A Dívida Pública e as
Reformas Neoliberais
Dezembro de 2006
Roteiro da Exposição
1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos
Trabalhadores
2 - As Reformas Neoliberais
3 - As Reformas e a Dívida Pública
4 - Preparar a Luta contra as Reformas
Neoliberais
1 - Os Direitos Sociais e os
Direitos dos Trabalhadores
Os Direitos Sociais
Art. 6º da Constituição Federal
“São direitos sociais a educação, a
saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta
Constituição.”
Os Direitos dos Trabalhadores
Art. 7º da Constituição Federal
- Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa;
seguro-desemprego; FGTS;
- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado,
capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de
sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com
reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo,
sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Salário Mínimo Necessário: R$ 1.510,00
(DIEESE – out/2006)
Os Direitos dos Trabalhadores
Arts. 7º a 9º da Constituição Federal
• Piso salarial; irredutibilidade do salário; décimo terceiro salário;
remuneração noturna;
•Participação nos lucros;
• salário-família;
• jornada não superior a 8 horas / 6 horas (turno ininterrupto);
• férias; repouso semanal remunerado;
• adicional de cinqüenta por cento para horas-extras;
• licença à gestante e licença-paternidade;
• aviso prévio;
• aposentadoria;
• liberdade de associação profissional ou sindical ; Direito de Greve
Dentre outros.
Os Direitos dos Servidores Públicos
Arts. 37 a 41 da Constituição Federal
• Investidura no cargo por concurso público
• livre associação sindical
• Direito de Greve (“a ser regulamentado por lei específica”)
• revisão geral anual da remuneração
• aposentadoria
• estabilidade
Benefícios Previdenciários (INSS)
Art. 201 da Constituição Federal
• cobertura de doença, invalidez, morte e idade
avançada;
• proteção à maternidade / gestante;
• proteção ao trabalhador em situação de desemprego
involuntário;
• salário-família e auxílio-reclusão para os
dependentes dos segurados de baixa renda;
• pensão por morte
Direito à Aposentadoria (INSS)
Art. 201 da Constituição Federal
• 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de
contribuição (mulher), com redução de 5 anos
para professor
• 65 anos de idade (homem) e 60 anos (mulher),
com redução em 5 anos para trabalhadores rurais,
e os de atividades em regime de economia familiar
• reajustamento dos benefícios para preservarlhes, em caráter permanente, o valor real
Direito à Aposentadoria (Servidores)
Art. 40 da Constituição Federal
• Por invalidez permanente;
• Compulsoriamente, aos 70 anos de idade;
• Voluntariamente, desde que cumpridos:
• 10 anos de exercício no serviço público;
• 5 anos no cargo;
• 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem), e 55 anos de
idade e 30 de contribuição (mulher)
• 65 anos de idade, (homem), e 60 anos de idade, (mulher), com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
2 – As Reformas
Neoliberais
“Há duas reformas que precisam ser feitas e só
o Lula pode fazer. A primeira é a reforma da
Previdência. O regime, como está, é
insustentável. Produz 1% do PIB de déficit
crescente por ano. Estamos dentro de uma
revolução demográfica.
O Brasil está ficando velho. O segundo
problema é a informalidade, que exige a reforma
trabalhista. Não se trata de tirar direitos. Trata-se
de dar estímulos ao setor privado e ao
trabalhador para que se formalize.
Só o Lula pode produzir essas duas
reformas, porque o trabalhador acredita
nele.”
Delfim Netto - Folha de SP em 26.08.2006
Reforma da Previdência de 2003
Retirada de Direitos Históricos dos Servidores
- Aumento da Idade para a aposentadoria
- Fim da Paridade e da Integralidade
- Redutor das Pensões
- Contribuição dos Inativos
Tudo isso para economizar R$ 56 bilhões em 30 anos
(2 meses de pagamento da dívida pública)
Graves indícios de compra de votos para a
aprovação da Reforma da Previdência 2003
- Relatório da CPMI dos Correios, que confirma o
pagamento de propina a parlamentares para votação de
propostas do governo.
- Denúncia do procurador geral da República
encaminhada no dia 30 de março ao STF: acusação de
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão
ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato.
De acordo com a investigação do procurador-geral, o
esquema do mensalão era uma “organização criminosa”
dividida em três núcleos: o político-partidário, o
publicitário e o financeiro. Dentre as operações
efetuadas, está a “compra de apoio político de outros
partidos.”
