Ano vI - Edição 35 - AGOSTO de 2013 - www.psc.org.br
redução da
maioridade penal
Pela segurança das
famílias!
Acesse:
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COMISSÕES
PSC ENTREVISTA
PSC EM AÇÃO
BANDEIRAS
Na gestão Feliciano,
Comissão de Direitos
Humanos dá voz a
diferentes minorias
Stefano Aguiar assume
vaga na Câmara e fala
dos desafios do mandato
como deputado federal
Comissão aprova projeto
de Padovani que cria a
Área de Livre Comércio
de Foz do Iguaçu
PSC comemora
aprovação do Estatuto do
Nascituro
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E ditorial
Ano vI - Edição 35 – AGOSTO de 2013
Câmara dos Deputados
Anexo IV - Subsolo - Sala 28
CEP: 70.160-900 / Brasília – DF
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O povo ir às ruas lutar por um país mais justo, igualitário, com menos impostos e mais qualidade de vida é
de fundamental importância para o fortalecimento da
democracia no Brasil. A população sabe quais são suas
verdadeiras necessidades e pode mudar os rumos da administração pública.
www.psc.org.br
S e n a d o r da R e p ú b l i c a
SE Eduardo Amorim
Estou feliz e satisfeito em saber que o Partido Social
Cristão está no caminho certo ao defender propostas
que estão de acordo com as demandas populares. Por
meio de nossos representantes no Congresso Nacional,
nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais,
sempre defendemos uma menor carga tributária, melhor
distribuição orçamentária priorizando saúde e educação, a aprovação
de uma reforma política, maior
participação popular nas ações
governamentais e, é claro, medidas que aumentem a qualidade
de vida da população, já que
sempre colocamos
o “ser humano em
primeiro lugar”.
Assessoria Técnica
Chefe de Gabinete
Amilcar Couto
AssESSORes de Plenário
Izamara Rocha e Daniel Lemos
Foto: Fernando Chaves
D e p u ta d o s F e d e r a i s
SE André Moura - Líder da bancada
AC Antônia Lúcia
BA Erivelton Santana
ESLauriete
MA Costa Ferreira
MG Stefano Aguiar
PA Zequinha Marinho
PB Leonardo Gadelha
PR Edmar Arruda
Nelson Padovani
Professor Sérgio de Oliveira
Takayama
RJDeley
Hugo Leal
SP Pastor Marco Feliciano
As demandas
são legítimas e
necessárias, porém muito me
preocupam as
já!
medidas açodadas que o governo federal tomou para acalmar a voz das ruas. Como por exemplo, facilitar a vinda de
médicos estrangeiros para o Brasil com a justificativa de
que os brasileiros não querem trabalhar no Sistema Único
de Saúde. Seria muito mais fácil e justo valorizar os nossos
profissionais aumentando salários e oferecendo melhores
condições de trabalho. Ao invés disso, a presidente Dilma
Roussef vetou a emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e
municípios – proposta que o PSC votou a favor.
O PSC vem defendendo a aprovação de uma reforma política pelo Congresso Nacional. Mas só agora demonstraram interesse em votá-la de fato. Recentemente,
foi criado um grupo de trabalho na Câmara para discutir
a proposta, onde temos o deputado Leonardo Gadelha
como nosso representante para defender nossas ideias.
Entre elas, a PEC 159/2012, de autoria do deputado Filipe Pereira (PSC), que torna o voto facultativo no Brasil.
O PSC está empenhado em apresentar uma proposta
que prioriza a ética cristã na administração pública. Temos obtido excelentes resultados eleitorais. Hoje, somos
o partido que mais cresce no país. Obrigado a todos que
contribuem para esse crescimento.
Um abraço do amigo,
Everaldo Pereira
Vice-presidente nacional do PSC
AssESSOR de Orçamento
Thiago Vesely
AssESSORa de Comissões
Stefania Serzanink
Assessoria de Comunicação
Caroline Lara (DRT 7091/DF)
Jornalista responsável
repórterES
Aryana Aragão
Claudivan Santiago
Priscilla Torres
repórter fotográfico
Fernando Chaves
DESIGNER GRÁFICO
Divanir Junior
2 - Agosto de 2013
Duda Mendonça reconhece potencial do PSC
para as próximas eleições
Um dos maiores publicitários do país, Duda Mendonça concedeu entrevista em junho
ao jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo, sobre a pré-candidatura do vice-presidente do
PSC, Everaldo Pereira, à Presidência da República em 2014 e sobre o crescimento do PSC. Para ele, os
cristãos e Everaldo terão influência na eleição de 2014. “Os cristãos são hoje uma força, e uma força coesa.
