funções em setores da nossa instituição na entrega de cestas
básicas pela Defesa Civil do Maranhão, nos municípios de PedreirasMA e Trizidela do Vale- MA em 2009, por ocasião das enchentes, e
vem desenvolvendo ações esportivas, educativas e sociais na
comunidade, implantou o Bombeiro Mirim no bairro da Cidade
Olímpica em 2002, Igarapé do Meio e Bacabal, prestando serviço
voluntário, coordenando essas atividades que desperta nas crianças o
princípio da cidadania.
Requeiro ainda, que a decisão desta Assembleia Legislativa
seja comunicada ao Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 06 de maio de 2014. - NETO
EVANGELISTA - Deputado Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 8.05.14
EM: 07.05.14
INDICAÇÃO Nº 140 / 14
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Maranhão, Requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a
Mesa Diretora, seja encaminhado ofício AO ILUSTRÍSSIMO
DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI, NO
MARANHÃO, O SENHOR MAURÍCIO SANTOS LOPES,
solicitando providências, no sentido de determinar A AMPLIAÇÃO
DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL DA “OI”, ASSIM COMO, A
MELHORIA NA QUALIDADE DO SINAL DA OPERADORA, NO
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS (MA), reafirmando a
política de expansão da operadora, no setor de comunicação “banda
larga” e a necessidade de universalizar o acesso aos serviços de telefonia
móvel, com qualidade, no município de Bom Jesus das Selvas.
A utilidade dos aparelhos de telefonia móvel é inconteste, com
um telefone celular o controle de tempo e espaço do cidadão mudou.
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QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
Porém, há a necessidade de melhorar o sinal na área de telefonia celular
e reduzir o índice de insatisfação dos usuários no município.
A telefonia móvel é um segmento que cresce no País, em
números absolutos, entretanto, carece de mais investimentos em
infraestrutura de modo a oferecer um serviço com mais qualidade aos
usuários do setor.
A nossa propositura tem por escopo chamar a atenção da
Operadora “OI”, no Maranhão, para que haja mais investimentos no
município de Bom Jesus das Selvas, de modo a reduzir as barreiras
que melhore a qualidade dos serviços, com investimentos em
infraestrutura.
Assembleia Legislativa do Maranhão, em 07 de maio de 2014.
- HÉLIO SOARES - DEP. ESTADUAL – PMDB [email protected]
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 141 / 14
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Maranhão, Requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a
Mesa Diretora, seja encaminhado ofício AO ILUSTRÍSSIMO
GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA “CLARO” NO
MARANHÃO, SENHOR ANTONIO LEOMAGON, solicitando
providências, no sentido de determinar A AMPLIAÇÃO DA REDE
DE TELEFONIA MÓVEL DA “CLARO” E, A MELHORIA NA
QUALIDADE DO SINAL DA OPERADORA, AGREGANDO
MAIOR ALCANCE DE TRANSMISSÃO NA CRESCENTE
DEMANDA FORMADA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS
SELVAS (MA), reafirmando a política de expansão da operadora, no
setor de comunicação “banda larga” e a necessidade de universalizar o
acesso aos serviços de telefonia móvel, com qualidade, no município
de Bom Jesus das Selvas.
A utilidade dos aparelhos de telefonia móvel é inconteste, com
um telefone celular o controle de tempo e espaço do cidadão mudou.
Porém, há a necessidade de melhorar o sinal na área de telefonia celular
e reduzir o índice de insatisfação dos usuários no município.
A telefonia móvel é um segmento que cresce no País, em
números absolutos, entretanto, carece de mais investimentos em
infraestrutura de modo a oferecer um serviço com mais qualidade aos
usuários do setor.
A nossa propositura tem por escopo chamar a atenção da
Operadora “OI”, no Maranhão, para que haja mais investimentos no
município de Bom Jesus das Selvas, de modo a reduzir as barreiras
que melhore a qualidade dos serviços, com investimentos em
infraestrutura.
Assembleia Legislativa do Maranhão, em 07 de maio de 2014.
- HÉLIO SOARES - DEP. ESTADUAL – PMDB [email protected]
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO DR. PÁDUA – Expediente lido, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Expediente lido, à publicação.
III – PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Othelino Neto. Declina. Deputada Valéria Macedo
ausente. Com a palavra o deputado Eduardo Braide.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão
do orador) - Senhor presidente, senhores deputados, senhoras
deputadas, galeria e imprensa, telespectadores da TV Assembleia.
Senhor presidente, venho hoje a esta tribuna lembrar de uma Indicação,
deputado Jota Pinto, que fiz no dia 27 de fevereiro de 2014 ao Exmo.
Senhor Prefeito de São Luís solicitando que seja construído em caráter
de urgência um viaduto no cruzamento da Avendida Litorânea com a
Avenida dos Holandeses. Por que eu fiz esse pedido? E aí tem a ver
inclusive com o Partido de V.Ex.ª, deputado Neto Evangelista, a Avenida
Litorânea na verdade sempre teve um tráfego muito presente por conta
de ser ali um local turístico, mas com a obra que foi realizada pelo
então prefeito João Castelo, deputado Neto, que fez a interligação, o
prolongamento da Avenida Litorânea, essa via acabou se tornando uma
importante via de escoamento daquela região, principalmente quem
vem ali da Cohab, do Cohatrac, do Araçagi, da Raposa e em razão disso
qualquer um que passe no horário de pico nesse cruzamento, você vai
encontrar, primeiro, uma desorganização no trânsito, naquela área, e,
segundo, que é mais grave, inúmeros acidentes que já aconteceram
naquele cruzamento ali, inclusive com a perda de várias vidas por
conta da falta de um viaduto, e na Indicação que fiz, deputado Neto
Evangelista, ao senhor Prefeito de São Luís, eu fiz o pedido para a
construção do viaduto, mas eu coloco no final, deputado Othelino
Neto, o seguinte parágrafo: ‘De forma complementar deve ser solicitado
ainda que, provisoriamente, em caráter de urgência, enquanto não houver
a construção do viaduto que sejam instalados sinais na região para
disciplinar o trânsito e evitar acidentes’. Eu até confesso, deputado
Othelino, que, num determinado momento, cheguei a perceber que lá,
deputado Manoel Ribeiro, colocaram uma barreira eletrônica, ali
próximo ao cruzamento, mas não sei por que motivo uma semana
depois retiraram a barreira eletrônica, eu até fiquei feliz quando
colocaram. Então é um apelo que faço aqui ao senhor prefeito de São
Luís, primeiro, para que construa realmente essa obra, que é uma obra
que não vai, tenho certeza levar a prefeitura de São Luís à falência e,
segundo, que enquanto não seja construída a obra que volte, na verdade,
aquela barreira eletrônica que chegou a ser iniciada a sua instalação,
naquele trecho, para que a gente venha, em primeiro lugar, evitar que
novas vidas venham ser perdidas naquele cruzamento, segundo
disciplinar o trânsito nessa importante via da nossa cidade que hoje já
é a Avenida Litorânea, principalmente por conta dessa obra do
prolongamento que foi feito que hoje serve, na verdade, para escoar o
trânsito de várias partes ali que estão crescendo ali da nossa grande
Ilha. Portanto, senhor Presidente, é o apelo que faço e digo e ressalto
também que essa Indicação não fiz só também ao Prefeito de São Luís,
fiz também a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado porque
eu acho que o povo do nosso Estado e da nossa capital clama para que
essa parceria institucional possa acontecer o mais rápido possível. É
possível que os dois tenham lados políticos diferentes, mas nada
impede, na verdade, que deem as mãos quando o benefício for colocado
para o povo, principalmente o povo da nossa querida capital de São
Luís. Portanto, ressalto que essa Indicação foi encaminhada à Senhora
Governadora, para quem sabe, deputado Jota Pinto, os dois possam
fazer essa parceria e dividir esse custo e construir, o mais rápido
possível, esse viaduto nesse cruzamento que tem causado inúmeros
acidentes e que, além disso, serve essa área para divulgar o turismo da
nossa capital e, como disse, já uma importante via de escoamento do
trânsito da nossa capital. Portanto, fica o apelo aqui e, em caráter de
urgência, que volte a ser instalada a barreira eletrônica que começou a
ser instalada nesse cruzamento, para que enquanto não seja construído
o viaduto, a gente possa realmente o disciplinamento do trânsito, através
de uma barreira eletrônica. Portanto, era o pedido que tinha a fazer e
espero, senhor presidente, que seja atendido antes que novos acidentes
ocorram, antes que novas vidas sejam perdidas nesse trecho importante
do trânsito da capital do nosso Estado, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra a deputada Eliziane Gama.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (sem revisão
do orador) - Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,
membros da galeria, colegas da imprensa, internautas da TV Assembleia.
E eu queria antes cumprimentar o deputado Eduardo Braide pelo debate
importante acerca dessa questão do ordenamento do trânsito de São
Luís. Eduardo, o que a gente percebeu nos últimos dias por conta das
chuvas é a falta de planejamento claro da cidade, o que teve presidente
de suspensão de reunião na cidade não se conta, exatamente por conta
que a cidade basicamente parou. As chuvas acontecem, mas infelizmente
a cidade não tem a mínima estrutura para o enfrentamento de uma
situação natural como essa. E aí o que nós temos é uma cidade totalmente
paralisada, não tem um ordenamento do trânsito, não teve um
planejamento da cidade e nem há uma perspectiva disso acontecer,
porque a gente infelizmente não consegue ver de uma forma prática e
concreta as ações da prefeitura referentes à questão do trânsito e
transporte da cidade de São Luís. Veja deputado Eduardo, que inclusive
a Assembleia precisa levantar essa temática, nós fizemos esse debate
em vários momentos desta Casa e a gente precisa retomar isso, porque
a questão do transporte, do trânsito e da cidade, é um problema que
não é apenas da cidade de São Luís, envolve os quatros município da
Ilha, muito embora a gente saiba que uma responsabilidade maior é por
parte da prefeitura, exatamente pelo tamanho que é a cidade de São
Luís, mas infelizmente a gente não consegue sentir isso e aí nós temos
uma verdadeira paralização da cidade durante esse período de chuvas.
Presidente, nós estamos encaminhando um projeto a esta Casa,
portanto fazendo um debate inclusive com os parlamentares, um
Projeto de Resolução se for o caso, para a gente está discutindo o
Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Maranhão.
Nós já tivemos a Sociedade Civil Organizada, já foi enviado inclusive
projetos para o governo do Estado do Maranhão, a própria Secretaria
Estadual de Direitos Humanos já levantou esse debate, todos os demais
organismos que trabalham na questão dos direitos humanos e o combate
à tortura no Maranhão também já fez um levantamento dessa questão.
Mas o Maranhão, ao contrário de vários Estados brasileiros, não tem
um Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. O governo
do Estado, infelizmente, ainda não criou esse Comitê, no estado do
Maranhão. E aí nós vamos estar apresentando um debate aqui na
Assembleia, Presidente, no sentindo da criação do Comitê Estadual,
aqui na própria Assembleia Legislativa do Estado, como nós já temos
no Rio de Janeiro, onde a própria Assembleia Legislativa daquele estado
tem um Comitê Estadual vinculado à própria Assembleia e que faz o
acompanhamento de todas as demais ações no âmbito estadual,
inclusive colocando, de uma forma muito específica, articulação de
prevenção ao combate à tortura e todas as demais convenções, tratados,
leis e ordenamento que foram criados ao longo da História brasileira no
sentindo de combater essa atrocidade que foi muito presente na
sociedade brasileira, mas que foi banida por força lei, mas que, na
prática, infelizmente, ainda é uma realidade, inclusive em vários Estados
brasileiros e em várias cidades do estado do Maranhão. Portanto,
estaremos apresentando esse projeto para a criação desde Comitê
Estadual vinculado à própria Assembleia Legislativa do Maranhão. Eu
vejo que é uma contribuição da Assembleia, Presidente. Nós temos,
naturalmente, nós somos um Poder autônomo, temos a nossa
autonomia, a nossa dependência em relação ao Poder Executivo, mas
há uma limitação grandiosa da Assembleia Legislativa do Maranhão, eu
tenho plena convicção de que os colegas parlamentares, assim como
eu, várias vezes se sentem, de uma forma impotente, diante de algumas
situações dada a limitação desse Poder. Então, eu vejo que nós
precisamos utilizar, de uma forma muito mais plena, de uma forma
muito mais ampla, na verdade, aquilo que é peculiar, aquilo que nós
podemos utilizar como instrumento para dar uma resposta a população
que nos coloca neste Poder. E eu vejo que a Assembleia criando esse
Comitê, presidente, V. Ex.ª inovou na gestão desta Casa, fez uma
gestão muito importante como Presidente, ampliou inclusive esse...
debate com os parlamentares municipais, os vereadores e demais
autoridades políticas e eu vejo que V. Ex.ª poderia incorporar essa luta,
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
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que é criando este Comitê, a exemplo do que aconteceu no Rio de
Janeiro e que eu acredito que vários estados brasileiros também
acabarão adotando essa mesma ideia, já que nós temos, hoje, no Brasil,
um debate interessante da Comissão da Verdade e várias outras ações
que têm ocorrido em todo País no combate a essa atrocidade, que é a
tortura. Muito obrigada.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra à deputada Valéria Macedo.
A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (sem
revisão da oradora) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa,
colegas deputadas, senhores deputados, senhores da imprensa, senhoras
e senhores presentes na galeria, internautas. Senhor Presidente, venho
a esta tribuna hoje destacar, informar, que, nesta quarta-feira, dia 07 de
maio de 2014, estará na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o
Projeto de Lei nº 7.495/2006, que defende o piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combates a endemias. Uma pauta
que eu tenho certeza, senhores deputados, é de conhecimento que
tramita a nível de Câmara Federal, do Congresso Nacional já há vários
anos, desde 2006, como se trata de uma luta antiga desta classe de
agentes comunitários de saúde, agente de endemias, uma luta muito
justa, diga-se de passagem, venho solicitar, informá-los e solicitá-los,
senhores deputados, colegas deputados, para que os novos deputados
desta Casa entrem em contato com os deputados da bancada
maranhense, os deputados dos vossos partidos, os deputados que nós
temos ligação, que nós temos relações da bancada maranhense, para
que eles possam cumprir com seu compromisso que foi firmado da
grande maioria dos partidos, aqui do Estado do Maranhão, dos partidos
que tem representação da bancada federal, para que eles votem a favor
desta categoria tão importante para a saúde pública, para a saúde
preventiva do nosso Brasil, do nosso Estado do Maranhão. Para que
votem a favor da aprovação do projeto nº 7.495/2006, que define o
piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate as endemias.
Nós sabemos que na casa de cada morador, de cada maranhense, nos
mais longínquos municípios, nos bairros mais distantes, nós temos ali
a figura do agente comunitário de saúde combatendo, orientado,
ensinando a prevenir, encaminhando os pacientes para o atendimento
médico, atendimento da enfermagem, os demais profissionais de saúde.
Da mesma forma, os agentes de combate às endemias, combatendo a
dengue, a malária, combatendo várias epidemias que se alastram nos
nossos estados e municípios. A importância desses agentes é
imprescindível, senhores deputados, para a boa aplicação, como já
disse, da saúde preventiva. O trabalho deles realmente contribui muito
para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. A população
brasileira, nos últimos anos, tem sido contemplada com esse trabalho,
são mais de 300 mil profissionais em atividade em todo país, cada um
deles, senhores deputados, tem acompanhado aproximadamente cerca
de 150 famílias por mês, cada agente comunitário, com projeções de
mais 340 milhões de visitas por ano nos lares brasileiros. Aqui tem
uma declaração que julgo de grande importância, um agente comunitário
de saúde membro da CONACS, da Confederação Nacional de Agentes
Comunitários de Saúde, que ele dá essa mensagem para todos nós que
o representamos nas bancadas aqui no Estado e na bancada federal, ele
diz o seguinte: por isso continuaremos na luta, não desistiremos e
pedimos que cada um que faça sua parte. Se um desses líderes é de seu
Estado ligue e cobre dele os compromissos feitos com a categoria. Se
eles esqueceram, nós não vamos esquecer. Então, essa é uma mensagem
clara que diz que esses profissionais da saúde, esses profissionais que
fazem uma saúde imprescindível, que é a saúde preventiva que está de
casa em casa, eles vão estar de olhos abertos para os seus representantes
que estão a favor sim do reconhecimento do seu trabalho da importância,
do seu direito enquanto trabalhador e profissional da saúde. Quero
aqui presidente, ressaltar de um compromisso que foi feito aqui nesta
Casa através da Comissão de Saúde em 2012, que foi inclusive
implantado uma comissão através da Comissão de Saúde com anuência
do secretário de saúde do estado deputado Ricardo Murad, e montamos
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QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (sem revisão do
orador) – Senhor presidente, senhores deputados, deputadas, galeria,
imprensa. Senhor Presidente inicialmente eu quero mais uma vez
parabenizar esta Casa por ter dado oportunidade na segunda jornada
para discutir um tema tão importante que é o pacto federativo e a V.
