Quinta-feira, 20 de junho de 2013.
Informes ABrES, junho de 2013.
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Conjuntura
Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate mudanças no Financiamento do SUS
Durante os meses de maio e junho de 2013, a “Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da
Saúde Pública”, da Câmara dos Deputados, realizou algumas audiências públicas para debater a situação do
financiamento do SUS. Na pauta sobre as dificuldades do financiamento do SUS, foi incisiva a colocação dos
palestrantes sobre a insuficiência de recursos federais e a falta de interesse mais específico do governo federal
em enfrentar o problema. Foram discutidas algumas propostas para o financiamento do SUS, de caráter mais
amplo, além de também reiterarem a importância da defesa da aplicação por parte da União de 10% da sua
Receita Corrente Bruta, conforme conteúdo do projeto de Lei de emenda popular que está para atingir as 1,5
milhão de assinatura, tornando-se apto para ser votado na Câmara. Ao longo das audiências sobre o
financiamento, estiveram presentes representantes de instituições e especialistas na temática, tais como:
Gilson Carvalho, Prof. Áquilas Mendes, Profa. Ligia Bahia, Jurandi Frutuoso do Conass, bem como de Valdir
Agapito Teixeira - Secretário Federal de Controle Interno-CGU Júlio Dornelles de Matos - Presidente da
Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS Rodrigo Lacerda Secretário Municipal de Saúde de Formosa – GO/representando o CONASEMS Ana Maria Alves Ferreira TCU/Secex Saúde Adelina Feijão - Diretora do Departamento de Auditoria do SUS – Substituta entre outros.
Na pauta sobre a transparência e os mecanismos de controle, gestão e eficiência do Sistema Único de Saúde,
foi novamente levantada a necessidade de mais recursos federais, sendo que desta vez como causa principal
da existência de problemas de gestão do SUS. De acordo com os depoimentos colhidos, não é possível
resolver os problemas de gestão sem recursos novos. Também houve unanimidade no sentido de que o
sistema de controle interno existente hoje não é suficiente para resolver os problemas de gestão. Também foi
apontada a falta de interesse dos Governos em implantar um sistema eficiente de auditoria no SUS.
De acordo com o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir
Agapito Teixeira, o controle social sozinho não dá conta e é necessária a implantação de novos mecanismos.
Ele afirmou que 93,83% das transferências de recursos da saúde para os municípios são na modalidade fundo
a fundo e que existe muita fragilidade nessas movimentações. Adelina Melo Feijão, Diretora Substituta do
Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), afirmou que apenas 168 municípios entre os 5.569 existentes
no País, possuem sistema de auditoria. Provocada pelo presidente da Comissão Especial, o deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS), Adelina afirmou que o percentual de ressarcimento de irregularidades apontadas foi em
torno de 3%, mas que seria muito maior se houvesse um sistema de auditoria mais eficiente e mais pessoal
executando esse trabalho.
Para acessar as apresentações feitas na Comissão Especial até junho, ver:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54alegislatura/financiamento-da-saude-publica/audiencias-publicas
Capital estrangeiro em hospitais privados lucrativos no Brasil
Foi realizada Audiência Pública na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2013 a respeito da venda da
AMIL para o Grupo UNITEDHEALTH, incluindo pelo menos 22 unidades hospitalares. Vários
questionamentos foram realizados por alguns deputados, demonstrando a evolução entre a aquisição de
hospitais pela AMIL, a posterior aprovação da venda da AMIL para a UNITEDHEALTH, e a edição e
alteração de normativos pelo órgão regulador em itens fundamentais para viabilizar o negócio. A Audiência
Pública foi abruptamente interrompida, impedindo a réplica e tréplica dos participantes.
Já a Audiência Pública realizada no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 259/2009, com vistas a
autorizar o ingresso do capital estrangeiro em hospitais e clínicas brasileiras, é extemporânea. Isso porque,
mesmo em plena vigência do artigo 23 da Lei 8080/90 e do § 3º do Artigo 199 da Constituição Federal, a
internacionalização de Hospitais, Clínicas e Laboratórios brasileiros constitui realidade em razão da
aprovação pela ANS da venda da AMIL para o Grupo UnitedHealth.
Segundo o Presidente da Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da ANS, Cleber Ferreira, a
ausência de discussão sobre a legalidade da aprovação pela ANS da venda da AMIL para a UnitedHealth, em
pleno Congresso Nacional, demonstra a força do Lobby das empresas junto ao governo federal,
impossibilitando questionamentos técnicos, legais, éticos ou republicanos.
