ÉTICA E DIREITO
ÉTICA
DIREITO
DEONTOLOGIA
ARNALDO ZUBIOLI
1
ÉTICA E DIREITO
DIREITO
• É o conjunto de regras obrigatórias ( normas
jurídicas ) que disciplina a convivência social humana.
• Direito X Ética
 Garantir a conveniência ou a utilidade de
determinada ocupação social.
2
ÉTICA E DIREITO
Aspectos do Direito
• Direito Subjetivo : Esta na pessoa, é individual,
particular.
• Direito Objetivo: Esta no mundo exterior. Conjunto
de regras obrigatórias.
3
ÉTICA E DIREITO
DIREITO - Ramos
• Direito Público : Relações entre os Estados, ou os
Estados e os indivíduos.
• Direito Privado : Relações entre as pessoas.
4
ÉTICA E DIREITO
DIREITO PÚBLICO
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Tributário
• Direito Processual
• Direito Internacional Público
5
ÉTICA E DIREITO
DIREITO PRIVADO
• Direito Cível
• Direito Comercial
• Direito do Trabalho
• Direito Internacional Privado
6
ÉTICA E DIREITO
FONTES do DIREITO
• Lei
• Costume
• Jurisprudência
• Doutrina
7
ÉTICA E DIREITO
CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS
• Leis Federais: União
• Leis Estaduais: Estados
• Leis Municipais: Municípios
8
ÉTICA E DIREITO
REGULAÇÃO DO ESTADO
Controle e busca da harmonia social
• Normas Administrativas
• Normas de Direito
9
ÉTICA E DIREITO
NORMAS ADMINISTRATIVAS
• Conselhos Regionais e Federal
• Vigilâncias Sanitárias
- VISA Municipal
- VISA Estadual
- ANVISA
10
ÉTICA E DIREITO
NORMAS ADMINISTRATIVAS
• Normas do CFF : Resoluções
• Normas dos CRFs : Deliberações
• Normas de VISA : Resoluções
• Normas da ANVISA : Resoluções ( RDC ), Resoluções
( RE ) e Portarias.
11
ÉTICA E DIREITO
NORMAS DE DIREITO - “LEI”
• Congresso Nacional
• Assembléia Legislativa
• Câmara de Vereadores
12
ÉTICA E DIREITO
NORMAS DE DIREITO - Execução da LEI
• Executivo: Decreto, Resoluções, Portarias
• Judiciário: interpretação da Lei
• Hierarquia das normas jurídicas
13
ÉTICA E DIREITO
HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS
• Constituição Federal;
• Emendas a Constituição;
• Leis Complementares à Constituição;
• Leis Ordinárias;
• Leis Delegadas;
• Medidas Provisórias;
14
ÉTICA E DIREITO
HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS
• Decretos - Leis;
• Decretos;
• Decretos Legislativos;
• Resoluções;
• Portarias;
• Normas Individuais: Sentenças, contratos, etc.
15
ÉTICA E DIREITO
DIREITO
• ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: É o regime
jurídico que autolimita o poder do governo ao cumprimento das
leis que a todos subordinam.
• ORDENAMENTO JURÍDICO: É o conjunto de normas
jurídicas de um país, organizado de forma hierárquica.
16
ÉTICA E DIREITO
CARACTERÍSTICOS DA NORMA JURÍDICA
• COERCIBILIDADE: coerção(força), sanção (punição), repressão.
• SISTEMA IMPERATIVO E ATRIBUTIVO: Imperativo (imposição),
atributiva (exigência).
“O direito de um, é o dever do outro”
• PROMOÇÃO DA JUSTIÇA: Estabelecer a justiça entre os homens.
17
ÉTICA E DIREITO
 Leis Jurídicas -------- Ações externas, legalidade.
 Leis Éticas ----------- Ações internas, moralidade.
18
ÉTICA E DIREITO
ÉTICA
REGULA AS RELAÇÕES DOS INDIVÍDUOS COM
O PROPÓSITO DE GARANTIR A COESÃO
SOCIAL
• Juízo crítico de valores.
• Deveres morais no âmbito individual.
• Caráter não coercitivo.
19
ÉTICA E DIREITO
ÉTICA
PORQUÊ DA ÉTICA ?
• O que devo fazer ?
• Será que é correto fazer isso ?
• O mundo não deveria ser assim ?
• Por que o mundo é assim ?
20
ÉTICA E DIREITO : FARMÁCIA
ÉTICA PROFISSIONAL
PORQUÊ DA DEONTOLOGIA ?