Ex.ª que esteve ontem em Pinheiro e Viana, V. Ex.ª viu o interesse dos
vereadores, dos prefeitos, das lideranças locais para se discutir esse
tema e se levar esse tema a capital federal. Portanto, senhor Presidente
Arnaldo Melo, eu quero parabenizar a V. Ex.ª por mais esse gesto de
aproximação do Poder Legislativo Estadual com os Poderes municipais
tanto o Legislativo como o Executivo. E ontem se viu o interesse dos
prefeitos, vereadores nesse assunto tão importante que se discute hoje
no País todo que é pacto federativo, portanto, quero parabenizar a V.
Ex.ª, mas, senhor presidente também quero destacar aqui e já fazer um
convite a todos que no dia 30 o Partido Ecológico Nacional deputado
Manoel Ribeiro, fara uma pré-convenção para apresentar os seus précandidatos a deputados estaduais, deputados federais e o nosso
candidato a senador e a governador. Esse encontro vai ser aqui em
nosso Plenário no dia 30 na sexta-feira a partir das 15h00min e nesta
data nós faremos uma grande festa cívica para receber os nossos précandidatos, principalmente candidatos a senador e candidato a
governador. Eu chamo atenção de V. Ex.ª mais uma vez, deputado
Arnaldo Melo, que neste encontro do partido, que se reuni praticamente
toda semana nós torcemos muito e nesta data, se for da vontade de
Deus e do Partido, logicamente o Partido quer lhe receber nesta data
como pré-candidato a senador. Essa é a intenção do Partido, trazendo
aquilo que o Partido decidiu e nós nessa data também vamos apresentar
o nosso candidato a governador. Será uma grande festa, praticamente o
Partido, o Estado todo estará vindo para este momento e será um
momento histórico para o Partido. Portanto, eu quero já deixar esse
convite a todos os colegas para esse encontro do Partido Ecológico
Nacional.
toca fogo em pneu, que interrompe o trânsito, aí todo mundo reclama,
diz que o povo é radical, mas na hora em que se estabelece um canal
para se discutir, para se conversar, não vem, não dão satisfação, não
aparecem. Então eu estou aqui protestando contra esse descaso do
governo do Estado em relação às comunidades do Anil e das Mercês,
que estão se mobilizando e que vão reagir em relação a isso. Eu não sei
se é uma estratégia do governo talvez porque queira justificar a sua
inoperância e vão querer colocar a culpa na comunidade, mas eu tenho
certeza que há lugares para construir unidades prisionais, aliás, na
Sessão de hoje as pessoas que estavam lá perguntaram o seguinte: por
que é que não constrói uma unidade prisional lá na Ilha de Curupú, na
Ilha do Sarney? Por que é que querem construir no Anil? Por que é que
querem construir nas Mercês? Vão construir lá na Ilha do Sarney, na
Ilha de Curupu, foi o que disseram para nós. Então eu faço aqui esse
registro desse protesto com veemência, porque sinceramente é
inadmissível que o povo do Maranhão seja tratado com tamanho
descaso, como o governo faz aqui em relação a essas duas comunidades.
Também quero registrar outro protesto em relação ao diretor do Incra.
Eu inclusive estou aqui com um CD que eu nem abri ainda, mas que
tem várias denúncias a respeito desse sujeito, gravações a respeito
desse sujeito que se diz dirigente do Incra. Perdão, do Cintra. Eu falei
Incra. Perdão. Dirigente do Cintra, a Escola Cintra do Estado do
Maranhão. Eu estou aqui com o CD, ele simplesmente exonerou a
supervisora, a senhora Jaqueline da Silva, que é concursada de carreira,
porque esta supervisora teve a iniciativa de denunciar a tentativa de
fraude na eleição do grêmio e também em relação às reformas dos
banheiros, lá no Cintra, porque ele queria que ela atestasse como se
tivesse acontecido, quando não aconteceu nenhuma reforma. Então é
esse tipo de comportamento que não se admite mais. Os estudantes
estão lá se mobilizando, mais uma vez, para paralisar as atividades do
Cintra e, até agora, nenhuma resposta do Governo. Eu vou entrar com
uma ação popular, vou pedir a justiça à exoneração deste diretor. E eu
quero saber qual o tamanho da força desse sujeito que simplesmente,
simplesmente viola toda a legislação do próprio Cintra e ignora a
Assembleia Legislativa, ignora o Ministério Público, ignora todo mundo.
Quem é esse sujeito? Quem é que o protege? De onde vem tamanha
força? Por que ninguém tira o diretor do Cintra? Por que ninguém o
substitui? Então nós temos que questionar e vamos fazer essa luta
com muita bravura e com muita determinação. Vamos ser solidários a
essa supervisora e estamos inclusive oferecendo a orientação jurídica
necessária para que ela possa ter protegido os seus direitos. O
Ministério Público também está agindo e eu espero que a justiça seja
feita em favor daquela comunidade do Cintra, que é a maior escola
pública do Estado do Maranhão e a maior do Brasil. E eu espero que o
Governo tenha decência de substituir esse diretor e garantir a ordem e
o direito na escola do Cintra aqui no Estado do Maranhão. Muito
obrigado senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Concedo a palavra ao deputado Alexandre Almeida.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisão
do orador) – Senhor presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria,
servidores, povo do Maranhão. Senhor Presidente, eu ocupo esta
tribuna para protestar contra o Governo do Maranhão, que não mandou
um representante sequer na sessão hoje da Comissão de Direitos
Humanos para tratar da reclamação das comunidades do Anil e das
Mercês, que reclamam pela instalação de unidades prisionais nessas
comunidades. Todos nós sabemos que o Maranhão carece de unidade
prisional, mas é preciso que se estabeleça um diálogo com as
comunidades, porque eu entendo que área residencial não é área de se
construir unidade prisional, mas o governo quer colocar uma unidade
no Anil, me parece que é uma unidade da FUNAC e tem outra unidade
a ser construída na Mercês, que parece que é uma unidade da APAC,
nós não temos as confirmações porque simplesmente não compareceu
ninguém e a comunidade estava aí, e agora a comunidade se sente
revoltada. É por isso que a comunidade quando vai para as ruas, que
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE- Senhor
Presidente, questão de ordem.
uma comissão especial para discutir a contrapartida estadual para essa
mesma categoria. Essa comissão ela foi implantada em 2012, tivemos
várias reuniões, mas não avançamos, quero solicitar aqui da Presidente
da Comissão de Saúde deputada Vianey Bringel e todos os seus
membros para que possamos retomar as discussões da contrapartida
estadual para os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários
de Endemias, para que possamos reconhecer também em nível de Estado
a sua importância, dando a eles uma parte considerável para eles que a
contrapartida Estadual no seu salário para que eles possam trabalhar
com mais ênfase, com mais interesse fazendo esse papel essencial para
a saúde do Estado. Muito obrigada presidente
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra ao deputado Jota Pinto.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO- Deputado Eduardo Braide para uma questão de ordem.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (Questão
de Ordem) - Senhor Presidente, eu gostaria de fazer um questionamento
verbal a V.Exa. existe um Projeto de Lei de nossa autoria de n° 039/
2014, que dispõe sobre os procedimentos de instalação de dispositivos
obrigatórios para a segurança de piscinas e que já tem parecer de méritos
das comissões e que, portanto, que já está pronto para ser colocado na
Ordem do Dia nessa Casa. Então eu peço a V.Exa. que autorize a
inclusão desse Projeto na Ordem do Dia para que a gente possa a essa
Casa deliberar sobre esse assunto Senhor Presidente.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Tendo parecer de méritos, nós autorizamos. Portanto que
seja incluído na ordem de votação de hoje logo deputado Braide.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Eu lhe
agradeço Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Aliás, incluído na pauta de amanhã.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (sem
revisão do orador) - Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores
deputados, senhoras e senhores da imprensa, senhoras e senhores que
acompanham esta sessão. Venho hoje registrar uma preocupação, pois
agora pela manha fiquei sabendo que o governo está estudando a
possibilidade de fazer uma mudança na Secretaria de Esporte do Estado,
ainda não sei qual a pretensão, qual é o nome, mas me vi na obrigação
de registar, aqui nesta tribuna, esta preocupação na mudança de
secretário, tendo em vista que vejo, senhor Presidente, que a Secretaria
de Esporte tem feito um excelente trabalho na valorização do esporte
e do lazer em nosso Estado. O secretário Joaquim Haickel, com muita
capacidade técnica, sobretudo, porque também é um desportista tem
feito um trabalho de articulação, de viabilização muito forte em favor
do esporte do nosso Estado, inclusive quando ainda era deputado
estadual foi quem articulou junto a esta Casa, junto ao governo
aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte que tem feito um excelente
trabalho, que tem valorizado muitos desportistas do nosso Estado,
que tem resgatado a nossa capacidade de produzir bons atletas, de
produzir bons desportistas ao ponto de estar sendo referência no
país com os destaques na área do esporte que nós temos, na área dos
jogos escolares tem feito também um brilhante trabalhando
conseguindo inclusive produzir jovens na área do esporte que tem nos
orgulhado muito. E é essa mudança que eu espero que não aconteça que
me preocupa. Eu espero que o governo reflita bem sobre esta decisão,
que eu espero que ainda não esteja tomada, porque repito, será imagino
eu, um prejuízo esta modificação para o esporte no nosso Estado. Sou
testemunha do trabalho do secretário, porque tenho feito bons projetos
em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer não apenas para o
município de Timon, mas para os municípios que nós de alguma maneira
representamos aqui nesta Casa e nele vejo um excelente trato, tanto
com o seguimento dos esportistas, mas, sobretudo também com a
sociedade em geral. Bem articulado com as federações desportistas,
bem articulado com os atletas, bem articulado com a juventude e espero
então que o governo tome a decisão acertada de não fazer nenhuma
modificação nesta secretaria, porque isto nos preocupa e quando nos
preocupa é sinal que pode ter um grande prejuízo, não apenas para o
seguimento importante que é o esporte, mas, sobretudo para a sociedade
brasileira, que enxergou no esporte a política pública mais consistente
para criar uma sociedade melhor, uma cidadania mais forte, uma cidadania
mais consciente do seu papel. Eu entendo senhor presidente que o
esporte de fato é um instrumento que resgata a dignidade e mais do que
isso, dá a dignidade para todos os cidadãos, independente do sexo,
independente da idade. A política pública de esporte ela tem uma
importância social muito grande, por isso eu espero que o governo não
tome a decisão de fazer nenhuma modificação, porque acho que não
será uma mudança segura e não será uma mudança irá nos dar a
tranquilidade que nós precisamos para a continuidade dos projetos
que a Secretaria de Esporte vem fazendo em todo o Estado do
Maranhão, seja em parceria com os municípios, seja em parceria com
as entidades representativas das mais diversas modalidades desportivas.
Era isso que eu tinha a registrar, Senhor Presidente, muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Eduardo Braide, por gentileza, para assumir aqui
os trabalhos. Concedo a palavra ao Deputado Othelino Neto.
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
9
O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão
do orador) – Senhor presidente, senhores deputados, senhoras
deputadas. Antes de tratar do assunto principal do meu
pronunciamento, deputado Cutrim, falando rapidamente da eterna crise
da segurança, tivemos a informação agora a pouco de que houve mais
uma fuga da penitenciária de Pedrinhas, isso talvez já nem impressione
mais, é tão comum se falar da crise do sistema de segurança e em
particular do sistema penitenciário no Maranhão. Mas vou voltar hoje
a um assunto que o deputado Bira tratou ontem com muita propriedade,
que é a tragédia ocorrida no município de Bacuri. Eu já lamentei aqui,
outros colegas já lamentaram, mas recebi alguns dados que evidenciam
aquilo que já alertou o deputado Bira ontem, que é a responsabilidade
que o governo do estado tem sobre esta situação que aconteceu no
município de Bacuri, aquelas mortes daqueles 10 adolescentes. Já foi
dito aqui, já é de conhecimento de todos que aqui não se trata de querer
simplesmente identificar um culpado, mas é importante que tiremos
lições do acontecido lá para que isso não continue acontecendo no
Maranhão. Os estudantes que morreram, os 10 estudantes que
morreram naquele dia pertencem a uma escola estadual, exatamente
isso que eu vos estou dizendo, pertencem a uma escola do Estado.
Então eles estavam sendo transportados por um pau de arara e deveriam
estar sendo transportados por um veículo que tivesse condições de
transportar pessoas. Mas o que alarmou é que mesmo diante desse
quadro e diante da afirmativa do prefeito de Bacuri de que não recebeu
nenhum centavo do governo do Estado referente a transporte escolar,
nós fomos avaliar, fazer uma comparação do orçamento de 2014 com
o orçamento de 2013 para transporte escolar, o orçamento estadual.
Mas o orçamento de 2014 se reduzido em R$ 3 milhões para transporte
escolar no orçamento estadual. Isso mesmo que os senhores e as senhoras
estão ouvindo, o governo do Estado diminuiu em R$ 3 milhões, o
orçamento para transporte escolar. Ou seja, cadê o compromisso?
Como é que o governo pode afirmar que tem compromisso com a
educação e com o transporte dessas crianças com um mínimo de
segurança se reduzir o orçamento. Logo este governo que tem recursos
de sobra para os supérfluos, que estraga dinheiro com comunicação,
principalmente comunicando aquilo que não é verdade, que estraga
recursos públicos para financiar os banquetes do Palácio dos Leões,
mas reduz em R$ 3 milhões o recurso para o transporte escolar. É de
lamentar! E no domingo o Senador Sarney no seu artigo semanal falou
das mortes em São Paulo. Mais uma vez insistindo em dizer que a
oposição quer envergonhar o Maranhão e que o maranhense se orgulha
do Maranhão. Nós todos nos orgulhamos do Estado que temos, o que
nós não nos orgulhamos e, aliás, contra o que nós nos insurgimos é
contra o que este grupo fez com o Estado do Maranhão nos últimos
quase 50 anos. O Maranhão de fato é maravilhoso, recursos naturais
abundantes, um povo acolhedor, um povo feliz. Mas um povo que
tem ficado entristecido pelo estado de pobreza. Ou será que aquelas
mães e pais que perderam aqueles adolescentes, aqueles filhos, estão
felizes, como diz aqui o artigo do Senador Sarney, que, aliás, acusa de
novo a oposição de fazer campanha contra o maranhão. Usou até um
termo estranho: “Agitação de Vivandeiras”. Fiquei pensando aqui que
o senador Sarney foi longe na poesia. Agitação de Vivandeiras, eu
estou pensando aqui a que ele estava querendo se referir e a quem?
