Dimensões do Empoderamento das Mulheres Beneficiárias do Programa Bolsa Família
Autoria: Nathalia Carvalho Moreira, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima,
Maria de Fátima Lopes
Resumo: O empoderamento na perspectiva de gênero emergiu como um tema importante no
campo das políticas públicas. Desse modo, ao analisar políticas de transferência de renda a
partir do enfoque de empoderamento e na perspectiva de gênero, procura-se verificar em que
medida essas iniciativas do Estado têm contribuído para modificar as condições de vida das
mulheres. Por isso, este trabalho teve como objetivo analisar as dimensões do empoderamento
alcançadas pelas mulheres beneficiárias do Programa de Transferência de Renda – Bolsa
Família. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com 42 mulheres beneficiárias do Bolsa
Família, em nove municípios do Estado de Minas Gerais. Como procedimento para análise de
dados, utilizou-se a análise de conteúdo. As categorias analisadas foram adaptadas da teoria e
definidas como empoderamento econômico, sociocultural, familiar/interpessoal, legal/político
e psicológico. Os resultados demonstram que o Bolsa Família propõe a diminuição de
entraves relativos à participação das mulheres na conjuntura de suas vidas pública e privada
por meio da divisão ou ampliação nas tomadas de decisão econômicas e familiares,
fortalecendo o empoderamento, porém não atingindo todas as dimensões completamente. O
PBF promove o fortalecimento da autoconfiança e autonomia das mulheres, pois estas passam
a se sentir mais respeitadas na comunidade, ao legitimar-se como representantes e porta-voz
da família. Entretanto, o empoderamento econômico, avaliado como fundamental para a
emancipação das mulheres, é alcançado apenas parcialmente. No entanto, as mulheres que
não possuem o controle dos recursos totais da família começam a tomar decisões e fazer
escolhas a partir do controle do PBF. Por outro lado, ressalta-se a necessidade de conexão do
PBF com atividades educacionais e produtivas de forma mais contundente, para que as
mulheres possam ter mais oportunidades de emprego formal e não apenas trabalhos eventuais,
precários ou subempregos, com objetivo de desenvolver suas capacidades e promover o
alcance pleno da dimensão econômica, além de solidificar o processo global de
empoderamento. Entretanto, o processo do empoderamento das mulheres beneficiárias é,
evidentemente, impulsionado pelas ações do Programa Bolsa Família. Pelo fato de o
empoderamento econômico ter sido alcançado parcialmente, ressalta-se a necessidade de uma
conexão mais contundente do Bolsa Família com atividades educacionais e produtivas para as
mulheres, para que estas possam ter oportunidades de inserção no mercado de trabalho por
intermédio de empregos formais e não apenas eventuais ou precários, a fim de desenvolver
suas capacidades, alcançar a emancipação, além de facilitar a solidificação do processo global
de empoderamento.
1
1. Introdução
A igualdade de gênero é reconhecida desde 1948 na Declaração Universal de Direitos
Humanos. Contudo, embora as mulheres ao longo do tempo tenham conquistado cada vez
mais direitos, ainda percebe-se a ocorrência de discriminação e visões estereotipadas do papel
feminino, principalmente no que tange à oferta de oportunidades no mercado de trabalho e ao
acesso a espaços públicos de poder.
Medeiros e Costa (2008) consideram que existe uma preocupação do Estado com a
feminização da pobreza e desigualdade de gênero, ou seja, as mulheres seriam um grupo
maior de pobres ou em situação de exclusão.
Faria et al. (2000) afirmam que, para que as desigualdades de gênero sejam
combatidas na conjuntura das desigualdades sociais, são necessárias práticas de cidadania
para que a justiça de gênero se concretize, sobretudo devido à responsabilidade do Estado em
promover a igualdade entre regiões, classes, etnias e entre mulheres e homens.
De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL,
2000a), a pobreza e exclusão atingem de forma diferenciada as mulheres. Neste cenário, o
Brasil ocupa o 15º lugar em relação ao índice que mede a desigualdade de gênero na América
Latina, estando à frente apenas da Guatemala.
A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a igualdade entre os sexos como um
dos oito objetivos voltados para o desenvolvimento do milênio, reconhecendo que seu alcance
é fundamental para obtenção de todos os outros (PNUD, 2008).
Conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2008), os
Programas de Transferência de Renda podem contribuir para o alcance dos objetivos do
milênio, como uma estratégia contra a pobreza, a desigualdade social e de gênero, a baixa
qualificação e a falta de profissionalização, atendendo ao processo denominado de
empoderamento, a partir do desenvolvimento de capacidades (SEN, 2001) e do impulso para
o desenvolvimento (ALSOP, 2005).
Por esses motivos, justifica-se a realização do presente estudo, pois o Programa Bolsa
Família (PBF) pode influenciar tanto o combate à pobreza, quanto o empoderamento e a
redução das desigualdades de gênero, pois, em geral, as mulheres possuem prioridade para
receber e administrar os benefícios.
