Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 1 PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Juizados Especiais Federais TURMA RECURSAL Seção Judiciária da Paraíba PAUTA DE JULGAMENTO Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento – 2007, do dia 20 de julho de 2007, sexta­feira, às 08:30 horas. 01 02 03 PROCESSO: 2004.82.00.010766­1 CLASSE: 184 RECORRENTE: ADV/PROC: RITA JOAQUINA MACIEL PB004007 ­ MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RECORRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Ampa ro Socia l PROCESSO: 2005.82.00.001865­6 CLASSE: 184 RECORRENTE: SEBASTIÃO GOMES FILHO ADV/PROC: PB004007 ­ MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RECORRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. GUSTAVO CASTRO BOIA DE ALBUQUERQUER RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Ampa ro Socia l PROCESSO: 2005.82.00.001859­0 CLASSE: 184 RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA FILHO ADV/PROC: PB004007 ­ MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RECORRIDO(A): ADV/PROC: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. GUSTAVO CASTRO BOIA DE ALBUQUERQUE RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Ampa ro Socia l
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 04 2 PROCESSO: 2005.82.00.005232­9 CLASSE: 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: RECORRIDO(A): PROC. MAURICIO DO CARMO TENORIO JOSELIA PEREIRA DA SILVA ADV/PROC: RELATOR(A): PB010101 ­ MARCIO MARCIEL BANDEIRA J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Ampa ro Socia l PROCESSO: 2004.82.00.010192­0 CLASSE: 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS/MARIA JOSÉ ALVES PEREIRA 05 ADV/PROC: PROC. MARCUS CESAR SARMENTO GADELHA / PB004007 ­ MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 06 07 RECORRIDO(A): OS MESMOS ADV/PROC: RELATOR(A): OS MESMOS J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Ampa ro Socia l PROCESSO: 2004.82.00.007922­7 CLASSE: 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. JOSÉ MARIA MAIA FREITAS RECORRIDO(A): SEVERINA BARBOSA DA SILVA ADV/PROC: RELATOR(A): SEM ADVOGADO J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Pensã o por Mor te PROCESSO: 2005.82.00.005019­9 CLASSE: 184 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ­ UFPB ADV/PROC: PROC. CELIOMAR MARIA S. ANDRADE RECORRIDO(A): FRANCINETE RIBEIRO DA SILVA ADV/PROC: SEM ADVOGADO RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Rea juste d e Vencimentos ­ URV
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 08 09 10 11 3 PROCESSO: 2005.82.00.005007­2 CLASSE: 184 RECORRENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA PARAIBA ADV/PROC: ­ CEFET/PB PROC. JOSE GALDINO DA SILVA FILHO RECORRIDO(A): MARIA STELLA DE BARROS PINTO ADV/PROC: PB010437 ­ ITAMAR GOUVEIA DA SILVA RELATOR(A): ASSUNTO: J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ Rea juste d e Vencimentos ­ URV PROCESSO: 2005.82.00.005014­0 CLASSE: 184 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA ­ UFPB ADV/PROC: PROC. ENILDO NOBREGA RECORRIDO(A): MARIA DAS NEVES CASTRO DOS SANTOS ADV/PROC: PB003365 ­ EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Revisão de Benefícios ­ URV (Lei 8.880/94) PROCESSO: 2003.82.10.008743­6 CLASSE: RECORRENTE: 184 EUZA MARIA DE LIMA OLIVEIRA ADV/PROC: PB006072 ­ HERMANN CESAR DE CASRO PACIFICO RECORRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Revisão de Benefício ­ ORTN/OTN PROCESSO: 2004.82.00.013590­5 CLASSE: RECORRENTE: 184 INSTIUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PB004112 ­ SANDRA REGINA BRAGA SOUTO RECORRIDO(A): MARTINA CELI MORAIS DE SOUSA ADV/PROC: PB011247 ­ JOSE CARLOS DA SILVA RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Revisão de Benefícios ­ O RTN/OTN PROCESSO: 2004.82.10.000446­8 CLASSE: 184