Porque o nós reclamamos aqui é apenas do estado de pobreza no
Maranhão, e, a cada dia, tem uma noticia ruim, como essa tragédia que
aconteceu, lá em Bacuri e que não é só fruto da casualidade, é fruto da
falta de políticas públicas, é fruto da irresponsabilidade. Então, não
adianta dizer desaforos, fazer referência a cinco ônibus queimados, em
São Paulo, no domingo, sem sequer se dar o trabalho de fazer referência
a tragédia acontecida aqui no nosso Maranhão. Talvez, fosse mais
interessante falar aqui do Maranhão, lamentar o que aconteceu lá em
Bacuri, do que ficar dizendo que a oposição agora vai ficar roendo as
unhas porque a Petrobrás descobriu o petróleo e gás em Senador
Alexandre Costa. Ótimo, que tenham descoberto! Muito bom! O que
nós esperamos é que esse gás e petróleo possam ser traduzidos na
melhoria da qualidade de vida dos maranhenses, porque não seja mais
um embuste como a Refinaria de Bacabeira que, aliás, eu vi no jornal
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QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
hoje está sendo anunciado de novo. Claro está chegando outra campanha,
então o Maranhão não pode viver de embustes, o Maranhão não pode
viver de falsas promessas, o Maranhão precisa viver de programas
concretos que melhorem a qualidade de vida dos maranhenses, não
bastam artigos tentando dizer desaforos ao vento, é preciso assumir a
culpa e é preciso ter consciência que o Maranhão está mudando e o
Maranhão não suporta mais esses indicadores sociais.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE - Deputado Rigo Teles, por cinco minutos sem
direito a apartes. Registro a presença no plenário desta Casa o deputado
Fábio Braga, seja bem vindo a sua Casa.
O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão do
orador) – Senhor Presidente, senhores membros da Mesa, senhoras e
senhores deputados, imprensa, galeria, amigas e amigos que nos
assistem pela nossa TV assembleia. Senhor Presidente eu tenho
percorrido alguns municípios no interior do Maranhão e tenho percebido
o crescimento do nome do senador Lobão Filho, vejo as pessoas mais
entusiasmadas, as pessoas com astral mais para cima e o próprio précandidato, o próprio senador também levantando essa imagem e vendo
que a coisa está melhorando. Cada dia que passa a gente sente que o
apoio nos municípios tem aumentado, ele realmente, tive uma conversa
boa com ele e a gente percebe que ele está preparado para o debate,
preparado para ir aos quatro cantos do Maranhão, o povoado, o
município mais longínquo que for da capital ele estará percorrendo,
está com vontade, com força, com energia para visitar todo o Maranhão
e com certeza a coisa irá melhorar a cada dia. Mas senhor Presidente,
deputado Manoel Ribeiro, V. Ex.ª que foi presidente desta Casa por
muitos anos, que eu tive o prazer de ser deputado com V. Ex.ª
presidindo esta Casa, salvo engano, cerca de 10 anos V. Ex.ª presidiu a
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e em todo esse período
não tivemos um candidato a senador saindo desta Casa, saindo dos
trabalhos desta Casa, da representação desta Casa. E vejo aqui hoje
uma oportunidade já quase no término do meu quarto mandato, quase
16 anos de mandato, nesta Casa, estou vendo hoje uma oportunidade,
pela primeira vez, de trabalharmos, já disse aqui antes, de trabalharmos
o nome de um aqui desta Casa. Nós somos entre deputadas e deputados,
42 com assento nesta Casa. Todos com cacife de se candidatar a senador
e ser eleito senador do Maranhão e muito bem representar o Maranhão,
lá no Senado Federal. Mas no contexto deste momento, vejo o Presidente
desta Casa, deputado Arnaldo Melo, que tem hoje a simpatia, o apoio
da maioria desta Casa, eu tenho certeza disso, seria um bom nome para
representá-la. Não desclassificando o deputado federal, ex-ministro
Gastão Vieira, porque é um bom nome, foi um grande ministro, é um
grande deputado federal, mas nós aqui desta Casa temos condições de
ter um senador desta Casa. Senador este que muito bem irá representar
o Maranhão, como aqui já disse, e saindo daqui desta Casa, do assento
da Assembleia Legislativa para o Senado Federal. Ficaria bonito na
História do Maranhão, na História desta Casa. E nós, o deputado Rigo
Teles, senhoras e senhores deputados, e conto aqui com o apoio de
outros deputados. Com certeza, estou nesta luta entusiasmado,
preparado, com vontade de trabalhar pela minha reeleição, que irei
trabalhar, com certeza, a partir do momento que registrar a candidatura,
após as convenções, estarei pronto para trabalhar também da mesma
forma para o candidato que sair do assento desta Casa, que hoje o
nome mais viável é o nome do nosso Presidente da Casa, deputado
Arnaldo Melo. Muito obrigado.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Aprovado. O projeto ira à sanção. Projeto de lei em discussão e votação
em primeiro turno, tramitação ordinária: Projeto de Lei n.º 074/2014
de autoria do deputado estadual César Pires. (lê). Em discussão. Em
votação. Os deputados que aprovam, permaneçam como estão.
Aprovado. O projeto irá ao segundo turno. Projeto de Decreto
Legislativo, em discussão e votação, único turno, tramitação ordinária:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2014 de autoria da deputada
Valéria Macedo. (lê). Em discussão. Em votação. Os deputados que
aprovam permaneçam como estão. Aprovado. À promulgação.
Requerimento à deliberação do Plenário: Requerimento n.º 102/2014
de autoria do deputado Rigo Teles. (lê). Em discussão. Em votação. Os
deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. O
Requerimento será encaminhado, deputado Rigo Teles. Requerimento
n° 103/2014 de autoria do deputado Neto Evangelista. (lê).
O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA –
Presidente, peço a V.Exª. que consulte os líderes para que a gente
possa colocar na Ordem do Dia, desta sessão, o pedido de decreto para
autorizar a entrega fora do prédio da Assembleia Legislativa, da medalha
que está sendo concedida ao senador Aécio. Então peço a V.Exª que
consulte os líderes para que a gente possa votar nesta mesma sessão.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Senhor presidente, da nossa parte não há problema.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Tendo em vista o pedido do deputado Neto
Evangelista, consulto os líderes acerca do pedido para que seja incluído
ainda na presente sessão o requerimento do deputado Neto Evangelista.
Deputado Rubens Júnior já concordou. Deputado Edilázio Júnior.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR - Deputado
Eduardo Braide, o Bloco Democrático não se impõem em momento
algum ao pedido do deputado Neto Evangelista.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE - Deputada Valéria Macedo, líder do bloco PDT/
PDSB.
A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO - Concordo
sim.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE - Deputada Francisca Primo, do Bloco União
Democrática.
A SENHORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO –
Concordo, deputado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE - Deputado Alexandre Almeida.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA - É só
para também me juntar aos que estão de acordo. Entendo que não há
prejuízo algum, então aqui o nosso bloco também ratifica apoio à ideia.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Deputada Vianey Bringel, pelo Bloco
Parlamentar pelo Maranhão.
IV – ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Projeto de Lei n.º 246/2013 de autoria da
deputada Vianey Bringel. A deputada está ausente, mas como já é a
terceira sessão poderemos colocar em votação. Projeto de Lei n.º 246/
2013, de autoria da deputada Vianey Bringel. (lê). Em discussão. Em
votação. Os deputados que aprovam, permaneçam como estão.
A SENHORA DEPUTADA VIANEY BRINGEL – Concordo,
deputado Eduardo Braide.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE Havendo a concordância de todos os líderes
dos blocos representados no plenário, fica deferido, deputado Neto
Evangelista, o requerimento verbal de V. Exª que será incluído ainda
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
nessa Sessão Ordinária, logo que terminar o último item da Ordem do
Dia será incluída a votação. Requerimento nº 103/2014, de autoria do
deputado Neto Evangelista. (lê). Em discussão. Em votação. Os
deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Será,
portanto, submetido ainda nesta Sessão Ordinária. Requerimento nº
105/2014 de autoria do deputado Marcos Caldas. Deputado está
ausente fica, portanto, transferido para a próxima Sessão Ordinária.
Requerimento nº 109/2014 de autoria do deputado Hélio Soares. O
deputado está ausente fica, portanto, transferido para a próxima Sessão
Ordinária a apreciação do Requerimento. Requerimento nº 110/2014
de autoria do deputado Alexandre Almeida. (lê). Em discussão. Em
votação. Os deputados que aprovam, permaneçam como estão.
Aprovado. Deputado Alexandre Almeida, tendo em vista que V. Exª
também se encontra em plenário, o Requerimento de V. Exª será votado
juntamente com o Requerimento do deputado Neto Evangelista. A
Sessão Ordinária de hoje, o projeto. Requerimento à deliberação da
Mesa: Requerimento nº 108/2014 de autoria do deputado Manoel
Ribeiro. (lê). Deferido. Deferido deputado Manoel Ribeiro o
requerimento de V.Exa. será encaminhado com a maior brevidade
possível as pessoas que V.Exa. solicitou. Inclusão na ordem do dia da
Sessão Ordinária de quinta-feira dia 08 de maio de 2014. Requerimento
nº111 /2014 de autoria do deputado Rubens Pereira Junior.
Requerimento nº112/2014 de autoria do deputado Neto Evangelista.
Requerimento nº113/2014 de autoria do deputado Neto Evangelista.
Projeto de Lei nº039/2014 de autoria do deputado Eduardo Braide.
Sen hores deputados, senhoras deputadas. Senhores deputados
colocaremos em votação agora o projeto de Decreto Legislativo nº003/
2014 de autoria do deputado Neto Evangelista como o projeto de
Resolução Legislativa nº011/2014 de autoria do deputado Alexandre
Almeida, necessitam de pareceres da Comissão de Constituição e
Justiça. Suspendo, portanto a Sessão para que a referida comissão
possa se reunir e apreciar o parecer acerca desses dois projetos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Reabro a Sessão para que o presidente possa
anunciar o resultado das votações.
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Senhor
presidente, vieram para essa comissão exibir o Parecer, os Decretos
Legislativos 003/2014 e 011/2014. Um de autoria do deputado Neto
Evangelista e o outro do deputado Alexandre Almeida, todos os dois
tiveram a aprovação desta comissão, por unanimidade. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE - Tendo em vista a aprovação pela Comissão de
Constituição e Justiça dos dois projetos, colocarei em votação: Projeto
de Decreto Legislativo n. 003/2014 de autoria do deputado Neto
Evangelista. (lê). Em discussão. Em votação. Aprovado. O projeto irá
à promulgação. Projeto de Resolução Legislativa em discussão e votação,
em regime de urgência: Projeto de Resolução Legislativa nº 011/2014,
de autoria do deputado Alexandre Almeida. (lê). Em discussão. Em
votação. Os deputados que aprovam, permaneçam como estão.
Aprovado. O projeto também irá à promulgação.
V – GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE - Inscrito o deputado Arnaldo Melo, V. Ex.ª
dispõe de até 30 minutos.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (sem revisão
do orador) – Senhor presidente, deputado Eduardo Braide, que dirige
os trabalhos nessa sessão, senhor deputado Pádua que secretaria a
Mesa nesta hora. Caros colegas deputados, eu gostaria de contar com
a atenção dos colegas nessa sessão para meu breve pronunciamento
onde tentarei conduzir um agradecimento a nossa Casa Legislativa
como um todo, aos nossos servidores desta Casa que muito tem nos
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
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auxiliado na nossa gestão. Mas quero fazer uma referência especial aos
deputados desta Casa em razão do gesto feito a minha pessoa por
vários deputados desta Casa, e também no todo ao plenário da
Assembleia Legislativa do meu Estado. Há alguns dias estavam reunidos
na Presidência um grupo de 23 deputados e estes se manifestaram no
sentido de que, a Assembleia Legislativa do Maranhão pudesse
participar da indicação de um membro desta Casa ao senado da
República. Naquele momento, a maioria dos deputados presentes
entenderam que deveria ser indicado o meu nome, a partir daquele
momento compreendi, senhores deputados, a responsabilidade que
estava sendo atribuída a minha pessoa, uma vez que não é o cidadão
Arnaldo Melo que está sendo indicado apenas, mas sim um membro
desta Casa, um deputado estadual que convive com a política do seu
Estado há 24 anos, initerruptamente. É com esse sentimento de
responsabilidade que me dirijo a todos os 41 colegas pela forma
carinhosa e respeitosa com que todos se dirigiram a mim para tratar
deste assunto, dos deputados oposicionistas só recebi palavras de
incentivo e de respeito, tenho a convicção de que essa postura
desses deputados de oposição ao grupo que pertenço se faz
essencialmente pela unidade da nossa Casa Legislativa que tem sido
objeto de construção dos últimos anos de todos que presidiram esta
Casa. A Assembleia Legislativa do Maranhão, quando na Rua do Egito
sob a Presidência do deputado Manoel Ribeiro, depois do deputado
Carlos Alberto Milhomem, Marcelo Tavares e João Evangelista, in
memoriam, o meu dileto amigo em memória, João, os outros que estão
conosco e aqui nesta hora. Que felicidade eu poder observar três expresidentes aqui, deputado Marcelo Tavares, deputado Milhomem e
deputado Manoel Ribeiro, participando e brindando neste clima de
solidariedade, de lealdade que a Casa Legislativa maranhense vive neste
momento. Deputados oposicionistas fazendo o seu trabalho,
defendendo suas bandeiras, deputados da situação também defendendo
os seus projetos e suas bandeiras e o parlamento maranhense cumprindo
a sua obrigação constitucional. Dizendo, respondendo ao cidadão
maranhense porque nós existimos, quais as razões de se ter a Assembleia
Legislativa. Esta Assembleia Legislativa que hoje não está presa apenas
às hostes deste prédio no Sítio do Rangedor, mas esta Assembleia que
hoje abrange também todos os 217 municípios, portanto, que compõe
o território maranhense. Esta Assembleia que tem saído da capital do
Estado através do seu presidente, mas não apenas, através de todos os
deputados dessa Casa que se fazem representar através de audiências
públicas ou outras reuniões de trabalho em qualquer quadrante desse
estado. Tem sido esse o trabalho desta Assembleia para poder refletir
diante da sociedade maranhense, diante do nosso eleitorado a nossa
representatividade, a nossa legitimidade como parlamentares eleitos
pelo povo do Maranhão, para aqui vir tratar dos seus interesses. Hoje
nós vivemos um bom momento e eu tenho a honra de ter sido indicado
pelos colegas, tenho aqui a relação de 25 deputados que assinam, mas
eu preciso agradecer aos 11 deputados de Oposição, que todos com o
gesto de respeito e carinho têm me cumprimentado por essa indicação.
Qualquer palavra que eu diga a V. Ex.ªs será menor do que a emoção, o
prazer e a honra que eu sinto de receber a referência e a deferência de
cada deputado desta Casa, dos 41 colegas. A relação que ora cito tem
25 assinaturas e dos 06 deputados do Bloco de apoio que não assinaram,
todos se manifestaram, de forma atenciosa a minha pessoa e eu cito
aqui o deputado Manoel Ribeiro, ex-presidente desta Casa, membro
do PTB, que aguarda o momento próprio para nós podermos discutir
conjuntamente esta indicação para o Senado, mas tem feito referências
respeitosas e de apoiamento a decisão da maioria. Quero dizer,
portanto, a todos os deputados, aos 41 companheiros, que o meu
entendimento é de um momento de muita responsabilidade para esta
Casa. Se nós conseguimos sair deste processo com esse indicativo ou
com esta indicação de um membro desta Casa para o Senado, eu acho
que nós teremos cumprindo a nossa tarefa de parlamentares estaduais
e podermos conviver com a política nacional, de forma que esta Casa
se agiganta nesta hora cobrando, exigindo seu espaço próprio por ser a
maior Casa política neste Estado. Até porque, senhores deputados, V.
Ex.ªs já ouviram de mim, que o Parlamento é o maior dos Poderes, o
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Legislativo é maior dos poderes, porque só o Legislativo tem a
prerrogativa constitucional de representar o povo.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM - Deputado Arnaldo me conceda um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Concedo
palavra ao deputado Carlos Alberto Milhomem.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM (aparte) – Deputado, eu fico feliz, em primeiro lugar,
de ter assinado o manifesto em favor de V. Ex.ª como pré-candidato ao
Senado da República. Em segundo lugar, por presenciar a fala de V.
