Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo DECRETO DE 22 DE MARÇO DE 2011. da(o) Secretaria de Estado de Governo. Abre crédito suplementar no valor de R$7.271.677,87. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$7.271.677,87 (sete milhões duzentos e setenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando em R$411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011. Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes: I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$R$411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais); II - do saldo financeiro do convênio 68.0030/2005-0, firmado em 31 de dezembro de 2005, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$738.710,87 (setecentos e trinta e oito mil setecentos e dez reais e oitenta e sete centavos); III - do saldo financeiro do convênio 739185/2010, firmado em 31 de agosto de 2010, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$1.557.500,00 (Hum milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil quinhentos reais); IV - do saldo financeiro do convênio 14.004.09, firmado em 30 de outubro de 2009, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S/A, no valor de R$4.564.467,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurício Colombini Lima ANEXO AO DECRETO DE 22 DE MARÇO DE 2011. (Registrado no SIAFI/MG sob o número 41) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 738.710,87 6.121.967,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 7.271.677,87 1451.06128020-4.283-0001-3390-1-10.1 1451.06421020-1.134-0001-3390-1-10.1 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 11.000,00 400.000,00 22 160684 - 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA GOVERNADORIA DO ESTADO exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EMERSON GONTIJO PENHA, MASP 1273205-3, do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100021 da(o) Governadoria do Estado. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALUÍSIO PIMENTA, MASP 20958-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100172, de recrutamento amplo, da Governadoria do Estado, para assessoramento do Governador. designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SERAFIM MELO JARDIM, MASP 33214-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100173, de recrutamento amplo, da Governadoria do Estado, para assessoramento do Governador. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a HUGO MÁRCIO LEMOS TEIXEIRA, MASP 377055-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 EG125 da(o) Secretaria de Estado de Governo. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a CLEBER FERREIRA DE PAULA, MASP 346483-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG283 da(o) Secretaria de Estado de Governo. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a NAIARA DIAS BATISTA CERQUEIRA DE MELO, MASP 280796-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG280 da(o) Secretaria de Estado de Governo. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a LUIZ ALBERTO MARTINS GAZETA, MASP 381658-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG287 da(o) Secretaria de Estado de Governo. exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELIA MARCIA ALVIM BELLOTI, MASP 271884-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG369 da(o) Secretaria de Estado de Governo. exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUGO MÁRCIO LEMOS TEIXEIRA, MASP 377055-9, do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG08 da(o) Secretaria de Estado de Governo. exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALUÍSIO PIMENTA, MASP 20958-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG44 da(o) Secretaria de Estado de Governo. dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SERAFIM MELO JARDIM, MASP 33214-8, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG48 da(o) Secretaria de Estado de Governo. no uso de suas atribuições, dispensa AMIRA CHEBLY ALVES, MASP 371242-9, da função gratificada FGD-7 EG1100082 da(o) Secretaria de Estado de Governo. no uso de suas atribuições, dispensa CAMILA FAVARO, MASP 1107806-0, da função gratificada FGD-7 EG62 da(o) Secretaria de Estado de Governo. no uso de suas atribuições, dispensa JAIRO DA CRUZ SANTOS, MASP 903802-7, da função gratificada FGD-7 EG45 da(o) Secretaria de Estado de Governo. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EMERSON GONTIJO PENHA, MASP 12732053, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100011, de recrutamento amplo, da(o) Secretaria de Estado de Governo. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HELIA MARCIA ALVIM BELLOTI, MASP 271884-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100330, de recrutamento amplo, para chefiar a Diretoria de Recursos Humanos da(o) Secretaria de Estado de Governo. designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JAIRO DA CRUZ SANTOS, MASP 903802-7, para a função gratificada FGD-7 EG1100074 da(o) Secretaria de Estado de Governo. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/11/2008, atribui a LUIZ ALBERTO MARTINS GAZETA, MASP 381658-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100394 da(o) Secretaria de Estado de Governo. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/11/2008, atribui a CLEBER FERREIRA DE PAULA, MASP 346483-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100391 nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25.05.2010, atribui a PATRÍCIA PASSOS SILVA, MASP 1111486-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100357 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 06.11.2008, atribui a MARIA LUIZA RAIMUNDO, MASP 1164601-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100358 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25.05.2010, atribui a MARIA APARECIDA FIRMINO DOS SANTOS, MASP 364919-1, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100348 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 CV1100015, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro e de Concessão Cartorial da(o) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25.05.2010, atribui a NILDA MOREIRA PINTO, MASP 323296-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100349 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIA CHAGAS DE ALMEIDA, MASP 348181-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100028, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Concessão