EMENTÁRIO
Curso: Direito
Disciplina: DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Período: 9° Período
Carga Horária: 72H/a:
EMENTA
Noções Gerais de Direito Internacional Público (DIP): Fundamento e evolução histórica
do DIP; Personalidade Internacional e sujeitos do DIP; Fontes do DIP; Estado no DIP:
classificação, reconhecimento, sucessão, extinção, direitos, deveres, responsabilidade;
Soluções Pacíficas dos litígios internacionais; Estudo das Organizações Internacionais:
conceito, características, classificação, estrutura institucional e funcionamento; ONU
(Organização das Nações Unidas) e suas Agências Especializadas; MERCOSUL e
União Europeia: origens e estrutura institucional. Sistema de Proteção Internacional aos
Direitos Humanos.
OBJETIVO GERAL
Possibilitar ao estudante desenvolver uma visão geral sobre o Direito Internacional
Público e as Organizações Internacionais, que permita a compreensão das grandes
questões jurídico-políticas da atualidade e suas nuances, bem como o domínio dos
principiais conceitos e institutos técnicos deste ramo da ciência jurídica, a inserção do
Estado Soberano no âmbito internacional e o papel das Organizações Internacionais de
alcance regional e universal, com destaque para a ONU, MERCOSUL e União
Europeia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Permitir que os estudantes compreendam noções gerais do Direito Internacional
Público, suas origens, evolução, fontes jurídicas e o papel do Estado no âmbito
internacional, de modo a servir de base para a compreensão do Direito das
Organizações Internacionais;
Discutir a inserção do Estado Soberano no Direito Internacional, sua participação na
elaboração de normas internacionais (tratados);
Estudar o conceito jurídico de Organização Internacional: suas origens, características,
classificação, estrutura organizacional;
Discorrer sobre a ONU, origens, estrutura organizacional e principais agenciais
especializadas;
Debater a evolução e relativização do conceito de soberania diante dos processos de
integração mundial, destacando a União Europeia e o MERCOSUL, suas origens
estrutura institucional e funcionamento;
Analisar os principais instrumentos jurídicos de solução pacífica dos conflitos e sanções
no Direito Internacional e o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos;
METODOLOGIA
O ensino desta disciplina está focado na aula expositiva, com incentivo a pesquisas
paralelas, dentro do conteúdo programático proposto, por meio de trabalhos extra
classe, baseados em análise de obras da bibliografia completar ou uso de recursos
audiovisuais como filmes, documentários.
AVALIAÇÃO
O sistema de avaliação está dividido em três etapas; o primeiro por meio de realização
de avaliação escrita formada por questões subjetivas e com permissão de consulta,
incentivando desta maneira que o estudante desenvolve a capacidade de raciocínio por
meio da redação e pesquisa bibliográfica. O segundo momento consiste na realização
de trabalho extra classe, com temática e questões propostas pelo professor. O último
critério de avaliação é a participação em sala de aula, auferindo as intervenções e
frequência dos alunos em sala
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I Unidade – Noções Gerais de Direito Internacional Público
Ponto 01 – História, Origens e Evolução do Direito Internacional
1.1 Conceito de Direito Internacional Público;
1.2 Breve Histórico do Direito Internacional;
Ponto 02 – Teorias de Fundamentação do Direito Internacional Público e Ordem
Jurídica Interna
2.1 Os princípios do consentimento e do pacta sunt servanda;
2.2 Teorias de fundamentação do Direito Internacional; Dualismo e Monismo;
2.3 A Emenda Constitucional nº 45/2004 e seus impactos no ordenamento
jurídico brasileiro;
Ponto 03 – Fontes do Direito Internacional
3.1 Fontes Jurídicas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça de Haia;
3.2 Importância e a codificação do costume no Direito Internacional;
Ponto 04 – Tratados Internacionais
4.1 Conceito de tratados;
4.2 Classificação dos tratados;
4.3 Convenção de Viena de 1969: parâmetros de elaboração dos tratados;
4.4 Condições de validades dos tratados;
4.5 Nulidades (vícios do consentimento);
4.6 Extinção dos tratados;
Ponto 05 – Responsabilidade Internacional
5.1 Elementos essenciais:
5.2 Responsabilidade Internacional direta ou indireta;
Ponto 06 – O Estado nas Relações Internacionais, Reconhecimento, Sucessão,
Princípio da Não-Intervenção
6.1 Soberania e elementos constitutivos do Estado;
6.2 Natureza jurídica do reconhecimento: declaratória;
6.3 Formas de reconhecimento;
6.4 Sucessão de Estados: efeitos jurídicos.
Ponto 07 – Conflitos Internacionais: Soluções Pacíficas, Arbitragem
7.1 Soluções diplomáticas: Espécies;
7.2 Soluções políticas:
7.3. Órgãos políticos da ONU: Assembléia Geral e Conselho de Segurança;
7.4 Arbitragem: conceito e histórico;
7.5 Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ): histórico, composição e atuação
da Corte;
II Unidade – Direito das Organizações Internacionais
Ponto 08 – Sujeitos de Direito Internacional
8.1 Personalidade Jurídica Internacional;
8.2 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados Soberanos e Organizações
Internacionais;
8.3 Empresas e os indivíduos particulares no Direito Internacional;
Ponto 09 – Organizações Internacionais
9.1 Classificação de Charles Rousseau;
9.2 Espécies de Organizações Internacionais;
9.3 Personalidade Jurídica, Estrutura Institucional;
Ponto 10 – ONU e suas Agências Especializadas
10.1 ONU (Organização das Nações Unidades): breve histórico;
10.2 Órgãos da ONU;
10.3 Eficácia do Conselho de Segurança da ONU;
10.4 Principais Agências Especializadas da ONU: FAO, UNESCO, OIT, FMI;
Ponto 11 – União Europeia
11.1 Histórico do Processo de Integração Europeu;
11.2 Principais Órgãos e Instituições da União Europeia;
11.3 Direito Comunitário: conceito e noções gerais;
Ponto 12 – MERCOSUL
12.1 Historio da Integração Latino-americana e do MERCOSUL;
12.2 Principais Órgãos e Instituições do MERCOSUL;
Ponto 13 – Proteção aos Direitos Humanos no Direito Internacional
13.1 Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948);
13.2 Carta Européia de Direitos Humanos (1950);
13.3 Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa
Rica (1969);
13.4 Pacto de San José e a polêmica da prisão do depositário infiel no Brasil;
13.5 Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos
BIBLIOGRAFIA
Básica
•
CRETELLA NETO, José. Teoria Geral das Organizações Internacionais. 2 ed.
São Paulo: Saraiva, 2007.
•
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São
Paulo: RT, 2010.
•
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito
Internacionais. 4. ed. São Paulo: Del Rey, 2009.
das
Organizações
Complementar
•
ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo B.; SILVA, Geraldo E. do Nascimento.
Manual de Direito Internacional Público. 19. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011
•
BORGES, José Souto Maior. Curso de Direito Comunitário. São Paulo:
Saraiva, 2009.
•
CAMPOS, João Mota de. Organizações Internacionais: teoria geral. Curitibá:
Juruá, 2008.
•
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
•
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 4. ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2005.