Artigo
A educação no período colonial:
o sentido da educação na dominação das almas. *
Jerusa da Silva Gonçalves Almeida*
Gilson Ruy Monteiro Teixeira**
RESUMO
O presente estudo procura compreender o sentido
do empreendimento colonial jesuítico, no seu aspecto
educacional, enfocando a rápida difusão do ensino jesuítico
no Brasil Colônia e o conteúdo cultural de que se faziam
portadores os padres da Companhia de Jesus. Para tanto,
realiza-se uma breve reflexão histórica acerca dos objetivos
práticos da ação educacional jesuítica com a finalidade de
suscitar uma discussão em torno da compreensão da
educação como dominação das almas.
INTRODUÇÃO
O que significa fazer um exame do passado?
Pensar a história exige, além de correlações
refinadas, a maturação de um foco compreensível
acerca do processo dinâmico que a própria história
se encarrega de estabelecer; incluindo as
capacidades de abstrair e concretizar, ao nos
confrontar com um tempo e com um espaço que
não nos é familiar, e uma vigilância constante para
evitar o tão costumeiro presentismo. Afinal, ensinar
a história afirmando que o presente é o que é,
porque o passado foi desse ou daquele modo,
parece não fazer mais sentido, quando nos
propomos a admitir as diferenças, reconhecendo
que tudo aquilo de que dispomos foi historicamente
produzido, e como último desafio aos que se
aventuram, neste país, a examinar o passado, não
podemos deixar de destacar a necessidade de
constante superação da formação precária que nós,
PALAVRAS-CHAVE: Período colonial,
educação brasileira, Companhia de Jesus,
formação e dominação das almas, expulsão
dos Jesuítas, cultura brasileira.
brasileiros, em sua maioria, possui acerca da sua
própria história.
Nesse caso, as máquinas do tempo, possíveis
apenas na ficção, seriam úteis, agora, para que
pudéssemos examinar de perto, sem os riscos que
esses fatos tão distantes apresentam ao
pesquisador, a chamada educação no período
colonial, desde a vinda da Companhia de Jesus ao
Brasil em 1549, até a sua expulsão pelo marquês
de Pombal em 1759.
Embora o plano deste exame tenha por
objetivo o desenvolvimento de um tema acerca da
obra missionária, educativa e política, empreendida
pelos jesuítas, torna-se necessário observar que a
análise pormenorizada das condições da vida social
na metrópole e na colônia, com todas as suas
variáveis históricas, escapa ao âmbito deste estudo.
Apenas pretendemos pensar a educação a partir
do marco da história da educação no Brasil: o
sistema educacional fundado pelos jesuítas.
* Mestranda do Programa de Pós-graduação em educação: história, política, sociedade, da PUC/SP. Professora da
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.
** Mestrando do Programa de Pós-graduação em educação: história, política, sociedade da PUC/SP. Professor da Universidade
da Amazônia – UNAMA.
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Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
Por se tratar de um estudo voltado para o
processo educacional desenvolvido pelos jesuítas,
achou-se de bem verificar o tempo de existência
da Companhia de Jesus no Brasil. Ficamos
perplexos diante do poder de conquista deste
grupo, que durante 210 anos não relegou suas
funções como dominadores espirituais, ancorando
a sua linha curricular de forma muito competente,
por fazer maciço investimento na erudição de seus
alunos. Seriam os padres jesuítas meros
controladores das mentes de brancos, índios e
mestiços? Parece-nos que o controle das almas
exigia extrema habilidade, pois era preciso,
mediante o ensino, manter inabalável a estrutura
da sociedade nascente com a predominância de
uma minoria dominante sobre um grande número
de escravos e agregados. No dizer de Sodré
(1994):
O ensino jesuítico, por outro lado,
conservado à margem, sem aprofundar a
sua atividade e sem preocupação outras
senão as do recrutamento de fiéis ou de
servidores, tornava-se possível porque não
perturbava a estrutura vigente,
subordinava-se aos imperativos do meio
social, marchava paralelo a ele. Sua
marginalidade era a essência de que vivia
e se alimentava. (p. 17).
Contudo, a nossa inquietação nos leva a
perguntar: de que lado estavam os jesuítas? É
possível pensar a história como um campo minado
invadido por “mocinhos e bandidos”? Quem sabe,
refletindo acerca das bases do ensino jesuítico,
possamos entender um pouco melhor os motivos
que tornam tão esgaçada a rede de relações que
constitui a nossa cultura.
Os dados históricos permitem-nos concluir
e supor que, subordinando-se aos imperativos do
meio social, o sistema educacional dos jesuítas,
“completamente alheio à realidade da vida da
colônia” (Romanelli, 1997, p. 35), pôde
permanecer inviolável, fortalecendo, assim, as
fileiras de fiéis e servidores. O seu papel
conservador possibilitou que culturas inteiras,
como aquelas pertencentes às comunidades
primitivas indígenas, fossem esmagadas, sendo
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
logo substituídas pela cultura alienada dos jesuítas.
