Regulamento sobre Informação e Comunicação Ambientais (Environmental and Reporting Disclosure Bylaw, Código Municipal, Capítulo 423) O que as empresas e as suas instalações têm de saber O que é a ChemTRAC? A ChemTRAC procura melhorar a saúde pública e apoiar uma economia local ecológica ao reduzir os produtos químicos tóxicos no nosso ambiente. Para atingir esse objetivo, o programa: Exige que as instalações locais registem e comuniquem anualmente o uso e descarga de substâncias prioritárias (Regulamento sobre Informação e Comunicação Ambientais). Apoia as instalações locais com estratégias de práticas empresariais ecológicas, como opções de prevenção à poluição. Oferece ao público informação sobre alguns produtos químicos importantes na nossa comunidade. Como beneficia a ChemTRAC a minha empresa? O primeiro passo para reduzir os químicos que usa e descarrega é registá-los. Comunicar os valores à ChemTRAC ajuda-o nessa tarefa. Quando reduz a quantidade de produtos químicos que usa, pode: poupar dinheiro melhorar a saúde e segurança dos trabalhadores intensificar as relações na comunidade ir ao encontro das exigências do consumidor por alternativas mais ecológicas Terei de comunicar o meu desempenho em matéria ambiental, segundo o regulamento? Se a sua empresa se situa em Toronto e produz, usa ou descarrega qualquer uma das substâncias prioritárias, pode ser-lhe exigido que comunique esses valores anualmente segundo o Regulamento sobre Informação e Comunicação Ambientais. O que é uma substância prioritária? Uma substância prioritária é um químico tóxico que tem efeitos secundários na saúde já conhecidos e está listada no Regulamento sobre Informação e Comunicação Ambientais. Quatro passos da comunicação de substâncias prioritárias 1 Determinar se o regulamento se aplica às suas instalações ao revê-lo de acordo com o Guia de Comunicação. Não se esqueça de verificar os tipos de instalações e fontes de produtos químicos dentro de uma instalação que estejam isentos segundo o regulamento. 2 Se o regulamento se aplica às suas instalações, tem de manter um registo anual das substâncias prioritárias. 3 Prepare os dados para comunicação: se precisar de ajuda para identificar e fazer uma estimativa das substâncias prioritárias, pode usar uma das calculadoras gratuitas em toronto.ca/chemtrac. Também pode rever a lista de verificação para a comunicação nesta brochura ou no Guia de Comunicação. 4 Até o dia 30 de junho de cada ano, entregue os seus dados online em toronto.ca/chemtrac. Lista de verificação para facilitar a comunicação o o Identifique as substâncias que usa e descarrega nas suas instalações. Há muitas fontes de informação que podem ajudá-lo com isto, incluindo: Folhetos informativos sobre Certificado de Registos de a segurança de produtos Aprovação compras Inventário de fim de ano Rótulos do fornecedor Comunique todas as substâncias prioritárias com valores iguais ou superiores aos limites de declaração. As substâncias prioritárias estão divididas em três grupos: A, B e C. Os limites de declaração são diferentes para cada um dos grupos. Sabe se tem valores iguais ou superiores aos limites de declaração: Grupo A: com base na quantidade descarregada, produzida, processada ou utilizada de outra forma. o o o Grupo B: com base na quantidade descarregada, eliminada e/ou transferida. Grupo C: com base na quantidade descarregada. Inclua na comunicação tanto a quantidade utilizada como a descarregada de todas as substâncias prioritárias que seja igual ou superior à dos limites de declaração. Várias substâncias do Grupo A são COV (Compostos Orgânicos Voláteis). Certifique-se de que os comunica separadamente e o total na sua estimativa de COV, juntamente com quaisquer outros COV que descarregou. Calcule a quantidade total de uma substância usada e descarregada em todos os processos. Por exemplo, o processo 1 usou 90 kg de COV e descarregou 75 kg. O processo 2 usou 60 kg de COV e descarregou 56 kg. A quantidade total do uso será de 90 + 60 = 150 kg, e a de descarga será de 75 + 56 = 131 kg. Para o ajudar com estes cálculos, pode usar a calculadora de totais da ChemTRAC. As substâncias listadas no regulamento e os seus limites de declaração encontram-se na tabela abaixo. Se tiver um valor igual ou superior a qualquer um dos limites, é obrigado a comunicá-los. Limites de declaração (kg/ano) Químico GRUPO A Acetaldeído Acroleína Benzeno 1,3-Butadieno 100 100 100 100 a Cádmio Tetracloreto de carbono Clorofórmio (Triclorometano) a Crómio, Hexavalente 1.0 100 100 10 Crómio, Não-Hexavalente 100 1,2-Dibromoetano (brometo de etileno) 100 1,4-Diclorobenzeno 100 1,2-Dicloroetano (dicloreto de