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REVISÃO
Prof. Eduardo Lucena Cavalcante de
Amorim
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REVISÃO
De acordo com a seguinte informação, que documento seria
correspondente?
“Deve-se lembrar que a SEMA (Secretaria do Meio
Ambiente) fornece o Roteiro Básico para a elaboração do
EIA/RIMA e a partir do que poderá se desenvolver um Plano
de Trabalho que deverá ser aprovado pela secretaria.”
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REVISÃO
Resp: Termo de Referência
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REVISÃO
Para se tornar em uma ferramenta útil de planificação, como
o EIA deve ser?
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RESPOSTA
EM SUMA, PARA UM EIA EFETIVO
Para se tornar em uma
ferramenta útil de planificação o
EIA deve ser:
– Uma parte integral do ciclo
de desenvolvimento do
projeto.
– Honesta
– Transparente e acessível
AIA é feita com a respectiva
antecipação de forma a afetar o
próprio desenho do projeto.
A mitigação e monitoramento
desenvolvidos no processo AIA
é implementada.
O
EIA
deve
considerar
alternativas reais.
Os
impactos
devem
ser
avaliados
de
uma
forma
honesta.
Os produtos do EIA devem ser
claros e acessíveis aos atores
chave.
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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.
Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir as
conclusões do EIA e conter, no mínimo:
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RESPOSTA
Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir as
conclusões do EIA e conter, no mínimo:
– 1 - Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticas
setoriais e planos governamentais.
– 2 - Descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matéria
prima, fontes de energia, resíduos etc.).
– 3 - Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência do
projeto.
– 4 - Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação
da atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para sua
identificação.
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RESPOSTA
– 5 - Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparando
as diferentes situações da implementação do projeto, bem como a
possibilidade da não realização do mesmo.
– 6 - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras em
relação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado.
– 7 - Programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos.
– 8 - Conclusão e comentários gerais.
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O QUE É IMPACTO CUMULATIVO?
CITE EXEMPLOS.
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O QUE É IMPACTO CUMULATIVO?
São
aqueles
que
se
acumulam no tempo ou no
espaço, resultando de uma
combinação
de
efeitos
decorrentes de uma ou
diversas ações.
Uma
série
de
impactos
significantes pode resultar em
significativa
degradação
ambiental se concentrados
espacialmente ou caso se
sucedam no tempo.
! Se
esgotos de uma residência forem
lançados in natura em um córrego, suas
consequências podem ser mensuráveis,
mas se muitas residências procederem
da mesma forma, certamente a qualidade
das
águas
ficará
sensivelmente
degradada.
Mais…
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IMPACTO CUMULATIVO
O corte de vegetação em uma pequena
propriedade rural pode não ter efeitos
mensuráveis sobre o ecossistema aquático, mas
se essa vegetação for eliminada de toda uma
bacia hidrográfica, não há dúvidas sobre seus
efeitos deletérios.
Pequenos empreendimentos turísticos, como
pousadas e restaurantes, e pequenas obras de
infraestrutura urbana individualmente podem ter
impacto pouco relevante, mas somados e
concentrados em uma área modificam paisagens,
qualidade das águas e a cultura local.
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IMPACTO CUMULATIVO
Quais são as principais deficiências?
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IMPACTO CUMULATIVO
Diz respeito a questões de ordem
institucional ou mesmo legal
(acesso a informação de agentes
privados),
o
que
leva
a
argumentar que há limites
inerentes ao processo de AIA no
que tange ao tratamento de
impactos cumulativos, e que
uma gestão efetiva de efeitos
cumulativos deve ir além do
paradigma da AI e avançar para
o campo da regulação do uso do
solo e da gestão integrada de
recursos.
Deficiências
1. Dificuldades ou mesmo
impossibilidade de obter
informação sobre outros
projetos presentes e, ainda
mais, sobre projetos futuros;
2. Problemas de planejamento e
condução dos estudos
ambientais.
Mais…
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IMPACTO CUMULATIVO
Deficiências
2. Problemas de planejamento e
condução dos estudos
ambientais.
Pode ser resolvido ou minimizado
se a identificação de impactos
cumulativos for vista como uma
necessidade durante a etapa de
identificação
de
impactos
potenciais do projeto.
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EXEMPO DE UMA MATRIZ DE IMPACTOS CUMULATIVOS
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MATRIZ DE IMPACTOS CUMULATIVOS
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O QUE É UM INDICADOR AMBIENTAL?
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Um indicador ambiental pode ser entendido como a
representação de um conjunto de dados,
informações
e
conhecimentos
acerca
de
determinado fenômeno urbano/ambiental capaz de
expressar e comunicar, de maneira simples e
objetiva, as características essenciais (como
ocorrência, magnitude e evolução, entre outros
aspectos) e o significado (como os efeitos e a
importância sócio-ambiental associado) desse
fenômeno aos tomadores de decisão e à sociedade
em geral.
