CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 [email protected]
PAUTA Nº 24
Reunião Ordinária do dia 04 de agosto de 2014
ATA Nº 3.204
EXPEDIENTE:
01 – Telegramas – do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde. Comunicados – do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE. Informativos – da
Prefeitura Municipal, informando que, a licitação que aconteceria no dia 30/07, às 14h, foi
transferida para o dia 07/08, às 9h. Informando também que, haverá licitações nas dependências da
sala de licitações da Prefeitura Municipal e na sala de Reuniões da Câmara Municipal, nos dias 07,
08, 11, 12, 13 e 18/08, às 09, 10 e 14hs, Modalidades: Pregão Presencial/Registro de Preços e
Tomada de Preços, Tipos: Menor Preço por Item e Menor Preço Global, Objetivando: Aquisição
de roupas para o Projeto Crescer em Família – FIA 2011, Convênio 310/2013, para uso no abrigo
dos menores do Departamento Municipal de Assistência Social; Aquisição de eletrodomésticos
destinados ao Centro da Juventude, Projeto FIA 2011, Projeto FEAS, Projeto AFAI do
Departamento Municipal de Assistência Social; Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de instalação de luminárias LED nos braços de postes da rede de iluminação
pública, incluindo serviços e equipamentos necessários; Contratação de empresa especializada
para execução da obra de duplicação da Avenida Marechal Cordeiro de Farias, conforme Contrato
de Repasse nº 1014557-33/2014MC; Aquisição de módulo de abastecimento (15.000 litros) para
atendimento as necessidades da frota municipal; Aquisição de uniforme de gala para a banda
municipal sob a supervisão do Departamento Municipal de Cultura; Contratação de mão de obra
para sinalização de trânsito no município de Ivaiporã, em atendimento as necessidades do
Departamento Municipal de Obras e Viação; Contratação de empresa especializada no
fornecimento de equipamentos de PABX, manutenção de rede de telefonia e rede lógica;
Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e mão de obra para retifica do
motor do ônibus VW, frota 230 (Nomear representante(s) para acompanhar as licitações). Ofício
– do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para o Município de
Ivaiporã, referente à parcela única do cronograma de Desembolso do Convênio 798164/2013,
conforme o processo nº 59250.000196/2013-66. Ofício – da Secretaria de Estado da Educação –
SEED, informando que conforme manifesto dos vereadores em favor da manutenção das turmas
de 1ª série do Ensino Médio no Colégio Estadual Antônio Diniz Pereira, foi autorizada a abertura
de uma turma de 1ª série do Ensino Médio, no período noturno, no referido estabelecimento de
ensino. Ofício – da Secretaria Estadual da Saúde, em resposta ao Ofício nº 174/2014, que
solicitava Balanças Antropométricas e Inaladores para a Secretária Municipal da Saúde de
Ivaiporã, informando que, no momento, não dispõe dos equipamentos supracitados. Lei nº
2.490/2014 - devidamente sancionada pelo Executivo Municipal. Ciência/Recomendação
Administrativa 38/2014 – do Ministério Público, para a Secretaria Municipal de Saúde, referente
à irregularidade no transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio, para que seja dada
ampla divulgação aos vereadores, a fim de exercer a fiscalização adequada dentro das respectivas
atribuições (recomendação à disposição dos vereadores). Informativo – da Casa dos Arameus e
dos Auranitas, informando que José Rinaldi estará presente em evento da Confederação Brasileira
de Letras e Artes, bem como do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico do Grande ABC no
dia 20/09/14, em São Paulo (capital), na ocasião, ele receberá o título de Embaixador da Paz e será
empossado como Delegado Cultural, o que, será honroso ao Município de Ivaiporã.
02 – Projeto de Lei nº 07/2014 Legislativo, Súmula: Dispõe sobre a Organização do Quadro de
Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Ivaiporã (Adequando a legislação atual para realização do novo concurso público
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
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para provimento de cargos efetivos, conforme Recomendação Administrativa nº 26/2014 do
Ministério Público do Estado do Paraná e tem por objetivo também, compactar os textos legais
acerca da estrutura administrativa). Autoria: Mesa Diretora (Disp. de Interstício)
03 – Projeto de Lei nº 08/2014 Legislativo, Súmula: altera o nome da Rua Araras, na cidade de
Ivaiporã, Estado do Paraná, em toda a sua extensão para Luiz Fabo, e dá outras providências.
Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri.
04 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2014 Súmula: dispõe sobre as Prestações de Contas do
Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do
ano de 2007. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamentos. (Disp. De Interstício)
05 – Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2014 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário
de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Sargento da Polícia Militar do Estado do Paraná, Sr. Percílio
Audalio Gomes e dá outras providências. Autoria: Eder Lopes Bueno
06 – Indicação nº 145/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, a necessidade de que seja
executado serviços de cascalhamento na extensão da estrada do pindauvinha, em atendimento as
reivindicações dos moradores.
07 – Indicação nº 146/2014 Autoria: Sebastião Bonfim Matos, ao Prefeito, para que através do
departamento competente, seja concedida licença especial de 90 (noventa) dias, ao Senhor José
Hugo Pereira, relativo ao período aquisitivo compreendido de 01/02/2006 a 31/01/2011.
ORDEM DO DIA:
01 – Projeto de Lei nº 29/2014 Executivo, Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº
1.522/2008, de 26/5/2008, a qual dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para
fins urbanos e dá outras providências. (1ª disc.)
02 – Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2014, ao Projeto de Lei nº 29/2014 do
Executivo. (1ª disc.)
03 – Projeto de Lei nº 64/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências (dotação destinada à aquisição de emulsão asfáltica). (2ª disc.)
04 – Projeto de Lei nº 74/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências (Diária Pessoal Civil destinada a treinamento exclusivo de funcionários do
Programa de Vigilância e Acidentes). (1ª disc.)
05 – Projeto de Lei nº 77/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências (Convênio IPPHV – Incentivo Projeto Programa de Hepatites Virais). (2ª
disc.)
06 – Projeto de Lei nº 78/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências (Convênio PQAVS – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em
Saúde). (2ª disc.)
07 – Projeto de Lei nº 79/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências (Continuidade no Programa Vigilância em Saúde). (2ª disc.)
08 – Projeto de Lei nº 07/2014 Legislativo, Súmula: Dispõe sobre a Organização do Quadro de
Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Ivaiporã (Adequando a legislação atual para realização do novo concurso público
para provimento de cargos efetivos, conforme Recomendação Administrativa nº 26/2014 do
Ministério Público do Estado do Paraná e tem por objetivo também, compactar os textos legais
acerca da estrutura administrativa). Autoria: Mesa Diretora (1ª disc.)
09 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2014 Súmula: dispõe sobre as Prestações de Contas do
Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do
ano de 2007. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamentos. (1ª e única disc.)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: