Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SGCAM - Sistema de Gestão de Câmaras Setoriais e Temáticas - 1.0
SE – Secretaria Executiva
CGAC – Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas
Ata de reunião
Dados da Reunião
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo
Câmara
Reunião Extraordinária N: 3
Título
Sala de Reuniões do CNPA - MAPA
Local
09:00
Data da reunião 30/11/2012
Hora de início
Hora de encerramento
Pauta da Reunião
09:00h - Abertura da Reunião.Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma
Óleo, Sr. Eduardo Ieda.
12:30
09:10h - Apreciação e Aprovação da ata da 9ª Reunião da Câmara e Reuniões Extraordinária
09:15h - Informações da Presidência e da Secretaria da Câmara. CGAC/ MAPA.
09:20h - Conjuntura sobre o Setor de Biodiesel. Sr Júlio Minelli, representante da APROBIO.
10:00h - Crédito Rural para o Agricultor Familiar.
- Sra Cristina Lopes, Gerência de Microfinanças e Agricultura Familiar, BASA;
- Representante do MDA;
- Representante da ABRAPALMA;
11:00h - "Programa ABC". Sr. João Cláudio da Silva Souza, Coordenador de Políticas Setoriais.
DEAGRI/SPA/MAPA.
11:30h - "Protocolo de Nagoia/Cali sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios". Dr.
Márcio Antônio Teixiera Mazzaro, Consultoria Jurídica do MAPA e Sr. Roberto Lorena, Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Cooperativismos do MAPA.
12:00h - Relato sobre o "II Encontro Nacional sobre Registro de Agrotóxicos para Culturas de Suporte
Fitossanitário Insuficiente". Sr Edson Barcellos, Consultor da Câmara Setorial.
12:30 - Encerramento.
Lista de Participantes
Nome
1 Edson Barcelos
Entidade
BIOPALMA
Frq
PR
2 OSCAR AFONSO DA SILVA JUNIOR
PR
3 Edson Barcelos
PR
4 LEANDRO PIRES BEZERRA DE LIMA
CGAC/SE/MAPA
PR
5 MILENA FONSECA SOARES
CGAC/SE/MAPA
PR
6 Daniel Furlan Amaral
ABIOVE
PR
7 Éder da Silva
ABIQUIM
PR
ADM
PR
APROBIO
PR
CC/PR
PR
CNA
PR
12 Roberto Yoshitami Yokoyama
DENPASA
PR
13 Cláudio José Reis de Carvalho
EMBRAPA
PR
MARBORGES
PR
MDA
PR
8 Diego Di Martino
9 Julio Minelli
10 José Honorio Accarini
11 Emeleocipio Botelho de Andrade
14 Pedro Paulo Vianna Borges
15 André Grossi Machado
Assinatura
PR - presente / CO - convidado
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Ata de reunião
Lista de Participantes
Nome
Entidade
PBIO
Frq
PR
SAGRI/PA
PR
18 JOAO DA SILVA ABREU NETO
SPAE/MAPA
PR
19 GABRIELA DE FRANCA MENEZES
SPAE/MAPA
PR
20 Alexandre Adam Borba
UBRABIO
PR
21 Sergio Tadeu Cabral Beltrão
UBRABIO
PR
22 Cristina Ferreira Alves Lopes
BASA
PR
Eco Dendê
PR
16 Jânio Luis da Rosa
17 Fritz Gauch
23 Márcia de Pádua Bastos Tagore
Assinatura
PR - presente / CO - convidado
Desenvolvimento
Sim
Ocorreu a leitura da ata
Desenvolvimento
Ata da 3º Reunião Extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Palma de óleo.
