Lobbying
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Princípio de Atividades de Lobby
Declaração de Princípio:
As atividades de lobby são altamente regulamentadas e a 3M está empenhada em cumprir todas as leis e
regulamentos relacionados a atividades de lobby nos EUA e em todo o mundo. O Departamento de Assuntos
Públicos da 3M gerencia as atividades de lobby da empresa. Antes de contratar um lobista, envolver-se na prática
direta de atividades de lobby ou de manter contato com funcionários públicos em nome da 3M, os Funcionários da
3M devem consultar o Departamento de Assuntos Públicos da 3M. Todos os funcionários da 3M que interagem
com o governo ou que se envolvem com lobistas são responsáveis pela compreensão e o cumprimento das leis de
atividades de lobby que afetam suas atividades empresariais, incluindo os requisitos de cadastro, relatórios e
manutenção de registros.
Finalidade:
As atividades de lobby são uma maneira adequada de empresas como a 3M comunicarem aos políticos seus
interesses e os interesses de seus funcionários; mas tais comunicações devem ser realizadas e reportadas em
conformidade com todas as leis aplicáveis.
Este Princípio se aplica mundialmente a todos os funcionários e pode ser aplicado a todos aqueles que atuam em
nome da 3M. Consulte os Princípios de Conformidade para obter informações sobre quando um terceiro pode ser
coberto pelos Princípios do Código de Conduta.
Outras Orientações:
• "Atividades de lobby" são a comunicação com legisladores e outras autoridades públicas para auxiliar a
direcionar políticas públicas para determinados assuntos (tais como leis, regulamentações e outras questões
que afetam nossos negócios e nossos funcionários).
• Na maioria dos casos, atividades normais de vendas e marketing envolvendo clientes governamentais não
constituem "atividades de lobby", a não ser que as comunicações sejam direcionadas para que se adote uma
legislação específica ou uma ação oficial emergencial para aprovar contratos específicos. Os funcionários
devem conhecer as leis relacionadas a atividades de lobby da área em que eles fazem negócios, incluindo
alterações da lei ao longo do tempo.
• Nos Estados Unidos, os funcionários da 3M e terceiros atuando em nome da 3M devem cumprir a legislação
federal, estadual e local relacionada a atividades de lobby. As leis de atividades de lobby podem variar
dependendo do nível de governo e de acordo com o órgão governamental em questão. Por exemplo, nos
Estados Unidos, as leis estaduais de atividades de lobby variam de um estado para o outro e mudam com
bastante frequência. Em alguns estados, as atividades de vendas tradicionais podem constituir atividade de
lobby, gerando requisitos de cadastro e relatórios. Entre em contato com o Departamento de Assuntos Públicos
da 3M para obter orientações adicionais. Para garantir que a 3M tenha seguido todas as leis de registro e
relatório aplicáveis, todos os funcionários devem consultar o Departamento de Relações Públicas da 3M e seu
advogado designado com antecedência para determinar se o contato proposto constitui lobby e exige registro,
relatório ou alguma outra ação.
• Os procedimentos de relatório foram estabelecidos como parte dos Padrões Financeiros Globais da 3M para
auxiliar a empresa a cumprir as leis federais, estaduais e locais relativas ao registro de lobistas e ao relatório
de atividades e despesas de lobby. Os funcionários devem informar adequadamente as despesas com
atividades de lobby para garantir a conformidade com as leis de atividades de lobby, bem como com os
requisitos fiscais e financeiros, incluindo a parcela de dívidas de associações comerciais usada para atividades
de lobby. Mesmo que os funcionários passem pouco tempo contatando funcionários públicos e não se
consideram um "lobista", o tempo e as despesas devem ser comunicados ao Departamento de Relações
Públicas da 3M. Para obter mais assistência, os funcionários devem falar com o Departamento Jurídico ou o
Departamento de Relações Públicas da 3M.
• Qualquer envolvimento de lobista ou relações públicas externo (isto é, não funcionário) deve ser primeiro
revisado e aprovado pelo Vice-presidente de Relações Públicas e deve ser concretizado mediante um contrato
escrito que exija do lobista o cumprimento de todas as leis aplicáveis de registro e relatório, bem como as
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Políticas do Código de Conduta da 3M. Certifique-se de trabalhar em conjunto com os Departamentos de
Compras e Relações Públicas para obter por escrito os requisitos contratuais necessários.
• Os funcionários da 3M têm o direito de participar pessoalmente em seu governo, inclusive de fazer lobby com
oficiais do governo, em seu tempo livre, desde que a atividade não interfira ou prejudique o desempenho de
suas tarefas. Exceto pelas atividades permitidas por lei sob os Princípios de Atividades Políticas da 3M, os
funcionários da 3M não podem usar o nome da empresa, usar qualquer recurso da empresa (papel timbrado,
contas de e-mail, etc.) ou de outra maneira comunicar ou sugerir que suas atividades políticas pessoais são
praticadas em nome ou com o apoio da 3M.
• Evite discussões em nome da 3M com qualquer oficial ou funcionário do governo sobre legislação, criação de
regras, desenvolvimento de políticas ou qualquer outra ação governamental, a não ser que você seja um
lobista registrado ou tenha obtido análise e aprovação prévia do Departamento de Relações Públicas da 3M e
seu advogado designado.
Sanções:
A violação da lei e do código de conduta da 3M resultará em ação disciplinar, podendo chegar até a demissão dos
envolvidos.