Eles (o PSC) vêm crescendo a cada ano que passa. A bancada que eles têm hoje de deputados, de
vereadores, é muito grande, ainda não chegaram na majoritária, mas eles vêm crescendo”, disse.
Duda Mendonça afirmou que Everaldo tem potencial de alcançar no mínimo 5% dos votos.
“Acho que ele terá uma influência na eleição. Num segundo turno vai ser extremamente procurado”.
O vídeo com a entrevista foi exibido pelo Portal UOL em 15 de junho
e está disponível em nosso site www.psc.org.br
Foto: Fernando Chaves
CAPA
“Diminuir a impunidade
é aumentar a segurança da família”
PEC de autoria do líder do PSC na Câmara reduz
de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil
Deputado André Moura
Jornal
, 05/07/13:
Adolescente confessa ter
torturado, matado com golpes
de pedra e estuprado menino
de 9 no Rio de Janeiro.
Portal
, 09/07/13:
Idoso é morto a tiros por menores
durante assalto na zona Sul de
Teresina. Menores fugiram no carro
do pai de um deles.
Portal
, 19/06/13:
Menina de 12 anos morre baleada
e menor é suspeito do crime no
Espírito Santo. De acordo com o pai
da vítima, um adolescente efetuou
o disparo e disse que estava
brincando de roleta russa.
Crimes envolvendo menores de idade acontecem cada
dia com mais frequência no Brasil. Dados oficiais obtidos
com os governos de oito Estados de diferentes regiões do
país revelam que em 2012 houve um aumento, em relação
a 2011, de 14,3% no número de apreensões de crianças
e adolescentes por crimes como vandalismo, desacato,
tráfico, lesão corporal, furto, roubo, estupro e homicídio.
No mesmo período, a elevação no número de jovens e
adultos que foram presos por crimes em geral foi bem
menor: de 5,8%. Preocupado com o aumento astronômico desses números, o líder do PSC, deputado André
Moura (SE), apresentou na Câmara a PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) 57/11, que propõe a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos, e o PDC (Projeto
de Decreto Legislativo) 494/11, que sugere a realização
de um plebiscito para que a população decida sobre a
proposta de redução através de votação direta nas urnas. “Reduzir a maioridade penal é aumentar a segurança da família. Nós precisamos acabar com esse tipo de
impunidade no país. São crimes bárbaros que simplesmente não são julgados e ninguém paga por isso. O diferencial da PEC 57 para outras que já tramitaram aqui
na Casa é que a nossa não propõe simplesmente pegar o
menor infrator, puni-lo pelo que está previsto no Código
de Processo Penal e jogá-lo em uma penitenciária. Nossa
PEC propõe uma comissão, formada por psicólogos e
assistentes sociais, para que possamos, nos casos que
envolvem menores infratores, fazer uma avaliação da
vida pregressa, social e da infância e adolescência desse
menor, para avaliarmos os fatores que o levaram a chegar
à criminalidade”, informou Moura.
De acordo com o texto da PEC, nos casos mais graves
e violentos, os menores serão julgados segundo o discernimento e experiência do juiz, que deverá julgar a pena
apropriada para cada caso. Crimes hediondos, assassinatos, estupros e latrocínios, por exemplo, serão julgados pelo que está previsto no Código de Processo Penal.
“Nos casos mais brandos, ele terá uma pena mais branda,
mas não será considerado mais um réu primário, como
acontece hoje, que os menores já saem dos centros de
reabilitação com a ficha limpa. É uma injustiça, por exemplo, um menor infrator tirar a vida de um pai de família
trabalhador, cumprir apenas uma pena socioeducativa,
determinada pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e depois voltar ao convívio da sociedade como se fosse
um anjo e não tivesse feito nada”, avaliou o líder do PSC.