Mas, por que encarar o sistema educacional
implantado pela Companhia de Jesus como
possuindo um conteúdo alienante? Antes de
considerarmos de perto esta questão, é importante
observar que os jesuítas, desde as suas origens,
tomaram uma posição de vanguarda, em defesa
da Igreja, “ocupando uma posição proeminente nas
lutas que se travavam na Europa contra a Reforma
e o ‘modernismo’ que esta representava” (Werebe,
1997, p. 21).
Cabe aqui, no entanto, analisar algumas
conseqüências decorrentes da posição assumida
pelos padres jesuítas. Como sabemos, a posição
da Companhia de Jesus sempre foi a de
restauradora do dogma e da autoridade. Sendo
assim, a repulsa às atividades inovadoras,
trouxeram-nos alguns prejuízos, claramente
expostos por Fernando de Azevedo (1997)
... O livre exame, o espírito de análise e de
crítica, a paixão da pesquisa e o gosto da
aventura intelectual, que apenas
amanheciam na Europa, teriam, sem
dúvida, alargado o nosso horizonte mental
e enriquecido, no campo filosófico, a nossa
cultura que ficou sem pensamento e sem
substância, quase exclusivamente limitada
às letras. (p. 508).
Com a rápida difusão do ensino jesuítico,
parece-nos que a sociedade colonial esteve, durante
todo o período de permanência da Companhia de
Jesus, no Brasil, afastada das atividades criadoras
que se faziam presentes na Europa, reduzida,
portanto, ao domínio intelectual dos jesuítas –
padres avessos à liberdade e defensores da
autoridade. Poderiam esses homens serem vistos
como os inventores de um triste começo para a
história da educação no Brasil? É necessário
destacar, como já salientado nesta introdução, que
o ensino ministrado por esses padres mostrava ser
“uniforme e neutro” (Romanelli, 1997, p. 34).
Desse modo, como encarar a Companhia de Jesus,
cuja cultura, numa época em que florescia na
Europa idéias modernas, era de respeito à tradição
escolástica?
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É importante assinalar que “a ‘cultura
brasileira’ não podia ser considerada ‘nacional’,
pois tendia a espalhar sobre o conjunto do território
e sobre todo o povo seu colorido europeu” (Sodré,
1994, p. 15).
Deve-se ter em conta, por outro lado, que
“a instrução em si não representava grande coisa
na construção da sociedade nascente” (Romanelli,
1997, p 34). Sendo o “ensino destinado a formar
uma cultura básica, livre e desinteressada, sem
preocupações profissionais e igual, uniforme em
toda a extensão” (Azevedo citado por Sodré, 1994,
p. 15), percebe-se, dessa forma, que os jesuítas,
inclinados a satisfazer o ideal europeu, forneciam,
exclusivamente, aos elementos das classes
dominantes uma educação clássica. “E assim se
iniciou a educação no Brasil, respondendo aos
interesses políticos da metrópole e aos objetivos
religiosos da Companhia de Jesus” (Werebe, 1997,
p. 21). Não se trata, portanto, de uma simples
invenção de um começo difícil para a história da
educação no Brasil.
Como se pode perceber, interessa-nos saber
com que propósito, a Companhia de Jesus veio ao
Brasil, além de considerar os objetivos práticos da
sua ação missionária. Outro desafio que emerge
do nosso estudo diz respeito ao contato com o
“estranhamento”, pois, como já salientado, é
preciso ter coragem para ir a um tempo e um
espaço que não nos é familiar. Nesse sentido,
pretendemos, mediante reflexões acerca das muitas
questões levantadas neste texto, desenvolver com
clareza o tema proposto.
EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DOMINAÇÃO
DAS ALMAS NO PERÍODO COLONIAL.
Grupo organizado, homens intrépidos,
determinados, zelosos, soldados de Cristo – os
jesuítas. Que sentido emprestaram à educação no
Brasil? É o que passaremos a enfocar, daqui para
a frente. As dúvidas pairam sobre nossas cabeças.
Sentimos fortemente a necessidade de pensar a
história, contextualizando-a.
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Nesse caso, não poderíamos deixar de
recorrer, mais uma vez, a Fernando de Azevedo,
pois na tentativa de organizar a leitura do Brasil e
a leitura da educação em sua obra, A cultura
brasileira, o autor construiu o paradigma da
educação brasileira. Ao fazer as primeiras
considerações sobre o sentido da educação
colonial, Azevedo (1996) nos acrescenta:
Quando naquele ano seis jesuítas aportaram
à Bahia com o primeiro governador-geral
Tomé de Souza, não tinha mais de nove anos
de existência canônica a Companhia de Jesus
(...) e que, apenas confirmada em 1540 por
Paulo III, se dispersava, no continente
Europeu, em missões de combate à heresia
e, além dos mares, à propaganda da fé entre
os incrédulos e à difusão do evangelho por
todos os povos. (p. 495).
