E M B A I X A D A D O B R A S I L E M H AVA N A
S E TO R C O M E R C I A L
Informativo #30
Abril de 2014
Índice
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Aprovada nova Lei de Investimento Estrangeiro de Cuba
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Realizada missão empresarial brasileira a Cuba
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Publicados os primeiros decretos sobre a unificação monetária
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Raúl Castro preside reunião sobre a ZEDM
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Realização da Cubaindustria 2014
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Realizada a X Feira Internacional da Construção
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Realizada missão do RS a Cuba
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Realizada a FIAGROP 2014
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Aprovada nova Lei de Investimento Estrangeiro de Cuba
O Parlamento cubano aprovou, em 29/03, a nova Lei de Investimento Estrangeiro de
Cuba, com objetivo de atrair capital para dinamizar o desenvolvimento econômico e
social do país. A lei, que entrará em vigor dentro de 90 dias, foi divulgada no dia 16
de abril e constitui clara vantagem em relação à lei anterior, de 1995, tanto em relação aos benefícios fiscais quanto às garantias ao capital estrangeiro.
O principal benefício fiscal da lei é o substantivo corte na tributação sobre o lucro,
que passou de 30% para 15%, e a isenção de imposto de renda nos primeiros oito
anos de operação, excepcionalmente prorrogável por um período superior. Esse imposto poderá elevar-se a 50% no caso de empresas que exploram recursos naturais,
como níquel ou combustíveis fósseis. Outro benefício importante da lei é a permissão de criação de empresas com capital totalmente estrangeiro, para projetos de maior complexidade e importância, especialmente na área de infraestrutura industrial.
Segundo o Ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro de Cuba, serão
priorizadas para o desenvolvimento de negócios com capital estrangeiro as atividades
que participem de cadeias produtivas; transfiram tecnologia; desenvolvam infraestruturas industriais; gerem energia (especialmente por meio de fontes renováveis); destinem-se à produção agrícola; visem à extração de petróleo e minérios; e incentivem o
turismo. O investimento externo será aceito em todos os setores, com exceção da
saúde, educação e forças armadas. Em um primeiro momento, será dada prioridade
ao desenvolvimento agrícola e florestal, ao crescimento do comércio atacadista, às
indústrias, ao turismo, à construção, à biotecnologia, e também aos setores de energia, minas e transporte.
Realizada missão empresarial brasileira a Cuba
Foi realizada com êxito missão empresarial brasileira a Cuba, entre 26 a 28 de março,
para conhecer as oportunidades de investimento na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel (ZEDM). Promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), a missão contou com representantes de 30 empresas brasileiras.
O Ministro de Comércio Exterior e Investimentos de Cuba, Rodrigo Malmierca Díaz,
ressaltou, na cerimônia de abertura, as muitas possibilidades de investimento no país
e a vontade política de ambos governos para fazer avançar os investimentos. Informou, ademais, que nova lei de investimento estrangeiro oferece maiores garantias e
vantagens para o capital estrangeiro. No dia 27/03, a Diretora do Escritório da
ZEDM, Ana Teresa Igarza, apresentou à missão empresarial detalhes do funcionamento da Zona Especial. A missão empresarial a Cuba terminou no dia 28/03 com
visita às instalações do Porto de Mariel, já em fase operacional.
Publicados os primeiros decretos sobre a unificação monetária
Dando continuidade ao processo da unificação monetária em Cuba, em 6 de março
foram publicados os primeiros regulamentos relativos processo de eliminação do
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peso conversível (CUC), atualmente a moeda forte da Ilha. As resoluções do Ministério de Finanças e Preços estabelecem as normas contábeis e as metodologias para a
formação dos preços atacadistas e varejistas para as pessoas jurídicas, que deverão
aplicar-se a partir do momento em que se decrete a unificação monetária - ainda sem
data prevista.
Segundo o Granma, as resoluções têm como objetivo capacitar os funcionários das
áreas econômicas, que deverão implementar os regulamentos publicados, quando a
unificação for decretada. As novas metodologias “deverão contribuir para a solução
de um conjunto de problemas existentes na economia, como a relação entre os preços
internos e o comportamento do mercado internacional; a continuidade dos preços
varejistas e atacadistas; e a transparência na aplicação dos subsídios”. De acordo
com a mesma fonte, os novos preços deverão “incentivar a competitividade dos produtores nacionais, favorecer as exportações e a substituição das importações, assim
como contribuir ao aumento da eficiência empresarial”.
Raúl Castro preside reunião sobre a ZEDM
No início de março, Raúl Castro presidiu reunião que teve como objetivo verificar o
desenvolvimento do “Projeto Mariel”. Na reunião, da qual participaram ministros e
altas autoridades cubanas, o Presidente Castro qualificou a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel (ZEDM) como a obra em curso “mais importante no país”.
