Instituto Totum
Programas de
Auto-Regulamentação
QUEM É O INSTITUTO TOTUM
Organismo de certificação registrado no INMETRO (OCS 0038)
•Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
•ABIC
• Selo de Pureza
• PQC – Programa da Qualidade do Café
• Cafés Sustentáveis do Brasil (PCS)
•Arcelor – Mittal Group (CST)
• Desenvolvimento de Projetos de
Créditos de Carbono e Inventário de
Emissões de Gases de Efeito Estufa
• Associação 4C – Parceiro Oficial Brasil
• Consultoria Estratégica em Mudanças
Climáticas e Projetos MDL
•Fundação SOS Mata Atlântica
• Selo para Empresas Zero Carbono
•CEMIG (DJSI)
• Energias limpas e Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo
•PROBARE – Auto-Regulamentação
no Setor de Telemarketing
Conceitos do Programa de Auto-Regulamentação
• Surge para sanar um problema / necessidade do setor
• Escrito em conjunto:
 Entidade certificadora entra com o know-how sobre
programas de certificação e auto-regulamentação
 Grupo técnico eleito pela Associação fornece os
requisitos e conhecimento técnico do setor
• Associação é detentora do Selo. Entidade Certificadora
faz o gerenciamento, garantindo imparcialidade e
isenção de conflito de interesses.
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
Surgiu no final da década de 70, no ambiente do regime militar,
quando o setor de propaganda vislumbrou a possibilidade de
intervenção da censura nas atividades do segmento de negócio.
Caso isso fosse concretizado, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes
recebesse um carimbo “De Acordo” ou algo parecido pelo órgão censor. Como se
adiantar a esta exigência e “blindar” o setor?
O CONAR é uma ONG encarregada de fazer valer o Código Brasileiro de AutoRegulamentação Publicitária:
- não há censura; mas o próprio setor executa a fiscalização;
- caso haja irregularidade, o caso é levado ao Conselho, e sua decisão é acatada por
todos.
Até hoje o CONAR já instaurou mais de 7 mil processos éticos.
Fazem parte do CONAR agências de publicidade, empresas anunciantes e veículos de
comunicação.
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
Setor Financeiro
No final da década de 90, os movimentos do terceiro setor decidiram dar foco não
somente às empresas que poluem ou que não fornecem boas condições de trabalho
aos empregados ou prejudicam a comunidade, mas também aos bancos que
financiam empreendimentos não sustentáveis.
As instituições financeiras aportam recursos em empreendimentos no mundo inteiro,
sendo bem complicado atuarem conforme regras específicas de cada país.
Como garantir que os bancos não emprestem recursos a empresas não sustentáveis
e que eles possam dar resposta adequada à sociedade, sem que sejam criadas Leis
que possam restringir os negócios?
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
Em junho de 2003 o International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao
Banco Mundial que fornece financiamentos a projetos da iniciativa privada, criou
uma série de exigências, conhecida como "Princípios do Equador".
São diretrizes socioambientais que precisam ser utilizadas pelas instituições
financeiras que vão fornecer financiamentos acima de US$50 milhões às empresas.
Adesão é voluntária.
Financiamento do Empreendimento $$$$
Garantia de
boas práticas
sociais e
ambientais?
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
Em 1988 foi concluída uma pesquisa de hábitos do consumidor
brasileiro de café demonstrando que 67% dos brasileiros
acreditavam que "café puro era apenas o exportado - o de consumo
interno, infelizmente, era sempre fraudado".
As fraudes, na época, englobavam cerca de 50% do mercado. O Selo criado para
resgatar a credibilidade do produto, a partir de um Programa de Autofiscalização.
Quando o programa foi lançado, 319 empresas representando 463 marcas, eram
responsáveis pela industrialização de 330 mil sacas/mês, já faziam parte do
programa. Hoje, o programa conta com a participação de 500 empresas, com mais
de 1000 marcas sendo comercializadas e que representam 480 mil sacas/mês.
Em 2010 o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou o
Regulamento Técnico do Café, com o objetivo de fiscalizar as marcas de café
presentes nos supermercados. Todos os requisitos e orientações do Regulamento
Técnico estão 100% baseados nos conceitos do Selo de Pureza e Selo de Qualidade
do Café, da ABIC.
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
Associações que congregam as empresas de
“Call Center”.