Portanto, este trabalho objetivou verificar quais são as dimensões do empoderamento,
alcançadas pelas mulheres beneficiárias do PBF no Estado de Minas Gerais.
2. Referencial teórico
2.1.
Perspectivas de gênero e transferência de renda nas políticas públicas
A incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas decorreu do processo
de democratização do Estado. Foi influenciada pelo feminismo internacional, em conferências
como a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993, a Conferência sobre
População e Desenvolvimento, em 1994, a Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995
além do Fórum Social Mundial, de 2001 a 2003 (FARAH, 2004).
No Brasil, em 2003, a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres
ampliou as políticas públicas de gênero, expressando o interesse em reverter o padrão de
desigualdade, como se observa no trecho do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres:
Deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas, e de romper
com os ciclos e espaços de dependência, exploração e subordinação no plano pessoal,
econômico, político e social (BRASIL, 2008).
O Quadro 1 apresenta as cinco formas de abordar as políticas públicas para mulheres,
segundo Moser (1989).
2
Quadro 1 - Abordagens, período e ênfase das políticas públicas para mulheres
Abordagens
Período
Bem-estar social
1950 a 1970
Equidade
1975 a 1985
Contra a pobreza
Eficiência
A partir de 1970
A partir de 1980
Empoderamento
A partir de 1975
Ênfase
Funções reprodutivas, relacionados com orientação
nutricional e planejamento familiar
Participação das mulheres no planejamento de políticas
públicas
Aumento da produtividade para as mulheres pobres
Participação econômica das mulheres
Autoconfiança, treinamento e capacitação para participação
no mercado de trabalho e atividades políticas
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de Moser (1989).
Dentre essas abordagens, destaca-se o empoderamento, porque além de outros
objetivos, busca a autoconfiança e treinamento das mulheres tanto para participação no
mercado de trabalho quanto em atividades políticas.
Embora as políticas públicas para mulheres tenham ampliado seu escopo, elas ainda
continuam a enfatizar a maternidade como papel central das mulheres pobres (MOSER,
1989).
Segundo De Beauvoir (1949), engravidar, amamentar e cuidar dos filhos sempre se
caracterizaram como funções naturais e atividades não laborais, sendo que o cuidado e a
responsabilidade são valores historicamente importantes para as mulheres.
Portanto, essa visão torna-se significativa no entendimento da preferência pela mulher
como beneficiária e responsável pelo controle dos recursos das políticas de transferências de
renda.
Mariano e Carloto (2009) ressaltam que, ao ser incluída como beneficiária de
programas sociais, a mulher torna-se representante do grupo familiar que é materializado,
simbolicamente, por sua presença. Portanto, a mulher é percebida por meio do vínculo entre o
ser mulher e o ser mãe, com a identidade centrada na figura de “cuidadora”.
Novellino (2004) e Costa (2008) salientam que as políticas públicas de gênero devem
ser integradas, multidirecionais, promover a geração de oportunidades e focalizar as
atividades produtivas das mulheres.
Lavinas (1996) argumenta que há desigualdades típicas de gênero, independentemente
da classe social. Portanto, no campo das políticas públicas é relevante apropriar-se desta
questão e pesquisar as possibilidades da incidência de determinadas políticas sobre a condição
feminina (COSTA, 2008).
Nesse contexto, os Programas de Transferência de Renda, de países como México,
Chile, Uruguai, Paraguai, Nicarágua e Brasil têm se fixado na questão de gênero, elegendo as
mulheres como principais beneficiárias, ao enfatizar a maternidade como a principal função
das mulheres, por meio do cumprimento das condicionalidades exigidas, tais como manter os
filhos na escola e levá-los ao médico.
No México, o benefício é entregue diretamente à chefe feminina do domicílio.
Segundo Marín (2010)... “o sucesso do programa Oportunidades se atribui ao envolvimento
das mulheres, pois, quando elas se apropriam do programa, tudo começa a acontecer”.
No Chile, o pagamento do Puente, parte do Sistema Chile Solidário, também é feito às
mães. Neste caso, as mães são responsáveis pelas metas a serem alcançadas para manutenção
dos benefícios que são chamados de pilares del puente (pilares da ponte) (CHILE
SOLIDÁRIO, 2010).
3
No Uruguai, o Plan de Assistência Nacional a La Emergência Social (PANES)
conseguiu um acréscimo de 70% nas oportunidades de trabalho para as mulheres, após sua
nomeação como beneficiárias (MIDES, 2010).
No Paraguai, conforme Ribas et al. (2008), a assistência do Programa Tekoporã deve
ser bem localizada, para que as mulheres tenham condições de cumprir com as exigências de
saúde e escolarização dos filhos. Neste programa, destaca-se o papel de um guia de
acompanhamento familiar, que costuma visitar as mães uma vez por mês.
Na Nicarágua, o Red de Protección Social (RPS), interrompido em 2006, apesar dos
resultados positivos em segurança alimentar e qualidade de vida das crianças (MOSER, 2010)
do mesmo modo incluía as mães como beneficiárias, porque considerava que elas
administravam melhor os recursos da família (VILLATORO, 2005).
