Educação de Jovens e
Adultos
Contexto Internacional e Nacional em torno
do Parecer 11/2000 CNE/CEB
Prof. Luiz Fernando
Educação De Jovens e Adultos
Conjuntura Internacional
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Conjuntura Internacional na 2ª Metade do
Séc.XX:
Anos setenta a ONU, não reconhece mais como
alfabetizada a pessoa que apenas lê e escreve o
próprio nome e informações simples.
Alfabetização para a ONU ganha em
complexidade (ler, escrever, compreender,
refletir, localizar, conhecer diversos portadores
de textos).
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Internacional
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1990- A Conferência Educação Para Todos –
Jomtien – Tailândia (satisfação das necessidades
básicas de
aprendizagem(cidadania/profissionalização),
universalizar , com equidade, as oportunidades
de desenvolvimento intelectual, favorecer
ambiente adequado de aprendizagem,
incrementar recursos financeiros, melhoria de
50% nos níveis de alfabetização de adultos até
2015, eliminar as disparidades de gênero).
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Internacional
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1990 – Jomtien – Tailândia
Políticas integradas, sustentáveis, articuladas, de
eliminação da pobreza e com estratégias de
desenvolvimento.
Presença da sociedade civil no desenvolvimento da
educação.
Gestão escolar participativa (dar respostas, prestar
contas).
Melhorar o status, a auto-estima e o profissionalismo
dos professores.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Internacional
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Elaboração de Planos Nacionais de Educação
até 2002.
Aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser
(4 Pilares da Educação - Relatório Jacques
Delors – Resultados de discussões entre 1993 e
1996 - Unesco).
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Internacional
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V CONFINTEA - Hamburgo – Alemanha – 1997.
“A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave
para o século XXI; é tanto conseqüência do exercício da
cidadania, como condição para uma plena participação na
sociedade. Além do mais, a educação de adultos é um poderoso
argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável,
da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do
desenvolvimento socioeconômico e científico, além de ser um
requisito fundamental para a construção de um mundo onde a
violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na
justiça. A educação de adultos ao longo da vida implica repensar
o conteúdo que reflita certos fatores, como idade, igualdade
entre os sexos, necessidades especiais, idiomas, cultura e
disparidades econômicas”.
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Conjuntura Nacional
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Constituição Federal de 1988:
Educação como direito de todos – dever do Estado e
da família – exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho.
Igualdade de condições de acesso e permanência na
escola;
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber;
Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino.
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Conjuntura Nacional
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Constituição Federal 1988:
Gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais;
Valorização dos profissionais do ensino
(carreira, piso salarial, ingresso por concurso de
provas e títulos);
Gestão democrática do ensino público, na forma
da lei;
Garantia de padrão de qualidade.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Constituição Federal 1988:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência, preferencialmente na rede regular de
ensino;
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder
público, ou sua oferta irregular, importa
responsabilidade da autoridade competente.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Constituição Federal de 1988:
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de
duração plurianual, visando à articulação e ao
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à
integração das ações do poder público que conduzam à:
I- erradicação do analfabetismo;
II- universalização do atendimento escolar;
III- melhoria da qualidade do ensino;
IV- formação para o trabalho;
V- promoção humanística, científica e tecnológica do
País.
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Conjuntura Nacional
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1996- Fóruns Estaduais de EJA – 1º foi no RJ.
1996 – LDB 9394:
Art. 37
§1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e
aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade
regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as
características do alunado, seus interesses, condições de vida e de
trabalho, mediante cursos e exames.
§2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a
permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas
e complementares entre si.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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LDB 9394/96:
Art. 38
Os sistemas de ensino manterão cursos e exames
supletivos, que compreenderão a base nacional
comum do currículo, habilitando ao
prosseguimento de estudos em caráter regular.
Exames: Conclusão do Ens. Fundamental(15
anos)
Conclusão do Ens. Médio (18 anos).
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Conjuntura Nacional
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Plano Nacional de Educação – 1998(início do processo)
No Brasil: resgate da dívida social em matéria de
educação.
Educação: direito constitucional.
Erradicação do analfabetismo em uma década (meta
não atingida).
Analfabetismo: taxas de escolarização e número de
crianças fora da escola.
Desigualdade regional na oferta de oportunidades
educacionais, concentração de população analfabeta ou
insuficientemente escolarizada nos bolsões de pobreza.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Plano Nacional de Educação – 1998 (Lei 10.17209/01/2001).
Metade da população analfabeta brasileira, está na
região Nordeste.
Analfabetismo – pesadamente concentrado nas faixas
etárias mais velhas.
Políticas públicas que atendam prioritariamente as
regiões onde os déficits são mais acentuados.
Conceito de ampliado de alfabetização orientam a
formulação de políticas.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Plano Nacional de Educação – Lei 10.17209/01/2001.
Exercício pleno de cidadania e ampliação de
oportunidades de colocação no mercado de
trabalho.