Segundo André Moura, depoimentos de vários secretários de segurança pública do país revelam que hoje
os crimes mais bárbaros e mais violentos estão sendo
praticados por menores. Para o sergipano, isso acontece
porque esses infratores têm a convicção de que a legislação os protege e são imaturos. “Hoje, já está virando
corriqueiro ver nos noticiários crimes cometidos por
menores. A sociedade se assusta com a forma do crime,
com a violência, mas não se assusta mais em saber que
tem um menor envolvido”, disse.
Para Moura, a PEC 57 não é a solução para a segurança pública do país, mas ela será importante para
dar parâmetro e limites a esses jovens infratores. “Não
podemos mais nos omitir, deixar de cumprir o nosso
papel de legislar. Estamos ouvindo a voz que está vindo através das manifestações nas ruas, reivindicando
melhores condições de saúde, educação, mobilidade
urbana, segurança pública, e em muitos manifestos pedindo a redução da maioridade penal. E o parlamento
não pode se esquivar disso”, defendeu o líder do PSC.
Plebiscito
Pesquisas de opinião pública revelam que se houvesse um plebiscito para discutir a redução da maioridade penal hoje, mais de 92% da população brasileira
seria favorável. Essa é uma opinião também do PSC,
discutida pela Executiva Nacional, pelos diretórios nacionais e com a bancada do partido.
“Não estamos aqui querendo prejudicar nem penalizar nenhum adolescente ou jovem, o PSC luta por
politicas públicas que valorizem a juventude. Tivemos
um papel fundamental através dos nossos membros
na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário
na questão da meia-entrada nas atividades esportivas
e culturais para os jovens. Também defendemos que
os royalties sejam revertidos para a educação e para
a saúde de forma imediata. Nós temos compromisso
com a educação e os jovens do nosso país, pois esse é
o futuro do Brasil. Mas não podemos deixar de discutir
uma matéria importante como essa, porque queremos
fazer justiça e penalizar os que realmente cometem crimes bárbaros. Nossa PEC privilegia os adolescentes e
jovens que querem vencer na vida de maneira correta,
através do estudo, e não pelos caminhos tortuosos da
criminalidade”, concluiu o líder do partido.
3 - Agosto de 2013
SENADO FEDERAL
COMISSÕES
Comissão de Direitos Humanos
dá voz a diferentes minorias
A
favor do
protesto
dos
médicos
Remuneração
de forma
justa aos
profissionais
A menos de 6 meses na presidência da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara, o deputado
Marco Feliciano (PSC-SP) provou
ser capaz de fazer um trabalho diferenciado em prol das minorias
que haviam sido esquecidas por
seus antecessores. No primeiro
semestre, a comissão realizou audiências públicas para discutir o
direito dos quilombolas, o assassinato de índios em operações da
Polícia Federal, o sistema socioeducativo para menores infratores, a
violação dos direitos do nascituro
(bebê na barriga da mãe), e a importância da valorização da família.
Além das audiências públicas,
a CDHM ainda aprovou o PDC
234/2011, de autoria do deputado
João Campos (PSDB-GO), que
susta o parágrafo único do art. 3º
e o art. 4º da Resolução do Conse-
lho Federal de Psicologia nº 1/99,
que restringe a atuação de psicólogos em relação à questão da
orientação sexual, apelidado pejorativamente de “cura gay”. Porém,
a proposta foi arquivada pelo Plenário da Câmara. No entanto, para
Marco Feliciano, a decisão não significa o fim do PDC. “A proposta voltará na próxima legislatura,
pois teremos um número maior
de deputados evangélicos”, previu.
Índios
O
senador Eduardo Amorim (PSC-SE), um dos médicos no Parlamento brasileiro, é favorável aos protestos realizados pelos profissionais médicos em todo o país. Segundo Amorim,
a decisão foi apoiada por lideranças médicas nacionais e estaduais,
representando as áreas associativa, sindical, conselhos, sociedades
médicas de especialidade, residentes e estudantes de medicina.
“Reivindicamos a criação de carreira de estado para médicos, visando a interiorização de profissionais, remuneração de forma
justa aos profissionais, atuação contra a importação de médicos
estrangeiros sem a revalidação de seus diplomas; melhor financiamento para a saúde; melhoria nas estruturas de atendimento à
população; reestruturação do decreto presidencial 7562, que alterou a Comissão Nacional de Residência Médica”, informou Amorim.
Segundo a Associação Médica Brasileira, as decisões anunciadas
pelo governo que afetam a saúde pública brasileira demonstram
a incompreensão das autoridades ao apelo manifestado nas ruas.
