VERSALHES REDIMIDO?
PEDRO AIRES OLIVEIRA
Os devastadores conflitos que acompanharam a desagregação dos Estados multinacionais comunistas na década de 90
estiveram na base das muitas análises que traçaram um paralelo entre duas transições de ordens internacionais: a de 1919
e a de 1989-91. Em ambos os casos, a cultura política das elites envolvidas na criação de novos Estados independentes
haveria de revelar-se altamente nociva para a constituição de uma ordem política mais liberal no espaço dos antigos
impérios. A grande diferença é que, pelo menos, a ordem de Versalhes possuía uma doutrina consistente para lidar com
o desafio do nacionalismo étnico, a qual assumiu a forma de um regime internacional de protecção das minorias,
garantido pela SDN. Daí talvez, a tendência recente para a reabilitação do Acordo de Versalhes, depois de durante
décadas este ter sido alvo de uma persistente difamação por parte da historiografia internacional.
y
COMO SE FAZ UM ESTADO COM A AJUDA
ESTADOS NOS BALCÃS DO SÉCULO XIX
BRUNO CARDOSO REIS
DE
ESTRANHOS? INTERVENÇÕES EXTERNAS
E
CONSTRUÇÃO
DE
A nossa análise centra-se nos objectivos, mecânica e resultados de um século de intervenção das principais potências
europeias no calcanhar de Aquiles da segurança europeia que eram os Balcãs. O nosso objectivo é perceber a
importâncias destas intervenções militares externas no processo de constituição dos novos Estados balcânicos: Sérvia,
Grécia, Roménia e Bulgária, e analisá-las em termos das questões fundamentais que, ontem como hoje, este tipo de
operação militar suscita, nomeadamente quanto à sua legitimidade, assim como aos critérios de sucesso a aplicar.
Mostramos quer as dificuldades de não intervir, quer os perigos de intervir; quer os problemas de intervir de forma
multilateral, quer os riscos de intervir unilateralmente. A nossa tese fundamental é a de que estas intervenções nos Balcãs
são as primeiras verdadeiramente modernas no sentido de que representam o triunfo do modelo europeu ocidental de
Estado, a emergência simultânea do nacionalismo como um problema internacional, assim como o relevo crescente de
preocupações humanitárias e da opinião pública e publicada na determinação da política externa das grandes potências.
Por isso a sua análise é particularmente relevante para uma melhor compreensão dos problemas das intervenções actuais.
y
AS MISSÕES DA ONU NA ÁFRICA AUSTRAL: SUCESSOS E FRACASSOS
LUÍS CASTELO BRANCO
A experiência das missões de peacekeeping da ONU na África Austral surgiu num ambiente de desanuviamento
internacional e regional provocado pelo fim do conflito bipolar. Embora as três missões abordadas neste artigo,
UNTAG, UNAVEM e ONUMOZ, tenham surgido devido ao novo ambiente internacional, a verdade é que os seus
resultados foram bem diferentes. No caso da UNTAG na Namíbia, o seu sucesso ficou a dever-se ao longo
envolvimento que as Nações Unidas tiveram com esta questão, muito ligada ao problema do apartheid. No caso da
UNAVEM em Angola, a missão foi prejudicada quer pela falta de meios disponibilizados, quer pela falta de
empenhamento das partes angolanas, o que provocou com que esta missão fosse um dos maiores fracassos da ONU.
No caso da ONUMOZ em Moçambique, o seu sucesso ficou a dever-se, em parte, ao facto do processo moçambicano
decorrer cronologicamente quase em simultâneo com o angolano, o que implicou um esforço adicional das partes,
nacionais e internacionais, para evitar os erros cometidos no processo angolano.
y
Resumos
Verão 2003
Nº105 – 2ª série
Página 1
O DIREITO INTERNACIONAL E A INGERÊNCIA HUMANITÁRIA: O PODER/DEVER DA INTERVENÇÃO ARMADA
TERESA LEAL COELHO
Nas últimas décadas, na comunidade internacional assistimos ao reconhecimento de um aspecto muito particular do
direito internacional humanitário, vulgarmente denominado por “direito de ingerência”. A concepção actual do “direito
de ingerência”, com a consolidação do conceito de ius cogens, enquanto limite jurídico imperativo erga omnes, veio
abalar a estrutura clássica do direito internacional, particularmente, no que respeita ao alcance e extensão do princípio da
soberania dos Estados e ao decorrente princípio da não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Por outro lado, o
progressivo avanço no reconhecimento, cada vez mais alargado e consensual, das matérias de cariz humanitário, tem
vindo a alargar o âmbito da jurisdição internacional e consequentemente a limitar o âmbito do conceito de “reserva de
Estado”. Neste percurso, torna-se absolutamente necessário aprofundar a apreciação conceptual e a verificação dos
termos da sedimentação dos instrumentos de tutela jurídica internacional adequados a garantir a inderrogabilidade do
direito imperativo.
y
SEARCHING FOR RECONCILIATION IN A POST COMPLEX POLITICAL EMERGENCY SCENARIO
ISABEL FURTADO DE MENDONÇA
A complexidade dos conflitos nos dias de hoje, e a escala de violência que o mundo testemunhou com grande
intensidade na última década, revelam que a reconciliação necessita de ser perspectivada de uma forma multidimensional.