Interessante observar que antes de sua vinda
ao Brasil, os jesuítas ligados entre si e à Igreja
Católica por uma disciplina extremamente
rigorosa, já desbravavam terras à procura de novos
seguidores. Parece-nos que a função militar desses
homens esteve todo tempo visível aos seus olhos.
Os fatos históricos apresentados por
Azevedo ajuda-nos a entender que estamos lidando
com algo muito maior – o poder da Igreja.
Observamos que a conversão e o combate à heresia
eram atividades específicas da Companhia de Jesus.
Viviam a serviço da Igreja, divulgando seus dogmas
e dispostos a todos os sacrifícios. Neste caso, os
dados apresentados na citação ajudam-nos a
compreender a posição assumida pelos jesuítas,
no período em que a reforma protestante passou a
espalhar pela Europa o gosto pela independência
do espírito. Desse modo, a luta feroz da Companhia
de Jesus contra a Reforma, deixa-nos uma pista
bastante interessante.
Sobre essa base, o movimento protestante,
longe de proibir o espírito crítico, o exigia, o que,
sem dúvida, atingia frontalmente o poder da Igreja.
A autoridade e a disciplina estavam sendo postos
à prova pelo protestantismo; e o espírito da
Reforma corroía os pilares da verdade imposta pela
Igreja.
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
Imaginamos, agora, um terreno pronto para
o combate. Lembrando que não estamos entre o
bem e o mal, mas diante de um jogo de interesses
estritamente político. Nesse sentido, ao comentar
acerca das condições objetivas que favoreceram a
ação educativa dos jesuítas no Brasil, Romanelli
(1997) faz um comentário bastante esclarecedor:
... Daí os traços da cultura que elaboram, o seu
teor desinteressado, a sua desvinculação com
a realidade, a sua alienação quanto ao meio
– transitando, finalmente, para uma sorte de
erudição livresca, vazia, meramente
ornamental, que satisfazia a vaidade do
indivíduo, mas em nada concorria para a
comunidade. (p. 17).
A segunda condição consistia no conteúdo
cultural de que se faziam portadores os
padres. Que conteúdo era esse? Era, antes de
tudo, a materialização do próprio espírito da
Contra-Reforma, que se caracterizou
sobretudo por uma enérgica reação contra o
pensamento crítico, que começa a despontar
na Europa, por um apego a formas
dogmáticas de pensamento, pela
revalorização da escolástica, como método e
como filosofia, pela reafirmação da
autoridade, quer da Igreja, quer dos antigos,
enfim, pela prática de exercícios intelectuais
com a finalidade de robustecer a memória e
capacitar o raciocínio para fazer comentários
de textos. (p. 34).
Refletindo as palavras do autor, as
perspectivas de ordem cultural para o Brasil
Colônia não pareciam animadoras. O desinteresse
quase total pela ciência, forçosamente,
caracterizou toda a educação na colônia. A
metrópole, por outro lado, reforçava essa realidade
por manter-se fechada ao espírito crítico e de
análise, à pesquisa e experimentação (Romanelli,
1997).
Nesse sentido, o que contribuiu, na realidade,
para que o começo da história da educação no
Brasil fosse marcado pela descontextualização?
Fernando de Azevedo (1996) faz um comentário
interessante em sua obra, o qual, provavelmente,
nos ajudará a refletir sobre o assunto:
Interessante como a autora nos ajuda a
perceber o movimento histórico da época.
Romanelli aponta a organização social da colônia
(uma minoria de donos de terras e senhores de
engenho sobre uma massa de escravos) e o
conteúdo cultural de que se faziam portadores os
padres, como sendo as “molas propulsoras” para
o rápido progresso da educação jesuítica no Brasil.
É lícito destacar que a alienação, sem dúvida,
caracterizava o ensino jesuítico. A sua tendência
internacionalista, inspirada por uma ideologia
religiosa católica, manteve-se, todo tempo, alheia
às fronteiras políticas (Sodré, 1994). Conservado
à margem, servia simplesmente à ilustração de
alguns espíritos ociosos (Romanelli, 1997).