No Brasil, igualmente aos programas citados, o pagamento do PBF é feito
preferencialmente às mães, que para manter o benefício têm que cumprir uma série de
condicionalidades relacionadas à saúde, educação dos filhos e assistência social.
Nesse âmbito, ao analisar Programas de Transferência de Renda, como o PBF,
pesquisas apontam que o benefício aumenta a capacidade de consumo das famílias (SILVA et
al., 2007; MEDEIROS et al., 2007), produz impactos positivos na educação e saúde
(BRONZO, 2008; MONTEIRO et al. 2008) e reflete expressivamente sobre o segmento
feminino da população pobre (BRONZO, 2006; COSTA, 2007).
Costa (2008) acrescenta que uma das principais consequências do PBF é o
empoderamento das mulheres, que alcançam maior independência quanto aos gastos e quanto
ao cumprimento das condicionalidades.
Desse modo, ao analisar políticas de transferência de renda a partir do enfoque de
empoderamento e na perspectiva de gênero, procura-se verificar em que medida essas
iniciativas do Estado têm contribuído para modificar as condições de vida das mulheres.
2.2. Empoderamento
Para entender o empoderamento é necessário compreender o conceito de poder. Do
latim “potere”, a palavra significa: possibilidade de, a autorização para ou faculdade de
(MICHAELIS, 2000). Alinhado com a origem etimológica da palavra, Gita Sen (1997) afirma
que o empoderamento envolve poder, implicando na alteração das relações de poder para que
as pessoas tenham mais controle sobre suas vidas.
Em uma interpretação epistemológica do tema, Foucault (1981) assevera que esse
poder é relacional e tem, como base, a rede de relações sociais entre pessoas sem a qual os
relacionamentos não existiriam, sendo profundamente intrincado com e nas relações
econômicas.
Bronzo (2006) sustenta a necessidade de se pensar no poder como capacidade de ser e
de se expressar, o que remete à noção de capacidades, já que a crítica feminista questiona o
ponto de vista do poder pela dimensão de exercício de poder sobre os outros.
Foucault (1981) argumenta que “o exercício do poder cria saber e, inversamente, o
saber acarreta efeitos de poder”. Assim, por analogia, o empoderamento também pode ser
interpretado da mesma forma.
Segundo Mosedale (2005), o empoderamento refere-se à construção da autonomia,
tomada de decisões e controle sobre a vida.
Iorio (2002) acrescenta que o empoderamento não é algo que pode ser feito a alguém
por outra pessoa. Agentes externos de mudança podem ser necessários como catalisadores
iniciais, mas o impulso do processo se ilustra pela extensão e rapidez com que as pessoas
empoderam a si mesmas. O que as políticas e ações governamentais podem fazer é criar um
ambiente favorável (GITA SEN, 1997).
4
Sen (1997) ressalta que, nas práticas de empoderamento por meio de projetos sociais,
o foco tem sido a maior facilidade de acesso a recursos externos, em detrimento dos processos
de organização de grupos e de construção de autoestima e de confiança nas pessoas.
León (2000) analisa o significado de empoderamento, tendo como referência o
processo de conquista de autonomia por parte das mulheres, que tem aspectos tanto coletivos
como individuais.
Na visão de Malhotra et al. (2002), o empoderamento das mulheres é definido por
intermédio de cinco dimensões, conforme apresentado no Quadro 2.
Quadro 2 - Dimensões do empoderamento
DIMENSÕES DO EMPODERAMENTO
A mulher controla o rendimento e os recursos da família. Acesso da mulher
ECONÔMICA
ao emprego e ao crédito
Liberdade de movimento, visibilidade e acesso aos espaços sociais,
SOCIOCULTURAL participação em grupos extrafamiliares e redes sociais, mudança nas normas
patriarcais
FAMILIAR/
INTERPESSOAL
Tomadas de decisões domésticas, decisões sobre gravidez, uso de métodos
contraceptivos, controle sobre a seleção do parceiro
LEGAL/POLÍTICA
Conhecimento dos direitos, exercício do direito de votar
Autoestima, autoeficiência, bem-estar psicológico, denúncia de injustiças,
potencial de mobilização
PSICOLÓGICA
Fonte: Elaboração dos autores, baseado em MALHOTRA et al. (2002).
Estas dimensões são bastante semelhantes aos níveis de empoderamento indicados
pelo Fórum Econômico Mundial, que consistem em participação e oportunidade econômica,
empoderamento político, conquistas educacionais e saúde e bem-estar (FEM, 2005).
Mageste et al. (2008) apresentam o conceito de empoderamento como um ciclo
permeando pelo nível individual (melhoria na condição de vida, conscientização, autoestima,
autoconfiança e inclusão social), familiar (educação, qualificação, capacitação e melhoria das
relações familiares) e comunitária (conquista e defesa de direitos, formação de grupos de
apoio, organizações comunitárias, associações e ação social.
