Protocolo de Cartagena
Acordo Internacional que visa assegurar
um nível adequado de proteção no
campo da transferência, da manipulação
e do uso seguros dos Organismos Vivos
Modificados (OVMs)
- 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia)
- 2003: Entrou em vigor
Protocolo de Cartagena
Artigo 18:
Estabelece requisitos de documentação para
Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação.
Exigências para a documentação:
i) uso confinado;
ii) introdução intencional ao meio
ambiente;
iii) uso direto para o consumo humano,
animal e processamento.
Identificação de carregamentos
de transgênicos
 “Pode Conter” OGMs
 “Contém” OGMs
i) testes para saber se existem OGMs em um
carregamento;
ii) testes para saber quais tipos estão presentes;
iii) testes para detectar a quantidade de cada
tipo de OGMs presente em um carregamento.
ÁREA GLOBAL DE LAVOURAS TRANSGÊNICAS
Milhões de hectares (1996 a 2007)
Total
Desenvolvidos
Em Desenvolvimento
23 países produtores de OVMs
114,3 milhões de ha.
Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA
Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.
Área global de lavouras GM em 2007: por
País (milhões de hectares)
Posição
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
1º
2o
3o
4o
5o
6º
7º
8º
9º
10º
País
Área
EUA
57,7
Argentina
19,1
Brasil
15
Canadá
7
Índia
6,2
China
3,8
Paraguai
2,6
África do Sul 1,8
Uruguai
0,5
Filipinas
0,3
Lavouras GM
Soja, milho, algodão
Soja, milho, algodão
Soja, algodão
Canola, milho, soja
Algodão
Algodão , tomate
Soja
Milho, soja, algodão
Soja, milho
Milho
Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops:
2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.
O Brasil e o
Protocolo de Cartagena
Reuniões das Partes:
MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter”
MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter”
MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”
Introdução dos OGMs no Brasil
- 1995: CTNBio;
- Entre 1998 e 2005: moratória judicial;
- Tramitação da Lei de Biossegurança no
Congresso;
- Disputas de competência entre tribunais,
Executivo e Legislativo;
A formação da posição do
Brasil para a COP/MOP 1 e 2
 “Pode Conter”
Argumentos:
Gastos com infra-estrutura
Diminuição das Vantagens Comparativas
 Grupo Negociador:
MRE/Itamaraty, MCT e MAPA
Legislativo
Sociedade Civil
Participação Mínima
A formação da posição do
Brasil para a COP/MOP 3
 “Pode Conter” e “Contém”
Argumentos:
Coexistência entre plantio
produtos transgênicos
e
comercialização
 Grupo Negociador:
Executivo, MRE/Itamaraty e MMA
Legislativo
Sociedade Civil
Maior Participação
de