Ex.ª que só engradece este Parlamento, V. Ex.ª que está completando o
seu sexto mandato como deputado estadual, sempre com hombridade
e vida limpa, nunca ouvi, nunca assisti nenhuma ranhura contra V. Ex.ª.
V. Ex.ª saberá honrar o Estado do Maranhão, no Senado da República.
Eu tenho certeza de que para nossa causa ao governo do Maranhão, V.
Ex.ª somará muito, V. Ex.ª será de uma grandeza ímpar. Então, conte
com o apoio deste deputado naquilo que foi possível dentro da
legalidade, dentro das normas e do respeito. Meus parabéns a V. Ex.ª,
espero sucesso.
O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO – Deputado, me
conceda um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Incorporo
as palavras do deputado Carlos Alberto Milhomem ao meu
pronunciamento e concedo o aparte ao deputado Jota Pinto.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA – Logo
em seguida, Presidente, eu gostaria também de um aparte.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Senhor
presidente, deputado Edilázio também.
O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES – Em seguida V. Ex.ª
puder também conceder um aparte, deputado Rigo Teles.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado
Alexandre, deputado Edilázio, deputado Rigo.
O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (aparte) – Deputado
Arnaldo Melo, também fico feliz por ter assinado essa lista, não só eu
como também o apoio que o Partido nos deu, nos orientou. Mas dizer
a V. Ex.ª que esta Casa no momento que demonstra esse amadurecimento
e dizer que é importante nós termos, no Senado Federal, um membro
desta Casa e um membro desta Casa que soube, com muita sabedoria,
conduzir esta Casa durante essa legislatura, um presidente que teve a
capacidade de estreitar a relação da Casa Legislativa do Estado do
Maranhão com um Legislativo municipal, levando esta Casa a diversos
encontros, através das jornadas e se viu que aquilo que os vereadores,
a população sempre falava da distância dos deputados, essa distância
foi estreitada e V. Ex.ª mostrou muita sabedoria e capacidade neste
momento. E nós precisamos e o Estado precisa de ter um senador
municipalista, um senador que tenha essa visão municipalista e essa
visão V. Ex.ª tem. Por isso, eu fico muito honrado em ter assinado e
dizer do nosso apoio a sua pré-candidatura a senador, que eu tenho
certeza, irá agregar muito também a candidatura do pré-candidato ao
Governo do Estado. Portanto, V. Ex.ª tem todo nosso apoio.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Muito
obrigado, deputado Jota Pinto. Solicito que sejam incorporadas as
suas palavras também ao nosso pronunciamento. Solicitou aparte
também o deputado Alexandre Almeida.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (aparte)
– Deputado Arnaldo Melo, com a ida de V. Ex.ª a esta tribuna e tratando
do assunto que V. Ex.ª ora trata, o sentimento que me toma é o sentimento
de orgulho, pois V. Ex.ª se coloca numa situação que eu esperava que V.
Ex.ª se colocasse. Quando eu tomei a decisão de assinar este manifesto
indicando o nome de V. Ex.ª para participar do processo do nosso
grupo para a escolha do nosso candidato a senador, eu assinei este
manifesto com muito entusiasmo, pois vejo em V. Ex.ª todos os
requisitos e as qualidades para muito bem representar o nosso Estado
do Maranhão no Senado Federal. A história de V. Ex.ª fala por si só. A
história de V. Ex.ª prova a sua postura decente e, mais do que isso,
postura ética e moral na condução de todos os mandatos que V. Ex.ª
teve e continua tendo como deputado estadual. V. Ex.ª nos orgulhou
muito e nos orgulha na condução da Presidência desta Casa, permitindo
que esta Casa pudesse ter e continuar tendo a sua natureza, a natureza
de bem representar a população maranhense, criando os instrumentos
e fomentando os instrumentos já existentes, para que esta Casa pudesse
chegar ao município mais distante, ao cidadão mais distante que mora
em nosso Estado do Maranhão, e assim fazer, de fato, a Assembleia a
Casa do Povo. Deputado Arnaldo Melo, continue com esta postura,
pois tenho certeza de que no dia 1º de janeiro de 2015 o Maranhão irá
apresentar ao Brasil um grande Senador da República, que, certamente,
vai com a experiência que tem muito bem representar o nosso Estado
do Maranhão na Câmara Alta do Brasil. Parabéns pela postura.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado
Alexandre Almeida, eu fico realmente comovido com as palavras de V.
Ex.ª e peço a permissão para também incluí-las no meu pronunciamento.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputado
Arnaldo, conceda-me um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado
Marcelo, vou relacionar V. Ex.ª. Tem o deputado Edilázio, depois o
deputado Rigo e seguida V. Ex.ª Com a palavra, o deputado Edilázio.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (aparte) –
Presidente, o motivo como o deputado Alexandre Almeida acabou
salientar, é motivo de orgulho para esta Casa, um momento ímpar que
nós estamos vivendo, podermos ter um membro desta Casa de uma
grande maioria que foi. ungida para o Senado Federal. V. Ex.ª que foi
eleito presidente desta Casa por jovens deputados em grande maioria,
chegaram motivados por uma nova política, por uma mudança, e que
realmente V. Ex.ª conseguiu depois de se tornar presidente, ser
presidente dos 41 deputados estaduais, tanto é que a reeleição de V.
Ex.ª se deu por aclamação. E, hoje, presidente Arnaldo Melo, talvez o
Governo não se atente para isso, hoje dentro dessa Casa V. Ex.ª tem
uma bancada talvez maior do que a Bancada do governo. Isso já foi
colocado em prova com relação ao membro do Tribunal de Contas,
hoje Conselheiro Washington, V. Ex.ª mostrou todo o seu prestígio
dentro desta Casa, porque se nós tivermos uma visão um pouco mais
minuciosa com relação a este momento, que nós poderíamos ter
indicado um colega que seria, na minha modesta opinião, talvez mais
justo, o próprio PT da qual nosso vice-governador até então era
membro, que havia três deputados estaduais, aqui dentro dessa Casa,
hoje tem dois, ele sequer tinha a unidade do seu próprio Partido para
ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Mas esses três
deputados do PT tinham uma consideração com V. Ex.ª e uma coesão
com V. Ex.ª e votaram no Conselheiro Washington por conta de V. Ex.ª.
Hoje, 25 deputados estaduais assinaram essa lista e sei que poderia
ainda ser maior, mas temendo talvez alguma retaliação, enfim, não é
maior ainda essa lista, Senhor Presidente, mas tem que ser levado em
consideração que 25 deputados que assinaram essa lista, nós estamos
falando cerca de um milhão de votos, um milhão de votos que eu não
tenho dúvida que decide qualquer eleição. Então, nós devemos sim
levar em consideração essas assinaturas, eu não tenho dúvida que o
senhor é um grande nome do nosso grupo político, isso a cúpula do
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
nosso grupo político também sabe disso e eu me sinto um felizardo em
poder conviver com V. Ex.ª, aprendendo com V. Ex.ª ao longo desses
três anos e sei que ainda tenho muito que aprender com V. Ex.ª, em
Brasília, para com todo o nosso Estado pelo o que V. Ex.ª possa fazer,
com seu jeito sereno, a sua forma amigável e equilibrada de tratar todos
os colegas aqui, então eu quero deixar o meu manifesto, o meu apoio a
V. Ex.ª Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Obrigado, deputado Edilázio pelas suas palavras, incorporo
ao meu pronunciamento e concedo aparte ao deputado Rigo Teles.
O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (aparte) – Presidente
Arnaldo Melo, eu agora, há cerca de meia hora, usei a tribuna desta
Casa e fiz um pronunciamento baseado na fala que V. Ex.ª está, neste
momento, na tribuna, mas como disse, é nos meus quase 16 anos de
mandato desta Casa, ainda não tivemos um orgulho e ainda não vi, não
presenciei, não participei de ter orgulho, de ver um membro desta Casa
com assento nesta Casa nos representar no Senado Federal, e, hoje,
vejo essa oportunidade no contexto, no momento que estamos vivendo
o quadro político do Maranhão, vejo essas possibilidades. V. Ex.ª,
como disse aqui vários deputados e deputado Edilázio Júnior, tem
todas as qualidades com apoio da maioria dos deputados com assento
nesta Casa, esse apoio que pode hoje, contar com 25 assinaturas,
inclusive a minha assinatura e acredito que esta lista pode aumentar
porque tem muitas pessoas aguardando algum posicionamento para dá
continuidade a esta lista. Mas todos nós aqui temos condições de
disputar o mandato de senador e representar muito bem o Maranhão,
mas V. Exa. tem mantido o equilíbrio, tem mantido uma qualidade de
presidente nesta Casa, tem feito um laço de amizade além do que já
tinha antes, mais ainda com os deputados, todos os deputados hoje
tem simpatias com o trabalho de V. Exa. que tem diálogo com todos
nós deputados desta Casa. Então nós aqui nos orgulharemos muito, o
Maranhão também, porque nós representamos o Maranhão e ter V.
Exa. lá no senado federal muito bem representando o Maranhão. Acredito
que essas 25 assinaturas elas representam muito no Maranhão, porque
todos nós representamos grande parte do eleitorado do Maranhão.
Então, vejo esse contexto, V. Exa. ao lado do senador hoje e précandidato Lobão Filho, uma grande dupla para sair das eleições no dia
05 de outubro com a vitória, a vitória do Maranhão, a vitória nossa e a
vitória também desta Casa. Então, V. Exa. conta com o apoio irrestrito
do deputado Rigo Teles que irá trabalhar tanto na minha reeleição
assim que registrar a candidatura como também na eleição para senador
de V. Ex.ª
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Obrigado,
deputado Rigo Teles incorporo as palavras de V. Exa. E como disse
antes, 25 colegas assinaram o manifesto, porém eu recebi a palavra, o
apoio pessoal de todos os deputados desta Casa. Isso é o que me
emociona, me sensibiliza e aumenta mais ainda a responsabilidade,
porque a gente apoia um colega em um pleito nem sempre através da
assinatura e os colegas da nossa base do governo que são 31 deputados,
os que não assinaram a lista, mas todos se manifestaram favoravelmente
a essa iniciativa, que não é minha. Eu não tenho essa vaidade de achar
que posso pleitear uma tamanha candidatura dessa, mas o pleito é do
Poder Legislativo Estadual e com isso eu fico muito feliz e emocionado
ao poder conduzir com responsabilidade essa missão de uma précandidatura. Eu gostaria de conceder o aparte, agora pela ordem, ao
deputado Marcelo Tavares que me honra muito com a sua palavra,
deputado Marcelo.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) Deputado Arnaldo, eu não poderia neste momento deixar de saudar V.
Exª, um colega aqui de Parlamento que tem uma história bonita nesta
Casa, V. Exª tem vários mandatos, foi presidente e continua presidente.
Foi presidente no mandato anterior, quer dizer, nos dois anos anteriores,
con tinua presidente da Casa, com muita justiça e é até um
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
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reconhecimento à sua vida política no Maranhão, é lembrado com
muita ênfase por seus colegas da base do governo para disputar o cargo
de Senador da República. Eu sou do PSB, no Maranhão. O PSB no
Maranhão tem um candidato a senador que é o ex-deputado Roberto
Rocha, consequentemente o meu candidato o ex-deputado Roberto
Rocha. Mas não posso deixar de reconhecer que se o grupo de V.Exª
escolher V.Exª como candidato ao Senado, nós teremos dois nomes de
qualidade com muitas condições de representar bem o Maranhão na
Câmara alta do Congresso Nacional. Então deputado Arnaldo, nós
como maranhenses temos que torcer para que tenhamos, nos pleitos
principais do nosso Estado, homens de qualidade, homens e mulheres
de qualidade. Reconheço em V.Exª um homem de qualidade e que pode
fazer uma disputa de boas ideias com o deputado Roberto Rocha, para
que a população possa escolher o melhor nome que vai representar o
Maranhão no Senado Federal. Muito obrigado, deputado Arnaldo.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado
Marcelo, eu agradeço as suas palavras, que tenho certeza que são
sinceras. Porque conheço V. Exª e sei não apenas do grau de amizade
que nós temos, mas da admiração mútua que estabelecemos durante a
nossa convivência nesta Casa. Muito obrigado, deputado Marcelo.
Concedo a palavra ao deputado Afonso Manoel.
O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL (aparte) –
Eu só queria também compartilhar a opinião de todos os companheiros
dizer que votei em V.Exª na primeira eleição, na segunda, sou do seu
partido lhe conheço pessoalmente, V.Exª a sua família seus ideais, sua
postura, uma família organizada e tenho certeza que Deus vai abençoar
porque se fosse só os 25 deputados para decidir, claro que é uma força
muito grande mas peço que Deus abençoe a cabeça das outras pessoas
que for receber o documento, porque 25 deputados motivados é uma
coisa fabulosa, a pessoa entrar numa eleição sabendo que tem 25
deputados e se eu fosse candidato a governador eu nem pensava e eu
estava vendo na televisão e eu já vinha aqui correndo e dizer que o
candidato era você, se tivesse alguém vendo a televisão. 25 deputados
levando o seu nome no interior e na capital é um negócio que é para
levantar a poeira e estou com você e não abro.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Muito
obrigado, deputado.
O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL- Eu vou pedir
que as pessoas ajudem dessa vez, porque nós elegemos o Tribunal de
Contas e fizemos tudo que o Governo pediu, agora a única coisa que a
gente está pedindo para o Governo que você seja o nosso candidato.
Mas as coisas mais difíceis foram feitos aqui nesta Casa pelo Governo
do Estado, pelo menos vamos ver se uma que a Assembleia pede e a
gente consegue.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Muito
obrigado pelas palavras carinhosas, deputado Afonso Manoel e
incorporo ao meu pronunciamento. Deputado Othelino, pela ordem
de inscrição, com a palavra.
O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) Deputado Arnaldo, bem rapidamente V.Exa. sabe que nós temos
candidato a Governador diferentes e que o meu partido tem um
candidato a Senador, que é o deputado Roberto Rocha. Mas nem por
isso posso deixar de fazer uma referência a essa sua pré-candidatura ao
Senado, porque é muito bom ver o meu Estado, seria muito bom ver o
meu Estado tendo bons candidatos a Senador que elevem o nível da
disputa e que orgulhem os maranhenses de poder ver um ou outro falar
e saber que estarão bem representados. Então, V. Exa. está mais do que
credenciado para postular, disputar a vaga de Senador pelo seu grupo
político e pela sua carreira política e pela forma como vem conduzindo
esta Assembleia e com muita dignidade e respeitando esta Assembleia
e impondo limites que, às vezes, o Executivo não quer respeitar. Então
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QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
nesse sentido lhe digo que ficamos orgulhosos de vê-lo pleiteando a
disputa por uma vaga no Senado da República.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado
Othelino, muito obrigado pelas palavras de apoio, de incentivo.
Incorporo ao meu pronunciamento. Concedo a palavra ao deputado
Rogério Cafeteira, na ordem.
O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (aparte)
– Presidente Arnaldo Melo, quando cheguei V.Exª já havia começado o
seu pronunciamento, mas gostaria aqui de me associar a V. Exª e lhe
parabenizar. Até porque nesse movimento fiz parte desde o início, sou
um dos entusiastas da candidatura de um membro da Assembleia. E
esse nome eu acho que é o nome ideal da Assembleia é o de V. Exª. Vou
aqui de público me comprometer, se V.Exª for escolhido dentro do
nosso grupo o candidato, a me empenhar a 101%. E digo isso porque
V.Exª... e eu somos adversários na principal região onde V.Exª faz
política e eu também. E desde que cheguei, independente de ser da
Mesa, de V.Exª o Presidente, V.Exª sempre me tratou com respeito,
com lealdade, um adversário leal. Então tenho em V.Exª um deputado
com todas as condições. Vejo todas as qualidades necessárias para que
V. Exª pleiteei participar da Câmara Alta do Congresso Nacional. V.Exª,
se Deus quiser, disputará a vaga que hoje pertence ao meu tio, senador
Cafeteira. E espero no ano que vem poder chegar lá, da mesma forma
que chego hoje em seu gabinete, meter a mão na porta e logo entrando
no gabinete porque sei que V.Exª, senador da República, o gabinete
será de todos os deputados estaduais. Parabéns e boa sorte nessa
caminhada.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado
Rogério Cafeteira as palavras de V.Exa. me enchem de entusiasmo e de
honra poder assumir o mandato em substituição ao grande líder Epitácio
Cafeteira, esse paraibano por nós adotamos e que se tornou gente da
nossa gente que tão bem configurou ao longo desses anos como politico,
prefeito da capital, deputado, governador, senador da república, vindo
de V.Exa. que é sobrinho fico muito honrado em se discutir essa
possibilidade isso já me encoraja. Muito obrigado pelas palavras
deputado. Concedo a palavra ao deputado Raimundo Louro pela ordem
seguida deputada Graça Paz.