De acordo com Barlett (2004) o empoderamento inicia-se com o acesso a recursos,
direitos, potencialização das capacidades e aumento de oportunidades. Seu processo refere-se
a uma análise autodirigida de tomada de decisão e ação, tanto no nível individual quanto em
grupo, resultando em um maior controle dos meios de subsistência e reiniciando novamente
em outros níveis de vida de uma pessoa, até alcançar plenamente todas as dimensões,
conforme esquematizado na Figura 1.
Início Recursos, direitos Processo
Decisão e ação Término Maior controle
Figura 1 - Etapas do empoderamento.
Fonte: Adaptado de Barlett (2004).
Barlett (2004) evidencia a importância do empoderamento econômico das mulheres
em países em desenvolvimento e mercados emergentes, o que é considerado como o início de
todo o processo a partir do acesso a recursos e oportunidades.
5
Quanto aos parâmetros do empoderamento, Stromquist (1997) chama a atenção para a
construção de uma autoimagem e confiança positiva e para a ampliação do pensamento
crítico, características que identificadas em conjunto promovem maior igualdade e,
consequentemente, maior empoderamento.
Segundo León (2000), o empoderamento das mulheres empodera também os homens
no sentido material e psicológico, pois a mulher pode começar a dividir responsabilidades
financeiras de sustento da casa e de cuidados com os filhos, conforme é verificado em estudos
com as mulheres beneficiárias de Programas de Transferência de Renda.
A partir do exposto, percebe-se que o empoderamento é um termo complexo, de difícil
conceituação e com diversas abordagens epistemológicas. Portanto, neste trabalho, não houve
compromisso com a delimitação ou cerceamento da definição de empoderamento, de forma
que as possibilidades de sua compreensão pudessem emergir a partir do contato com o objeto
investigado, ou seja, as mulheres beneficiárias do PBF.
3. Metodologia
Este trabalho é uma pesquisa de natureza qualitativa, caracterizando-se como
descritiva e que, de acordo com Gil (2002), tem como objetivo primordial a descrição de
características de determinadas populações ou fenômenos.
Os sujeitos de pesquisa foram 42 mulheres beneficiárias do PBF, de nove municípios
do estado de Minas Gerais, que foram indicadas aleatoriamente pelos gestores dos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS), após autorização das Secretarias de Assistência
Social dos municípios escolhidos para estudo.
Como técnica de coleta de dados, optou-se pela entrevista semiestruturada e
individual, com 15 questões abertas (Apêndice B). Após a transcrição das entrevistas, os
fragmentos dos discursos foram organizados em torno de categorias (BARDIN, 2009) que
foram relacionadas com as referências teóricas.
O procedimento para análise de dados foi a análise de conteúdo que, conforme Bardin
(2009), visa descobrir o que está por trás de cada conteúdo manifesto, apoiando-se em
procedimentos interpretativos e estatísticos simples que privilegiaram a frequência das
categorias no texto.
Devido ao grande número de entrevistas, foi utilizado o software QSRN6 que facilitou
a busca dos trechos mais significativos e a demarcação das subcategorias apresentadas no
Quadro 3.
Quadro 3 - Categorias e subcategorias definidas
Categorias¹
Empoderamento Econômico
Empoderamento Sociocultural
Empoderamento Familiar/Interpessoal
Empoderamento Legal/Político
Empoderamento Psicológico
Subcategorias²
Controle dos recursos
Crédito
Emprego
CRAS
Escola
Tomada de decisão
Relacionamentos afetivos
Direitos
Voto
Bem-estar
Fonte: ¹ adaptadas do referencial teórico.
² emersas da pesquisa.
6
4. Resultados
4.1.
Caracterização dos municípios e perfil das mulheres
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que mede o grau de eficiência na gestão e
cumprimento das condicionalidades, foi a base inicial para escolha dos municípios, optandose por municípios com IGD intermediário (Quadro 4) e, posteriormente, pela acessibilidade.
Quadro 4 - Caracterização dos municípios
Região
Metropolitana de Belo
Horizonte
Zona da Mata
Sul
Municípios
Contagem
Esmeraldas
Betim
Viçosa
Muriaé
Três Pontas
Santana da Vargem
Varginha
Três Corações
Beneficiários
Bolsa Família¹
21.319
4.664
17.024
4.051
5.533
2.707
660
1.549
4.051
IGD¹
0,70
0,77
0,68
0,76
0,82
0,72
0,86
0,64
0,71
¹ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS (2010).
Foram entrevistadas em média 5,25 mulheres, por cidade, que apresentam média de
38,71 anos de idade, sendo que 47,61% são casadas e 52,38% solteiras, possuem em média
3,5 filhos e recebem o PBF há 28 meses aproximadamente, sendo que 57,14% são donas-de
casa, 23,8% estão desempregadas e 19,06 realizam “bicos”, enquanto 14,2% não possuem
nenhuma escolaridade, 61,9% possuem ensino fundamental incompleto e 23,9% possuem
ensino fundamental completo.
4.2.
Empoderamento Econômico
A categoria Empoderamento Econômico possui as subcategorias Controle do dinheiro,
Emprego e Crédito.
Para ilustração, no Quadro 5 apresentam-se o número de citações e a percentagem de
evocação das unidades de análise em relação ao número de mulheres entrevistadas.