Cartorial da(o) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILA FAVARO, MASP 1107806-0, para a função gratificada FGD-7 CV1100007 da(o) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IDALINA IZABEL DE MIRANDA , MASP 0351245-6, para a função gratificada FGD-7 CV1100005 da(o) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIA FILOMENA BAHIA CAMARGOS, MASP 1187472-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 GM1100301, de recrutamento amplo, da(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIE ROSA DE GOUVEA DA SILVA, MASP 1164835-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 GM1100724, de recrutamento amplo, para assessoramento jurídico da(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais. 411.000,00 revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a MARIA LUIZA RAIMUNDO, MASP 1164601-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE277 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GERSON PEDROSA ABREU, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100014, de recrutamento amplo, da(o) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIE ROSA DE GOUVEA DA SILVA, MASP 1164835-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 GM628 da(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais. ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FELIPE AUTRAN DOURADO LEITE RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100029, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Apoio à Articulação e de Acompanhamento de Processos Especiais da(o) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA FILOMENA BAHIA CAMARGOS, MASP 1187472-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8 GM178 da(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19573259-4.134-0001-4420-0-24.1 2071.19573259-4.134-0001-4450-0-24.1 PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDNA MÁRCIA DA COSTA, MASP 1083861-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 GM33 da(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais. R$ 11.000,00 400.000,00 1451.06128020-4.283-0001-4490-1-10.1 1451.06421020-1.305-0001-3390-1-10.1 nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/06/2009, atribui a NAIARA DIAS BATISTA CERQUEIRA DE MELO, MASP 280796-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100388 da(o) Secretaria de Estado de Governo. quarta-feira, 23 de Março de 2011 – 9 nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDNA MÁRCIA DA COSTA, MASP 1083861-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 GM1100338, de recrutamento amplo, da(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais. PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a MARIA APARECIDA FIRMINO DOS SANTOS, MASP 364919-1, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE263 da(o) Advocacia-Geral do Estado. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a PATRÍCIA PASSOS SILVA, MASP 1111486-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE276 da(o) Advocacia-Geral do Estado. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a LÍCIA FERRAZ VENTURI, MASP 363171-0, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE275 da(o) Advocacia-Geral do Estado. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a LÚCIA APARECIDA SOARES ROCHA, MASP 344565-7, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE274 da(o) Advocacia-Geral do Estado. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a RAFAEL CHERULLI DIAS, MASP 1134417-3, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE270 da(o) Advocacia-Geral do Estado. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a CLÁUDIA COURA CAVALCANTE SILVA, MASP 904869-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE269 da(o) Advocacia-Geral do Estado. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a GELBER XAVIER DE FREITAS, MASP 833471-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE266 da(o) Advocacia-Geral do Estado. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a ALINE CALDEIRA SAMPAIO E SILVA, MASP 1178828-8, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE265 da(o) Advocacia-Geral do Estado. revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a NILDA MOREIRA PINTO, MASP 323296-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE264 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26.03.2008, atribui a ALINE CALDEIRA SAMPAIO E SILVA, MASP 1178828-8, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100350 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 17.06.2010, atribui a GELBER XAVIER DE FREITAS, MASP 833471-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100351 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29.05.2008, atribui a CLAUDIA COURA CAVALCANTE, MASP 904869-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100353 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13.06.2007, atribui a RAFAEL CHERULI DIAS, MASP 1134417-3, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100354 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13.06.2007, atribui a LÚCIA APARECIDA SOARES ROCHA, MASP 344565-7, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100355 da(o) Advocacia-Geral do Estado. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13.06.2007, atribui a LÍCIA FERRAZ VENTURI, MASP 363171-0, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100356 da(o) Advocacia-Geral do Estado. MINAS GERAIS Órgão Oficial dos Poderes do Estado Criado em 06/11/1891 Governo do Estado de Minas Gerais Governador ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Vice-Governador Alberto Pinto Coelho Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais MARIA COELI SIMÕES PIRES Diretor Geral CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM 3237-3401 Vice-Diretor Geral hélio márcio campos Chefe de Gabinete Frederico Gusmão Chaves 3237-3401 Diretor Industrial theófilo pereira Diretora de Negócios Denise riera toledo nora Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças Susymara Braga Araujo Campos Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais Avenida Augusto de Lima, 270 Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471 Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001 Publicações: 3237-3469 - 3237-3513 Assinatura: 3237-3477 - 32373478 Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br