Graves indícios de compra de votos para a
aprovação da Reforma da Previdência 2003
Leia um trecho da denúncia apresentada ao STF:
"Conspurca-se a manifestação popular, base do sistema
democrático, instituindo-se sistema de enorme
movimentação financeira à margem da legalidade, com o
objetivo espúrio de obter a compra de votos de
parlamentares à custa do desvio de recursos públicos".
(http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/asscom/mensalao.pdf)
A luta não deve ser apenas para impedirmos as novas
reformas, mas também para reverter as reformas
anteriores.
Como Lula trata os Aposentados
(Abril de 2006)
“Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados.
(...) O Ministério da Previdência calcula que a
decisão custaria R$ 7 bilhões. O dinheiro não está
previsto no Orçamento de 2006.” (FolhaOnLine 10.07.2006)
E o prejuízo de R$12,5 bilhões registrado pelo
Banco Central (apenas no 1º semestre de 2006),
Estava previsto no Orçamento???
Gastos com a dívida pública em 2006: R$ 326 bilhões
46 VEZES O VALOR NEGADO POR
LULA AOS APOSENTADOS
A FALÁCIA DO DÉFICIT, DE NOVO
“Ao explicar o veto ao reajuste, o governo também
destacou que (...) o Tesouro é obrigado a cobrir o déficit
do sistema previdenciário.” (FolhaOnLine 10.07.2006)
PORÉM...
- Quando são consideradas todas as receitas da Seguridade
Social previstas na Constituição Federal, vemos que ela é
superávitária, mesmo levando-se em conta todas as despesas
de Previdência, Assistência e Saúde.
- Em 2005, tal superávit chegou a R$ 28,4 bilhões, mesmo
quando se acrescenta às despesas da Seguridade os
benefícios previdenciários dos servidores públicos federais.
(Fonte: ANFIP)
A próxima Reforma da Previdência
Documento da Equipe Econômica de Lula - 2006
- Desvinculação do salário mínimo dos benefícios
previdenciários;
- Desvinculação dos reajustes dos ativos e dos inativos;
- Aposentadoria integral apenas aos 67 anos. Antes
dessa idade, só com redução no benefício;
- Alteração nos critérios de elegibilidade e cálculo dos
benefícios de risco, como auxílio-doença e pensões por
invalidez ou morte.
A próxima Reforma da Previdência
Entrevista de Lula ao “Roda Viva” (16/10/2006)
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, em
entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, que poderá
fazer uma segunda reforma da Previdência, caso seja reeleito para
o cargo no segundo turno da eleição presidencial.”
“O presidente deixou claro que não está disposto a assumir sozinho
o ônus político de uma nova mudança constitucional nas regras da
previdência. A reforma teria como molde político a reforma
universitária, onde, segundo o presidente, o governo coordenou os
interesses dos diversos setores envolvidos, em vez de apresentar
uma proposta pronta sobre o assunto. O mesmo modelo foi
utilizado na elaboração de duas reformas que não saíram do papel
- a sindical e a trabalhista.” (Valor Econômico, 17/10/2006)
Regulamentação da Reforma de 2003
Prevista para fevereiro de 2007 (Folha de SP, 30/11/2006)
- Teto de aposentadoria de R$ 2.801,56 (para os novos servidores)
- Contribuição de 11% sobre esse valor
- Alternativa para complementar a aposentadoria: Fundos de
Pensão
- Governo pensa em criar “incentivos” para os atuais servidores
também aderirem a esta regra
PREJUÍZO PARA AS CONTAS PÚBLICAS
- Governo deixa de receber a contribuição de 11% sobre a
totalidade do salário
- Governo terá de contribuir para os Fundos de Pensão
A ARMADILHA DOS FUNDOS DE
PENSÃO
As sucessivas reformas da Previdência impõem aos
trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de
Pensão
Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de
Pensão perderem 75% de seu patrimônio
Enquanto isso, os bancos e outros agentes do
Mercado Financeiro enviaram a tempo seus capitais
ao exterior, pois acompanham diariamente o
mercado, e não raro possuem informações
privilegiadas
A próxima Reforma Fiscal
Jornal Valor Econômico, 11/10/2006
“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, (...)
confirmou também que pode aumentar a Desvinculação
das Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 25% a
30% e prorrogá-la por mais dez anos.”