1- Abertura da Reunião;
Às nove horas do dia 30 de Novembro de 2012, na sala do CNPA, Edifício Sede do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento em Brasília/DF, foi aberta a Terceira Reunião Extraordinária da Câmara Setorial
da Cadeia Produtiva de Palma de Óleo, pelo Sr. Roberto Yoshitami Yokohama, membro da câmara e
representante da DENPASA S/A, que após aprovação do plenário, conforme estabelece o regimento interno
das Câmaras, substituiu o Sr. Eduardo Ieda, Presidente da Câmara, que por motivos profissionais
justificados não pode comparecer a reunião extraordinária. O Sr. Roberto Yoshitami Yokohama, saudou a
todos e agradeceu pela presença.
2- Apreciação e Aprovação da ata da 9ª Reunião da Câmara e Reuniões Extraordinária.
A Ata foi aprovada sem emendas pelos presentes.
3- Informações da Presidência e da Secretaria da Câmara. CGAC/ MAPA.
O Sr. Oscar Afonso, secretário da Câmara, apresentou proposta de calendário de reuniões do ano de 2013,
baseado no calendário das Reuniões do ano corrente. Informou sobre as prioridades da Agenda estratégica
definidas pela câmara que são: Regularização Fundiária; Crédito e Seguro Rural; Governança da Cadeia;
Meio Ambiente; Pesquisa e Desenvolvimento e Agricultura Familiar. Por fim , se colocou a disposição
quantos aos trabalhos de Câmara.
4- Conjuntura sobre o Setor de Biodiesel. Sr Júlio Minelli, representante da APROBIO.
O Sr Júlio Minelli, representante da APROBIO, na oportunidade apresentou uma conjuntura sobre o setor
denominada BIODISEL E PALMA - Demandas e Oportunidades. Iniciou sua apresentação falando sobre
objetivos do setor, destacando a expectativa quanto ao aumento da mistura obrigatória do Programa
Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e os desafios para o setor para 2020. Em seguida
forneceu dados de projeção do setor para três cenários (5, 10% e 20% de mistura), a realidade da
disponibilidade de matéria prima, confirmando ser possível atender a demanda com a produção de soja
prevista e a meta desafiadora de fornecimento de outras matérias primas, cenário de produção e consumo
do óleo de dendê e palmiste, os projetos de investimentos divulgados, e finalizou sua apresentação com
informações sobre o crescimento consistente e sustentável da produção de óleos, demanda de óleos de
palma e o potencial econômico e social para a região produtora.
Em seguida o Sr. Sérgio Beltrão, representante da UBRABIO, fez um relato sobre a visão de produção para
2020. Logo o Sr. Edson Barcelos, Consultor da Câmara, mencionou que concorda com alguns números
apresentados e ressaltou a importância de novos empreendimentos e investimentos no setor. O Sr. Roberto
Yoshitami Yokohama, representante da DENPASA S/A, indagou quanto deveria aumentar para chegar ao
patamar apresentado sendo que a expansão da produção de biodiesel considerando a soja como matéria
prima, poderá ser mais difícil para atingir o B20. O Sr. Daniel, representante da ABIOVE, parabenizou pela
apresentação e comentou sobre projeção semelhante da ABIOVE para o mercado e a importância da
agregação de valor para o Brasil. O Sr José Accarini, representante da Casa Civil, reforçou a importância de
ter informações
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atualizadas sobre o setor e trabalhar com dados estatísticos oficiais, relatou ainda sobre o sucesso de
projetos de produção de biodiesel na fronteira Brasil/Venezuela e reforçou quanto a necessidade da Câmara
Setorial identificar temas prioritários a serem trabalhados. Quanto ao cenário de pesquisa e
desenvolvimento para o setor, o Dr. Cláudio Carvalho, representante da EMBRAPA, relatou que a instituição
esta finalizando o portfólio de pesquisa e que oportunamente solicitará a câmara apresentação das
demandas definidas para a palma de óleo. O Sr. Roberto Yoshitami Yokohama, representante da DENPASA
S/A, relatou sobre o interesse de investidores estrangeiros em investir no Brasil, mas há restrições legais
para plantio e aquisição de terras, e portanto busca oportunidades em outras regiões do mundo. O Sr.