Atividades de Call Center envolvem centrais de atendimento próprias, centrais de
atendimento terceirizadas para vários serviços, como atendimento ao cliente, SAC,
centrais de emergência, cobrança, etc. É um dos maiores setores empregadores do
Brasil, principalmente no primeiro emprego.
O Problema:
•
Várias empresas atuando de maneira não condizente com as boas práticas:
ligações aos domingos, ligações em horários inconvenientes, ligações
seqüenciadas, ameaças ao interlocutor (cobrança), uso de listas sem
autorização, etc.
•
Projetos de Lei no Congresso que ameaçavam o Setor
•
Perda de confiança dos consumidores
•
Clientes não sabem contratar
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
Associações que congregam as empresas de
“Call Center”.
O PROBARE foi criado com a finalidade de autorregulamentar o setor, de modo a
blindar o segmento contra iniciativas de regulamentação externas, que poderiam
minar a lucratividade do negócio.
Infelizmente, o Programa criado em 2005 não conseguiu decolar e não impediu a
regulamentação do setor, por meio das atuais regras de “call center”, ou Lei do SAC
(DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008).
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
O Selo Paulista da Diversidade foi instituído pelo Decreto n. 52.080,
de 22/8/2007, e entrou em prática em 2009.
O Selo tem como objetivo o reconhecimento público às organizações públicas,
privadas e da sociedade civil, localizadas no Estado de São Paulo, que desenvolvam
ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de promoção e
valorização da diversidade em seus ambientes e em suas áreas de atuação.
Empresas são auditadas por certificadoras credenciadas pelo Governo, conforme
requisitos contidos no Regulamento Técnico do Selo.
Em 2009, 25 empresas receberam o Selo Paulista da Diversidade Categoria “Adesão”
(compromissos com as práticas da diversidade).
Em 2010, outras empresas receberão o Selo Paulista da Diversidade Categoria
“Pleno” (auditorias pelas certificadoras, com evidências de práticas efetivas em
relação à diversidade).
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
Principais requisitos do Selo:
- possuir uma política interna de valorização da diversidade e não-discriminação
aprovada pela Direção, e que envolva aspectos como: étnico-racial, gênero, idade,
pessoa com deficiência, orientação sexual;
- essa política deve estar disponível a todos os funcionários, ser informada no
momento da contratação e divulgada periodicamente nas comunicações internas;
- empresa deve possuir uma área, departamento ou pessoa formalmente responsável
para tratar do tema valorização da diversidade;
- possuir uma avaliação de suas práticas de gestão da diversidade com base em
diagnóstico censitário envolvendo questões étnico/raciais ou gênero ou idade ou
pessoas com deficiência;
- possuir um diagnóstico das práticas de gestão da diversidade, planos de ação e
metas, descrevendo: áreas onde pretende atuar na promoção da diversidade, plano
de ação para a implementação e tempo previsto para a adequação;
Exemplos de Programas de Auto-Regulamentação
Principais requisitos do Selo:
- promover atividades de treinamento e capacitação para as equipes de atendimento
a fim de evitar discriminação, promover a equidade e melhorar o atendimento
externo;
- possuir estrutura de Ouvidoria para tratar e responder às preocupações de
empregados e outras partes interessadas em relação à diversidade;
- possuir estrutura física ou planos de adequação favorecendo a acessibilidade, de
acordo com a legislação em vigor (existem sites de internet que podem ser “lidos”
por pessoas cegas, bastando para isso seguir alguns padrões de acessibilidade não
muito complexos – muitas empresas desconhecem isso!)
-análise crítica das ações de publicidade e propaganda, evitando ações
discriminatórias e fortalecendo a diversidade e a equidade na sociedade.
- desenvolvimento de produtos específicos para a diversidade, quando aplicável.
Objetivos junto à ABRELIVROS
• Objetivo junto à ABRELIVROS é de estudar a possibilidade de criação de
um programa de auto-regulamentação, a fim de promover o conceito e
prática da diversidade nos livros didáticos.
•
AutoNão se espera que o trabalho do autor seja restringido, mas orientado
Regulamentação
para novos conceitos com
os quais não possui tanto conhecimento.
• Se houver interesse, programa será criado em conjunto:
+
Know-how
do setor
‘DONA’ do Selo!
+
Questões da
Diversidade
Conceitos de
Certificação
OBRIGADA!
CELINA ALMEIDA
INSTITUTO TOTUM
55 11 3372-9574
[email protected]