Justificou o “imenso empenho” para atrair investimentos na ZEDM como medida
para atenuar a dependência da exportação de alguns poucos produtos. Consoante o
mandatário de Cuba, a iniciativa lançou “as bases para alcançar o desenvolvimento
econômico almejado”. Entre as obras consideradas durante a reunião encontram-se a
linha férrea, as rodovias, o abastecimento de água, a infra-estrutura de comunicações,
a eletricidade, os sistemas técnicos de segurança e proteção, assim como a zona de
atividades logísticas e a dragagem da baía.
Realização da Cubaindustria 2014
A 1ª edição da Convenção Internacional da Indústria Cubana (Cubaindustria 2014)
está prevista para os dias 23 a 27 de junho, em Havana. O evento reunirá diversos
congressos, dois workshops e quatro rodadas de negócios: na área de confecções, de
serviços profissionais e técnicos, de móveis e de cadeias produtivas.
Participarão da Convenção organismos, empresas, centros de pesquisa, universidades
e cooperativas, nacionais e estrangeiros. Informações adicionais sobre o evento poderão ser obtidas no endereço eletrônico:
http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Havana/pt-br/file/
CUBAINDUSTRIA2014.pdf
Realizada a X Feira Internacional da Construção
Foi realizada, em Havana, a X Feira Internacional da Construção (8 a 12 de abril),
que contou cerca de 150 empresas de 23 países. Organizado pela Agência Brasileira
de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), o stand brasileiro reuniu as
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seguintes empresas: Companhia de Obras e Infra-Estrutura (COI), Daune Trading,
Eletroflex, FM Coempar, Grupo Engpiso, Real Esquadrias, Suplextrade e Tendtudo.
No encerramento da Feira, no dia 11 de abril, foi realizada cerimônia de premiação,
que outorgou à Apex-Brasil o principal prêmio, o de “melhor stand de empresas agrupadas”. Durante a Feira, a Apex publicou quatro boletins informativos, com entrevistas e informações comerciais. Todas as edições estão disponíveis em formato eletrônico na página do setor comercial desta Embaixada: http://
havana.itamaraty.gov.br/pt-br/selecao_de_artigos_e_noticias.xml
Realizada missão do RS a Cuba
Realizou visita a Havana, no período de 23 a 27 de março, delegação do Rio Grande
do Sul, com objetivo de dar seguimento à quarta e última etapa do “Projeto de Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola e a Soberania Alimentar Cubana”, iniciado
em março de 2013. A missão foi coordenada pela Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais (ACRI) do Governo do RS, e integrada pela Fundação Estadual
de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), Fundação Cultural Piratini, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica
e Extensão Rural (Emater).
Ambas as partes reconheceram os resultados obtidos em várias vertentes, sobretudo
no cultivo do arroz e na cadeia produtiva do leite. Segundo a Assessora de Cooperação e Relações Internacionais, Norma Espíndola, o projeto atingiu o objetivo de impulsionar o vínculo entre as instituições técnicas e entidades gaúchas e cubanas estão
em condições de dar continuidade a essa cooperação com autonomia, “com o suporte
de nosso conhecimento, planejamento e execução interinstitucional.”
Realizada a FIAGROP 2014
A XVII edição da Feira Internacional Agro-Industrial Alimentícia (FIAGROP) 2014
foi realizada entre os dias 15 e 23 de março, em Rancho Boyeros, em Havana. Organizada anualmente pelo Ministério de Agricultura de Cuba, a feira teve como objetivo promover intercâmbios científicos e econômicos em temáticas essenciais desenvolvimentos em tecnologias, maquinárias e insumos para a agropecuária e a indústria
alimentícia. O programa do evento incluiu feira comercial, rodada de negócios, exposição de animais vivos, conferências especializadas, entre outros.
Na edição deste ano, participaram da Feira Comercial 43 empresas cubanas e 16 estrangeiras, de 10 países. Na abertura do evento comercial, o Ministro da Agricultura
cubano, Gustavo Rodríguez Rollero, afirmou que, este ano, a FIAGROP superou
todos os indicadores da edição anterior, o que parece indicar interesse crescente dos
expositores e especialistas nacionais e internacionais no mercado cubano. O Ministro
destacou, ademais, o objetivo de reduzir a importação de alimentos na Ilha, por meio
do aumento de sua produção. Para tanto, anunciou a entrega em usufruto de 82% das
terras ociosas do país (um total de 1,4 milhões de hectares) e a comercialização direta
de produtos agrícolas entre produtores e o setor turístico do país.
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