MAIS DESVIO DE RECURSOS DA
SEGURIDADE SOCIAL PARA O
PAGAMENTO DA DÍVIDA
O pacote de 18/12/2006 (O Globo, 10/12/06)
- Alteração da Emenda Constitucional nº 29 (que garante o
aumento anual dos recursos da saúde como proporção do aumento
do PIB nominal), pelos próximos 10 anos.
- limitação do aumento do salário mínimo
- limitação do aumento da despesa com salário dos servidores
públicos pelos próximos 10 anos (o que elimina a possibilidade de
recuperação das perdas passadas).
- Alteração nos critérios de elegibilidade e cálculo dos benefícios de
risco, como auxílio-doença e pensões por invalidez ou morte
- Ampliação do Programa Piloto de Investimentos (PPI) –
Financiamento de Privatizações
EXECUÇÃO DA PROPOSTA DE DÉFICIT
NOMINAL ZERO, DE DELFIM NETTO
Reforma Sindical e Trabalhista
Pretende alterar a Constituição Federal e a CLT,
para retirar a segurança – marco legal dos direitos
trabalhistas – possibilitando que a “negociação”
tenha mais força que a Lei
Lula, em reunião com jornalistas,
dia 11 de fevereiro de 2004:
Tudo é negociável, menos as férias de 30 dias
Reforma Sindical e Trabalhista
“Super-Simples” (80% das empresas)
Desobriga as empresas de procedimentos básicos como:
- a afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências
- a anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou
fichas de registro;
- comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a
concessão de férias coletivas;
- empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços
Nacionais de Aprendizagem.
Assim, fica dramaticamente reduzida a possibilidade de a
fiscalização do trabalho constatar o cumprimento, ou não,
de direitos trabalhistas básicos pela empresa.
“Super Simples” - “Fiscalização Orientadora”
Impossibilidade de punir o empresário flagrado
no descumprimento de obrigações trabalhistas
Com o escasso número de fiscais e a gigantesca
quantidade de empresas abrangidas por esta lei, a
norma estabelecendo que a autuação punitiva só poderá
ser feita em uma segunda visita do fiscal do trabalho já
seria em si um enorme incentivo ao descumprimento
das obrigações trabalhistas. Fica pior ainda ao obrigar
o fiscal a executar uma função que não é sua – de
negociar as condições para cumprimento da obrigação
trabalhista.
3 – As Reformas e a Dívida
Pública
Reformas: Por que e Para Quê?
Imposições dos Credores (FMI, Banco Mundial)
Redução dos Gastos Sociais, para pagar a dívida
- Reformas da Previdência
- Reforma Fiscal (Superávit Primário, DRU)
- “Super Receita” (desvio dos recursos da Previdência)
- Reforma Trabalhista (Super-Simples)
- Privatizações (Petróleo, PPPs, Estradas, Bancos Estaduais,
Pró-Uni, etc)
- Nova Lei de Falências
- Liberalização Financeira e Independência do BC
IMPLEMENTAÇÃO DA ALCA NO PAÍS
QUE POLÍTICA ECONÔMICA É ESTA?
- Regime de metas de inflação
- Tarifas públicas: principais responsáveis
pela inflação
Jul/94 a jul/2006
IPCA (preços livres): 163,51%
IPCA (preços monitorados): 373,06%
Juros altos para rebaixar os preços livres,
atingindo-se a meta de inflação
EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO
94
90
81
5
80
66
R$ bilhões
70
60
3,2%
50
40
6
4,8%
4
52
38
44
3
31
% do PIB
100
2
30
20
1
10
0
0
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fonte: Banco Central. Inclui União, Estados e Municípios.
OBTIDO ÀS CUSTAS DE ENORME SACRIFÍCIO:
Aumento da carga tributária e corte dos gastos sociais
A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Dívida mobiliária interna federal - R$(milhões)
Lula: R$ 1,1
trilhão
1.200.000
1.000.000
Lula: R$ 623
bilhões
800.000
600.000
FHC: R$ 62 bilhões
Plano Real
400.000
200.000
Fonte: Banco Central
jul/05
jul/04
jul/03
jul/02
jul/01
jul/00
jul/99
jul/98
jul/97
jul/96
jul/95
jul/94
0
A PAUTA DA MÍDIA E DO GOVERNO
NECESSIDADE DE CORTES DE
GASTOS:
- Previdência
- Servidores Públicos
- Demais despesas obrigatórias
SERÁ VERDADE ?????
Os gastos com pessoal têm crescido???