Consideramos que correspondendo ao ideal
Europeu da época, cujo interesse dirigia-se a
formação do homem culto, os padres jesuítas não
visavam a outra coisa a não ser formar letrados
eruditos. No dizer de Sodré (1994),
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
... As diferenças de idéias e de processos de
educação, na América do Sul e na do Norte,
provêm não só da diversidade de
temperamentos dos povos que conquistaram
e colonizaram essas regiões, mas da oposição
entre duas concepções cristãs: a que se
manteve fiel à ortodoxia católica e a que
implantou o cisma religioso, fixando-se nos
países Europeus do Norte, enquanto os do
Sul, como Portugal e Espanha, se
conservaram católicos. (p. 507).
Como vimos, Portugal e Espanha
mantiveram-se católicos, o que significou para
esses países a não independência de espírito.
Quanto à diversidade de temperamentos dos povos
colonizadores parece-nos que os nossos
conquistadores não se preocupavam muito com
os ditos processos da educação. Assim confirma
Fernando de Azevedo (1996):
41
O governo de um país como Portugal, ‘que
se exauria em tentativas coloniais
desproporcionadas com seus recursos em
homens e meios materiais’, tendia
forçosamente a concentrar todo seu
pensamento e todos os seus esforços na
exploração e defesa das colônias: a educação
não lhe interessava senão como meio de
submissão e de domínio político, que mais
facilmente se podiam alcançar pela
propagação da fé, com a autoridade da Igreja
e os freios da religião (p. 516).
Nesse sentido, é provável que os “Soldados
de Cristo” tenham servido como instrumentos
poderosos nas mãos do governo português. Afinal,
“o processo dito de ‘colonização’, sem dúvida,
alinha numerosos aspectos predatórios, na sua
exigência de produzir em grande escala” (Sodré,
1994, p. 12).
Pelo que foi dito, a educação como meio de
submissão e domínio político, nos ajuda a começar
a entender a posição assumida pelos jesuítas, pela
Igreja e pelo governo português. Os primeiros, com
seu espírito de autoridade e de disciplina, possuindo
uma incrível arma intelectual de domínio,
representada por um ensino nitidamente dogmático
e abstrato, exerceram um papel eminentemente
conservador; a Igreja católica, ameaçada pelo
espírito crítico que rondava a Europa, parecia
empenhar-se, mediante o ensino jesuítico, pela
reafirmação de sua autoridade; quanto ao governo
português, observamos que confiou à Companhia
de Jesus, já famosa pela superioridade de suas
escolas, uma larga obra de penetração e de
colonização das terras de Portugal. Afinal, o seu
principal interesse era o de exploração e defesa
das colônias (Azevedo, 1996).
Em vista de tudo isso, entendemos que esses
interesses, na realidade, convergiam para um único
objetivo – a manutenção da ordem. Nesse sentido,
a educação jesuítica refletia claramente o seu
caráter elitista. Assim,
42
... Os padres, acabaram ministrando, em
princípio, educação elementar para a
população índia (sic) e branca em geral (salvo
as mulheres), educação média para os
homens de classe dominante, parte da qual
continuou nos colégios preparando-se para o
ingresso na classe sacerdotal, e educação
superior religiosa só para esta última.
(Romanelli, 1997, p. 35).
De acordo com Fernando de Azevedo
(1996), a educação de elite, com o ensino literário
de fundo clássico, tornou bastante influente o
sistema educacional da Companhia de Jesus.
Segundo os interesses políticos que
predominavam, “a vocação dos jesuítas era outra
certamente, não a educação popular primária
profissional, mas a educação das classes dirigentes”
(Idem, p. 520).
Essas considerações nos levam a pensar que
a educação no período colonial não visava à
formação do povo. Pelo contrário, o povo foi
excluído do sistema educacional dos jesuítas. A
educação de elite possuía seu público alvo, e servia
como patamar de ascensão social. Afinal,
Já não era somente pela propriedade da terra
e pelo número de escravos que se media a
importância ou se avaliava a situação social
dos colonos: os graus de bacharel e os de
mestre em artes passaram a exercer o papel
de escada ou de elevador, na hierarquia social
da colônia (...) A universidade de Coimbra
passou a ter, por isso, um papel de grande
importância na formação de nossas elites
culturais. (Azevedo, 1996, p. 512-513).
Na verdade, além de fortalecer a organização
social da época, por auxiliar na perpetuação de
uma classe dominante, o sistema educacional dos
jesuítas, alimentava uma “cultura intelectual
transplantada, alienada e alienante” (Romanelli,
1997, p. 35).
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
Desperta a nossa atenção, o fato de que o
ensino das ciências humanas, das letras e das
ciências teológicas, nada acrescentavam de
realmente substancial ao pensamento colonial. Pelo
contrário, “toda a vida intelectual, no que toca ao
estudo do mundo externo, ficou reduzida a
comentários. Comentar os livros da antigüidade;
comentar, sutilizar, comentar” (Azevedo, 1996, p.
509).