Quadro 5 – Análise da categoria empoderamento econômico
Categoria Empoderamento Econômico
Subcategorias
Unidades de análise
Mulher
Controle dos recursos
Homem
Casal
Acesso a emprego
Facilidade
Acesso a crédito
Facilidade
Fonte: Resultados da pesquisa.
Citações
25
8
6
7
28
%
59,52
19,04
14,28
16,66
66,66
Na subcategoria Controle dos Recursos, a maioria das mulheres (59,52%) afirma que
são responsáveis pelo controle do dinheiro da família, enquanto 19,04% relatam que é o
homem é o responsável e 14,28% dizem que realizam o controle dos recursos conjuntamente
com o companheiro.
Dentre as mulheres casadas que não realizam o controle dos recursos, encontram-se
depoimentos de que os maridos administram o dinheiro total da casa, enquanto a mulher fica
responsável exclusivamente pela gestão do PBF, como afirma E17:
7
Quem controla o dinheiro da família é meu marido. E eu controlo o do bolsa
família (E17).
O empoderamento econômico das mulheres é considerado essencial para o progresso
de um país, pois, a emancipação econômica das mulheres pode ajudar ao desenvolvimento da
família e comunidade. Neste ponto de vista, percebe-se que o empoderamento econômico é
impulsionado por percebe-se o início do processo definido por Barlette (2004).
Neste sentido, Malhotra et al. (2002) e Barlett (2004) afirmam que há empoderamento
econômico para a mulher quando ela tem controle do dinheiro. Desse modo, a maioria,
consegue iniciar o processo do empoderamento, pois, mesmo as mulheres que não possuem o
controle dos recursos totais da família, começam a desempenhar esta função a partir do
controle do PBF, conforme ressalta E22:
Antes de receber o bolsa família não tinha experiência de dinheiro, não sabia o que
era cem reais, com o bolsa família hoje em dia eu sei, o que pode fazer (E22).
Quanto à subcategoria Emprego, apenas 16,66% das mulheres afirmam que o PBF
proporcionou mais facilidade para conseguir emprego. Entretanto, vale destacar que, em
alguns casos, a mulher não tem condições de trabalhar fora de casa devido à inexistência de
creches para deixar os filhos, como ressalta E12:
Eu pude trabalhar mais, como eu tenho o bolsa família aí falam, vou te dar um
serviço, mas não tenho creche pra minha menina pequena. Este ano arrumei
trabalho e não saiu creche, aí não pude trabalhar (E12).
Neste momento, percebe-se a importância dos serviços públicos locais para assistência
das mães, para que elas possam trabalhar e ter segurança que seus filhos estão sendo bem
cuidados.
Grande parte das mulheres (83,34%) não atribuiu nenhuma facilidade de emprego
após o recebimento do PBF, de acordo com o depoimento de E31:
Emprego não tem três anos que eu to desempregada, ta muito difícil (E31).
Segundo Sen (2001), o primeiro passo para aumentar o poder de voz da mulher dentro
e fora da família, é aumentar suas oportunidades de educação e emprego (de maneira a
fortalecer sua autonomia).
Por isso, ressalta-se a necessidade de vinculação do PBF a atividades educacionais e
produtivas, especialmente para as mulheres de forma mais contundente, para que estas
possam ter mais oportunidades de emprego formais e não apenas trabalhos eventuais ou
precários, com o objetivo de desenvolver suas capacidades e alcançar plenamente o
empoderamento econômico.
Quanto à perspectiva de trabalho, segundo Arriagada (2005), existem quatro principais
formas de exclusão das mulheres: o desemprego, as formas precárias de inserção de trabalho,
as formas de trabalho não remuneradas e a exclusão das oportunidades de desenvolver suas
potencialidades.
A partir do exposto, retomam-se as afirmações de Novellino (2004) e Costa (2008),
segundo os quais as políticas públicas devem integradas e multidirecionais, focalizando as
atividades produtivas das mulheres.
Em relação à subcategoria Acesso ao Crédito, foco do empoderamento definido por
Malhotra et al. (2002), 66,66% alegaram mais facilidade, podendo comprar “fiado” após a
implementação do PBF, conforme apontam E4 e E30:
Pude comprar fiado, é uma garantia que eu vou pagar com o Bolsa Família (E4).
Eu tive mais crédito no mercado com certeza, eu sei que vou receber aí eles deixam
a gente comprar (E30).
O crédito expressa o empoderamento no sentido de facilitar o acesso a recursos
externos (SEN, 1997), ao aumento de oportunidades (BARLETT, 2004) e à construção de
autonomia (MOSEDALE, 2005).
8
Além dessas contribuições o acesso ao crédito pode proporcionar maior segurança no
tocante à situações de emergência familiares, além de maior empoderamento psicológico, pelo
respeito alcançado na comunidade.
No sentido de reforçar a responsabilidade na administração dos recursos recebidos,
grande parte das mulheres entrevistadas se mostraram preocupadas em relatar que utilizam os
recursos para compra de itens básicos de alimentação, material escolar para os filhos e,
eventualmente, para pagamento de despesas da casa como água e energia elétrica,
possivelmente devido ao receio de perder o benefício.
