A PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS COMO PARÂMETRO DE QUALIDADE
NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Andreia do Carmo
[email protected]
Joice Jacques da Costa Pereira
[email protected]
Marlise Oestreich
[email protected]
Política e Gestão da Educação Básica
Falar em participação das famílias pressupõe a Gestão Democrática, propagada
nas legislações, como a Constituição Federal de 1988. No seu artigo 206, inciso VI, esta
indica a Gestão Democrática como sendo um dos princípios do ensino publico, “O
ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do
ensino público, na forma da lei;”.
Citamos também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional
(LDB),
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[...]
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
[...]
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do Ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
2
Neste aspecto, vimos buscando ações que aproximem as famílias, estabelecendo
o compartilhamento na educação das crianças de 0 a 5 anos 1. Passando então a ser um
objetivo perseguido exaustivamente nesta instituição de Educação Infantil.
Tendo isto presente, buscamos um percurso visando à aproximação com as
famílias e educadoras, no anseio de como tornar estas famílias protagonistas no
processo educacional, e quais as possibilidades de participação.
Um dos autores que vem nos auxiliando, é Paro (2000,16), que chama a atenção
ao conceito de participação, pois, “[...] aceitando-se que a gestão democrática deve
implicar necessariamente a participação da comunidade, parece faltar ainda uma maior
precisão do conceito dessa participação”.
De fato, pensar o conceito de participação tornou-se a tônica deste trabalho.
Considerando então este desafio, pensamos nos procedimentos didáticos, e ao longo de
três anos vimos aperfeiçoando a aplicação de questionários e a tabulação dos dados e
suas análises. Estas provocações são frutos igualmente do assessoramento por parte da
Diretoria de Educação Infantil (DEI) da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Neste assessoramento, através de grupo de estudos, tivemos contato com os Indicadores
de Qualidade, discussões acerca da gestão democrática, o educar e cuidar, a função
social da Educação, dentre outros. Ao longo deste processo também fomos
estabelecendo contato e troca de experiências com outras unidades educativas da Rede
Municipal de Ensino (RME) da Educação Infantil.
Desse modo, podemos afirmar que a participação das famílias na instituição
implica numa mudança de postura. Segundo Paro é preciso buscar um dialogo, uma
convivência afinada na educação das crianças que lá estão, enfim,
[...] a questão da participação da população na escola, pois
dificilmente será conseguida alguma mudança se não se partir de uma
postura positiva da instituição com relação aos usuários, em especial
pais e responsáveis pelos estudantes, oferecendo ocasiões de diálogo,
de convivência verdadeiramente humana, numa palavra, de
participação na vida da escola. (PARO, 2007, p.16)
Retomando o instrumento ao qual denominamos de questionário, este nos serviu
como uma das primeiras estratégias de aproximação, de diálogo com as famílias. Os
resultados deste trabalho, ao longo do tempo vêm subsidiando nossas ações para o
1
LBD - Art. 29.
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planejamento. Já de antemão podemos destacar a nossa inquietude em relação ao
conceito de participação destas famílias. Algumas questões foram nos acompanhando,
tais como: o que seria esta participação? Quais são os limites e possibilidades? Qual a
responsabilidade das profissionais2 da educação e das famílias? Como “afinar” este
diálogo?
Palavra-chaves: família – participação – qualidade.
O NEI DRA ZILDA ARNS NEUMANN
Situada no bairro Carianos, a Rua Arco Íris, s/n, o Núcleo de Educação Infantil
(NEI) Dra Zilda Arns Neumann é uma das três Unidades de Educação Infantil do bairro.
A maioria das crianças que frequentam o NEI é moradora do bairro. Porém fazem parte
do bairro empresas como, o Correio, o Aeroporto e a Base Aérea, e considerando este
aspecto, acabamos atendendo também demandas de outros bairros, cujas famílias
trabalham nestas empresas. Na sua maioria, são famílias de classe média, onde muitos
são funcionários das empresas citadas, totalizando uma média de 160 famílias.