A vinda de médicos estrangeiros e a abertura de mais vagas em
escolas médicas são medidas irresponsáveis, por expor a parcela
mais carente e vulnerável da nossa população a profissionais mal
formados e desqualificados.
“A reação das entidades médicas
simboliza a resistência dos profissionais e dos cidadãos ao estado
de total abandono que afeta
a rede pública. Não é possível
acreditar que medidas midiáticas
dessa ordem resolverão o acesso
e a qualidade do atendimento
nos serviços de saúde”, disse
Amorim. Para ele, não se trata
de ação corporativista, mas corporativa, no sentido de unir a força das entidades em prol do bem
comum e da vida dos brasileiros.
4 - Agosto de 2013
Em abril, a comissão realizou audiência pública para discutir a ação da Polícia
Federal na Operação Eldorado, em novembro de 2012, na aldeia Teles Pires,
que acarretou na morte do índio Adenilson Munduruku. O objetivo da ação
era combater uma rede de exploração de garimpeiros ilegais de ouro na região
Norte do país, mas, segundo imagens gravadas pelos índios, agentes da Polícia
Federal entraram atirando e ferindo mais seis pessoas.
Em 19 de junho, os índios voltaram à comissão. Representantes da comunidade quilombola brasileira reclamaram da falta de assistência por parte do governo federal aos integrantes da comissão. Segundo eles,
os programas sociais não chegam até as comunidades, que sofrem com a falta de energia elétrica, saúde e
educação deficientes.
A favor da família
Ainda em junho, a comissão debateu ações e propostas da iniciativa privada e políticas públicas para a valorização e proteção da família. De
acordo com o autor da audiência, deputado Costa Ferreira (PSC-MA), o evento foi inspirado no Dia Nacional de Valorização da
Família, comemorado em 21 de outubro. “Um Estado que dignifica a família coopera para o seu
próprio crescimento”, ressaltou o maranhense.
Contra o aborto
A luta contra o aborto tem sido uma das principais bandeiras do partido.
“O PSC coloca o ser humano em primeiro lugar e essa bandeira é inegável. Somos
contra o aborto e essa comissão, que é presidida por um deputado do PSC, não
poderia deixar de falar sobre esse assunto”, ressaltou Feliciano.
Em defesa da vida, a CDHM realizou audiência pública que discutiu a violação dos direitos humanos do
nascituro. O debate girou em torno principalmente da polêmica aprovação no início de julho, pelo Senado, do
PLC 03/013. A proposta, na prática, legaliza o aborto no Brasil. Deputados do PSC pediram o veto do projeto.
Menores infratores
Levando em consideração o tema da redução da maioridade penal na pauta
das redes sociais e manifestações, a CDHM realizou em 3 de julho uma audiência pública para discutir as condições do sistema socioeducativo, responsável pela punição e reeducação de menores em conflito com a lei.
Feliciano ressaltou a necessidade de aprofundamento do tema no Congresso
Nacional em busca de soluções. Em agosto, a CDHM realiza um Seminário
sobre a Redução da Maioridade Penal para debater a situação do sistema prisional e das propostas já existentes no Legislativo sobre o tema.
PSC Entrevista
Foto: Fernando Chaves
Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG)
Em julho, Stefano Aguiar (PSC-MG) assumiu o cargo de
deputado federal como titular na vaga de Mário de Oliveira
(PSC-MG), que renunciou ao mandato por problemas de saúde.
Nesta legislatura, Aguiar já esteve na Câmara dos Deputados
por outras vezes como suplente. Natural de Belo Horizonte, o
mais novo deputado é formado em administração de empresas
e foi assessor especial do Governo de Minas Gerais entre 2005
e 2010. Na Câmara, já apresentou 27 proposições. Nesta
entrevista, ele fala das expectativas e projetos para o segundo
semestre de 2013 e para o ano de 2014.
De volta à Câmara dos Deputados
PSC Nacional - O senhor acaba de assumir definitivamente a cadeira deixada pelo deputado Mário de
Oliveira. Quais as expectativas para este período de
legislatura?
Deputado Stefano Aguiar - Com certeza, minhas expectativas são as melhores, de muito trabalho e realizações.
