Regulamento sobre Informação e Comunicação Ambientais
(Environmental and Reporting Disclosure Bylaw, Código Municipal, Capítulo 423)
O que as empresas e as suas instalações têm de saber
O que é a ChemTRAC?
A ChemTRAC procura melhorar a saúde pública e apoiar uma economia local ecológica ao reduzir os
produtos químicos tóxicos no nosso ambiente. Para atingir esse objetivo, o programa:
 Exige que as instalações locais registem e comuniquem anualmente o uso e descarga de
substâncias prioritárias (Regulamento sobre Informação e Comunicação Ambientais).

Apoia as instalações locais com estratégias de práticas empresariais ecológicas, como opções
de prevenção à poluição.
 Oferece ao público informação sobre alguns produtos químicos importantes na nossa
comunidade.
Como beneficia a ChemTRAC a minha empresa?
O primeiro passo para reduzir os químicos que usa e descarrega é registá-los. Comunicar os valores à
ChemTRAC ajuda-o nessa tarefa. Quando reduz a quantidade de produtos químicos que usa, pode:
 poupar dinheiro
 melhorar a saúde e segurança dos trabalhadores
 intensificar as relações na comunidade
 ir ao encontro das exigências do consumidor por alternativas mais ecológicas
Terei de comunicar o meu desempenho em matéria ambiental, segundo o regulamento?
Se a sua empresa se situa em Toronto e produz, usa ou descarrega qualquer uma das substâncias
prioritárias, pode ser-lhe exigido que comunique esses valores anualmente segundo o Regulamento
sobre Informação e Comunicação Ambientais.
O que é uma substância prioritária?
Uma substância prioritária é um químico tóxico que tem efeitos secundários na saúde já conhecidos e
está listada no Regulamento sobre Informação e Comunicação Ambientais.
Quatro passos da comunicação de substâncias prioritárias
1 Determinar se o regulamento se aplica às suas instalações ao revê-lo de acordo com o Guia de
Comunicação. Não se esqueça de verificar os tipos de instalações e fontes de produtos químicos
dentro de uma instalação que estejam isentos segundo o regulamento.
2 Se o regulamento se aplica às suas instalações, tem de manter um registo anual das
substâncias prioritárias.
3 Prepare os dados para comunicação: se precisar de ajuda para identificar e fazer uma estimativa
das substâncias prioritárias, pode usar uma das calculadoras gratuitas em toronto.ca/chemtrac.
Também pode rever a lista de verificação para a comunicação nesta brochura ou no Guia de
Comunicação.
4 Até o dia 30 de junho de cada ano, entregue os seus dados online em toronto.ca/chemtrac.
Lista de verificação para facilitar a comunicação
o
o
Identifique as substâncias que usa e descarrega nas suas instalações. Há muitas fontes de
informação que podem ajudá-lo com isto, incluindo:
 Folhetos informativos sobre
 Certificado de
 Registos de
a segurança de produtos
Aprovação
compras
 Inventário de fim de ano
 Rótulos do fornecedor
Comunique todas as substâncias prioritárias com valores iguais ou superiores aos limites de
declaração. As substâncias prioritárias estão divididas em três grupos: A, B e C. Os limites de
declaração são diferentes para cada um dos grupos. Sabe se tem valores iguais ou superiores
aos limites de declaração:
Grupo A: com base na quantidade descarregada, produzida, processada ou utilizada de
outra forma.
o
o
o
Grupo B: com base na quantidade descarregada, eliminada e/ou transferida.
Grupo C: com base na quantidade descarregada.
Inclua na comunicação tanto a quantidade utilizada como a descarregada de todas as
substâncias prioritárias que seja igual ou superior à dos limites de declaração.
Várias substâncias do Grupo A são COV (Compostos Orgânicos Voláteis). Certifique-se de que
os comunica separadamente e o total na sua estimativa de COV, juntamente com quaisquer
outros COV que descarregou.
Calcule a quantidade total de uma substância usada e descarregada em todos os processos.
Por exemplo, o processo 1 usou 90 kg de COV e descarregou 75 kg. O processo 2 usou
60 kg de COV e descarregou 56 kg. A quantidade total do uso será de 90 + 60 = 150 kg,
e a de descarga será de 75 + 56 = 131 kg.
Para o ajudar com estes cálculos, pode usar a calculadora de totais da ChemTRAC.
As substâncias listadas no regulamento e os seus limites de declaração encontram-se na tabela abaixo.
Se tiver um valor igual ou superior a qualquer um dos limites, é obrigado a comunicá-los.