O que dizer do espírito crítico e de análise,
da pesquisa e da experimentação? Aos brasileiros
da época colonial era apenas permitida a formação
do humanista e do filósofo. As forças da tradição
imperavam na metrópole e a educação ministrada
na colônia, refletia fortemente o seu espírito
conservador. O poder de influência dessa
mentalidade, oposta a liberdade de investigação, é
muito bem expressa por Otaíza O. Romanelli
(1997):
questões acerca do tema escolhido para este
estudo.
O conceito de “civilização transplantada”
poderá nos ajudar a desenvolver uma maior
compreensão acerca da questão proposta, pois “o
que se tem em vista, na cultura transplantada, é a
imposição e a preservação de modelos culturais
importados, sendo, pois, diminuta, uma
minimização de suas funções” (Romanelli, 1997,
p. 23).
O primeiro ponto a ser levado em
consideração é que com a “descoberta”, o Brasil
surge na história e se incorpora ao mercado
mundial. Contudo, não havia antes, no nosso
território, nada que interessasse ao Europeu; o que
tornou necessária a criação de riquezas, à base de
mercadoria existente na troca (Sodré, 1994, p.28).
Desse modo, convém não esquecer que
Foi ela, a educação dada pelos jesuítas,
transformada em educação de classe, com as
características que tão bem distinguiam a
aristocracia rural brasileira, que atravessou
todo o período colonial e imperial e atingiu
o período republicano, sem ter sofrido, em
suas bases, qualquer modificação estrutural,
mesmo quando a demanda social de educação
começou a aumentar, atingindo as camadas
mais baixas da população. (p. 35)
Os elementos destinados à empresa de
‘colonização’, isto é, de ocupação produtiva –
no caso do Brasil – provém do exterior, são
para aqui transplantados, tanto os senhores –
os que exploram o trabalho alheio – como os
trabalhadores – os escravos. (...) Assim, provém
do exterior tanto os elementos humanos como
os recursos materiais. (p. 4-5).
De fato, a educação jesuítica, com seus
fundamentos clássicos, alcançou outros tempos e
conseguiu manter as suas bases praticamente
intactas. Não pretendemos abordar, com este
exame, questões relacionadas aos períodos imperial
e republicano ou os fatores que contribuíram para
a permanência dos pressupostos do sistema
educacional jesuítico na história da educação
brasileira. Mas, simplesmente, destacar o poder de
influência da Companhia de Jesus que, submissa à
autoridade da Igreja, fincou raízes profundas na
formação do povo brasileiro.
Partindo desse princípio, poderíamos
considerar os padres jesuítas os responsáveis pelo
desenvolvimento de um sistema de educação
alienante para o Brasil? Esta questão, pretende nos
conduzir mais uma vez a reflexões e a novas
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
Nesse sentido, qual a relação existente entre
uma produção transplantada, montada em grande
escala, e uma cultura transplantada? Ora, a última
torna-se conseqüência da primeira. Desse modo,
como já salientado neste estudo, “a ‘alienação’,
inerente a qualquer transplante colonial,
acrescentava-se, no ensino jesuítico, à ‘alienação’
que lhe conferia o seu caráter internacional”
(Xavier, 1992, p. 21).
Portanto, diante da questão, seria procedente
refletir acerca do comentário de Fernando de
Azevedo (1996) sobre a obra civilizadora dos
jesuítas. Para ele, essa obra jamais poderá ser
compreendida se não situada na sua época. Tornase necessário entender que, ao pensar a educação,
não caberá ao examinador determinar a posição
assumida pelos personagens da história, mas
compreender nitidamente as circunstâncias
43
atenuantes de cada período. Ora, poderiam os
jesuítas instituir bases contrárias à herança
escolástica e à cultura clássica na disseminação da
sua obra educativa? A servidão à Igreja e a luta
pelo poder, possibilitariam um começo para a
educação no Brasil, voltado à pesquisa e à
experimentação? Um outro comentário de
Fernando de Azevedo (1996) nos ajuda a resolver
estas questões.
Para apreciar com justiça essa cultura
padronizada, de tendência universalista e tipo
clássico, transmitida pelo ensino jesuítico, é
preciso que não se veja à luz da civilização
atual, mas que, remontando aos séculos XVI
e XVII, se examine e se meça pelos costumes
e ideais de então. (p. 502).
É importante compreender que o autor,
mediante as considerações feitas, alerta-nos contra
o presentismo e nos convida à “des-familiarização”
histórica. Assim, não nos cabe encarar a história
como um campo de batalha, ou, nesse caso,
responsabilizar a Companhia de Jesus pelo trágico
começo da história da educação no Brasil. Porém,
é possível nomeá-los como principais agentes de
uma cultura transplantada. “Incontestavelmente,
a influência da ação educacional dos jesuítas no
Brasil ultrapassou os limites do período em que
aqui estiveram. Essa ação marcou profundamente
nossa cultura” (Werebe, 1997, p. 24).