Quero honrar os votos que me foram confiados, sempre
imbuído de um sentimento de responsabilidade e compromisso com o povo mineiro e nossa nação.
O senhor chega à Câmara com quais bandeiras
de luta?
Na verdade, continuo defendendo a bandeira da família, a vida e o meio ambiente, lutando pelos direitos dos
cidadãos e, principalmente, cumprindo meu compromisso
firmado com Deus e com o povo de Deus, que foram os
responsáveis por eu estar aqui hoje.
Quais são os maiores desafios do seu Estado e o que
o povo mineiro pode esperar do senhor neste período?
Continuarei lutando, juntamente com a bancada mineira, pela duplicação da BR-381, que hoje é palco de
tragédias terríveis, com famílias sendo dilaceradas com
as mortes ali ocorridas diariamente. Nossas emendas parlamentares serão direcionadas, em grande parte, para a
saúde, especialmente, projetos sociais e de infraestrutura. O povo mineiro pode esperar, sem sombra de dúvida,
Continuarei na defesa
da família, da vida e do meio
ambiente, lutando pelos
direitos dos cidadãos.”
um deputado seriamente compromissado com as causas
populares.
Durante o período que o senhor esteve na Câmara
dos Deputados como suplente, foram apresentadas 27
proposições de sua autoria. Quais delas pretende ver
aprovadas antes do final desta legislatura, em 2014?
Em 2011, apresentei um projeto de lei que exigia do SUS
a distribuição de vacina contra o HPV para meninas de 10
e 11 anos de idade. Hoje, vejo-me feliz em ver o governo fazendo isso. O meu projeto não foi aprovado, mas o governo
viu sua importância e passou a realizar a vacinação. Sei da
dificuldade de se aprovar um projeto na Câmara em curto
espaço de tempo, mas outros projetos que considero importantes estão em tramitação e espero que, nas comissões,
eles tenham celeridade para o bem do povo.
O país viveu e vive, agora em menor grau, uma onda
de manifestações. Em Minas Gerais, especialmente, os
protestos foram bastante intensos. Qual a sua avaliação
sobre as vozes que estão vindo das ruas?
As vozes das ruas são legítimas e defendo sua liberdade,
sem violência e sem influência da imprensa contra esse ou
aquele governante ou parlamentar. O povo tem o poder, e
essa é a força da democracia. O povo deve se expressar e
exigir dos seus governantes. Há dois anos, venho dizendo que é um absurdo ver hospitais caindo aos pedaços,
profissionais da saúde mal remunerados e nosso governo
reformando e construindo estádios, gastando quantias absurdas, que seriam muito melhores se fossem investidas
para mudar a cara do Brasil: de país do futebol para país
da saúde e da educação.
Para o senhor, quais serão os grandes debates travados no Congresso Nacional neste segundo semestre?
Serão inúmeros, mas gostaria de destacar os royaltes
do petróleo para a educação, o marco regulatório da mineração e o grupo de estudos sobre reforma política.
5 - Agosto de 2013
PSC EM AÇÃO
Foto: Fernando Chaves
Em junho, a Frente Parlamentar em Defesa do
Trânsito Seguro realizou, na Câmara dos Deputados, um debate entre parlamentares, especialistas e
sociedade civil sobre os cinco anos da Lei Seca, que
proibiu os motoristas brasileiros de dirigirem após
ingestão de álcool. Para o autor da Lei, deputado
federal Hugo Leal (PSC-RJ), que abriu o evento,
os resultados são animadores. “Foi preciso uma
legislação rigorosa, com reflexos no bolso do motorista, para conscientizar a população a respeito
da tragédia diária ocorrida nas vias do nosso país”,
concluiu o parlamentar.
Na oportunidade, Leal destacou a redução do
número de mortes no período, especialmente no
Rio de Janeiro. Ele citou os dados do Instituto de
Segurança Pública (ISP), que mostram uma queda
de 32,5% no número de vítimas fatais no município do Rio, nos primeiros quatro meses deste ano.
Foram 149 mortes de janeiro a abril, contra 221
no mesmo período de 2012. No Estado inteiro, a
queda foi de 13%.
“A Lei Seca deixou claro que o ato de beber e
dirigir é mais que uma irresponsabilidade, é um
crime, um atentado contra a vida”, declarou Leal.
