AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “Projeto de Lei Nº 4.336/2008,
Acresce dispositivo a Lei 7802/89 estendendo a proibição do
registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente
ativo o ENDOSULFAN, pertencente ao grupo químico
ciclodienoclorado”
Girabis Evangelista Ramos
Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Legislação Federal de Agrotóxicos
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989
Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002
Instruções Normativas complementares MAPA,
IBAMA e ANVISA
Histórico do uso de Endossulfam
O Endossulfam é registrado em diversos países
como os Estados Unidos, China, Brasil, Índia,
Israel, Austrália, Canadá, México, Paraguai,
Nigéria, Sudão entre outros.
Importância para a indústria nacional
Mais de 70% do consumo nacional proveniente de
produção local, gerando segurança na oferta dos
produtos, menor custo e maior competitividade no
setor.
PRODUTOS REGISTRADOS PARA USO NO BRASIL
PRODUTOS
REGISTRANTE
FORMULAÇÃO –
CONCENTRAÇÃO DE IA
CULTURAS
CAPTUS
DVA Agro do Brasil
EC – 350 g/l
Algodão, Café e Soja
DISSULFAN EC
Milênia Agroxciênsias S/A
EC – 350 g/l
Algodão, Café, Cana-deAçúcar e Soja
DISSULFAN UL
Milênia Agroxciênsias S/A
UL – 250 g/l
Algodão
ENDOFAN
Sipcan-Isagro do Brasil S/A
EC – 350 g/l
Algodão, Café e Soja
ENDOSULFAN AG
Nufarm Ind. Quí. e
Farmacêuticas S/A
EC – 350 g/L
Algodão, Café e Soja
ENDOSULFAN
NORTOX 350 EC
Nortox S/A
EC – 350 g/L
Algodão, Café, Cana-deAçúcar e Soja
ENSODULFAN 350 EC
MILÊNIA
Milênia Agroxciênsias S/A
EC – 350 g/L
Algodão, Café, Cana-deAçúcar e Soja
ENDOZOL
Milênia Agroxciênsias S/A
SC – 500 g/l
Algodão, Café, Cana-deAçúcar e Soja
TERMICIDOL PÓ
Nufarm Ind. Quí. e
Farmacêuticas S/A
WP – 2 g/kg
Formicida
THIODAN EC
Bayer S/A
EC 350 g/l
Algodão, Cacau, Café,
Cana-de-Açúcar e Soja
THIONEX 350 EC
Milênia Agroxciênsias S/A
EC – 350 g/l
Algodão, Café e Soja
IMPORTÂNCIA DO ENDOSSULFAM PARA A
AGRICULTURA BRASILEIRA
• CAFÉ – existe apenas outra alternativa registrada
(clorpirifós) para controle da broca do café, com baixo
uso pelos agricultores e grande impacto no manejo de
resistência;
• ALGODÃO - existem outras alternativas registradas para
o controle do bicudo do algodoeiro, porém com grande
impacto no custo de produção quando comparados ao
Endossulfam;
• SOJA - existem outras alternativas registradas para o
controle de percevejos e lagartas, porém com grande
impacto no custo de produção quando comparados ao
Endossulfam;
• CANA-DE-AÇÚCAR – existe apenas outra alternativa
registrada (fipronil) para o controle de cupim na cana,
com grande impacto no custo de produção e no manejo
da resistência
CONCLUSÕES
• Existem dispositivos legais estabelecidos
para a autorização de uso e controle dos
agrotóxicos no Brasil;
• o Endossulfam continua registrado e
vem sendo comercializado nos países
que representam mais de 70% da
produção global de alimentos.
• O produto é de grande importância para
a agricultura nacional, principalmente
para as culturas de café, cana-de
açúcar, algodão e soja