4.3.
Empoderamento Sociocultural
Na categoria Empoderamento sociocultural procurou-se identificar o acesso das
mulheres beneficiadas pelo PBF a espaços sociais e à participação em grupos extrafamiliares.
Os locais mais frequentados após o PBF segundo 83,33% das mulheres, foram os
CRAS dos municípios, seguindo-se as reuniões de grupos escolares (59,52%), conforme
apresentadas no Quadro 6.
Quadro 6 – Análise da categoria empoderamento sociocultural
Subcategoria
Unidades de Análise
CRAS
Acesso à espaços sociais
Grupos de Escola
Fonte: Resultados da pesquisa.
Citações
35
27
%
83,33
59,52
O CRAS é uma unidade pública do Estado, responsável pela oferta contínua de
serviços de assistência em locais considerados vulneráveis, desenvolvendo serviços
socioassistenciais, socioeducativos e de convivência para as famílias em situação de risco e,
principalmente, para as famílias beneficiárias do PBF. Ele promove serviços e projetos locais
de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos.
Neste sentido, resgatando a visão de empoderamento de Mageste et al. (2008), o
contato com o CRAS pode influenciar o empoderamento relacional e comunitário e trazer
impactos socioculturais para as mulheres, conforme E16:
Eu conheço bem o CRAS, fiz curso de ginástica, ponto cruz. Acho o CRAS uma
boa coisa, não só material, mas pra orientação, conversar (E16).
Dessa forma, a orientação dos agentes sociais dos CRAS e os cursos realizados podem
contribuir para construção de autoconfiança nas mulheres, que é um dos parâmetros para
mensurar o empoderamento, segundo Stromquist (2000).
Além da orientação e convívio no CRAS, as mulheres mostram-se mais
comprometidas com o estudo dos filhos, participando dos grupos e reuniões de
acompanhamento sobre a escolaridade dos filhos, como relatam E2 e E13:
Eu tive mais comprometimento em relação ao estudo dos meus filhos, antes já
tinha, agora tenho mais ainda... a gente vai aprendendo muita coisa (E2).
Com o bolsa família, eu fiquei mais rigorosa quanto ao estudo dos meus filhos; vou
nas reuniões, agora tem que frequentar mais (E13).
Pode-se dizer que a percepção da escolaridade seria um ponto crítico a ser
questionado e analisado em outros estudos, devido à essas evidências de que a educação dos
filhos passaria a ser mais importante apenas depois do PBF.
Dessa forma, retomando o ponto de vista de Stromquist (1997), essa participação em
grupos pode trazer habilidade para pensar criticamente e tomar decisões, acrescentando
conscientização e autocontrole, que contribuem para a construção do empoderamento.
Ademais, o maior comprometimento com a educação dos filhos, consequentemente,
traz melhorias ao desenvolvimento dos mesmos, fato que já é citado como um dos principais
9
resultados dos Programas de Transferência de Renda, como, por exemplo, no México, Chile,
Nicarágua e Brasil.
Bate (2004), ao analisar o Oportunidades do México, afirma que este é um
“Programa que dá poder às mulheres”, pois constatou que, antes de se cadastrarem, as
mulheres raramente saíam de casa. O autor ressalta que, o fato de as mulheres receberem o
benefício em seu próprio nome significou uma mudança radical no âmbito das sociedades
patriarcais, principalmente do México rural, pois quando o Oportunidades começou, os
maridos escoltavam as esposas até as reuniões.
Daí a ênfase de Malhotra et al. (2002) e Magest et al. (2008) para a importância da
participação de grupos no processo de empoderamento relacional, sociocultural e
comunitário.
Com o intuito de avigorar a participação em grupos extrafamiliares 90,47% das
mulheres entrevistadas se mostraram frequentadoras assíduas de igrejas e grupos religiosos, o
que confirma o caráter de religiosidade presente na vida das entrevistadas.
4.4. Empoderamento Familiar/Interpessoal
Na categoria Empoderamento Familiar/Interpessoal, foram identificadas
subcategorias Tomada de decisão na família e Relacionamentos Afetivos, por meio
percepção das mulheres entrevistadas sobre quem é responsável pela tomada de decisões
família e sobre a capacidade de escolha do momento de engravidar e casar, escolha
utilização de métodos contraceptivos e escolha do companheiro, explicados (Quadro 7).
Quadro 7 – Análise da categoria empoderamento familiar/interpessoal
Subcategorias
Tomada de decisão
na família
Relacionamentos
Afetivos
Unidades de análise
Mulher
Homem
Casal
Gravidez
Métodos Contraceptivos
Escolha do
casamento
Escolha do companheiro
Citações
22
2
18
37
25
%
19,04
4,76
42,85
88,09
59,5
30
71,4
38
90,47
as
da
na
da
Fonte: Resultados da pesquisa.