As considerações que acabamos de tecer
podem ser melhor compreendidas, se entendermos,
segundo Azevedo (1996), que os jesuítas forjaram,
na unidade espiritual, a unidade política de uma
nova pátria. Pelo visto, a Companhia de Jesus
trouxe-nos, além do elemento da Contra-Reforma,
a unidade nacional, graças às redes de colégios e
missões. “Foi, de fato, em grande parte pela
influência dos padres que se preparou a base da
unidade nacional na tríplice unidade de língua, de
religião e de cultura, em todo o território” (Idem,
p. 521).
Analisando o fato, os padres jesuítas como
guias intelectuais e sociais na colônia, souberam
como usar o tempo que dispuseram no Brasil.
44
Afinal, os dois séculos de permanência da
Companhia de Jesus foram utilizados para o
desenvolvimento e a extensão do sistema
educacional, pois, no século XVI, os jesuítas
possuíam, além de escolas e outros colégios
menores, um total de onze colégios. No entanto,
se acrescentarmos a estes, os seminários fundados
no século XVIII, alcançaremos dezessete
instituições de ensino e cultura mantidas pelos
jesuítas (Azevedo, 1996, p. 510).
Nesse contexto histórico, outra questão está
a merecer nossa atenção: como encarar uma obra
educativa que ao mesmo tempo que forja a unidade
política e lança as bases da educação popular,
mantém como base da sua educação, uma cultura
clássica, resistente ao “gosto da aventura
intelectual”? Deve-se atentar aqui para um fato de
grande importância: as atividades dos padres
jesuítas não foram apenas missionárias, mas
também educadoras e políticas.
Os interesses da religião ditavam os passos
da Companhia de Jesus e, sem hesitar, os padres
marchavam destemidos para a concretização dos
seus objetivos.
Para se ter idéia do plano que traziam e da
rapidez com que entraram em ação, basta
lembrar (...) que ‘na Bahia enquanto se
fundava a cidade de Salvador, quinze dias
depois de chegarem os jesuítas, já
funcionavam uma escola de ler e escrever –
início daquela sua política de instrução, que
eles haviam de manter inalterável através dos
séculos, de abrir uma escola onde quer que
erigissem uma Igreja (Azevedo, 1996, p.
497).
Contudo, uma de nossas maiores
contradições reside no fato de que a política de
educação, posta em ação pelos jesuítas, substituiu
a catequese por uma educação de elite, a qual
tornou-se instrumento eficaz na construção das
estruturas do poder da colônia. “Casaram-se,
assim, portanto, a grande propriedade, o
mandonismo e a cultura transplantada expandida
pela ação pedagógica dos jesuítas” (Romanelli,
1997, p. 36).
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
É importante, mais uma vez, considerar que
a cultura de elite criada pelos padres jesuítas era
artificial e universalista em sua essência. Segundo
os autores lidos para este estudo, foi especialmente
por esse caráter artificial, distante da realidade da
vida na colônia, que o sistema educacional jesuítico
inteiro apresentou as primeiras fissuras em seus
alicerces de base intelectualista. “O ensino jesuítico,
na opinião de seus adversários, envelhecera e
petrificava em várias gerações e, anquilosando-se
nas formas mais antigas, já se mostrava incapaz de
adaptar os seus métodos às necessidades novas”
(Azevedo, 1996, p. 523).
Nesse contexto, as campanhas realizadas na
Europa, no século XVIII, não testemunhavam a
favor dos jesuítas. Enquanto no Brasil Colônia, as
obras educativas da Companhia haviam atingido
o seu ápice, as críticas na Europa atacavam
frontalmente o seu sistema educacional. As
universidades, os parlamentos, as autoridades civis
e eclesiásticas colocavam-se contrários à expansão
da obra. Mas por que motivo houve da parte dessas
autoridades uma reação adversa à Companhia de
Jesus? Segundo Azevedo (1996):
Alegava-se por toda parte que a Companhia
de Jesus, perdido o antigo espírito de seu
fundador, entrara em decadência, e que,
dominada pela ambição do poder e de
riquezas, procurava manejar os governos
como um instrumento político, ao sabor de
suas conveniências e contra os interesses
nacionais (p. 522).
Ora, desde a sua chegada em 1549, a
Companhia de Jesus não servia como instrumento
político, lutando incansavelmente pela reafirmação
do poder da Igreja? Teriam sido os jesuítas
“contaminados” pela sede de poder, claramente
evidenciada pela Igreja – sua tutora oficial?
São tantas as perguntas que o exame do
passado faz emergir, que nos sentimos ansiosos
para desenvolver, como já mencionado na
introdução deste trabalho, um foco compreensível
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
acerca dos processos dinâmicos da história.