Diego, representante da ADM, fez um relato sobre a questão fundiária e os desafios para o setor,
mencionando que o tema pode representar um risco para o investidor. O Sr. André Machado, representante
do MDA, informou que a instituição tem feito todos os esforços possíveis para buscar solução para o tema
fundiário, inclusive convidando e trazendo representantes do MDA e INCRA para participarem ativamente
das reuniões da câmara setorial, com vistas a acelerar soluções conjuntas entre governos.
4- Crédito Rural para o Agricultor Familiar.
A Sra Cristina Lopes, Representante do Banco da Amazônia, apresentou informações sobre a temática
crédito para Agricultura Familiar, abordando tópicos como: finalidade e fluxo do crédito, beneficiários e
linhas de crédito do PRONAF, Declaração de Aptidão ao PRONAF, projetos de financiamentos para a
cadeia produtiva da palma de óleo, PRONAF Eco ¿ Dendê e Seringueira, modelo de planilha de análise
elaboração de projetos do banco, volume de recursos disponibilizados pela instituição, FNO Amazônia
Sustentável e Biodiversidade, encargos financeiros, prazos e garantias;
Mencionou que a finalidade do crédito é tudo o que for necessário para estruturar a unidade produtiva, como
Preparo da área, correção do solo, plantio e etc. Quanto ao custeio para pesca: tudo o que for necessário
para movimentar/manter a unidade produtiva e Tratos culturais, adubação, etc.
Explicou também que o PRONAF é o programa do governo federal criado para fortalecer atividades
agrícolas, pecuárias e florestais e agroindustriais da agricultura familiar brasileira e que se destina a
Agricultores e Agricultoras Familiares; Assentados da reforma agrária; Extrativistas; Silvicultores;
Pescadores artesanais e aquicultores; Jovens; Mulheres; Comunidades quilombolas e Povos indígenas.
Também lembrou que o crédito não resolve todos os problemas, mas pode ser a ¿chuva¿ que o
pescador/aquicultor familiar precisa na sua horta e que a pontualidade no pagamento garantirá que esse
seja o PRIMEIRO crédito do pescador/aquicultor familiar, mas não o ÚLTIMO.
E por fim falou das garantias que são garantias reais prévias, próprias ou de terceiros, obedecendo à
margem mínima inicial de 100% e final de 130% e as garantias progressivas somente para mini e pequenos
produtores e suas Cooperativas e Associações (as garantias
pré existentes devem atender à margem mínima de 50%) e sobre a assistência técnica que são aos Órgãos
públicos conveniados e Empresas / profissionais cadastrados lembrando que a assistência técnica é
obrigatória aos financiados, compreendendo a elaboração de projetos e a orientação técnica e gerencial em
nível da empresa / imóvel.
Em seguida o Sr. Pedro Paulo, representante da ABRAPALMA, comentou brevemente sobre a questão
fundiária e o apoio do ITERPA, análise da documentação e mencionou a importância de identificar quem
atua in loco.
Sra. Márcia Tagore, representante da ECODENDE, relatou sobre a questão do aval, sendo essa
normalmente uma exigência da instituição financeira para obtenção do crédito. Mencionou sua
preocupação relacionada ao aval cruzado e as dificuldades que acaba gerando para o acesso ao crédito.
Comentou sobre as áreas onde há quilombos e as dificuldades para emissão de DAP para essas regiões. A
Sra Cristina Lopes, Representante do Banco da Amazônia, comentou sobre o funcionamento do
financiamento grupal, entre esses as comunidades tradicionais,mencionando que essa grupo já possui
direitos e privilégios previsto em lei. Em relação ao aval mencionou que o banco faz exigência mínima para
o público produtor de dendê, tais como hipoteca, penhora e alienação fiduciária, explicando que o jurídico
exige o aval por representar um compromisso mínimo por parte do tomador de crédito. Mencionou a
importância do fundo garantidor, tal como fundo de aval, e recomendou que os membros da câmara
estudasse isso como um proposta a ser
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apresentada as autoridades competentes.