• Resolução n. 417/2004 - Código de Ética da Profissão
Farmacêutica.
• Resolução n. 418/2004 - Código de Processo Ético da
Profissão Farmacêutica.
• Resolução n. 461/2007 - Infrações e sanções éticas e
disciplinares.
21
ÉTICA E DIREITO
FUNDAMENTOS DAS AÇÕES HUMANA:
 CONSCIÊNCIA
 LIBERDADE
 VALORES
22
CONSCIÊNCIA
CONCEITO:
“É um julgamento da razão pelo qual o homem reconhece a
qualidade de um ato concreto que vai planejar, está a ponto de
executar ou já praticou”.
JUIZ
LEGISLADOR
23
CONSCIÊNCIA
• O HOMEM NÃO É OBJETO
• O HOMEM NÃO SE PODE MANIPULAR COMO UMA
COISA
• O SER HUMANO É UM FIM EM SI MESMO E NÃO UM
MEIO
• VERDADES PRÁTICAS COMUNS
• PRIMUM NON NOCERE
24
LIBERDADE
ELEMENTOS DA LIBERDADE
1. EXTRÍNSECO: Nada obriga a fazê-lo
2. INTRÍNSECOS:
a) faço com outras possibilidades
b) o ato me liberta
25
LIBERDADE
SER LIVRE:
• CAPACIDADE DE REFLETIR E PENSAR
• FORÇA DE VONTADE: CARÁTER
• EQUILÍBRIO E MATURIDADE: EMOÇÕES E PAIXÕES
26
LIBERDADE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART. 5, II
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar
de fazer alguma coisa senão em virtude da
lei”.
LEI MAIOR
27
VALORES
CONCEITO:
Os valores, enquanto diretrizes de ações dos seres, dão
a vida humana, individual e social, seu sentido e
finalidade.
28
VALORES
1. VALORES AGRADÁVEIS E DESAGRADÁVEIS: Prazer
e dor
2. VALORES VITAIS: Bem estar, Prosperidade. Saúde e doença,
juventude e velhice, etc.
3. VALORES ESPIRITUAIS:
a) estéticos,
b) jurídicos,
c) intelectuais.
4. VALORES RELIGIOSOS:
a) culto e sacramento,
b) devoção, fé,
c) incredulidade.
29
ÉTICA E DIREITO
VALORES FUNDAMENTAIS
1. SER HONESTO EM QUALQUER SITUAÇÃO- CREDIBILIDADE
2. TER CORAGEM PARA ASSUMIR AS DECISÕES- OPINIÃO DA MAIORIA
3. SER TOLERANTE E FLEXÍVEL - JULGAMENTO ( IDÉIAS ABSURDAS)
4. SER ÍNTEGRO - AGIR COM PRINCÍPIOS
5. SER HUMILDE- EQUIPE
30
BIOÉTICA
É o estudo multi, inter e trans -disciplinar de
problemas criados pelo desenvolvimento científico e
tecnológico de ciências da saúde em referência
individual, institucional e social, no conjunto de
valores da sociedade, com o propósito de proteção
da vida humana.
31
ÉTICA E DIREITO
BIOÉTICA:
VIDA
 BENEFICÊNCIA
 NÃO MALEFICÊNCIA
 AUTONOMIA - AUTODETERMINAÇÃO
 JUSTIÇA - EQÜIDADE
“ se o comportamento ético fosse simplesmente
seguir as regras, poderíamos programar um
computador para ser correto”
32
ÉTICA E DIREITO
BIOÉTICA:
O desafio da
bioética não
é apontar o
certo e o
errado.
Mas preparar
mulheres e homens
para tomar
decisões
Peter Singer ( 1946 - )
Singer, Peter .Vida ética: os melhores ensaios do mais polêmico filósofo
33
da atualidade; tradução de Alice Xavier - Rio de Janeiro, 2002.
BIODIREITO
J
U
S
T
I
Ç
BIOLOGIA
DIREITO
A
BIODIREITO
• Direitos da Personalidade - pessoa natural (ou física)
• Direitos Humanos (Direitos Sociais) - Membro da Sociedade Civil
• Direitos Fundamentais (Políticos e de nacionalidade) - Membro da
Sociedade Política
• Direitos e Biotecnologia
“Ante à defasagem temporal entre a formulação legal e o
desenvolvimento científico, o ordenamento jurídico se torna
indefinido, por vezes conflitante ou omisso”
34
ÉTICA E DIREITO
DISTINÇÃO ENTRE BIOÉTICA E BIODIREITO
• Bioética funda-se na consciência e convicções.