O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO LOURO –
Deputado Arnaldo Melo, eu quero parabenizar aqui todos os nossos
pares, colegas deputados pelo apoio e esse sentimento de
companheirismo nesta Casa que é importante, mas isso vem de um
trabalho feito por V.Exa. que eu conheço desde a sua infância na cidade
de Pedreiras, tenho admiração, sou seu amigo incondicional todos sabem
disso, nós tivemos na luta na primeira campanha aqui para presidência
dessa Casa, com Rogério Cafeteira, o bloquinho e outros e esse mandato,
essa candidatura ao senado ela é assim legítima a sua intenção e a nossa
intenção de lhe apoiar, porque conhecemos o seu trabalho, a sua postura,
a sua dedicação, a sua ética, eu posso falar porque convivemos uma
eleição junto, lá em São Luís Gonzaga, V.Exª pedindo voto pra mim, a
importância da representação do Médio Mearim como filho de
Pedreiras, que sempre votei no seu tio, no saudoso Carlos Melo. Então
acho que o momento é importante, que o próprio grupo que nós
apoiamos no Maranhão lhe apoie, como falou o nosso amigo Afonso
Manoel, não tenho dúvidas porque 25 assinaturas, são 25 deputados
que representam mais de um milhão de votos no estado do Maranhão.
Eu tenho certeza que se nós assinamos é porque vamos lhe ajudar.
Vamos para cima de sua eleição. Vamos ajudar o nosso governador que
estiver junto com V.Exª. Então de certa forma para o Maranhão é um
grande ganho. Essas são as minhas palavras.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Muito
obrigado, deputado Raimundo Louro. Gostaria de reiterar o meu
entendimento, que os que assinaram a lista não correspondem totalmente
ao nível de apoio nosso nesta Casa. Eu conto com o apoio dos 31
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
deputados da base, porque todos os que não assinaram manifestaram
esse apoio ao nosso projeto da Assembleia, que será discutido. No
momento que nós decidirmos quem é o nome, todos nós estaremos
juntos, eu tenho certeza, até porque solicitei aos colegas...
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Deputado
Arnaldo me permite um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Um minuto,
por favor, deputado. Então eu pediria aos colegas que dessem esse
apoiamento da forma que fosse possível. Como político eu compreendo
a situação de cada um companheiro, mas tenho esse sentimento de que
teremos a união completa do nosso grupo, da nossa base de apoio
como também o respeito, o carinho e atenção dos deputados de
oposição, como já foram várias manifestações aqui. Deputada Graça
Paz, V.Exa. está na ordem, mas o deputado pediu um aparte na minha
fala, vou conceder ao deputado Manoel Ribeiro para que ele não perca
o raciocínio.
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO (aparte) –
Deputado Arnaldo, a nossa posição é aquela partidária, eu não tenho
nada contra V. Exa., que é um grande nome, seria um grande Senador
para o Maranhão, mas o nosso entendimento é partidário, eu sou um
homem partidário, vamos conversar com o partido, porque temos um
compromisso, eu acho que nosso grupo não está cumprindo o
compromisso, mas isso que nós estamos exigindo, eu vou conversar
com o presidente do Partido, que é o deputado Pedro Fernandes, que
nos orientou dizendo: olha, a vaga é do PTB. Então, nós estamos
esperando, mas quanto a sua candidatura não temos nada contra ela,
pelo contrário, se houver um acordão, conversarmos as bases, V.Exa.
terá nosso apoio. Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado
Manoel, tenha certeza de que a recíproca é verdadeira, o que for decidido
será acatado por mim, inclusive na indicação de um membro do PTB,
um partido que vem ajudando, que vem colaborando, há tantos anos,
nessas caminhadas. Com a palavra, a deputada Graça Paz.
A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ (aparte) –
Deputado Arnaldo Melo, V. Exa. já está aqui no seu 6º mandato, sempre
amigo, companheiro de todos os deputados e agora como presidente
da Casa tenho dito que V. Exa. sempre foi um grande parceiro. E todos
nós temos o direito de pensar em alçar voos maiores e eu tenho absoluta
certeza de que não é pela altura do voo que V. Exa. está pretendendo
ser Senador da República, e sim talvez por já ter cumprido sua missão
6 mandatos como deputados estadual, quer trabalhar muito mais pelo
Maranhão. Então nós aqui como a maioria já está lhe dando este apoio.
Eu tenho certeza que se V. Exa. for escolhido o candidato do nosso
grupo, todos nós aqui deputados que somos caçadores de votos que V.
Exa. sabe disso, que percorremos o Maranhão inteiro na mais simples
comunidade do nosso Estado. Com certeza nós levaremos o seu nome
para que a Assembleia possa ter um grande representante no senado da
República. Parabéns e muito sucesso.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Obrigado
deputada Graça e incorporo ao meu pronunciamento. Concedo a palavra
ao deputado Carlos Amorim.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM (aparte) Presidente Arnaldo, á exemplo de alguns colegas da oposição que se
manifestaram, eu quero manifestar o nosso reconhecimento pelas
virtudes e qualidades que V. Exa. tem não só para ser candidato ao
senado, mas, sobretudo para representar o nosso Estado no Congresso
Nacional . V. Exa. bem sabe que eu sou do PDT, estaremos integrando
uma coligação de Partidos que deverá também apresentar um candidato
ao senado, até o presente momento o nome escolhido é do viceprefeito de São Luís, Roberto Rocha, mas isso não nos impede de
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
reconhecer as qualidades, desejar êxito a V. Exa. a vitória de V. Exa. no
senado será a presença da Assembleia no Senado Federal, de um exdeputado estadual que conhece a nossa realidade, que conquistou aqui
a confiança dos seus colegas, que mantem uma boa convivência com
todos os deputados, independente do bloco ou da cor partidária, que
tem uma convivência muito harmoniosa que, sobretudo, desenvolve
grande trabalho nesta Casa com deputado sobre tudo como presidente.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Muito
obrigado pelas palavras, deputado Carlos Amorim e incorporo no meu
pronunciamento. Deputado Hemetério Weba.
O SENHOR DEPUTADO HEMETÉRIO WEBA (aparte) Deputado Arnaldo Melo, eu já participei de muitas eleições de senador,
de governador, de deputado federal e estadual, mas eu ainda não tinha
visto esta Casa se movimentar em torno de um colega deputado estadual,
o quanto ela tem se movimentado nesses últimos dois meses e inclusive
sou eu um dos 25, não somente eu como meu partido PV, que estamos
contribuindo e dando as nossas sugestões, porque vimos em V. Exa.
um deputado municipalista, um homem simples, um homem que veio
do interior que conhece a política interiorana neste Estado e eu quero
dizer a V. Exa. eu não sei se o governo consegue se não for V. Exa. o
indicado já que nós temos aqui essas 25 assinaturas dos deputados,
consolidar esta Casa para votar em outro senador. Agora, eu quero lhe
dizer que como deputado estadual não só na minha região, mas por
onde passar V. Exa. sendo o nosso candidato, o candidato da nossa
coligação, nós vamos trabalhar com afinco e com coragem como se
fosse a minha própria reeleição em 2014. Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado
Hemetério, as palavras de Vossa Excelência nos remetem ao início da
fala, ao início do discurso. O tamanho, senhores deputados, da
responsabilidade que pesa neste momento sobre meus ombros, saber
que represento a unidade desta Casa. Ouvimos aqui brilhantes
deputados da oposição que falaram e eu tenho certeza como meus
amigos, meus colegas, mas falaram sim com sentimento de parlamentar
estadual e eu espero que Deus me dê a luz necessária para discernir os
caminhos que devo seguir para chegar ao êxito desse projeto, que eu
saiba conduzir as intenções e os propósitos de V. Exas. que eu possa
representar e só assim estarei feliz, se eu puder representar a unidade
desta Casa, independentemente de qual palanque estivermos. Se eu
puder representar a unidade desta Casa, o nome da Assembleia
Legislativa, independentemente da coloração partidária ou do palanque
que nós estivermos. Se assim eu puder me conduzir, eu estarei, com
certeza, feliz antes e acima de tudo, eu gostaria de continuar com a
bandeira do municipalismo e honrando a Assembleia legislativa do
Estado do Maranhão. Esta é a causa maior que defendo. Portanto,
julgo, neste momento e já estou agraciado, da forma mais sublime e
completa, que a mim a Assembleia Legislativa poderia fazer. Tudo que
a Assembleia Legislativa poderia fazer. Tudo o que a Assembleia
Legislativa poderia fazer até este momento eu sinto que está feito. Eu
me sinto profundamente felicitado ao ser cumprimentado por todos os
deputados, independentemente de partido ou de ideologia política.
Deputada Eliziane Gama pediu aparte.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (aparte) Deputado Arnaldo, eu queria lhe cumprimentar e dizer, presidente,
que é um sentimento que eu pessoalmente tenho, estou já no meu
segundo mandato de deputada estadual e nós já acompanhamos algumas
eleições de presidência aqui neste Poder. E naturalmente, tivemos
durante os presidentes que se passaram participações importantes na
presidência desta Casa onde eu vivenciei, por exemplo, o deputado
Marcelo Tavares que fez um mandato muito importante e vejo que a
sua atuação, enquanto presidente desta Casa, foi uma atuação
extremamente fundamental. Pela forma como V.Exª se comportou como
presidente da Casa. Eu acho que dentre as várias posições de V.Exª
está o diálogo, a conversa, a disponibilidade de conversar com os
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
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parlamentares e mostrar o nosso objetivo lá atrás que era elegê-lo
como o nosso presidente, o presidente de fato dos parlamentares desta
Casa. Daí travamos toda aquela luta, todo aquele embate que tivemos
um resultado realmente importante. E eu quero neste momento, sei
que V.Exª está numa situação de um pleito importante, acima de tudo
lhe desejar muito sucesso nessa nova empreitada. Vejo que é importante
para o Maranhão, é importante para esta Casa, é importante para o
fortalecimento do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, esta
Casa neste processo eleitoral terá vários candidatos a deputado federal,
inclusive, entre os demais colegas e a postulação em relação à questão
do Senado acho fundamental. Quero deixar para o senhor os meus
cumprimentos, a minha admiração e a minha torcida para que o senhor
realmente possa ter êxito nessa sua caminhada. Muito obrigada.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputada
Eliziane, V.Exª tem sido, ao longo desses dois mandatos, a revelação
feliz desta Casa Legislativa, retribuo a V. Exa. as palavras e os votos de
sucesso na sua caminhada. Tenho acompanhado o pari passu da sua
luta política e torço também para que V. Exa. seja feliz no seu pleito e
que a gente possa continuar engrandecendo a política do Maranhão. E,
senhores deputados, eu tenho certeza de que a Assembleia Legislativa
com os nomes que ora propõe para a Câmara Federal, os nomes que
propõe para a reeleição de deputados estaduais, as discussões que
estamos travando para governo do Estado e para o Senado da República,
eu tenho certeza, se continuarmos seguindo por esse rumo norte, essa
Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira, sairá muito maior
do que ela já é. Eu não tenho dúvidas que este é o caminho da
compreensão, da civilidade, do respeito a relação institucional entre os
poderes que tem sido zelado por esta Casa, mas eu tenho mais convicção
ainda porque esse é o nosso território, é o território dos 42 deputados
estaduais que representam os 217 municípios. Portanto, os 217
prefeitos desse Estado e os 2.374 vereadores. Nós os 42 deputados
estaduais, representamos toda a força política desse Estado, e, por
isso, volto a repetir, nós, com certeza, sairemos fortalecidos nesta
eleição de 2014, a Assembleia Legislativa sairá maior,
independentemente da minha candidatura ser bem sucedida ou não ao
Senado, da minha candidatura ser concebida ou não pelo grupo para a
minha indicação à disputa. Mas acho que o momento que chegamos
hoje já engrandece esta Casa. A Assembleia Legislativa do Maranhão
declarou que tem voz e tem espaço. Declarou, neste momento, que tem
representatividade porque está sintonizado com a voz do povo do
Maranhão, o povo que nós 42 deputados representamos. Deputada
Valéria. Peço um pouco de complacência ao Senhor Presidente Eduardo
Braide para que ouça mais a deputada Valéria e, logo em seguida,
encerrarei o meu pronunciamento. Agradeço, antecipadamente, pela
sua complacência.
A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (aparte) Deputado Arnaldo Melo, quero primeiro dizer da minha admiração
que tenho por V. Exª da forma como tem conduzido esta Casa como
Presidente, da forma que tem nos tratado, de forma igualitária a todos
os deputados, deputados da base do governo da qual o senhor faz
parte, deputados da oposição da qual nós fazemos parte, da forma
como o senhor nos tem tratado, como tem conduzido os trabalhos
desta Casa, de uma forma respeitosa, uma forma realmente admirável
para um líder que o senhor é nesta Casa, da forma como o senhor tem
se comportado como dirigente desta Casa. E também, deputado, dizer
que não é surpresa o senhor ter hoje a grande maioria dos deputados
desta Casa lhe apoiando, a sua candidatura de Senador, aqui em prol do
nosso Estado. Porque, com certeza, isso reflete o reconhecimento de
todos esses deputados pelos seus vários mandatos como representante
do nosso Estado, pela defesa que o senhor tem à municipalidade, pela
atenção aos municípios e às causas, as agruras, aqui as reivindicações
do nosso Estado, dos nossos municípios, os problemas apresentados
em nosso município no que toca à saúde, à infraestrutura, enfim, o
fortalecimento como já disse dos nossos municípios. Mas quero lhe
dizer, como disse aqui as palavras do deputado Carlos Amorim, lamento
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QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
muito não poder estar, vamos dizer, na composição da chapa que com
certeza vai lhe apoiar, o senhor vai vencer essa luta dentro da própria
base do governo, a candidatura de senador. Tenho certeza que o senhor
terá o apoio, porque o senhor tem feito por onde ter este apoio, tanto
do governo da governadora Roseana Sarney como dos seus aliados, e
desta Casa aqui já aprovou, o reconhecimento da sua postura como
presidente, da forma que o senhor conduziu os trabalhos e da forma
íntegra como o senhor nos tem tratado. Tenho certeza que a população,
e todas as bases desses deputados, vai lhe dar realmente o que o senhor
anseia, que é a vitória como senador, se o senhor for realmente
candidato. Como já disse o deputado Carlos Amorim nós estamos em
outra coligação da qual queremos também eleger o nosso senador, mas
só tem uma vaga, mas lhe desejo boa sorte. Acredito que se o senhor se
eleger será um grande representante, será realmente um senador que
precisamos para o estado do Maranhão, sem distinguir na hora da sua
atuação lá no Senado quem é o deputado, qual o partido que procurar
o seu gabinete. Como certeza o senhor vai atender as nossas demandas.