Em relação à subcategoria Tomada de decisão na família, é importante observar
somente as mulheres casadas, pois, obviamente, as mulheres que estão solteiras são
responsáveis pelas decisões de suas famílias.
Dentre as 20 mulheres casadas, apenas duas afirmaram que o marido é o responsável
por todas as decisões, enquanto 18 entrevistadas afirmam que as decisões da família são
realizadas em conjunto com o marido, conforme enfatiza E12:
A família é um conjunto; então, as decisões têm que ser em conjunto. O homem
não deve tomar todas as decisões, tem que ser os dois juntos (E12).
Segundo Costa (2003), o empoderamento das mulheres significa uma mudança na
dominação tradicional dos homens sobre as mulheres, garantindo-lhes autonomia. Representa
um desafio ao poder dominante do homem e à manutenção dos seus privilégios de gênero.
Dessa forma, 90% das mulheres casadas consideram que as decisões devem ser tomadas em
conjunto com o companheiro, o que de certa forma mostra que o referido poder dominante
masculino não prevalece na maioria dos casos.
Sobre a utilização de métodos contraceptivos, 59,5% mostrou-se bem informada sobre
sua utilização e possibilidade de escolha do tipo de método a utilizar, enfatizando a
necessidade de prevenção de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. Neste contexto,
10
88,08% das mulheres também relatam que tem o poder de decisão sobre o momento de
engravidar.
Em relação à escolha do momento para casar, 71,4% das mulheres afirmam que
possuem livre capacidade e 90,47% consideram que têm o controle sobre a seleção do
parceiro, como afirmam E16 e E23:
Eu escolhi meu companheiro quando eu casei, mas agora eu quero viver sozinha
(E16).
Na época, fui eu que escolhi meu marido. A mulher é que tem que escolher, este
negócio de pai não, a moça mesmo é que tem que decidir e pronto (E23).
Dessa forma, foi possível encontrar características que, analisadas em conjunto,
atendem tanto as dimensões do empoderamento familiar/interpessoal definidas por Malhotra
et al. (2002), quanto as características de poder segundo Sen (1997), ao passo que as mulheres
demonstram o poder de controle sobre seus corpos, sexualidade e liberdade de movimentação.
4.5.
Empoderamento Legal/Político
Na categoria Empoderamento Legal/Político foi identificada a percepção das mulheres
sobre as unidades de análise Compreensão dos Direitos e Compreensão do Voto, expostos no
Quadro 8.
Quadro 8 – Análise da categoria Empoderamento Legal/Político
Subcategoria
Unidades de análise
Voto
Direitos
Cidadania
Frequência
40
27
%
95,23
64,28
Fonte: Resultados da pesquisa.
Em relação à subcategoria Compreensão do Voto, 95,23% dos depoimentos mostram
conscientização sobre sua importância, ressaltando que o voto é um dever e ao mesmo tempo
um direito, conforme E4 e E30:
Tenho consciência da importância do meu voto, acho muito importante, se votar,
não anular, não deixar em branco o voto, o país vai ser melhor (E4).
O voto é um direito nosso, tem que ter uma visão do que os nossos governantes têm
a oferecer pra gente, e votar com consciência (E30).
Segundo Barlett (2004), a conquista de direitos está entre os primeiros indicativos do
ciclo empoderamento, devendo permear todos os níveis individual, familiar e comunitário,
enquanto na visão de Mageste et al. (2008) está relacionado com empoderamento
comunitário.
Dessa forma, um aspecto interessante foi observado, pois, grande parte das mulheres
(64,28%) alegou que, após o PBF, teve maior compreensão sobre os direitos na sociedade,
relacionando diretamente estes direitos com saúde, educação e assistência social.
Dessa forma, isso também pode ser devido à existência das condicionalidades, que
além de reforçar o empoderamento sociocultural das mães e impactar sobre a educação e
saúde dos filhos, conforme já citado anteriormente, proporciona maior compreensão dos
direitos e participação em grupos, na percepção das mulheres.
4.6. Empoderamento Psicológico
Na categoria Empoderamento Psicológico foram pesquisados aspectos de autoestima,
autoeficiência, bem-estar psicológico e potencial de mobilização, que por dificuldade de se
11
ater a apenas uma unidade ou tema de análise, foram sumarizados na subcategoria Bem-estar,
apresentada no Quadro 9.
Quadro 9 – Análise da categoria Empoderamento Psicológico
Subcategoria
Bem-estar
Frequência
31
%
73,80
Fonte: Dados da pesquisa.
Após a leitura fluente de todas as entrevistas, foi possível identificar vários aspectos
relacionados com o bem-estar das mulheres, sendo interessante notar que dentre as diversas
unidades de análise, consideradas no presente estudo, todas tiveram relação muito próxima ao
PBF.
Na percepção de 73,80% das entrevistadas, o PBF proporciona satisfação, respeito,
valorização, independência e mudanças significativas em suas vidas e de suas famílias,
segundo os depoimentos apresentados no Quadro 10.