Sr. Amauri, representante do MDA, relatou que é fundamental que o setor apresente subsídios a instituição
a fim de que os ajustes almejados pelo setor possa ser submetido ao comitê interministerial que analisa e
autoriza os reajustes na área de crédito.
Diante das considerações ficou estabelecido que a Câmara Setorial Estadual, juntamente com
representantes do setor, consolidarão informações sobre as necessidades do setor na área de crédito de
agricultura familiar e oportunamente a Câmara Setorial encaminhará o documento ao MDA com os
subsídios necessários para análise do pleito. Ficou estabelecido a formação de um Grupo Temático para
Avaliar e Estudar Proposta de um Fundo de Aval para o setor.
5- "Programa ABC". Sr. João Cláudio da Silva Souza, Coordenador de Políticas Setoriais.
DEAGRI/SPA/MAPA..
Sr. João Cláudio da Silva Souza, da SPA/MAPA, apresentou do informe sobre a disponibilidade de crédito
do Plano ABC previsto no Plano Agrícola e Pecuário 2012-2013. Abordou os principais tópicos sobre o
tema: evolução do crédito rural, volume de recursos disponíveis, tanto a juros controlados quanto juros
livres, redução das taxas de juros, linha de financiamento para redução da emissão de gases de efeito
estufa na agropecuária (programa abc), Plano ABC, metas e compromissos da agricultura para o período
2010-2020, instrumentos e linhas de financiamento da política do ABC, recursos disponíveis do programa,
agentes financeiros, fonte e volumes de recursos, condições de financiamento, um cenário dos
desembolsos do programa e a distribuição por região até outubro de 2012;
6- "Protocolo de Nagoia/Cali sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios". Dr. Márcio
Antônio Teixiera Mazzaro, Consultoria Jurídica do MAPA e Sr. Roberto Lorena, Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Cooperativismos do MAPA.
Dr. Márcio Antônio Teixeira Mazzaro (CONJUR) e Sr. Roberto Lorena (SDC) disponibilizaram informações
sobre o texto do Protocolo de Nagóia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa
dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Conservação sobre Diversidade Biológica (CDB) encaminhado
a Excelentíssima Senhora Presidente da República, tema relevante e que merece atenção pelas diversas
cadeias produtivas. Destaca-se da apresentação que o protocolo estabelece o quadro jurídico para acesso a
recursos genéticos e conhecimento tradicional associados, modalidades de repartição de benefícios
decorrentes do uso desses recursos (monetários e não monetários), obrigatoriedade de obtenção de
consentimento prévio e estabelecimento de termos mutuamente acordados para o acesso.
Em virtude da importância do tema a proposta do plenário é divulgar o documento junto aos membros para
conhecimento e as demais câmaras setoriais e temáticas.
7 - Relato sobre o "II Encontro Nacional sobre Registro de Agrotóxicos para Culturas de Suporte
Fitossanitário Insuficiente". Sr Edson Barcellos, Consultor da Câmara Setorial.
O Sr. Edson Barcelos, Consultor da Câmara, fez um relato sobre o ¿II Encontro Nacional sobre Registro de
Agrotóxicos para Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente¿, realizada em 06 de novembro do ano
corrente, em Brasília/DF. Iniciou a apresentação informando sobre os atos normativos que regulamentam o
tema, e em seguida informou sobre o status do processo de registro atual das culturas de suporte
fitossanitário insuficiente, os desafios, culturas beneficiadas com o programa e o memorando de
entendimento Brasil e EUA e Brasil e Canadá.
8- Outros Assuntos.
O Presidente da Câmara lembrou que seria a última Reunião do ano de 2012 e desejou a todos um ótimo
final de ano e até 2013.
9- Encerramento.
Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela
presença e participação e eu, Milena Fonseca Soares, lavrei a presente ata.
Relatora: Milena Fonseca Soares ¿ Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas ¿
CGAC/SE/MAPA.
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