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 12 13 14 15 16 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. SANDRA REGINA BRAGA SOUTO RECORRIDO(A): MARGARIDA NAZARENA LOPES ADV/PROC: RELATOR(A): PB006187 ­ JOÃO SOARES ADELINO DE LIMA J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Revisão de Benefício ­ ORTN/OTN PROCESSO: 2004.82.00.007867­3 CLASSE: RECORRENTE: 184 LUZIA DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS ADV/PROC: PB011005 ­ LUIZ GUEDES DA LUZ NETO RECORRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. MARCIO PIQUET DA CRUZ RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Revisão de Benefícios ­ O RTN/OTN PROCESSO: 2003.82.10.012042­7 CLASSE: 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: RECORRIDO(A): PROC. JOSE M. MAIA FREITAS MRIA GORETI LUCENA DE CARVALHO ADV/PROC: PB008145 ­ EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Revisão de Benefícios PROCESSO: 2004.82.00.012987­5 CLASSE: 184 RECORRENTE: DARCY VIEIRA DOS SANTOS ADV/PROC: RECORRIDO(A): PB007994 ­ VALTE DE MELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PB002080 ­ FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Revisão de Benefícios PROCESSO: 2004.82.00.002086­5 CLASSE: RECORRENTE: 184 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PB004112 ­ SANDRA REGINA BRAGA SOUTO RECORRIDO(A): ATACY MACIEL DE MELO ADV/PROC: PB011578 ­ ANDRE COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA
4 Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 17 18 19 20 RELATOR(A): J uíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Revisão de Benefícios PROCESSO: 2005.82.00.004963­0 CLASSE: 184 RECORRENTE: SONIA MARIA CORDEIRO CAVALCANTI ADV/PROC: RECORRIDO(A): PB007656 ­ LUIS FERNANDO PIRES BRAGA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ­ CEF ADV/PROC: RELATOR(A): PB011782 ­ THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES J uíza Feder al CRISTINA MARIA COSTA GARC EZ ASSUNTO: Atualiza çã o de Conta ­ FGTS PROCESSO: 2004.82.00.016428­0 CLASSE: 184 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUSA ADV/PROC: PB008655 ­ MARIA FERREIRA DE SÁ RECORRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. MANOEL MOREIRA SOUTO RELATOR(A): ASSUNTO: J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO Ampa ro Socia l PROCESSO: CLASSE: 2004.82.00.014137­1 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PB004616 ­ PAULO MANOEL MOREIRA SOUTO RECORRIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA ADV/PROC: PB004007 ­ MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RELATOR(A): ASSUNTO: J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO Ampa ro Socia l PROCESSO: 2005.82.00.005171­4 CLASSE: 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO RECORRIDO(A): ADV/PROC: CICERO NASCIMENTO PB 008655 ­ MARIA FERREIRA DE SÁ RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Ampa ro Socia l
5 Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 21 22 23 24 PROCESSO: 2005.82.00.002885­6 CLASSE: 184 RECORRENTE: ADV/PROC: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA ­ UFPB PROC. ENILDO NOBREGA RECORRIDO(A): DIONALDO VEIRA DA SILVA ADV/PROC: PB010622 ­ DANILO DE FREITAS FERREIRA RELATOR(A): ASSUNTO: J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO Pensã o por Mor te PROCESSO: 2004.82.10.000509­6 CLASSE: 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PB011208 ­ EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL RECORRIDO(A): MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA ADV/PROC: PB005334 ­ JURANDIR PEREIRA DA SILVA RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Revisão de Benefício PROCESSO: CLASSE: 2004.82.10.000682­9 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. JOSE M. MAIA DE FREITAS RECORRIDO(A): ADV/PROC: DJANIRA MAYER DUARTE PB005334 ­ JURANDIR PEREIRA DA SILVA RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Revisão de Benefícios PROCESSO: CLASSE: 2004.82.00.007930­6 184 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PB004112 ­ SANDRA REGINA BRAGA SOUTO RECORRIDO(A): IRENE DA SILVA MENDONÇA ADV/PROC: SEM ADVOGADO RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Revisão de Benefícios PROCESSO: 2005.82.00.001713­5 CLASSE: 184 RECORRENTE: ANTONIO DIONIZIO