etileno) Diclorometano (cloreto de metileno) Formaldeído a Chumbo a Manganês a Mercúrio 100 100 100 10 10 1.0 Níquel a 100 Tetracloroetano (Percloroetileno) 100 Tricloroetileno 100 Cloreto de vinila GRUPO B 100 Hidrocarbonetos policíclicos (HPA) GRUPO C aromáticos 10 Óxidos de Nitrogénio (NOx) b 200 Partículas em suspensão com 2.5 de micrómetros de diâmetro (PM2.5) Compostos Orgânicos Voláteis (COV), total 30 a. e os seus compostos expressos como o metal 100 b. NO + NO2, expressos como NO2 Químicos tóxicos de comunicação obrigatória A Toronto Public Health [Saúde Pública de Toronto] identificou 25 substâncias tóxicas no nosso ambiente em níveis prejudiciais à saúde. Estas substâncias estão ligadas a efeitos a curto prazo sobre a saúde, como problemas respiratórios e asma, e impactos a longo prazo, como o cancro. Onde são estes químicos usados? Estes químicos são usados ou descarregados em várias instalações e processos diferentes. Por exemplo, o diclorometano tem várias utilizações diferentes, como em removedores de tinta ou solventes. Este químico tem efeitos na saúde tanto a curto como a longo prazo, incluindo o cancro. O processo de aquecimento, como aquecer uma caldeira de água com gás natural, produz muitos subprodutos, incluindo óxidos de nitrogénio (NOx). A exposição ao nitrogénio leva a uma diminuição da capacidade de os pulmões combaterem uma infeção. As concentrações de dióxido de nitrogénio estão ligadas a mortes e hospitalizações devido a doenças respiratórias. Onde posso falar à comunidade sobre os meus esforços para me tornar mais ecológico? Quando entrega os dados à ChemTRAC, há um espaço onde pode realçar ações que está a tomar para reduzir o impacto das suas instalações no ambiente. Pode incluir comentários sobre os seus esforços, tais como reduzir o uso de químicos através de alterações no processo. Falar desses esforços ecológicos ao público pode ajudar a comunidade a compreender melhor o desempenho ambiental das suas instalações. A declaração ambiental será publicada no nosso website, bem como informações das suas instalações. As minhas instalações não estão isentas, mas não têm os níveis dos limites de declaração. Devo, mesmo assim, entregar a comunicação? Agradecemos e encorajamos as instalações a comunicar os seus valores, mesmo se não chegarem aos limites a comunicar. Que tipo de instalações precisam de comunicar os seus valores de substâncias prioritárias? O regulamento entrou em vigor em janeiro de 2010 e foi faseado por ramo da indústria. A partir de 2013, todos os setores industriais são obrigados a comunicar os seus valores. Isto quer dizer que se tiver valores iguais ou superiores aos limites de declaração, terá de os comunicar anualmente até o dia 30 de junho. Abaixo estão alguns setores que têm de comunicar os seus valores. Setor Industrial Fabril, incluindo produtos químicos e derivados do petróleo Indústria alimentar/de bebidas e de produtos de tabaco Produção de energia Impressão e publicação Água e tratamento de águas residuais Indústria madeireira Código NAICS* 324 a 326 3111 a 3122 2211 3231 a 511 2213 3211 a 3219 e 3371 a 3379 Reparação e manutenção automóvel 8111 Comércio por grosso de produtos químicos 4184 Serviços de lavandaria e limpeza a seco 8123 Serviços fúnebres 8122 Serviços médicos e de diagnóstico 6215 Recolha de lixo e outros serviços de gestão de resíduos 5621 a 5629 Outros setores não isentos ao regulamento Exemplos: 313, 315, 331 a 339,488, 811, 8121 * North American Industry Classification System [ Sistema Norte- Americano de Classificaç ã o de Ativ idade] . Estão algumas instalações isentas? O regulamento não se aplica a alguns tipos de instalações e fontes de químicos. As instalações que NÃO SÃO obrigadas a comunicar os valores de substâncias prioritárias incluem: instalações exclusivas a vendas a retalho consultórios médicos ou dentários estaleiros de obras e manutenção serviços de alimentação e hotelaria Onde posso obter ajuda? Há muitos recursos em toronto.ca/chemtrac, incluindo: ferramentas online para o ajudar a fazer uma estimativa do seu uso e descarga de químicos tóxicos visitas de assistência técnica gratuitas à sua empresa para o ajudar a preparar-se para a comunicação de valores subsídios a associações empresariais para ajudar a reduzir a descarga de substâncias prioritárias formas de reduzir os químicos utilizados e descarregados na sua empresa Não se esqueça de nos dar o seu e-mail para receber os nossos boletins informativos e saber mais sobre atualizações de programas, eventos, ajuda a empresas e muito mais. Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, ligue para o 311 ou mande um e-mail para [email protected].