COMUNICADO OPERACIONAL Nº 49
Coordenação Estadual do Programa Bolsa família e Cadastro Único
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015.
Prezado Coordenador do Programa Bolsa Família e Cadastro Único,
Leia com atenção o comunicado operacional e socialize com a rede socioassistencial.
Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2012.
Rio de Janeiro, _ de Outubro de 2012
MDS DISPONIBILIZA RELATÓRIOS ATUALIZADOS DAS
FAMÍLIAS PÚBLICO DA AVERIGUAÇÃO CADASTRAL E
REVISÃO CADASTRAL 2015
Encontram-se disponíveis no SIGPBF as listas atualizadas da
Etapa 1 – Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família – para
atualização cadastral obrigatória.
A Etapa 2 – Famílias inscritas no Cadastro Único e não
beneficiárias do PBF – foi iniciada em novembro. As listas também
estão disponíveis para download no SIGPBF.
Conforme amplamente difundido pela Coordenação Estadual,
com base nas orientações da Secretaria Nacional de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – SENARC/MDS, desde maio do corrente ano
está em curso o processo de atualização cadastral para as famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família, por meio dos processos de
Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral.
Com a compreensão de que estes processos visam atingir os
mesmos objetivos: garantir a veracidade e a atualidade dos dados
declarados no Cadastro Único por meio da atualização cadastral,
mesmo sendo estes processos distintos1, diferente dos anos anteriores,
a SENARC lançou conjuntamente os dois processos, tendo em vista
1 REVISÃO CADASTRAL: Procedimento que
tem como objetivo garantir a atualização dos
dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias do PBF que foram identificadas com
cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº
617, de 11 de agosto de 2010. A atualização visa refletir, no Cadastro Único, a situação mais
recente de vulnerabilidade dessas famílias;
AVERIGUAÇÃO CADASTRAL: Constituída por verificações das informações registradas no
Cadastro Único, de famílias PBF ou não PBF, por meio do cruzamento da base nacional com
informações contidas em outros registros administrativos, a fim de identificar possíveis
inconsistências e adotar medidas para o tratamento dos dados por meio da atualização cadastral,
conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 94, de 04 de setembro de 2013.
PARA ESCLARECIMENTOS: [email protected] e [email protected]
Telefones para contato: 2334-5507 e 2334-9541.
Agenda de Saúde PBF aproxima-se o prazo de
encerramento da
segunda vigência/2015
31 de dezembro é o último
dia para os municípios
registrarem no Sistema de
Gestão do PBF na Saúde o
acompanhamento
da
condicionalidade da Saúde.
Apesar do prazo limitado,
conforme já informado, na
posição do dia 04/12
observou-se
que
18
municípios no estado ainda
não atingiram o índice
mínimo
de
acompanhamento, a saber,
30% do público da Saúde.
Cabe destacar que, caso o
município não alcance o
índice mínimo, deixará de
receber o recurso do IGDPBF por 6 meses e,
principalmente, reflete a
fragilidade na atenção às
famílias beneficiárias do
PBF,
descumprindo
o
compromisso
assumido
nesse aspecto, que é a
segunda dimensão do
Programa.
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possibilitar aos municípios uma visão integrada da demanda
Rio de Janeiro,
prioritária
12 de Setembro
de atualização
de 2012. dos
cadastros em seu território e melhor planejamento das ações
locais.
Assim,
no dia 01dede
dezembro
Rio de
Janeiro,
_ de Outubro
2012
foram disponibilizadas no SIGPBF as listagens das famílias que ainda não atualizaram os seus
cadastros.
 REVENDO OS PRAZOS:
Etapa 1 —
Averiguação
Cadastral 2015
Lote 1
Prazo encerrado
em 22 de maio
de 2015
Folha de
Bloqueio dos
pagamentos de
benefícios
junho de 2015
Último dia para
Prazo encerrado
evitar o
em 21 de agosto
cancelamento
de 2015
Folha de
Cancelamento dos pagamentos de
benefícios
setembro de
2015
Último dia para
evitar o bloqueio
Etapa 1 — Revisão
Cadastral 2015
Último dia para evitar o
bloqueio
Bloqueio dos benefícios
Último dia para evitar o
cancelamento
Cancelamento dos
benefícios
Lote 2
Prazo encerrado
em 17 de julho de
2015
Folha de
pagamentos de
julho de 2015
Prazo encerrado
em 18 de
setembro de 2015
Folha de
pagamentos de
outubro de 2015
Lote 3
Prazo encerrado em 21 de agosto de 2015
Folha de pagamentos de setembro de 2015
Prazo encerrado em 16 de outubro de 2015
Folha de pagamentos de novembro de 2015
Lote 1
Lote 2
Prazo encerrado em 16 de
outubro de 2015
Folha de pagamentos de
novembro de 2015
11 de dezembro de 2015
11 de dezembro
Folha de pagamentos de
janeiro de 2016
Folha de pagamentos de janeiro de 2016
12 de fevereiro de 2016
Folha de pagamentos de março de 2016
Apesar dos esforços, alguns municípios permanecem com os índices de atualização
cadastral muito baixos, principalmente das atualizações do Lote 1 que requerem a
visita domiciliar. Isto significa que algumas famílias podem ter o seu quadro de
vulnerabilidade agravado, visto que existe a possibilidade daquelas estarem na
listagem da Averiguação Cadastral por motivo indevido. Nesse sentido, as visitas
domiciliares exigem prioridade nas ações em curso.
PARA ESCLARECIMENTOS: [email protected] e [email protected]
Telefones para contato: 2334-5507 e 2334-9541.
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Adiante será exibido o ranking2 de atualizações nos
Rioprocessos
de Janeiro,de
12Averiguação
de Setembro Cadastral
de 2012. e
