APRENDIZAGEM
E OS PROGRAMAS DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
29 de agosto de 2010
COFIC
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Lei 10097/2000 – Lei da Aprendizagem
• EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA
Decreto 5.598/2005 – regulamenta a Lei 10097/00
• CÁLCULO DA COTA E MAIS DETALHES
Decreto 6481/2008 – LISTA TIP
• ATIVIDADES PROIBIDAS PARA MENORES DE
18 ANOS
Portaria 615/2007 e Portaria 1003/2008
•
REGULAMENTAM CURSOS DE FORMAÇÃO
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Previsão na CLT – alteração pela Lei
10097/00
• Art.
429. Os estabelecimentos de qualquer
natureza são obrigados a empregar e matricular
nos cursos dos Serviços Nacionais de
Aprendizagem número de aprendizes equivalente
a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento,
no máximo, dos trabalhadores existentes em
cada estabelecimento, cujas funções demandem
formação profissional.
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Requisitos:
• 03 atores
• Jovem – Empresa – Entidade Formadora
• Relação de Emprego
• Contrato de Aprendizagem
• Atributos da legislação trabalhista e proteção ao
•
adolescente
Formação Profissional Teórica e Prática
• Programa de Formação
• Regulamentação do M.T.E.
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Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24
anos que matriculado e freqüentando a escola, se
concluído o ensino médio, e inscrito em programa
de aprendizagem.
• Aprendiz pessoa com deficiência – sem limite máximo
• Se não concluiu o ensino médio deve estar estudando.
• Pelo art. 227 da CF/88, Decreto 5598/05 e pelo ECA –
•
prioridade para os adolescentes na faixa etária entre 14
e 18 anos.
Perfil do jovem a ser contratado.
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Os estabelecimentos de qualquer natureza, que
tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são
obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o
percentual exigido por lei - IN 75
•
É facultado ao empregador centralizar as atividades
práticas em um único estabelecimento se no mesmo
município.
Pelo Art. 8º Dec. 5598/2005
I – os Serviços Nacionais de Aprendizagem:
SENAI – SENAC – SENAT – SENAR – SESCOOP
II – as escolas técnicas de educação, inclusive as
agrotécnicas
Programas
específicos
atendendo
Portaria
2185/2008
III – as entidades sem fins lucrativos, que tenham
por objetivos a assistência ao adolescente e à
educação profissional, registradas no CMDCA
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O contrato o que deve conter:
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As partes (empresa, jovem e responsável, instituição)
A função, o curso e remuneração mensal
A jornada diária e semanal, a definição da quantidade de
horas teóricas e práticas;
Identificação e assinatura da contratante e cumpridora da cota
Prazo:
• Definido de acordo com a distribuição da carga horária
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•
•
•
total na jornada diária e semanal
Data de admissão coincidindo com o início da
turmaMonitor da Prática
Período de Férias – 2 anos
Proibido prorrogar o contrato
Jornadas diferenciadas T x P
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Décimo Terceiro Salário
Férias (inteiras e proporcionais)
FGTS (2 %)
Vale Transporte (teoria e prática)
Certificado de Qualificação Profissional e o Atestado.
Não tem direito:
• Seguro-desemprego
• Aviso Prévio
• 40% do FGTS
Art. 9º - “ Os estabelecimentos de qualquer natureza
são obrigados a empregar e matricular nos cursos
dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número
de aprendizes equivalente a cinco por cento, no
mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos
trabalhadores existentes em cada estabelecimento,
cujas funções demandem formação profissional.
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§ 1º (...) as frações de unidade darão lugar à
admissão de um aprendiz.”
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Página de Contrato de Trabalho:
• Função:
• Compatível com o programa
• Não colocar menor aprendiz
• CBO (função – qualificação)
• Remuneração
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Anotações Gerais
•
•
Contrato de Arendizagem
Prazo, curso, instituição
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Término ou 24 anos;
• O que ocorrer primeiro
Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz
• (laudo de avaliação da entidade)
Falta disciplinar grave (art. 482 CLT)
Ausência injustificada à escola que implique em perda do ano
letivo
• (declaração da instituição de ensino)
A pedido do aprendiz
Obs:
• Efetivação do aprendiz antes do término do contrato só é
possivel se o aprendiz pedir demissao – o M.T.E. não
recomenda
Entidades e Cursos
SENAI
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Camaçari
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Logistica
Montagem de Andaimes
Soldagem
Caldeiraria
Eletricidade Industrial
Manutenção Mecânica
Aux. De Obras de Edificações
Simoes Filho
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Logistica
Soldagem
Entidades e Cursos
SENAI
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Dias Dávila
•
Caldeiraria
Salvador
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•
Logistica
Aux. De Obras edificações
Eletricidade de redes de distribuição
Produção Móveis Industriais
Mecanica de Automóveis
Impressão off set plana
Costura Industrial
Entidades e Cursos
SENAI
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Lauro de Freitas
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Suporte hardware
Desenvolvimento Web
Moldagem por Injeção
Observação: necessidade de novos cursos deve ser passada
para as instituições formadoras
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SALVADOR
LAURO DE FREITAS
SIMOES FILHO
CAMAÇARI
POJUCA – SÃO FRANCISCO DO CONDE
FEIRA DE SANTANA
VITORIA DA CONQUISTA
ILHEUS
PAULO AFONSO
BARREIRAS
SANTO ANTONIO DE JESUS
JUAZEIRO - JACOBINA - SOBRADINHO
VALENÇA
ALAGOINHAS
CRUZ DAS ALMAS – TEIXEIRA DE FREITAS
Fórum Baiano de Aprendizagem
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8ª Reunião Ordinária
• 20 de agosto – 08:30
• Auditório da Fundação Cidade Mãe
• Engenho Velho de Brotas
Seminário da Aprendizagem
• 18 de novembro de 2010
• Selo da Aprendizagem
• www.mte.gov.br – Aprendizagem – Selo da
Aprendizagem
Email
• [email protected]
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EMAILS:
• [email protected]
• Tel - 33298466
• SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO
• NAPE
- Núcleo de Apoio a Programas Especiais
• AV SETE DE SETEMBRO, 698 – MERCESCEP 40060-001 SSA