Porque com certeza o senhor vai representar o nosso Estado e vai, com
certeza, se sensibilizar com as demandas do nosso Estado que nós
representantes de Estado vamos levar a V.Exª. Muito obrigada, boa
sorte, que Deus abençoe sua caminhada.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputada
Valéria, eu agradeço as palavras bondosas de V.Exa. e incorporo ao
pronunciamento. Mas, senhores deputados, neste momento em que
finalizo esse pronunciamento com essas palavras de agradecimento, eu
quero dizer ao povo do meu Estado, eu quero dizer a minha Assembleia
Legislativa que se for indicado e eleito Senador da República pelo
Maranhão, tratarei dos assuntos da Pátria brasileira, os assuntos de
interesse da nossa Nação com muita responsabilidade como sempre
tratei as questões do nosso Estado. Mas não esquecerei esta Assembleia
Legislativa onde vivi os melhores anos da minha vida, tentarei fazer o
mesmo processo que hoje conduzo de aproximação entre a Assembleia
e as Câmaras Municipais representando todos os vereadores, todos os
prefeitos do Maranhão, mas muito mais trazendo o Senado da República
para perto do nosso Estado, para dentro do nosso estado e, através da
Casa Legislativa, que haverá de, com certeza, ser a catapulta que me
lançará para a Câmara Alta. Eu tenho a consciência que tudo que
acontecer daqui para frente, a minha história de luta, a minha história
de cidadão, de parlamentar contribuiu sim, mas essa união, esta coesão
de forças da Assembleia Legislativa que haverá de ter sucesso, seja o
que for que acontecer, a partir de agora, eu já me sinto feliz e honrado
como o apoio recebido desta Casa neste dia, nesta hora de tanta coesão
da Assembleia Legislativa do Maranhão, objeto de análise de todos
nós 42 deputados. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Deputado Arnaldo Melo, V.Exª sabe que por
força do regimento o presidente não pode fazer nenhum aparte, mas
quero aqui parabenizar pelo discurso de V.Exª. Acho que os apartes
que foram feitos ao discurso de V.Exª representam na verdade o
sentimento desta Casa em relação à Indicação do seu nome para a
disputa do cargo majoritário de senador, eu particularmente já assinei
o documento de V.Exª, inclusive fui um dos primeiros a assinar o
documento de apoio a V.Exª a indicação do seu nome. E tenho certeza
que a Assembleia Legislativa haverá de ser ouvida e, mais do que isso,
respeitada em relação a esse pleito que coletivamente apresenta para
que V.Exª possa, a partir já do ano que vem, representar não só esta
Casa mas todo o Maranhão junto a Câmara Alta lá no Senado da
República. Portanto, parabéns a V.Exª, que Deus o abençoe nessa
caminhada, que eu tenho certeza que será uma caminhada que fará bem
não só para a Assembleia mas, sobretudo, para o povo do Maranhão.
Horário destinado aos partidos ou blocos: Bloco Parlamentar PDT/
PSDB.
A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO - Deputada
Valéria Macedo vai usar o tempo, presidente.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE - Deputada Valéria Macedo por até seis minutos
com direito a apartes.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente,
logo após a deputada Valéria Macedo V.Exª me concede o tempo da
liderança?
A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (sem
revisão da oradora)- Senhor presidente, membros da Mesa, senhoras e
senhores deputados, galeria, imprensa, internautas. Senhor presidente,
volto a esta tribuna e já usei o Pequeno Expediente hoje devido a um
telefonema que acabei de receber, um telefonema do prefeito de Porto
Franco, Aderson Marinho, também estava junto com ele alguns
assessores, o ex-prefeito Deoclides Macedo nos colocando, eu já estava
e já tinha conhecimento, mas eles hoje nos colocaram a par de mais
fatos que nos preocupam, que é preocupante em todo Estado do
Maranhão em vários municípios que a gente tem visitado, que é a
questão da Segurança Pública. Presidente Arnaldo Melo, desde sextafeira passada, no município de Porto Franco até ontem tem ocorrido
vários assaltos, crimes. Na própria sexta-feira, um jovem foi assassinado
brutalmente com várias facadas ainda no início da noite praticamente
no centro da cidade de Porto Franco, no domingo um dia depois uma
casa também no centro da cidade, antiga casa, que é uma referencia do
ex-prefeito Anisio Bandeira Miranda, foi assaltada em pleno início da
noite, entraram lá com um carro, abordaram o caseiro, ele saindo no
início da noite, abordaram o caseiro, levaram para dentro da casa,
abriram os portões da garagem botaram o carro e lá também renderam
outro caseiro na qual deram bebida alcoólica com produto dentro que a
gente não sabe o que é, sabemos que o caseiro estava em coma até
ontem e levaram tudo, em pleno centro da cidade. Como se não bastasse
isso, na segunda-feira, logo após o domingo, pela manhã, assaltaram
novamente a Agência dos Correios de Porto Franco. Eu acho que é a 5ª
vez esse ano, foram vários assaltos já à Agência dos Correios esse ano.
Da mesma forma no outro dia, agora nessa terça-feira, entraram
novamente na casa de uma professora também do município, assaltaram
e levaram tudo. E como se não bastasse, à noite, sequestraram, agora o
gerente do Banco do Brasil, gerente financeiro, o senhor Francisco do
Banco do Brasil, ontem à noite, levaram o gerente do Banco do Brasil,
essa mesma quadrilha, que está na região de Porto Franco, que é um
polo que ali converge vários municípios que estão ao redor. Portanto,
essa violência, essa quadrilha que está em Porto Franco, suas ações, ela
se estende a todos esses municípios vizinhos, São João do Paraíso,
Estreito, Ribamar Fiquene, Campestre e Lageado. Então, levaram e
sequestram, ontem à noite, o gerente do Banco do Brasil, hoje o Banco
está fechado, não há condições de abrir o Banco, estão funcionando
apenas os caixas eletrônicos, havendo inclusive a possibilidade de
amanhã, que é o dia do pagamento dos servidores públicos do
município, não ter o pagamento pelo motivo da Agência estar fechada
e vai continuar fechada. Sem falar, senhores deputados, dos vários
assaltos que têm ocorrido, este ano, lá na Cidade de Porto Franco, a
casa lotérica já está falida praticamente, dos inúmeros e inúmeros
assaltos quase semanais que têm ocorrido lá no município de Porto
Franco, mas eu falo no município, mas isso tem ocorrido também nas
várias agências do Banco do Brasil de toda aquela região, Ribamar
Fiquene muitas vezes, no município de São João do Paraiso, esse
sequestro de um funcionário do Banco do Brasil. Enfim, a situação
realmente da insegurança pública aqui no nosso Estado esta cada vez
mais agravada, esta cada vez pior e esse reflexo aqui hoje dessa ligação
do prefeito de Porto Franco apavorado, toda sociedade apavorada os
vereadores, porque esta realmente em estado de calamidade pública,
em menos de 4 dias vários assaltos, roubos e assassinatos na região.
Então nós queremos aqui deputada Eliziane, eu vim a esta tribuna, eu
quero inclusive solicitar o apoio de todos os deputados desta Casa,
para que nós possamos juntos tomar as devidas providências pedir ao
secretário de segurança Ricardo Murad, pedir também ao Comandante
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Geral da Policia Militar Zanoni Porto, e também solicitar com urgência
o apoio da delegada geral da Policia Civil a Maria Cristina Rezende
Meneses, que tome as providências necessárias que mande urgente o
reforço policial para a cidade de Porto Franco, que mande se possível
ainda hoje, porque com certeza lá esta instalado uma quadrilha de
ladrões, esta amedrontando toda aquela região, esta causando vários
crimes e que precisa de uma ação imediata da Secretaria de Segurança
Pública e essa situação deputados, são em todos os municípios que
nós temos visitado, a questão do contingente policial é um número
muito pequeno, limitado, as condições das viaturas, das delegacias que
estão cheias de presos e não tem onde colocar. Então nós pedimos
providências urgentes nesse sentido.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Me conceda
um aparte deputada?
A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO – Eu quero
usar o tempo da liderança deputado Eduardo Braide. Deputada Eliziane
Gama.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (aparte) –
Eu teria declinado o pedido que eu fiz do tempo da liderança, vou me
sentir contemplada no aparte deputada Valéria, eu queria lhe
cumprimentar porque o tema que estaria falando é exatamente a questão
da violência. A sua indignação, a sua revolta é algo extremamente
compreensível dada à situação crítica que o Estado do Maranhão está
enfrentando do ponto de vista da violência. Nós temos um problema
em todos os aspectos do Estado do Maranhão, na superlotação da
penitenciária no Maranhão, delegacias sendo utilizadas, inclusive
superlotadas em todo o Estado do Maranhão e vários e vários outros
problemas, mortes aumentando a cada momento e a cada instante. E a
gente acaba de ter mais uma informação deputada Valéria, é um registro
de cinco fugas, na verdade seis fugas aconteceram já hoje no presídio
São Luís, ali no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A gente acaba de
obter essa informação que veio dos movimentos sociais que trabalham
no combate a violência no Estado do Maranhão. Isso é a contestação
daquilo que a gente já sabe, a falta de política de segurança para o
Maranhão. A população está vulnerável, porque a qualquer momento
pode sofrer uma situação como essa que V. Ex.ª acaba de relatar e ao
mesmo tempo não há uma ação do Estado, não há efetivamente nenhum
programa de médio e longo prazo e nem especificamente uma ação
emergencial, que possa na verdade combater essa situação que realmente
nós estamos enfrentando. Então, com a fuga que nós tivemos hoje,
sabe-se lá o que vai acontecer nas próximas horas aqui em São Luís
exatamente pela falta de ação do Estado. Então eu queria cumprimentar
V. Exa. trazer também e registrar a nossa indignação, a nossa revolta e
dizer que infelizmente o Estado não tem dado a atenção devida que
deveria dar para a questão da segurança do Estado do Maranhão. Muito
obrigada.
A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO – Obrigada,
deputada Eliziane, pelo aparte, eu peço que incorpore ao nosso
pronunciamento. Mas, com certeza, deputada, todos os municípios da
região que nós temos visitado, nós temos andado, desde o ano passado,
o clamor é muito grande por uma ação emergencial da Segurança Pública.
Nós sabemos que quantos jovens, aqui mesmo V. Exa. tem usado esta
tribuna solicitando o apoio no sentido de aumentar essa segurança
pública, de proteger a vida desses jovens que, infelizmente, às vezes,
usuários de drogas são acometidos por ações brutais dessas gangues e
nós temos só assistido, cada vez mais, os assaltos, os crimes e a ação
emergencial da polícia, nós precisamos ver também essa ação
emergencial no combate a esses crimes que realmente ainda está deixando
muito a desejar e nós só temos assistido o aumento dessa violência.
Por isso, deputada, nós estamos aqui, mais uma vez, solicitando ao
secretário hoje, inclusive o secretário Aluísio Mendes, eu estive várias
vezes no seu gabinete com alguns prefeitos, vereadores, solicitando
essas reivindicações de aumento de policial, de melhorias de viaturas,
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
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de reposições dessas viaturas, aumento do contingente policial, mas,
infelizmente, isso não aconteceu ainda e nós pedimos, mais uma vez,
agora precisa realmente de uma ação emergencial, realmente a situação
é muito grave e alarmante, todas as pessoas da cidade estão com medo
até de sair, até de abrir os seus comércios, porque a situação realmente
é muito crítica, há realmente uma gangue, uma quadrilha instalada na
região, ali no polo do município de Porto Franco, que precisa de uma
ação imediata do Estado, porque muitas vítimas já fizeram e vão fazer
ainda mais. Então, nós pedimos, mais uma vez, que as autoridades da
segurança pública tomem as providências, encaminhem ainda hoje, se
possível, um reforço policial para combater esta criminalidade que se
instalou no município de Porto Franco, essa é a esperança que se tem
em todos os munícipes, é o que se espera que o secretário de Segurança,
hoje Ricardo Murad, tome essas providências para combater, porque
a situação realmente da região e do município hoje lá, com certeza, eles
estão lá, não saíram de lá e vão continuar cometendo crimes, ou lá ou
em algum município mais próximo.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM – Deputada,
me conceda um aparte?
A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO – Pois não,
deputado Carlos Amorim.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM (aparte) –
Deputada Valéria, eu quero me associar a V. Ex.ª que externa uma
preocupação com relação à segurança pública das cidades da Região
Tocantina, realmente, nos últimos dias do último mês houve um
recrudescimento da violência na região, assaltos a agências bancárias,
agências lotéricas, agências dos Correios, assaltos a aposentados,
homicídios, latrocínios, vários fatos que estão se intensificando por
ausência do Estado em proporcionar uma segurança pública de
qualidade. Porto Franco agora tem sido alvo constante de vários delitos,
como está acontecendo muito em Imperatriz e faço um apelo também
ao secretário de Segurança, como V. Ex.ª faz agora, no sentido de que
reforce o aparelho de segurança pública na região, que se faça mais
atuante, mais presente, para inibir a ação dos marginais que estão
perturbando, incomodando toda a nossa sociedade. Parabéns pela
manifestação e me associo no que tange a sua preocupação.
A SENHORA DEPUTADA VALERIA MACEDO – Obrigada,
deputado Carlos Amorim. Mais uma vez, deputado, para finalizar,
como já disse eu faço um apelo ao secretário, que inclusive eu vou
entrar em contato com ele agora para pedir que realmente mande os
reforços necessários, para combater essa quadrilha que está no
Município de Porto Franco e que está atingindo toda a região. Muito
obrigada Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
NETO EVANGELISTA - Eu parabenizo a deputada Valéria pelo seu
pronunciamento e, infelizmente, deputada Valéria isso é a realidade
que vivemos hoje no Maranhão.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
NETO EVANGELISTA - Em virtude do quorum, da ausência de
quorum de seis parlamentares, eu encerro a Sessão Ordinária de hoje.
Resumo da Ata da Quadragésima Sexta Sessão Ordinária
da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
seis de maio do ano de dois mil e quatorze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Max Barros.
Primeira Secretária, em exercício, Senhora Deputada Vianey
Bringel.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Raimundo
Louro.
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QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Alexandre Almeida, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo,
Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto Milhomem, César Pires, Edilázio
Júnior, Eduardo Braide, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça
Paz, Léo Cunha, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto
Evangelista, Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Raimundo Louro,
Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Rigo Teles, Rubens Pereira Júnior,
Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Victor Mendes.
Ausentes os Deputados: Afonso Manoel, André Fufuca, Antônio
Pereira, Arnaldo Melo (com justificativa), Carlos Amorim, Carlos Filho,
Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Edson Araújo, Eliziane Gama, Hélio
Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Manoel Ribeiro e Zé Carlos (com
justificativa). O Senhor Presidente, em exercício, Deputado Max Barros
declarou aberta a Sessão, determinando a leitura do texto bíblico, do
resumo da Ata da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do
expediente que foi encaminhado à publicação. Não houve oradores
inscritos no horário do Pequeno Expediente. Em seguida o Senhor
Presidente, em exercício, Deputado Max Barros anunciou a Ordem do
Dia, informando que devido à ausência de “Quorum” regimental para
apreciar as matérias constantes da Ordem do Dia, as mesmas ficariam
transferidas para a Sessão Ordinária seguinte. A Mesa Diretora deferiu
o Requerimento nº 104/2014, de autoria do Deputado Zé Carlos,
solicitando que seja justificada sua ausência nas Sessões Plenárias
realizadas no período de 05 a 08 de maio do ano em curso, tendo em
vista estar participando da XVIII Conferência Nacional dos Legisladores
e Legislativos Estaduais, que será realizada em Brasília. Nos termos do
art. 113 do Regimento Interno, o Senhor Presidente em exercício
Deputado Max Barros determinou a inclusão na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária seguinte os Requerimentos nº 108/14, do Deputado
Manoel Ribeiro e nº. 109/14, do Deputado Hélio Soares. No primeiro
horário do Grande Expediente não houve orador inscrito. No tempo
reservado aos Blocos Parlamentares o Deputado Bira do Pindaré usou
o tempo do Bloco Parlamentar de Oposição e pela Liderança do Bloco
Parlamentar pelo Maranhão falou o Deputado Roberto Costa. As demais
agremiações partidárias declinaram do uso da palavra. No Expediente
Final ouviu-se o Deputado Max Barros. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente encerrou a Sessão, determinando que fosse lavrado
o presente resumo, que lido e considerado aprovado, será devidamente
assinado. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel
Beckman, em São Luís, 07 de maio do ano de dois mil e quatorze.