Esta Unidade Educativa (UE) foi construída com uma parceria entre Ministério
da Educação – MEC - e Prefeitura Municipal de Florianópolis - PMF. Sendo este, o
projeto estrutural do Pró Infância, e o primeiro prédio nestes moldes construído em
Florianópolis.
Possuímos um quadro funcional em média de 50 funcionários, entre diretora,
supervisora, professoras regentes e readaptadas, professora de Educação Física,
professoras auxiliares e readaptadas, auxiliares de sala e auxiliares readaptadas,
cozinheiras, serviços gerais e vigilante.
Atualmente atendemos 150 crianças, em período integral, distribuídas em 8
grupos.
UM POUCO DO NOSSO PERCURSO
No ano de 2012 estabelecemos como meta a Avaliação Institucional e a pesquisa
com as famílias. Neste sentido distribuímos um questionário e depois, diante dos
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Utilizamos as profissionais, por se tratar de um universo feminino.
4
resultados, procedemos algumas análises. Este questionário envolveu perguntas
elaboradas de acordo com situações vivenciadas pela nossa UE, divididas em seis
eixos: A criança em foco; Acolhimento às famílias; Prática Pedagógica (planejamento,
eventos, e outros); Espaço Físico; Alimentação; Avaliação dos segmentos.
Neste momento, as questões foram permeadas por perguntas iniciais, tais como:
se a família se sentia bem atendida pela direção, supervisão, secretaria e pelas
professoras e auxiliares de sala do grupo da sua criança. Ou ainda, se a família conhecia
a proposta pedagógica do grupo onde a criança estava inserida.
Nesta fase distribuímos 160 questionários, onde tivemos o retorno de 80
questionários, representando assim, 50% das respostas.
Após a análise das respostas, ficou evidenciado o conhecimento por parte das
famílias em questões que diziam respeito a estrutura física, os momentos de alimentação
e higiene. Esta constatação nos fez perceber então a necessidade de dar mais
visibilidade as propostas estabelecidas neste espaço, visto ser um espaço educativopedagógico. Portanto a necessidade de legitimar nossa prática através da documentação
pedagógica, compartilhada com as famílias, norteou nossa caminhada. Desse modo foi
fundamental darmos a devida visibilidade as nossas propostas pedagógicas. Afinal a
documentação torna visíveis as pessoas, a UE, a equipe, seus participantes e autores,
assim como a qualidade de seus processos. Torna visível o caminho de cada educadora,
das crianças e das famílias em sua passagem por esta instituição. Ainda neste momento,
desdobrando-se nos anos seguintes, planejamos alguns grupos de estudos tendo como
partícipes as educadoras e as famílias. Estes grupos de estudos foram organizados com
temas de interesse comum, tais como: como lidar com as mordidas, a Educação dos
filhos no Mundo Moderno, Primeiros Socorros, a implicação do mundo capitalista na
Educação das crianças, dentre outros.
De modo geral, ainda em 2012 e adentrando 2013 nos ocupamos de questões
como: qual o papel da documentação pedagógica? Qual o papel da Educação Infantil
para as famílias? Dando continuidade e fruto destas reflexões, estabelecemos outras
ações, como a organização de painéis para socialização das experiências e o envio de
informativos às famílias de cada grupo. Em linhas gerais, buscamos investir ainda mais
na visibilidade da nossa proposta pedagógica.
Com o passar do tempo, diante de algumas novas observações, outros
questionamentos em relação a documentação pedagógica surgiram, como por exemplo:
que creche queremos? É uma creche em movimento, em processo ativo, contínuo,
5
significativo? Nossa proposta de trabalho estaria focada num produto pronto, acabado e
engessado?
