Participação das Organizações Sociais na gestão da Saúde Pública
Autor:
Fábio Bellucci Leite, Rocha Instituição: UBS Jd da Conquista 3
Evento:
2° Congresso APS Santa Marcelina 2011
Modalidade de apresentação: pôster
INTRODUÇÃO
Atualmente, um dos modelos de Gestão Pública que sofre maiores questionamentos é o
Contrato de Gestão com as Organizações Sociais. O governo brasileiro quando efetiva a
reforma do aparelho estatal, dos padrões de administração pública burocrática para
administração gerencial, passa a sinalizar um caminho para a utilização da iniciativa privada
nas ações de Gestão da Saúde Pública. A própria Constituição Federal autoriza entidades do
Terceiro Setor a participarem da assistência à Saúde da população, pois tal atividade não é
privativa do Estado. No entanto, grandes personalidades sanitárias e acadêmicas criticam e
são contrários as diferentes modalidades de gestão .Porém, nota-se que ,além dos
instrumentos de gestão pública citados na lei , há a necessidade de discussão do papel do
gestor do SUS na execução das tarefas exclusivas de um gestor público. Discutir o uso de
Contratos de Gestão vai muito além, onde questiona-se se a instituição deste modelo não viria
a significar, na prática, a privatização de entes públicos, ainda que de uma forma velada,
dissimulada, no papel do Estado Mínimo.O próprio termo “Contrato de Gestão “ é discutido,
pois na prática,a gestão continua pública e o gerenciamento é realizado pela Organização
Social.
OBJETIVO
Este trabalho pretende analisar a evolução da administração pública em nosso país até os
momentos atuais, onde os gestores da saúde pública se deparam com novos instrumentos de
gestão. Atualmente, um dos modelos que sofre maiores questionamentos é o Contrato de
Gestão com as Organizações Sociais. Neste novo modelo, o gestor público passa a dar ênfase
ao papel de avaliação, regulação e controle, tarefas exclusivas de um gestor público.
Pretende-se mostrar que a modalidade de gestão com Organização Social de Saúde não
constitui fator limitante ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde; pelo contrário,
favorece em vários aspectos a efetividade no gerenciamento de serviços de saúde, sendo
mais uma possibilidade de gerenciar serviços no contexto de uma política de administração e
planejamento em saúde
METODOLOGIA
Realizou-se revisão bibliográfica sobre evolução da administração pública no Brasil até os
momentos atuais, comparando-se os modelos de gestão implantados no país nas últimas
décadas, como também, conhecimentos e experiências vivenciadas durante vinte anos de
atuação na administração pública
CONCLUSÃO
Ao transferir o gerenciamento de unidades públicas para uma entidade sem fins
lucrativos, o ente político não está se afastando do cumprimento da obrigação
constitucional de garantir saúde a todos os brasileiros. Longe disso. Mais longe ainda
fica a idéia de que se está “privatizando” atividades essenciais. Ele apenas está
transferindo o gerenciamento dos serviços a uma pessoa jurídica especializada e
capacitada tecnicamente para desenvolvê-los, visando a otimização dos recursos,
permanecendo a atividade essencialmente pública. Busca-se uma
Gestão
Compartilhada, onde o patrimônio continua sendo público, mas o gerenciamento dos
serviços passa a ser privado. Neste tipo de gestão, os entes políticos devem introduzir na
Administração Pública princípios gerenciais típicos da iniciativa privada, procurando
fugir da burocracia exagerada que a rege. Através desse novo modelo de gestão, o
gestor do SUS passa então a estar familiarizado com as questões de mercado que dizem
respeito a como comprar, como contratar e como negociar. O termo “expertise”, que
significa experiência, especialização, ou seja, apreciação feita por especialistas passa a
ser utilizado com referência ao trabalho conjunto com as Organizações Sociais Há
ainda os críticos que destacam que as instâncias do Controle Social do SUS não
participam desse processo e mais uma vez cabe ao gestor público permitir que o
controle social exista ,independente do modelo implantado. Construir expectativas
comuns desenvolve a união racional pelo mesmo objetivo, há nesse momento o
esquecimento das questões partidárias ou políticas que possam interferir na
administração por parte do gestor. É evidente, que ainda não há estudos
epidemiológicos, administrativos e estatísticos significativos que possam defender ou
criticar o gerenciamento através de Organizações Sociais, inclusive na questão
orçamentária e financeira, pois a implantação deste tipo de modelo ainda é muito
recente no município de São Paulo .