O seu objectivo é atingir um entendimento compreensivo do conflito no sentido de resolver as causas dos conflitos nos
planos individual, nacional e internacional. A dimensão psicológica da reconciliação ilustra as lutas da mente humana
quando lida com traumas passados. O lado teológico revela as fontes da força interior, o poder do perdão e a
capacidade, ou incapacidade, das organizações religiosas contribuírem para os esforços de reconciliação. Seguindo o
discurso teológico, a dimensão cultural ilustra as diferentes interpretações do perdão, o respeito pelos direitos humanos e
as noções tradicionais de compensação e rituais como procedimentos de cura. Haverá culturas que permitem a
reconciliação mais facilmente que outras? A reconciliação considera igualmente se o perdão pode ocorrer ao nível
político. Possuem os líderes políticos a capacidade colectiva para perdoar? Concluir-se-á que a reconciliação não é um
fim em si mesmo, mas sim um processo multidimensional baseado no reatar das relações humanas e no diálogo genuíno
sem códigos de conduta estabelecidos, em altos princípios morais e numa visão partilhada do futuro.
y
A GUERRA FRIA ACABOU DUAS VEZES
CARLOS GASPAR
A Guerra Fria acabou duas vezes: a primeira, em 25 de Dezembro de 1991, no fim de uma sequência de crises em que se
desfez o império soviético, a segunda, em 11 de Setembro de 2001, com os ataques terroristas contra os centros da
república imperial, depois de uma década de transição. Os dois momentos são em tudo diferentes. O primeiro
representa uma viragem histórica, pois significa, simultânea e cumulativamente, o fim de um século de guerras totais e de
revoluções totalitárias, o fim do último império europeu e do primeiro regime ideocrático moderno, e o fim do regime
bipolar e da competição estratégica, ideológica e política entre as duas grandes potências vencedoras da II Guerra
Mundial. O segundo momento é, em comparação, relativamente insignificante. Para lá da tragédia humana, os massacres
terroristas de 11 de Setembro não correspondem nem a uma mudança histórica como o fim do comunismo ou de um
velho império, nem a uma alteração fundamental na estrutura de distribuição do poder, como o desaparecimento de um
dos dois pólos do sistema internacional. No entanto, persiste a impressão inicial de que o 11 de Setembro é um
momento de definição. Nesse sentido, de servir para traduzir as mudanças fundamentais do primeiro fim da Guerra Fria
numa revisão do modelo de ordenamento internacional, o 11 de Setembro pode ter sido o fim da Guerra Fria.
Resumos
Verão 2003
Nº105 – 2ª série
Página 2
y
A NATO E A INTERVENÇÃO MILITAR NA BÓSNIA
JOÃO MARQUES DE ALMEIDA
O artigo desenvolve três argumentos centrais. Em primeiro lugar, assistiu-se após o fim da Guerra Fria à emergência de
uma nova concepção de intervenção militar, desenvolvida inicialmente na “Agenda para a Paz”. Para esta visão as
guerras civis e os Estados falhados constituem a principal ameaça à segurança internacional. Neste sentido, o objectivo
final das intervenções militares é a reconstrução de Estados falhados através da promoção da democracia. O segundo
argumento afirma que a intervenção na Bósnia-Herzegovina constitui um bom exemplo desta nova tendência da
segurança internacional. As forças multinacionais, lideradas pela NATO, primeiro a IFOR e depois a SFOR, têm
contribuído de um modo decisivo para a construção do novo Estado federal da Bósnia-Herzegovina. O último ponto
desenvolvido no artigo diz respeito à identidade da nova NATO. Como demonstra o caso da Bósnia, a NATO está
profundamente envolvida na promoção de valores liberais e democráticos na Europa. Esta constatação ajuda-nos a
definir a natureza institucional da Aliança Atlântica, tratando-a sob uma perspectiva, simultaneamente, estratégica e
política.
y
UNILATERAL HUMANITARIAN - INTERVENTION AND INTERNATIONAL LAW NICHOLAS
J. WHEELER
Este artigo deve ser visto como uma tentativa de participação no debate actual sobre a legitimidade das intervenções
humanitárias, através da análise dos desafios morais e legais postos pelas acções unilaterais. Em particular, o autor
examina a sugestão de Hedley Bull de que se as intervenções unilaterais exprimirem a “vontade colectiva da sociedade
internacional”, então não constituem nenhuma ameaça à ordem internacional. Para discutir devidamente esta
observação, é necessário, antes de mais, considerar o significado da expressão, “vontade colectiva da sociedade
internacional”. Deve reduzir-se esta vontade colectiva à autoridade das Nações Unidas? Ou existem outros locais de
legitimização das intervenções humanitárias? Qualquer discussão sobre o papel da ONU no caso das intervenções
humanitárias tem que incluir o tema do direito de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Está na
altura de rever o direito de veto, limitando-o nos casos de emergências humanitárias? Estas são as questões discutidas
pelo artigo.
y
A GEOPOLÍTICA CLÁSSICA REVISITADA
JOSÉ PEDRO TEIXEIRA FERNANDES
A Geopolítica Europeia da primeira metade do século XX (Geopolítica clássica), tem na Geopolitik e na Geopolitics as
suas versões mais importantes. Este artigo passa em revista a génese e os traços fundamentais desta(s) Geopolítica(s),
tendo essencialmente em conta os trabalhos dos seus dois maiores expoentes e rivais: o alemão Karl Haushofer e o
britânico Halford Mackinder. O principal objectivo é o de procurar, na abundante literatura teórica sobre o tema, novas
perspectivas sobre a ascensão e a queda de uma <<ciência>> que, para o bem e para o mal, marcou uma época.
Resumos
Verão 2003
Nº105 – 2ª série
Página 3