Tendo isto presente, em 2013, no segundo semestre, entramos em contato com o
livro Participação e Qualidade em Educação da Infância – Percursos de
compartilhamento reflexivo em contextos educativos – organizado por Anna Bondioli e
Donatella Savio, uma publicação da editora da Universidade Federal do Paraná –
UFPR. A leitura deste livro nos inspirou na persistência dos nossos objetivos acerca da
participação das famílias. Nesse processo, nos ocupamos na análise do entorno para
elaboração de um plano de ação, onde o percurso tivesse como protagonistas as famílias
e as profissionais da Educação.
No ano de 2014 continuamos a investir no Informativo Mensal, no intuito de
socializar e compartilhar as experiências vivenciadas pelas professoras e crianças. Este
informativo é organizado mensalmente pelas professoras3 do grupo, com a orientação da
supervisora. Cada grupo tem o desafio de compartilhar momentos vivenciados, onde ao
findar do mês, cada família recebe três informativos, sendo um das professoras
regentes4, um da professora auxiliar e outro da professora de Educação Física.
Dando continuidade, acabamos por lidar com alguns outros questionamentos por
parte das profissionais, como por exemplo: por que algumas famílias não valorizam os
Informativos Mensais? O que é participação? Que participação estabelecemos com estas
famílias? Afinal, do que realmente se trata esta participação das famílias?
No segundo semestre de 2014, após uma demanda extensa de organização de
vários materiais pela Direção e Supervisão, apresentamos em reunião pedagógica o livro
inspirador: Participação e Qualidade em Educação da Infância - Anna Bondioli e
Donatella Savio, e discutimos o que é participação? De acordo com as autoras,
utilizamos um pouco desta discussão para o nosso coletivo de trabalho,
Em um ensaio dedicado a esse tema (McWillian; McMillen B. J.;
SLOPER, McMillen, J.S., 1997) são apresentados quatro modos de
conceber o papel das famílias nas instituições educativas.
As famílias como vitimas. Uma primeira concepção vê as famílias
substancialmente como “vítimas”, vítimas da pobreza e da ignorância,
incapazes de crias adequadamente os próprios filhos sem a assistência
de especialistas que os ajudem a reconhecer as necessidades
3
Estamos usando a palavra professora no feminino, pois em nossa Unidade Educativa, todas as
profissionais são mulheres.
4
Compreendemos o termo “professoras regentes” para as profissionais que atuam em sala de aula com
um grupo de crianças específico, e “professoras auxiliares”, para as profissionais que substituem as
professoras regentes, prioritariamente, durante a Hora Atividade.
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educativas dos pais derivam praticas paternalistas em relação as
famílias, por parte dos profissionais – educadores e professores – que
se propõem como os únicos “especialistas” em âmbito educativo e côo
educadores dos próprios pais. Com base em tal concepção, a
participação dos pais na instituição é de tipo subalterno e as iniciativas
em relação as famílias são do tipo “de cima para baixo”.
As famílias como mal necessário. Quando a instituição é pensada
segundo um modelo tipicamente escolástico, com objetivos de
instrução definidos, com um modelo pedagógico forte, às famílias é
atribuído o papel de cuidar da criança, às instituições, o de educá-la.
Essa concepção é frequentemente própria da realidade cujo modelo
pedagógico é centrado “na criança”. As famílias são destinatárias de
informações acerca do que a criança faz na escola, mas não são
consideradas como parceiras na elaboração do currículo e do projeto
pedagógico.
As famílias como consumidores. Também a concepção que vê as
famílias principalmente como usuários (consumers) da instituição não
atribui aos pais um papel ativo na educação da criança, mesmo
invertendo totalmente as prioridades atribuídas ao currículo no caso da
concepção precedente. As necessidades das famílias estão em
primeiro lugar, necessidades não somente e não sempre de caráter
educativo. A sua satisfação é o critério ultimo sobre o qual basear a
qualidade da instituição. Tal concepção nem sempre assegura uma boa
qualidade, principalmente nos casos em que as famílias tem poucas
informações acerca das alternativas possíveis, e quando a demanda de
serviços supera em muito a oferta.