Para artigo completo de Cleber Ferreira, ver:
http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=4563&idSubCategoria=56
Renúncia fiscal em saúde foi tema de debate no Ipea
Evento realizado em 13/06/2013 contou com a participação de autoridades e especialistas de diversas áreas
da saúde para discutir a Nota Técnica “Mensuração dos Gastos Tributários: O Caso dos Planos de Saúde.
Autor da pesquisa, o técnico do Ipea Carlos Ocké apontou que no final os maiores beneficiados pela renúncia
fiscal em saúde são os provedores de planos de saúde. Já o auditor fiscal da Receita Federal Filipe Nogueira
indicou que, em 2011, apesar dos gastos tributários em saúde (renúncia fiscal) completarem 21% dos gastos
totais em saúde, outras áreas apresentaram mais do que a metade de seus gastos como sendo tributários, sendo
52% os gastos tributários de cultura e desporto e 57% para a área de ciência e tecnologia.
Para a íntegra do vídeo do seminário ver:
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18558&catid=8&Itemid=6
Fonte: Ipea
Critérios de Rateio dos Recursos do SUS e a Lei 141/2012
No mês de maio de 2013 foram realizadas 2 (duas) Oficinas sobre os critérios de Rateio dos Recursos do
SUS, sendo uma pelo Conasems e outra pelo Conass. Além dos gestores, vários especialistas estavam
presentes nessas Oficinas, tais como: Sergio Piola, Alícia Ugá, Áquilas Mendes e Janice Dornelles de Castro.
O grande objetivo das Oficinas foi discutir possibilidades de metodologias que respondam às exigências da
Lei 141/2012. Tal Lei, nos seus artigos 17 e 19, definiu que o rateio de recursos da União para estados e
municípios deve se dar, prioritariamente, com base em critérios de necessidades de saúde da população e,
ainda, incluindo as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de
oferta. Trata-se de uma novidade na trajetória histórica de alocação dos recursos federais do SUS a estados e
municípios. As Oficinas não tiveram caráter definidor para as metodologias. Ficou acertado que deverá haver
muita discussão e reunião entre esses Conselhos e os especialistas nelas presentes. Tal temática parece ganhar
centralidade na agenda dos gestores do SUS.
Movimento Saúde +10 avança na coleta de assinaturas
O Deputado José Milton Scheffer, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, foi ao
Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 18 de junho, entregar 24.800 assinaturas colhidas no Estado de Santa
Catarina para o Movimento Saúde +10. Essa é a sua segunda entrega. Na primeira, o Deputado apresentou
cerca de 40 mil assinaturas. A estimativa é que o estado arrecade um total de 100 mil. Das assinaturas
entregues, 3 mil foram colhidas no jogo de futebol entre o Criciúma e Bahia, que ocorreu em Santa Catarina
no dia 26 de maio.
O Movimento Saúde+ 10 é uma iniciativa popular, criado há um ano, com o intuito de elaborar um Projeto de
Lei que determine pede o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde
pública. O movimento precisa arrecadar 1 milhão e 500 mil assinaturas para que o PL seja votado na Câmara
dos Deputados e, agora, está na fase de verificar a validade dessas assinaturas e colher o restante.
Para obter mais informações sobre o Movimento e saber como contribuir para a coleta de assinaturas, acesse
http://www.saudemaisdez.org.br
Agenda
13º Congresso Paulista de Saúde Pública
A Associação Paulista de Saúde Pública realizará o 13º Congresso Paulista de Saúde Pública, de 31 de agosto
a 04 de setembro de 2013, na cidade de São Paulo. O congresso tem como eixo central “O Público na Saúde
Pública – A produção do (bem) comum”. Prazo para a submissão de trabalhos: 30/06/2013
Informações sobre o Congresso: http://www.congressoapsp.com.br/
2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde
De 01 a 03 de outubro, Minascentro, Belo Horizonte, Minas Gerais.
Informações do Congresso: http://www.politicaemsaude.com.br/
Prazo de submissão de trabalhos: 30/06/2013
Realização: Abrasco
Encontro Regional de Economia da Saúde – Campo Grande, 09 de agosto de 2013.