O parlamentar apontou como uma boa mudança
na cultura do motorista o surgimento da figura do
“amigo da vez” ou “anjo”, quando aquele que não
bebe assume o volante para garantir a segurança
dos amigos que beberam. “Essa é uma atitude que
deve ser cada vez mais estimulada”, finalizou.
Foto: Fernando Chaves
Deputado Hugo Leal (PSC-RJ)
6 - Agosto de 2013
A
Câmara dos Deputados divulgou na última semana de julho o grupo de trabalho que terá a
tarefa de elaborar, em 90 dias, uma proposta de
reforma política, composto por 14 parlamentares. O paraibano Leonardo Gadelha (PSC-PB) foi indicado pelo
partido e fará parte dos trabalhos. “Me sinto honrado.
Sou o único nome da bancada da Paraíba e do partido a
compor esta equipe, destinada a estudar e elaborar propostas referentes à reforma política e à consulta popular
sobre o tema”, disse o deputado.
O grupo de trabalho vai receber sugestões e formular uma proposta que englobe todos os temas relativos
à reforma política, que será levada a plenário. Segundo
o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, não
serão feitos projetos com alterações isoladas, mas sim
uma reforma global da legislação eleitoral e política. “As
ações desse grupo precisam ter como objetivo tornar as
eleições mais justas, reduzindo o impacto do dinheiro
Defesa da
elaboração de
um novo pacto
federativo
Durante a realização da Copa das Confederações
no Brasil, uma multidão tomou conta das ruas manifestando insatisfação com os rumos tomados pelo país.
O deputado federal Deley (PSC-RJ) fez uma avaliação
dos protestos: “As ruas chamaram a atenção dos governos e do Congresso Nacional para temas importantes. Porém uma discussão imprescindível para o
país ficou de fora: um novo pacto federativo”, afirmou
o parlamentar.
O pacto federativo define as funções de cada ente
federado – União, Estados e municípios. Em 1988, a
União repassava a Estados e municípios 88% de tudo o
que arrecadava. Hoje, repassa apenas 36%. Como consequência, atualmente, os Estados estão endividados
e os municípios vivendo de emendas parlamentares e
Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB)
nas decisões do eleitorado. Temos que começar os trabalhos pelas propostas com mais chances de consenso
e sugiro também que a PEC 276/13, de minha autoria,
que propõe uma miniconstituinte para a reforma política e, em seguida, um referendo, seja levada em consideração pelos colegas”, defendeu Gadelha.
O que pensa o PSC
O partido deliberou, em reunião de bancada, sobre alguns dos tópicos que serão abordados pelo grupo de trabalho da reforma política. Dos pontos mais polêmicos, o PSC
é favorável à manutenção da reeleição; ao fim da figura do
suplente de senador; ao voto facultativo; à manutenção das
coligações proporcionais, pois o partido entende que sem
a adoção das coligações raramente os grupos minoritários
terão acesso ao parlamento; e ao atual sistema de financiamento das campanhas, mas adotando controles mais
rígidos, para que o peso do dinheiro não seja fundamental
e determinante para o resultado das eleições.
favores políticos, segundo Deley. “Estamos deixando
a grande discussão de lado, cuidando dos efeitos e
abandonando as causas”, alertou.
Para o parlamentar, a população tem razão em
ir às ruas, pois os serviços no Brasil são precários e,
cada vez menos, existem pessoas com coragem para
elegerem-se prefeitos. “Exceto as grandes capitais,
os municípios do nosso país estão todos quebrados,
endividados e cheios de obrigações. Os professores e
os médicos batem na porta das prefeituras e não da
Presidência. E o ‘saquinho de bondades’ da presidente
para os municípios, raramente, chega ao destino final”,
desabafou o deputado do PSC.
Foto: Fernando Chaves
Lei Seca: há cinco
anos salvando vidas
Deputado do PSC
participa de grupo
que debaterá reforma
política
Deputado Deley (PSC-RJ)
PSC EM AÇÃO
Foto: Fernando Chaves
Deputado Nelson Padovani (PSC-PR)
F
oi aprovado em junho, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia (CINDRA), o Projeto de Lei 944/11,
de autoria do deputado Nelson Padovani (PSC-PR),
que cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu,
no Estado do Paraná. A matéria segue agora para a
Comissão de Finanças e Tributação e tem como relator
o deputado André Moura (PSC-SE).