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COMO SE DEVE FAZER A ESCOLHA
ESTRATÉGICA DE
INDICADORES DE
SUSTENTABILIDADE?
ESCOLHA ESTRATÉGICA DE
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
• Para que queremos os indicadores?
• Quem vai usá-los?
• O que queremos manter?
• Qual o horizonte temporal?
• Qual a área de abrangência do aspecto
abordado?
CITE EXEMPLOS DA APLICAÇÃO DE INDICADORES
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EXEMPLOS DA APLICAÇÃO DE INDICADORES
Pode-se afirmar que o uso de indicadores hoje
está disseminado em todas as áreas do
conhecimento. Como exemplo pode-se citar:
· O uso de indicadores para a nova concepção do
entendimento da Extensão da Região do Semi-árido
Nordestino (esta citação foi o registro de uma
reportagem da Hora do Brasil comentando um projeto
de lei encaminhado à câmara dos deputados):
A área que deveria ser considerada como pertencente
ao semi-árido teria que satisfazer a três indicadores
simultaneamente –
a) Quantidade de chuva anual;
b) Evapotranspiração e
c) Tempo de seca.
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EXEMPLOS DA APLICAÇÃO DE INDICADORES
· Na área de saúde que foi uma das pioneiras a usar
indicadores para medir sua performance de avanço
das melhorias, destacando-se:
a) Mortalidade Infantil: Coeficiente de mortalidade de
crianças menores de um ano;
b) Morbidade por causa determinada: Coeficiente da
incidência total de doenças relacionadas com os
serviços de saneamento básico;
c) Mortalidade por todas as causas: Coeficiente de
mortalidade por todas as causas.
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QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS
ARMADILHAS NA ESCOLHA DE
INDICADORES?
ARMADILHAS
• excesso de agregação de dados
• falsificação deliberada
• medir o que é fácil, e não o que é
importante
• desvio de atenção
• excesso de confiança
• dependência de modelo não
adequado
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QUEM PODE ANALISAR UM EIA?
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QUEM PODE ANALISAR UM EIA?
A análise de um EIA não é interesse exclusivo do
agente decisório. Todos os protagonistas podem
analisar os estudos e tentar influenciar o processo
decisório, como:
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QUEM PODE ANALISAR UM EIA?
•Empresas que contratam EIA podem analisá-lo
antes de submetê-los à aprovação dos órgãos
governamentais ou de agentes financeiros;
•Membros do Ministério Público, assistentes
técnicos e peritos judiciais, no caso de disputas
judiciais envolvendo atividades sujeitas ao processo
de AIA;
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QUEM PODE ANALISAR UM EIA?
•Associações que representam o público, como
organiações não governamentais e associações de
moradores, podem analisar os estudos para buscar
um melhor entendimento do projeto e de suas
consequências; no caso de posturas contrárias ao
empreendimento, a análise pode apontar falhas e
lacunas para alternativas não estudadas, ou ainda
sugerir
novas
medidas
mitigadoras
ou
compensatórias, não consideradas no estudo.
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QUEM PODE ANALISAR UM EIA?
•Agências setoriais reguladoras e outros órgãos
governamentais interessados no empreendimento
apresentado;
•Agentes financiadores públicos ou privados, cuja
política inclua a discussão da viabilidade ambiental
dos empreendimentos que lhes são submetidos;
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QUEM PODE ANALISAR UM EIA?
•Órgãos
governamentais
com
atribuições
específicas, que devem ser ouvidos no
licenciamento de uma atividade.
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QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO
AMBIENTAL NO BRASIL?
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA Principais deficiências
Estudo de
alternativas
Ausência de proposição de alternativas;
Apresentação de alternativas
inferiores à selecionada no EIA;
reconhecidamente
Prevalência dos aspectos econômicos sobre os
ambientais na escolha de alternativas;
Comparação de alternativas a partir de base de
conhecimento diferenciada.
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
Delimitação das
áreas de influência
Desconsideração da bacia hidrográfica;
Delimitação das áreas de influência sem alicerce
nas características e vulnerabilidades dos
ambientes naturais e nas realidades sociais
regionais.
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
Diagnóstico
ambiental
Prazos insuficientes para a realização de pesquisas de
campo;
Caracterização da área baseada, predominantemente, em
dados secundários;
Ausência ou insuficiência de informações sobre a
metodologia utilizada;
Proposição de execução de atividades de diagnóstico em
etapas do licenciamento posterior à Licença Prévia;
Falta de integração dos dados de estudos específicos.
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
Diagnóstico ambiental –
meios físico e biótico
Ausência de mapas temáticos;
Utilização de mapas em escala inadequada, desatualizados e/ou com
ausência de informações;
Ausência de dados que abarquem um ano hidrológico, no mínimo;
Apresentação de informações inexatas, imprecisas ou contraditórias;
Deficiências na amostragem para o diagnóstico;
Caracterização incompleta de águas, sedimentos, solos, resíduos, ar etc;
Desconsideração da interdependência entre precipitação e escoamento
superficial e subterrâneo;
Superficialidade ou ausência de análise de eventos singulares em projetos
envolvendo recursos hídricos;
Ausência ou insuficiência de dados quantitativos sobre a vegetação;
Ausência de dados sobre organismos de determinados grupos ou categorias;
Ausência de diagnóstico de sítios de reprodução (criadouros) e alimentação
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de animais.