Revisão Cadastral 2015, com destaque para os municípios com índices
mais críticos,
conforme
seguir:
Rio de Janeiro,
_ de Outubro
de a
2012
► PLANILHA A - FAMÍLIAS DA ETAPA 1: público geral da Etapa 1 (incluindo Averiguação Cadastral e
Revisão Cadastral);
2 Os percentuais observados são comparativos entre os dados disponibilizados no SIGPBF em 01/12/2015 e os dados da primeira
listagem disponibilizada em 18/05/2015.
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Telefones para contato: 2334-5507 e 2334-9541.
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► PLANILHA B - FAMÍLIAS DA ETAPA 1 – VISITA DOMICILIAR
Rio de Janeiro,
OBRIGATÓRIA:
12 de Setembro
informações
de 2012. do
público do Lote 1, ou seja, das famílias para atualização cadastral por meio de visita domiciliar obrigatória.
Rio de Janeiro, _ de Outubro de 2012
PARA ESCLARECIMENTOS: [email protected] e [email protected]
Telefones para contato: 2334-5507 e 2334-9541.
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Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2012.
Rio de Janeiro, _ de Outubro de 2012
Como informado, alguns prazos para atualização já expiraram! E agora, o
que fazer?
Mesmo que algumas famílias tenham perdido o prazo para atualizarem os
seus cadastros nesses processos, ainda é possível à gestão municipal realizar
a reversão do cancelamento dos benefícios, desde que a atualização seja
realizada respeitando as orientações da Instrução Operacional Nº 76, e ao certificar-se que a
família reúne os requisitos necessários para permanecer recebendo os benefícios do PBF.
O prazo para reversão do cancelamento é de 180 dias, contados a partir do dia do
cancelamento, conforme exposto no art. 11 da Portaria Nº 271, de 04 de outubro de 2011.
 Apoio
financeiro do governo federal à gestão municipal
Com vistas a viabilizar um trabalho satisfatório voltado às famílias, além de auxiliar no
desempenho das funções da gestão municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, o
Governo Federal desde 2006 repassa mensalmente um valor a ser investido em ações do Bolsa
Família e do CadÚnico, de acordo com as ações de cadastramento e atualização dos dados do
Cadastro Único e de acompanhamento das condicionalidades de Saúde e Educação.
Nesse sentido, a gestão municipal tem a seu dispor o recurso do Índice de Gestão
Descentralizada do PBF (IGD-PBF) como uma importante ferramenta no planejamento e
execução das ações em curso.
Entre diversas sugestões de utilização do recurso, o MDS propõe a aquisição de veículos,
desde que esses sejam exclusivamente utilizados nas ações do PBF e do Cadastro Único. Permitese também utilizar o recurso do IGD-PBF para os demais itens da manutenção do veículo,
inclusive pagamentos de taxas do Detran, IPVA e seguro do veículo. Além disso, ainda que o
veículo não seja comprado com o recurso do IGD-PBF, mas se estiver à disposição da gestão
local, é possível adquirir combustíveis e lubrificantes.
PARA ESCLARECIMENTOS: [email protected] e [email protected]
Telefones para contato: 2334-5507 e 2334-9541.
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Cabe ressaltar que o Programa Bolsa Família
Rio de
está
Janeiro,
fundamentado
12 de Setembro
nasdediretrizes
2012.
definidas no artigo 3º da Constituição Federal/88. Assim sendo, é
Rio de Janeiro, _ de Outubro de 2012
responsabilidade de todos os entes federados
o enfrentamento dos problemas
sociais, principalmente o enfrentamento da pobreza e da desigualdade social.
O MDS iniciou a Etapa 2 da Ação de Atualização Cadastral de 2015 – São famílias que não
recebem benefícios do Programa Bolsa Família (PBF).
As famílias nesse processo foram identificadas com informações de renda diferentes de outras
bases de dados do governo federal.
Assim como as famílias da Etapa 1, essas famílias receberam cartas informando sobre a
necessidade de atualizar os dados e terão até 13 de maio de 2016 para procurar o setor do
Cadastro Único nos municípios onde moram. Caso não atualizem seus registros, essas famílias
terão os cadastros excluídos em junho de 2016.
As listas de famílias, por município, estão no SIGPBF, no seguinte caminho: Administrativo >
Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Atualização Cadastral
2015 > Etapa 2.
Senarc anuncia dois novos cursos à distância no Portal EAD:
1) Fiscalização do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família (EaD Fiscalização). Para
este curso é necessário login (CPF) e senha, após prévio cadastro do técnico pelo gestor municipal no
SIGPBF.

O curso é autoinstrucional, isto é, não há o apoio de tutoria especializada para o estudo do
conteúdo, o que exige do participante um bom nível de independência, capacidade de organização e
disciplina;

Para tanto, deve-se fazer a leitura do conteúdo no Guia Interativo (telas web), completar os
exercícios autoavaliativos, a avaliação de aprendizagem e responder à avaliação de reação do curso;

O Certificado de conclusão do curso é impresso no próprio ambiente virtual e o prazo para conclusão
é 31 de dezembro de 2015.
2) Tutorial do IGD, disponibilizado na área de livre acesso do Portal EaD, tem por objetivo informar as
principais alterações trazidas pela Portaria nº 81/2015 no cálculo do IGD-PBF. Para o tutorial não é
necessário login.
Endereço do Portal EAD: http://www.mds.gov.br/ead/Clique no link do Tutorial e inicie seus estudos.
PARA ESCLARECIMENTOS: [email protected] e [email protected]
Telefones para contato: 2334-5507 e 2334-9541.