Retornando aos fatos, observamos que,
Em Portugal, intervinham ainda, para tornar
mais acirrada essa campanha tenaz, dois
elementos de propaganda contra os jesuítas: o
monopólio do ensino que eles exerciam desde
1555, quando D. João III lhes confiou a direção
do Colégio das Artes, e a miséria econômica e
intelectual do reino, pela qual esses religiosos
eram apontados como os principais sacerdotes
(Azevedo, 1996, p. 523).
Diante dessas considerações, entendemos
que as acusações sofridas pelos jesuítas,
apresentavam elementos políticos, que, sem
dúvida, embasaram as críticas referentes ao
monopólio do ensino e a miséria econômica e
intelectual do Reino. Podemos dizer, então, que
“a principal razão que levou à expulsão dos jesuítas
de Portugal e das colônias não estava, na verdade,
ligada ao caráter religioso de suas atividades”
(Werebe, 1997, p. 26)
A ação educativa, que antes havia sido
utilizada apenas como meio de submissão e
domínio político, agora era vista como a
responsável pelo descompasso entre o governo
português e o resto da Europa, sendo os seus
ministros acusados como “bodes expiatórios”.
Teriam sido justas tais acusações? Interessa-nos
saber que a metrópole e a colônia, já não poderiam
continuar à parte da agitação modernizadora que
invadia a Europa.
Desse modo, o Marquês de Pombal, “cuja
linha de pensamento estava estritamente vinculada
ao enciclopedismo” (Romanelli, 1997, p. 36)
expulsou, em 1759, a Companhia de Jesus do
Reino e dos seus domínios. “Influenciado pelas
idéias dos enciclopedistas franceses, Pombal
pretendia modernizar o ensino, liberando-o da
estreiteza e do obscurantismo que imprimiram os
jesuítas” (Werebe, 19967, p. 26). Porém, a sua
política radical não resultou numa reforma de
ensino. A história confirma este fato:
É, pois, toda a estrutura do ensino que entra
45
em derrocada; a reforma pombalina, que
decorre de necessidades ligadas à expulsão
dos jesuítas, não cria estrutura nova,
limitando-se a prescrições gerais. Dela, no
que afetou a colônia, a conseqüência
ostensiva esteve na fragmentação, na
dispersão, que passa a constituir, no ensino,
a característica maior, e é o antípoda da
unidade que tanto marcara aquele a que os
jesuítas haviam emprestado o seu nome.
(Sodré, 1994, p. 28).
Apesar de imposta a necessidade de
modernização, compreendemos que a reforma
pombalina, ao tomar medidas de transformação
radical, torna-se responsável pela falta de
organização de um novo sistema educacional no
Brasil. Pois, “inúmeras foram as dificuldades daí
decorrentes para o sistema educacional. Da
expulsão até as primeiras providências para a
substituição dos educadores e do sistema jesuítico,
transcorreu um lapso de treze anos”. (Romanelli,
1997, p. 36).
Este fato é, sem dúvida, surpreendente. Um
lapso de treze anos, para que o sistema educacional
jesuítico pudesse ser substituído, deve ter causado
uma grande confusão nos rumos da história da
educação no Brasil. “Em vez de um único sistema,
passaram a existir escolas leigas e confessionais,
mas todas seguindo os mesmos princípios herdados
do passado” (Werebe, 1997, p. 26). Contudo, na
reorganização do ensino, algumas medidas foram
tomadas. Como podemos notar,
Suprimida, pois, a Companhia, e afastada do
ensino, o Estado, que não intervinha na
gestão das escolas elementares e secundárias,
tomou a seu cargo, por iniciativa de Pombal,
a função educativa, que passou a exercer em
colaboração com a Igreja, aventurando-se a
um largo plano de oficialização do ensino
(Azevedo, 1996, p. 527).
Interessante que a Igreja, que antes tinha na
Companhia de Jesus o seu maior instrumento de
conquista, após a reforma pombalina passa a
colaborar com o Estado nas intervenções do
ensino. Pelo visto, a Igreja continuou empenhada
46
pela reafirmação do seu poder, desta vez atrelada
ao Estado. A educação, por outro lado, continuou
como “pano de fundo” para este cenário político.
Além disso, “a repercussão das reformas
pombalinas no Brasil foram muito reduzidas e se
fez indiretamente por intermédio da Universidade
de Coimbra” (Werebe, 1997, p. 27).
Finalmente, o que realmente mudou na vida
da colônia, após a expulsão dos jesuítas?
Com o financiamento e a administração a
cargo do governo metropolitano, que
obviamente pouco se interessava em equipar
a colônia com o sistema educacional eficiente,
a educação colonial ficou reduzida a algumas
poucas ‘Escolas e Aulas Régias’ (Xavier,
1992, p. 22).