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
Diagnóstico
ambiental – meio
antrópico
Pesquisas insuficientes e metodologicamente ineficazes;
Conhecimento insatisfatório dos modos de vida de
coletividades socioculturais singulares e suas redes
intercomunitárias;
Ausência de estudos orientados pela ampla acepção do
conceito de patrimônio cultural;
Não-adoção de uma abordagem urbanística integrada
em diagnósticos de áreas e populações urbanas afetadas;
Caracterizações socioeconômicas regionais genéricas,
não articuladas às pesquisas diretas locais.
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
Identificação,
Não-identificação de determinados impactos (omissões em
caracterização e
termos de impactos passíveis de previsão, impactos
análise dos impactos negativos indiretos sequer mencionados);
Identificação parcial de impactos;
Identificação de impactos genéricos (por vezes são tantos os
impactos agrupados sob um único título que sua importância
e
significado
não
podem
ser
estabelecidos
satisfatoriamente);
Identificação de impactos mutuamente excludentes;
Subutilização ou desconsideração de dados de diagnósticos;
Omissões de dados e/ou de justificativas quanto à
metodologia utilizada para atribuir pesos aos atributos dos
impactos.
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
Cumulativos e
sinergia de
impactos
Aspectos desconsiderados.
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
Mitigação e
compensação de
impactos
Proposição de medidas que não são a solução para a mitigação do
impacto;
Indicação de medidas mitigadoras pouco detalhadas;
Indicação de obrigações ou impedimentos, técnicos e legais, como
propostas de medidas mitigadoras;
Ausência de avaliação de eficiência das medidas mitigadoras
propostas;
Deslocamento compulsório de populações: propostas iniciais de
compensações de perdas baseadas em diagnósticos inadequados;
Não-incorporação de propostas dos grupos sociais afetados, na
fase de formulação do EIA;
Proposição de Unidade de Conservação da categoria de uso
sustentável para a aplicação dos recursos, em casos não previstos
pela legislação.
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
Programa de
monitoramento e
acompanhamento
ambiental
Erros conceituais na indicação de monitoramento;
Ausência de proposições de programa
monitoramento de impactos específicos.
de
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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Elemento do EIA
Principais deficiências
RIMA
O RIMA é um documento incompleto;
Emprego de linguagem inadequada à compreensão do
público.
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O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
No processo de AIA, a consulta pública envolve
informações bidirecional (do proponente para o
público
e
vice-versa)
com
participação
e
intermediação de um agente governamental, e
envolve negociação entre as partes envolvidas e
com o público interessado.
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QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS?
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OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Os objetivos das audiências públicas se sobrepõem aos objetivos
gerais da consulta pública e podem ser resumidos em:
1.
Fornecer aos cidadãos informações sobre o projeto;
2.
Fornecer aos cidadãos a oportunidade de se expressarem,
de serem ouvidos e de influenciarem nos resultados;
3.
Identificar as preocupações e os valores do público;
4.
Avaliar a aceitação pública de um projeto com vistas a
aprimorá-lo;
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OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont.
5.
Identificar a necessidade de medidas mitigadoras ou
compensatórias;
6.
Legitimar o processo de decisão;
7.
Aprimorar as decisões;
8.
Atender requisitos legais de participação pública.
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QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS DAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO BRASIL?
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DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1.
Têm uma dinâmica que favorece um clima de contorno;
2.
Representam um jogo de soma nula, pois, devido à
confrontação, raramente se consegue convergir para algum
ponto em comum;
3.
Dão margem a manipulação por aqueles que têm mais poder
econômico ou maior capacidade de mobilização;
4.
Ocorrem muito tarde no processo de AIA, quando muitas
decisões importantes sobre o projeto já foram tomadas;
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DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont.
5.
A maior parte do público dispõe de pouquíssima informação
sobre o projeto e seus impactos; os processos de informação
pública que deveriam preceder a audiência são deficiêntes;
6.
Grande parte do público não tem condições de decodificar e
compreender a informação de caráter técnico e científico
colocada à sua disposição;
7.
Os tomadores de decisão raramente estão presentes
(somente seus assessores);
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DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont.
8.
Há um “déficit comunicativo implícito”, uma vez que os
“técnicos se colocam em um degrau superior ao dos
cidadãos” (Webler e Renn, 1990);
9.
Uso frequente de argumentos de cunho técnico-científico em
um contexto político no qual a verdade não pode ser
verificada (Parenteau, 1988);
10. Uso frequente de argumentos jurídicos e ameaças de ações
em Justiça, tentando invalidar ou tornar ilegítimas decisões
tomadas anteriormente ou a ser tomadas.
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