As famílias como parceiras. Esta concepção considera os pais como
efetivos coatores na educação infantil. A relação entre educadores e
famílias é de tipo não hierárquico; as decisões são tomadas de maneira
compartilhada. Os educadores são considerados especialistas nos
processos de aprendizagem e os pais considerados capazes de apoiar o
desenvolvimento dos filhos. (2013. p. 31 – 32. Grifos nossos).
Considerando o exposto acima, onde o enunciado nos proporciona quatro modos
– vítimas, consumidores, mal necessário, parceiras - que a UE pode conceber o papel
das famílias, fomos dando o “ponta pé” inicial de discussões mais embasadas
teoricamente acerca da participação.
Prosseguimos nesta discussão, mostrando ainda as educadoras, os questionários
dos educadores5 e das famílias sobre “Participação”, divulgado pelas autoras, que
abarcam uma gama de questões, como por exemplo:
Os pais foram informados das oportunidades sobre de participação
mediante estes canais de comunicação: os representantes dos pais no
conselho de gestão, outros pais, as educadoras. (BONDIOLI,
DONATELLA, 2013. p. 227)
5
Estamos utilizando “os educadores” respeitando a nomenclatura utilizada no livro.
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A tabela se organiza através das seguintes opções para serem assinaladas:
sempre, algumas vezes, nunca. Já no questionário destinado as famílias, as questões se
organizam desta maneira:
Os canais de comunicação através dos quais você recebeu
informações relativas as oportunidades de participação foram: os
representantes dos pais no conselho de gestão, outros pais, as
educadoras. (BONDIOLI, DONATELLA, 2013. p. 233)
Aqui novamente as opções de resposta se repetem, ou seja, a família pode
assinalar em: sempre, algumas vezes, nunca.
Cabe destacar a possibilidade de diálogo e percepções entre estes dois
segmentos: educadoras e famílias. Vejam a riqueza de possibilidades no
entrecruzamento destas respostas para que a UE possa repensar estas relações
estabelecidas.
Ainda apresentando um pouco mais de detalhes, o questionário para as
educadoras, divide-se em três áreas: 1- As comunicações e a rede de informações entre
creche e pais; 2 – a participação dos pais na vida da creche; 3- a vida na creche: o
ambiente e as relações. (p. 227 – 232). Concomitantemente o questionário para os pais
se apresenta igualmente em três áreas, a saber: 1 – as comunicações e a rede de
informações entre pais e creche; 2 – a participação dos pais na vida da creche; 3 - a vida
na creche: o ambiente e as relações. (p. 233 – 238). Ambos os questionários –
educadores e famílias – dividem-se ainda em subáreas.
Dando continuidade, discutimos a importância do envolvimento de todos neste
trabalho. O debate entre as educadoras, os diversos pontos de vista sobre participação,
sobre o quanto e como ela deve ser considerada no âmbito das relações educativas,
geraram a necessidade de muitos estudos e em maior profundidade. E assim outras
novas questões foram nos norteando, afinal o que significa participação do ponto de
vista das famílias e das profissionais? De que modo as famílias e as profissionais
deveriam e poderiam compartilhar a educação das crianças?
Partimos para uma nova empreitada, a distribuição dos questionários para as
famílias e para as educadoras. Neste contexto foi distribuído um total de 190
questionários. No segmento das educadoras tivemos o retorno de 24, num universo de
30 questionários distribuídos, representando 80% de retorno. Já no segmento das
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famílias houve o retorno de 125 questionários, num universo de 160, o que reflete 78%
de retorno. Neste sentido estes percentuais são extremamente significativos para nossa
análise, despontando para um equilíbrio entre os segmentos das profissionais e famílias,
e também o destaque para o amadurecimento das profissionais, no que se refere à
importância da participação das famílias nestas questões.
Ao final agora já do ano letivo de 2014 nos ocupamos com a coleta de dados, e
sua organização em dados, tabelas, e gráficos, cujas análises serão realizadas em 2015.