Governo Federal - Superávit Primário
e Gastos com pessoal
(% da Receita Corrente Líquida)
60
50
40
30
20
10
0
-10
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
Superávit Primário
Pessoal
Fonte: Banco Central e Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento
Enquanto isso, os banqueiros...
Lucro dos Bancos (R$ bilhões)
Governo
Lula
40
Governo
FHC
30
20
Fonte: Banco Central
2006 (Até
setembro)
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
0
1998
10
PARA PAGAR A DÍVIDA, A CARGA
TRIBUTÁRIA CRESCEU
Carga Tributária (% do PIB)
Carga Tributária Brasileira
União, Estados e Municípios
(% do PIB)
Acordo com
FMI
40
35
Superávit Primário
30
25
20
15
10
Gastos não Financeiros
5
0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
Quem paga a conta?
AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA:
Carga Tributária por Tipo de Tributo
União, Estados e Municípios
(% do PIB)
37%
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
Tributos: Imp. Importação, IPI, IOF,
CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF
CONSUMO E RENDA
DO TRABALHO
RENDA DO CAPITAL
OUTROS
Tributos: IR Capital, CSLL
PATRIMÔNIO
Outros (inclui INSS e FGTS)
0,00
Tributos: ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
Obs: O “IR Capital” representa a soma do IRPJ, IRRF Capital, IRRF Remessas para o Exterior e IRRF Outros.
Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada, mantendo-se a carga de 2004
Modelo Tributário Injusto
- Tributação concentrada sobre o Consumo
- Confisco sobre os trabalhadores, por falta da
correção anual da tabela do IRPF
- Privilégios para o grande Capital, Lucros,
Fortunas e Latifúndios
- Desrespeito ao Federalismo
Argumento do governo:
“Se tributar o Capital, ele foge do País”
Orçamento Geral da União – Previsto para 2006
Despesa (Função)
Valor (R$)
Participação
(%)
Juros e Amortizações da Dívida
325.861.031.578
36,58
Funções relacionadas aos Direitos Sociais (Art. 6º da
Constituição Federal)
Previdência Social
Saúde
Assistência Social
Educação
Trabalho
Organização Agrária (Reforma Agrária)
Segurança Pública
Urbanismo
Habitação
Direitos da Cidadania
Desporto e Lazer
Cultura
Saneamento
317.969.162.480
204.041.489.157
41.323.869.271
21.759.918.149
19.542.952.041
15.224.869.074
4.700.524.631
3.904.084.409
2.969.104.513
1.524.844.720
1.174.140.073
978.268.467
669.125.707
155.972.268
35,69
22,90
4,64
2,44
2,19
1,71
0,53
0,44
0,33
0,17
0,13
0,11
0,08
0,02
Outras Despesas
247.056.668.493
27,73
TOTAL
890.886.862.551
100,00
Fonte: SIAFI - Sistema Access da Câmara dos Deputados. Atualizado até 21/11/2006.
Nota: Não inclui o refinanciamento da dívida. Os juros e encargos da dívida correspondem aos GNDs Juros e Encargos
da Dívida e Amortizações da Dívida, excetuados os valores destinados ao refinanciamento da dívida.
Orçamento Geral da União - 2006
Fontes e notas: idem tela anterior. Os “Outros Encargos Especiais” se compõem,
principalmente, das transferências a estados e municípios.
Pagamentos Antecipados da
Dívida Externa
Troca de Títulos antigos por novos, com
juros mais elevados e “Cláusula de Ação
Coletiva”
Concentração do poder de negociação nos
maiores credores (que possuam 75% da
dívida)
Entrega da Soberania: Foro Estrangeiro
(Nova Iorque) para quaisquer resoluções de
controvérsias sobre a dívida.
Pagamentos adiantados de
Dívida Externa
•
•
•
•
US$ 15,5 bilhões ao FMI
US$ 1,8 bilhões ao Clube de Paris
US$ 6,64 bilhões de bonus Bradies
Troca de US$ 4,4 bilhões de bonus C-Bond por
A-Bond
• Novos pagamentos anunciados pelo Governo
“Dívida externa NÃO é mais um problema”
Lula
Dívida Interna Federal:
Reciclagem da Dívida Externa
Para antecipar o pagamento da dívida externa,
o governo (Banco Central) compra dólares no
mercado, jogando reais na economia.
Para evitar o aumento da base monetária, o
governo emite títulos da dívida interna, em
igual valor.