Nesse sentido, a história da educação no
Brasil, após a reforma pombalina, continuou
reduzida a segundo plano pelas classes dirigentes;
e foi desse modo que “chegou à independência
destituído de qualquer forma organizada de
educação escolar” (Ibidem). Importante salientar
que desde o início da reorganização dos estudos,
e do estabelecimento das aulas de primeiras letras,
de gramática, latim e grego no Rio de Janeiro e
nas principais cidades das capitanias, em 1772,
meio século já havia passado até a independência
em 1822. O Brasil, no entanto, ainda se encontrava
sem qualquer forma organizada de educação
escolar. Afinal,
Não foi um sistema ou tipo pedagógico que
se transformou ou se substituiu por outro, mas
uma organização escolar que se extinguiu
sem que essa destruição fosse acompanhada
de medidas imediatas, bastante eficazes para
lhe atenuar os efeitos ou reduzir a sua
extensão (Azevedo, 1996, p. 524).
Em suma, a história da educação esteve,
durante o período colonial, a serviço de interesses
alheios ao sentido real da instrução, ou seja, o da
formação integral do indivíduo. Mesmo
conscientes do fato de estarmos reforçando um
velho conceito, sentimos a necessidade de tornálo explícito neste estudo, pois, o início da história
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
da educação no Brasil, revela-nos claramente o
sentido empregado pelos nossos conquistadores,
ao ato de educar. Parece-nos que o domínio
político constituía a palavra de ordem e a submissão
dos colonizados, a meta mais importante. Eis aqui
a educação como domínio de almas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo de todo este estudo, procuramos
mostrar, segundo Romanelli (1997, p 19), que “a
forma como se origina e evolui uma cultura define
bem a evolução do processo educativo”. Ora,
sendo a cultura “um fenômeno social que
representa o nível alcançado pela sociedade em
determinada etapa histórica: progresso, técnica,
experiência de produção e de trabalho, instrução,
educação, ciências, arte e instituições que lhes
correspondem” (Rosental e Iundi citado por Sodré,
1994, p. 3-4), então, resolvemos, mediante as
considerações postas neste trabalho, situar a
cultura brasileira em seu desenvolvimento.
Ao passo que avançávamos em nossas
leituras, percebíamos que no campo
especificamente educativo, é ilusório pensar que,
simplesmente, a partir do diagnóstico de seus
problemas, estaremos aptos para enfrentar e
superar as dificuldades presentes nas relações que
conectam poder e cultura. Além do diagnóstico
preciso, entendemos que o elemento fundamental
seja a vontade política daqueles envolvidos
diretamente na prática escolar. Não assumir nosso
lugar e responsabilidade nesse espaço, significa
entregá-lo a forças que certamente irão moldá-lo
de acordo com seus próprios objetivos. Este não
é, contudo, um processo fácil e simples, pelo fato
de sermos herdeiros de uma história, cujos alicerces
são profundamente de base autoritária e alheia aos
interesses da coletividade.
Como vimos, os interesses religiosos e
políticos da Companhia de Jesus, sem dúvida,
moveram a ação educativa desses padres, que
encontraram no ensino, um meio eficaz de
Trilhas, Belém, v.1, n.2, p. 56-65, nov, 2000
submissão e domínio. O sentido da educação,
portanto, na “dominação das almas”, parece-nos
bastante evidente, referindo-se a um sentido de
educação basicamente elitista. Isso porque esse
tipo de educação não visava à formação do
indivíduo, mas privilegiava, mediante um conteúdo
clássico, a ascensão social de um pequeno grupo
dominante. Portanto, é fundamental compreender
que,
As desigualdades econômicas e sociais se
refletem no sistema educacional. Assim, ao lado
de uma elite bem educada, formada em boas
escolas, encontra-se uma população analfabeta
ou semi-analfabeta que não conseguiu ingressar
no sistema escolar ou foi dele excluída
precocemente (Werebe, 1997, p. 283).
Entretanto, a grande perspectiva que
devemos ter é a de poder examinar criticamente o
que há nas entrelinhas da história da nossa
educação, no sentido de entender que tipo de
democracia nós podemos, eventualmente, construir
como perspectiva futura.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira.
6 ed. Rio de Janeiro/Brasília: UFRJ e UnB,
1996.
ROMANELLI, Otaíza de O. História da
educação no Brasil. 19 ed. Petrópolis: Vozes,
1997.
SODRÉ, Nelson Werneck. Síntese de história da
educação brasileira. 17 ed. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 1994.
XAVIER, Maria Elizabete S. P. Poder político e
educação de elite. 3 ed. São Paulo: Cortez,
1992.
WEREBE, Maria José G. Grandezas e misérias
do ensino no Brasil. 2 ed. São Paulo: Ática,
1997.
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