UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
TURMA: 4ºN
PROF. Maria Lúcia
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
(OAB/CESPE – 2004.ES) Acerca do direito de empresa, assinale a opção correta.
A) Considere que, em 5/4/2004, Alessandra e Cristine decidiram formar determinada sociedade, cujos atos constitutivos só
foram inscritos no registro próprio em 6/7/2004. Nesse caso, durante o período compreendido entre 5/4/2004 e 6/7/2004,
a sociedade não possuiu personalidade jurídica.
B) Considere que Joana e Márcia sejam sócias da sociedade empresária Elite Segurança Ltda. Nessa situação, Joana e
Márcia são consideradas empresárias, conforme disposições do Código Civil.
C) Não há impedimento legal à contratação de sociedade empresária entre cônjuges casados sob o regime de comunhão
universal de bens.
D) A sociedade que, no exercício de atividade de natureza científica, produza bens e serviços de consumo, é considerada
empresária, em conformidade com o atual ordenamento civil.
ALTERNATIVA CORRETA:
A
QUESTÃO – 2
(OAB/CESPE – 2007.2) Relativamente às companhias, assinale a opção que não apresenta direito essencial do acionista.
A) participação nos lucros da sociedade
B) participação no acervo da companhia em caso de liquidação
C) direito de voto
D) direito de retirada.
ALTERNATIVA CORRETA:
C
QUESTÃO – 3
(OAB/CESPE – 2007.3) Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o
regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente
automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João. Com
base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá continuar a empresa,
sendo desnecessária autorização judicial se essa hipótese de sucessão estiver prevista no contrato social.
B) Os bens particulares, estranhos ao acervo da empresa, que o filho de Renato já possuía ao tempo da sucessão não
responderão por dívidas da sociedade.
C) Se, durante a fase de liquidação, Flávio optar pela dissolução da sociedade, na alienação de bens imóveis integrantes do
patrimônio da empresa, será necessária a outorga de sua esposa.
D) Se João não puder exercer atividade de empresário, para que o filho de Renato possa continuar a empresa, deve-se
nomear, com a aprovação judicial, um ou mais gerentes, ficando João isento da responsabilidade pelos atos do gerente
nomeado.
ALTERNATIVA CORRETA:
B
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
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Emissão de debêntures: apresente duas vantagens para a companhia emitente e para o debenturista; fundamente
legalmente os passos necessários para sua emissão; fundamente o “Agente fiduciário dos debenturistas”; apresente duas
garantias usuais em contratos de debêntures.
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Vantagens para a companhia: captação de recursos para a companhia, sem recorrer às instituições financeiras; maior
visibilidade no mercado; captação de novos clientes; vantagens para o debenturista: investimento de maior rentabilidade;
poupança a médio e longo prazo; Agente fiduciário dos debenturistas: inspirado no trustee norte- americano; cuida dos
interesses dos debenturistas perante a companhia; faz relatórios anuais e mantém os debenturistas bem informados sobre
os fatos relevantes ocorridos no exercício; arts 66 a 69 da Lei 6404/76. Garantias: garantia flutuante, a garantia é o ativo
da companhia; debênture com garantia real; penhor, hipoteca anticrese.
QUESTÃO – 2
Diluição da participação societária: apresente pelo menos dois exemplos comuns das situações da vida empresarial. ( “A
rede social” e a diluição da participação societária, blog direito empresarial, Alexandre Demetrius Pereira).
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Várias são as formas em que a diluição do patrimônio do sócio ocorre. Formas mais comuns: aumento do capital social, sem
que o sócio ou acionista adquira, ao menos na mesma proporção que antes detinha, novas cotas ou ações emitidas, com o
fim de manter seu percentual no capital societário;
Operações de reunião societária que impliquem aumento do capital social na forma supracitada, não preservando o
percentual dos antigos sócios/acionistas;
Conversão dos valores mobiliários em ações; e finalmenteRedução do valor patrimonial derivada da emissão de ações em que o preço de emissão desses papéis seja cotado abaixo
do valor patrimonial.
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