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Quarta Sessão
Leg islativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia vinte e três
de abril do ano de dois mil e quatorze.
Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário Senhor Deputado Rogério Cafeteira.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Zé Carlos.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, Antônio Pereira,
Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto
Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho, César Pires, Doutor Pádua,
Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama,
Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares, Jota Pinto,
Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Othelino Neto, Raimundo Cutrim,
Raimundo Louro, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Stênio Rezende, Vianey
Bringel e Zé Carlos. Ausentes os Deputados: André Fufuca, Camilo
Figueiredo, Cleide Coutinho, Hemetério Weba, Léo Cunha, Marcos
Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, Roberto Costa, Rubens Pereira
Júnior, Valéria Macêdo e Victor Mendes. O Senhor Presidente Deputado
Arnaldo Melo declarou aberta a Sessão: “Em nome do povo e invocando
a proteção de Deus”. Determinou a leitura do texto bíblico, do resumo
da Ata da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte
expediente: Medida Provisória nº 173/14, encaminhada pela Mensagem
nº. 036/14, do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei nº
3.743, de 2 de dezembro de 1978, e da Lei nº 6.513, de 30 de novembro
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
de 1995; Medida Provisória nº 174/2014, encaminhada pela Mensagem
nº. 037/14, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.915, de 11 de abril
de 1997, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de
pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público; Projeto de Lei nº 095/14, encaminhando pela Mensagem nº
038/14, do Poder Executivo, que dispõe sobre a habilitação sanitária
de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou
artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da
agroindústria no Estado do Maranhão; Projeto de Lei nº 093/14, do
Deputado Rogério Cafeteira, que considera de utilidade pública a
Organização não Governamental Jovens Amigos de Palmeirândia, com
sede e foro no Município de Palmeirândia; Projeto de Lei nº 096/14, do
Deputado Jota Pinto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação
de passageiros de transporte hidroviário intermunicipal; Projeto de
Lei nº 097/14, do Deputado Rogério Cafeteira, que considera de utilidade
pública a Associação Comunitária dos Moradores de Passagem I e
Passagem II, com sede e foro no Município de Palmeirândia;
Requerimento nº 093/14, do Deputado Afonso Manoel, solicitando
que seja encaminhada mensagem de condolências à família do Professor
e Advogado Doutor Expedito Alves de Melo, pelo seu falecimento
ocorrido em 15/04 do corrente; Requerimento nº 094/14, do Deputado
Neto Evangelista, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública,
por intermédio da Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de
discutir a Lei de Organização Básica – LOB, que dispõe sobre o efetivo
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão; Requerimento
nº 095/14, do Deputado Bira do Pindaré, solicitando que seja realizada
em data a confirmar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e
das Minorias e da Comissão de Meio Ambiente, Audiência Pública, no
Município de Presidente Juscelino, para discutir a extração de areia no
leito do Rio Munim, no referido Município, solicitando que sejam
convidados para este debate, representantes da Secretária de Estado
de Meio Ambiente e Recursos Naturais, do Departamento Nacional de
Produção Mineral, da Prefeitura de Presidente Juscelino, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Presidente Juscelino, da Secretaria de
Agricultura de Presidente Juscelino, da Câmara de Vereadores de
Presidente Juscelino, do Instituto de Terra do Estado do Maranhão ITERMA, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público
Federal, da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, da Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão
(FETAEMA), do Fórum Carajás, da Associação Amigos do Rio Munim
e do Conselho de Des. Territorial do Terra; Indicação n° 117/14, da
Deputada Valéria Macêdo, ao Presidente da Companhia Energética do
Maranhão - CEMAR, Senhor Augusto Miranda da Paz Júnior,
solicitando a implantação de um Ramal Específico de Distribuição e
Melhoramentos na Rede de Energia para a Empresa Maity Bionergia,
no Município de Campestre do Maranhão; Indicação nº 118/14, do
Deputado Hélio Soares, ao Diretor de Relações Institucionais da
Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, Senhor José Jorge
Leite Soares, solicitando a incluído no “Programa Luz Para Todos”, a
comunidade de Santa Bárbara, no Município de Turiaçu; Indicação nº
119/14, do Deputado Hélio Soares, ao Superintendente do Banco do
Brasil, no Maranhão, Senhor João Batista de Sá Aires, solicitando a
criação e instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no Município
de Turiaçu. Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leitura o
Senhor Presidente deferiu as indicações acima mencionadas e
encaminhou o expediente à publicação. Inscritos no horário do Pequeno
Expediente, manifestou-se o Deputado Zé Carlos ressaltando a
Audiência Pública que trouxe como temática “A sustentabilidade dos
CEFFA’S”, realizada nesta quarta-feira 23, dando boas vindas a comitiva
de representantes das Casas e Escolas de Famílias Rurais do Brasil e
da França, presente na Casa, tendo sido recepcionados pelo Presidente,
Deputado Arnaldo Melo e demais Deputados. Em seguida o Deputado
Raimundo Cutrim fez uma reflexão sobre alguns episódios que
nortearam os rumos da política no Maranhão, nos últimos 20 anos,
afirmando que jamais vai esquecer o envolvimento do seu nome com o
assassinato do jornalista Décio Sá, que hoje completa 2 (dois) anos.
Com a palavra o Deputado Carlinhos Florêncio destacou a primeira
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
plenária do partido Humanista da Solidariedade – PHS, que será
realizada amanhã, dia 24, a partir das 14h30, no Auditório Fernando
Falcão, onde será discutido o rumo que o partido vai tomar nas eleições
deste ano. O Deputado Bira do Pindaré denunciou a utilização de um
helicóptero de uso exclusivo da Polícia Militar do Maranhão pelo exsecretário de Segurança Pública do Estado, Senhor Aluízio Mendes,
em uma atividade de pré-campanha eleitoral. De acordo com o
Parlamentar, o ex-secretário teria justificado o uso alegando a realização
de uma palestra, no município de Grajaú, contudo se
desincompatibilizou do cargo para ser candidato a Deputado Federal
nas eleições de 2014. O Deputado Afonso Manoel registrou o
falecimento do mentor da Faculdade Santa Terezinha - CEST e fundador
da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, senhor
Expedito Alves de Melo, de 82 anos, ocorrido no dia 15 desse mês, no
Hospital São Domingos, em São Luís, vítima de infarto. Por fim a
Deputada Eliziane Gama lamentou que a maioria das cidades
maranhenses não tenha Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
destacando que apenas 18% das cidades do Maranhão têm hoje esse
órgão, que é fundamental para o Governo tratar do impacto local que
envolve as demais áreas, como a questão dos recursos hídricos, do
esgotamento sanitário nas localidades. Em seguida o Senhor Presidente,
em exercício, Deputado Rogério Cafeteira anunciou a Ordem do Dia,
informando que não havia matéria para deliberação do Plenário. O
Requerimento nº 092/2014 de autoria da Deputada Vianey Bringel foi
transferido devido a ausência da autora em Plenário. No primeiro horário
do Grande Expediente não houve orador inscrito. No tempo reservado
aos Blocos Parlamentares as agremiações partidárias declinaram o uso
da palavra. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a
Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida e
considerada aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado
Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 23 de abril
do ano de dois mil e quatorze. Deputado Arnaldo Melo - Presidente.
Deputado Rogério Cafeteira - 1º Secretário. Deputado Zé Carlos - 2º
Secretário, em exercício.
Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
vinte e quatro de abril do ano de dois mil e quatorze.
Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo
Braide.
Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: André Fufuca, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Bira do
Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto
Milhomem, Carlos Amorim, César Pires, Doutor Pádua, Edilázio Júnior,
Eduardo Braide, Eliziane Gama, Francisca Primo, Gardênia Castelo,
Graça Paz, Hélio Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Manoel Ribeiro,
Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto Evangelista,
Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles,
Roberto Costa, Rogério Cafeteira e Vianey Bringel. Ausentes os
Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, Carlos Filho, Cleide
Coutinho, Edson Araújo, Léo Cunha, Rubens Pereira Júnior, Stênio
Rezen de, Valéria Macêdo, Victor Mendes e Zé Carlos (com
justificativa). O Senhor Presidente Deputado Arnaldo Melo declarou
aberta a Sessão: “Em nome do povo e invocando a proteção de Deus”.
Determinou a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão
anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte expediente:
Requerimento n° 096/14, do Deputado Zé Carlos, solicitando que seja
justificada a sua ausência no dia 24/04/2014, tendo em vista acompanhar
a Comitiva Francesa em visita às Casas de Agricultura Familiar nos
Mun icípios de Barreirinhas, Itapecuru-Mirim e Chapadinha;
Requerimento nº 097/14, do Deputado Manoel Ribeiro, subscrito por
vários Parlamentares, solicitando que seja encaminhada mensagem de
congratulação ao Senador José Sarney, parabenizando-o pela passagem
do seu natalício, no dia 24 de abril do corrente ano; Requerimento nº
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
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098/14, do Deputado Carlinhos Florêncio, solicitando que seja
submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e
votação, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei n.º 095/2013, que
dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial
familiar; Indicação nº 120/14, do Deputado Rigo Teles, ao Juiz Glender
Malheiros Guimarães, titular da Comarca Eleitoral de Amarante do
Maranhão, solicitando a instalação de um posto de atendimento no
Município de Sítio Novo para o recadastramento biométrico dos
eleitores do referido município, sendo um dia na sede e o outro dia no
Povoado Paciência. Não havendo mais matéria sobre a Mesa para
leitura o Senhor Presidente deferiu a indicação acima mencionada e
encamninhou o expediente à publicação. Inscritos no horário do Pequeno
Expediente, manifestou-se o Deputado Rigo Teles que destacou o
lançamento da pré-candidatura do Senador Lobão Filho, ao Governo
do Maranhão, ocorrido na tarde de quarta-feira, dia 23, no Auditório
Fernando Falcão da Assembléia Legislativa, durante uma mega
manifestação de apoio de milhares de pessoas de todo o Estado ao
jovem e competente político. Com a palavra os Deputados Eduardo
Braide e Hélio Soares destacaram o encontro preparatório da FAMEM
para a 17ª Marcha dos Prefeitos que acontecerá de 12 a 14 de maio, em
Brasília, ocasião em que Prefeitos de todo o país vão levar as
reivindicações referentes aos seus municípios e, ouvir as propostas da
presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, o Deputado Neto
Evangelista comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que
garante à Oposição no Senado, instalar a Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a investigar a Petrobrás. O Deputado Marcelo
Tavares ressaltou que o grupo Governista está enfrentando uma crise
existencial tentando criar um candidato a Governador com o lançamento
do nome do suplente de Senador Edison Lobão Filho. O Deputado
Carlinhos Florêncio convidou todos os Deputados para o evento que
será realizado hoje, dia 24, do Partido Humanista da Solidariedade PHS, às 14:30h, no Auditório Fernando Falcão. O Deputado também
aproveitou a oportunidade informar e convidar os Pares para estarem
presente também na Sessão Solene que será entregue a Medalha Manoel
Bequimão ao Presidente do PHS, Senhor Eduardo Machado, logo após
o evento do Plenário Estadual do Partido Humanista da Solidariedade
- PHS. O Deputado Bira do Pindaré ressaltou a situação temerária
enfrentada pela comunidade do povoado Piquiá de Baixo, em Açailândia,
informando que as 5 (cincos) siderúrgicas instaladas nas proximidades
do povoado sufocam a população local, tornando o ambiente
completamente impróprio para qualquer ser vivo. De acordo com o
Deputado, a comunidade luta há 7 (sete) anos para ser remanejada
para outra área, fato que foi consolidado através de um Termo de
Ajustamento de Conduta, por intermédio do Ministério Público, com
apoio de todas as instituições do governo do Estado. O Deputado
Roberto Costa rebateu as críticas feitas pela Oposição, a respeito de
uma reportagem publicada nesta semana na revista “Época”, criticando
o Governo do Estado. O Parlamentar colocou em cheque a idoneidade
da revista, haja vista que a mesma, já teria publicado matérias
denunciando Governos anteriores. Por fim o Deputado César Pires
destacou a aprovação da Medida Provisória - MP que estabelece a
aposentadoria compulsória de oficiais. O Parlamentar parabenizou a
Governadora Roseana Sarney pela apresentação da Medida Provisória
nº 17 lembrando que, em novembro do ano passado, a pedido de muitos
majores e capitães, ele esteve na tribuna pedindo ao Governo que
colocasse na compulsória os oficiais que já estivessem na função há 5
(cinco) anos. Em seguida o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo
anunciou a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação pelo
Plenário, que aprovou o Requerimento nº 092/2014 de autoria da
Deputada Vianey Bringel, solicitando que seja discutido e votado em
regime de urgência, em uma Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº
246/2013, que denomina Hospital Doutor Isaías de Jesus Cavalcante
Pereira, ao Hospital Estadual do Município de Zé Doca, de sua autoria.
Nos termos do art. 113 do Regimento Interno, o Senhor Presidente
Deputado Arnaldo Melo determinou a inclusão na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária seguinte os Requerimentos nº 096/2014, de autoria
do Deputado Zé Carlos; nº 097/2014, de autoria do Deputado Manoel
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QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
Ribeiro e nº 098/2014, de autoria do Deputado Carlinhos Florêncio.
No primeiro horário do Grande Expediente não houve orador inscrito.
No tempo reservado aos Blocos Parlamentares os Deputados Edilázio
Júnior e Jota Pinto usaram o tempo do Bloco Democrático, e
manifestaram a opinião de que ainda é muito cedo qualquer avaliação
sobre o cenário político e eleitoral do Estado. O Deputado Edilázio
Junior também informou que está surpreso de saber pela própria
Oposição que o candidato do grupo governista, Senador Edison Lobão
Filho, já está com 12%, e praticamente somente nesta última quartafeira foi feito o lançamento de sua pré-candidatura; o Deputado Manoel
Ribeiro falou pelo Bloco Parlamentar pelo Maranhão, informando que
os vereadores e a população de Bom Jardim estão revoltados com a
cassação da Prefeita Malrinete Gralhada. Ela, que é vice-prefeita,
assumiu o posto após o afastamento da então Prefeita Lidiane Rocha
que foi acusada pela Câmara Municipal de ter cometido improbidade
administrativa; o Deputado Bira do Pindaré e Othelino Neto pelo
Bloco Parlamentar de Oposição, repercutiram a notícia de que a Polícia
Federal descobriu, na Operação Lava Jato, que o doleiro Alberto Youssef
aparece em meio a conversas telefônicas tratando da negociação do
pagamento de precatórios do Governo do Maranhão à empresa
CONSRAN. De acordo com a notícia, publicada na revista “Época”, a
dívida, que supera mais de R$ 110.000.000,00 (cento de dez milhões),
refere-se a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230
contratados na metade da década de 1980. As demais agremiações
partidárias declinaram o uso da palavra. No Expediente Final ouviu-se
o Deputado Antônio Pereira que defendeu a Prefeita de Bom Jardim,
Senhora Lidiane Rocha, que acaba de retornar ao comando do município,
por força de liminar expedida pelo Juiz da Comarca, Senhor José Raul
Goulart Junior, suspendendo a decisão da Câmara Municipal que havia
determinado anteriormente seu afastamento da Prefeitura. O Deputado
Rogério Cafeteira questionou a pesquisa eleitoral divulgada pela
Oposição sobre preferências do eleitorado maranhense com vistas à
disputa pelo Governo do Estado, nas eleições de 2014, observando
que a pesquisa divulgada pode ser apenas um retrato circunstancial de
um momento desta fase de pré-campanha. O Deputado Manoel Ribeiro
voltou a informar que a Câmara Municipal de Bom Jardim, ao tomar
conhecimento dos desmandos na cidade, os vereadores resolveram
afastar a Prefeita por improbidade administrativa, no entanto, o
Deputado informou que vai dar entrada com o Mandado de Segurança
no Tribunal de Justiça para corrigir essa distorção, afirmando que não
acredita que o Tribunal vá concordar com falcatruas. Nada mais havendo
a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão, determinando que fosse
lavrada a presente ata, que lida e considerada aprovada, será
devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio
Manuel Beckman, em São Luís, 24 de abril do ano de dois mil e quatorze.