TROCA DE DÍVIDA EXTERNA POR
INTERNA, QUE POSSUI OS JUROS MAIS
ALTOS DO MUNDO
Consequência da Política
Econômica do Governo
Prejuízo do
Banco Central
X
Lucros dos
Bancos Comerciais
• 2005
(R$ 10,45 bilhões)
• 2005
• 1º semestre 2006
(R$ 12,5 bilhões)
• 1º semestre de 2006
R$ 22,2 bilhões
R$ 33,8 bilhões
Brasil paga o FMI: A Dívida Acabou???
Dívida Interna e Externa, em R$ bilhões
1400
1200
1000
Aumento da Dívida
Interna somente nos
últimos 12 meses
(R$ 174 BILHÕES)
800
600
400
200
0
Pagamento
ao FMI
R$ 1,149
TRILHÃO!!!
Dívida
Externa
Atual
Dívida Externa
Dívida Interna
Fonte: Banco Central e Tesouro Nacional, outubro de 2006. A Dívida Externa foi convertida em
reais à taxa de R$ 2,15 por dólar.
Injustiça Tributária
Coroando o processo de substituição de
dívida externa por interna, em 2006 o
governo isentou os investidores
estrangeiros que comprarem títulos da
dívida interna.
AS ILEGITIMIDADES DA DÍVIDA
EXTERNA
- Dívida Odiosa – contratada por ditaduras, e para
propósitos nocivos ao país
- Juros Flutuantes – violação do “Mesmo estado de
coisas” (Rebus Sic Stantibus)
- Força Maior – Permite ao devedor não pagar a dívida
quando esta ameaça a vida
- Inconstitucionalidades do endividamento
- Dívidas contratadas para pagar dívidas ilegítimas
também são ilegítimas (Exemplos: Renegociação 1994,
Dívida Interna)
AS ILEGITIMIDADES DA DÍVIDA
INTERNA
- Decorrência da Dívida Externa (Ilegítima)
- Juros Flutuantes (Selic) – violação do “Mesmo estado de
coisas” (Rebus Sic Stantibus)
- Força Maior – Permite ao devedor não pagar a dívida quando
esta ameaça a vida
- Taxas de juros mais altas do mundo (40% em alguns
momentos) – usura e violação do princípio republicano em
sentido de adequado trato da coisa pública pelos agentes do
Estado (art. 1º da C.F.).
- As relações entre membros do COPOM (que determina a taxa
de juros) e o Mercado Financeiro também devem ser
investigadas.
4 – Preparar a luta contra as
reformas neoliberais
Articulação da classe
trabalhadora:
Setor público e privado juntos
O EXEMPLO DA FRANÇA
A luta contra a Lei do Primeiro Emprego
(flexibilização dos direitos trabalhistas relativos
à contratação de jovens)
Todos os trabalhadores, novos e velhos, servidores públicos e
demais trabalhadores ativos e aposentados se uniram em
manifestações massivas, organizando tamanha resistência que
resultou na retirada da proposta de lei, além do
comprometimento do futuro político do Primeiro-Ministro
Dominique de Villepin.
Mas isso só foi possível porque todos perceberam o alcance
daquela reforma que aparentemente só afetaria aos jovens.
ESSE É O NOSSO DESAFIO TAMBÉM.
Bandeiras de luta
Luta conjunta de servidores públicos e
demais trabalhadores
Contra a alteração da Emenda Constitucional 29,
pois afetará, além da população, os servidores da
saúde e as condições de trabalho nos hospitais
Anulação da Reforma da Previdência de 2003
Contra a próxima Reforma da Previdência e a
regulamentação da Reforma de 2003
Contra os limites para o aumento das despesas com
servidores e salário mínimo
Bandeiras de luta
Luta conjunta de servidores públicos e
demais trabalhadores
Por uma auditoria da dívida
Por uma reforma tributária justa
Pelo controle dos capitais financeiros
Pela revisão das privatizações e das tarifas
públicas
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual
participaram mais de seis milhões de
pessoas.
• Enquanto o Congresso Nacional se omite...
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Campanha Jubileu Sul
www.divida-auditoriacidada.org.br
“Quando se trava uma luta,
não se deve ter a preocupação com
o resultado, mas se há ou não o
dever de lutar por aquele ideal.”
“Sou feliz por achar que
cumpri o meu dever.”
Barbosa Lima Sobrinho
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli Carneiro