Padovani acompanhou atentamente a discussão e
votação da matéria, e, após sua aprovação na CINDRA,
afirmou que o relator fez muito bem ao reconhecer a
necessidade de criação da área de livre comércio no
oeste paranaense. Segundo ele, “há um esvaziamento
contínuo” do comércio de Foz do Iguaçu devido à concorrência desigual exercida pelos free-shops em Puerto
Iguazu, na Argentina e, principalmente em Ciudad Del
Este, no Paraguai.
Comissão aprova
criação da Área de
Livre Comércio de Foz
do Iguaçu
Ainda de acordo com o deputado do PSC, a estimativa é de que sejam gerados cerca de 100 mil empregos
com a criação da Área de Livre Comércio de Foz do
Iguaçu. “O Brasil perde hoje mais de R$ 10 bilhões por
ano em impostos, devido ao contrabando via Foz do
Iguaçu. Por isso esse projeto é tão importante, pois é
uma realidade que precisa mudar com urgência. Esses
10 bilhões poderiam ser investidos em saúde, educação,
portos, aeroportos e em outras áreas e projetos estratégicos, por exemplo. Na verdade, estamos defendendo
o Brasil”, concluiu o paranaense.
Ao tornar o “Fé na Prevenção” em iniciativa de
Estado, evita-se que, ao mudar o governo, o projeto
Foto: Fernando Chaves
Deputado Erivelton Santana (PSC-BA)
Já não é de hoje que o deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR) luta, na Câmara Federal,
pelo desenvolvimento do município de Foz do
Iguaçu, no Paraná. No último dia 13 de junho, na
cidade das cataratas, o parlamentar participou do I
Seminário Latino Americano de Turismo de Fronteira. Na ocasião foi apresentada a CARTA IGUASSU. Entre as reivindicações citadas no documento
está a regulamentação da Lei 12.723/12, aprovada
recentemente pela Câmara, que autoriza a instalação de free-shops em faixas de fronteira. Para isso,
Oliveira pediu que seja realizada pela Comissão de
Turismo e Desporto uma audiência pública com a
presença de várias autoridades.
De acordo com o deputado do PSC, a regulamentação da Lei 12.723/12 é de extrema importância principalmente para Foz do Iguaçu, já que
a cidade faz fronteira com a Ciudad del Este, no
Paraguai, e Puerto Iguazu, na Argentina. “Essa lei
vem estimular o consumo de produtos nacionais
pelos turistas estrangeiros e de mercadorias importadas, que também poderão ser compradas nesses
estabelecimentos, com a suspensão dos tributos de
importação. Ela atende principalmente a minha
querida Foz, o que possibilitará que 1,4 milhão de
turistas que visitam nossa cidade por ano possam
fazer suas compras também em free-shops, já que
Ciudad del Este tem muitos atrativos no comércio
e o duty-free da Argentina também atrai muitos
compradores”, explicou o paranaense.
Prevenção e combate
ao uso de drogas
É de autoria do deputado federal Erivelton Santana
(PSC-BA) o Projeto de Lei 5618/2013, que transforma
o projeto Fé na Prevenção - curso que capacita lideranças religiosas de diferentes doutrinas e movimentos
afins para trabalhar em ações de prevenção ao uso de
drogas e outros comportamentos de risco - em programa de Estado.
Lei que regulamenta
free-shops em cidades
brasileiras será tema
de audiência pública
seja finalizado. Santana destaca que essa é uma iniciativa que dá resultados e merece ser efetivada. “Preciso
destacar aqui que a participação das instituições religiosas no enfrentamento ao uso indevido de drogas é
fundamental para o sucesso da política nacional no
setor”, afirmou.
Atualmente, o curso é de extensão universitária,
oferecido gratuitamente e à distância. O projeto de
Santana possibilita parcerias e convênios entre instituições sem fins lucrativos e estabelecimentos de
ensino para oferta dos cursos e treinamentos, com a
devida certificação, sem qualquer ônus para o Estado. Em uma iniciativa junto ao ministério da Justiça,
Santana colocou uma emenda parlamentar de R$ 300
mil para que ele seja oferecido, na Bahia, também na
modalidade presencial.
Para a audiência, prevista para agosto, foram
convidados os ministros da Fazenda; da Integração
Nacional; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o secretário da Receita Federal; representantes de organizações representativas do turismo e comércio; os presidentes do Sindilojas de Foz
do Iguaçu e da Fecomércio/PR; e políticos locais.