Atendimento na EJA – diversificado em função
de interesses e de competências adquiridas fora
da escola, não permitem a existência de um
programa unificado.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Plano Nacional de Educação – Lei 10.172 – 09/01/2001.
Populações específicas: seringueiros, jovens das favelas e
periferias urbanas, trabalhadores da construção civil e muitos
outros.
Integração de programas da EJA com a Educação Profissional.
O analfabetismo para ser erradicado deve contar com as
contribuições da sociedade civil.
Construção da cidadania no País – responsabilidade partilhada
entre a União, os estados, os municípios e a sociedade
organizada.
20 – Metas a serem atingidas no período de dez anos.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Parecer 11/2000 – CNE/CEB – Conselheiro Carlos
Roberto Jamil Cury – Preparatório para as Diretrizes
Curriculares Nacionais da EJA – Funções da EJA:
Reparadora; Equalizadora e Qualificadora.
Resolução 1/2000 CNE/CEB – 05/07/2000 –
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos: perfis dos estudantes, as
faixas etárias, se pautando pelos princípios de eqüidade,
diferença e proporcionalidade na apropriação e
contextualização das diretrizes curriculares e modelo
pedagógico próprio para a EJA.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Resolução 1/2000
Assegurar: equidade na distribuição dos componentes
curriculares, proporcionando patamar igualitário de
formação, restabelecer a igualdade de direitos e de
oportunidades face ao direito à educação.
Reconhecimento de alteridade própria e inseparável dos
jovens. Valorização do mérito.
Proporcionalidade: disposição e alocação dos
componentes curriculares face às necessidades próprias
da EJA, com tempos e espaços nas práticas pedagógicas
que assegurem aos estudantes identidade formativa
comum aos demais participantes da escola básica.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Resolução 1/2000 – CNE/CEB
Formação inicial e continuada dos profissionais apoiadas:
Ambiente institucional com organização adequada à proposta
pedagógica;
Investigação dos problemas desta modalidade de educação,
buscando oferecer soluções teoricamente fundamentadas e
socialmente contextuadas;
Desenvolvimento de práticas educativas que correlacionem
teoria e prática;
Utilização de métodos e técnicas que contemplem códigos e
linguagens apropriados às situações específicas de aprendizagem.
Educação de Jovens e Adultos
Abordagens
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Prescritiva, com conteúdos universalizantes,
onde o aluno é visto como receptor desses
conteúdos selecionados sem a sua contribuição.
Lógica heterônoma, onde o professor é um
legislador que diz o que é certo e o que é errado.
Desenvolve-se uma relação hierarquizante, onde
o saber do professor é visto como superior ao
portado pelo aluno. Processo de memorização
marca o processo formativo.
Educação de Jovens e Adultos
Conjuntura Nacional
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Dialógica, diagnóstica, contato com o universo
vocabular e cultural do aluno. Os conteúdos
emergem da realidade do aluno e são alargados
no trabalho pedagógico com o professor. Buscase a conscientização sobre a realidade social a
partir dos conteúdos trabalhados. Os saberes do
professor e do aluno são tratados como
diferentes. O diálogo entre o educador e o
educando é marcado pelo contato entre dois
sujeitos.
Reflexões
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Educação Popular (Alfabetização) e Educação
escolar EJA: acesso à cultura e a informação na
sociedade contemporânea.
Desigualdade social = mecanismos de exclusão.
Média de escolaridade no Brasil = com mais de
dez anos de idade era de 6,1 anos.
Desemprego, trabalho informal e redução do
poder de compra do salário se antagonizam à
EJA.
REFLEXÕES
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Maior exigência escolar não acompanhada de
melhor remuneração. (EJA - nesse contexto).
Escolaridade do branco com dez ou mais anos
de vida = 7anos de escola. Negro = 5 anos de
escola.
Analfabetismo = regionalização da desigualdade
penaliza o Nordeste brasileiro.
48,7% dos analfabetos estão entre as pessoas
com idade igual ou superior a 50 anos.
REFLEXÕES
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Oferta da EJA é reduzida em relação à demanda.
ENEJA: Fórum nacional em defesa da EJA (a
partir de 1998).
Necessidade de qualificação dos professores que
atuam na EJA.
Não há carreira específica para educadores da
EJA.
De 1306 cursos de Pedagogia no Brasil, apenas
16 ofereciam habilitação específica para EJA.
REFLEXÕES
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Necessidade de qualificação dos educadores
populares.
Programas de qualificação de mão-de-obra (FAT
– Ministério do Trabalho).
Programas de requalificação, geração de
emprego e renda no campo.
PAS- Programa Alfabetização Solidária 1996
(alfabetizar ao final de 5 meses). Desarticulado
da política nacional de EJA.
REFLEXÕES
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Programa Brasil Alfabetizado – 2003 o
presidente cria a Secretaria Extraordinária de
Erradicação do Analfabetismo – SEEA. MEC
oferta contribuição financeira para ações de
alfabetizações (governos, ongs, universidades).