Limites de declaração (kg/ano)
Químico
GRUPO A
Acetaldeído
Acroleína
Benzeno
1,3-Butadieno
100
100
100
100
a
Cádmio
Tetracloreto de carbono
Clorofórmio (Triclorometano)
a
Crómio, Hexavalente
1.0
100
100
10
Crómio, Não-Hexavalente
100
1,2-Dibromoetano (brometo de etileno)
100
1,4-Diclorobenzeno
100
1,2-Dicloroetano (dicloreto de etileno)
Diclorometano (cloreto de metileno)
Formaldeído
a
Chumbo
a
Manganês
a
Mercúrio
100
100
100
10
10
1.0
Níquel
a
100
Tetracloroetano (Percloroetileno)
100
Tricloroetileno
100
Cloreto de vinila
GRUPO B
100
Hidrocarbonetos
policíclicos (HPA)
GRUPO C
aromáticos
10
Óxidos de Nitrogénio (NOx)
b
200
Partículas em suspensão com 2.5 de
micrómetros de diâmetro (PM2.5)
Compostos Orgânicos Voláteis (COV), total
30
a.
e os seus compostos expressos como o metal
100
b. NO + NO2, expressos como NO2
Químicos tóxicos de comunicação obrigatória
A Toronto Public Health [Saúde Pública de Toronto] identificou 25 substâncias tóxicas no nosso
ambiente em níveis prejudiciais à saúde. Estas substâncias estão ligadas a efeitos a curto prazo sobre a
saúde, como problemas respiratórios e asma, e impactos a longo prazo, como o cancro.
Onde são estes químicos usados?
Estes químicos são usados ou descarregados em várias instalações e processos diferentes. Por
exemplo, o diclorometano tem várias utilizações diferentes, como em removedores de tinta ou solventes.
Este químico tem efeitos na saúde tanto a curto como a longo prazo, incluindo o cancro. O processo de
aquecimento, como aquecer uma caldeira de água com gás natural, produz muitos subprodutos,
incluindo óxidos de nitrogénio (NOx). A exposição ao nitrogénio leva a uma diminuição da capacidade de
os pulmões combaterem uma infeção. As concentrações de dióxido de nitrogénio estão ligadas a mortes
e hospitalizações devido a doenças respiratórias.
Onde posso falar à comunidade sobre os meus esforços para me tornar mais ecológico?
Quando entrega os dados à ChemTRAC, há um espaço onde pode realçar ações que está a tomar para
reduzir o impacto das suas instalações no ambiente. Pode incluir comentários sobre os seus esforços,
tais como reduzir o uso de químicos através de alterações no processo. Falar desses esforços
ecológicos ao público pode ajudar a comunidade a compreender melhor o desempenho ambiental das
suas instalações. A declaração ambiental será publicada no nosso website, bem como informações das
suas instalações.
As minhas instalações não estão isentas, mas não têm os níveis dos limites de declaração. Devo,
mesmo assim, entregar a comunicação?
Agradecemos e encorajamos as instalações a comunicar os seus valores, mesmo se não chegarem aos
limites a comunicar.
Que tipo de instalações precisam de comunicar os seus valores de substâncias prioritárias?
O regulamento entrou em vigor em janeiro de 2010 e foi faseado por ramo da indústria. A partir de 2013,
todos os setores industriais são obrigados a comunicar os seus valores. Isto quer dizer que se tiver
valores iguais ou superiores aos limites de declaração, terá de os comunicar anualmente até o dia 30 de
junho. Abaixo estão alguns setores que têm de comunicar os seus valores.
Setor Industrial
Fabril, incluindo produtos químicos e derivados do petróleo
Indústria alimentar/de bebidas e de produtos de tabaco
Produção de energia
Impressão e publicação
Água e tratamento de águas residuais
Indústria madeireira
Código NAICS*
324 a 326
3111 a 3122
2211
3231 a 511
2213
3211 a 3219
e 3371 a 3379
Reparação e manutenção automóvel
8111
Comércio por grosso de produtos químicos
4184
Serviços de lavandaria e limpeza a seco
8123
Serviços fúnebres
8122
Serviços médicos e de diagnóstico
6215
Recolha de lixo e outros serviços de gestão de resíduos
5621 a 5629
Outros setores não isentos ao regulamento
Exemplos: 313, 315, 331
a 339,488, 811, 8121
* North American Industry Classification System [ Sistema Norte- Americano de Classificaç ã o de
Ativ idade] .
Estão algumas instalações isentas?
O regulamento não se aplica a alguns tipos de instalações e fontes de químicos. As instalações que
NÃO SÃO obrigadas a comunicar os valores de substâncias prioritárias incluem:
 instalações exclusivas a vendas a retalho
 consultórios médicos ou dentários


estaleiros de obras e manutenção
serviços de alimentação e hotelaria
Onde posso obter ajuda?
Há muitos recursos em toronto.ca/chemtrac, incluindo:
 ferramentas online para o ajudar a fazer uma estimativa do seu uso e descarga de químicos
tóxicos
 visitas de assistência técnica gratuitas à sua empresa para o ajudar a preparar-se para a
comunicação de valores
 subsídios a associações empresariais para ajudar a reduzir a descarga de substâncias
prioritárias
 formas de reduzir os químicos utilizados e descarregados na sua empresa
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