Foto: Fernando Chaves
Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
7 - Agosto de 2013
BANDEIRAS
A favor da vida
PSC comemora aprovação do Estatuto do Nascituro,
que garante direitos ao bebê em gestação
A
aprovação do Estatuto do Nascituro pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara foi
comemorada pelo PSC, que acredita que a vida
começa desde sua concepção. A proposta garante direitos ao bebê em gestação. O ser humano concebido, mas
ainda não nascido, de acordo com o texto, terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento. “Visto que os princípios
do PSC são a defesa da vida e da família, entendemos
esse projeto como um verdadeiro avanço”, avaliou o líder
do PSC, deputado federal André Moura (SE).
Pela proposta, que segue agora para apreciação
da Comissão de Constituição e Justiça, o nascituro
concebido a partir de estupro terá direito à assistência
pré-natal e, se a gestante não tiver condições econômicas para cuidar da criança, receberá uma pensão até
que o estuprador seja identificado e responsabilizado
pelo pagamento. A criança também poderá ser adotada, caso seja desejo da mãe.
“Agora, vamos entrar na luta pela aprovação da proposta na CCJ. Somos totalmente favoráveis ao Estatuto,
pois ele veio para proteger, apoiar as mulheres vítimas
de estupro e, consequentemente, coibir o aborto mesmo nesses casos”, afirmou Moura. A matéria precisa
também ser apreciada pelo Plenário.
Como representante da Região Sul na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) falou da importância de uma legislação que dê suporte à mulher
vítima de estupro. “Precisamos preservar a vida em
qualquer caso, a mãe não é dona do filho que carrega
em seu ventre, portanto não pode, simplesmente, decidir matá-lo”, disse o parlamentar paranaense.
EXECUTIVA NACIONAL
Em visita a
diretórios regionais,
Everaldo Pereira organiza o
partido para eleições de 2014
O vice-presidente nacional do PSC, de reunião com dirigentes regionais.
Everaldo Pereira, tem viajado pelos Na Bahia, ele defendeu o fim do fator
Estados visitando diretórios regionais previdenciário e discutiu metas para o
a fim de organizar o partido e traçar partido no Estado. Em Rio Branco, no
metas de crescimento para as eleições Acre, Everaldo e a presidente regional
de 2014. Desde que seu nome foi indi- do PSC, deputada federal Antônia Lúcia,
cado pela Executiva Nacional do PSC participaram de uma série de reuniões
para ser o pré-candidato do partido à de trabalho com a Executiva Regional
Presidência da República em 2014, ele do PSC e presidentes municipais do
busca informações que vão ajudar a partido no Estado do Acre.
montar o plano de governo do partido.
Everaldo faz questão de conversar com
No Estado de São Paulo, no fim de
os dirigentes pessoalmente e conhecer junho, ele e o presidente estadual do
as necessidades de cada região a fim de PSC, Gilberto Nascimento, debateram
elaborar um documento que atenda às com dirigentes e aliados os desafios urbanos de cada região a fim de consolidar
reais demandas da população.
as perspectivas do partido no Estado,
Em julho, o vice-presidente este- preparando-o para as eleições de 2014.
ve em Pernambuco, onde participou Em Ribeirão Pires, Pereira e Nascimen-
8 - Agosto de 2013
Everaldo Pereira rodeado de
crianças atendidas pela Apraespi,
em Ribeirão Pires
to visitaram a Apraespi, o maior centro
de reabilitação do grande ABC. Ao lado
da vice-prefeita do PSC, Leonice Moura,
que também é secretária de Educação,
Inclusão e Tecnologia do município,
eles conheceram o importante trabalho
que a Associação realiza com crianças
portadoras de necessidades especiais.
“O Partido Social Cristão está num
processo de crescimento e contribuindo
para consolidar a democracia brasileira. E para isso precisamos de um partido forte, organizado, com coerência,
com discurso. Nós acreditamos que o
PSC tem uma excelente proposta para a
sociedade brasileira. Defendemos a vida
do ser humano, desde a sua fecundação, e
o meio ambiente. Defendemos a família,
como está na Constituição brasileira, homem
e mulher. Respeitando a todos, sem discriminar ninguém”, disse o vice-presidente.