 Biodireito preocupa-se com a submissão exterior.
• Bioética é sempre um propósito universal.
 Biodireito relaciona-se a uma comunidade particular, determinada e
situada ( direito positivo: direito civil e penal).
35
ÉTICA E DIREITO
DISTINÇÃO ENTRE BIOÉTICA E BIODIREITO
• Bioética olha a longo prazo, preocupada com o futuro da humanidade.
 Biodireito é assentado em problemas imediatos e com a organização e
limites da liberdade.
• Bioética é um ideal a ser conquistado.
 Biodireito estabelece regras mínimas para a harmonia social
36
DIREITOS DO PACIENTE
DIREITO À INFORMAÇÃO ( COMUNICAÇÃO)
- medicamento
- duração do tratamento
- posologia
- reações adversas e interações
- riscos
- alternativas de tratamento ( genéricos)
- chances de sucesso
RECUSAR PROCEDIMENTO QUE NÃO CONCORDE
REVOGAR A QUALQUER TEMPO O TRATAMENTO
37
ÉTICA E FARMÁCIA
•
•
•
•
•
•
JURAMENTO DOS BOTICÁRIOS (França, 1300 D.C.)
CÓDIGO DOS FARMACÊUTICOS DE GÊNOVA (revisado, 1407)
APOTECÁRIO BOLEYN (Reino Unido), 1600)
JURAMENTO DO APOTECÁRIO DA ALEMANHA (Alemanha, 1700)
FARMACOPÉIAS E PATENTES (XVIII)
CÓDIGOS DE ÉTICA. ASSOCIAÇÃO FARMACÊUTICA NORTE
AMERICANA (XIX)
38
ÉTICA E SAÚDE
39
ÉTICA E DIREITO
CÓDIGO DE ÉTICA FARMACÊUTICA
“Princípios e orientações fundadas no exercício da profissão
e apresenta normas para enfrentar os dilemas éticos para
amparar o profissional em sua prática diária”.
40
ÉTICA E DIREITO
ASPECTOS DO CÓDIGO DE ÉTICA:
• A prática profissional;
• A autonomia de decisões profissionais;
• A responsabilidade profissional;
• A participação em experiências científicas;
• As perícias técnico legais;
41
ÉTICA E DIREITO
ASPECTOS DO CÓDIGO DE ÉTICA:
• A publicidade;
• A remuneração profissional;
• A atualização de conhecimento;
• A relação inter e intra profissionais;
• A relação com os Conselhos.
42
ÉTICA E DIREITO
CÓDIGO DE ÉTICA
FONTES PRINCIPAIS
• Bioética;
• Biodireito;
• Conferência Internacional de ALMA - ATA(1978) .
43
Macrosituações
éticas:
não específicas
CÓDIGO DE ÉTICA
• A sociedade;
• As autoridades de saúde pública;
• Os outros profissionais de saúde.
44
Macrosituações
éticas:
não específicas
CÓDIGO DE ÉTICA
•
•
•
•
ABORTO;
SUICÍDIO ASSISTIDO;
ENGENHARIA GENÉTICA;
RACIONAMENTO E ACESSO A CUIDADOS DE
SAÚDE;
• TRANPLANTE DE ÓRGÃOS;
• FECUNDAÇÃO “IN VITRO”
• BANCOS DE SANGUE, LEITE E ÓRGÃOS.
45
Microsituações
éticas:
específicas
CÓDIGO DE ÉTICA
• JULGAMENTOS PROFISSIONAIS INDIVIDUAIS NA
PRÁTICA DIÁRIA.
• CONFIDENCIALIDADE.
• CONSENTIMENTO.
• RESPONSABILIDADE.
• PERIGO DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA.
• GESTÃO EM BENEFÍCIO DO SER HUMANO
46
ÉTICA E DIREITO
“ VIGIE SEUS PENSAMENTOS,
PORQUE ELES SE TORNARÃO PALAVRAS;
VIGIE SUAS PALAVRAS,
PORQUE ELAS SE TORNARÃO ATOS;
VIGIE SEUS ATOS,
PORQUE ELES SE TORNARÃO SEUS
HÁBITOS;
VIGIE SEUS HÁBITOS,
PORQUE ELES SE TORNARÃO SEU
CARÁTER;
VIGIE SEU CARÁTER
PORQUE ELE SERÁ O SEU DESTINO.”
47
“DE NADA ADIANTA REFORMAR AS LEIS, SE OS
ESPÍRITOS NÃO FOREM REFORMADOS”
Miguel Reali
48