Organizações ABrES. Mais informações em: http://abresbrasil.org.br/
1º Encontro Internacional de Política Social e o 8º Encontro Nacional de Política Social (ENPS)
O Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES realizou no período de 11 a 13 de junho, no
Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo, o 1º Encontro Internacional de Política Social e 8º
Encontro Nacional de Política Social (ENPS). O tema do evento foi “As transformações do Estado no mundo
hoje”. Para acessar a programação realizada ver: http://web3.ufes.br/ppgps/
Jornadas de Economía de la Salud 2013 - XXII jornadas nacionales / XXIII jornadas internacionales
A AES Argentina promove, nos dia 27 e 28 de junho de 2013, suas Jornadas, sob o tema geral “En búsqueda
de la eficiencia social en la gestión de la cronicidad y la dependencia”. Durante o evento, será realizada
reunião da AES-LAC, quando será eleita sua nova diretoria.
Para acessar a páginas das Jornadas, ver: http://www.aes.org.ar/
13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde - APES
Permanecem abertas até 05 de julho as inscrições com desconto para a participação na 13ª Conferência
Nacional de Economia da Saúde, promovida pela Associação Portuguesa de Economia da Saúde (APES) que
se realizará em Braga, Portugal. Os sócios da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), podem
inscrever-se na conferência ao preço estipulado para os sócios da APES. A inscrição dá direito à participação
nas sessões, documentação, cafés, almoço e a um jantar organizado pela Conferência.
Publicações recentes
Teses:
BLANCO, Angela. Ensayos sobre los factores que impulsan el gasto sanitario público. Tesis doctoral
defendida el 18 de diciembre de 2012 en el Departamento de Fundamentos del Análisis Económico I de la
Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales de la Universidad Complutense de Madrid, dirigida por D.
Vicente Ortún Rubio, que obtuvo la calificación de sobresaliente cum laude por unanimidad. Ver Resumo: <
http://www.aes.es/boletines/news.php?idB=17&idN=1253>
SOTOS, Francisco Escribanos. Análisis económico-financiero y sociosanitario de la Ley de Promoción de la
Autonomía Personal y atención a las personas en situación de Dependencia en España durante el período
2007-2011. Tesis doctoral, defendida el 1 de Marzo de 2013 en el Departamento de Análisis Económico y
Finanzas,
de
la
Universidad
de
Castilla-La
Mancha.
Ver
Resumo:
<
http://www.aes.es/boletines/news.php?idB=17&idN=1244>
SOUSA, Maria Helena Lima. "Proposta de alocação de recursos para hospitais terciários gerenciados pelo
estado do Ceará, baseado em eficiência e resultados", defendida dia 14 de junho de 2013, no doutorado em
Saúde Coletiva em Associação de Instituições Acadêmicas Ampla: Universidade Estadual do Ceará
(UECE)/Universidade Federal do Ceará (UFC)/Universidade de Fortaleza (UNIFOR), área de concentração
em Políticas, Gestão e Avaliação em Saúde, obtendo aprovação por unanimidade. Participaram da banca os
professores doutores: Marcelo Gurgel Carlos da Silva (UECE- orientador); Patrícia Coelho de Soárez (USP);
Rosa Maria Pinheiro Souza (FIOCRUZ); Fernando Pires de Sousa (UFC) e Luiz Odorico Monteiro de
Andrade (UFC/MS).
Artigos:
MARQUES, Rosa; MENDES, Áquilas. A problemática do financiamento da saúde pública brasileira: de 1985
a 2008. Economia e Sociedade, Campinas, Vol. 21, N. 2 (45), p. 219-447, ago. (2012).
Artigos sobre o “TEMA: Seguridade Social. Argumentum, Vitória (ES/Brasil), v. 4, jul./dez. 2012. Disponível
em: < http://periodicos.ufes.br/argumentum/>
Documentos:
OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. Mensuração dos Gastos Tributários: O Caso dos Planos de Saúde – 2003-2011.
Nota Técnica nº 5, Brasília: Ipea, 2013.
Estudo recente realizado pelo IPEA, com dados da Receita Federal entre 2003 e 2011, discute o gasto
tributário em saúde, definido como o pagamento indireto da União através da renúncia fiscal proveniente da
declaração do IRPF e IRPJ e das desonerações fiscais dirigidas à indústria farmacêutica (medicamentos) e aos
hospitais filantrópicos. Tal gasto atingiu 16 bilhões de Reais em 2011, equivalente a 22,5% da despesa
pública federal em saúde.
Videos de Seminários:
Semínario "Desafios e Oportunidades do Desenvolvimento Brasileiro - Aspectos Sociais".
O núcleo Plataforma Política Social disponibiliza as apresentações digitais feitas no seminário, realizado entre
os dias 7 e 9 de maio de 2013, no Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas. Disponível em:
<http://www.politicasocial.net.br/index.php/seminarios-anuais/218-videos-seminario.html>