6 Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 25 26 27 28 29 ADV/PROC: PB009449 ­ ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA RECORRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PB009449 ­ ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA RELATOR(A): ASSUNTO: J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO Aposentadoria por Tempo de Serviço e/ou Tempo de Contr ibuiçã o PROCESSO: CLASSE: 2007.82.00.005259­4 15200 RECORRENTE: ADV/PROC: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS PROC. FABIO GOMES GUIMARÃES RECORRIDO(A): JOANA MARIA DE LIMA LEITE ADV/PROC: PB005334 ­ JURANDIR PEREIRA DA SILVA RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Agravo de Instrumento PROCESSO: 2007.82.00.005671­0 CLASSE: 15200 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS ADV/PROC: PROC. FABIO GOMES GUIMARÃES RECORRIDO(A): ADV/PROC: FRANCISCA ALDERISA NOGUEIRA PB011390 ­ CÍCERO RICARDO ANTAS A. CORDEIRO RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Agravo de Instrumento PROCESSO: 2005.82.00.002842­0 CLASSE: 184 RECORRENTE: MARLUCDE COSTA DA SILVA E OUTROS ADV/PROC: RECORRIDO(A): PB010673 ­ YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ­ FUNASA ADV/PROC: PROC. DARIA DUTRA SATIRO FERNANDES RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Emba rgos de Declar ação PROCESSO: CLASSE: 2005.82.00.002841­8 184 RECORRENTE: MARIA DO MORRO VEIGA MEDEIROS E OUTRO ADV/PROC: PB010673 ­ YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE RECORRIDO(A): UNIÃO ADV/PROC: PROC. DARIA DUTRA SATIRO FERNANDES
7 Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 30 31 32 33 RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Emba rgos de Declar ação PROCESSO: 2005.82.00.001666­0 CLASSE: 184 RECORRENTE: ADV/PROC: MARIA DOS ANJOS LUNA FALCÃO E OUTROS PB008109 ­ JOSE RAMOS DA SILVA RECORRIDO(A): ADV/PROC: UNIÃO PROC. DARIO DUTRA SATIRO FERNANDES RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Emba rgos de Declar ação PROCESSO: 2005.82.00.001679­9 CLASSE: 184 RECORRENTE: NILZA JORGE DE FRANCA GUEDES E OUTRO ADV/PROC: PB008109 ­ JOSE RAMOS DA SILVA RECORRIDO(A): UNIÃO ADV/PROC: SEM PROCURADOR RELATOR(A): ASSUNTO: J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO Emba rgos de Declar ação PROCESSO: CLASSE: 2005.82.00.001674­0 184 RECORRENTE: MARIA OLIVEIRA DE LIMA HENRIQUES E OUTROS ADV/PROC: PB008109 ­ JOSE RAMOS DA SILVA RECORRIDO(A): UNIÃO ADV/PROC: PROC. DARIO DUTRA SATIRO FERNANDES RELATOR(A): ASSUNTO: J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO Emba rgos de Declar ação PROCESSO: CLASSE: 2005.82.00.002844­3 184 RECORRENTE: GERALDO FARIAS DA SILVA E OUTROS ADV/PROC: PB008109 ­ JOSE RAMOS DA SILVA RECORRIDO(A): UNIÃO ADV/PROC: PROC. FABIO LEITE DE FARIAS BRITO RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Emba rgos de Declar ação
8 Pauta da 7ª Sessão Ordinária de Julgamento ­ 2007 34 35 36 PROCESSO: 2005.82.00.001672­6 CLASSE: 184 RECORRENTE: MARIA JOSE CHIANCA DA SILVA E OUTROS ADV/PROC: RECORRIDO(A): PB008109 ­ JOSE RAMOS DA SILVA UNIÃO ADV/PROC: PROC. DARIO DUTRA SATIRO FERNANDES RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Emba rgos de Declar ação PROCESSO: 2005.82.00.002446­2 CLASSE: 184 RECORRENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA GAMBARRA MOURA E OUTROS ADV/PROC: PB008109 ­ JOSE RAMOS DA SILVA RECORRIDO(A): UNIÃO ADV/PROC: PROC. FABIO LEITE DE FARIAS BRITO RELATOR(A): J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Emba rgos de Declar ação PROCESSO: 2005.82.00.002451­6 CLASSE: RECORRENTE: 184 MAZUREIK MIGUEL DE MORAIS E OUTROS ADV/PROC: PB008109 ­ JOSE RAMOS DA SILVA RECORRIDO(A): UNIÃO ADV/PROC: RELATOR(A): PROC. DARIA DUTRA SATIRO FERNANDES J uiz Feder al EM ILIANO ZAPATA DE M IRANDA LEITÃO ASSUNTO: Emba rgos de Declar ação João Pessoa, 13 de julho de 2007. Juíza Federal CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba
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