Deputado Arnaldo Melo - Presidente. Deputado Eduardo Braide - 1º
Secretário, em exercício. Deputado Carlinhos Florêncio - 2º Secretário.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 011/2014, aprovado
nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 727/ 2014
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em
Defesa dos Comerciários no Estado do Maranhão.
Art. 1º- Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS COMERCIÁRIOS,
com o objetivo de fortalecer, difundir e potencializar as ações que
resultem em melhorias para a importante categoria dos comerciários
no Estado, promovendo a discussão e estudos sobre medidas viáveis
para melhorar as condições de trabalho e da qualidade de vida dos
trabalhadores no comércio.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Art. 2º A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, e
tem a finalidade de estabelecer um canal de comunicação entre o
Parlamento Estadual e a categoria dos comerciários, a fim de que as
demandas oriundas dos trabalhadores no comércio sejam de
conhecimento dos Parlamentares Estaduais, aprimorando a legislação
estadual de interesse da categoria.
Art. 3º A participação na Frente Parlamentar será facultada a
todos os membros da Assembléia Legislativa do Maranhão, que poderão
solicitar sua adesão no prazo de 10 (dez) dias, contados da promulgação
desta Resolução Legislativa.
Parágrafo único - A Sociedade Civil, Entidades de Classe e
demais Organizações poderão integrar a Frente Parlamentar, devendo
encaminhar solicitações à Coordenação da Frente para que seja efetuada
a sua adesão.
Art. 4º Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados
por Ato da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Maranhão,
publicado no órgão oficial no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
promulgação desta Resolução Legislativa.
Art. 5º O Coordenador da Frente, eleito pelos Deputados dentre
seus membros, tem como atribuições a representação coletiva da Frente,
bem como a responsabilidade pela logística e operacionalidade dos
trabalhos.
Parágrafo único – A Frente Parlamentar poderá estabelecer
regras e condições específicas para o seu funcionamento e bom
andamento dos trabalhos, inclusive com a designação de Relator e
Relatores Adjuntos para elaborarem propostas e serem aprovadas pela
maioria absoluta de seus membros.
Art. 6º. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes,
podendo participar convidados, organizações não governamentais e
outros representantes da sociedade civil organizada, especialmente
aqueles relacionados ao objeto da Frente
Art. 7º Serão produzidos relatórios das atividades da Frente
Parlamentar, com sumários das conclusões das reuniões, simpósios e
encontros, que serão disponibilizados pela Assembléia Legislativa do
Estado do Maranhão.
Art. 8º A Frente Parlamentar poderá utilizar a estrutura física,
funcional e operacional da Assembléia Legislativa do Maranhão para
execução de suas atividades.
Art. 9° Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de
sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução da presente Resolução pertencerem, que a
cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir,
publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO
PALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, em 07 de maio de 2014.
Deputado ARNALDO MELO - Presidente. Deputado ROGÉRIO
CAFETEIRA - Primeiro Secretário. Deputado DOUTOR PÁDUA Segundo Secretário, em exercício.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014, aprovado nos
seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 453 / 2014
Autoriza a Mesa Diretora a constituir Comissão
Especial para cumprimento do Decreto Legislativo
nº 372/09.
Art. 1° - Fica a Mesa Diretora autorizada a constituir Comissão
Especial composta por 03(três) membros, com a finalidade de executar
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
o disposto no Decreto Legislativo nº 372/09, qual seja entrega da
Medalha Manoel Beckman ao Senhor Aécio Neves, Senador da
Republica Federativa do Brasil, dispensada a exigência prevista no art.
92, § 1º do Regimento Interno.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução do presente Decreto pertencerem, que a
cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir,
publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO
PALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, em 07 de maio de 2014.
Deputado ARNALDO MELO - Presidente. Deputado ROGÉRIO
CAFETEIRA - Primeiro Secretário. Deputado DOUTOR PÁDUA Segundo Secretário, em exercício.
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
21
VOTO DO RELATOR:
Isto posto, considerando presente a necessária conveniência e
oportunidade, opinamos no mérito pela aprovação do Projeto de Lei
nº 054/2014, nos termos do voto do relator.
É o voto.
RESENHA DE EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
N.º 241/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação do Deputado RIGO TELES, exonerando GIVANILDO
DE SOUSA RIBAMAR, do Cargo em Comissão Símbolo DAI-4 de
Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de maio do
ano em curso.
N.º 242/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação do Deputado RIGO TELES, nomeando PRISCILA
FRANCO DE SOUSA, para o Cargo em Comissão Símbolo DAI-4
de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de maio
do ano em curso.
N.º 243/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação do Deputado HEMETERIO WEBA, exonerando
RENATO CARDOSO RODRIGUES, do Cargo em Comissão Símbolo
Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste
Poder, a partir de 1º de maio do ano em curso.
N.º 244/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação do Deputado HEMETERIO WEBA, nomeando
ROSINALVA TRINDADE AVELAR, para o Cargo em Comissão
Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal
deste Poder, a partir de 1º de maio do ano em curso.
N.º 245/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação do Deputado HEMETERIO WEBA, exonerando MARIA
LINDALVA DA COSTA OLIVEIRA, do Cargo em Comissão Símbolo
DGA de Assessor Especial Legislativo, do Quadro de Pessoal deste
Poder, a partir de 1º de maio do ano em curso.
N.º 246/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação do Deputado HEMETERIO WEBA, nomeando
CARLOSIEL AGUIAR DA SILVA, para o Cargo em Comissão Símbolo
DGA de Assessor Especial Legislativo, do Quadro de Pessoal deste
Poder, a partir de 1º de maio do ano em curso.
N.º 247/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação do Deputado EDILÁZIO JÚNIOR, exonerando
CHARLES SILVA BAIA, do Cargo em Comissão Símbolo Isolado de
Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder, a
partir de 1º de maio do ano em curso.
N.º 248/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação do Deputado EDILÁZIO JÚNIOR, nomeando JOSE
MAURO BARBOSA AROUCHE, para o Cargo em Comissão Símbolo
Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste
Poder, a partir de 1º de maio do ano em curso.
N.º 249/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação da Deputada VIANEY BRINGEL, exonerando IZAMARA
LIRA DE SOUSA DUTRA, do Cargo em Comissão Símbolo Isolado
de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder, a
partir de 1º de maio do ano em curso.
N.º 250/2014, de 07 de maio de 2014 e tendo em vista a
solicitação da Deputada VIANEY BRINGEL, nomeando MARIA
DE JESUS ALVES BARROS, para o Cargo em Comissão Símbolo
Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste
Poder, a partir de 1º de maio do ano em curso.
PARECER DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e
das Minorias votam pela aprovação do Projeto de Lei nº 054/2014, nos
termos do voto do relator.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES “DEPUTADO LÉO FRANKLIM”,
em 07 de maio de 2014.
Deputado Bira do Pindaré-Presidente
Deputado Carlos Amorim-Relator
Deputado César Pires
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edilázio Junior
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. ATO DE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0667/2014-ALEMA. Em
cumprimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
§ 1º do artigo 27 da Resolução Administrativa nº 788, de 09 de agosto
de 2011, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão, nos termos da Portaria nº 234, de 06 de maio de 2010 e
Parecer da Procuradoria Geral, anexo aos autos, Ratifico a inexigibilidade
de licitação respaldada no art. 25, caput, c/c art.13, inciso VI da Lei nº
8.666/93 e autorizo a contratação direta e emissão da Nota de Empenho
com a empresa JAM JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS
P A R E C E R Nº 002 / 2014
RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei nº 054/2014, de autoria do Senhor
Deputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a instalação de câmeras
de monitoramento nos postos de combustíveis no âmbito do Estado
do Maranhão e dá outras providências.
Publicado no Diário do Legislativo, foi o projeto distribuído à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para receber parecer,
tendo a mesma se manifestado favoravelmente pela aprovação da
matéria. Posteriormente, a proposição de lei veio a esta Comissão
Técnica Permanente para análise meritória.
As câmeras de monitoramento de que trata o presente projeto
de lei se destina exclusivamente à preservação da segurança, à prevenção
de furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência e outros
que ponham em risco a segurança de clientes e funcionários de postos
de combustíveis.
Como podemos observar, a legislação sobre consumo inserese num ambiente de concurso entre a União, Estado e o Distrito Federal.
Nesse contexto, fica patenteado que a Proposição de Lei sob
exame está legislando em prol do consumidor, portanto, a matéria é de
relevância.
Nos termos do art. 30, inciso VIII, alínea “e”, compete à
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, sobre as
relações de consumos e medidas de defesa do consumidor.
Em virtude dessas considerações, o projeto deve prosperar em
sede de análise de mérito legislativo.
22
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME, para a realização das
inscrições dos 50 (cinquenta) servidores relacionados no processo em
referência, no Curso de Capacitação “Contratos Administrativos.
Execução, Gestão e Fiscalização” a ser realizado na cidade de São Luís
- MA, no período de 11 a 13 de março do corrente ano, com inscrição
nos valores individual de R$ 1.912,00 (mil novecentos e doze reais) e
total de R$ 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais)
correspondente à 50 (cinquenta) inscrições. Determino a publicação
do Ato na imprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição
para sua eficácia, consoante dispõe o art.26, caput da Lei nº8.666/
93.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE E CUMPRA-SE, PALÁCIO
MANOEL BEQUIMÃO, SÃO LUÍS- MA, 07 DE MARÇO DE
2014.Deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo-Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1400/2014ALEMA. Nos termos do art.26, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho
de 1993 e § 1º do art.27 da Resolução Administrativa nº 788, de 09 de
agosto de 2011 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado
do Maranhão, RATIFICO, a inexigibilidade de licitação respaldada no
artigo 70, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.579/2012 e AUTORIZO a
contratação direta e emissão da Nota de Empenho com a empresa
JAM Jurídica Editoração e Eventos Ltda., CNPJ (MF) n.º CNPJ nº
00.803.368/0001-98, objetivando a renovação de assinatura da revista
JAM JURÍDIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO E
LEGISLATIVO pelo período de 12 (doze) meses, conforme
especificações constantes no Processo em epígrafe, no valor total de
R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais), visando subsídio
para os trabalhos desenvolvidos pela Auditoria Geral desta Casa.
Determino a publicação do Ato na imprensa oficial, no prazo de 05
(cinco) dias, como condição para sua eficácia, consoante dispõe o
art.26, caput da Lei nº8.666/93.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE E
CUMPRA-SE, PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, SÃO LUÍSMA, 07 DE MAIO DE 2014.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2014-CPL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06 74/2014-AL. A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
processo de habilitação, com vistas ao CREDENCIAMENTO DE
LEILOEIROS OFICIAIS, para prestação de serviços de alienação de
bens móveis de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão, por meio de licitação na modalidade de Leilão. Os Envelopes
de “Documentação” serão recebidos na Sala da Comissão Permanente
de Licitação – CPL, localizada no térreo do prédio da Sede da
Assembleia, sito no Palácio Manoel Beckman, na Avenida Jerônimo de
Albuquerque, s/nº, Sítio Rangedor, Calhau, nesta Cidade, a partir das
09:30 horas do dia 09/05/2014 até às 09:30 horas do dia 30/05/2014. A
abertura dos envelopes de “Documentação” será em Sessão Pública a
ser realizada às 09:30 horas do dia 30 de maio de 2014, na sala de
Licitações da Comissão Permanente de Licitação, no endereço
supramencionado. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação de 2ª a 6ª
feira das 08:00 às 18:00h, onde poderão ser consultados e obtidas
cópias gratuitamente. Esclarecimentos adicionais deverão ser
protocolados na Comissão Permanente de Licitação, no horário de
expediente. O Aviso de Credenciamento assim como cópia do Edital
estarão disponíveis também para consulta, no site da ALEMA
www.al.ma.gov.br, na opção “Licitações”. São Luís, 06 de maio de
2014. CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL. Presidente da
CPL
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/
2014-CPL/AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001/2014-
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
AL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO - CPL torna público que realizará licitação na modalidade
Pregão, sob a forma Presencial, de nº 019/2014-CPL/ALEMA, cujo
objeto trata da contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de jardinagem e paisagismo objetivando a manutenção e
conservação de toda a área verde, com fornecimento de material de
consumo, ferramentas e equipamentos para as sedes administrativa e
social da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O recebimento
e abertura dos envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de
Habilitação será em Sessão Pública a ser realizada às 09:30 horas do
dia 21 de maio de 2014, na Sala de Licitações da CPL, localizada no
térreo do prédio da sede da Assembleia, sito no Palácio Manoel
Bequimão, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Sítio Rangedor, Calhau,
nesta Capital. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação de 2ª a 6ª
feira das 08:00 às 18:00h, onde poderão ser consultados e obtidas
cópias gratuitamente. Esclarecimentos adicionais deverão ser
protocolados na Comissão Permanente de Licitação, no horário de
expediente. O Aviso de Licitação assim como cópia do Edital estarão
disponíveis também para consulta, no site da ALEMA
www.al.ma.gov.br, na opção “Licitações”. São Luís, 06 de maio de
2014. CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL. Presidente da
CPL
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. AVISO DE
LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014-CPL/AL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 82/2014-AL. A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, sob a
forma Presencial, de nº 017/2014-CPL/ALEMA, cujo objeto trata do
Registro de Preços de material de consumo na espécie material de
construção e acabamento, visando futuras e eventuais aquisições pela
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O recebimento e
abertura dos envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de
Habilitação será em Sessão Pública a ser realizada às 09:30 horas do
dia 22 de maio de 2014, na Sala de Licitações da CPL, localizada no
térreo do prédio da sede da Assembleia, sito no Palácio Manoel
Bequimão, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Sítio Rangedor, Calhau,
nesta Capital. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação de 2ª a 6ª
feira das 08:00 às 18:00h, onde poderão ser consultados e obtidas
cópias gratuitamente. Esclarecimentos adicionais deverão ser
protocolados na Comissão Permanente de Licitação, no horário de
expediente. O Aviso de Licitação assim como cópia do Edital estarão
disponíveis também para consulta, no site da ALEMA
www.al.ma.gov.br, na opção “Licitações”. São Luís, 29 de abril de
2014. CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL. Presidente da
CPL
AVISO DE REVOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/
2014-ALEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 5058/2013-AL.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão através da sua
Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento ao disposto no
inciso I, alinea “c” e §1º do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 comunica aos interessados que o Presidente da Assembleia em
decorrência de fato superveniente que mostra inoportuna a continuidade
do procedimento licitatório nas condições preestabelecidas REVOGOU
o Pregão Presencial nº012/2014-CPL/ALEMA que trata da contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza,
higienização e conservação nas dependências dos prédios do Complexo
de Comunicação Social, Creche Escola Sementinha, Sede da Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão e Sede do Clube Social da ALEMA,
respaldado no caput do artigo 49 da citada Lei e Incisos I e II, § 1º do
art. 68 da Lei nº 9.579/2012 (Código das Licitações e Contratos do
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Estado do Maranhão), por razões de interesse público e conveniência
administrativa. Com base no artigo 105, I da Lei 9.579/12, a Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão concede o prazo de 03 (três) dias
úteis para interposição de Recurso Administrativo, a partir do dia 08/
05/2014, data da publicação do ato de Revogação. Durante o prazo
recursal o Processo encontra-se com vistas aos interessados. São Luís,
06 de maio de 2014. Catarina Delmira Boucinhas Leal. Presidente da
CPL.
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
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QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Calhau
Fone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA
Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]
ARNALDO MELO
Presidente
HERALDO MARINELLI
Diretor Geral
BRÁULIO MARTINS
Diretoria Geral da Mesa
DULCE BRITTO
Diretoria de Comunicação
CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORK
Núcleo de Diário Legislativo
RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
Núcleo de Suporte de Plenário
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