Porém, num rápido “passar de olhos” nos questionários, o que já se evidenciou foi o
distanciamento entre o que as educadoras entendem por participação e o que as famílias
entendem por participação. Dentre estas implicações certamente surgirão alguns
questionamentos, como por exemplo, porque em algumas propostas que a UE
proporciona como as festividades, há a adesão de um grande percentual por parte das
famílias, enquanto em outras atividades, como reuniões, estudos, a adesão fica
extremamente reduzida? Quais seriam então as estratégias necessárias para nós
profissionais provocarmos nas famílias a necessidade de se sentirem partícipes nestes
espaços de discussão?
Estes resultados e análises mais aprofundadas encontram-se ainda em fase de
organização e servirão para o inicio do ano letivo de 2015. Já temos planejado o retorno
destes resultados, tanto para as profissionais quanto para as famílias, buscando então um
aprofundamento nestas configurações entre famílias e profissionais no que tange a
participação. Em linhas gerais já estreitamos relações com a Universidade do Estado de
Santa Catarina - UDESC6-, que em 2014 desenvolveram uma pesquisa de nível
nacional, acerca da qualidade na Educação Infantil nesta UE. Cogitamos ainda um
contato com a UFPR7, visto a importância destas discussões acerca da qualidade e da
participação das famílias. Elencamos igualmente uma formação com as profissionais e
famílias sobre “Participação”, assim como a organização dos dados, análise, reflexões e
planejamento de ações.
AS NOSSAS CONSIDERAÇÕES
 Ao longo destes três anos, este percurso no NEI Dra Zilda Arns Neumann,
permitiu aos poucos, o encontro de diferentes protagonistas, durante as chegadas
6
7
Professoras Geysa Spitz Alcoforado de Abreu e Julice Dias.
Professora Angela Coutinho.
9
e partidas de ideias, pistas e caminhos que foram atribuindo sentido e
“participação” deste compartilhamento.
 Estes encontros de protagonistas, potencializados pelo sentimento de
“pertencimento” da história de um percurso, construído na coletividade, tem por
objetivo reconhecer as profissionais, as crianças e em especial, as famílias como
protagonistas, qualificando a nossa escuta, para cumprir com o preceito da
qualidade de nossa prática pedagógica.
 A ideia de participação apresentada vai além da simples representação dos
segmentos – profissionais e famílias - o que implica num compartilhamento de
valores, objetivos e práticas entre todos no NEI. A participação aqui passa a ser
compreendida como um processo de negociação, de reflexão e da ação, que
parte da tomada de consciência da existência de pontos de vista nem sempre
coincidentes, e visa ao compartilhamento, à sinergia, à elaboração de formas
cada vez mais conscientes e de valor politico de cidadania, qualificando a
Educação Infantil.
 E por fim, enquanto qualidade da Educação Infantil, este trabalho vem a dar a
devida visibilidade a este segmento das famílias, geralmente excluídas do
processo educacional de seus filhos.
AS REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência
da República, Casa Civil, 1988. Acesso em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em:
20/08/2014.
______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece diretrizes e bases da
educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 de
dez. 1996.
______. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil / Ministério da
Educação/Secretaria da Educação Básica – Brasília: MEC/SEB, 2009.
BONDIOLI, Anna. DONATELLA, Savio. Participação e Qualidade em Educação e
Infância: percursos de compartilhamento reflexivo em contextos educativos. Editora
UFPR, 2013.
10
FLORIANÓPOLIS. Projeto Político Pedagógico. NEI Dra Zilda Arns Neumann, 2014.
PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. 3ª edição. São
Paulo:Ática. 2000.
PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. 3ª edição. São Paulo:
Ática. 2000.
PARO, Vitor Henrique. Qualidade do ensino: a contribuição dos pais. 3ª edição. São
Paulo: Xamã, 2007.