Quadro 10: Depoimentos da categoria empoderamento psicológico
Entrevistadas
E6
E13
E17
E24
E27
E33
E34
E37
E38
E39
E41
Fragmentos significativos
com o Bolsa Família me senti mais valorizada,
O Bolsa Família eu recebo ele, participo, sou bastante satisfeita,
O Bolsa Família gera muita satisfação pra gente.
Eu me senti mais respeitada com o Bolsa Família,
O Bolsa família me deu muito mais tranquilidade pra separar dele (marido), foi nesta
época que eu resolvi largar.
Eu fico contente com o Bolsa Família, posso comprar as coisas pros meninos,
O cartão do Bolsa Família no meu nome eu me sinto satisfeita, me ajuda,
Com o Bolsa Família tive mais orientação, informação sobre as crianças, sobre tudo,
é ótimo
Depois do Bolsa Família me senti mais feliz,
Mudou muito minha vida com o Bolsa Família, agora eu posso sair, passear, eu levei
os meninos no zoológico, no parquinho, todo mês a gente arruma alguma coisinha
pra fazer.
O Bolsa família me deu independência, foi ótimo, eu voltei a estudar,
Fonte: Dados da pesquisa.
Estes depoimentos remetem à percepção de autoestima e bem-estar psicológico da
visão de empoderamento de León (2000), de Malhotra et al. (2002) e de Mageste et al.
(2008).
A partir dessas declarações, é possível perceber os efeitos não-materiais causados pelo
recebimento do PBF nas mulheres beneficiadas.
Dentre esses relatos, a entrevistada E23 chama a atenção para a conquista de
autonomia individual ligada ao pensamento de León (2000), pela possibilidade de se separar
do marido após o recebimento do PBF, característica ao mesmo tempo presente na segunda
fase do ciclo do empoderamento de Barlett (2004).
Neste ponto, emerge a percepção de que, embora o recebimento do benefício dependa
de condicionalidades, se estas mulheres não se empregarem e, ou não conseguirem
administrar o benefício, quais seriam as estratégias de sobrevivência desta família¿
Na percepção das mulheres, o PBF gera satisfação e tranquilidade para cuidar dos
filhos, à medida que ocorrem mudanças em suas vidas e elas passam a se sentir mais
respeitadas. Por outro lado, elas também demonstram aumento de conhecimento e
informação, devido principalmente ao convívio com o CRAS e grupos de escola, que além de
influenciar no empoderamento individual e psicológico, está intimamente ligado com o
empoderamento sociofamiliar e comunitário.
12
É importante ressaltar, que, no momento da pesquisa, as entrevistadas não
expressaram críticas ao PBF. Todavia, algumas mulheres apontaram muitas dúvidas em
relação ao valor do benefício e aos critérios de inclusão no cadastro, pois, ao compararem
suas situações econômicas e número de filhos a outras famílias, não conseguem compreender
o motivo de receberem valores diferentes, considerando que podem estar sendo injustiçadas.
5. Considerações finais
Retomando algumas das considerações mais importantes deste trabalho, em geral
observam-se os aspectos de empoderamento sociocultural, familiar-interpessoal, legal-político
e psicológico, a partir de efeitos além dos econômicos e materiais como a tomada de decisões,
participação em grupos extrafamiliares, conscientização sobre direitos, autoestima e
autoconfiança, confirmando-se as implicações positivas do PBF na obtenção do
empoderamento das mulheres.
O PBF promove o fortalecimento da autoconfiança e autonomia das mulheres, pois
estas passam a se sentir mais respeitadas na comunidade, ao legitimar-se como representantes
e porta-voz da família.
Além disso, o PBF propõe a retirada de entraves à participação ativa das mulheres no
contexto de suas vidas pública e privada, através compartilhamento e, ou ampliação nas
tomadas de decisão econômicas. Isto significa que o compartilhamento do poder e da
responsabilidade vem sendo estabelecido entre mulheres e homens na família e nas
comunidades. Portanto, o processo do empoderamento econômico das mulheres beneficiárias
é, evidentemente, impulsionado pela gestão dos recursos e condicionalidades do PBF.
Entretanto, o empoderamento econômico, avaliado como fundamental para a
emancipação das mulheres, é alcançado apenas parcialmente. No entanto, as mulheres que
não possuem o controle dos recursos totais da família começam a tomar decisões e fazer
escolhas a partir do controle do PBF. Por outro lado, ressalta-se a necessidade de conexão do
PBF com atividades educacionais e produtivas de forma mais contundente, para que as
mulheres possam ter mais oportunidades de emprego formal e não apenas trabalhos eventuais,
precários ou subempregos, com objetivo de desenvolver suas capacidades e promover o
alcance pleno da dimensão econômica, além de solidificar o processo global de
empoderamento.
Visto que o impacto do empoderamento nas diferentes dimensões pesquisadas parece
não ser homogêneo, seria interessante a realização de novos trabalhos voltados para a
mensuração dessas diferentes dimensões por grupos distintos de beneficiárias. Para pesquisas
futuras, parece pertinente o aprofundamento sobre o tema com o objetivo de buscar uma
medida padronizada a partir de seu significado, para as mulheres beneficiárias, para mensurar
o empoderamento.
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